Em meio ao protesto dos caminhoneiros, um em cada três brasileiros defendeu a intervenção militar no Brasil, segundo sondagem foi feita pelo Ibope e entregue à equipe de comunicação do presidente Michel Temer (MDB). A informação é da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.

Outro porcentual equivalente queria a realização de eleições antecipadas, e imediatas, para encerrar com a crise no país.

De acordo com a publicação, o Palácio do Planalto monitora as reações à paralisação dos caminhoneiros por meio de pesquisas feitas por telefone.

Como afirma a letra da música “Admirável Gado Novo”, do nordestino Zé Ramalho: 

Ê, ô, ô, vida de gado
Povo marcado, ê!
Povo feliz!

A Bahia ocupa a quinta posição entre os estados que mais produz biodiesel no Brasil, atrás apenas do Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Goiás e Paraná.

O estado produziu no primeiro trimestre mais de 540 mil barris de biodiesel, a maior produção da região. Leia mais clicando aqui, 

 

Informação do jornal O Globo em sua newsletter aos assinantes:

O governo federal considera encerrada a crise de abastecimento no país, mas sabe que ainda precisa garantir a efetividade da principal ação acordada com os caminhoneiros: a redução no preço do diesel. A BR Distribuidora já abateu R$ 0,46 de cada litro em todo o seu estoque. Cabe, agora, aos donos dos postos, que estudam recorrer ao STF contra a medida, baixarem os preços. O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, disse que o governo está disposto a usar “todo o poder de polícia” para assegurar o desconto.

Em outra frente, o governo estuda como evitar reajustes diários no preço da gasolina. O tema é delicado. Especialistas discutem o que pode ser considerado interferência na Petrobras. 

Enquanto a questão suscita debate, o consumidor deve sentir um pequeno alívio a partir de terça-feira. A Petrobras reduzirá em 0,68% o valor da gasolina nas refinarias, fruto da queda nos preços do petróleo.

Guarnições da 58ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Cosme de Farias) apreenderam, na manhã desta segunda-feira (4), uma adolescente de 16 anos que matou o próprio filho de 4 meses. A mãe, apresentada na Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI), jogou o bebê dentro de um tanque de água.

O crime ocorreu, na Rua Baixa do Silva, no bairro de Cosme de Farias. Equipes do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e do Departamento de Polícia Técnica (DPT) estão no local. A adolescente prestou depoimento, na DAI, localizada no bairro de Brotas, nesta manhã.

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (4), Instrução Normativa que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN).

Com ele, dívidas apuradas no Simples Nacional ou do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (Simei), vencidas até 29 de dezembro de 2017, podem ser renegociadas em condições especiais. Saiba mais: https://bit.ly/2kMUAJp

Bahia Farm Show 2018 começa nesta terça-feira (5), focada nos bons resultados da safra 2017/18

 

O desafio de reunir em um só local as principais inovações tecnológicas do agronegócio mundial será mais uma vez posto à prova a partir desta terça-feira (5), durante a Bahia Farm Show 2018. Pelo 14º ano consecutivo, a feira vai concentrar, em Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano, todos os elos da cadeia que mais gera emprego e renda no País. De um lado, empresas dos setores de máquinas e implementos agrícolas, consultores e técnicos, ansiosos por mostrarem as principais inovações do mercado. Do outro, pequenos, médios e grandes agricultores em busca de melhorar o desempenho no plantio, colheita, e consequentemente, uma maior produtividade no campo.  Tudo isso, regado a créditos e juros facilitados pelas instituições financeiras públicas e privadas presentes nos cinco dias de evento, que segue até o próximo sábado (9).

Continue Lendo “Depois de uma safra recorde, Bahia Farm Show começa nesta terça-feira”

A Microquimica, empresa brasileira que atua na produção e comercialização fertilizantes, inoculantes e aditivos para agricultura, participa pela segunda vez da Bahia FarmShow, maior vitrine do agronegócio do Norte e Nordeste do Brasil e uma das três maiores do país em volume de negócios. O evento acontecerá de 05 a 09 de junho, em Luís Eduardo Magalhães (BA).

No stand da empresa serão demonstradas áreas com soja que receberam a aplicação de fertilizantes foliares da Microquimica, além do tratamento de sementes. Os resultados foram bastante positivos, com comparativos que comprovam a eficácia do portfólio da empresa.

A utilização de produtos do portfólio como Biocrop^®, Glutamin^®, Atmo^®, Synflex^®, Azzofix^®, Vorax^®, Macrofol^®, Molybdate^® e Agrex^® para tratamento de sementes e aplicações foliares na soja, aumentou a produtividade nos 36 ensaios realizados, com a média de 4,81 sacos por hectare a mais do que os tratamentos convencionais. As áreas ficam nos estados de Goiás, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará e Tocantins, englobando 16 diferentes municípios da região.

O gerente regional de vendas da Microquimica, Marcos Montilia, afirma que participar novamente do evento mostra o potencial da região, uma vez que é um dos maiores polos agrícolas do Brasil.

“Será mais uma chance de apresentar os produtos do nosso portfólio, que comprovadamente garantem uma maior produtividade, além do custo/benefício que é ótimo. Também é uma oportunidade aumentar nossa visibilidade, estreitar nossos relacionamentos e fazer novos contatos”.

Os representantes também estarão à disposição para apresentar o aplicativo CheckFolha^® Mobile Soja, que facilita a interpretação gratuita da análise das folhas no início do plantio e possibilita ações corretivas de forma mais rápida.

 

 

As plataformas P-59 e P-60 são vendidas por menos de 10% do valor e vão parar no Dubai.

Sete pessoas foram presas neste domingo (3), em Tocantins durante a eleição suplementar para escolha do governador. Os presos são acusados de supostos crimes eleitorais, informou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado.

Cinco das prisões envolvem políticos que ocupam algum cargo, sendo três vice-prefeitos e dois vereadores. 

Na cidade de Carrasco Bonito, foi realizada a prisão em flagrante do vice-prefeito Manoel Messias de Freitas, que conduzia 13 eleitores em um carro para votação.

Além do transporte irregular, há suspeita de compra de voto, com a oferta de R$ 50 para cada um dos eleitores transportados. Com ele foi encontrado material de campanha da senadora Kátia Abreu (PDT), que também é candidata ao governo. 

Em Dois Irmãos, também foi detido, por solicitação de mesários, o vice-prefeito Lourenço Oliveira da Luz, por suposta divulgação de material de campanha da candidatura de Vicentinho Alves (PR).

Outro vice-prefeito preso foi Domingos Borges, do município de Pium, por suposto transporte irregular de eleitores. Em Alvorada, foi preso o vereador petista Adomilton Leão. Com ele foram apreendidos materiais de campanha do candidato a governador Carlos Amastha, do PSB, e R$ 1 mil em espécie. Testemunhas ouvidas pelas autoridades também relataram casos de compra de voto. 

Outro vereador preso foi Adriano Santiago (PPS), este de Miranorte, por transporte irregular de eleitores. Com ele foi apreendido material de campanha de Vicentinho Alves. 

Além deles, foram detidos Ormando Brito Alves, em Tupirama, por suposta divulgação de material de campanha da candidatura de Carlos Amastha, e Lucas Bonfim Pinto Cerqueira, autuado em flagrante, em Natividade, por suposta prática do crime de transporte irregular de eleitores, sendo apreendido material de campanha da candidatura de Kátia Abreu. 

O pleito fora de época em Tocantins ocorre em função da cassação do ex-governador Marcelo Miranda (MDB). Sete candidatos disputam o posto que ficou vago, para cumprir mandato por apenas sete meses. São eles a senadora Kátia Abreu (PDT), Carlos Amastha (PSB), Marcos de Souza (PRTB), Vicentinho Alves (PR), Mario Lucio Avelar (PSOL), Marlón Reis (Rede Sustentabilidade) e Mauro Carlesse (PHS), deputado estadual que tem interinamente comandado o governo. 

Segundo o TRE de Tocantins, além das ocorrências policiais, 10 urnas eletrônicas foram substituídas em todo o Estado, sendo quatro na 29ª zona eleitoral de Palmas e uma nas zonas eleitorais de Araguaína (1ªZE), Porto Nacional (3ªZE), Paraíso (7ªZE), Paranã (18ªZE), Ponte Alta do Tocantins (26ªZE), Itacajá (33ªZE) e Araguaína (34ªZE).

Apesar disso, o TRE afirma que as eleições ocorreram com tranquilidade. Além da disputa em Tocantins, outros 20 municípios realizaram eleições suplementares, para prefeito. São eles Teresópolis (RJ), Jeremoabo (BA); Pirapora do Bom Jesus, Bariri e Turmalina (SP); Umari, Tianguá, Frecheirinha e Santana do Cariri (CE); Bom Jesus (RS);Niquelândia (GO); Vilhena (RO); Guanhães, Ipatinga e Pocrane (MG); João Câmara, Pedro Avelino, São José do Campestre, Parazinho e Galinhos (RN).

Uma carreta atravessada na pista complica o trânsito na BA-526, a CIA-Aeroporto, sentido Salvador, antes do pedágio, na manhã desta segunda-feira (4). A ação faz parte de um protesto dos caminhoneiros, segundo o site Metro 1.

Desta vez, o motivo do protesto seria o valor pago do pedágio para caminhões com dois eixos.  De acordo com o Centro Integrado de Comunicação das Polícias Civil e Militar (Cicom), viaturas da polícia já se deslocaram para o local.

O deputado Pablo Barrozo (DEM) visitou neste domingo (3) o município de Paripiranga. 

Na ocasião, o parlamentar se reuniu com lideranças políticas da região para ouvir e discutir as demandas da cidade , na qual ele representa na Assembleia Legislativa da Bahia. 

Estiveram presentes, o ex- prefeito Carlinhos, sua esposa Ivis, Hugo e família, Dr. Patrick, Reginaldo Castro dentre outras lideranças importantes da cidade. 

O Brasil está entre as 77 nações com a gasolina mais cara do mundo, com o custo de 1,18 dólares por litro. Em compensação, noventa países, onde foi feito levantamento recente, vendem a gasolina com preços muito menores. Sem contar que a gasolina brasileira é batizada com 27% de álcool anidro, de produção mais em conta que o derivado de petróleo.

Para piorar todo o cenário, o País parou de investir em refinarias e deixou quebrar mais de 50 destilarias de etanol. No intervalo, financiou apenas uma destilaria de álcool de milho, no Mato Grosso, onde o cereal chega a custar apenas 10 reais a saca de 60 quilos, pela distância aos centros consumidores, estados do Nordeste e Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

O milho produz 4.000 litros de álcool por hectare e os Estados Unidos transformam mais de 100 milhões de toneladas do cereal em etanol. Até nas corridas da Fórmula Indy os motores são alimentados com etanol de milho.

O Brasil tem futuro. Quem não têm são os homens do poder, que fazem qualquer coisa para entregar a capacidade energética e produtiva do País aos interesses estrangeiros.

O resultado das eleições para governador em Tocantins será conhecido até as 22h de hoje (3), mas é possível que saia antes, por volta das 20h30. Sete candidatos disputam as eleições, sendo que um deles está sub judice. Até as 10h, apenas um homem foi preso, no município de Dois Irmãos, por boca de urna, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado.

O TRE informou ainda que foram trocadas nove urnas das 5 mil distribuídas nos 139 municípios do estado. De acordo com o tribunal, 1 milhão de eleitores do estado estão cadastrados para a votação biométrica.

No caso do Tocantins, os eleitores irão às urnas duas vezes em quatro meses, pois em outubro há eleições gerais. O governador e vice-governador eleitos hoje ficarão nos cargos até 31 de dezembro.

As eleições ocorrem após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar, em março, os mandatos de Marcelo Miranda (MDB), e de sua vice, Cláudia Lélis (PV), por abuso de poder econômico na campanha eleitoral, pelo uso de R$ 1,5 milhão na forma de contratos e operações simuladas de um conjunto de apoiadores.

Disputam as eleições sete candidatos: Carlos Amastha (PSB), ex-prefeito de Palmas, Kátia Abreu (PDT), Marcos de Souza Costa (PRTB), Márlon Reis (Rede), Mauro Carlesse (PHS) e Vicentinho (PR). O candidato Mário Lúcio Avelar (PSOL) concorrerá sub judice, o que significa que seu registro de candidatura aguarda uma decisão final.

O TSE aprovou o envio de força federal para as eleições suplementares do Tocantins para garantir que o pleito seja realizado com segurança.

Municípios

Eleitores de mais 20 cidades, em nove estados (SP, CE, RJ, BA, RS, RO, MG, RN e GO), também vão urnas hoje . Nos municípios, a escolha será para prefeito e vice -prefeito.

As eleições ocorrem porque os titulares que ocupavam os postos perderam os cargos por decisão da Justiça Eleitoral. No próximo dia 24, há novas votações em mais seis municípios para escolha de prefeitos e vice-prefeitos. São eles: Santa Luzia, Itanhomi e Timóteo (MG); Cabo Frio e Rio das Ostras (RJ); e Moju (PA).

Recebemos, agora pela manhã, um apelo de um morador do Bairro Cidade Universitária:

“Bom dia, amigos. Roubaram nossas bicicletas essa madrugada aqui no Cidade Universitária. A mountain bike está com uma cadeirinha infantil na traseira; a speed strada tem especificações únicas que é de fácil identificação.
Quem souber de alguma informação ligue para 99926.2556 (Rodolpho).
Pagamos recompensa. Se ajudar a identificar que roubou pago bem mais, até dou uma das bicicletas.
Quem puder repassar nos grupos eu agradeço
Roubaram essa madrugada, entraram aqui em casa.”

 

Do portal Gaúcha/ZH

A falta de álcool anidro (27% da mistura) — substância utilizada pelas distribuidoras na composição da gasolina — está afetando a distribuição de gasolina em todas as regiões do Estado. Neste sábado (2), assim como alguns postos de Porto Alegre, cidades em todo o Estado também registram falta de combustível. 

Segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no RS (Sulpetro), o álcool anidro não é produzido no Rio Grande do Sul. Com os caminhões retidos durante a greve dos caminhoneiros, muitos não chegaram às distribuidoras que fazem a mistura.

 

Só hoje encontrei esse vídeo da TV Gazeta, contando de maneira precisa a vida de Audálio Dantas, jornalista líder dos direitos humanos, em especial da liberdade de expressão, nos anos de chumbo.

Que a lembrança desse campeador das liberdades seja o farol dos homens de imprensa do País.

Que conversa é essa de petróleo do pré-sal? Vamos transformar a mata amazônica em lenha e carvão e adotar uma tecnologia up-to-date de movimentação de veículos, o gasogênio.

Assim, o Brasil dará um salto de 80 anos, em apenas 2. É o Governo mostrando o caminho de como voltar à praticidade e às alegrias da década de 40 do século passado.

Veja aqui: Petrobras eleva preço da gasolina em 2,25% nas refinarias 

Desde 1º de junho de 2017, o órgão obteve, ainda, 51 sentenças condenatórias no curso dessas ações

No dia 2 de junho de 2018 a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) completa 26 anos desde a sua homologação e 25 anos de vigência. A partir das condutas e penas previstas nesta Lei, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou no último ano – de 1º de junho de 2017 a 31 de maio de 2018 – 329 ações civis de improbidade administrativa no Estado da Bahia. No mesmo período, a pedido do órgão, a Justiça Federal expediu 51 sentenças condenatórias no curso dessas ações.

Dentre os acionados estão agentes ou ex-agentes públicos (incluindo prefeitos ou ex-prefeitos baianos), empresas e particulares que praticaram atos contra a administração que causaram enriquecimento ilícito, prejuízo aos cofres públicos ou atentaram contra os princípios da administração pública.

Os recursos públicos objeto das ações incluem verbas de diversos fundos, programas e instituições federais, como: o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Sistema Único de Saúde (SUS), o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), o Programa da Atenção Básica (PAB), o Programa de Saúde da Família (PSF), o Centro de Apoio Psicossocial (CAP), a Caixa Econômica Federal e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Bloqueio de bens – Nos casos em que há enriquecimento ilícito ou prejuízo aos cofres públicos, o MPF requer a indisponibilidade de bens dos acionados para resguardar a devolução dos valores à Administração Pública.

Confira algumas atuações do MPF contra improbidade no Estado da Bahia no último ano:

Continue Lendo “Aniversário da Lei de Improbidade: o MPF ajuizou 329 ações na Bahia no último ano”

Ações de improbidade do MPF em Bom Jesus da Lapa somam mais de 7,5 milhões em prejuízos aos cofres públicos. São17 ações ajuizadas em 2017, que envolvem quatro prefeitos em exercício, ex-gestores e desvios de recursos de Educação e Saúde

O Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA) ajuizou 17 ações contra atos de improbidade administrativa entre maio de 2017 e maio deste ano. Somados, os recursos tratados nas ações totalizam mais de R$ 7,5 milhões em prejuízo nas áreas de Educação e Saúde por desvios de verbas e danos aos cofres públicos em 9 municípios baianos. Entre os acionados, estão os atuais prefeitos de Correntina, Macaúbas, Morpará e Paratinga.

Em alusão ao aniversário da Lei de Improbidade Administrativa, em 2 de junho, o MPF apresenta o resumo das ações, de autoria do procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva:

Bom Jesus da Lapa – Educação e Saúde

Dinheiro Direto na Escola – A pedido do MPF, a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens no valor de R$30.409,84 da coordenadora do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) em Bom Jesus da Lapa, Flávia Carvalho Garcia, por desvio de recursos federais do programa.

A ré fez uso indevido de pelo menos 21 cheques, no ano de 2013, colocando assinaturas falsificadas ou preenchendo de maneira abusiva os cheques que lhe foram confiados em branco e já assinados por presidentes ou tesoureiros dos colegiados escolares do município – que não fizeram parte dos ilícitos.

Flávia Garcia se apropriou de todos os itens adquiridos com a emissão dos cheques, em detrimento dos alunos e das escolas no município.

Número para consulta processual na Justiça Federal – 1236-72.2017.4.01.3315

Farmácia Popular – Em Bom Jesus da Lapa, o MPF requereu a indisponibilidade de bens e a Justiça Federal determinou integralmente o bloqueio de até R$ 308.869,94 da Farmácia Graça e do seu representante, Vinícius Dias da Rocha. Os réus foram denunciados por desvio de recursos federais do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), atuando na simulação da venda de medicamentos, no ano de 2012.

De acordo com as investigações do MPF, foram constatadas dispensações de medicamentos que não foram adquiridos pelo estabelecimento ou em quantidades superiores às aquisições, como também foram realizadas dispensações de medicamentos em nome de pessoas já falecidas, gerando enriquecimento ilícito dos acionados.

Número para consulta processual na Justiça Federal – 2854-52.2017.4.01.3315

Boquira – Educação

Em duas ações de improbidade, o MPF acionou o ex-prefeito do município Edmilson Rocha de Oliveira e mais dez por dano ao erário e desvio de recursos do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, durante a gestão de 2009 a 2012.

De acordo com as investigações, o então gestor participou de fraudes a licitação – Pregão Presencial nº 001/2009 e Pregão Presencial nº 006/2011 -, para a contratação da cooperativa “de fachada” Transcops. A empresa seria encarregada de prestar serviço de transporte escolar no município.

Além do direcionamento da licitação, houve o superfaturamento de preços no pagamento por quilometragem – superior ao que realmente era percorrido pelos veículos escolares -, como também lucros injustificados, revertidos para os dirigentes da entidade e para agentes públicos.

Na ação sobre o pregão nº 001/2009, o órgão requer bloqueio de bens dos réus até o valor de R$ 2.067.477,09. Na ação referente ao pregão nº 006/2011, o MPF requer a indisponibilidade de R$ 1.333.301,42.

Número para consulta processual na Justiça Federal – 3610-61.2017.4.01.3315 (Pregão Presencial nº 001/2009)

Número para consulta processual na Justiça Federal – 3606-24.2017.4.01.3315 ( Pregão Presencial nº 006/2011)

Morpará – Educação

Em Morpará, o MPF acionou o atual prefeito, Sirley Novaes Barreto, e a ex-prefeita do município Edinalva Pereira de Almeida pela não prestação de contas de gastos com a construção de uma creche, referente ao Termo de Compromisso nº 1923/2011, vigente entre outubro de 2011 e junho de 2016.

Segundo o MPF, a prefeitura recebeu R$ 948.168,75 em verbas federais, no entanto, executou apenas 54,13% das obras até a data de expiração do convênio, e não prestou contas ao FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O prazo final para o registro dos dados da prestação de contas foi encerrado em janeiro de 2017.

Número para consulta processual na Justiça Federal – 3352-51.2017.4.01.3315

Paratinga – Educação e Saúde

Fundeb – O MPF acionou o atual prefeito de Paratinga, Marcel José Carneiro de Carvalho, por contratação irregular de funcionários e desvio de finalidade com recursos do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, na sua gestão de 2009 a 2012.

Segundo as investigações do MPF, os funcionários foram contratados pela prefeitura para prestar serviços de limpeza dos órgãos municipais. No entanto, o prefeito utilizava verbas da educação para pagá-los, simulando a contratação de professores para justificar os pagamentos. Durante o ano de 2011, foram pagos aos funcionários o total de R$117.154,40, dos quais pelo menos R$ 16.340,40 eram recursos do Fundeb.

Número para consulta processual na Justiça Federal – 3351-66.2017.4.01.3315

Funasa – A pedido do MPF, a Justiça Federal determinou integralmente o bloqueio de bens de até R$ 983.940,00 do atual prefeito de Paratinga, Marcel José Carneiro de Carvalho, e mais três por dano ao erário e desvio de recursos federais da Funasa – Fundação Nacional de Saúde, na gestão de 2009 a 2012.

A ação refere-se ao Convênio nº 0796/2009, firmado entre a prefeitura e a Construtora Marfim Ltda, que tinha por objeto a execução de 28 melhorias habitacionais para o controle da doença de chagas.

No entanto, embora o Município de Paratinga tenha recebido todo o valor conveniado – R$ 400.000,00 – e pagado R$ 415.518,35 à contratada, foram concluídas apenas 14 unidades habitacionais. Além disso, o prefeito atestou, falsamente, a execução integral da obra perante a Funasa, por meio da declaração de “Alcance dos Objetivos” e do “Termo de Aceitação Definitiva da Obra”.

Número para consulta processual na Justiça Federal – 3599-32.2017.4.01.3315

Correntina – Saúde

A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens de até R$ 64.323,04 do atual prefeito de Correntina, Nilson José Rodrigues, e mais quatro por dano ao erário e desvio de recursos federais referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família, na gestão de 2009 a 2012.

De acordo com o MPF, houve fraude em licitação para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no município (Tomada de Preços nº 005/2010), com superfaturamento de preços e vícios na construção. A licitação foi simulada e direcionada para a contratação de uma empresa que não possuía nenhum empregado registrado em seus quadros até 2016 – 5 anos após a ordem de serviço que autorizou o início da execução das obras.

Número para consulta processual na Justiça Federal – 3601-02.2017.4.01.3315

Macaúbas – Educação

FNDE – O MPF acionou o atual prefeito de Macaúbas, Amélio Costa Júnior, e mais cinco por dano ao erário, desvio de verbas federais da Educação e por fraude a licitação, durante a gestão de 2009 a 2012.

Segundo o MPF, os réus direcionaram a licitação Tomada de Preços nº 032/2009 para a construção de uma creche, com recursos repassados integralmente pelo FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, totalizando R$ 940.500,00. No entanto, o Município contratou, irregularmente, a empresa Adepres – Agência de Desenvolvimento e Prestação de Serviços Ltda, simulando e direcionando o procedimento licitatório.

Número para consulta processual na Justiça Federal – 3614-98.2017.4.01.3315

Fundeb – A pedido do MPF, em três ações de improbidade, a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens do atual prefeito de Macaúbas, Amélio Costa Júnior, e mais cinco no valor de até R$ 6.157.366,66 por fraude a licitação, dano ao erário e desvio de recursos federais do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, na gestão de 2009 a 2012.

Segundo o MPF, os réus fraudaram o Pregão Presencial nº 053/2011, a Carta Convite nº 047/2010, o Pregão Presencial nº 063/2010 e o Pregão Presencial nº 076/2010, todos destinados à aquisição de materiais de papelaria e impressão. De acordo com as investigações, houve superfaturamento nos preços e os pagamentos foram realizados sem a devida verificação da prestação dos serviços ou entrega dos produtos.

Pregão Presencial nº 053/2011 – Número para consulta processual na Justiça Federal – 3615-83.2017.4.01.3315

Carta Convite nº 047/2010 e Pregão Presencial nº 063/2010 – Número para consulta processual na Justiça Federal – 3616-68.2017.4.01.3315

Pregão Presencial nº 076/2010 – Número para consulta processual na Justiça Federal – 3752-65.2017.4.01.3315

Serra Dourada – Educação

O MPF acionou o ex-prefeito de Serra Dourada Enilson Fagundes Melo e mais dez por dano ao erário e desvio de recursos públicos FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

O Município selecionou e contratou a empresa Oliveira Machado Comércio de Peças e Serviços Ltda – Epp, por meio da licitação Tomada de Preços nº 017/2011 para a construção de uma creche. No entanto, de acordo com as investigações, houve fraude a licitação, além de pagamentos indevidos, com base em boletins de medição da obra ideologicamente falsos, que não refletiam os serviços realmente executados.

O Município repassou à contratada mais de 80% dos recursos – R$ 1.068.912,47 -, entretanto foram executados apenas 54,96% das obras, permanecendo paralisadas e inacabadas desde 2012.

O órgão requer o bloqueio de bens dos réus até o valor de R$ 1.822.423,00.

Número para consulta processual na Justiça Federal – 3611-46.2017.4.01.3315

Serra do Ramalho – Educação

O MPF acionou o ex-prefeito de Serra do Ramalho Carlos Caraíbas de Souza e mais onze por fraude a licitação, dano ao erário e desvios de recursos do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Carta Convite nº 005/2008 e nº 006/2008 – A ação refere-se à fraude nos procedimentos licitatórios Carta Convite nº 005/2008 e Carta Convite 006/2008, no ano de 2008, destinados à contratação de mão de obra para reforma de escolas e construção de quadra poliesportiva no município, respectivamente.

Segundo o MPF, os três licitantes preencheram de maneira idêntica o formulário padrão disponibilizado e a empresa contratada não possuiu nenhum empregado registrado em seus quadros até o ano de 2015. O órgão requer o bloqueio de bens dos réus em até R$ 346.839,21.

Número para consulta processual na Justiça Federal – 3607-09.2017.4.01.3315

Pregão Presencial nº 007/2008 e Pregão Presencial nº 028/2010 – As ações referem-se a fraudes a licitações do Pregão Presencial nº 007/2008 e do Pregão Presencial nº 028/2010, destinados à aquisição de materiais elétricos, hidráulicos, de construção e ferragens com recursos da educação.

Segundo o MPF, a empresa Pôr do Sol Materiais de Construção foi contratada através de licitação direcionada, sem a competitividade prevista em lei. Ainda segundo as investigações, a empresa contratada é do ramo de comércio varejista de artigos de papelaria e não presta os serviços solicitados na licitação. Em vista disso, os réus não comprovaram a entrega dos produtos.

Na ação referente ao pregão nº 007/2008, a Justiça Federal determinou, a pedido do MPF, o bloqueio de bens dos réus em até R$ 2.449.488,08.

PP nº 007/2008: Número para consulta processual na Justiça Federal – 3608-91.2017.4.01.3315

PP nº 028/2010: Número para consulta processual na Justiça Federal – 3609-76.2017.4.01.3315

Sítio do Mato – Saúde

A pedido do MPF, a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito de Sítio do Mato Danilson dos Santos Silva e mais cinco em até R$ 1.351.006,77 por fraude a licitação, dano ao erário e desvio de recursos federais da Funasa – Fundação Nacional de Saúde.

Segundo as investigações, a licitação Tomada de Preços nº 013/2009 foi direcionada, sem a devida competitividade, na qual as verbas, referentes ao TC/PAC nº 0670/07, eram destinadas à execução de ação de melhoria habitacional para o controle da doença de chagas, por meio da (re)construção de 51 casas. No entanto, foi constatado que, embora o município tenha recebido todo o valor conveniado – R$ 750.000,00 -, apenas 31 unidades habitacionais foram concluídas.

Número para consulta processual na Justiça Federal – 3362-95.2017.4.01.3315

Adiada por causa da greve dos caminhoneiros, a feira ocorre de 5 a 9 de junho, em Luís Eduardo Magalhães, oeste da Bahia

Depois de ser remarcada por causa da paralisação nacional dos caminhoneiros, a maior feira agrícola do Norte e Nordeste retoma a programação de abertura e realização. Com 90% dos espaços prontos e reorganização do quadro de palestras e eventos, a Bahia Farm Show 2018 será aberta oficialmente às 10h de terça-feira (5), com a presença do governador Rui Costa. O evento se estende até o sábado (9), com a perspectiva de movimentar mais de R$1,5 bilhão em negócios.

Às 16h da terça-feira (5) deputados baianos se reunirão durante a sessão itinerante da Assembleia Legislativa, que, nesta edição da Bahia Farm Show, conta com representantes da comissão de Agricultura e também de Meio Ambiente. O quadro de palestras, mesas redondas e discussões da feira prevê, ainda, mais de 30 eventos durante os cinco dias, a grade atualizada pode ser conferida no site oficial www.bahiafarmshow.com.br

Na sexta-feira (8) será realizado o tradicional Leilão de Corte da Associação dos Criadores de Gado do Oeste da Bahia (Acrioeste), que, ao contrário do anunciado anteriormente, condensará, em um único evento, a oferta de animais cruzados da raça Aberdee, a Aberdeen Angus e Red Angus, com animais para cria e recria, como touros aptos para reprodução, bezerros e bezerras, além de garrotes e novilhas, da raça Nelore.

O acesso à feira se dá por meio da aquisição do Ingresso Solidário a R$ 15, dos quais, R$ 3 são revertidos para o Hospital do Oeste realizar melhorias em sua estrutura. A expectativa é que mais de 60 mil pessoas circulem durante os dias do evento para conferir as inovações em tecnologia agrícola e a disseminação de conhecimento oferecidas por expositores, pesquisadores e empresas do setor agrícola.

O Complexo Bahia Farm Show oferece a expositores e visitantes uma infraestrutura com ruas 100% asfaltadas, dois restaurantes, dois auditórios, amplos estacionamentos, campo experimental com pesquisas do setor agrícola, além de área para test drive com exibições e performances do setor automotivo, posto médico, sanitários, área de lazer, bosque de espécies nativas, central de atendimento ao expositor e ao montador e segurança 24 horas.

A Petrobras reduziu hoje (1º) o preço do diesel nas refinarias em 3,33%. Assim, o preço do litro do combustível recuou 7 centavos, ao passar de R$ 2,1016 (preço congelado desde 24 de maio) para R$ 2,0316.

Para atender a uma demanda dos caminhoneiros, o governo federal se comprometeu esta semana a reduzir em 46 centavos o valor do litro do combustível, dos quais 30 centavos virão da queda do preço nas refinarias, o que será subsidiada pelo governo.

A Petrobras já tinha reduzido em cerca de 23 centavos no dia 24 de maio e baixou mais 7 centavos hoje. O preço deve ser mantido por 60 dias.

A estatal manteve o preço da gasolina em R$ 1,9671 por litro nas refinarias.

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, pediu demissão do cargo na manhã de hoje. O Executivo é acusado de reduzir a produção da petroleira, com objetivo de favorecer a importação de derivados a preços altos. Ele estava há dois anos à frente da Petrobras e desorganizou o mercado com aumentos diários dos combustíveis, em prol de uma decantada “realidade tarifária”.

Por meio de comunicado, a Petrobras informou a nomeação de um CEO interino será examinada pelo Conselho de Administração da Petrobras ao longo do dia de hoje (1º). A diretoria executiva da companhia não sofrerá qualquer alteração.

Pedro Parente sofreu grande desgaste desde a eclosão da greve dos caminhoneiros, sendo alvo de críticas dos manifestantes e de políticos – tanto da situação quanto da oposição.

Em carta, Parente deixa claro que a greve dos caminhoneiros foi o principal motivo de sua decisão. “Tenho refletido muito sobre tudo o que aconteceu. Está claro, Sr. Presidente, que novas discussões serão necessárias. E, diante deste quadro fica claro que a minha permanência na presidência da Petrobras deixou de ser positiva e de contribuir para a construção das alternativas que o governo tem pela frente”, escreveu.

A principal crítica era a politica de preços de combustíveis da Petrobras, com reajuste diários por conta da dolarização dos valores do petróleo.