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A Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) atualizou, na tarde desta terça-feira (20), os números referentes à população atingida pelas enchentes que ocorrem em regiões do estado. Até a situação presente, são 905 desabrigados, 14.099 desalojados e 136.836 outros afetados em decorrência dos efeitos diretos do desastre. Também foram registrados sete feridos e um óbito. O número total de atingidos chega a 151.848pessoas.

Os números correspondem às ocorrências registradas em 81 municípios afetados. É importante destacar que, desse total, 62 estão com decreto de Situação de Emergência (SE), são eles: Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, Arataca, Baixa Grande, Baixa do Choça, Barro Preto, Belo Campo, Brejões, Buerarema, Cachoeira, Canavieiras, Caravelas, Cardeal da Silva, Cícero Dantas, Coaraci, Dário Meira, Euclides da Cunha,Eunápolis, Fátima, Firmino Alvez, Ibicaraí, Ibicuí, Ibipeba,Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Itabuna, Itaju do Colônia, Itajuipe, Itambé, Itanhém, Itapé, Itapebi, Itapicuru, Itaquara, Itarantim, Itororó, Jiquiriçá, Jussari, Lafaiete Coutinho, Medeiros Neto, Mutuípe, Nova Itarana, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São Félix, Teodoro Sampaio, Ubaitaba, Vereda, Vitória da Conquista e Wenceslau Guimarães.

Os municípios afetados são:

Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Baixa Grande, Barra do Choça,            Barro Preto, Belo Campo, Brejões, Buerarema, Cachoeira, Canavieiras, Caravelas, Cardeal da Silva, Catu, Cícero Dantas, Cipó, Coaraci, Dário Meira, Euclides da Cunha, Eunápolis, Fátima, Firmino Alvez, Floresta Azul, Gandú, Guanambi, Guaratinga, Ibicaraí, Ibicuí, Ibipeba, Ibotirama, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Itabuna, Itaju do Colônia, Itajuipe, Itamaraju, Itambé, Itanhém, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itapicuru, Itaquara, Itarantim, Itororó, Jiquiriça, Jitaúna, Juazeiro, Jucuruçu, Jussari, Lafaiete Coutinho, Maragojipe, Marcionílio Souza, Medeiros Neto, Mutuípe, Nova Itarana, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, Santo Antônio de Jesus, São Félix, Sátiro Dias, Teixeira de Freitas, Teodoro Sampaio, Ubaitaba, Vereda, Vitória da Conquista e Wenceslau Guimarães.

Rodovias afetadas pelas chuvas 

A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) informa que a execução de serviços emergenciais permitiu o restabelecimento do tráfego de veículos em 27 pontos de rodovias baianas afetados pelas chuvas das últimas semanas. As intervenções também contam com o apoio dos Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura.

Veja relação dos trechos de rodovias baianas e pontes que foram atingidos durante o período chuvoso, clicando aqui.

O governo Bolsonaro fez vista grossa a pelo menos R$ 18 bi em multas do Meio Ambiente que foram aplicadas nos últimos anos. A área mais afetada é a de desmatamento.

O valor representa seis vezes o previsto (R$ 3 bilhões) no relatório do Orçamento, do senador Marcelo Castro (MDB-PI), para o ministério em 2023.

É ainda mais de 200 vezes maior que o montante (R$ 81 milhões) que o senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator da área de Meio Ambiente do Orçamento, pediu em seu relatório para a criação e manutenção de unidades de conservação.

Segundo fontes do grupo técnico da transição, essa “anistia” aos infratores pode ser ainda maior, já que os membros estavam com dificuldade de conseguir informações completas do atual governo, diz a matéria do UOL.

Essas infrações têm normalmente um prazo e, se não forem pagas em um período, deixam de existir. Assim, o dinheiro nunca chega aos cofres públicos. Essa verba que deixou de ser arrecadada poderia ser usada para, por exemplo, reforçar programas de combate ao desmatamento.

Parlamentares e ambientalistas acusam o Executivo de “passar a boiada“, como sugeriu Ricardo Salles, em 2020, durante reunião ministerial, quando o então ministro do Meio Ambiente afirmou que o governo federal deveria aproveitar a pandemia de covid-19 para mudar o regramento do setor ambiental.

A lista de órgãos que perderam orçamento, tiveram sua atuação reduzida ou ainda registraram denúncias internas de perseguição política entre seus funcionários, nos últimos quatro anos, é longa.

No ano passado, o presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, chegou a dizer em ofício que o órgão estava sem recursos para financiar operações básicas e até para pagar a conta de telefone.

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), exonerou o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. Ele é investigado pela Polícia Federal (PF) devido às blitz realizadas nas eleições, quando policiais rodoviários federais pararam veículos de eleitores, mesmo com as operações proibidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além disso, Vasques aparece como réu por improbidade administrativa ao pedir votos indevidamente ao então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro.

A dispensa do cargo está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (20/12), a 11 dias do fim do governo Bolsonaro.

Em novembro, Silvinei prestou depoimento na PF para explicar as blitze ilegais feitas pela PRF durante as eleições presidenciais. O TSE havia vetado tais práticas no dia do pleito justamente para não comprometer o processo. Mesmo assim, policiais rodoviários federais teriam executado as ações ilegais sob orientação de ofício expedido pelo diretor-geral da corporação.

Do Metrópoles

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pretende iniciar em 2023, um novo programa de assistência social e ambiental. O “Bolsa Verde”, que será capitaneado pelo futuro Ministério do Meio Ambiente, prevê o pagamento de uma pequena quantia a famílias em situação de extrema pobreza e que vivam em áreas relevantes para preservação ambiental.

Nas regras do programa, que chegou a entrar em vigor durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff e em parte da gestão de Michel Temer, o governo federal realiza o pagamento de R$ 300 a cada três meses a essas famílias.

Com a ajuda, para garantir ao menos a sua subsistência com recursos básicos, os beneficiários se comprometem a cuidar da região onde vivem, a utilizar os recursos naturais locais de forma sustentável e a preservar a natureza, além de ajudar no trabalho de monitoramento e de proteção dessas áreas.

Ministro dá 48 horas para parlamentar entregar pistola

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a autorização de porte de arma da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão foi do ministro Gilmar Mendes, que deu 48 horas para a parlamentar entregar voluntariamente a pistola.

O prazo para a entrega começa a contar a partir da publicação da decisão. Caso a parlamentar não devolva a arma, será expedido um mandado de busca e de apreensão da pistola e de munições.

Mendes atendeu a um pedido da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, no processo que apura a conduta da deputada. Segundo a Procuradoria-Geral da República, as medidas cautelares são necessárias para impedir a repetição de porte indevido de arma para defesa da honra e resguardar a ordem pública.

Na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, Carla Zambelli sacou uma arma e perseguiu um homem nos Jardins, bairro de São Paulo.

O crítico da parlamentar chegou a ser encurralado por apoiadores da deputada em uma lanchonete, mas foi liberado pouco depois. Zambelli descumpriu resolução do Tribunal Superior Eleitoral que proibia o transporte de armas nos fins de semana da eleição.

Na decisão, Mendes destacou que existem indícios de que a arma foi usada “para além dos limites da autorização de legítima defesa”. “Diante dos elementos até então colhidos […], [infere-se] a utilização de arma de fogo para além dos limites da autorização de legítima defesa, desde já afastada a suposta defesa da honra que, além de rejeitada abstratamente pelo Supremo Tribunal Federal, mostra-se incoerente com a dinâmica dos fatos até agora apurados”, escreveu.

O ministro do STF também citou manifestações da deputada na mídia e nas redes sociais sobre a “suposta legitimidade” do comportamento e ataques verbais às instituições democráticas, “em descompasso com as premissas do Estado Democrático de Direito”, para justificar a decisão.

Acordo

Mendes atendeu ao pedido da PGR e determinou 60 dias para que o Ministério Público tente chegar a um acordo de não persecução penal com Zambelli. Em parecer, Lindôra Araújo tinha afirmado que há elementos no caso que permitem o fechamento desse tipo de acordo, em que um suspeito assume a autoria de crime em troca de cumprir condições estabelecidas pelo Ministério Público, com validação da Justiça. Caso o acordo seja descumprido, a Procuradoria pode novamente oferecer denúncia.

Em manifestação ao STF, a defesa de Carla Zambelli informou que a parlamentar está no exterior, “cumprindo missão oficial da Câmara dos Deputados”, e que só poderá cumprir qualquer tipo de medida cautelar após o retorno ao país. A defesa também argumentou que a deputada teria sofrido ameaças, o que justificaria o saque da arma.

Da Agência Brasil

A Deputada belicosa tem publicado vários vídeos com políticos de extrema-direita, na Espanha, e fala num “portunhol” quase perfeito.

Pergunta-se: em que condições de temperatura e pressão a Deputada aprendeu esse traquejo com a língua de Cervantes?

Volvo norte-americano com câmara fria: entre 8 e 10 milhas com um galão de diesel.

O óleo diesel, que andou beirando os US$6,00  o galão (3,78 Litros) nos Estados Unidos, já é encontrável a US$4,16 nas estradas norte-americanas. Isso significa R$22,00 por galão ou R$5,82 por litro. Um valor nominal menor que no Brasil.

Apesar da crise no transporte rodoviário, os autônomos estão recebendo entre US$2,60 a R$3,50 por milha rodada (R$13,75) ou R$8,59 por quilômetro.

A vantagem norte-americana é maior quando se sabe que rodam no máximo com 26 toneladas líquidas, não enfrentam tantos pedágios e as estradas, a grande maioria de concreto, pistas duplas, permitem desenvolver a velocidade máxima de 75 milhas ou 120 km por hora por longos trechos. É comum motoristas percorrerem 800 a 1.000 milhas numa jornada (máxima) de 12 horas.

Apoie o trabalho do #JotaCamelo pelo site: https://apoia.se/jotacamelocharges… ou via PIX: jotacamelocharges@gmail.com

A Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu, nesta segunda-feira (19/12), manter em prisão preventiva o ex-deputado federal Roberto Jefferson. O ex-presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) está preso em Bangu 8, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, desde o fim de outubro.

A defesa pedia à Justiça o relaxamento da prisão preventiva de Jefferson por considerar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, incompetente para decidir sobre a aplicação da medida cautelar.

A juíza Abby Ilharco Magalhães, da 1ª Vara Federal de Três Rios (RJ), manteve o encarceramento do político. Apesar de considerar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE incompetente para decidir sobre a prisão preventiva, a magistrada alegou não haver outra medida cautelar adequeada à garantia da ordem pública. Do Metrópoles.

Em São Paulo, o Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul da capital paulista, e o Internacional de São Paulo, em Guarulhos, registraram atrasos em decolagens na manhã desta segunda-feira (19) em função da greve dos aeronautas.

A paralisação, por tempo indeterminado, afeta voos em Congonhas, Guarulhos, Viracopos, em São Paulo; Porto Alegre; Brasília; Fortaleza e Confins em Minas Gerais, além de Santos Dumont e Tom Jobim, no Rio de Janeiro.

A greve aprovada por pilotos e comissários na última quinta-feira, 15, teve início nesta segunda, 19, com ao menos 9 voos atrasados pelo Brasil por volta das 9h30 – no pico, o número chegou a 20 voos atrasados.

Por determinação de sexta, 16, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a greve pode atingir somente 10% dos funcionários das empresas aéreas.

Os aeronautas reivindicam melhores salários e que as empresas aéreas respeitem os horários de descanso de pilotos e comissários.

A Secretaria Municipal de Saúde, informa aos seus pacientes, que a Policlínica Municipal, por não ser uma unidade de Urgência/Emergência, entrará em recesso a partir do dia 23 de dezembro.

As atividades serão retomadas normalmente no dia 03 de janeiro de 2023.

O governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT) divulgou na tarde desta segunda-feira (19) parte do seu secretariado. ”Quero agradecer a condução da transição, pois o trabalho feito até aqui nos ajudou a definir os nomes”, disse.

Hoje foram divulgados 11 nomes e outros cinco devem ser divulgados na quarta-feira (21) e até sexta-feira (23) os demais nomes que irão compor as 26 secretarias.

Jerônimo salientou que todos receberam o programa de governo que será o validador dos trabalhos a partir de 1º de janeiro, além do orçamento.

Confira a lista:

Luiz Caetano – Relações Institucionais

Adolfo Loyola – Chefia de Gabinete

Afonso Florence – Casa Civil

Roberta Santana – Saúde

Adélia Pinheiro – Educação

Felipe Freitas – Justiça e Direitos Humanos

Sérgio Brito – Infraestrutura

Manoel Vitório – Fazenda

Tum – Agricultura

Maurício Bacelar – Turismo

Fábia Reys – Assistência e Desenvolvimento Social

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) divulgou o cronograma de matrícula para o ano letivo 2023, por meio da Portaria Nº 2209/2022. O documento também estabelece as normas e os procedimentos de matrícula para Pessoas com Deficiência (PcD), transferência de estudantes entre unidades escolares da rede estadual, matrícula de estudantes oriundos das redes municipais e novos estudantes da Educação Básica nas unidades escolares da rede estadual de ensino.

O processo de matrícula começa para as Pessoas com Deficiência (PcD), no dia 16 de janeiro, via internet, através do endereço clique aqui, ou em qualquer unidade escolar da rede estadual. Já o estudante que pretende se transferir para outra unidade escolar da rede estadual, quando do seu próprio interesse ou em razão de ausência da série na unidade escolar a qual concluiu o ano letivo 2022, deverá solicitar, no dia 17 de janeiro, a sua transferência diretamente na unidade escolar em que o mesmo está devidamente matriculado.

O calendário da matrícula segue, nos dias 18 e 19 de janeiro, para os concluintes do 5º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental, apenas oriundos da rede municipal de ensino. A matrícula poderá ser realizada pelo próprio estudante, caso seja maior de 16 anos de idade, ou pelo responsável legal, preferencialmente, via internet ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.

No dia 20 de janeiro, a matrícula será destinada para o ingresso do candidato em unidade escolar da rede estadual, em qualquer ano ou série do Ensino Fundamental, sem distinção da rede de ensino de origem. Já nos dias 23 e 24 de janeiro, poderá ser efetuada a matrícula do estudante que deseja ingressar em uma unidade escolar da rede estadual, em qualquer ano ou série do Ensino Médio. Nestes três dias, a matrícula também poderá ser feita através da internet ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.

Documentos

A confirmação da matrícula acontecerá mediante a entrega da documentação exigida: via original do histórico escolar; via original e cópia legível da carteira de identidade (RG) ou Certidão de Registro Civil; via original e cópia legível do Cadastro de Pessoal Física (CPF); via original e cópia legível comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura); via original e cópia da carteira de vacinação devidamente atualizada; cópia legível do RG da própria mãe do estudante e ou do responsável legal; e cópia legível do CPF da própria mãe do estudante e ou do responsável legal.

Jornalista Reinaldo Azevedo, no Twitter:

Lira jogou para ficar com tudo:

– emendas do relator em 19 bi;

– governo com a faca no pescoço permanentemente;

– presidência da Câmara;

– de quebra, alguns ministérios;

Parece que, agora, é ele quem tem de negociar.

Por 6 votos a 5, Supremo entendeu que emendas de relator são ilegais

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9, mais conhecidas por orçamento secreto. A corte finalizou hoje (19) o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas na Constituição.

Até o último dia 15, quando o julgamento foi suspenso, o placar era de 5 votos a 4 contra o orçamento secreto. A presidente do STF e relatora das ações, ministra Rosa Weber, votou pela inconstitucionalidade das emendas RP9  e foi seguida pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Ela considerou que o modelo prejudica a distribuição de recursos, o direito dos parlamentares de participar do ajuste do Orçamento e a sociedade, por dificultar a obtenção de informações sobre a aplicação do dinheiro.

Já os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques votaram pela possibilidade da adoção das emendas, mas com a aplicação de formas proporcionais de distribuição e de fiscalização. E o ministro André Mendonça votou para manter as emendas de relator ao entender que a decisão política sobre o destino dos recursos orçamentários cabe ao Legislativo.

Após a suspensão do julgamento, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que muda as regras dos recursos distribuídos pelas emendas de relator para tornar esses repasses mais transparentes à sociedade.

Nesta segunda-feira (19), ao proferir seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski disse que a medida apresentou avanços para “mitigar a enorme discricionariedade que o relator tem na distribuição dos recursos orçamentários”.

Entretanto, para ele, as mudanças ainda não estão de acordo com os parâmetros constitucionais de transparência.

Já o ministro Gilmar Mendes, último a votar, julgou as ações parcialmente procedentes e avaliou que, apesar da necessidade de se garantir mais transparência, não é possível simplesmente declarar inconstitucional a possibilidade de emendas de relator previrem despesas, restringindo-a a ajustes técnicos.

O apelido de orçamento secreto surgiu da ausência de identificação dos deputados e senadores que indicaram a aplicação de tais recursos. Assim, segundo críticos das RP9, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos. Os recursos previstos para 2023 estão em torno de R$ 19 bilhões.

Partido Rede Sustentabilidade apontou descumprimento de decisão anterior, na qual o ministro ressalta que o combate à pobreza e a assistência aos desamparados são mandamentos constitucionais.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu petição apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, no Mandado de Injunção (MI) 7300, para determinar que os recursos destinados ao pagamento de benefícios para garantir uma renda mínima aos brasileiros podem ser custeados pelo espaço fiscal aberto com os precatórios não pagos (e o que eventualmente faltar, por crédito extraordinário).

Na petição, o partido afirmou que a política pública implementada por meio do Auxílio Brasil estaria na iminência de sofrer drástica redução porque o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o próximo exercício (PLOA 2023), ainda não aprovado, traz previsão para seu o custeio em montante que representaria corte de 33% no valor do benefício em 2023.

Apontou também descumprimento de decisão tomada no MI, na qual o ministro Gilmar Mendes ressaltou que o combate à pobreza e a assistência aos desamparados são mandamentos constitucionais expressos nas normas contidas nos artigos 3º, 6º e 23 da Constituição Federal.

Teto de gastos

Ao analisar a petição do partido, o ministro afirmou que a alusão ao teto de gastos previsto no artigo 107 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) não pode ser utilizada “como escudo para o descumprimento de decisões judiciais”. Ele acrescentou ser juridicamente possível o custeio do programa Auxílio Brasil, ou outro que o suceda, por meio de abertura de crédito extraordinário (Constituição, artigo 167, parágrafo 3º), reiterando, portanto, que tais despesas não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos, a teor do previsto no inciso II do parágrafo 6º do artigo 107 do ADCT.

Vulnerabilidade

Ainda de acordo com Gilmar Mendes, o caráter de urgência dessas despesas está plenamente
preenchido ante o sensível agravamento da situação da população em circunstâncias de vulnerabilidade socioeconômica, demonstrada por inúmeros indicadores sociais e econômicos relevantes e acentuada pelas conhecidas intercorrências externas observadas nos últimos anos (pandemia de covid-19; crise dos combustíveis), com significativa pressão inflacionária e considerável impacto sobre o poder de compra da população.

Decisão

Na decisão, o ministro dá interpretação conforme a Constituição ao artigo 107-A, inciso II, do ADCT, para determinar que, no ano de 2023, o espaço fiscal decorrente da diferença entre o valor dos precatórios expedidos e o limite estabelecido no seu caput deverá ser destinado exclusivamente ao programa social de combate à pobreza e à extrema pobreza, nos termos do parágrafo único do artigo 6º, da Constituição, ou outro que o substitua, determinando que seja mantido o valor de R$ 600,00, e, desde já, autorizando, caso seja necessário, a utilização suplementar de crédito extraordinário (art. 167, § 3º, da CF).

O Programa É o Bicho da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, realizado através das secretarias de Saúde e Agricultura, reduziu em 5.384 o número de novos animais de rua no município, graças ao trabalho de castração gratuita de 827 cães e gatos entre os meses de fevereiro e dezembro de 2022.

Os resultados foram apresentados no último dia 07 de dezembro, em relatório da Secretaria de Agricultura. Os dados levaram em conta o número médio de gestações ao ano de cada animal (cão e gato). Lembrando que a população inscrita no Cadastro Único (CADÚNICO), para pessoas de baixa renda, protetores independentes, Abrigos e Ongs têm prioridade na castração.

Centro de Esterilização É o Bicho

A unidade localizada na rua Vitória s/n, Loteamento Jardim Sol Nascente (antigo prédio da Vigilância Sanitária), funciona das 8h às 12h e das 14h às 18h, oferecendo uma estrutura completa para castrações gratuitas, vacina antirrábica e teste de leishmaniose.

O número de microeempreendedores individuais, os MEIs, em Luís Eduardo Magalhães cresceu 55% em 2022, na comparação com o mesmo período do ano passado (01/01 a 19/12). Os dados são da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, divulgados nesta segunda-feira (19). Em 2021, o número de aberturas de MEIs foi de 1.121, enquanto em 2022, esse montante chegou ao total de 1.739 novos empreendedores individuais no município.

O crescimento se deve a forte política empreendedora instalada pelo governo municipal, fazendo com que as pessoas decidam empreender, gerando mais emprego e renda na cidade. Quando um MEI é aberto na sala do Empreendedor de Luís Eduardo Magalhães, ele conta com suporte de consultorias e palestras do Sebrae e parceiros do município, nos temas de Planos de Negócios, Marketing Digital, Vendas, Google Meu Negócio, Finanças, entre outros. Conta também com o Apoio do CrediBahia e do NAC – Núcleo de Acesso ao Crédito. O novo empreendedor conta com todo o apoio da Prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

De 23 de dezembro de 2022 a 02 de janeiro de 2023

O recesso de final de ano da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães será compreendido entre os dias 23 de dezembro de 2022 e 02 de janeiro de 2023, de acordo com o decreto n° 1335 de 08 de dezembro. O último dia de expediente do ano será em 22 de dezembro de 2022 (quinta-feira) e o retorno das atividades ocorrerá em 03 de janeiro de 2023 (terça-feira). Os servidores públicos que estiverem no curso das férias nos dias do recesso, terão esses dias computados normalmente.
Lembrando que os serviços essenciais continuarão funcionando normalmente, inclusive as Unidades de Urgência e Emergência e o administrativo do Conselho Tutelar. Os serviços indispensáveis ao funcionamento dos serviços de coleta de lixo e os serviços de limpeza pública, cumprirão escala de trabalho a critério da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo.

Apenas com serviço interno
A Diretoria de Gestão de Pessoas; a Gerência Orçamentária e Contábil; a Comissão Permanente de Licitação e a Equipe de apoio ao Pregoeiro; a Diretoria Orçamentária, Financeira e Contábil e a Controladoria Geral do Município, nos quais o expediente será de responsabilidade do secretário da pasta, por meio de Portaria interna.

Funcionamento em regime de escala
A Guarda Civil Municipal (GCM), em conjunto com Ronda Municipal Ostensiva (ROMU). O Grupamento de Proteção Ambiental – GPA da Guarda Civil Municipal e a Superintendência de Transportes e Trânsito (SUTRANS).

Funcionamento em regime de plantão
As secretarias municipais de Comunicação e Governo; Gabinete do Prefeito e a Procuradoria Geral do Município.

Paralisação ocorrerá nos principais aeroportos por tempo indeterminado

Pilotos e comissários de voo que atuam nas principais companhias aéreas do país aprovaram a deflagração de uma greve nacional, com início nesta segunda-feira (19). A decisão de cruzar os braços foi tomada em assembleia geral da categoria nesta quinta-feira (15), segundo informou o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA).

A paralisação, que será por tempo indeterminado, ocorrerá sempre das 6h às 8h, nos aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Porto Alegre, Brasília, Belo Horizonte e Fortaleza, os maiores do país. A medida deve gerar um efeito cascata de atrasos e possíveis cancelamentos de voos.

O motivo para a greve, segundo a categoria, é a “frustração das negociações da renovação da Convenção Coletiva de Trabalho”. O acordo ainda está em discussão entre os sindicatos dos trabalhadores do setor e das empresas aéreas. A greve não atingirá voos com órgãos para transplante, vacinas ou pacientes em atendimento médico, assegurou o SNA.

Os aeronautas reivindicam recomposição das perdas inflacionárias, além de um ganho real nos salários e benefícios. O sindicato da categoria argumenta que os altos preços das passagens aéreas têm gerado crescentes lucros para as empresas. De janeiro a outubro deste ano, por exemplo, o preço médio das passagens subiu 35%, segundo dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os profissionais do setor aéreo reivindicam ainda melhorias nas condições de trabalho para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho, como a definição dos horários de início de folgas e proibição de alterações nas mesmas, além do cumprimento dos limites já existentes do tempo em solo entre etapas de voos.

“É importante destacar que as próprias empresas apontam em seus informes ao mercado, assim como também demonstram notícias publicadas na imprensa, que o setor aéreo vem se recuperando aceleradamente, com lucros maiores do que os do período pré-pandemia. Além disso, a procura por passagens aéreas aumentou e os preços impostos aos passageiros subiram drasticamente. No entanto, as empresas continuam intransigentes, se recusando a conceder uma remuneração mais digna aos tripulantes, além de propor que pilotos e comissários trabalhem mais horas. Os pilotos e comissários de voo do Brasil contam com a compreensão da sociedade e com o bom senso das companhias aéreas para evitar transtornos”, informou o sindicato, em nota.

A Agência Brasil procurou o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), que enviou uma nota oficial na noite desta quinta, em nome das aéreas. No texto, a entidade afirma que ofereceu reajuste de 100% do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) para o piso salarial, mesma correção para as diárias nacionais, seguro de vida e vale alimentação, além da garantia da data base de 1º de dezembro e todas as cláusulas financeiras e sociais da Convenção Coletiva enquanto as negociações estivessem em curso. Até o momento, no entanto, o sindicato patronal informou não ter recebido contraproposta dos trabalhadores.

Sobre o aumento das passagens aéreas, a entidade argumentou o preço “foi fortemente afetado nos últimos anos por conta de pandemia, conflitos na Europa, desvalorização do real frente ao dólar e aumento do preço do petróleo”. Além disso, o SNEA enfatizou que o querosene de aviação (QAV) aumentou 118% na comparação com o ano de 2019 e hoje representa mais de 50% dos custos.

Especialistas ouvidos pela CNN analisam o histórico econômico do país e projetam o cenário para o futuro

Desde 1980, o Brasil vem perdendo representatividade no Produto Interno Bruto (PIB) mundial, segundo mostra o levantamento encomendado pelo CNN Brasil Business à Austing Rating, com base nos dados do Fundo Monetário Internacional (FMI). Em 1980, o PIB brasileiro representava 4,3% do mundial. Esse número foi caindo, passando por 3,6% em 1990, 3,1% em 2000, 2,4% em 2020 e, em 2022, 2,3%.

“A participação do Brasil no PIB mundial estava aumentando até 2012, aumentou ao ponto de o Brasil se transformar na sétima maior economia do mundo. E depois declinou. Tanto que hoje nós estamos perto da 10ª. E ao final desse ano, provavelmente a gente vai ultrapassar a Rússia, que hoje é a 11ª”, diz Carlos Braga, ex-diretor do Banco Mundial e professor da Fundação Dom Cabral.

A série histórica do órgão, iniciada em 1980, mede a participação do país no PIB global por meio do PPC — paridade de poder de compra. Ou seja, uma métrica que serve para comparar as moedas de vários países por meio de um índice para o poder de compra.

De acordo com o ranking, que priorizou os países latino-americanos, o Brasil sempre esteve no topo, porém vem registrando sucessivas quedas na participação ao logo dos anos.

Segundo Gabriel de Barros, economista-chefe da Ryo Asset, o desempenho do Brasil está desenvolvendo abaixo da média de outras nações e isso faz com que o país perca a representatividade, década após década.

“O Brasil está numa armadilha de baixo crescimento. Toda a América Latina fez o primeiro movimento de saída da pobreza a caminho para a renda média, porém não conseguem sair da renda baixa”, explica Barros.

Para o economista, os países desta localidade ficam andando em círculos, não conseguem migrar para uma renda alta. “Isso é um problema essencialmente de driver de crescimento econômico, o que está muito ligado às instituições políticas e com a qualidade da política econômica que está sendo implementada ao longo dos anos”, aponta.

Braga lembra que, nos anos 80, o Brasil passou por uma crise da dívida externa. Naquele momento, o país teve dificuldades com a questão de capacidade de financiamento, sendo obrigado a que entrar em programas com o FMI. “Estes programas tentam impor ao país uma política de austeridade fiscal, e isso diminui a taxa de crescimento e aumenta o desemprego no curto prazo, porém é uma forma de recuperar a sua capacidade de pagamento”.

Leia e assista a matéria na íntegra na CNN Brasil

Diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral, em solenidade nesta sexta-feira (16) com a presença do governador eleito, Jerônimo Rodrigues (PT), no Teatro Castro Alves, em Salvador, o deputado estadual Robinson Almeida (PT) agradeceu a confiança dos baianos e ratificou seu compromisso de trabalho na Assembleia Legislativa pelos territórios e municípios que representa.

Ele foi reeleito em outubro com 59.435 votos para seu segundo mandato. O petista tem atuação forte no Recôncavo, Feira de Santana e Portal do Sertão, na capital do estado e municípios de outros 7 territorios.

“É um momento de alegria, de agradecer a confiança dos mais de 59 mil baianos em nosso trabalho e de ratificar meu compromisso com a democracia, com o enfrentamento às desigualdades e de trabalhar, junto com o presidente Lula e o governador Jerônimo, pelo fortalecimento do desenvolvimento da Bahia, com mais inclusão e qualidade de vida para os baianos e as baianas”, destacou o parlamentar, que esteve na companhia da esposa, Everli Almeida, e do filho Theo.

A solenidade de diplomação dos eleitos contou com a presença dos 63 deputados estaduais e 39 federais, do senador Otto Alencar (PSD), do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e do vice-governador Geraldo Jr (MDB), além de outras autoridades.

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Eu era menino, de 8 anos, quando Brizola, então governador do Rio Grande do Sul, espalhou por todos os rincões do seu Estado as brizoletas, pequenas escolas onde os gauchinhos do campo completavam o primário (até a 5ª série). No nosso fundo de campo em dias apareceu uma Brizoleta, assim como um milagre.

Foi assim que o Rio Grande foi um dos primeiros estados a reduzir o analfabetismo para perto de zero.

O técnico francês, Didier Deschamps, já abraçou a taça uma vez. 

O grande campeão será conhecido neste domingo (18), às 12h (de Brasília), entre a França e Argentina, também no Estádio Internacional de Khalifa.

O embate entre uma seleção europeia e uma sul-americana definirá um novo tricampeão. Os franceses ganharam em 1998 – em casa e vencendo o Brasil na final -, e na copa passada, na Rússia.

O técnico argentino Lionel Scaloni: frio, calculista e capaz de armar contra a França.

A Argentina também celebrou a primeira copa no torneio que sediou, em 1978, e ganhou em 1986, em edição que teve Maradona como principal destaque.

Ontem, a Croácia venceu a surpreendente seleção de Marrocos neste sábado (17), por 2×1. O resultado da partida realizada no  Estádio Internacional de Khalifa  assegurou o terceiro lugar na Copa do Mundo do Catar.

O placar foi construído todo no primeiro tempo. Orsic e Gvardiol fizeram para os croatas, enquanto Dari descontou.

O jogo serviu como uma revanche dentro da própria Copa. Integrantes do grupo F, croatas e marroquinos empataram em 0x0 no confronto direto, mas o país africano terminou na liderança da chave, com 7 pontos contra 5 do país europeu, que dessa vez se saiu melhor.

O duelo entre os dois goleadores do Paris Saint Germain.

Carros funerários carregando os mortos se alinharam na entrada de um crematório designado para COVID-19 na capital chinesa neste sábado, enquanto trabalhadores de uma dúzia de casas funerárias da cidade estavam mais ocupados do que o normal, dias depois que a China reverteu as rígidas restrições à pandemia .

Nos últimos dias, em Pequim, a disseminação da variante Omicron, altamente transmissível, afetou serviços de catering a entrega de encomendas.

Casas funerárias e crematórios em toda a cidade de 22 milhões de habitantes também estão lutando para atender à demanda, à medida que mais trabalhadores e motoristas com teste positivo para coronavírus ficam doentes. Da Reuters.

O novo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assume no dia 1º de janeiro, terá 37 ministérios. As informações sobre estrutura foram anunciadas neste sábado (17) pelo governador Rui Costa, da Bahia, que será o ministro-chefe da Casa Civil no governo petista. Ele participou, em Brasília, de uma reunião com a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e com Aloizio Mercadante, que coordenou os grupos de trabalho da equipe de transição. 

“Nós definimos os ministérios que foram desmembrados. Antes, eu quero reafirmar aqui um pedido do presidente, que foi, ao desmembrar os ministérios, não haver ampliação de cargos, ou seja, o custo e o volume de gastos se manter independente da quantidade de ministérios. Então, nós estamos finalizando a estrutura com 37 ministérios, incluindo aí os ministérios que buscam garantir a transversalidade de ações de governo”, revelou.

Entre as pastas a serem recriadas e as novas estruturas, estão os ministérios das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Povos Originários. O atual Ministério da Economia será desmembrado em ministérios da Fazenda, da Indústria e Comércio, do Planejamento, além de uma pasta de Gestão. Este último ministério, uma das novidades anunciadas, será “para melhorar a qualidade da gestão pública, racionalidade, buscar redução do custeio da máquina pública, buscar melhorar o uso da tecnologia na oferta de serviços públicos para a população”, explicou Costa.

O atual Ministério da Infraestrutura será desmembrando em duas pastas, a dos Transportes, para cuidar das rodovias, e outra para portos e aeroportos. Serão recriados ainda os ministérios da Pesca, das Cidades, da Cultura e do Esporte, entre outros.

De acordo com Rui Costa, não haverá aumento da máquina pública com a ampliação dos ministérios, apenas uma redistribuição de cargos. Apenas os cargos dos novos ministros é que serão criados, por meio de uma Medida Provisória (MP). “Não haverá criação de cargos, como eu disse, os cargos dos atuais ministérios serão redistribuídos, mas a figura do ministro precisa ser criada por lei”, ressaltou.

Sobre a possibilidade do presidente eleito se mudar para a Granja do Torto, uma das residências oficiais da Presidência da República em Brasília, Rui Costa disse que o local será inspecionado essa semana para verificação das condições. “O presidente só mudará para este e outros espaços depois de feitos os levantamentos de todas as pendências e tomadas todas as medidas de eventuais reparos necessários aos imóveis”. Por enquanto, Lula está hospedado em um hotel na região central da capital federal.

Negociações políticas

O futuro ministro-chefe da Casa Civil afirmou que não há impasse entre a composição do novo governo e a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que flexibiliza a regra do teto de gastos para a manutenção do Bolsa Família em R$ 600. Matérias veiculadas na imprensa nos últimos dias apontam que lideranças partidárias na Câmara dos Deputados estariam condicionando a aprovação da PEC a possíveis indicações para ministérios.

“O presidente tem sido enfático que não quer misturar as duas coisas. Votação da Câmara com a escolha dos ministérios. Ele está sendo muito enfático, ele não irá misturar as duas coisas. A votação da Câmara, o presidente espera, nós esperamos, o povo brasileiro espera que a atitude da Câmara seja semelhante à do Senado. Ou seja, a votação ocorreu pela preocupação do Senado com o Brasil, com o povo brasileiro, com aqueles que mais passam necessidade no Brasil. O Senado, em momento nenhum, condicionou à uma negociação de ministérios ou de cargos, e a gente tem a confiança, crença, de que a Câmara fará a mesma coisa”, disse ele.

André Roncaglia, professor de Economia da UNIFESP, em contraposição a um editorial do Estadão, sob o título “Apesar dos reveses, Paulo Guedes deixa legado liberal na economia”. No Twitter.

Legado liberal na economia:

1) contas em dia: passivo fiscal de R$ 400 bilhões, 4 violações do teto de gastos, calote dos precatórios, compra de votos etc.

2) redução do Estado: apagão de base de dados e destruição de políticas públicas

3) Infraestrutura caindo aos pedaços

Foto de Carlos Moura.

Por Brenno Grillo, em O Bastidor.

Mesmo numa sessão de rara agilidade, em que oito votos foram proferidos, o Supremo Tribunal Federal não encerrou nesta quinta-feira (15) o julgamento de quatro ações que pedem o fim do orçamento secreto. A decisão acontecerá na segunda-feira (19), quando votarão os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Nesta quinta, os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luiz Edson Fachin, e Luís Roberto Barroso acompanharam a relatora, Rosa Weber, presidente do Supremo. Todos votaram pela inconstitucionalidade das emendas do relator, nome técnico do orçamento secreto.

Os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli não votaram pela inconstitucionalidade. Disseram que as emendas do relator podem seguir, desde que o Congresso adote medidas de transparência.

Há nuances entre os votos neste grupo. André Mendonça e Kassio votaram por mais transparência nos futuros pagamentos via emendas de relator, mas entendem que o que passou, passou: ou seja, os gastos de 2020 e 2021 podem continuar secretos.

Alexandre de Moraes entendeu que, além da transparência, os valores das emendas do relator devem ser divididos entre os parlamentares de acordo com regras de proporcionalidade. Hoje, quem decide a divisão é o relator do orçamento, sem critério algum oficial, apenas político.

Em seu voto, Dias Toffoli deu 90 dias para que Congresso e Executivo passem a seguir novas regras. O governo federal deverá divulgar os programas estratégicos para alocação das emendas de relator, que deverão ser devidamente publicizadas e limitadas a 50% dos valores recebidos anualmente via Fundo de Participação dos Municípios.

O orçamento secreto é a fonte de poder do presidente da Câmara, Arthur Lira. É também o poder mais sagrado no Congresso, aprovado por nove entre dez parlamentares.

O dito cujo indigitado fez a publicação e logo a seguir trancou o perfil. Mas os prints são eternos. Vamos só esperar a notícia da abertura de inquérito e julgamento. Esse tipo de ameaça grave não pode ficar impune.

A candidata ao Senado por São Paulo, derrotada nestas eleições de 2022, Janaina Paschoal, foi ao Twitter para expressar sua indignação com os “amados” que ainda protestam na frente de QGs do país, “esperando “algo” acontecer“.

A autora do texto do golpe de Estado disfarçado de impeachment contra a ex-presidenta Dilma Rousseff argumentou sobre o vídeo viral do caminhão de mudança que esteve ontem (15/12) no Palácio do Alvorada, para retirada dos pertences do candidato à reeleição, também derrotado, Jair Bolsonaro.

Ele se apressa para desocupar o local que passará a ser a residência oficial do Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua esposa e futura primeira-dama do Brasil, a socióloga Rosângela da Silva.

Paschoal também argumentou sobre a característica e potencial de teatralização de Bolsonaro, culpando-o pela volta do Partido dos Trabalhadores ao poder:

“Amados, sei que estou desagradando, mas o Presidente já está preparando a mudança e vocês aí, esperando “algo” acontecer. Por favor, aceitem a realidade. Vamos trabalhar para preparar alguém menos teatral para 2026. Se não tivessem causado tanto, o PT não estaria de volta. Triste“.

           

Um festival de luzes, fogos de artifício, espetáculos de dança e a tão aguardada chegada do Papai Noel, marcaram a abertura do Natal Luz de Luís Eduardo Magalhães, na noite desta quinta-feira (15).

Crianças e adultos fizeram fila para garantir uma foto com o bom velhinho, que chegou na cidade coreografando sucessos de Natal com os seus ajudantes, para ocupar o Palácio Natalino.

Os espaços instagramáveis também fizeram muito sucesso, como o Lago dos Cisnes além da grande atração da noite, o Ballet Class, com mais de 100 bailarinos, que apresentou o espetáculo “Natal Mágico”, desenvolvido especialmente para a celebração.  E a programação do Natal mais iluminado do interior baiano continua hoje (16), a partir das 18h30.