Enquanto o Tribunal Regional do Trabalho deixa de realizar audiências no Posto Avançado de Luís Eduardo Magalhães, por alegada falta de verbas, apesar de convênio firmado com a OAB local, as gastanças do TRT por outro lado tendem a ser exageradas.

O jornalista Ricardo Boechat comentou, em seu programa das manhãs na Rádio Band, o registro de preços, no final de 2016, de café orgânico para servir aos altos funcionários do órgão, com preços de R$73,31 o quilo.

Café desse preço tem que ser guardado no cofre, com certeza. 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem com cerca de R$12 milhões em espécie, na cidade de Campina Grande do Sul, região metropolitana de Curitiba, por volta das 21h desta quinta-feira (2).

A prisão em flagrante ocorreu durante uma fiscalização de rotina, em um posto da Polícia Rodoviária Federal. Segundo as primeiras informações da PRF, esta é a maior apreensão de dinheiro já feita pela corporação.

As cédulas, divididas em reais e dólares, estavam escondidas em um caminhão que levava carga de hortifrutigranjeiros como alface, alho, entre outros. O veículo também transportava móveis e seguia de São Paulo para Foz do Iguaçu.

O caminhoneiro que foi preso disse aos policiais que não sabia do dinheiro. As cédulas foram encaminhadas para a Polícia Federal (PF), em Curitiba.

Recebemos, ontem, o email com o texto que reproduzimos na íntegra:

“Venho por meio deste, que é um sério e comprometido jornal, expressar minha profunda indignação e revolta as desprezíveis atitudes do nosso excelentíssimo Prefeito.

Nós professores que esse ano participamos de uma severa seletiva e fomos aprovados e contratados para um período de dois anos, como dizia o edital,  fomos agora surpreendidos com a notícia que a prefeitura terá que “enxugar” á folha e nós seremos dispensados, agora, sem mesmo terminar o ano letivo e muito menos o prazo da seletiva. Assim como o antigo gestor fazia.

E agora como vamos honrar  com nossos compromissos? Confiamos e fomos pegos de surpresa por quem tem apenas palavras em cima do palanque. Fica aqui minha tristeza e revolta!”

Foi difícil, mas afinal a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, se convenceu, diante da enorme repercussão de seu pedido, de acumular os salários do executivo com a aposentadoria do Tribunal de Justiça da Bahia.

Na condição atual, Luislinda recebe R$ 30,4 mil pela aposentadoria do TJ-BA e R$ 33,3 mil pelo cargo no Palácio do Planalto.

Com a justificativa de que sua situação “se assemelha ao trabalho escravo”, a ministra então solicitou que lhe fosse pago o salário mensal de R$ 61,4 mil – valor que ultrapassa o teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 33,7 mil.

“Como vestir, como calçar, como comer com este salário?”, argumentou a Ministra, desconhecendo o fato de que milhões de brasileiros sobrevivem com algo em torno de 1% do salário proposto.

 Ela já havia pleiteado ao Ministério da Casa Civil, que negou o acúmulo, então encaminhou o documento de 207 páginas ao Ministério do Planejamento, que não chegou a dar um parecer final.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, “usar o passado nefasto da escravidão para obter um privilégio ilegal é mais um deboche contra a sociedade”.

“A lei é clara e deve valer para todos, independentemente da função ou profissão exercida. O teto constitucional hoje é uma ficção. Isso precisa mudar. A comparação com a escravidão foi feita indevidamente. A ministra tenta deslocar para essa situação um argumento que não se aplica ao caso”.

 De acordo com o Código Penal, trabalho escravo é aquele que é forçado, degradante e exaustivo. Enquanto ministra, Luislinda tem direito a carro, motoristas e viagens de avião para compromissos da pasta ministerial.

O Tribunal de Justiça da Bahia e a Prefeitura Municipal de Barreiras realizarão, no período de 06 de novembro a 06 de dezembro de 2017, o Mutirão de Conciliação de Dívidas Tributárias ajuizadas. O programa vai permitir que os contribuintes de Barreiras que possuem débitos referentes a tributos municipais, como IPTU, ISS, e Taxas, regularizem sua situação, evitando, assim, a negativação do seu nome.  As audiências acontecerão no Fórum Tarcilo Vieira de Melo nos turnos da manhã e da tarde.

Como forma de incentivar a realização de acordos, o Município vai conceder descontos de até 90% sobre o valor da multa moratória, de 70% da multa de infração, e 80% sobre o valor dos juros de mora.

Os débitos também poderão ser parcelados em até 24 vezes, com descontos proporcionais ao número de parcelas. Mas atenção! Apenas contribuintes que não possuem débitos relativos ao ano de 2017 em aberto poderão aderir ao programa.

O Tribunal de Justiça da Bahia espera realizar mais de 4 mil audiências de conciliação, o que contribuirá para reduzir o número de processos referentes às execuções fiscal em trâmite na Vara da Fazenda Pública de Barreiras.

“É importante que todos que se encontram em situação de inadimplência, referente à dívida tributária ajuizada, regularizem a situação para que possam inclusive concorrer em certames licitatórios. A anistia dos juros e multa de mora será concedida a partir da formalização do pedido com pagamento em parcela única ou dividido”, esclareceu o procurador do município, Dr. Túlio Viana.

O Brasil importa cerca 90% do potássio que utiliza como nutriente para agricultura, o que custou, em 2000, 586,2 milhões de dólares à nossa balança comercial. Um projeto inédito coordenado pela Embrapa, em parceria com mais quatro instituições, busca uma alternativa nacional ao problema: o pó de rochas brasileiras que, moídas, liberam potássio no solo, como fonte de nutriente para as plantas, a baixo custo.

Este é o terceiro projeto de estudo na área. Os dois anteriores foram coordenados pela UnB e desenvolvidos em parceria com a Embrapa Cerrados (Planaltina-DF). Na primeira etapa, de 1998 a 2000, foram estudadas rochas de Catalão-GO como fonte de potássio, corretivos de acidez, micronutrientes e silício. Na segunda, que começou em 2001 e está se encerrando neste ano, são estudadas rochas brasileiras silicáticas como fontes de potássio de três município: Lajes-SC, Rio Verde-GO e Itabira-MG.

A partir do ano que vem, será iniciado um novo projeto, coordenado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Serão doze unidades da empresa participantes em todo o país. Os parceiros serão a Universidade de Brasília, a Universidade Federal da Bahia, o Centro de Tecnologia Mineral – Cetem e a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola – EBDA.

A pesquisa será feita nas regiões Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul. De acordo com o coordenador do projeto, Éder de Souza Martins, pesquisador da Embrapa Cerrados, serão estudados os minerais biotita e flogopita, que são fontes de potássio no solo quando moídos em grãos finos.

“Nas duas primeiras etapas da pesquisa, já descobrimos que essas rochas têm potencial de uso agrícola. Agora, precisamos fazer testes em casas de vegetação e campos experimentais”, explica Martins. A idéia é observar como as rochas se adaptam a cada região, além de buscar novas áreas de ocorrência.

O pesquisador destaca que um aspecto importante é que parte das rochas estudadas são rejeitos de garimpos de pedras preciosas, o que também soluciona, em parte, um problema ambiental. Além disso, o beneficiamento é físico, já que essas rochas serão moídas e seu pó incorporadas ao solo, para liberação de potássio. Não há processamento químico para a retirada do nutriente. Trata-se da mesma tecnologia utilizada na produção do calcário agrícola.

Como a concentração de potássio nessas rochas varia de 2% a 6%, o transporte entre longas distâncias inviabiliza sua utilização do ponto de vista econômico. Daí a necessidade de um estudo em rede, em toda a área nacional onde há incidência desses minérios, para que o transporte seja local ou regional, de baixo custo.

A pesquisa também pretende avaliar a forma como o potássio será liberado no solo. Martins explica que parte do nutriente tem liberação rápida, mas outra parte é liberada a longo prazo. Na sua opinião, isso poderia beneficiar culturas perenes e o sistema de integração lavoura-pecuária, mas ainda é necessário esclarecer os benefícios que o pó de rocha pode trazer para as culturas anuais. Um estudo incluído no projeto é a liberação de elementos-traços, como micronutrientes e elementos químicos não essenciais à planta que, de acordo com cada cultura, podem ser prejudiciais ao vegetal a partir de certa quantidade.

Martins aponta também que a viabilização da utilização do pó de rocha como fonte de potássio na agricultura fortaleceria pequenas mineradoras nacionais e geraria empregos, já que agregaria valor ao que, até agora, era apenas rejeito de mineração. “Agora olhamos para essas rochas como minério e elas passaram a ter valor”. Ele acredita também que a agricultura familiar seria beneficiada com a tecnologia, já que o pó de rocha poderia ser utilizada em pequenas áreas e em grandes dosagens a baixo custo, desde que sua propriedade rural estivesse situada próxima a uma área de ocorrência da rocha.

No segundo dia na Bahia, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) almoçou, nesta quarta-feira (1º), com o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico (SDE), Jaques Wagner (PT), e apostou que o petista será candidato a presidente na eleição de 2018. O encontro aconteceu no gabinete do titular da SDE.

Antes, em entrevista à rádio Metrópole, o pedetista falou que o postulante do Partido dos Trabalhadores será o ex-governador baiano. “É hábil, é o grande vitorioso, fez o sucessor [Rui Costa] que tem feito um bom trabalho e é um candidato respeitabilíssimo”, avaliou.

Em nota, Wagner evitou falar sobre a especulação de que pode ser o presidenciável na ausência do ex-presidente Lula. Defendeu, no entanto, “juntar o país em um tipo de Marcha pela Civilização”.

“Fiquei contente com a visita e com o nosso encontro. Ciro é grande quadro da política nacional e um bom candidato, que pensa o Brasil a partir de um projeto nacional. A ele pude dizer isso tudo e mais: que a nossa tarefa principal é construir pontes que possibilitem a maior unidade do campo progressista. Nessa tarefa todos são bem vindos e igualmente importantes. Não podemos somente assistir o crescimento do obscurantismo; é preciso reagir e juntar o país em um tipo de Marcha pela Civilização”, salientou.

No primeiro dia na capital baiana, Ciro concedeu entrevista à imprensa (veja aqui, aqui e aqui) e ministrou palestra na Universidade Federal da Bahia (Ufba). Nesta quarta, vai a Feira de Santana, onde fará uma conferência da Universidade Estadual local (Uefs). Do Bahia.ba, com foto da SDE.

Após o feriado de Finados nesta quinta-feira (2), a Prefeitura de Barreiras fará ponto facultativo, na sexta-feira (3), retornando as atividades na próxima segunda-feira (6).

Nas unidades e departamentos que prestam serviços essenciais a população os atendimentos serão mantidos, a exemplo do Hospital Municipal Eurico Dutra, Maternidade Municipal, SAMU, Unidade da Criança Emily Raquel e Unidade de Saúde Leonídia Ayres.

A limpeza pública das ruas e logradouros terá seus serviços mantidos normalmente, assim como a segurança destes locais, de responsabilidade da Guarda Municipal, que manterá sua escala de trabalho regular.

Deputado Henrique Fontana, agora há pouco na Câmara Federal:

Temer reduz tributos para as petroleiras internacionais com MP que custará R$ 40 bilhões. O custo total do Fies-Fundo de Financiamento Estudantil é R$ 18 bilhões. É assim que funciona o Governo Temer.

A prefeitura de Formosa do Rio Preto analisa firmar parceria com o Banco do Nordeste (BNB) para contribuir com a quitação das dívidas de pequenos agricultores familiares que não conseguiram pagar linhas de crédito como a do Pronaf A.

O assunto foi debatido na reunião do dia 25 de outubro entre o prefeito Termosires Neto e os representantes do BNB de Barreiras Francisco Carlos da Silva – gerente geral, Marly Figueiredo – agente de desenvolvimento – e Aderbal Neto – gerente de negócios Pronaf.

Termosires disse que o município poderá auxiliar na mobilização e aguarda os dados do número de pessoas que não possuem renda suficiente para quitar suas dívidas.

“Toda medida que ajuda os homens e mulheres do campo são bem-vindas. Faremos a análise financeira para definir a contribuição viável, do ponto de vista orçamentário, para atender esse público”, explicou o prefeito.

De acordo com Francisco Carlos, há restrição para a abertura de novos créditos aos pequenos produtores rurais em razão do alto índice de inadimplência, por isso a instituição busca a parceria da prefeitura para diminuir os valores referentes às dívidas e assim poder liberar mais crédito, contribuindo para o desenvolvimento da produção dos agricultores familiares e o incremento da economia local.

O encontro contou com a participação do presidente da Câmara de Vereadores, Zé de Zuza, dos secretários de Agricultura, Combate à Seca e Estiagem, Eronides Batalha, e de Administração, Planejamento e Finanças, Sílvio Buarque, e de uma equipe do Sindicato dos Trabalhadores Rurais com a presidente Elizete Batista, a secretária de políticas agrícola, agrária e meio ambiente, Maria Irany, e o técnico agrícola em agropecuária, Aliomar Bomfim.

Após definir uma proposta, o tema será encaminhado para a apreciação do Legislativo. A iniciativa baseia-se nos benefícios da Lei de Renegociação de Dívidas Rurais (Lei 13.340, de 28 de setembro de 2016), que concede condições especiais para liquidação ou renegociação de dívidas rurais referentes a contratos firmados até dezembro de 2011. Os descontos são de até 95% sobre o saldo devedor para o pagamento total da dívida.

Estudo feito recentemente mostrou que a cultivar de arroz BRS Catiana alcançou lucratividade de 57% no Estado do Tocantins. Ou seja, a cada R$ 1,00 investido, foi possível obter um lucro de R$ 0,57. Desenvolvida pela Embrapa, a cultivar é adaptada a diferentes regiões do Brasil e, no Tocantins, foi lançada em 2016 durante o principal evento agropecuário da região, a Agrotins.

O estado é, atualmente, o terceiro maior produtor brasileiro de arroz irrigado. Nos últimos anos, a Embrapa vem buscando desenvolver cultivares específicas para essa região produtora.

O pesquisador da Embrapa Arroz e Feijão Daniel Fragoso explica que a expressiva lucratividade alcançada na safra 2015/2016 pode ser atribuída à redução na aplicação de fungicidas. “No Tocantins, encontramos condições favoráveis (temperatura e umidade do ar) a ataques com severidade de alguns fungos causadores de doenças nas plantas de arroz, em especial o da brusone, considerada a principal doença do arroz nas regiões produtoras desse cereal no estado”, esclarece o pesquisador, que atua no Núcleo de Sistemas Agrícolas da Embrapa Pesca e Aquicultura, em Palmas, capital tocantinense. “Hoje, em média, chega-se a realizar dez aplicações de fungicidas para o controle da doença. Com a BRS Catiana, desenvolvida e selecionada para tolerância às diversas raças do fungo, é possível reduzir de dez para três aplicações”, relata.

Ganhos financeiros e ambientais

Menos aplicações, menos custos de produção. Além da conta financeira, há o ganho ambiental, já que menos defensivos são utilizados e, portanto, menos impactos são causados durante a produção. Os ganhos financeiros ficaram bem evidentes na última safra na propriedade de Josnei Spinardi, em Lagoa da Confusão, oeste tocantinense. Ele plantou 924 hectares com cultivares de arroz da Embrapa, sendo 643 hectares de BRS Tropical e 281 hectares de Catiana. Além disso, investiu em 2.030 hectares de arroz de outra instituição. Os resultados efetivos de produtividade (em sacos de 60 kg) chamam a atenção: a média da Tropical foi de 120,9 sacos por hectare, a da outra instituição foi de 126 sacos por hectare, e a da Catiana chegou a 158 sacos por hectare.

Continue Lendo “Cultivar de arroz irrigado proporciona lucro de 57% no Tocantins”

A manutenção possibilitou uma economia de mais de 200 mil reais aos cofres públicos

Consolidando a importância da ações de arte e cultura em Barreiras, a Prefeitura de Barreiras por meio do Programa Cultura e Arte por Toda Parte realizou a recuperação de dezenas de instrumentos musicais que foram abandonados há cerca de dez anos nos depósitos da Escola Municipal de Música Antonino Sampaio.

Os 29 instrumentos que atualmente valem mais de 200 mil reais passaram por uma manutenção minuciosa e poderão ser utilizados pelos componentes da Banda Municipal 26 de Maio. Flauta transversal, saxofone, tuba, bombardino, clarineta, trompete, trombone passaram por limpeza, reposição de peças e bocais.

“Investimos 21 mil reais para devolver ao município um patrimônio de valor muito superior. Os instrumentos serão utilizados pelos músicos que estão emocionados e gratos pela valorização que o governo municipal vem dando aos cultura”, disse a diretora de cultura Emília Moreno.

O Governo Municipal pretende ainda adquirir novos instrumentos para Banda 26 de Maio e disponibilizar os antigos aos alunos da escola de música. No primeiro semestre de 2018, serão iniciadas as aulas gratuitas de instrumentos de sopro.

No dia 28 de novembro, a Banda 26 de Maio completará 28 anos de atuação no município.

Seguro Rural e os Programas de Garantia de Preço Mínimo são os mais afetados. Entidades querem que o Mapa defenda revisão dos valores da proposta que tramita no Congresso Federal

Preocupada com a discrepância entre os valores anunciados no Plano Safra 2017/2018, lançado em junho, e o orçamento enviado pela Presidência da República ao Congresso Federal, a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) participou, na terça-feira (31/10), de uma reunião no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), acompanhada de diversas entidades do agro nacional.

O objetivo da audiência com o secretário de Política Agrícola, Neri Geller, foi alertar o Governo para os riscos do contingenciamento orçamentário em um ano com previsão de problemas climáticos. 

Na reunião, além da Abrapa, estavam representados a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), Instituto Pensar Agro (IPA) e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Quando foi lançado, o Plano Safra destinava R$550 milhões ao Seguro Rural, um incremento de 37,5% em relação ao plano anterior, mas, no orçamento enviado para aprovação no Congresso, esse total foi de R$400 milhões, mesmo valor contemplado em 2016/2017. Já os programas de Garantia de Preço Mínimo, de subvenção à comercialização, cuja demanda seria de R$2,7 bilhões, terão apenas R$700 bilhões assegurados.

As entidades querem que o governo reveja esses valores e pedem que o Mapa apresente ao Congresso Federal um documento reforçando a necessidade de cumprimento do que estava disposto no Plano Safra deste ano, segundo a Presidência, historicamente, o de maior volume de recursos para financiar a agricultura brasileira, R$ 190,25 bilhões em crédito rural para médios e grandes produtores. “É preciso que o Governo leve em consideração que o agro é uma área estratégica para a economia brasileira e que, pela própria natureza das atividades agrícolas, está sujeito a riscos, como os climáticos, sobre os quais o produtor não tem controle. Contingenciar recursos deixa-o ainda mais vulnerável”, diz o presidente da Abrapa, Arlindo de Azevedo Moura.

As entidades também pediram que o Mapa reveja o zoneamento agroecológico das regiões produtoras do Brasil, para evitar que produtores sejam penalizados pela desatualização do que está vigente.

As eleições para a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia serão muito disputadas. Cinco candidatos devem disputar os votos dos 61 desembargadores.

Fizeram sua inscrição eleitoral os desembargadores José Olegário Monção Caldas, Cícero Landin, Lourival Trindade, Gesivaldo Brito e a desembargadora Rosita Falcão (foto). As eleições ocorrerão no próximo dia 16 de novembro.

A juíza substituta do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Eduarda de Lima Vidal, rejeitou o pedido da defesa do vereador de Correntina, Jean Carlos Pereira dos Santos, conhecido como Jean da Guarda (PP), para revogar a sua prisão temporária.

O edil foi detido na operação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) batizada de “Ultimo Tango”, que apura a suspeita de fraudes em processos licitatórios e contratos na prefeitura para desviar verbas públicas mediante pagamento de gratificações indevidas a servidores.

Além de Jean da Guarda, a ação do MP-BA prendeu outro quatro vereadores, entre eles, o presidente da Casa, Wesley Campos Aguiar, conhecido como Maradona.

Na decisão, a magistrada argumentou: “Muito embora o Impetrante argumente não mais subsistir razão para a prisão cautelar do Paciente por já ter sido este interrogado, urge maior cautela e a obtenção de outras informações para a concessão da medida pleiteada, notadamente em virtude da gravidade dos fatos investigados uma vez que acarretam prejuízos aos cofres públicos, além da eventual possibilidade de ser necessária a prorrogação da prisão temporária ou até mesmo a decretação da custódia preventiva”. (Bahia.ba)

Uma guarnição da Polícia Militar apreendeu, agora à noite, um revólver da marca Rossi com 5 cápsulas disparadas. A arma foi encontrada na casa do senhor Oldário Luís da Silva, na rua Três do bairro Mimoso III.

Parece que o “seu” Oldário andou ingerindo umas cangibrinas fortes e saiu para o quintal para comemorar a chuva, dando uns pipocos para cima.

Acompanhado por dois soldados, um de cada lado, seu Oldário foi dar explicações ao Delegado.

O que vale mesmo é pesquisa espontânea: é o voto certo, de opinião firme. Na última pesquisa IBOPE, 56% não sabem em quem votar. Portanto, muita água vai rolar sobre as pontes nestes 11 meses que nos separam das eleições. Veja os resultados da pesquisa espontânea, aquela em que o eleitor não é estimulado pelo disco com a lista dos candidatos:

Dos 150 mil servidores ativos do Estado convocados para fazer o recadastramento 2017, 3.768 não atualizaram seus dados cadastrais e foram retirados da folha de pagamento de outubro. Os funcionários públicos que regularizarem seus cadastros, entregando os formulários preenchidos na Secretaria da Administração (Saeb), até o dia 6 de novembro, receberão seus salários em folha complementar na segunda quinzena de novembro.

Confira, adiante, a relação completa dos servidores que foram retirados da folha de pagamento do mês de outubro. O recadastramento é uma exigência legal e tem objetivo de validar os locais e jornada de trabalho dos servidores ativos do poder executivo do Estado, além de atualizar informações cadastrais dos servidores, a fim de operacionalizar o sistema de recursos humanos.

Continue Lendo “Bahia: 3.768 servidores do Estado não se recadastraram e foram retirados da folha de pagamento de outubro”

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2016, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública na manhã desta segunda-feira (30), aponta que a Bahia figura na liderança entre os estados com o maior número de mortes violentas intencionais em 2016, com o total absoluto de 7.110 óbitos.

O dado é a soma dos homicídios dolosos, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, número de policiais assassinados em confronto e morte decorrente de intervenção policial (em serviço ou fora).

Ao todo, são quase mil mortes a mais do que no ano de 2015, em que foram registradas 6.273. Já a taxa, que é a quantidade de mortes por 100 mil habitantes, cresceu de 41,3%, para 46,5% no estado.

No Brasil, a média é de 29,9%. No quesito proporcional entre ocorrências e números de habitantes, a Bahia aparece na sétima colocação entre os estados com a maior taxa de homicídios, atrás de Sergipe (64%), Rio Grande do Norte (56,9%), Alagoas (55,9%), Pará (50,9%), Pernambuco (47,6%) e Amapá (49,6%).

Previsões atualizadas ontem e hoje para Luís Eduardo Magalhães, Fazenda Planalto, Fazenda Boa Vista, Coaceral, Garganta, Copacel, Jaborandi, Barreiras, Correntina, Roda Velha e Posse.

Em Luís Eduardo Magalhães, as temperaturas seguem altas, com máximas rondando entre 35ºC e 38ºC nos próximos 15 dias, com chuvas no final da tarde e à noite.

Na tarde da última quarta-feira a temperatura bateu recorde em Formosa do Rio Preto, com 40,2 ºC 

O Brasil teve 61.619 mortes violentas intencionais, como assassinatos, em 2016, maior número já registrado no país.

São 171 casos por dia, 7 mortes por hora e um crescimento de 3,8% em relação a 2015, chegando a uma taxa de 29,9 por 100 mil habitantes.

Os dados divulgados nesta segunda-feira (30/10) são do 11° anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Latrocínios

O número de latrocínios (roubos seguidos de morte) cresceu 57,8% em sete anos no país. De acordo com o estudo, que concentra estatísticas oficiais das autoridades de segurança dos estados, em 2016 foram registrados 2.514 assassinatos cometidos durante o ato do roubo ou em consequência dele. Na edição anterior do estudo, divulgada em 2010, o número havia sido de 1.593.

Em 19 estados houve aumento nesse tipo de crime. Rondônia (124%), Tocantins (73%) e Rio de Janeiro (70%) foram os estados com maior crescimento. No outro extremo, entre as unidades da federação em que os índices de latrocínio regrediram, as principais quedas foram em Roraima (45%), Paraíba (28%) e Amapá (23%). Nos seis estados mais populosos além do Rio de Janeiro, foram registradas altas em São Paulo (1,2%), Bahia (1,4%), Paraná (8,3%), Rio Grande do Sul (17,1%) e Pernambuco (45%). Apenas em Minas Gerais houve recuo, de 10,6%.

Na relação entre o número de latrocínios e a população, o Pará aparece como o mais violento, com 2,6 casos por 100 mil habitantes no ano. Outros quatro estados superaram o índice de 2/100mil: Pará, Goiás, Amapá, Amazonas e Sergipe. Na outra ponta da tabela, Tocantins, São Paulo, Santa Catarina, Paraíba, Paraná e Minas Gerais ficaram abaixo de um por 100 mil. A taxa média do paíse é de 1,2 latrocínios a cada 100 mil habitantes.

Para especialistas, a alta generalizada tem relação direta com a crise econômica que o país tem enfrentado. Sem recursos, os estados reduziram os investimentos em estrutura e pessoal nos últimos anos.

A Divisão Especial de Repressão ao Crime Organizado (Deco) da Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (30) a segunda etapa da Operação Panoptes, com o objetivo de dar sequência às investigações para desarticular uma organização criminosa que fraudava concursos públicos no Distrito Federal e em Goiás.

A primeira fase da operação foi deflagrada em agosto. De acordo com a polícia, estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão preventiva, três de prisão temporária e oito de condução coercitiva. Também estão sendo feitas buscas em 16 endereços localizados em Goiânia e em cinco regiões do DF.

O nome da operação refere-se a um gigante de cem olhos da mitologia grega, em referência à necessidade de haver “muitos olhos para ficar atento às fraudes em concursos públicos”.

DF e Goiás

Policiais civis do Distrito Federal e de Goiás fazem uma operação nesta segunda-feira (30) para cumprir mandados contra 33 suspeitos de liderar a chamada “Máfia dos Concursos” pelo país – a investigação aponta que a organização criminosa planejava fraudar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Dos alvos da operação, 15 são de Brasília (sendo cinco prisões preventivas, três temporárias e oito conduções coercitivas) e 18 de Goiânia (GO). Há mandados de buscas relacionadas a todos os alvos da ação.

Entre os procurados, está um ex-funcionário do antigo Centro de Promoção e Seleção de Eventos (Cespe), atual Cebraspe, que é apontado como um dos líderes do grupo especializado em fraudar provas. Ele teria movimentado mais de R$ 1 milhão em recebimento de propina somente em 2016. O pagamento foi feito por interessados em passar em vestibulares e concursos.

A polícia afirma que ele foi demitido em março deste ano após ter sido intimado para depor em Goiânia, quando o esquema começou a ser descoberto. Esse ex-funcionário era o responsável pela digitalização das provas e folhas de resposta e a partir disso, conseguia preencher a avaliação antes e aprovar quem tivesse pagado a propina.

Os valores variavam entre R$ 5 mil e R$ 20 mil de entrada. A suspeita é de que ele tenha começado a agir desde 2013 e que mais de cem pessoas tenham se beneficiado com as fraudes – a polícia pretende encontra-las, para que elas possam perder as funções públicas, obtidas de forma ilegal.

Também está entre os alvos um aliciador, que fazia amizade com concurseiros na porta de cursinhos para conseguir novos “clientes”. Os suspeitos vão responder por formação de organização criminosa, fraude a certame licitatório, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, em alguns casos. 

Entidades religiosas devem mais de R$ 460 milhões em contribuições previdenciárias.