Será que o povo entende que a sonegação é três vezes maior que o déficit público? Leia mais sobre a Operação Zelotes, que anda a passos lentos e sem vontade.
Será que ao menos 10% da população entende que se paga quase 5 vezes de juros aos rentistas nacionais e internacionais, sem que ao menos se saiba quem são e quantos são, do que o déficit público? E que os juros que o Governo paga são mantidos na maior taxa do mundo, 13,75%, artificialmente?
Melhor nem comentar isso, não é? Os rentistas são os caras que trocam os governos, que mandam e desmandam a partir de seus escritórios em Wall Street, da City of London e de Amsterdam.
Os 400 picaretas são apenas os cachorrinhos da Madame, que se contentam com as migalhas que caem das suas mesas ricamente fartas.
Com esse dinheiro sempre muito caro, falta dinheiro para investimentos na lavoura, na indústria, na pesquisa, na infraestrutura – a ferrovia Norte Sul levou 25 anos para ser inaugurada – na Saúde e na Educação.
Ainda vamos ter, talvez em um tempo futuro, a visão do que é crime hediondo e o que é crime de lesa-pátria.
Além da propaganda do Governo, alguém está vendo alguma mobilização nos Municípios do Oeste baiano? Alguém viu um carro fumacê, recebe o agente de saúde pública em sua casa? Cartas e protestos indignados para a redação de O Expresso.
Fumacê mesmo esse governo fantoche, tenho certeza, não vai utilizar. Imagine o temor de eliminar, além dos mosquitos, com os zangões de Brasília, que comem o mel produzido pelo contribuinte.
Acho que esse governo está jogando tal qual o Figueirense, América-MG e Santa Cruz: só para cumprir tabela.
O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz, assinou hoje, durante entrevista coletiva à imprensa, o decreto de transição do Executivo, nomeando representantes do Governo e relatando as indicações do Prefeito eleito, Oziel Oliveira.
O Prefeito relatou durante a entrevista que o orçamento do Executivo deve cair este ano em cerca de 23%, de R$305 milhões estimados para algo em torno de R$244 milhões em 2016. O que reflete algumas dificuldades para cumprir os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal, obrigando o executivo a reduzir despesas em áreas importantes, como a de recursos humanos.
“Tínhamos a Policlínica operando com 24 especialidades médicas e não médicas, servindo não só o Município como outras comunidades vizinhas. Hoje estão reduzidas a 13 ou 14 para poder atender a redução das despesas”, afirmou o Prefeito.
Mesmo assim, afirma Humberto, a Saúde de LEM ainda é referência no Estado, pelo desenvolvimento de iniciativas como a UTI e residência Pediátrica do Gileno de Sá, o CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, 16 postos de saúde da família em funcionamento (serão entregues 23 ao final do Governo) e o pleno funcionamento da UPA, do Serviço SAMU 192, acrescidos do LACEN – Laboratório Central e Lavanderia Municipal.
Atualmente o Município aplica por lei 15% do Orçamento em Saúde, mas esse percentual chega a 22% com recursos próprios.
Entre as obras que não conseguiu realizar em seu Governo, Humberto lamentou não ter realizado as obras de macrodrenagem na bacia do Rio dos Cachorros, que teve, por duas vezes promessa de verbas federais, frustradas em ambas.
“Queríamos ter podido fazer um parque longitudinal ao Rio dos Cachorros, na região urbanizada de LEM, com no mínimo 60 metros de largura, mas não podemos alcançar tal objetivo”.
Outra frustação deixada clara por parte de Humberto foi não ter conseguido que o DNIT realizasse a iluminação e as passarelas sobre a travessia da BR 242:
-Realizamos incontáveis gestões junto ao Órgão, sem que não fossemos rechaçados com a falta de verba.
Marli Cenci, secretária de Educação, presente à coletiva, refutou de plano questões levantadas sobre a boa operação do transporte escolar:
-Não existe redução do transporte escolar. Apenas remanejamos veículos. Onde um ônibus fazia uma viagem, agora está fazendo duas ou três em horários anteriores ao início das aulas. Gastamos quase R$450 mil por mês em transporte escolar, incluindo aí os 7 ônibus próprios, que trabalham em três turnos. Enquanto isso recebemos pouco mais de R$86 mil ao ano do Governo Federal e R$27 mil do Governo do Estado para fazer o transporte do estudantes do ciclo médio.
Estiveram presentes à reunião outros secretários do Município, entre eles Carlos Augusto Prazeres (Planejamento), Waldemar Lobo (Infraestrutura), Marçal Tetsukamoto ( Ciência e Tecnologia) e Cândido Henrique Trilha (Governo).
Humberto pontuou ao final de sua entrevista que retira-se da vida pública e que uma eventual candidatura à Câmara Federal, em 2018, ainda não está em seus planos.
Rio Grande do Norte da desigualdade: enquanto marajás se locupletam, pobres esperam por um pouco d’água para beber
O Novo Jornal, edição de hoje, fez um excelente levantamento sobre os 50 maiores salários do Rio Grande do Norte, pagos no mês de junho e a partir das listas divulgadas pelos próprios órgãos públicos.
Até agora o ranking é esse:
1º Maria do Perpétuo Socorro W. de Castro R$ 179.887,06 Desembargadora federal – TRT;
2º José Barbosa Filho R$ 165.992,93 Desembargador federal – TRT;
3º Maria de Lourdes Alves Leite R$ 164.433,67 Desembargadora federal – TRT;
4º José Dario de Aguiar Filho R$ 162.349,34 Juiz titular – TRT
5º Antônio Soares Carneiro R$ 156.779,36 Juiz titular – TRT
6º Dilner Nogueira dos Santos R$ 154.746,25 titular – TRT
7º Bento Herculano Duarte Neto R$ 154.746,25 titular – TRT
8º Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti $ 153.478,51 Juiz titular – TRT
9º Simone Medeiros Jalil R$ 152.902,46 titular – TRT
10º Isaura Maria Barbalho Simonetti R$ 152.845,89 titular – TRT
11º Luciano Athayde Chaves R$ 150.785,46 titular – TRT
12º Tereza Cristina de Assis Carvalho R$ 149.561,65 titular – TRT
13º Ronaldo Medeiros de Souza R$ 147.049,48 Desembargador Federal – TRT
14º Hermann de Araújo Hackradt R$ 146.092,45 titular – TRT
15º Ricardo Luís Espíndola Borges R$ 145.323,49 titular – TRT
16º Joseane Dantas dos Santos R$ 145.323,49 titular – TRT
17º Alexandre Érico Alves da Silva R$ 144.357,03 Juiz substituto – TRT
18º Joanílson de Paula Rêgo Júnior R$ 143.391,26 Juiz titular – TRT
19ª Zéu Palmeira Sobrinho R$ 140.240,71 Juiz titular – TRT
20º Elizabeth Florentino Gabriel de Almeida R$ 138.153,28 Juiz titular – TRT
21º Eridson João Fernandes Medeiros R$ 137.875,57 Desembargador federal – TRT
22º Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues R$ 137.686,24 Juíza titular – TRT
23º Manoel Medeiros Soares de Sousa R$ 137.191,03 Juiz titular – TRT
24º Maria Suzete Monte de Hollanda Diógenes R$ 134.636,58 Juiz titular – TRT
25º Daniela Lustoza Marques de Souza Chaves R$ 97.612,08 Juiz substituto – TRT
26º Expedito Ferreira de Souza R$ 53.316,67 Desembaargador – TJ
27º Kolberg Luna Freire Lima R$ 52.312,17 Técnico judiciário – TRT
28º Clistenes Mikael de Lima Gadelha R$ 50.690,33 Procurador da Defensoria Pública
Se você tem dúvidas para onde vai o dinheiro do seu trabalho, veja o vídeo. A publicação é da Auditoria Cidadã da Dívida. Entenda como a Proposta de Emenda à Constituição 241, a PEC do Teto, está ligada ao PLS 204/2016, garantindo recursos públicos para esquema financeiro fraudulento e já declarado ilegal pelos órgãos de controle.
Assista o vídeo e entenda como funciona esse esquema que lesa o estado e enriquece o setor financeiro privado.
Veja abaixo nota da CNBB sobre a edição da PEC 241/55 e a manobra para garantir os juros da dívida, sem limites:
O Conselho de Administração da Petrobras aprovou hoje (17) a assinatura do contrato para venda da Liquigás Distribuidora S.A. para a companhia Ultragaz S.A., subsidiária da Ultrapar Participações S.A..
O valor estimado do negócio é de cerca de R$ 2,8 bilhões, mas só será definido após correção pelo Certificado de Depósito Interbancário (CDI) entre as datas de assinatura e de fechamento da operação. “O valor ainda estará sujeito a ajustes em razão das variações de capital de giro e da posição da dívida líquida da Liquigás entre 31/12/2015 e a data de fechamento da transação”, destacou a estatal por meio de nota.
A venda da Liquigás faz parte do Plano de Desinvestimentos 2015-2016 da Petrobras. A operação foi conduzida por meio de processo competitivo.
“Essa transação ainda está sujeita à aprovação das assembleias gerais da Petrobras e da Ultrapar e ao cumprimento de condições precedentes usuais, incluindo a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade”, informou a Petrobras.
Primeira distribuidora de gás liquefeito de petróleo (GLP) do Brasil, a Ultragaz atende a cerca de 11 milhões de domicílios no segmento envasado e 50 mil clientes no segmento a granel.
A Liquigás é subsidiária integral da Petrobras e atua no engarrafamento, distribuição e comercialização de GLP e atua em quase todos os estados brasileiros, com 23 centros operativos, 19 depósitos, uma base de armazenagem e carregamento rodoferroviário e uma rede de aproximadamente 4,8 mil revendedores autorizados.
Alfredo de Oliveira Magalhães Junior, o Alfredinho, atual prefeito de Sítio do Mato, além de enfrentar o problema de rejeição de contas pelo TCM e pela Câmara Municipal, agora enfrenta também, na Justiça Eleitoral, uma AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral, a qual pede o cancelamento de sua diplomação como prefeito reeleito.
Alfredinho é denunciado por distribuição de cestas básicas durante o período pré-eleitoral e eleitoral. Veja aqui o inteiro teor da petição inicial. Nas fotos abaixo, cenas da distribuição das cestas básicas.
O prefeito eleito da capital paulista, João Dória, já articula com a Câmara aumento de salário para ele, seu vice e secretários em 2018. Dória é multimilionário, mas isso não elide o fato de que quer faturar mais um pouco. Na foto, Dória com o homem que está processando todo mundo que tocar no assunto “merenda escolar”.
Instados pelo Ministério Público da Bahia, o atual prefeito e o prefeito eleito de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz e Oziel Alves de Oliveira, respectivamente, indicaram nomes para a comissão de transição da gestão municipal.
Esta semana, Humberto relatou, também por solicitação do MP-BA, sobre o quadro de funcionários do Sistema Básico de Saúde, tendo em vista a eventualidade de demissões no setor.
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia enviou nota à imprensa vazada nos seguintes termos:
Em face da divulgação, pelo Ministério Publico, de Barreiras e de matéria dando conta de requerimento, ao MM. Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Barreiras, pelo Nobre Representante local do Ministério Público, a SEAP, tem a informar que:
1. Não compete à SEAP promover interdição de estabelecimento que não integra a sua estrutura administrativa, como a que apontada pela referida matéria, por isso que não se lhe pode ser cobrada tal providencia. Nem a anterior nem a que ora se noticia.
2. Que do requerimento objeto da notícia hoje veiculada, sequer foi notificado e se o for isto se fará com erro de destinatário pois a carceragem policial existente a referida Comarca integra a jurisdição administrativa da Segurança Pública.
3. Por derradeiro esclarece que tendo, a SEAP, erguido um novo Complexo Penitenciário na Comarca de Barreiras, aguarda a consumação de procedimento licitatório em processamento (já foi deflagrado, anteriormente, tendo resultado “vazio”, o primeiro torneio licitatório, e invalidado o segundo) para proceder a desejada implantação do estabelecimento prisional por sinal, o primeiro construído até a presente data no Oeste da Bahia.
O presídio estava praticamente pronto em setembro de 2014, quando o então governador Jaques Wagner o vistoriou. De lá para cá, duas licitações para administração, uma vazia e outra anulada.
Foto de Luís Carlos Nunes: na Barra, Nestor Duarte, secretário de Administração Pinitenciária e Ressocialização,assume, em 2013, compromisso de construir o Presídio Provisório de Barreiras. Cumpriu a promessa, mas até agora o Presídio não funcionou. Rui Costa deve explicação oficial à população do Oeste baiano.
De 115 presídios aprovados e contratados pelo Governo Federal, em parceria com os estados, 15 não foram iniciados e 42 – mais de 1/3 – estão apenas com 10 % das obras iniciadas. O presídio de Bom Jesus da Lapa é recordista nacional: depois de 10 anos da aprovação da obra, nenhuma pedra foi colocada no local.
O presídio provisório de Barreiras esbarra na velha constatação da gestão pública: é caro construir, mas muito mais caro ainda administrar.
Se todos os presídios contratados com verba federal estivessem em funcionamento proporcionariam 46 mil vagas, uma fração das 250 mil vagas necessárias.
A condição de calabouços medievais dos presídios atuais acaba sensibilizando Ministério Público e Justiça, que escolhem os bandidos menos perigosos para soltar. Isso resulta em crime continuado e enormes prejuízos para a sociedade.
“O Nordeste enfrenta o quinto ano de seca consecutivo e a maior parte dos mananciais já secou. Na Paraíba, a situação é de calamidade. Muitos municípios estão com os reservatórios secos, sendo abastecidos com carros pipa e outros enfrentam rigorosos racionamentos para adiar um iminente colapso no abastecimento, caso não chova nos próximos meses e o governo federal ao invés de ajudar os nordestinos só faz piorar a situação”, denuncia o deputado estadual Jeová Campos, referindo-se ao corte do orçamento para o Exército e outras ações que prejudicam a região.
O parlamentar destaca uma declaração recente do comandante do Exército Brasileiro, general Eduardo Villas Bôas, que se queixou do corte do orçamento para a instituição que, segundo o comandante, deixou a corporação sem condições de fazer o trabalho de distribuição de água no Nordeste, a vigilância das fronteiras comprometida e a tecnologia dos equipamentos obsoleta. “Ora, se o comandante vem se queixar de corte e afirma que o trabalho de distribuição de água feito pelo Exercito no Nordeste está comprometido devemos ficar ainda mais preocupados porque hoje o trabalho de distribuição de água pelo Exército é o que garante o mínimo de abastecimento para milhares de pessoas que não têm alternativa para receber água senão dos carros-pipa”, afirma Jeová.
O parlamentar lembra ainda que o descaso do governo com a região, especialmente, nesta questão de combate a seca também atinge uma obra importantíssima para o Nordeste que é o projeto de Transposição do Rio São Francisco.
“Apesar dos apelos e da urgência da obra, a gente não tem do Ministério da Integração, qualquer informação sobre quais medidas estão sendo tomadas para resolver o abandono da obra da transposição pela construtora Mendes Júnior, no Eixo Norte, nos trechos 3, 4 e 8, na chamada Meta 1, que compreende toda aquela região de Terra Nova até Salgueiro. A construtora abandonou o projeto desde junho passado e até agora nada de concreto foi feito para resolver essa questão”, desabafa Jeová. Do site Radar Sertanejo.
Só o Governo Federal importa 17 bilhões de dólares por ano de medicamentos. Cerca de 76% da química fina importada pelo Brasil tem patente vencida.
Um arranjo produtivo em qualquer canto do País, com a colaboração de universidades, empreendedores privados e outros setores da vanguarda científica poderiam substituir rapidamente essas importações.
O financiamento viria dos próprios contratos antecipados de compra. Por suborno e propina simples, a ANVISA não permite que se estabeleça uma indústria farmacêutica genuinamente brazuca no País. É a afirmação do pré-candidato à Presidência, Ciro Gomes.
Outra afirmação de Ciro: o prejuízo da conta petróleo é de 25 bilhões de dólares ao ano, só pelo fato de exportar petróleo bruto (a preços vis) e importar derivados. Agora, o chanceler José Serra conseguiu, como tinha prometido na pré-campanha do golpe, entregar o pré-sal e esquartejar a Petrobras. Quer dizer: tudo vai piorar.
E o Brasil segue, impávido colosso, naufragando na ignorância dos brasileiros.
Se vamos colocar todo os representantes do governo do PT na cadeia, por que não continuar botando na cadeia os seus sucessores, que apenas deram continuidade aos crimes de lesa pátria?
Por que pagar 11% de juros à banca, gastando 500 bilhões de reais ao ano dos cofres públicos, quando a economia do resto do mundo está com juros negativos?
A inflação que experimentamos não é de demanda. Os preços estão contidos pela redução do consumo.
A Bahia deve receber mais de R$ 533 milhões dos recursos arrecadados com o processo de regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior, chamado de “repatriação”, segundo projeção do Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Na última terça-feira (1º), o governo federal disse ter arrecadado R$ 50,9 bilhões com a repatriação. A União terá que dividir parte do valor arrecadado com os estados e com os municípios. Por lei, os estados ficam com 21,5% da arrecadação do imposto e, os municípios, com 23,5%.
Veja os valores que serão recebidos por alguns municípios do Oeste baiano:
Mais de 1.000 escolas, 51 universidades e 82 institutos federais ocupados. Os estudantes protestam contra a edição da PEC 241, que congela gastos com educação e saúde por 20 anos.
O Projeto de Emenda à Constituição já teve votação em dois turnos aprovada com ampla maioria na Câmara e agora será votada no Senado.
O orçamento da educação no Governo Federal é de 129 bilhões de reais em 2016. No entanto, com a promulgação da PEC as perdas podem ser substanciais ano a ano.
O presidente Temer afirmou hoje, 31:
“Quando nós pensamos numa reforma que faça com que o Poder Público diminua seus gastos, ou seja, corte na própria carne, estamos reformando o país. E este ‘reformar’ é reformar para crescer. […] Reformar para crescer e ajudar você.”
Santa ajuda, presidente!
Enquanto isso, na ocupação da Reitoria da Universidade Nacional de Brasília, os estudantes gritavam:
“Recua, direita, recua. É o poder popular que tá na rua!”
Com um rombo de R$85 bilhões só nos primeiros nove meses de governo – déficit real – os vencedores das eleições de 2 e 30 de outubro, PMDB e PSDB, ganharão, como na batalha narrada por Quincas Borba, as batatas, tão difícil será, financeiramente, a gestão dos prefeitos eleitos:
“Ao vencido, ódio ou compaixão; ao vencedor, as batatas”.
O Tribunal de Contas dos Municípios considerou, nesta quinta-feira (27/10), parcialmente procedente uma denúncia formulada contra o prefeito de Formosa do Rio Preto, Jabes Lustosa Nogueira Júnior, por irregularidades em processos licitatórios realizados no exercício de 2014.
O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor e imputou uma multa no valor de R$4 mil.
Da análise do processo, ficou comprovada a prática irregular de fracionamento de licitação, vez que os procedimentos de nºs CC-01/2014 e TP-05/2014 tiveram o mesmo objeto, a prestação de serviço na execução de obras e drenagem pluvial subterrânea em vias públicas, gerando contratos, ambos com a empresa Capital Engenharia e Pavimentação, cujas celebrações, sucessivas, estiveram separadas por cerca de apenas um mês, nos valores de R$149.100,00 e R$1.473.091,28 , respectivamente.
Cabe recurso da decisão.
O Tribunal de Contas dos Municípios, aprovou, nesta terça-feira (25/10), com ressalvas, as contas da Prefeitura de Barreiras, da responsabilidade de Antônio Henrique de Souza Moreira (período de 01/01/15 a 18/12/15) e Carlos Augusto Barbosa Nogueira (período de 19/12/15 a 31/12/15), relativas ao exercício de 2015.
Pelas falhas remanescentes no relatório técnico, o relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, multou o primeiro gestor em R$7 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 3.079,80, com recursos pessoais, pelo pagamento de juros e multas decorrentes de atraso no adimplemento de obrigações junto à Coelba, Telemar e Correios.
Em relação a gestão de Antônio Henrique Moreira, a equipe técnica registrou a realização de contratações diretas por inexigibilidade sem comprovação dos requisitos exigidos na Lei nº 8.666/93 para essa modalidade, sendo R$300.000,00 referentes a contratos de assessoria e consultoria, R$262.800,00 em locação de software de informática, e R$245.570,00 relativo a contratos com profissionais do meio artístico.
O relator determinou à equipe técnica do TCM uma apuração mais rigorosa sobre estes gastos, para avaliar a sua razoabilidade. Além disso, disso, em seu voto, identificou que houve reincidência na insignificante cobrança da dívida ativa, na omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município e na existência de déficit orçamentário. Quanto ao período de Carlos Augusto Nogueira foram registradas apenas falhas de lançamentos no sistema SIGA. Cabe recurso da decisão.
Os cerca de nove mil habitantes do município de Jaborandi, na Bacia do Rio Corrente, serão beneficiados pela utilização de dois caminhões basculantes. Os equipamentos foram adquiridos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), com o objetivo de aumentar a infraestrutura local.
“São equipamentos muito importantes. De imediato, já vamos fazer melhorias em estradas vicinais. Os caminhões serão usados também na coleta de lixo, e de resíduos da poda de árvores da sede municipal. Além disso, deverão ajudar na pavimentação de ruas. Também terá grande importância nas ações de melhoria e limpeza de barragens, auxiliando a pá carregadeira e o trator na retirada de materiais do interior delas”, disse o prefeito de Jaborandi, Assuéro Alves de Oliveira.
O investimento na ação foi de R$ 438.500,00, com recurso oriundo do Orçamento Geral da União destinado à Codevasf por meio de emenda parlamentar. Os caminhões são um Ford Cargo 2629, que custou R$ 274.500,00 e um Iveco Tector 170E22, que custou R$ 164.000,00. O município de Jaborandi faz parte da área de atuação da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, sediada em Bom Jesus da Lapa.
O especialista em contas públicas Raul Velloso, 70 anos, vaticina em entrevista ao jornal Valor Econômico, sobre as primeiras influências da PEC 241, se finalmente aprovada pelo Congresso:
“Agricultura, reforma agrária, justiça, relações exteriores estarão no alvo do ajuste”, diz. “Enquanto as reformas que possam diminuir os gastos em Previdência não acontecem, o único jeito será pegar a arraia-miúda. Os que normalmente são arrochados serão muito mais arrochados.”
Velloso é economista formado pela Uerj com mestrado na FGV e em Yale (EUA), e PhD em economia por Yale
Foi coordenador do Ipea (1981-1984), secretário para assuntos econômicos do Ministério do Planejamento (1985-1989) e secretário adjunto do ministério (1990-1991). Integrou os conselhos de administração da Embraer e do BNDES. Atualmente é consultor.
A pergunta que fica no ar é a seguinte: a agricultura de pequeno e médio porte, principalmente no Centro-Oeste e Matopiba, fustigada por anos de seca e frustrações de safra, aguenta mais arrocho? Ou vai acontecer mais uma grande concentração de áreas nas mãos do agronegócio financiado pelo Exterior?
A matéria jornalística a seguir foi escrita e editada pelo pessoal da Agência Brasil, portanto fonte do próprio governo. A análise é serena e equilibrada e diz como se comportarão as demandas da saúde frente ao congelamento dos recursos, corrigidos apenas pela inflação.
Aline Leal e Mariana Tokarnia – Repórteres da Agência Brasil
Aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados na última segunda-feira (10), a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 241 vem despertando debates entre as entidades do setor da saúde, que temem uma redução nos investimentos. De acordo com os cálculos e a avaliação do consultor Mário Luís de Souza, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, A PEC 241 só traria vantagens para a saúde se a economia ficasse estagnada ou em declínio. Para ele, se o país voltar a crescer, a regra será desvantajosa em comparação à norma vigente.
“Se a receita do país só aumentar o percentual equivalente ao índice da inflação, não vai ter diferença entre o piso da regra vigente e o da PEC 241. Porém, se o país voltar a crescer, o que é a tendência, a regra vigente é mais interessante, já que com ela, se cresce a receita, cresce a fatia da saúde proporcionalmente”, detalhou o consultor. Já o Ministério da Saúde defende que a nova regra evitará a redução do piso de gastos na área de saúde em momentos de contração da economia e de queda da receita.
Batizada de Novo Regime Fiscal pelo governo, a PEC 241 limita durante 20 anos o ritmo de crescimento dos gastos da União à taxa de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Isso significa que para aumentar o orçamento de uma pasta, o governo tem que tirar de outra. Se aprovada a PEC 241 em definitivo, em 2017 a saúde começa sendo beneficiada com cerca de R$ 10 bilhões a mais do que o previsto atualmente, segundo cálculos do Ministério da Saúde. A previsão é que o Ministério da Saúde fique com o orçamento de quase R$ 114 bilhões, 15% da Receita Corrente Líquida, projetada para R$ 758 bilhões. Porém, mesmo com o alívio no primeiro ano, entidades do setor preveem uma perda acumulada ao longo dos 20 anos de vigência.
O que muda com a PEC 241
Atualmente, pela Emenda Constitucional 86 – que é a regra vigente para os recursos da saúde – o orçamento da pasta aumentaria progressivamente, começando em 13,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2016, até 15% deste montante em 2020. A partir de então, o recurso mínimo para saúde seria 15% da RCL.
Aprovada a PEC, os recursos voltados para a saúde serão de 15% da RCL já em 2017, ou seja, percentual maior que o atualmente previsto para o período (13,7% da RCL). Porém, a partir de 2018, estes recursos deixariam de estar atrelados à RCL e passariam a ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Ou seja, se os recursos da União crescerem mais do que a inflação, a saúde vai pegar uma fatia proporcionalmente menor deste montante, diferentemente do que acontece na regra atual, que garante que o orçamento da Saúde nunca será menor do que 15% da RCL a partir de 2020.
Em resposta às críticas, o Ministério da Saúde defende que os recursos da Saúde estão garantidos. “Com o equilíbrio de contas, em 2017, o gasto mínimo em saúde aumenta em aproximadamente R$ 10 bilhões. A partir de 2018 o gasto mínimo com saúde passará a ser corrigido pelo IPCA. Além disso, nada impede que o Poder Executivo proponha um valor acima do mínimo, ou que o Congresso aumente o valor proposto pelo Executivo, como já vem ocorrendo nos últimos anos“, disse a pasta, em nota.
Ajuste inevitável, avalia consultor
O diretor da Conultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, Ricardo Volpe, que ajudou a elaborar a proposta, frisa que o Brasil está com o maior histórico de despesa pública, com 20% do PIB e para contornar a situação, o ajuste fiscal é inevitável. Para o técnico legislativo, a PEC é uma saída gradual do cenário de crise.
Volpe enfatiza que é preciso ter eficiência nos gastos e que, se Saúde e Educação são prioridades, os recursos para estas pastas devem ser tirados de outro lugar. “O gasto ser a mais em uma área ou outra depende de decisão política. Não adianta colocar mais no orçamento. Se não tiver vontade politica, não vai se gastar. Vincular recursos é uma falsa ilusão de que tem mais recurso porque o contingencia, congela a área e tira ações livres de outras áreas”, disse à Agência Brasil.
Críticas
O impacto da aprovação da PEC 241 foi criticado por entidades do setor da saúde. A Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin) do Conselho Nacional de Saúde apresentou estudo apontando para uma perda de R$ 434 bilhões ao Sistema Único de Saúde entre 2018 e 2036, caso seja aprovada a PEC 241.Para a professora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Lígia Bahia, uma eventual aprovação da PEC 241 seria “avassaladora“ para o SUS. “O problema da PEC não é o ano que vem, é o que ela tem de conteúdo real, um congelamento de 20 anos, como se o Brasil não tivesse nenhuma mudança no futuro”.
A especialista ressalta que para 2017 está prevista uma tríplice epidemia, de Zika, dengue e chikungunya. “O recurso para a saúde não pode ter um teto, ele tem que ser suficiente pra resolver os problemas da saúde. Certamente, nesse momento tem que ser muito grande, já que tem que prever o aumento dessas doenças infeccionas e o aumento do atendimento às vítimas de doenças crônicas, que crescem com o envelhecimento da população”, exemplificou a professora.
Nota conjunta do Conselho Nacional de Secretarias de Saúde e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde diz que “os efeitos do novo regime fiscal proposto serão desastrosos para todas as gestões do SUS, especialmente para as esferas estaduais e municipais do sistema”.
A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) também divulgaram nota conjunta com críticas à PEC. As entidades divulgaram, com base nos dados do IBGE e Orçamento Brasil, um quadro que mostra como seriam as despesas de 2002 a 2015 caso as regras da PEC fossem aplicadas. Os valores da coluna à esquerda são em bilhões de reais:
Nota da Redação:
Tenho pena dos prefeitos que assumirão em 1º de Janeiro. Depois de um período crescente de recursos para a Saúde e Educação, enfrentarão uma estagnação considerável nas receitas e não terão condições de atender a demanda reprimida dos munícipes nestes dois itens. A gestão das prefeituras são o nervo exposto da gestão de saúde no País. Os prefeitos e secretários de Saúde são os executores da política de Governo para o setor. Repito: tenho pena. Experimentarão fortes críticas e chegarão ao final de seus mandatos com forte rejeição.
No dia 29 de setembro, o vereador Mylton Pereira, da cidade de Muquém do São Francisco, ajuizou uma ação popular em face do prefeito Márcio Mariano e da empresa Status Consultoria, tombada sob o n. 2803-14.2016.4.01.3303 e em curso na Justiça Federal de Barreiras, sob a suspeita de lesão aos cofres com relação ao transporte escolar, com a utilização de recursos públicos federais.
Segundo a auditoria realizada e que instrui a petição inicial, foi feita uma comparação de gastos com os municípios de Tabocas do Brejo Velho e Cotegipe no tocante ao transporte escolar, tendo como referência o perfil demográfico com dados extraídos do IBGE e a relação de alunos matriculados extraídos do censo escolar do FUNDEB e INEP.
A conclusão a que a auditoria teria chegado é de que os dados demográficos de Muquém do São Francisco se aproximam dos dados demográficos de Cotegipe. No entanto, as despesas realizadas com o transporte escolar pelos municípios são desproporcionais.
Enquanto Cotegipe gastou R$ 840.693,80 (Oitocentos e quarenta mil seiscentos e noventa e três reais e oitenta centavos) com recursos do FUNDEB para atender despesas com serviços prestados no transporte escolar da rede municipal de ensino, Muquém do São Francisco gastou R$ 1.229.434,00 (Hum milhão duzentos e vinte e nove mil quatrocentos e trinta e quatro reais) para a mesma finalidade.
A peça acusatória ainda aponta que, somente nesse exercício de 2016, enquanto Cotegipe e Tabocas do Brejo velho gastaram R$ 422.863,50 e R$ 441.324,97, respectivamente, Muquém do São Francisco já atingiu a cifra de R$ 809.909,61 (quase o dobro), conforme os detalhes de pagamento do Sistema Integrado de gestão e Auditoria do Tribunal de Contas dos Municípios.
O que o vereador pretende é que a lesão aos cofres públicos seja reconhecida pela justiça e que esta venha a condenar o prefeito e os demais réus a ressarcir o erário por eventuais desvios ou gastos desmedidos.
O vereador ainda representou o prefeito junto ao Ministério Público Federal, sobre os mesmos fatos, no dia 06 de outubro, cuja numeração da representação é 05632/2016.
Escolas, uniformes dos alunos, material escolar e prédios públicos receberam o amarelo da campanha de Alfredinho
O Ministério Público da Bahia manifestou-se pela abertura de ação de investigação judicial contra o prefeito de Sítio do Mato, Alfredinho, e seu vice, pedindo a condenação e suspensão dos direitos políticos por ter pintado órgãos públicos com as cores de sua campanha.
Alfredinho teve sua candidatura à reeleição indeferida, com base na Lei da Ficha Limpa, depois de ter contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, ato referendado pela Câmara de Vereadores. A candidatura ainda aguarda julgamento no Tribunal Regional Eleitoral.
Brasília – O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) já entregou neste ano 35 mil cisternas para consumo humano e 10 mil tecnologias sociais de acesso à água para produção de alimentos.
Com baixo custo e alto impacto na rotina dos sertanejos, a cisterna transformou o Semiárido – região marcada pela ausência ou escassez de chuvas. Nos últimos anos, o Programa Cisternas beneficiou quase 1,3 milhão de famílias com as cisternas de 16 mil litros em 1.222 municípios de 14 estados.
No caso das cisternas de consumo, cada reservatório atende uma família de até cinco pessoas num período de estiagem de oito meses. Além disso, 180 mil famílias também já foram beneficiadas com as tecnologias de armazenamento de água que viabilizam a produção de alimentos e criação de pequenos animais, entre outras atividades.
O secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDSA, Caio Rocha, destaca que o programa é altamente eficiente e eficaz. “Com o programa, as famílias tiveram acesso à água de qualidade, o que reduziu vários problemas de saúde. A cisterna acabou com o transtorno que as mulheres enfrentavam em busca de água”, afirma.
Além disso, explica Caio Rocha, as tecnologias sociais de acesso à água garantem a produção dos agricultores familiares, o que gera renda para as famílias, com a comercialização do excedente em feiras locais ou para os programas de compras institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
O secretário reforça que o MDSA deve entregar ainda este ano 2 mil cisternas escolares nas áreas rurais. “Por determinação do ministro Osmar Terra, priorizaremos as cisternas nas escolas. Até o próximo ano, vamos entregar 5 mil cisternas e resolver a questão da falta de água nas unidades de ensino”.
Parceria – O Programa Cisternas, do governo federal, é executado pelo MDSA, em parceria com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Fundação Banco do Brasil, Petrobras, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e organizações da sociedade civil, como a Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC), o Memorial Chico Mendes (MCM), governos estaduais e consórcios públicos municipais.
Dá para entender: o Brasil investe milhões em uma super olimpíada, depois mais alguns milhões numa super paraolimpíada e ao final de tudo isso vem o Governo e faz um novo plano de educação em que retira o esporte – educação física – do ensino médio?
Qual seria o legado da Olimpíada que não aquele que levasse nossas crianças e adolescentes às pistas de competição?
Pra quem retirou filosofia e sociologia do currículo, só resta mesmo tirar a educação física.
O Governo acaba de cassar também a verdade “mens sana in corpore sano”.
Agentes de Endemias da Secretaria de Saúde de Luís Eduardo Magalhães estiveram nesta quarta e quinta-feira, 21 e 22 de setembro, nos bairros Santa Cruz III e Conquista realizando um trabalho educativo e de prevenção à proliferação do mosquito Aedes Aegypti, causador da dengue, zika vírus e febre chikungunya.
A ação direcionada nesses dois bairros, segundo o Diretor de Vigilância em Saúde, José Ferreira Lima justifica-se pelo Levantamento Rápido do Índice de Infestação de Aedes Aegypti (LIRA) dessas áreas atualmente ser de 2%, quando o recomendando pelo Ministério da Saúde é de 1%. “No último LIRA realizado em julho desse ano, esses dois bairros foram os que apresentaram a maior incidência, por esta razão, realizamos esta ação dirigida”. No município como um todo, lembra o diretor, o índice chegou a 0,6%, ressaltando que as caixas d´água sem tampas foram todas vedadas.
Durante a ação foram observados e eliminados possíveis criadouros do mosquito como garrafas e sacolas plásticas, além da orientação e entrega das cartilhas da campanha 10 minutos contra a dengue. “O combate a dengue precisa ser realizado todos os dias do ano e não apenas no período chuvoso”, observa o Diretor de Vigilância em Saúde, José Lima, lembrando que a população como um todo precisa continuar atenta para evitar a proliferação do mosquito no período de chuvas que se aproxima.
Cidades com menos de 200 mil eleitores e muitos candidatos às eleições majoritárias podem enfrentar uma situação pouco frutífera: o candidato eleito dificilmente ultrapassará mais de 35% dos votos válidos, o que significa que terá de enfrentar, em sua gestão, pelo menos 65% dos eleitores que o rejeitaram nas urnas.
Isso também pode significar que esse candidato terá, no Legislativo, uma minoria de vereadores, os quais dificilmente darão suporte às suas ações à frente do Executivo.
Essa maioria na Câmara é importante: na semana passada o prefeito Humberto Santa Cruz mandou importante projeto para o legislativo, o Plano de Reclassificação de Cargos e Salários e o presidente em exercício nem dignou-se a colocar na pauta o documento. E ainda reclamou dos servidores que foram à Câmara para assistir o debate sobre o Plano.
Assim como a Câmara frustra agora os servidores municipais, frustrou também a doação de área de 50 hectares para a UFOB. Hoje a Universidade já poderia estar recebendo seus alunos em prédios próprios.
O prefeito Humberto Santa Cruz assinou na manhã desta terça-feira, 20, o termo de concessão de uma área pública para construção do complexo esportivo da Escola Adventista de Luís Eduardo Magalhães. O ato de assinatura contou com a presença dos pastores Arivaldo Cavalcante, diretor de Educação da Igreja Adventista na Região Sudoeste e Josias Machado Farias, pastor da Igreja Adventista no município.
A Escola Adventista tem previsão de inauguração para o ano de 2019, devendo atender cerca de 1.000 alunos de Educação Infantil e Ensino Médio. “Em todos locais onde já existem Escolas Adventistas instaladas priorizamos, além da educação de qualidade, o trabalho social com a sociedade, através de palestras e programas de prevenção ao tabagismo, alcoolismo e uso de drogas”, comentou o Pastor Josias.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) participou na última semana (13 a 15/9) de uma força-tarefa para fiscalizar postos de combustíveis em Santa Maria da Vitória e mais seis municípios da região, na Bahia. Também fizeram parte da operação o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.
Na ação, foram fiscalizados 24 postos, dos quais quatro foram autuados. Os fiscais da ANP lavraram cinco autos de infração, dois por postos de bandeira branca exibirem marcas de distribuidoras, dois por não possuírem equipamentos para análise da qualidade dos combustíveis e um por não atualizar informações sobre quadro societário no cadastro junto à Agência. Foram ainda coletadas 29 amostras de combustíveis para análise laboratorial.
A força-tarefa atuou nas cidades de Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe, Santana, Canápolis, Bom Jesus da Lapa, Coribe e Correntina.
Ações de fiscalização
A ANP tem intensificado suas ações de fiscalização, planejando-as cada vez mais a partir de vetores de inteligência, com destaque para denúncias recebidas pelo Centro de Relações com o Consumidor (CRC) e dos resultados obtidos pelo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), além de informações repassadas por outros órgãos públicos e pela área de inteligência a ANP.
Desde 2013, a Agência se empenha em criar parcerias com órgãos de diferentes esferas da administração pública, o que resultou na instituição de forças-tarefa. Em 2015 foram realizadas 87 forças-tarefa em todo o Brasil e, somente no primeiro semestre de 2016, já foram realizadas 82. As ações conjuntas entre órgãos públicos fortalecem a participação do Estado na fiscalização do setor e restringem o emprego de práticas irregulares pelos agentes econômicos.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser feitas pelo telefone 0800 970 0267 ou através do Fale Conosco.
Ruy Muniz teve sua segunda prisão decretada nesse ano e está foragido. Ele já havia sido afastado do cargo. Sua esposa, deputada Raquel Muniz (PSD-MG), o elogiou em um discurso “contra a corrupção” na Câmara ao votar a favor do impeachment de Dilma Rousseff
Por Matheus Moreira, na Revista Forum
A Operação Tolerância Zero, da Polícia Civil e Ministério Público Federal, foi deflagrada nesta quinta-feira (15) e um dos seus alvos é o prefeito afastado do município de Montes Claros, em Minas Gerais. Ruy Muniz (PSB) teve seu segundo pedido de prisão decretado esse ano e está foragido. Ele havia sido afastado da função por envolvimento em desvio de verbas públicas.
Sua esposa, a deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG), durante a sessão na Câmara que optou pelo impeachment de Dilma Rousseff, elogiou o marido durante seu pronunciamento antes de declarar o voto favorável ao afastamento da presidenta eleita.
Raquel também é citada no escândalo investigado pela Polícia Civil, que declarou seu esposo foragido nesta quinta-feira (15). Ruy Muniz e sua esposa constam como avalistas no contrato de compra e venda de um imóvel avaliado em R$ 2 milhões, no bairro de Ibituruna. O comprador do imóvel é o filho do casal, Ruy Gabriel Muniz.
O imóvel seria parte do esquema de lavagem de dinheiro promovido pelo prefeito afastado. A polícia ainda encontrou documentos com timbre da prefeitura de Montes Claros, entre eles contratos de compra e venda e nota promissória, no valor de R$ 1,5 milhões.
Governadores de pelo menos 14 estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste ameaçaram decretar situação de calamidade financeira, caso o governo federal não conceda a ajuda de R$ 7 bilhões para repor as perdas com os repasses federais. Por cerca de duas horas e meia, eles se reuniram com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e pressionaram pela concessão de um auxílio para compensar a queda de receitas.
De acordo com os governadores, o objetivo é que os 14 estados soltem uma nota conjunta na próxima semana para alertar o governo federal. Caso a ajuda não seja concedida, eles pretendem decretar o estado de calamidade financeira, como o Rio de Janeiro fez em junho. Do Nordeste, apenas Ceará e Maranhão não tomariam a medida.
Repatriação de recursos
Pela proposta apresentada hoje, os governadores pediram a antecipação de R$ 7 bilhões de recursos da repatriação (pagamento de tributos sobre recursos mantidos no exterior) que entrarão nos cofres federais até o fim de outubro. Originalmente, os estados propunham que a ajuda fosse equivalente à queda total de R$ 14 bilhões nos repasses da União ao Fundo de Participação dos Estados em 2016 em relação ao ano passado.
Lei Kandir
Além dos governadores do Norte e do Nordeste, governadores do Centro-Oeste e do Paraná pediram o pagamento de R$ 1,9 bilhão que o governo federal deve ao fundo que garante a reposição das perdas tributárias da Lei Kandir, que isenta as exportações de produtos agropecuários de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Todos os anos, os estados precisam negociar com a União o pagamento da compensação.
O encontro reuniu governadores do Distrito Federal e de 16 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins. Segundo o governador do Piauí, Wellington Dias, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, compareceu à reunião em solidariedade aos estados do Norte e do Nordeste. Em junho, o estado recebeu ajuda financeira de R$ 2,9 bilhões da União após decretar estado de calamidade financeira.
O aquífero, grande mar subterrâneo de águas doces, sob oito estados brasileiros e mais 3 países.
A sanha privatista do governo instalado após o golpe de Estado, em curso, atinge um dos segmentos mais estratégicos para o crescimento do país, segundo revelou um alto funcionário da Agência Nacional de Águas (ANA), em condição de anonimato, à reportagem do Correio do Brasil. O Aquífero Guanary, reserva de água doce com mais de 1,2 milhão de km², a maior do mundo, deverá constar na lista de bens públicos privatizáveis, à exemplo das reservas de petróleo no pré-sal e da estatal federal de energia, Eletrobras.
Michelzinho quer vender o Brasil a preço de bananas
O governo do presidente de facto, Michel Temer, advertido para o efeito extremamente negativo da medida, caso venha a ser adotada, resolveu adiar para o dia 12 de setembro a primeira reunião do conselho do Programa de Parceria e Investimentos (PPI), na qual serão definidas as primeiras concessões e privatizações do governo, acrescentou a fonte. As negociações com os principais conglomerados transnacionais do setor, entre elas a Nestlé e a Coca-Cola, seguem “a passos largos”.
— Representantes destas companhias têm realizado encontros reservados com autoridades do atual governo, no sentido de formular procedimentos necessários à exploração pelas empresas privadas de mananciais, principalmente no Aquífero Guarani, em contratos de concessão para mais de 100 anos — acrescentou.
A primeira conversa pública acerca deste e de outros setores que tendem a seguir para a iniciativa privada estava prevista para o dia 25 de agosto, mesmo dia em que foi aberto o processo de votação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
O anúncio deve conter uma lista de concessões mais “imediatas”, como as concessões dos aeroportos de Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Salvador (BA) e Fortaleza (CE) e dos terminais de passageiros dos portos de Fortaleza e Recife (PE). Além disso, deve haver uma outra relação de projetos a serem concedidos ou privatizados no médio prazo, com leilões que podem ocorrer em até um ano, como das distribuidoras de energia da Eletrobras e dos mananciais de água doce.
O Palácio do Planalto informou nesta sexta-feira (9), por meio de nota, que o presidente Michel Temer tirou do cargo o até então advogado-geral da União, Fabio Medina Osório. Para o lugar, Temer convidou Grace Maria Fernandes Mendonça.
Segundo a GloboNews, Medina teria tido uma discussão com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha nesta quinta-feira (8). Após o desentendimento, Padilha teria demitido Medina. O agora ex-advogado-geral da União, no entanto, havia afirmado que Temer é quem deveria tomar esse tipo de decisão. Na nota em que anuncia a saída de Medina, o governo agradece os serviços prestados.
“O presidente Michel Temer convidou hoje para ocupar o honroso cargo de Advogado-Geral da União, a doutora Grace Maria Fernandes Mendonça, distinta profissional e servidora de carreira daquele órgão. O presidente agradece os relevantes serviços prestados pelo competente advogado doutor Fábio Medina Osório, que deixa o cargo”, afirmou a nota.
Ele é o quarto ministro demitido no governo Temer, após as quedas de Romero Jucá, do Planejamento, Fabiano Silveira, da Transparência, e Henrique Alves, do Turismo.
Segundo fontes extra-oficiais do Planalto, será publicada uma edição extra do Diário Oficial para confirmar a demissão do Ministro.
Em outubro de 2014, o prefeito de Barreiras, Antonio Henrique, fez grande estardalhaço na mídia e utilizou até a Guarda Municipal para rechaçar a decisão da SEI – Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, que orientou a aprovação da lei 12.906/2013 na Assembleia. Essa lei determinava a perda de território da ordem de 29 mil hectares de Barreiras em favor de Luís Eduardo Magalhães.
Na época, os técnicos de campo da SEI detectaram, por exemplo, que as vilas Umburana, Três e Quatro, estas no Assentamento Rio de Ondas, relacionavam-se unicamente com a sede de Luís Eduardo Magalhães, não só para compras e negócios, como para servir-se de serviços sociais, educação e Saúde.
Questionado por este Editor sobre a assistência a essas pequenas localidades do interior, Tonhão, com aquela sua habitual urbanidade e educação, me respondeu com outra pergunta:
– E você sabe quantas pessoas moram na Vila 4?
E ele mesmo respondeu com sua voz trovejante:
-“Menos de 20” e repetiu, “menos de 20”.
Assim deu por encerrado o debate, foi à Assembleia, conseguiu reverter as perdas referentes à lei 12.906 e hoje, como mostram as fotos, abandonou em definitivo as vilas, conforme mostram as fotos. A ponte sobre o Rio de Ondas é apenas uma leve lembrança do que já foi. E os eleitores da Vila 4 tem duas alternativas: ou fazem uma volta de 50 km para chegar às suas propriedades ou fazem um curso rápido de natação.
Vinte votos devem significar muito pouco para Tonhão. Se é que de fato são apenas 20 como ele afirmou em 2014. Se a referida ponte fica na divisão do Municípios, é de responsabilidade dos dois prefeitos, Tonhão e Humberto. Mas Tonhão deve ser o mais preocupado: afinal são os seus eleitores que estão isolados.
O Parque Novo Tempo, é uma área de cerca de 40.000 m², localizada no canteiro central da Avenida Eduardo Catalão, que o prefeito Antonio Henrique talvez nem termine até o final do seu mandato, está andando. Mas o espanto de alguns barreirenses está recaindo sobre o valor do tapume utilizado na obra, todo em alumínio. Não se tem a informação do valor de aquisição ou locação do tapume, mas se tem certeza de que esse custo tem significado no valor total da obra.
O empreendimento contará com um calçadão central cercado por uma grande área verde, mais de 250 árvores, pista de skate, academia de ginástica, parques infantis, teatro de arena, ciclovias e quiosques, contemplando o público das mais diversas faixas etárias. “A execução da obra foi viabilizada em convênio com o governo Federal, fruto de uma emenda parlamentar do então Deputado João Leão, hoje Vice-Governador da Bahia.
O prefeito Humberto Santa Cruz, ao lado da secretária Fernanda Fischer, lembra que LEM saltou de três para 16 unidades ESF nos últimos anos
Em funcionamento desde março deste ano, a unidade Estratégia Saúde da Família (ESF) Conquista foi oficialmente inaugurada na manhã desta quinta-feira, 25. A solenidade contou com a presença do prefeito Humberto Santa Cruz e da secretária de Saúde, Fernanda Fischer. A ESF Conquista é a 16ª unidade estratégia saúde da família de Luís Eduardo Magalhães.
“Ao longo dos últimos anos trabalhamos pela universalização da saúde da família no município, saindo de três para 16 unidades de saúde inauguradas e a 17º, no Assentamento Rio de Ondas, que entregaremos na semana que vem”, observou o prefeito Humberto Santa Cruz em seu pronunciamento. A ESF Conquista está equipada e totalmente preparada para prestar atendimento médico, de enfermagem e saúde bucal à população dos bairros Conquista e Santa Cruz III.
O prefeito destacou também que apesar das dificuldades enfrentadas pelo município, em especial, em decorrência da queda de receita e da crise, os investimentos promovidos na saúde proporcionaram a Luís Eduardo Magalhães dispor de um hospital de pequeno porte. “Tenho muito orgulho em dizer que temos um hospital de pequeno porte no município. Construir, qualquer um pode. Agora, o que realmente importa é a manutenção e o serviço que é ofertado a população. E hoje o Hospital e Maternidade Gileno de Sá conta com 40 leitos, duas salas cirúrgicas, sala de parto e cinco leitos de unidade semi-intensiva neonatal”, observou o prefeito.
A secretária Fernanda Fischer destacou ainda que, a exemplo das ESFs inauguradas em março, no bairro Jardim das Oliveiras e Cidade Universitária, o custeio é todo ele feito pelo município. “Essa ESF faz parte das prioridades assumidas pela atual gestão com a saúde de nossa cidade, quando deixa claro que saúde é um direito de todos. Mesmo com toda dificuldade que o país e Luís Eduardo Magalhães vem passando, sem ter recebido incentivo ou custeio nenhum do Governo Federal, o município assumiu essa responsabilidade”, pontuou.
Também estiveram presentes na inauguração da ESF Conquista, os secretários de Trabalho e Assistência Social, Maira de Andrada Santa Cruz; Educação, Marli Cenci; Cultura e Turismo, Jacyra Gomes; Juventude, Esporte e Lazer, Leni Rosales Pelissari; Governo, Cândido Trilha; Agricultura, Jeonásio Carvalho; Infraestrutura, Waldemar Lobo; Meio Ambiente e Economia Solidária, Jimmy Gregório, a Chefe de Gabinete, Rosa Sthalke e toda equipe de servidores da unidade.
O prefeito Humberto Santa Cruz assinou na manhã desta quinta-feira, 11, na sala de reuniões do seu gabinete, o Projeto de Lei que dispõe sobre o estatuto e plano de carreira, cargos e salários da Guarda Municipal de Luís Eduardo Magalhães. O documento é fruto de um trabalho iniciado em 2013 a partir da criação de uma comissão formada por membros do Poder Executivo, Guarda Municipal e Sindicato dos Servidores Públicos (SINSERPLEM).
O projeto de lei confere à Guarda Municipal caráter civil, com função de proteção municipal preventiva de forma permanente no território do município. “Foi um trabalho árduo, mas compensador, sobretudo porque sempre procuramos a valorização da Guarda Municipal”, disse o prefeito Humberto Santa Cruz. Para o chefe do executivo a Guarda Municipal é fundamental para a cidade. “Queremos manter nosso compromisso em capacitar e motivar a guarda, com melhores condições de trabalho o que resultará em serviços de qualidade ao cidadão”, continuou.
Para o presidente em exercício do Sindicato dos Guardas e Vigilantes Municipais do Oeste Baiano (SINDGUARVIMOB), Cícero Raimundo dos Santos, a assinatura do Projeto de Lei é motivo de muita alegria para todo contingente. “Ao longo desses três anos sempre procuramos contribuir da melhor forma par que esse projeto fosse assinado”, disse, destacando que nos últimos sete anos a Guarda Municipal obteve muitos avanços.
O Projeto de Lei prevê um plano de carreira único, com progressão funcional em todos níveis para cargos e salários. Após a sanção, a Guarda Municipal terá atribuições de fiscalização e previsão de criação de uma Ouvidoria e Corregedoria própria para controle interno. Logo após a assinatura o Projeto de Lei foi encaminhado para apreciação da Câmara de Vereadores.
Participaram do ato de assinatura a Procuradora Geral do Município, Dra. Danielle Almeida Luz; a advogada Raissa Mourão, a secretária de Educação, Marli Cenci; Segurança, Ordem Pública e Trânsito, Agnaldo Antunes; Saúde, Fernanda Fischer; Meio Ambiente e Economia Solidária, Jimmy Gregório; o professor Alcindo Kunz, representando o SINSERPLEM e membros da Guarda Municipal.
Prefeito se reúne com representantes da associação e sindicato dos taxistas de Luís Eduardo Magalhães
O prefeito Humberto Santa Cruz se reuniu na manhã desta quinta-feira, 11, com representantes do sindicato e associação dos taxistas de Luís Eduardo Magalhães (SINTALEM) e (ATLEM) para a assinatura do Projeto de Lei que estabelece as normas para exploração dos serviços de transporte de passageiros por táxi no município e dos decretos que estabelecem os pontos de parada de veículos permissionários de serviço de transporte de passageiros por táxi e de reajuste das tarifas do serviço no município.
A regulamentação estabelecerá regras de comportamento e procedimentos, maior rigidez nos processos administrativos e novas regras para concessão de novos alvarás, que só poderão ser criados por meio de legislação, segundo a emenda da Lei Orgânica nº 006/2016. Na oportunidade o prefeito também assinou sete alvarás. Na oportunidade o prefeito Humberto Santa Cruz também assinou todos os alvarás de permissão de serviço referentes ao ano de 2016.
O Projeto de Lei foi encaminhado para apreciação da Câmara de Vereadores e posterior sanção do prefeito Humberto Santa Cruz.
O Estado da Bahia perdeu R$1,05 bilhão nos seis primeiros meses do ano com os repasses federais do Fundo de Participação dos Estados. Os repasses estão em descompasso com o crescimento da receita de tributos estaduais. Só o ICMS teve ganho nominal de 4,84% no mesmo período.
Algumas das principais receitas próprias do Estado, como o ICMS sobre combustíveis, tarifas de água e energia e alimentos podem experimentar, durante um certo período, até uma certa redução, mas não significativa.
O Estado deve perder mais com a redução forte de programas sociais do Governo Federal, como o “Minha Casa, Minha Vida”, que traziam dinheiro para circular na economia interna da Bahia.
A partir de hoje (25), os mutuários da Caixa Econômica Federal poderão financiar imóveis de até R$ 3 milhões, o dobro do limite de financiamento em vigor até agora, de R$ 1,5 milhão.
A mudança foi anunciada na semana passada pela instituição financeira e afeta somente operações de crédito do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). Essa modalidade de crédito financia imóveis mais caros, sem emprestar dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Além de aumentar o limite de crédito, a Caixa anunciou que passará a financiar uma parcela maior do valor dos imóveis por meio do SFI. A cota de financiamento para imóveis usados subiu de 60% para 70% do valor total. Para a compra de imóvel novo, construção em terreno próprio, aquisição de terrenos e reforma ou ampliação, a cota passou de 70% para 80%.
Está certo defender o fim da universidade gratuita e da maioria dos programas sociais. Por falta de dinheiro do Governo ou por orientação política. Mas anunciar, ao mesmo tempo, o aumento do financiamento dos imóveis de luxo, não passa de sadismo.Esse governicho Temer ainda vai passar para a história nas páginas de humor negro.
Aconteceu na noite desta segunda-feira, 18, no Centro Cultural, a apresentação do projeto “Parque Linear, Humanização da Avenida Salvador – Proposta para Mobilidade Urbana Integrada” para empresários, moradores da Avenida Salvador e sociedade civil organizada em geral.
O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Carlos Augusto Prazeres Daniel, deu boas-vindas aos presentes e apresentou a equipe técnica de Arquitetos Urbanistas e Engenheiros Civis da Prefeitura responsável pelo projeto.
Em discurso o prefeito Humberto Santa Cruz disse que a ideia do projeto é criar um senso de pertencimento a cidade, fazendo com que os moradores cuidem e valorizem mais dos espaços públicos. “Primeiro nós ocupamos as praças, depois começamos a asfaltar e iluminar as grandes avenidas, e agora, depois do sucesso dessas obras, nós começamos a sonhar com esse parque linear, onde eu tenho certeza que quando pronto se tornará o cartão de visita de Luís Eduardo Magalhães”.
O prefeito fez questão de destacar que este é um projeto piloto. “É uma obra que é um sonho, mas que sabemos que em Luís Eduardo Magalhães é possível de ser realizada, porque aqui as coisas acontecem e tenho certeza que poderemos contar com a ajuda dos nossos parceiros”, continuou Humberto. Posteriormente, pretende-se lançar o projeto em outras avenidas estruturantes da cidade como a Brasília, JK e Kichiro Murata.
Durante a apresentação o presidente da ACELEM, Marcelo Piccolo se comprometeu a doar a grama para o paisagismo da primeira etapa do Projeto. A ideia é que mais empresários da cidade contribuam nos próximos dias através de doações de materiais como meio-fio, postes de iluminação, bancos de concreto, lixeiras, entre outros para que o projeto possa ser viabilizado.
Também prestigiaram a apresentação os secretários de Trabalho e Assistência Social, Maira de Andrada Santa Cruz; Educação, Marli Cenci; Cultura, Jacyra Gomes; Indústria e Comércio, Sérgio Pitt; Infraestrutura, Waldemar Lobo; Governo, Cândido Henrique Trilha; Segurança, Ordem Pública e Trânsito, Agnaldo Antunes; Agricultura, Jeovásio Carvalho; Ciência e Tecnologia, Marçal Tsukamoto; a chefe de Gabinete, Rosa Maria Stahlke e a procuradora Danielle Almeida Luz.
Sobre o projeto – O projeto contempla ciclovia, pista de caminhada, arborização e gramíneas, pontos de alimentação com equipamentos itinerantes, academias para exercícios, pistas de skate, bicicletários, quiosques, fonte d’água, relógio solar, parque infantil, quadras de areia, mesas para esportes de tabuleiro, faixa exclusiva e estações para transporte coletivo, estação para moto táxi, estacionamentos para carros e motos distribuídos em uma área de 61.251,70m².
Dá para entender: o Brasil investe milhões em uma super olimpíada, depois mais alguns milhões numa super paraolimpíada e ao final de tudo isso vem o Governo e faz um novo plano de educação em que retira o esporte – educação física – do ensino médio?
Governadores de pelo menos 14 estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste ameaçaram decretar situação de calamidade financeira, caso o governo federal não conceda a ajuda de R$ 7 bilhões para repor as perdas com os repasses federais. Por cerca de duas horas e meia, eles se reuniram com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e pressionaram pela concessão de um auxílio para compensar a queda de receitas.
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