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Uma ação de R$20 milhões movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) começou a tramitar na Vara do Trabalho do município de Barreiras, no oeste da Bahia, expondo uma série de fraudes trabalhistas em uma comunidade sul-coreana no município de Formosa do Rio Preto, oeste da Bahia.

Encabeçado pela Bom Amigo Doalnara Agropecuária Ltda., o empreendimento tem capital de pessoas jurídicas com sede no Brasil e em outros países para produzir alimentos e exportar para a Coreia do Sul. A criação de uma cooperativa foi a forma encontrada para que os empregados não tivessem que seguir as leis trabalhistas brasileiras, o que configura fraude.

Organizados em uma falsa cooperativa, os trabalhadores têm que seguir regras sociais e religiosas para participar da comunidade. Mais de 200 famílias e nenhum contrato de trabalho. Alguns são cooperados, outros agregados. Ninguém recebe salários e as normas de saúde e segurança do trabalho brasileiras são ignoradas. A cooperativa serve para supostamente eximir o empregador, um grupo econômico internacional de grande porte, de atender ao que prevê a lei. O MPT pede que o grupo econômico seja condenado a cumprir integralmente a legislação trabalhista brasileira e a indenizar a sociedade pelos ilícitos praticados até o momento em R$20 milhões.

O caso chegou ao MPT depois que uma tragédia se abateu na comunidade isolada de sul-coreanos instalada a partir de 2004 em Formosa do Rio Preto.

Em agosto de 2022, cinco crianças, de 5 a 11 anos, morreram soterradas numa obra de construção civil, em fazenda situada no Município.

O acidente ocorreu na Fazenda Oásis, complexo que abriga a Bom Amigo Doalnara, a Cooperativa Agrícola de Formosa do Rio Preto (Coafor) e um aglomerado de residências nas quais habitam os trabalhadores coreanos.

Interdição

Realizada sem atender a normas de saúde e segurança do trabalho, previstas na legislação brasileira, a obra foi interditada pela auditoria fiscal do trabalho desde a primeira inspeção realizada após a tragédia. Ao coletar informações para o inquérito aberto por descumprimento de normas técnicas, os procuradores do MPT puxaram o fio do novelo e se depararam com algo muito mais grave e extenso: centenas de pessoas que trabalham sem receber salários, sem recolhimento de contribuições previdenciárias, sem qualquer amparo previsto na legislação brasileira, um oásis jurídico em favor de lucros de um grupo internacional.

O grupo adquiriu as terras no oeste baiano em 2004 e já dispõe de cinco fazendas no país, duas em São Paulo e três na Bahia. Com dez mil hectares, a Fazenda Oásis, palco do acidente que chamou a atenção para o empreendimento, é o maior projeto da Doalnara, rendendo 260 toneladas de alimentos na última colheita.

A produção local é basicamente de soja e arroz, além das necessidades da comunidade de trabalhadores, que busca não consumir produtos de fora do empreendimento. A maior parte dos trabalhadores chegou nos últimos três anos. Muitos imigraram com suas famílias, que vivem em uma vila dentro da propriedade.

Com a ação civil pública, o MPT busca sensibilizar a Justiça do Trabalho a impor medidas de saúde e segurança do trabalho e a regularização jurídica dos trabalhadores cooperativados. O órgão também quer a reparação da lesão coletiva causada, isto é, a indenização pelo dano moral coletivo. O entendimento do MPT é o de que ao usar a cooperativa para fraudar relações de trabalho clássicas, as empresas lesam toda a sociedade, com a redução de recolhimentos legais sobre folha de pagamento, e cumprimento de uma série de exigências previstas na legislação brasileira para qualquer relação de trabalho.

Do MPT

A Câmara retomou na tarde desta sexta-feira (07) a votação dos últimos destaques que tentam modificar o texto da PEC 45, da reforma tributária.

A proposta já foi aprovada em dois turnos, e resta apenas finalizar a apreciação dos destaques para encerrar a votação da reforma tributária e enviá-la ao Senado.

Após a reforma, a Câmara votará também o projeto que retoma o voto de qualidade no CARF – O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o novo arcabouço fiscal e a proposta que institui o Programa de Aquisição de Alimentos, iniciativa do Poder Executivo.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reuniu os líderes durante a manhã para definir a ordem de votação dos projetos. A reunião contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 

Antes da reunião, em conversa com a imprensa, Lira falou da importância de a Câmara votar o projeto que altera o funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Para Arthur Lira, o projeto do Carf está vinculado à proposta do novo arcabouço fiscal, já que possibilita a geração de receitas aos cofres da União. 

Suspeita é de desvio de recursos para enfrentamento da covid-19

Foto do blog.123milhas.com

A prefeitura de Ilhéus, na Bahia, foi alvo de ação da Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (7). Ao todo, 30 policiais cumpriram sete mandados no local e também em uma residência e em estabelecimentos comerciais de servidores públicos em Ilhéus, no distrito de Olivença e no município de Itabuna.

A Operação Trapaça, desta sexta-feira, é o desdobramento de outra, deflagrada em 2021, contra o desvio de recursos que seriam utilizados no enfrentamento da pandemia de covid-19.

Durante as investigações, foi constatado que o município de Ilhéus contratou, com dispensa de licitação, uma empresa sem capacidade técnica e operacional para gerir um abrigo de campanha que deveria acolher pacientes infectados com covid-19.

A empresa recebeu, na época, mais de R$ 1,2 milhão. Mas a Controladoria-Geral da União identificou superfaturamento de mais de 80% dos valores pagos.

Agora, os servidores públicos municipais envolvidos responderão pelos crimes de fraude à licitação, estelionato, corrupção passiva, falsidade ideológica e associação criminosa.

Da Agência Brasil

“Por que vocês votaram contra a Reforma Tributária, deputado?”, perguntou o jornalista da Câmara, após a sessão de ontem, ao deputado Abílio Brunini, do PL-MT, uma das figuras mais indigestas da atual legislatura.

Resposta do Ogro: “Porque os ‘comunistas’ votaram a favor”

Os Campeonatos Municipais de Futsal Série Ouro e Futsal Feminino iniciam no próximo dia 08 de julho, a partir das 17h, no Ginásio José Queiroz Barreto Neto (Zé Manteiga), localizado na Avenida JK.

A expectativa da organização é de reunir um público superior a 2 mil pessoas para acompanhar os jogos.

Essa é a terceira edição do Campeonato Série Ouro e Feminino e vai reunir 24 equipes em busca do título municipal e um prêmio total de R$ 11 mil.

No Feminino, as equipes são:
Grupo A – Stellares, Pura Raça,GF Lem, Redbull Sport;
Grupo B – Alpha, Revolução, Accert, União Pacers;
Grupo C – Céus, Black Fênix, Realeza

No Masculino, as equipes são:
Grupo A – Tradição, Udinese, Honorios, Amuni, Sal e Luz;
Grupo B – Milk Shake, Gerais, Accert, Nova Geração;
Grupo C – Atalanta, Vista Alegre, Milionários, Fenômeno.

A iniciativa é uma realização da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes, por meio da Liga Desportiva.

Serviço:
O quê: Abertura dos Campeonatos Municipais de Futsal Série Ouro e Feminino.
Quando:  08 de julho, a partir das 17h.
Onde: No Ginásio José Queiroz Barreto Neto (Zé Manteiga), localizado na Avenida JK.

Foto de Lula Marques. Conteúdo da Agência Brasil.

Votação em primeiro turno teve 382 votos a favor e 118 contra

Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula a tributação sobre o consumo.

No momento, o plenário vota uma emenda aglutinativa com todas as modificações acordadas nas negociações dos últimos dias. O presidente da Câmara, Arthur Lira, busca aprovar o texto em segundo turno ainda nesta quinta-feira (6) ou na madrugada de sexta (7).

A sessão começou às 11h, com debates em torno do texto. Por volta das 18h, começou a votação. Um requerimento do PL para adiar a votação foi derrotado por 357 votos a 133.

Para ampliar a base de apoio, o relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez mudanças de última hora. O texto traz algumas mudanças em relação à proposta apresentada há duas semanas, como maiores reduções de alíquotas, isenção para alguns produtos da cesta básica e mudanças no Conselho Federativo, órgão que decidirá as políticas fiscal e tributária.

Alterações

Após quase duas horas de discussões e de ameaças de adiamento da votação da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro apresentou a última versão do parecer.

Em relação à cesta básica, o novo parecer zera a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para itens a serem incluídos em lei complementar, além de frutas, produtos hortícolas e ovos. Essa lei criará a “cesta básica nacional de alimentos”. A mudança diminui resistências de alguns estados em abrir mão de arrecadação porque não estimularia uma nova guerra fiscal em torno de produtos alimentícios, já que a lista valerá para todo o território nacional.

O relator também aumentou, de 50% para 60%, o redutor de alíquotas do IVA que incidirão sobre alguns produtos e setores com tratamento diferenciado. Transporte público, saúde, educação, cultura e produtos agropecuários fora da cesta básica nacional pagarão 60% a menos de IVA, imposto que unirá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios.

Além dos produtos da cesta básica nacional, a CBS não será cobrada sobre medicamentos para doenças graves e sobre serviços de educação superior (Prouni). Os demais produtos pagarão a alíquota cheia de IVA, que será definida após a reforma tributária.

Regimes especiais

O relator manteve regimes específicos de arrecadação para combustíveis, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde, serviços financeiros e apostas. No entanto, incluiu os seguintes setores: serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional.

Esses regimes preveem tratamento diferenciado nas regras de creditamento (aproveitamento de créditos tributários) e na base de cálculo; e tributação com base na receita ou no faturamento (em vez do valor adicionado na cadeia).

Conselho Federativo

Como adiantado nessa quarta-feira (5) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Conselho Federativo, encarregado de gerir o IBS, terá o modelo de votação alterado. O conselho será formado por 27 representantes, um de cada unidade da Federação, mais 27 representantes dos municípios. Dos representantes municipais, 14 serão eleitos por maioria de votos igualitários entre os entes e 13 com base no tamanho da população.

As decisões do conselho só serão aprovadas caso obtenham, ao mesmo tempo, votos da maioria numérica dos estados e dos representantes que correspondam a mais de 60% da população do país. Os votos dos municípios serão apurados com base na maioria absoluta.

Imposto seletivo

A versão final do relatório modificou o Imposto Seletivo, que será cobrado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas e alimentos com excesso de açúcar. Esse imposto não poderá ser cobrado sobre itens que paguem IVA reduzido.

A medida evita que o Imposto Seletivo incida sobre itens da agropecuária que seriam prejudiciais ao meio ambiente, como agrotóxicos e defensivos agrícolas. A mudança havia sido pedida pela Frente Parlamentar do Agronegócio como condição para aprovar a reforma tributária.

Fundo regional

Criado para estimular o desenvolvimento de estados que não poderão mais recorrer à guerra fiscal (reduções de impostos locais) para atraírem investimentos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional foi mantido em R$ 40 bilhões. Diversos estados pediam aportes maiores, de R$ 75 bilhões. A nova versão do relatório, no entanto, não trouxe os critérios para a divisão dos recursos do fundo entre os estados. O tema será definido após a reforma tributária.

Para conseguir o apoio da bancada do Amazonas à reforma tributária, o relator ajustou os artigos relativos à Zona Franca de Manaus e às Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) para tornar mais claro o tratamento diferenciado e a vantagem das empresas instaladas nessas áreas.

Cashback e heranças

O parecer final informou que o cashback (devolução parcial de impostos) terá como base a redução de desigualdade de renda, em vez da diminuição da desigualdade de raça e de gênero. A mudança atende a reinvindicações de parlamentares conservadores, que ameaçaram não votar a favor da reforma tributária caso a expressão não fosse retirada.

O cashback institui a possibilidade de devolução ampla de parte do IBS e da CBS a pessoas físicas. A ideia inicial do grupo de trabalho da Câmara que discutiu a reforma tributária era incluir na proposta de emenda à Constituição um mecanismo de devolução a famílias de baixa renda, semelhante ao existente em alguns estados. As condições de ressarcimento serão definidas por meio de lei complementar.

Em relação às heranças, o novo relatório isentou do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) as transmissões para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Uma lei complementar definirá as condições para essas isenções. A progressividade (alíquotas mais altas para heranças maiores) foi mantida.

Trabalhadores e usuários do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), representantes de associações e ongs se reuniram nesta quarta-feira (05), para conferir e avaliar como está o trabalho da Assistência Social desenvolvida no município, durante a 11° Conferência Municipal da Assistência Social de Luís Eduardo Magalhães, realizada pela Prefeitura, em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), com apoio da Secretaria da Cidadania.

A Conferência foi aberta com o acolhimento e alegria de integrantes da melhor idade do Programa Municipal de Atendimento à Terceira Idade (PROMATI), e da dupla Tonho Rocha e Duda Barbosa, com clássicos do forró. A Orquestra de Flautas do Sol do Cerrado também abrilhantou o evento.

Com o tema: “Reconstrução do SUAS, o SUAS que temos e os SUAS que queremos”, cinco eixos foram discutidos e propostas levantadas a nível municipal, estadual e nacional.

O especialista em Administração Pública e consultor da Secretaria Municipal da Cidadania, Jailton Fernandes, chamou a atenção para o último dado do Censo do IBGE, que apontou o crescimento do município.

“Luís Eduardo foi uma das cidades que mais cresceu nos últimos anos, devido aos investimentos. Nesse momento é importante criarmos e fortalecermos políticas públicas, porque esse crescimento tende a aumentar”, destacou.

A secretária municipal da Cidadania, Scheilla Bernardes falou do esforço contínuo para entregar o melhor para a população. “O protagonista para nós servidores públicos deve ser sempre o povo, as pessoas devem estar satisfeitas com o serviço que prestamos”, ressaltou.

“E hoje eu posso dizer que temos um SUAS antes de 2021 e um suas depois de 2021, no qual tivemos muita transformação social. Somos o SUAS que acolhemos a população de rua, as mulheres em situação de violência, dentre outras iniciativas”, destacou.

Com abertura oficial às 14h do próximo sábado, dia 8 de julho, o II Torneio Municipal de Futvôlei de Luís Eduardo Magalhães vai movimentar as areias da Praça do bairro Jardim Paraíso durante todo o final de semana.

O evento esportivo que é realizado pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes e Liga Desportiva, com apoio do professor Eduardo Oliveira, vai promover 96 jogos e reunir 50 duplas, nas categorias misto, iniciante, B com C, e aberto.

Além de competidores do município, atletas de outras cidades da região Oeste e de estados como Tocantins e Goiás vão participar do Torneio, que tem uma premiação total de R$ 7 mil, mais troféus e medalhas.

Serviço
O quê: II Torneio Municipal de Futvôlei de Luís Eduardo Magalhães.
Quando: 08 e 09 de julho, a partir das 14h.
Onde: Praça do Jardim Paraíso, rua Burle Marx, esquina com a rua Primeiro de Maio.
Quanto: Entrada gratuita.

O Instagram lançou nesta quarta-feira (5) o Threads, uma rede social criada para rivalizar com o Twitter, que anunciou há alguns dias um limite temporário para leitura de posts. Na nova rede social, os usuários poderão fazer login e encontrar amigos por meio de suas contas no Instagram, que tem mais de 2 bilhões de usuários.

Além disso, quem tiver as duas contas conectadas vai mostrar na bio do Instagram o número de sua inscrição no novo app. Mark Zuckerberg, criador do Facebook e do Instagram, foi o 1º a entrar no Threads.

Uma diferença para o Twitter é que o Threads não tem área de trending topics, que mostra assuntos mais comentados na rede. Segundo a nova rede social, esse recurso será lançado no futuro.

Os usuários do Threads decidem quem pode responder aos seus posts, o que já é usual para certificados no Twitter.

Um grupo de infantaria inimiga foi destruído perto de Rabotino

Histórias interessantes são contadas pelos soldados russos que lutam na direção de Zaporozhye. Segundo eles, ficaram muito surpresos quando, após a destruição de outro grupo inimigo, novas forças chegaram imediatamente ao mesmo local, também foram enterradas por tanques e artilharia – e assim várias vezes com um triste resultado para o inimigo. 

Os operadores de UAV notaram que, após a próxima destruição de um grupo de infantaria inimiga, uma equipe de evacuação de ucranianos chegou prontamente ao local. Eles carregam os cadáveres em pacotes e os levam rapidamente para uma direção desconhecida. Tudo isso é feito para que o novo grupo de assalto não perceba imediatamente que está indo para a morte certa. Caminhar pelos patamares repletos de cadáveres de colegas prejudica o moral das tropas.

Assim, repetidamente, os soldados ucranianos vão morrer no mesmo lugar. O vídeo mostra o trabalho de destruição de um desses grupos inimigos pelos fuzileiros navais da 810ª Brigada de Fuzileiros Navais e pelos combatentes do 58º Exército.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (5/7), a Operação “Arnaque”, para o cumprimento de 39 mandados de prisão preventiva e de 51  mandados de busca e apreensão.

A Operação foi desenvolvida nos Estados de Mato Grosso do Sul (Iguatemi, Naviraí, Paranhos, Tacuru, Sete Quedas, Eldorado, Anaurilândia e Chapadão do Sul), Bahia (Barreiras), Goiás (Goiânia), Mato Grosso (Sinop), Minas Gerais (Iturama), Paraíba (João Pessoa), Paraná (Araucária, Cascavel, Campo Mourão, Guarapava, Peabiru, Engenheiro Beltrão e Icaraíma) e Piauí (Floriano), todos expedidos pelo Juízo da 4ª Vara Criminal de Competência Residual da comarca de Campo Grande.

As equipes percorrem oito Estados do país em etapa conclusiva da investigação que, no último mês, tornou réus todos os 39 alvos de mandados de prisão, dentre eles sete advogados, dois vereadores e outros dois servidores públicos, pela prática dos crimes de integrar organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e uso de documento falso.

O trabalho investigativo identificou duas organizações criminosas lideradas por advogados responsáveis pela propositura de mais de 70 mil ações judiciais em todas as regiões do país, muitas delas consideradas temerárias pelo Poder Judiciário (praticamente todas as demandas partem da premissa de que empréstimos consignados são forjados).

As organizações criminosas, mediante série de ardis, obtêm procurações de idosos, deficientes e indígenas para, ao final, ajuizarem múltiplas demandas em nome deles contra instituições financeiras, terminando cerca de 10% dos casos com procedência; quando não são feitos acordos em massa com instituições financeiras.

As investigações revelaram que os crimes, apesar de explorarem pessoas em grave situação de pobreza e vulnerabilidade social, permitiram que líderes das organizações criminosas movimentassem cerca de R$ 190 milhões em menos de cinco anos de atividade.

Equipes dos GAECOs dos Ministérios Públicos da Bahia, de Goiás, de Mato Grosso, de Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná e do Piauí, bem como do Batalhão de Choque da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul e do Departamento de Operações de Fronteira – DOF prestaram apoio operacional ao GAECO do MPMS. A operação contou também com a participação das Comissões de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil por todo o país.

Arnaque (tradução livre do francês: golpe) faz alusão aos métodos fraudulentos usados pelas organizações criminosas para enganar as vítimas.

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco se comprometeu com líderes a chamar Campos Neto para discutir juros no Senado.

Parlamentares entregaram ao presidente do Senado nesta quarta (5) um pedido de apuração sobre a política monetária do Banco Central.

Líderes declararam que Rodrigo Pacheco fará sessão de debate em 3 de agosto para ouvir Roberto Campos Neto.

(@omarxista, no Twitter).

Fracionamento do tempo de descanso foi invalidado pela corte

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015). Os trechos da norma invalidados pelo Supremo tratam da jornada de trabalho dos profissionais e pausas para descanso. A decisão foi motivada por uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), em 2015.

De acordo com resultado da votação, foram anulados os dispositivos que permitem o fracionamento do período mínimo de descanso e a possibilidade de acúmulo do tempo de descanso semanal.

Também foi anulado o trecho da lei que excluía do cálculo de horas extras da jornada de trabalho o tempo que o caminhoneiro aguarda a carga e descarga do veículo e as paradas em pontos de fiscalização nas estradas.

O chamado “descanso em movimento”, quando dois motoristas fazem o revezamento da direção do caminhão, também foi derrubado pela Corte.

A parte da norma que exige o exame toxicológico para motoristas profissionais foi considerado constitucional e mantido na norma.

O julgamento ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema e não há deliberação presencial. O julgamento foi finalizado na sexta-feira (30), e o resultado foi divulgado nesta quarta-feira (5).

Imagem de Thomaz Silva. Conteúdo Agência Brasil.

O novo chefe de delegacia da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Barreiras, Cleiton de Souza Correia, tomou posse na manhã desta terça-feira (04). O evento ocorreu nas no auditório da unidade operacional e contou com a presença do Superintendente da PRF na Bahia, Vagner Gomes.

Além do superintendente regional, participaram da solenidade diversas autoridades da região, além de comandantes civis e militares. Compareceram também PRF’s da ativa, servidores administrativos, representantes sindicais, membros da sociedade civil e convidados, que muito engradeceram o evento.

O inspetor Vagner destacou a importância de uma PRF unida e trabalhando de forma integrada com outras instituições. Anunciou que em breve a Delegacia de Barreiras contará com mais uma unidade operacional, localizada na região de Correntina, cuja obra encontra-se na etapa final de conclusão. Logo após o evento de posse, o superintendente realizou uma reunião com o novo chefe e com o efetivo da delegacia para tratar das diretrizes de atuação da nova gestão na região.

Em seu discurso, o chefe da Delegacia agradeceu a confiança do Superintendente depositada no mesmo e elogiou a qualidade e o comprometimento dos servidores da delegacia e ressaltou a importância de prestar um serviço diferenciado a sociedade, com qualidade, eficiência e segurança. Disse ainda estar comprometido com o desafio e buscará fortalecer, ainda mais a integração com os demais órgãos parceiros, para execução de ações de policiamento, fiscalização e combate à criminalidade na região. Disse também que o trânsito é uma das suas prioridades, pois o usuário da rodovia e a sociedade tem que ter garantido sua segurança de ir e vir.

Durante a solenidade, foi inaugurado a cobertura de pista do posto que abrange a via de rolamento e proporciona maior segurança e efetividade nas ações de fiscalização, visto que podem ser realizadas independentemente das condições climáticas.

A área de circunscrição da Delegacia em Barreiras abrange quase 1.200 quilômetros de rodovias federais e está posicionada estrategicamente na região oeste, considerado um grande corredor rodoviário de grãos, com alto fluxo de veículos de cargas, transportando riquezas para várias regiões que trazem o progresso nacional.

A Delegacia da PRF em Barreiras tem muita representatividade no estado e é responsável pela fiscalização e segurança das Brs 020, 135, 242 e 349. A circunscrição abrange 2 unidades operacionais e se destaca pelos resultados expressivos nas ações de combate à criminalidade e também no volume de fiscalização de trânsito, promovendo a segurança e tranquilidade aos usuários que trafegam pelas vias.

O juiz Felipo Livio Lemos Luz, da Justiça Federal em Teixeira de Freitas, determinou a reintegração de posse do território da Comunidade Indígena Pataxó da Aldeia Pequi, em Prado, sul da Bahia.

A decisão atende a Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública da União e pelo Ministério Público Federal contra um grupo que em abril passou a ocupar irregularmente a área, também conhecida como Sítio Calango.

No pedido, DPU e MPF destacaram que após a invasão, o grupo passou a dividir a área em lotes e comercializar esses espaços por cerca de R$ 200. Além da presença de população não indígena, a ocupação estaria gerando impactos ambientais negativos, incluindo dificuldades de acesso à água, limitação da pesca e insegurança para a comunidade.

De acordo com as instituições, a área invadida é tradicionalmente ocupada pelo povo Pataxó e está delimitada como Terra Indígena Comexatibá, conforme despacho da Funai e Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação. O objetivo da Ação é impedir o agravamento de conflitos no território, que está em processo de demarcação.

O juiz concluiu que os indígenas possuíam posse anterior da área e que houve esbulho possessório por parte do grupo. Com base nisso, concedeu a medida liminar de reintegração de posse, determinando que os invasores desocupem voluntariamente o local no prazo de 48 horas a partir da intimação. Eles também devem desfazer as estruturas montadas.

O magistrado determinou ainda multa diária no valor de R$ 10 mil, para o caso de descumprimento da ordem, e autorizou a utilização de reforço policial para garantir o cumprimento da medida.

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, SUTRANS e Procuradoria Geral, recebeu na manhã desta terça-feira (04), representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), para reforçar a importância do termo de cooperação técnica já em vigor, que permite a atuação dos agentes da SUTRANS no perímetro urbano das rodovias que cortam a cidade.

O Chefe da 10ª Delegacia da PRF na Bahia, Cleiton de Souza Correia, falou da cooperação. “Essa parceria tem sido de muito sucesso, principalmente para os usuários das rodovias, além disso a troca de conhecimento, treinamentos, tudo isso só tem a acrescentar no fortalecimento da segurança pública local”.

Em visita à região Oeste da Bahia, para inauguração de melhorias do posto da PRF em Barreiras, o superintendente da PRF na Bahia, Vagner Gomes da Silva, conheceu e aprovou a parceria com o município de Luís Eduardo Magalhães.

O Superintendente da SUTRANS, Adê Cerrado falou da importância do trabalho conjunto. “Quem mais ganha com essa parceria é realmente a população, porque o nosso trabalho é sempre centrado na valorização e preservação da vida. E quanto menor o tempo de atendimento,  mais chances da gente evitar acidentes”, disse.

Participaram do encontro, o secretário municipal de Segurança e Trânsito, João Paulo Nascimento, o procurador Geral do município, Willton Novaes e o ex-chefe da 10ª Delegacia, Vanderlúcio Alves dos Santos.

 

Operação Ciclo Fechado foi realizada em Barueri e Santana de Parnaíba

A Polícia Federal (PF) faz na manhã desta quarta-feira (5) operação nos municípios de Barueri e Santana de Parnaíba para apurar falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita eleitoral e lavagem de capitais, ocorridas no curso das eleições de 2022. A PF não confirmou o nome dos acusados.

“O investigado que foi candidato a Presidente da República e a Câmara dos Deputados e seu sócio realizaram doações milionárias às campanhas, sendo que boa parte desses valores foi remetido posteriormente às próprias empresas das quais são sócios.”

A operação, batizada de Ciclo Fechado, envolve a realização de doações milionárias às campanhas dos investigados, sendo que boa parte desses valores foi remetido posteriormente às próprias empresas das quais eles são sócios.

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e nas sedes das empresas supostamente envolvidas.

Da Agência Brasil, editado

Entre hoje (04) e amanhã (05), os professores dos anos finais do ensino fundamental (6° ao 9° ano) de Luís Eduardo Magalhães estão participando de formação, com o tema: Avaliação focada nas habilidades da BNCC.

A iniciativa é promovida pela Secretaria Municipal de Educação e os encontros acontecem no auditório do Centro Municipal de Reforço Escolar.

A qualificação tem como objetivo contribuir com o desenvolvimento do processo de avaliação escolar e a construção de instrumentos atrelados ao planejamento por habilidades e competências, como explicou o coordenador pedagógico, Uilque Ferreira de Santana.

“A formação é voltada para avaliação e intervenção das práticas pedagógicas, e é um assunto de muita relevância para nós, já que identificamos essa necessidade de trabalho específico junto aos professores, para que possamos melhorar o trabalho em sala de aula, oferecendo o melhor para os nossos educandos”.

A Volkswagen, que estava reduzindo investimentos no Brasil, nos últimos anos, acaba de anunciar o investimento de R$ 5 bilhões em fábricas para veículos elétricos e híbridos, além de novas tecnologias para uso do etanol.

Só hoje já são R$ 8 bilhões anunciados em investimentos no Brasil, sendo 3 da BYD, na Bahia e 5 da VW.

A Associação dos Produtores de Leite e Agricultores Familiares de Baianópolis (Aplafaba), do território Bacia do Rio Grande, é um dos exemplos de que os investimentos na agricultura familiar, aplicados de forma qualificada, geram resultados positivos.

As famílias filiadas à Associação foram beneficiadas com um projeto voltado para o fortalecimento da mandiocultura e já estão colhendo, com apenas quatro meses, as primeiras raízes de mandioca das 16 mil mudas entregues por meio do projeto.

A ação foi realizada por meio do projeto do Governo do Estado, Bahia Produtiva, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). As mudas de mandioca (manivas-sementes) entregues possuem qualidade genética e fitossanitária e são resultado da parceria entre a CAR, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Instituto Biofábrica.

“Estou feliz pelo desempenho da mandioca, tem muita raiz. Graças a Deus está dando muito certo e vai dar mais certo ainda, porque está só com quatro meses e já está desenvolvendo muito bem. Muito bom o projeto”, destacou o presidente da Associação, José Palmeira Neto.

Por meio de projetos executados pela CAR, nos últimos anos, já foram realizados investimentos da ordem de R$ 136 milhões na Mandiocultura. São ações que estão garantindo melhores condições de trabalho, aumento da produção e produtividade e, consequentemente, renda para as famílias atendidas.

Entre as ações executadas estão desde a distribuição de insumos, como as mudas de qualidade fitossanitárias, o serviço de assistência técnica e extensão rural (Ater) para o manejo adequado da cultura, agroindustrialização da produção, até a comercialização, na busca por novos mercados e oportunidades, entre outras.

O Bahia Produtiva é um projeto executado pela CAR, empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com cofinanciamento do Banco Mundial.

O Ministério Público da Bahia foi à Justiça para tentar reaver R$ 350 mil pagos em um show do cantor Eduardo Costa no município de Santa Maria da Vitória, de quase 40 mil habitantes e com dívidas milionárias.

O show foi realizado no dia 26 e, segundo o MP-BA, tem indícios de sobrepreço e ausência de dotação orçamentária suficiente para o pagamento da obrigação à época de sua celebração.

O órgão também quer que a restituição dos valores pagos aos cofres públicos e proibição de novos repasses ao município. Também tentou rescindir o contrato e cancelar a apresentação, que acabou acontecendo normalmente. A ação foi aberta no último dia 20.

O show foi contratado para a comemoração do aniversário da cidade e, de acordo com o MP-BA, não condizem com a atual situação econômico-financeira do município, “tendo em vista o quadro de insolvência” vivenciado por Santa Maria da Vitória.

Do UOL

Segundo outras fontes, somente ao Consórcio Regional de Saúde, o Município deve R$700 mil.

O prefeito Junior Marabá e a dona Rosa Moura

Antes e depois da casa de dona Rosa

A semana iniciou em Luís Eduardo Magalhães com a realização do sonho de mais duas famílias, que receberam a chave de sua casa completamente reformada, das mãos do prefeito Junior Marabá, nesta segunda-feira, dia 03 de julho.

Quem se emocionou foi a dona Rosa Moura. “Quando eu soube que ia receber minha casa hoje, fiz um chá de maracujá e fiquei tomando, estava muito ansiosa. Com o dinheiro que eu recebo, nunca conseguiria reformar a minha casa do jeito que eu sonhei. Hoje é um dia de muita felicidade pra mim, e eu agradeço muito ao prefeito Junior e a toda sua equipe”, disse.

Dona Rosa lembrou de como a casa era antes da reforma. “Quando chovia eu tinha que ficar correndo com o balde de um lado para o outro, perdi meus móveis assim, era muito triste”, contou.

Outro beneficiário foi Marizan Rodrigues, que com a esposa Luziane, cria a pequena Ana Cecília. “É uma felicidade imensa. Foi uma grande benção e agradeço muito ao prefeito Junior Marabá! Essa é a chance de iniciar a nossa família em um lar bonito, confortável, aconchegante e abençoado”. Marizan, que trabalha como vigilante, contou que com os aumentos frequentes dos materiais de construção durante a pandemia, ficou cada vez mais difícil terminar a obra da casa.

O prefeito Junior Marabá destacou a importância da política para a transformação da vida das pessoas. “Assim como a Dona Rosa e família de Marizan, outras muitas famílias precisam de ações como essa, que valorizam o lugar mais sagrado pra gente, que é o nosso lar. Com a entrega dessas duas reformas, já são 54 famílias alcançadas, o que significa mais dignidade, mais conforto e qualidade de vida. E eu sinto que estamos fazendo o nosso papel através da política, que é mudar a vida das pessoas”, disse.

Na tarde desta segunda-feira, 3, uma colisão entre uma carreta e uma caminhonete na BR 020, após Roda Velha, próximo ao Trevo São Domingos, no município de São Desidério, deixou quatro pessoas mortas e uma ferida.

Não há á mais detalhes do ocorrido, porém, informações de que as quatro vítimas morreram carbonizados no interior da caminhonete que saiu da pista e pegou fogo.

A Polícia Rodoviária Federal registrou o acidente e sinalizou a rodovia.

A carreta só teve danos materiais. Não há informações da vítima ferida e seu estado de saúde.

Do Sigi Vilares.

Exportação de grãos do Brasil (Foto: Reuters/Paulo Whitaker)

Interessados devem realizar a inscrição de 10 a 14 de julho

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, realiza de 10 a 14 de julho, as inscrições gratuitas para mais duas turmas do Qualifica LEM, dos cursos de Fabricação de Pizza e Produção de Salgados e Folhados.

Para participar da capacitação, o interessado deve ser maior de 16 anos e estar cursando a partir do 9º ano do Ensino Fundamental, ter cadastro no CadÚnico e o título eleitoral do município.

Documentação necessária para a matrícula
Cópias e originais do RG, CPF, título de eleitor do município, comprovante de endereço, histórico escolar, cópia do CadÚnico.

As matrículas acontecem das 8h às 12h e das 14h às 18h, na Sala do Empreendedor, localizada na Rua José Cardoso de Lima, nº 425, Centro. Maiores informações, pelo telefone: (77) 9 9855-9114. As aulas serão ministradas na sede do Programa Qualifica LEM, localiza na Avenida Ayrton Senna, no bairro Santa Cruz.

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (3) que o Brasil seria, “na pior das hipóteses”, a quarta melhor economia do mundo se tivesse mantido o ritmo decrescimento que tinha ao fim de seu primeiro mandato presidencial, quando ocupava o sexto lugar no ranking.

 

“Nós éramos a sexta e recuamos para a 13ª economia, numa demonstração de que o país andou para trás. Nosso país caiu em um mundo obscuro e a gente perdeu noção da grandeza e do que esse país poderia fazer pelo seu povo”, destacou, durante a cerimônia de início das obras de um novo trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste em Ilhéus (BA).

“Esse país foi tomado pelo ódio e foi tomado pela mentira. Nós, agora, estamos restabelecendo o país que nós precisamos. E é isso que eu quero conversar com os empresários. O que um governo pode oferecer para um conjunto de empresários brasileiros e estrangeiros que querem investir em um país como o Brasil?”

Em seu discurso, Lula citou a importância de se garantir estabilidade política, econômica, jurídica e social no país no intuito de ampliar investimentos. “Para isso, é preciso ter um presidente da República que tenha caráter, credibilidade, que não mintam que converse com o povo e com os empresários a realidade do seu país”, concluiu.

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Marcelo Pimentel Jorge de Souza tem condenado com veemência a intromissão dos militares na política e no governo nos últimos seis anos. Por isso, responde, no comando do Exército, por várias medidas coercitivas.

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A incrível manchete da Folha ainda repercute:

 “Golpe militar evitaria comunismo, escravidão sexual e daria salvação espiritual, dizem presos no 8/1”.

Pena que eles não entrevistaram ninguém nas periferias operárias de São Paulo, que viajam mais de hora e meia de trem e mais outro tanto de ônibus para ganhar um salário mínimo e meio. Esses não mexem com espíritos, não tem preocupação com notas dissonantes de comportamento sexual e sabem que “comunismo” é balela dos patrões para mantê-los no status de suor e lágrimas.

Os Frias, que venderam a alma aos bancos em trocas das dívidas, nunca foram cheirosos, desde 1964. Mas agora são fedorentos como sepulcros caiados. Melhor ficariam se investissem nos negocinhos do PagSeguro e do PagBank. O jornalismo, para eles, acabou.

A Prefeitura de Barreiras através da Secretaria de Educação, torna pública a abertura do processo licitatório na modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 026/2023 e Chamada Pública nº 002/2023, para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Os fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de fornecedores individuais, grupos informais e grupos formais, de acordo com o Art. 27 da Resolução FNDE. Os interessados em participar desta Chamada Pública, podem se inscrever até o dia 27 de julho de 2023, na sede da Secretaria de Agricultura e Tecnologia, localizada na Rua 19 de maio, nº 172, Centro, ou no site: www.barreiras.ba.gov.br/transparencia/licitacoes.

No ato da habilitação, os fornecedores da agricultura familiar interessados, deverão apresentar os documentos constantes no edital apontando em envelope separado e distinto das propostas, contendo na parte externa, a razão social e endereço do proponente.

O edital atende às normas estabelecidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE com o intuito de estimular a participação de empreendedores rurais nas concorrências públicas, cujo objetivo é o de promover a alimentação saudável e adequada aos estudantes municipais, com produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, de forma a contribuir com o seu fortalecimento.