A Corregedoria Nacional de Justiça determinou o afastamento das funções no Tribunal de Justiça da Bahia do desembargador Jefferson Alves de Assis. A medida se deu após o magistrado conceder o benefício de prisão domiciliar de Cézar Paulo de Morais Ribeiro, o empresário acusado de chefiar uma organização criminosa, Comando Vermelho (CV), além de ordenar execuções na cidade de Brumado, na Bahia.

Durante o período de afastamento, a magistrada Nartir Dantas Weber irá substituí-lo a partir desta sexta-feira, 20, quando a decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça.

“Convocar a Juíza Substituta de Segundo Grau NARTIR DANTAS WEBER, para, no período de 20/12/2024 até ulterior deliberação, substituir o Desembargador JEFFERSON ALVES DE ASSIS, nos termos do art. 39, do Regimento Interno deste Egrégio”, diz o decreto.

O alvará de soltura que concedeu o benefício de prisão domiciliar, assinado pelo desembargador Jefferson Alves de Assis, foi expedido às 7h22 do dia 2 de novembro, nos últimos instantes do plantão judicial iniciado na noite do dia anterior.

Conhecido como “Cézar de Lim”, o tal empresário teve sua pena de 16 anos e dez meses de reclusão pelo homicídio qualificado de seu funcionário Sidney Vasconcelos Meira, o “Camarão”, e pelo crime de ameaça de morte a Luciana Leite Teixeira, viúva da vítima, decretada em abril de 2022.

No documento ao qual a reportagem teve acesso, o desembargador entende que Cézar deveria ficar preso em casa, por conta de supostos problemas cardíacos. “Em respeito ao princípio da celeridade e para evitar demandas desnecessárias, estendo os efeitos dessa decisão ao processo na fase de execução penal, a fim de evitar a interrupção de acompanhamento por especialista médico-cardiológico extramuros, o que é essencial para continuidade do tratamento e para minorar o risco de vida”.

Uma fonte do Portal A TARDE ligada ao poder judiciário ainda revelou que, antes de ser solto, Cezar também cumpria pena de prisão em regime fechado por conta de outro homicídio, cometido há quase 10 anos. Além disso, também seria alvo de investigações sobre supostas ligações com uma facção criminosa e, inclusive, financiando extermínio contra pessoas ligadas ao Primeiro Comando da Capital.

Em junho de 2023, ele havia conseguido progressão para o regime aberto, no entanto, o benefício foi cancelado em setembro deste ano, por conta da denúncia do novo homicídio, motivado pela dívida.

Denúncia do MP

Segundo a denúncia do Ministério Público, na madrugada do dia 19 de junho de 2017, Cézar de Lim e Pedro Augusto Araújo Ribeiro mataram a vítima a tiros na “Fazenda dos Veados”, na zona rural de Brumado.

O empresário teria ligado para Sidney, dizendo que iria lhe dar cigarros para vender, mas, ao chegar no “Apertado do Morro II”, com sua esposa, o casal encontrou Cézar e Pedro armados. Enquanto Cézar questionava o funcionário sobre um cheque no valor de R$ 80 mil, Pedro mantinha uma das armas apontadas para a cabeça de Sidney. Após deixar Luciana em casa, os autores teriam levado Sidney à Fazenda Mina Estrela, de propriedade do sogro de Cézar, onde executaram a vítima com disparo na cabeça.

Conforme as investigações, Cézar seria integrante de uma organização internacional de contrabando de cigarros, do Paraguai para o Brasil, e desconfiava que a vítima teria lhe subtraído dinheiro e cigarros do comércio ilícito, razão pela qual foi executada a emboscada.