Cosme Conceição de, 45 anos, foragido da Justiça pelo crime de estupro, foi descoberto pelo sistema de Reconhecimento Facial na estação de metrô Aeroporto, em Salvador, na manhã desta quinta-feira (12).

Conforme a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP), o acusado foi flagrado circulando nas estações de metrô de Salvador, quando o equipamento gerou um alerta com mais de 90% de semelhança. Para deter o suspeito, uma dupla de policiais militares da Operação Cooper foi acionada e interceptou o acusado.

Policiais conduziram Cosme para a Central de Flagrantes da Polícia Civil, e no local foi constatado, com apoio da Polinter, que o acusado possui mandado de prisão expedido em março deste ano pela 1ª Vara de Crimes Praticados contra Criança e Adolescente de Salvador, pelo crime de estupro contra uma vítima com idade inferior a 18 anos.

Após exames de corpo de delito, no Departamento de Polícia Técnica (DPT), Cosme ficará à disposição da Justiça. Com a prisão do acusado, já somam 56 foragidos reconhecidos pelo sistema de Reconhecimento Facial e capturados pela polícia com auxílio deste sistema de inteligência. Com bnews.com.br e secom da Segurança.

Uma operação foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (12) na Bahia em combate à sonegação fiscal. Cerca de 20 mandados de busca e apreensão são cumpridos em Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, São Desidério e Formosa do Rio Preto, no oeste baiano.

A Operação Avati também foi deflagrada nos estados de Alagoas, Goiás e Rio Grande do Sul. Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal da Comarca de São Desidério.

Segundo a operação, os atos visam reprimir delitos de sonegação fiscal, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, as fraudes fiscais teriam provocado um dano de mais de 6,5 milhões aos cofres públicos baianos. Segundo as investigações, os integrantes do esquema usavam notas fiscais ideologicamente falsas, emitidas por empresas de fachada situadas na Bahia.

A “Operação Avati” foi desencadeada por uma força-tarefa que envolve o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e secretarias da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) e de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP). Já foram apreendidos diversos documentos e objetos, como celulares e computadores usados no esquema criminoso.

A operação na Bahia conta com nove promotores de Justiça, 20 servidores da Sefaz, dez delegados de Polícia, seis escrivães de Polícia e 48 policiais civis, além de uma frota de 16 viaturas.

A Ação Entre amigos para o tratamento de Saúde do sd pm Joelson Menezes já tem uma ganhadora. Hoje a Caixa sorteou o primeiro prêmio da Loteria Federal com o número 081770. Portanto o premio, a moto Honda Biz o Km, vai para o número 770, que contempla a sra. ou srta. Ana Clara G. de Souza.

Os familiares de Joelson agradecem a todos aqueles que de uma maneira ou outra colaboraram para a Ação.

Digamos que flácida no momento é a sua insigne bracciola, o aparato bélico de sua soberana apatia.

Cerca de R$ 40 milhões serão pagos para policiais militares, civis e técnicos que conseguiram reduzir, em pelo menos 6%, os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), na Bahia, no primeiro semestre de 2019, numa comparação com o mesmo período do ano passado.

A iniciativa do Governo do Estado faz parte do Prêmio por Desempenho Policial (PDP), ação desenvolvida pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), que busca incentivar e reconhecer os esforços no combate à criminalidade.

No total, serão 25,3 mil servidores contemplados, entre eles 19.590 militares, 4.355 civis, 841 técnicos e 563 que atuam em superintendências da SSP. Criado em 2013, o PDP já pagou R$ 172 milhões a 132,5 mil servidores.

“Buscamos sempre valorizar o nosso servidor com novos equipamentos, ampliação das equipes através de concursos, modernização do trabalho com incremento de novas tecnologias, entre outras medidas. O PDP é mais uma ferramenta que reconhece o esforço de todos”, destacou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

Chegou a hora da decisão e não tem mais para onde correr. A primeira das duas partidas da finalíssima da Copa do Brasil, que vai encher o cofre do campeão com mais de R$ 60 milhões, terá seu primeiro capítulo contado na noite desta quarta-feira (11), no confronto entre Athletico Paranaense e Internacional.

O primeiro cenário desta história será a Arena da Baixada. Apoiado pela torcida, que deve lotar o estádio, o Furacão tem o retorno do zagueiro Léo Pereira, que estava suspenso na semifinal contra o Grêmio. Além do defensor, Madson e Tonny Anderson ficam à disposição de Tiago Nunes. Os dois atletas não entraram em campo contra o Tricolor Gaúcho por questões contratuais.

O time paranaense quer construir um bom resultado no jogo de ida em busca do título inédito.

Do lado do Colorado, os desfalques permanecem sendo Natanael, Rodrigo Dourado e Matheus Galdezani. De resto, a equipe comandada por Odair Hellman não deve mudar. Guerrero abriu mão da convocação do Peru para permanecer no Inter e jogar a final. O jogador é a principal esperança de gol do time. O Colorado busca o bicampeonato e a quebra de um jejum incômodo. São 27 anos sem vencer um título nacional.

A bola rola para Athletico Paranaense e Internacional a partir das 21h30, horário de Brasília.

O governador Rui Costa inaugura, nesta quinta-feira (12), às 9h, a Policlínica Regional de Jacobina. Durante a viagem ao município, Rui também fará a entrega da pavimentação da rodovia BA-131, no trecho de acesso ao novo equipamento de saúde. Além disso, vai autorizar novos convênios do Projeto Bahia Produtiva e uma ordem de serviço para ampliação do sistema de abastecimento de água da cidade. Será ainda anunciada a implantação do sinal de telefonia celular da Operadora Claro, na localidade Catinga do Moura.

Policlínica

Moradores de mais 17 municípios baianos serão beneficiados pela 12ª Policlínica Regional de Saúde construída pelo Governo do Estado. A implantação da nova unidade contou com investimento de cerca de R$ 23 milhões, entre obras e aquisição de equipamentos e micro-ônibus que farão o transporte dos pacientes. Ao todo, 67 profissionais atuarão para dar assistência à população. São médicos, enfermeiros, psicólogo, farmacêutico, nutricionista, ouvidor, assessores técnicos, assistente social, técnicos em enfermagem, técnicos em radiologia e assistentes administrativos.

Os moradores dos municípios do consórcio formado por Caém, Caldeirão Grande, Capim Grosso, Jacobina, Mairi, Miguel Calmon, Mirangaba, Ourolândia, Piritiba, Quixabeira, São José do Jacuípe, Saúde, Serrolândia, Umburanas, Várzea da Roça, Várzea do Poço e Várzea Nova terão à disposição consultas médicas em diversas especialidades como angiologia, cardiologia, endocrinologia, gastrenterologia, neurologia, ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia, ginecologia/obstetrícia, mastologia e urologia

O Ministério da Economia deixou transparecer que o novo imposto do cheque poderá ter alíquota de 0,4%. No comércio eletrônico, feito por cartões de crédito e débito, a alíquota seria de 0,2%, tanto para o pagador como para o creditado.

Apesar das negativas, o Governo vai mesmo implantar o novo confisco. Sorte de gente como Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz, que só no último ano da rachadinha, teriam pago a mixaria de R$48 mil de CPMF, sobre R$1,2 milhão de movimentações até agora não explicadas.

A única vantagem da CPMF é esse mesmo: cobrar alguma coisa do dinheiro sujo, do tráfico de drogas, da contravenção, das milícias, do dinheiro mal havido por políticos e de outros malfeitos.

Na manhã desta terça-feira, 10, por volta das 8h, um acidente gravíssimo envolveu três veículos, deixando dois mortos e outros dois feridos. O acidente ocorreu na BR 135, próximo a ponte do Rio Branco, no município de Barreiras.

Segundo informações, o condutor de uma picape Fiat Strada colididiu na traseira de um veículo GM Prisma fazendo com que o condutor perdesse o controle da direção, invadisse a pista contrária e atingisse em seguida uma carreta.

Após atingir a carreta, o Prisma desceu uma ribanceira e só parou em um matagal. Duas pessoas a bordo (ainda não identificadas) vieram a óbito no local e um terceiro ocupante do veículo teve ferimentos, provavelmente, graves.

As duas vítimas fatais foram identificadas como sendo o dentista de Formosa do Rio Preto, Taciano Rodrigues Ascenso, de 36 anos, e a segunda pessoa que morreu no local é possivelmente sua irmã a professora Cassandra A – essa informação ainda não foi confirmada pela policia. A terceira ocupante do veículo é a esposa de Taciano que ficou gravemente ferida.

Na picape Strada o condutor nada sofreu. Já um carona ficou ferido. O condutor da carreta também nada sofreu.

Três equipes do SAMU estiveram no local socorrendo as vítimas para o Hospital do Oeste.

A Polícia Rodoviária Federal registrou o acidente.

Os dois corpos serão removidos após perícia técnica para o IML onde serão necropsiados.

Fonte:Reportagem de Jadiel Luiz/Blog do Sigi Vilares

Dizem que existem três centrais de geração de notícias falsas em Brasília, usadas com o objetivo de criar fakes em relação a governos passados e à atual oposição.

Uma delas estaria no Planalto, outra em um gabinete do Congresso e, a maior, numa casa misteriosa da QL 19, no Lago Sul.

Veja a verificação da Agência Lupa sobre esse grande número de fakes, divulgados principalmente por minions nas redes sociais.

Clique aqui para ver todas as matérias checadas.

Depois de tomar fôlego por alguns meses, as obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste  (Fiol) voltaram a ser paralisadas. Segundo informações obtidas pela Agência Sertão, os recursos prometidos pelo Governo Federal não vieram na velocidade necessária para tocar o projeto.

Por esta razão, a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., estatal responsável pela construção da ferrovia, decidiu pela paralisação dos serviços cujos os recursos ainda não foram empenhados até o fechamento das medições do último mês. Isso incluiria a maioria os serviços previstos até o fim do ano para a construção.

A suspensão das obras acontece duas semanas após o General Márcio Velloso assumir a presidência da Valec. Em seu discurso de posse em 26 de agosto, Velloso disse que a prioridade de sua gestão é concluir a construção da ferrovia. “Hoje, o novo presidente assume, juntamente com o corpo técnico da Valec, a missão de construir a Fiol, ferrovia que deve ser subconcedida”, disse.

O general tenta reverter a situação e espera que os recursos prometidos sejam liberados  nas próximas semanas. Enquanto isso, a ordem para paralisar as obras já foi repassada às empreiteiras que executam a construção.

A medida que os recursos forem sendo liberados, a orientação da Valec é de que sejam terminados serviços já iniciados, sem abertura de novas frentes de trabalho e produção de novos insumos, como dormentes e trilhos.

O atraso nos repasses para as obras da Fiol acontece após o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciar que os recursos para o andamento das obras estavam garantidos pelo Governo Federal.

O ministro anunciou recentemente que mesmo com a previsão de concessão do trecho I da ferrovia para o primeiro semestre de 2020, as obras iriam continuar nos dois trechos.

A Fiol se integrará ao Porto Sul, que será construído ao norte da cidade de Ilhéus. Após concluído o trecho I, a ferrovia irá transportar o minério que será extraído pela Bahia Mineração em Caetité até o porto, de onde sairá para ser exportado. A expectativa é que a ferrovia transporte até 20 milhões de toneladas de minério de ferro por ano.

Já o trecho II fará a ligação das áreas produtoras de grãos do Oeste da Bahia, enquanto o trecho III ligará a Fiol à Ferrovia Norte-Sul. Ao todo serão 1.527 km de trilhos.

A obra iniciada em 2011, durante o governo Dilma Rousselff, ficou praticamente parada entre 2015 e 2018. Do final do ano passado até agosto deste ano, os recursos voltaram a ser empregados de forma mais constante na construção da Fiol.

O trecho I que compreende o trajeto entre Caetité e Ilhéus está com cerca de 76% das obras concluídas. Já no trecho II, entre Caetité e Barreiras, as obras estão com 36% de conclusão. O trecho III, entre Barreiras (BA) e Figueirópolis (TO) ainda está apenas no projeto.

Do Estadão.

O aperto no Orçamento de 2020 tem potencial para deixar um rastro de precarização da infraestrutura e dos serviços públicos no País. Mesmo com o pedido do presidente Jair Bolsonaro à equipe econômica para que o governo não “morra de inanição”, a tesourada, segundo proposta orçamentária enviada pelo Ministério da Economia ao Congresso no fim de agosto, se alastrará por obras de saneamento, reformas em hospitais universitários, manutenção de estradas, programas para a população idosa e construção de moradias.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, elegeu a população idosa como prioridade, mas o orçamento previsto para o Fundo Nacional do Idoso será de apenas R$ 15 milhões em 2020, 57% a menos que este ano.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, conseguiu R$ 5 bilhões a mais do que o inicialmente previsto para o ano que vem (R$ 21 bilhões), mas terá de cortar pela metade as verbas da Capes, responsável por manter a maior parte das bolsas de mestrado e doutorado no País, para garantir, segundo ele, recursos para as universidades federais.

No Ministério da Saúde, comandado por Luiz Mandetta, o corte vai atingir 55,3% das verbas para obras que visam garantir água e saneamento para cidades com menos de 50 mil habitantes, e 32% dos recursos para reforma dos hospitais universitários em 2020.

No Ministério da Justiça, Sérgio Moro precisará congelar a expansão da Força Nacional, considerada estratégica para a contenção de crises de violência provocadas pelo crime organizado nos Estados.

Operações da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal estão ameaçadas pela falta de recursos, segundo a pasta, incluindo emissão de passaportes. Os R$ 3,1 bilhões previstos para 2020 não chegam à metade do valor solicitado: R$ 6,6 bilhões.

Guedes precisou fazer as honras da casa e cortou de cafezinho a estagiário. Mesmo assim, a Receita disse ter ficado com o menor orçamento em 13 anos, o que deve causar impacto na manutenção dos sistemas das restituições de Imposto de Renda e da emissão de CPF.

A dificuldade existe porque as despesas com o funcionamento da administração federal e com investimentos estão esmagadas entre o teto de gastos (emenda à constituição que limita, por 10 anos, os gastos federais ao valor da despesa de 2016 corrigida a cada ano pela inflação) e o “piso” orçamentário, que são as despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias – que o governo é obrigado por lei a executar.

Dificuldade

O espaço para as chamadas despesas discricionárias será de apenas R$ 89,16 bilhões no ano que vem, o que, segundo os ministérios, vai dificultar a execução de todos os programas.

Com a infraestrutura sendo um dos principais gargalos do País, a pasta responsável pela área, comandada por Tarcísio Gomes de Freitas, só terá R$ 5,2 bilhões para investir e vai priorizar obras já em andamento. O valor, porém, não é suficiente sequer para compensar o desgaste natural que rodovias e ferrovias sofrem com o tempo, informou o ministério.

O futuro do Minha Casa, Minha Vida é incerto: o orçamento de R$ 2,7 bilhões é o menor desde a sua criação, em 2009, e, conforme o governo, é suficiente apenas para honrar o que já foi contratado. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, viu seu orçamento para 2020 encolher 30,4% em relação a este ano, para R$ 561,6 milhões.

O jeito, segundo a pasta, vai ser cortar em aluguéis e renegociar contratos. Em meio a uma crise por causa das queimadas na Amazônia, Salles disse que buscará blindar as “atividades-fim” contra qualquer aperto, preservando as áreas de fiscalização de incêndios.

Estratégia

A equipe econômica resiste a mexer no teto de gastos, criado em 2016 como resposta à desconfiança sobre a política fiscal do País. O Brasil teria o terceiro ano de rombo nas contas, com gastos maiores que a arrecadação, ampliando sua dívida pública. O limite para as despesas serviu como uma âncora de credibilidade, e o temor é de que sua flexibilização possa fazer tudo desmoronar.

Guedes tem dito que o melhor caminho é “quebrar o piso” em vez de fazer um “puxadinho” no teto de gastos. Para isso, promete atacar as despesas obrigatórias. Depois da reforma da Previdência, quer aprovar medidas para reduzir o avanço de gastos com salários e outras despesas obrigatórias.

O receituário, porém, pode demorar a surtir efeito. Até lá, os demais ministérios terão de adequar as milhares de demandas com os recursos previstos disponíveis.

A produção brasileira de cereais, leguminosas e oleaginosas deve fechar 2019 com um crescimento de 5,9% em relação ao ano anterior. De acordo com o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), realizado em agosto pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país deve ter uma safra recorde de 239,8 milhões de toneladas neste ano, ou seja, 13,3 milhões a mais do que em 2018.

No levantamento anterior, realizado em julho, a estimativa era um pouco menor, de 239,7 milhões de toneladas, ou 5,8% a mais do que no ano anterior.

De acordo com o IBGE, a alta de 5,9% deve ser puxada pela produção de milho, que deve crescer 21,5% em relação ao ano anterior. As outras duas grandes lavouras de grãos devem ter queda: soja (-3,9%) e arroz (-12,7%).

Entre as outras lavouras de grãos em que se estima produção acima de 1 milhão de toneladas, deverão fechar o ano com alta o algodão (32,4%), o sorgo (13,9%) e o trigo (9,5%). O feijão, por outro lado, deve ter queda de 1,1% no ano.

Outros produtos

O LSPA também estima a produção de outros produtos agrícolas importantes. A maior lavoura do país, a de cana-de-açúcar, deve ter queda de 1,4%. Também são esperados recuos nas produções de café (-13%), laranja (-1%), tomate (-4,3%) e uva (-10,5%). Por outro lado, são esperados avanços nas produções de banana (3,8%), batata-inglesa (0,8%) e mandioca (4,1%).

Ricardo de Sá Dourado atuou na gestão de Eures Ribeiro, que responde a ação de improbidade por fraude em licitação e desvio de recursos públicos da educação junto com Gelson Dourado, pai de Ricardo.

O Ministério Público Federal (MPF) acionou pelo crime de falsidade ideológica, com uso de documento falso, Ricardo de Sá Dourado, ex-secretário de Assistência Social do município de Bom Jesus da Lapa (BA) – oeste baiano, a 792km de Salvador. A denúncia, oferecida pelo MPF em 23 de abril, foi recebida pela Justiça Federal no último 22 de agosto.

De acordo com a denúncia, o ex-secretário municipal utilizou, em setembro de 2017, carimbos falsos para fazer parecer que havia sido registrada em cartório a Ata da Assembleia Geral Ordinária para Reativação dos Trabalhos, Eleição dos Membros da Diretoria e do Conselho Fiscal da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Barra de São João (Aperbas). A investigação teve início quando, em 28 de novembro de 2018, Arnaldo Germano Duarte, eleito presidente da associação, apresentou o documento falsificado para registrar a Aperbas na Receita Federal e a agente do órgão desconfiou da autenticidade do documento. Na denúncia, não foi apontada relação direta do cargo de secretário municipal com o crime imputado.

Segundo o procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, ao ser questionado sobre o documento falso, Duarte afirmou que realmente tinha sido escolhido como representante da associação, mas declarou-se analfabeto funcional e disse que não sabia preparar a documentação necessária para o registro da Aperbas. Duarte afirmou, ainda, que não tinha conhecimento da falsidade e que “todo o trabalho de confecção dos documentos indicados como falsos foi realizado pelo sr. Ricardo de Sá Dourado”, integrante de escritório de contabilidade em Bom Jesus da Lapa.
Ao MPF e à Polícia Federal, Dourado admitiu ter sido ele próprio quem redigiu e imprimiu a Ata com informações inverídicas sobre o registro em cartório, embora tenha negado o uso indevido de carimbos. Conforme a denúncia, não há dúvidas de que o ex-secretário municipal redigiu e imprimiu o documento com informações falsas sobre o protocolo, o número do documento, emolumentos e demais informações de registro cartorário, para dar aparência de eficácia e regularidade ao documento, que ele sabia que seria apresentado por Duarte em entidades públicas, como a Receita Federal e a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).  

Pedidos 

O MPF requer a condenação de Ricardo de Sá Dourado nas penas previstas para o crime de falsidade ideológica com uso de documento falso (artigos 299 e 304 do Código Penal): reclusão de um a três anos e multa.
E agora? Após o recebimento pela Justiça Federal, a denúncia oferecida pelo MPF é autuada como ação penal e é dado andamento ao processo, que inclui a manifestação do acusado e demais procedimentos e prazos previstos no Código de Processo Penal.
Confira a íntegra da denúncia.
Número para consulta processual na Justiça Federal: 0000281-70.2019.4.01.3315 – Bom Jesus da Lapa

O valor vai ser depositado conforme a data de nascimento dos beneficiários

A Caixa Econômica Federal começa, na próxima sexta-feira (13), a efetuar o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS. Inicialmente, o valor vai ser depositado automaticamente para pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril, que têm conta poupança na Caixa.

Já para aquelas pessoas que nasceram em maio, junho, julho e agosto, o pagamento só vai ser feito a partir do dia 27 de setembro de 2019. No caso, para aqueles trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, o pagamento será realizado a partir do dia 9 de outubro de 2019.

Segundo o professor de Gestão Financeira do Centro Universitário Internacional Uninter, Daniel Cavagnari, existem várias formas de usar este dinheiro.

“A primeira delas é, justamente, poder pagar algumas dívidas, preferencialmente a que está na família. Pode até ir lá e quitar alguma dívida, alguma coisa que tenha com o banco, mas antes de pagar qualquer dívida, é importante que sente com o gerente do banco ou com o administrador do cartão e verifique outros meios de pagar menos juros. É sempre bom negociar antes de quitar qualquer dívida. Por outro lado, este dinheiro vai ser muito bem-vindo também para se programar, agora, para o fim do ano e quem sabe guardar ele já para o começo do ano, para todas aquelas contas que se tem”, comenta.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, aproximadamente 33 milhões de trabalhadores vão receber esse crédito automático na conta poupança. Já aquelas pessoas que são clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril do ano que vem para informar esta decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: que é o site do banco, o Internet Banking ou o aplicativo para celular.

Para quem tem o cartão Cidadão e a senha, o saque poderá ser feito nos terminais de autoatendimento, em unidades lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui. E para aqueles que não possuem o cartão Cidadão, é orientado que eles procurem uma agência da Caixa.

Lembrando que esse crédito automático só vai ser feito para quem abriu conta poupança na Caixa até o dia 24 de julho deste ano. Para quem não é correntista do banco, é importante ficar atento ao cronograma, acessando o site http://www.caixa.gov.br.

O Capitão Getúlio Reis aproveitou o final de semana para conversar com amigos, apoiadores e correligionários, com vistas à sua candidatura à Prefeitura de Correntina no próximo ano:

No sábado (dia 7 de setembro) e hoje fui questionado por dois amigos distintos se efetivamente eu sou candidato a Prefeito de Correntina-BA e se estava animado com essa ideia. Fui objetivo na resposta, diz o pré-candidato:

-Se for a vontade de Deus e contar com o apoio de todos que me procuram devo estar na lista de pré-candidatos em 2020.

Continua o Capitão:

Mas, adiantei-lhes que para se efetivar candidato ou pré-candidato, vários fatores devem concorrer favoravelmente, dentre eles e que julgo principal é a vontade da população e pelo que vejo, ouço e sinto a população correntinense está motivada e deseja um processo de renovação. Os quadros políticos reinantes nas últimas décadas deixaram a desejar e foram insuficientes ou mesmo incompetentes no quesito administração e emprego dos recursos públicos. Outro fator preponderante é a coragem para realizar as mudanças que o povo anseia. Não basta ter vontade. É preciso também possuir uma construção partidária que possa garantir e suportar os efeitos da mudança pretendida, essa construção partidária temos com suporte suficiente para a demanda.

O Pré-Candidato afirma ainda:

-Ninguém pode ser candidato de si mesmo, precisa de motivação e apoio do popular e respaldo político. Este último temos a contento, pois sempre contei e conto com os grandes amigos que a vida pública me deu, parceiros de várias trajetórias políticas como o nosso Vice-Governador João Leão, os Deputados Federais Ronaldo Carletto e Cacá Leão, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Nelson Leal, e dos Deputados Estaduais Antonio Henrique Júnior, Robinho, Eduardo Salles e Aderbal Caldas, além de outros.
Agora resta-nos exercitar a capacidade de ouvir as pessoas, entendimentos claros, transparentes e responsáveis sobre as mudanças pretendidas pele população e incrementar uma política moderna, afastando a nefasta corrupção, compra de votos ou loteamento dos cargos, independentemente da visão partidária, política, ideológica e de bandeira.

Justiça reconhece direito à correção monetária de PIS/Pasep de quem tinha contas ativas entre 1971 e 1988.

Em ação transitada em julgado, TJDFT entendeu que houve lesão patrimonial em decorrência da má-gestão dos valores depositados

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal reconheceu o direito de um cidadão que ingressou com ação alegando que o Banco do Brasil não geriu de maneira adequada os recursos depositados pelo governo federal durante a vigência do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, o agora PIS/PASEP. Com a correção, ele, que havia recebido cerca de R$ 2mil, passou a ter direito a pouco mais de R$ 105mil.

Os advogados que representaram o beneficiário afirmam que o resultado da ação é o reconhecimento de um direito e vale tanto para os inscritos no PIS, que era direito dos empregados da iniciativa privada, quanto para os beneficiários do Pasep, voltado para os servidores públicos civis e militares. “Há uma série de fatores que precisam ser observados, inclusive, a prescrição. O atual entendimento é que apenas tem direito quem sacou o benefício ou se aposentou nos últimos cinco anos, por exemplo”, afirma o advogado Lucas Azoubel, que junto com o seu sócio, Fábio Bragança, ingressou com a ação.

O PIS e o PASEP foram criados em 1970 com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados. Até 1988, quando o programa foi extinto, os empregadores da iniciativa privada depositavam os recursos em uma conta vinculada ao trabalhador (PIS) na Caixa Econômica Federal e a União depositava o benefício (PASEP) no Banco do Brasil, também em conta vinculada ao trabalhador.

“Ocorre que esses depósitos receberam quase nenhuma atualização monetária ao longo dos anos em que ficou retido nas contas de cada beneficiário e a Justiça reconheceu que é obrigação do banco fazer a adequada gestão do dinheiro administrado por ele. Com isso, concedeu a diferença nas atualizações monetárias devidas, que foram calculadas por uma perícia contábil”, explica Bragança.

O processo já transitou em julgado, não cabe mais recurso e está em fase de execução, já com os valores depositados judicialmente.

“Aqui em Brasília ela tramitou rapidamente. Ingressamos com a ação em outubro de 2018 e em dezembro do mesmo ano obtivemos a primeira sentença favorável, na 18ª Vara Cível.

Em abril deste ano (2019) a decisão foi confirmada pela 2ª Turma Cível do TJDFT e em julho transitou em julgado, não cabendo mais recurso. Isso não significa que os demais casos serão tão rápidos. Não é possível prever um tempo pré-definido para uma ação judicial. Por outro lado, sabemos que o Poder Judiciário de Brasília é uma ilha de excelência”, completa Azoubel.

Várias ações já haviam pleiteado o reajuste, mas foi a primeira vez que houve ganho de causa. “Após o êxito no primeiro processo, alguns outros precedentes do TJDFT já estão confirmando o direito à atualização monetária dos valores do PIS/PASEP, mas é preciso ficar atento ao prazo prescricional, que é de cinco anos, especialmente agora, que o governo novamente liberou o saque dos recursos do PIS/PASEP”, defende Azoubel.