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Por Claudio Spadotto, membro do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS) e gerente geral da Embrapa Gestão Territorial.
Estima-se que os agrotóxicos ilegais representam em torno de 20% do mercado legal do setor no Brasil, que está próximo a R$30 bilhões por ano. O contrabando e a falsificação de agrotóxicos implicam em riscos à saúde humana, ameaçam a segurança alimentar e o consumidor, impõem riscos ao meio ambiente, e ainda prejudicam o mercado de trabalho. Diminuem a arrecadação e lesam o Fisco (aproximadamente R$3 bilhões por ano), provocam perda substancial de investimento, inclusive o estrangeiro, dificultam as exportações do agronegócio, incentivam a corrupção e o desrespeito à Lei, e fomentam o crime organizado, o tráfico de drogas e de armas.

Agrotóxicos ilegais são levados precariamente em embarcações, aviões, caminhões e outros meios de transporte, e há casos em que são abandonados na beira de rios, lagos e estradas. Existe registro de transporte de agrotóxicos ilegais juntamente com cargas de farelo de soja, fubá de milho e farinha de trigo, e até mesmo em uma ambulância.

Nos últimos dois anos e meio, houve mais de 161 casos de falsificação de agrotóxicos registrados e foram identificados falsificadores em 15 estados brasileiros, com estrutura de distribuição cobrindo todas as regiões do país. Mais de 30 laboratórios clandestinos foram fechados.

As apreensões no Brasil de agrotóxicos ilegais, contrabandeados e falsificados, somaram 654 toneladas, entre 2001 e 2016. Mais de 550 toneladas foram incineradas, a um custo estimado de R$8,5 milhões. Suspeitos foram detidos, totalizando 1.193 pessoas, sendo que 53 pessoas foram condenadas.

Estima-se que com essas apreensões mais de 5,8 milhões de hectares de lavouras deixaram de ser tratados com agrotóxicos ilegais, principalmente de soja e trigo. Se essas apreensões não tivessem sido feitas, o meio ambiente e muitas pessoas ainda estariam em risco.

Sobre o CCAS

O Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS) é uma organização da Sociedade Civil, criada em 15 de abril de 2011, com domicilio, sede e foro no município de São Paulo-SP, com o objetivo precípuo de discutir temas relacionados à sustentabilidade da agricultura e se posicionar, de maneira clara, sobre o assunto. 

Em matéria publicada pelo Radar da Veja, que apresenta uma planilha de pagamento de funcionários do escritório do advogado Tecla Duran, Rosângela Moro, esposa do juiz Sérgio Moro, teria recebido repasse de valores do escritório do advogado que era, na verdade, doleiro da Odebrecht.

Duran, é considerado foragido e foi justamente Moro que pediu sua prisão. Talvez, não por acaso. Uma vez que Tecla Duran havia denunciado o ex-sócio e padrinho de casamento de Rosangela Moro, por compra de sentença na Lava Jato.

Recentemente, Moro tentou explicar o fato justificando que sua esposa não recebia pagamento, que seriam sócios apenas no compartilhamento da infraestrutura do escritório. Com isso, acabou caindo em contradição, já que o juiz já havia dito em entrevista à Conjur que a sociedade era justamente o contrário, apenas para compartilhamento de honorários.

O deputado Wadih Damous trabalha por criação de CPI para investigar o casal Sergio e Rosangela Moro.

Idealizado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e pelo prefeito de Salvador, ACM Neto, o “novo” Democratas já teria nome.

De acordo com o colunista Lauro Jardim, do Globo, o partido vai se chamar Centro.

Ainda conforme a publicação, já foi criada também uma logomarca, em azul e amarelo, e um filmete para apresentar a sigla.

Todas as criações seriam do publicitário Fabiano Ribeiro, da Propeg.

Na última semana, ao participar de evento do PCdoB, Maia defendeu o “centro” como o espectro político do “diálogo”. Com edição do Bahia.ba

O Partido que se chamará Centro já se chamou PFL, Frente Liberal, PDS – Partido Democrático Social e ARENA – Aliança Renovadora Nacional, que se auto intitulava o maior partido do Ocidente durante os anos da Ditadura.

Por volta das 06:00 da manhã, na cidade de Contendas do Sincora/BA, após a abordagem de um veículo Ford Ka, onde foram encontrados 16,5 kg de cocaína, as forças de seguranças deflagraram a Operação Conexão BA/GO.

Nesta abordagem foram presos um homem e uma mulher que viajavam da cidade de Goiânia com destino a Ilhéus/BA, onde o entorpecente seria entregue. Durante entrevista com os policiais o casal informou que o veículo foi carregado em uma casa na cidade de Goiânia. O percurso percorrido pelos transportadores da droga deveria ser de 1.540 km até o seu destino.

As informações foram prontamente passadas para a PM de Goiás que procedeu a abordagem ao referido imóvel e logrou êxito em encontrar cerca de 110,5 kg de cocaína e prender um homem que tomava conta do local.

O casal ainda informou que outro veículo, um Fiat Doblo, havia sido carregado também no mesmo imóvel e estava seguindo viagem com destino a cidade de Jequie/BA, pelo mesmo caminho que ele estava transitando, sendo que o veículo Doblo estava mais ou menos três horas atrás.

De acordo com as informações as equipes policiais resolveram aguardar a passagens do citado veículo, fato que ocorreu por volta das 11 h da manhã, quando foi procedida a abordagem.

Dentro do Fiat Doblô foram encontrados cerca de 25 kg de cocaína e preso mais um indivíduo. A ocorrência em Goiânia foi levada para Superintendência da PF e as duas ocorrências de Contendas do Sincorá estão sendo trazidas para o posto da PF de Feira de Santana.

Resultado da Operação:

* 152 kg de cocaína apreendidos
* 4 presos
* 2 veículos apreendidos

Ao menos 11 pessoas morreram e cerca de 40 ficaram feridas em um acidente de ônibus, no município de Serra do Salitre, no Alto Paranaíba, em Minas Gerais, na madrugada deste sábado, 2.

Os números são da Secretaria Municipal de Saúde da cidade.

O coletivo, que havia saído de Alagoas, estava indo em direção ao interior de São Paulo. O desastre aconteceu na BR-146, estrada sob responsabilidade do estado. Havia cerca de 60 pessoas no ônibus, que saiu da pista e caiu em uma vala.

Uma mulher, que está em estado grave, teve os dois braços amputados. Todos os feridos foram enviados para hospitais da região em Patrocínio e Patos de Minas.

O destino do ônibus, conforme a Polícia Rodoviária, seria a região de Ribeirão Preto, possivelmente para o trabalho em lavouras. A Santa Casa de Patrocínio colocou na internet pedido de doação de roupas “masculinas, femininas e infantis” para vítimas do acidente. Do G1, Estadão e Bahia Notícias.

Em janeiro, o Centro-Oeste deve receber chuvas em grande volume, enquanto o Sul e o Sudeste poderá contar com a presença de veranicos. A condição seria favorável para a região do Matopiba, que vem sofrendo com os efeitos climáticos – neste ano, a região terá um padrão de chuvas favorável.

O professor Expedito Rebello, meteorologista do Inmet, traz um alerta importante para os produtores que estão se preparando para a próxima safra: há uma possibilidade de ocorrer o retorno do La Niña.

Por enquanto, a presença do fenômeno é apenas uma projeção baseada na existência de águas mais frias no Oceano Pacífico, próximo ao Peru e ao Equador. Entretanto, quem define essa presença são as correntes de vento, que podem sofrer alterações daqui em diante.

O La Niña é um fenômeno bastante temido, uma vez que ele corta as chuvas do Sudeste e do Sul do país. Em suas últimas ocorrências, ele trouxe vários transtornos para a produção agrícola.

De acordo com os modelos de Rebello, as chuvas devem voltar ao Sul e ao Sudeste somente no final de outubro, com uma melhora mais expressiva no quadro em novembro. Isso gera um dilema para aqueles produtores que desejam plantar mais cedo, como no estado do Paraná, cujo plantio estará liberado a partir de 10 de setembro, ou para aqueles que desejam fugir da ferrugem asiática. O Paraguai e o norte da Argentina também devem sofrer essa influência.

Mesmo que a certeza de ocorrência do fenômeno ainda não seja de 100%, as chuvas não devem se fazer presentes nestes locais a partir de setembro. Há uma configuração típica de irregularidade das chuvas em seis modelos apresentados pelo meteorologista. Do Notícias Agrícolas.

Levi Vasconcelos, diretor de jornalismo e titular da Coluna Tempo Presente do Jornal A Tarde, escreveu:

 “O Tocantins quer tomar de Formosa e da Bahia, o povoado de Panambi, uma das regiões mais fortes em produção de grãos. A Assembléia Legislativa do Tocantins já marcou uma audiência pública na cidade de Mateiros, dia 16 de setembro, para tratar da anexação de Panambi, que pode provocar grandes prejuízos para o Oeste Baiano, principalmente para a cidade de Formosa do Rio Preto.

A Assembléia Legislativa da Bahia tomou conhecimento do assunto e já declarou que vai a luta para impedir que Formosa do Rio Preto e Bahia sejam prejudicadas nesta nova disputa territorial. A briga só está começando”.

Depois de ter sido preso na última terça-feira (29) por ejacular em uma mulher dentro de um ônibus e ser solto pela Justiça de São Paulo, Diego Ferreira de Novais, de 27 anos, foi preso mais uma vez cometendo o mesmo crime hoje (2).

Desta vez, ele ejaculou em uma passageira dentro de um ônibus que passava pela Avenida Brigadeiro Luís Antônio, por volta das 8h da manhã deste sábado. De acordo com a Polícia Militar, Diego foi contido por outros passageiros e levado para o 78º Distrito Policial, na região dos Jardins.

Na prisão anterior ele foi indiciado por estupro, mas o juiz, na audiência de custódia, mandou libertá-lo. O magistrado alegou na decisão que não havia elementos para enquadrar Diego no crime de estupro por não ter havido violência.

De acordo com informações da Polícia Civil, ele será autuado por estupro, com pedido de prisão preventiva. O delegado responsável pelo caso, Rogério de Camargo Nader, informou que, caso a prisão seja negada, pedirá que Diego seja encaminhado para tratamento psiquiátrico.

Segundo a Polícia Civil, hoje ele ficou ao lado de uma passageira no banco do coletivo, começou a mexer no pênis e, em seguida, abriu a calça e expôs o órgão tentando encostá-lo na vítima, uma mulher  entre 30 e 40 anos. Ela gritou, e quando tentou se afastar, foi segurada pelas pernas pelo agressor.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, esta é a quarta vez que Diego é preso por estupro. Ele também já foi preso 13 vezes por ato obsceno e importunação ofensiva ao pudor. Mais uma vez o agressor será encaminhado para audiência de custódia.

O humorista José Simão, ontem no Twitter, constatou:

“Temer na China, Gilmar na Romênia e Doria em Paris! O problema não é eles irem viajar. O problema é que eles voltam!”

 

‘Temer deveria ter tido a honradez de deixar a Presidência’, diz Joaquim Barbosa

Ao Globo e ‘Valor’, o ex-ministro do STF afirma que o país foi ‘sequestrado’ por ‘políticos inescrupulosos’

Em nenhum país do mundo Temer teria permanecido no cargo, diz ainda Joaquim Barbosa, referindo-se à delação de Joesley Batista.

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Do Bahia.ba

Vereadores de Salvador passaram por apuros na travessia Salvador-Mar Grande, nesta sexta-feira (1º). Durante vistoria, após a tragédia que deixou 19 pessoas mortas e uma desaparecida na semana passada, a embarcação que levava pelo menos dois membros da Câmara Municipal de Salvador (CMS) teve de voltar ao terminal de Mar Grande, por problemas técnicos.

“A embarcação que nós vínhamos deu um volta no meio do mar, o pânico foi geral”, afirmou Kiki Bispo (PTB), em mensagem ao presidente do Legislativo soteropolitano, Leo Prates (DEM).

Antes do corre-corre, o vereador divulgou vídeo na embarcação com críticas aos coletes salva-vidas. Bispo foi o proponente da Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar as responsabilidades no acidente.

“Podemos constatar que o colete é apenas para pessoas de 55 kg. Eu, que peso quase 90 kg, estou correndo risco. Essa é a grande realidade da travessia. Estamos fiscalizando para buscar melhorias”, disse. Além de Kiki, a vereadora Rogéria Santos (PRB) também participou da vistoria na embarcação.

Nesta madrugada foram localizados e presos os autores da tentativa de latrocínio contra o soldado Luís Henrique dos Anjos, da 83ª CIPM.

A ação dos marginais MAXWELL DE JESUS SANTOS, que portava o revólver Rossi Cal. 22, inox, com 7 cartuchos intactos, que estava no carona e ALEX JÚNIOR DA SILVA DE MORAIS, que pilotava a motocicleta Honda Pop, cor vermelha, placa PJF-5746, se deu por volta das 19hs, no bairro Jardim Vitória, em Barreiras, quando os dois abordaram o SD PM DOS ANJOS, enquanto ele praticava atividade física, para roubarem seu celular.

No momento da abordagem, devido à reação do PM, acabaram atirando contra o policial e fugindo logo em seguida, levando o aparelho de telefone. Sendo assim foi acionado o SAMU para socorrer o PM baleado, que fora levado para o Hospital do Oeste e teve início as buscas na tentativa de capturar os dois marginais.

Durante toda a noite e madrugada, através das buscas da equipe de inteligência e informações dos companheiros da CIPT-O, 83ª e 84ªCIPM, as guarnições da RONDESP OESTE, chegaram até o esconderijo dos autores do crime, na rua 30 do bairro Santo Antônio em Barreiras, onde foram localizados MAXWELL, ALEX e DOUGLAS BEZERRA DA SILVA. Este último foi responsável por esconder a arma utilizada no crime.

Os três foram então conduzidos para à Delegacia de Barreiras, onde está sendo lavrado o Auto de Prisão em Flagrante Delito.

E acrescenta: “O Prefeito escolheu esconder, no entanto, o chamado Contratão, porque atingia quase R$10 milhões. Luís Eduardo está cansado de falta de transparência na gestão pública”. E arremata: “O Rei da Mentira com certeza não sou eu”.

O traficante conhecido como Marley morreu há pouco menos de meia hora, depois de trocar tiros com outro elemento. O nome completo de Marley era Wanthelly Norberto Lopes Neves. Ele tinha 18 anos e uma vasta folha corrida, onde constam tráfico de drogas, roubo e homicídios.

Os dois arrancaram, cada um em uma moto, do Posto Fórmula 1, pela rua Enedino Alves da Paixão, em direção ao Jardim Paraíso, trocando tiros, até que Marley tombou. Ele acabou morrendo no final do bairro Florais Léa, no cruzamento das ruas Ibipitanga com Jequié, já chegando no Paraíso.

Ele foi socorrido pelo SAMU 192, mas acabou morrendo antes de entrar na UPA de Luís Eduardo Magalhães.

O calendário de saque dos programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) deve ser divulgado até o dia 15 de setembro.

Estima-se que 1.239.460 baianos receberão o abono. Com a distribuição do benefício, aproximadamente R$ 904 milhões serão injetados na economia baiana. O montante corresponde a 5,59% do total de beneficiários do país. Tem direito ao saque o trabalhador inscrito nos programas há pelo menos cinco anos, que trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos e que teve seus dados informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do benefício poderá ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, na página online da Caixa Econômica Federal ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão. 

Segunda comunidade agrícola a receber, neste ano, a caravana da Aiba, a localidade de Novo Horizonte, na Estrada do Café, foi sede da reunião entre presidência e associados da entidade. O objetivo do encontro, que acontece anualmente, é conhecer as demandas de cada comunidade e apresentar as ações da Associação, tanto no âmbito institucional quanto no político.

Na região, o assunto que predominou foi estradas. Os agricultores locais reivindicaram melhorias, já que no período chuvosa o acesso às fazendas é dificultado. Além disso, as condições inadequadas de escoamento impactam negativamente no preço da produção agrícola. Também entraram na pauta de discussão temas como Funrural, Programa Fitossanitário, Soja Plus e o Estudo Hídrico do Aquífero Urucuia.

Continue Lendo “Aiba Itinerante chega à Comunidade de Novo Horizonte”

Isso significa, em bom português castiço, que o Fufuca vai mesmo fufucar o Presidente. Ou isso é pura onde careca como se dizia em nossa já distante juventude?

Os moradores do Bela Vista acordaram hoje (31/08) com uma grande movimentação de máquinas e equipes de trabalho que já começaram as obras de pavimentação das ruas do bairro. A ordem de serviço foi assinada ontem, 30, pelo prefeito Zito Barbosa acompanhado pela vice-prefeita Karlúcia Macêdo e o secretário de infraestrutura João Sá Teles, que autorizou 24 mil  m² de pavimentação asfáltica, meio fio e sarjeta. Essa intervenção contemplará todas as ruas do Bela Vista e ainda a rua Major Cândido do bairro São Pedro.

 O ato de assinatura da ordem de serviço no bairro Bela Vista, reuniu centenas de moradores, lideres comunitários e lideranças políticas. Participaram do evento a secretária de saúde Marisete Bastos, a chefe de gabinete Marileide Carvalho, o presidente da câmara Gilson Rodrigues, os vereadores Otoniel Teixeira, Cesar da Vila, Beza Oliveira, Sobrinho, Eurico Queiroz, BI, Dra. Graça, o ex- deputado federal Paulo Braga, equipe de governo e o presidente da associação de moradores Eduardo Nascimento.

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Deposição de resíduos sólidos em locais inadequados polui o meio ambiente e deixa a cidade com aspecto mais feio e desorganizado. Pensando em transformar esse cenário, a Prefeitura está fiscalizando os lotes baldios cheios de mato, lixo e entulhos e notificando os seus proprietários.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semmarh), encarrega-se pela verificação dos terrenos utilizados para descarte de sobras da construção ou outros materiais impróprios. “É responsabilidade do dono do lote mantê-lo limpo e devidamente cercado. O destino indicado para o lixo produzido no município é o lixão. Além disso, estamos buscando alternativas para o gerenciamento mais adequado dos resíduos sólidos, conforme determina a legislação. Através da Umob estamos tentando viabilizar um aterro sanitário para a região Oeste”, explica o secretário da Semmarh, Leanderson Barreto.

Os técnicos da secretária fazem a fiscalização de acordo com as denúncias recebidas e também verificam, entre outras competências, se os terrenos e loteamentos são adequados para aterramento e construção.

Antes de construir em áreas ainda não desmatadas ou urbanizadas é necessário procurar o setor de planejamento da prefeitura e a Secretária de Meio Ambiente para obter as devidas orientações e permissões para o parcelamento do solo. Sem as licenças e autorizações pertinentes, o proprietário esta sujeito à notificação, multa e até mesmo embargo da obra ou serviço irregular. 

Tendo em vista decisão judicial através de demanda impetrada pelo município de Luis Eduardo Magalhães, recorrida e decidida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Luis Eduardo Magalhães – SINSERPLEM manifesta-se.

Em todo tempo buscamos a legalidade e legitimidade do movimento, decorrente da paralisação deflagrada pela categoria dos Servidores Fiscais em Luis Eduardo Magalhães desde o dia 14 de agosto de 2017, sobretudo ao que tange aos prazos e exigências constitucionais e da lei Federal nº 7.783 de 1989, Lei de Direito de Greve.

Reafirmamos o entendimento de greve como um direito último, essencial e inalienável de todo trabalhador, contudo sempre buscando as vias de dialogo e resolução traves do Principio da Boa Fé Negocial, desta forma respeitaremos toda e qualquer decisão emanada pelo Poder Judiciário, às instituições constituídas e manteremos a atenção aos Princípios e Normas Legais.

Esclarecemos que a decisão ora apresentada NÃO SUSPENDE A PARALISAÇÃO, NEM DECLARA A ILEGALIDADE DO MOVIMENTO, contudo determina a essencialidade do serviço de fiscalização, tendo em vista que a Lei Federal nº 7.783 de 1989 INICIALMENTE não o cita como de essencialidade legal.

A Saber:
Art. 10 São considerados serviços ou atividades essenciais:
I – tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;
II – assistência médica e hospitalar;
III – distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;
IV – funerários;
V – transporte coletivo;
VI – captação e tratamento de esgoto e lixo;
VII – telecomunicações;
VIII – guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;
IX – processamento de dados ligados a serviços essenciais;
X – controle de tráfego aéreo;
XI compensação bancária.

Oportunamente comunicamos que a categoria se manterá unida na luta pela defesa de seus direitos, AS MOVIMENTAÇÕES E MANIFESTAÇÕES CONTINUARÃO, INCLUSIVE À PORTA DO GABINETE DO PREFEITO, SE NECESSÁRIO, e que o sindicato cumprirá a decisão emanada tão logo sejamos oficialmente notificados, mantendo efetivo de 50% (cinquenta por cento) dos servidores em atividade, cabendo-lhe o direito de recurso sobre a referida decisão liminar.

MARCELO RUFINO AGOBAR
Presidente do SINSERPLEM

Produtores da região manifestam apoio ao novo posicionamento do Tribunal, pois a decisão finalmente traz à tona fatos e documentos que ainda não haviam sido analisados

 Em mais um capítulo que envolve a regularização dos imóveis rurais de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia, o Tribunal de Justiça (TJ) deferiu no dia 18 de agosto um novo recurso suspendendo, em parte, os efeitos de uma portaria administrativa que havia regularizado, de modo polêmico, o título de uma área de mais de 300 mil hectares para uma única pessoa. A decisão foi deferida pela desembargadora Sandra Inês Moraes Azevedo.

Para entender o imbróglio judicial, é preciso voltar ao ano de 1880, quando houve a partilha das terras da Fazenda São José, registrada em cartório de Santa Rita de Cássia (BA), pelo proprietário Suzano Ribeiro de Souza. Com a sua morte, as terras foram desmembradas por meio de um inventário, o que gerou as matrículas das áreas que passaram a ser vendidas para agricultores que chegaram ainda na década de 80, na região agrícola da Coaceral, em Formosa do Rio Preto (BA).

“O ato registral ocorreu em decorrência de ação de inventário que continua válido até os dias atuais, não havendo que se falar em qualquer nulidade no ato de registro dela decorrente”, destaca a desembargadora Sandra Azevedo, ao ratificar a nova decisão. Em caso hipotético de se manter o cancelamento das matrículas dos produtores, a desembargadora entende que seria necessário restabelecer a matrícula mãe das terras da Fazenda São José, antes de ser desmembrada em partilha do inventário de Suzano Ribeiro de Souza. “Deveria haver a reabertura do inventário para que seja procedido corretamente a partilha do bem”, avalia.

Para o presidente da Aprochama, Edson Fernando Zago, a decisão do TJ-BA reforça a posição defendida pelos agricultores de que as áreas em litígio não se sobrepunham e que as mesmas coexistiram no passado. “O que queremos é que o direito de todas as partes seja respeitado. Os produtores nunca deixaram de acreditar na justiça, e essa decisão de agora traz a discussão para a raiz do problema. O trabalho conjunto de mediação que estava sendo feito com o Tribunal pode evoluir para uma solução definitiva, o que não estava ocorrendo até o momento” salienta.

Outro fato considerado pela desembargadora é que foi desrespeitado o direito do contraditório aos produtores, ou seja, do direito de defesa dos agricultores atualmente instalados, produzindo ativamente e gerando renda para a economia baiana. Esta foi a principal argumentação utilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que em novembro de 2016, expôs as irregularidades da decisão de reintegração de posse ao violar o contraditório e ampla defesa, pois não ouviu nenhum dos representantes dos produtores antes da sua sentença.

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (30) a Operação Cancela Livre. É para investigar supostos desvios e fraudes na execução de obras no trecho entre Porto Alegre e Gravataí da BR-290, no Rio Grande do Sul (RS). Cerca de 70 policiais federais estão cumprindo 14 mandados de busca e apreensão no Paraná e em São paulo, além do RS.

As suspeitas são de que a obra da quarta faixa da rodovia, conhecida como Freeway, teria sido paga com recursos da União, sem que uma licitação prévia tivesse sido feita. Contando com a parceria do Tribunal de Contas da União (TCU), os policiais constataram indícios de superfaturamento de preços e pagamento por serviços não executados, o que, segundo a PF, caracterizaria desvio de recursos públicos.

Por meio de nota, a PF informou que foram identificados indícios de subcontratação de empresas de fachada que teriam recebido milhões de reais sem a correspondente prestação dos serviços pactuados. Estimativas iniciais indicam que o superfaturamento pode chegar a R$ 100 milhões em uma obra cujo valor total é de R$ 241 milhões.

Polícia explica nome da operação

Dos 14 mandados de busca, seis estão sendo cumpridos em Porto Alegre, três em Curitiba (PR), e um em São Paulo.

Há também mandados sendo cumpridos também nos municípios gaúchos de Eldorado do Sul (1), Santo Antônio da Patrulha (1), Cachoeirinha (1), Canoas (1).

De acordo com a Polícia Federal, o nome da operação (Cancela Livre) refere-se a uma norma da Agência Nacional de Transportes Terrestres – pouco conhecida e não cumprida – que obriga empresas concessionárias a liberarem suas cancelas quando as filas atingem o limite de 300 metros ou 10 minutos de espera.

O prefeito Oziel Oliveira, que já nomeou 1.112 cargos de confiança e contratados, os quais se somam aos 1.506 servidores públicos concursados, está prestes a romper os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal de 54% das quantias orçamentárias do Município. Segundo fontes do Sindicato dos Servidores esse limite já alcançou 53,8%, quando a faixa de limite prudencial recomendada é de 51%.

O ex-prefeito Humberto Santa Cruz também extrapolou esse limite prudencial, mas sempre se mantendo entre 51,3% e 51,5%.

Oziel parece não preocupar-se com o assunto, tanto que mantém na sua folha de pagamento servidores que foram cedidos ao Estado, residindo em Salvador, recebem pelos cofres estaduais e também recebem dos cofres municipais.

É o caso da servidora Jussara Maria Zílio Faedo, que vejam só, exerce as funções de Coordenadora de Recursos Humanos na ADAB.

Vejam abaixo textos do email recebido pelo presidente do Sindicato dos Servidores, contestando a inclusão da funcionária nas duas folhas de pagamento. Por ironia, a Ouvidoria da ADAB encaminhou a reclamatória de Marcelo Rufino para a própria reclamada.

E-Mail da Ouvidoria da ADAB

Prezado Marcelo Rufino Agobar:

Em atencão ao seu registro de no 1094225, informamos que tua solicitação ja foi encaminhada ao nosso Diretor Administrativo e Financeiro, Claudio Alves Lima [telefones (71) 3116-8412 / 3116-8413; endereco eletrônico claudio.lima1@adab.ba.gov.br], que ficou de acionar de imediato nossa Coordenadora de Recursos Humanos, Jusara Maria Zilio Faedo [telefones (71) 3116-8430 / 3116-8483; endereço eletrônico jusara.faedo@adab.ba.gov.br], para que ela providencie, com a devida urgência, a resolução do seu problema. Entretanto, aconselhamos entrar em contato com os servidores acima mencionados, através dos telefones e/ou endereços eletrônicos respectivos, para fornecimento de maiores detalhes que possam auxiliar numa solução mais rápida e exitosa.

Atenciosamente,

Ouvidoria Especializada da ADAB

Ofício à Câmara Municipal

O Presidente do Sindicato enviou, então, ofício à Câmara de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães, em manifesto pela irregularidade:

Ofício nº. 111/2017

Luís Eduardo Magalhães-BA, 29 de agosto de 2017.

Ao Excelentíssimo Senhor RENILDO NERY

Presidente da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal

Ao Gabinete dos Ilustríssimos Senhores Vereadores

Assunto: Demanda Sindical

Excelentíssimos Senhores,

                Cumprimentando-o cordialmente apresentamos situação encontrada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SINSERPLEM ao apurar demanda apresentada sobre acúmulos de vínculos e remunerações irregulares envolvendo a Prefeitura Municipal e a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB, Posto de Fiscalização em Luis Eduardo Magalhães.

                Esclarecemos que durante verificação junto a Ouvidoria Geral do Estado, solicitando informação sobre a folha dos servidores da unidade a fim de verificar, ou não, a veracidade da denúncia, foi-nos informado, via e-mail, que deveríamos nos reporta à Coordenadora de Recursos Humanos da ADAB, Senhora JUSSARA MARIA ZÍLIO FAEDO, a quem deveríamos contatar pelos telefones fixos (71) 3116-8430 e (71) 3116-8483, portanto em na cidade de Salvador, Bahia.

                Ocorre que embora de fato exista o termo de cessão da referida servidora ao Estado da Bahia, através da Portaria nº 910/2015, onde o ônus cabe a unidade requisitante a qual o servidor for cedido, conforme artigo 169º da Lei Municipal nº 101/2002, constatamos através do site da transparência do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM/Bahia, que a servidora, em questão recebe normalmente sua remuneração, constando em folha do Município, conforme pesquisa referente ao mês de julho/2017.

                Desta forma preocupamo-nos que a situação seja mais grave do que aparenta, visto que por lei a servidora não deveria estar constando em folha no município, além do fato de não entendermos como alguém que atende e cumpre expediente em Salvador/Bahia, distante aproximadamente 900 km (novecentos quilômetros) de Luis Eduardo Magalhães, pode cumprir expediente no município e fazer jus a remuneração pela Prefeitura.

                Tendo em vista alegação da própria Administração Municipal, inclusive com a afirmação de ter superado o indicie prudencial determinado pela Lei Complementar nº 101 de 2000, e considerando o Poder/Dever do vereador em fiscalizar o Orçamento Público do Município, solicitamos desta Casa de Leis a apuração dos fatos.

Mui respeitosamente

Marcelo Rufino Agobar

Presidente SINSERPLEM

A paralisação deflagrada pela categoria dos fiscais, em LUIS EDUARDO MAGALHÃES, abrangendo os servidores ocupantes e em efetivo exercício dos cargos de Fiscal Sanitarista, Fiscal Ambiental, Fiscal Agropecuário Municipal, Fiscal de Polícia Administrativa, Agente de Inspeção Municipal, já se estende desde o dia 14 de agosto de 2017, tendo seu comunicado oficial sido feito em 09 de agosto de 2017, portanto de conhecimento à 21 (vinte e um dias).

A referida greve é consequência de uma história absurda e um histórico de desleixo e procrastinação, por parte da atual Gestão Municipal, que se arrasta, em verdade desde 16 de janeiro de 2017, onde o Prefeito, simplesmente, sem qualquer ato oficial, e com legislação e normatização vigente, suprimiu o pagamento da Gratificação por Produção Fiscal, prejudicando direitos e o próprio sistema de produtividade fiscal, mudando sumaria e absurdamente a relação de trabalho, REDUZINDO A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM 60% (SESSENTA POR CENTO).

Cabe aqui enfatizar que entendemos a greve como um direito último, constitucional e inalienável de toda categoria de trabalhadores e, embora cientes de todos os transtornos advindos de uma paralisação no serviço público, reforçamos que todos os alertas e tentativas de resolução do problema foram feitas e tentadas junto a Administração Municipal que se quer se preocupou com o direito dos servidores, as necessidades do serviço público e a própria população que deste serviço depende.

No mais, após varias tentativas de diálogos e protocolos com pedido de agenda para resolução do problema o Prefeito OZIEL OLIVEIRA não tem recebido o Sindicato dos Servidores, ou mesmo a categoria, nem quando esses literalmente acampam à porta de seu gabinete.

Infelizmente tudo que o Sindicato pode afirmar que hoje existe da parte da gestão é um projeto de lei, sem consenso, que não leva nada a lugar nenhum, e visa mais prejudicar um direito já posto há 10 (dez) anos; falta de disposição ao dialogo, e ameaças de diversos tipos e níveis, inclusive com registro de Boletim de Ocorrência e Representações Junto ao Ministério Público. Enquanto isso o Prefeito pouco se importa com os prejuízos causados aos servidores e a população.

Não perdemos a disposição e esperança, mantemos a Fé em Deus e na Boa Fé Negocial e aguardamos por cenários melhores.

Mui Respeitosamente

Marcelo Rufino Agobar
Presidente do SINSERPLEM
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Luís Eduardo Magalhães

O promotor de Justiça substituto, Matheus Polli Azevedo, oficiou ao Prefeito e ao Presidente da Câmara de Correntina, notificando-os sobre nomeações em caráter de nepotismo.

Ele recomendou ao Presidente da Câmara que anule as contratações, designações e nomeações de todos os agentes públicos que sejam cônjuges, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante, do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada no âmbito do Poder Legislativo Municipal, evitando ainda a formação de novos contratos, designações ou nomeações com as aludidas restrições.

Até agora não houve nenhuma manifestação de autoridades municipais ou estaduais sobre a densa nuvem de fumaça que paira sobre a cidade desde o dia de ontem. As regiões mais afetadas são as zonas sul e leste da cidade. Os ventos de Noroeste impedem que a nuvem chegue até a zona norte.

Se for confirmada a previsão dos meteorologistas, teremos muita chuva no Nordeste e Norte do País este ano.

Eles acreditam que entre outubro e novembro o fenômeno La Niña – esfriamento das águas do Pacífico Equatorial – possa preponderar.

Isso significa pouca chuva no Sul e Sudeste e chuvas fortes no Nordeste e Norte. Estamos precisando e muito: nossos rios e açudes estão secos.

O lago de Sobradinho está apenas com 7,91% de sua capacidade. Com 3% entra no volume morto. Três Marias caiu rápido para 19,03% e Luiz Gonzaga para 16,29%.

Efeitos do La Niña segundo a Wikipedia:

Os principais efeitos de episódios do La Niña observados sobre o Brasil são:^[6]

• Passagens rápidas de frentes frias sobre a Região Sul
• Temperaturas próximas da média climatológica ou ligeiramente abaixo da média sobre a Região Sudeste, durante o inverno
• Chegada das frentes frias até a Região Nordeste, principalmente no litoral da Bahia, Sergipe e Alagoas; Tendência às chuvas abundantes no norte e leste da Amazônia; Chuvas acima da média para o setor centro-norte do Nordeste
• Chuvas muito acima da média no leste dos estados da Região Sul, estiagem no oeste destes estados e no Paraguai
• Em alguns episódios, chuva volumosa e frio na Região Sudeste do Brasil.

Em geral, um episódio La Niña começa a desenvolver-se em um certo ano, atinge sua intensidade máxima no final daquele ano, vindo a dissipar-se em meados do ano seguinte. Ele pode, no entanto, durar até dois anos. Sua intensidade é tão forte que os episódios La Niña permitem, algumas vezes, a chegada de frentes frias até à Região Nordeste notadamente no litoral da Bahia, Sergipe e Alagoas, e na Região Norte principalmente Rondônia e Acre