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Estou devendo um pouco mais de mil reais para o Leão. Pode esquecer, viu, Receita Federal. Não pega nada mesmo.

A Folha da tarde sugere que os leitores façam legendas para os magistrados do TSE. Olhando, lembrei de um antigo anúncio dos bondes de Porto Alegre:

Veja, ilustre passageiro,
o belo tipo faceiro
que o senhor tem a seu lado.
E, no entanto, acredite,
quase morreu de bronquite.
Salvou-o o Rhum Creosotado!

Mais bonito ainda é quando eles se retiram do plenário, cantando, alegremente, o “Exército do Surf”, interpretado na sua época pela esfuziante Wanderléa.

♪♪Nós somos jovens
Jovens, jovens
♪ Somos o exército do surf
Sempre a cantar
♪ (sempre a cantar)
Vamos deslizar
(vamos deslizar)
♪E quem não souber…
(e quem não souber)
♪Eu vou ensinar 

A desembargadora do Tribunal Regional da 3ª Região Consuelo Yoshida determinou a suspensão dos direitos políticos do deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Paulinho da Força Sindical, por improbidade na utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, o parlamentar, como presidente da central sindical, contratou a Fundação João Donini sem licitação, para ministrar cursos profissionalizantes para desempregados e pessoas de baixa renda utilizando recursos do FAT.

Vai-se o primeiro golpista  despertado…
Vai-se outro mais… mais outro… enfim dezenas
Os bandidos vão-se da República, apenas
Raia sanguínea e fresca a madrugada…

Parodiando o grande poeta Raimundo Correia, em seu poema, muito chato por sinal, “As pombas”.

Por Piero Locatelli, Ana Magalhães e Ana Aranha, do portal Repórter Brasil, editado por O Expresso

Não se passarão muitas luas para o que o pior aconteça: tropas federais fecharão as portas do Congresso Nacional. Só resta agora saber se fecharão com os políticos e seus apaniguados dentro ou os deixarão sair e aplicarão a devida dedetização. Eu sugiro levar a rataiada toda para o Estádio Mané Garrincha e julgá-los em um tribunal de exceção, em rito sumaríssimo.

Enquanto isso, o oficial superior de dia da guarnição assume o Planalto. Para não perder a identidade dos malandros, tatuem na testa: eu sou ladrão e vacilão. Por Carlos Alberto Sampaio.

Congressistas que debatem a reforma da Previdência são sócios ou administradores de companhias que devem ao INSS. Saiba quem são os 86 parlamentares.

Enquanto debatem a Reforma da Previdência, deputados federais e senadores estão associados a empresas que devem R$ 372 milhões ao INSS. Segundo levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,  73 deputados e 13 senadores estão ligados a grupos devedores da previdência – 1 em cada 7 congressistas.

As empresas presentes no levantamento têm parlamentares como sócios, presidentes, fundadores ou administradores. Casos em que os CNPJs estão vinculados aos CPFs dos congressistas. Entre elas, há redes de televisão e rádio, hotéis, frigoríficos, companhias siderúrgicas e até diretórios de partidos políticos.

Entre os devedores, 4 senadores e 11 deputados têm empresas que somam dívidas superiores a um milhão de reais.

O líder do ranking é o senador Fernando Collor (PTC-AL). O ex-presidente está associado a cinco empresas que devem R$ 112 milhões, todas elas atuam no ramo de comunicação. A TV Gazeta, retransmissora da TV Globo, tem Collor como sócio e deve R$ 46 milhões ao INSS.

A assessoria de imprensa do senador afirmou, por e-mail, que “o Senador não participa diretamente da gestão das empresas de comunicação de sua família, mas acompanha os esforços da diretoria para, mesmo diante do quadro de grave retração econômica, assegurar a continuidade da atividade e garantir o emprego de funcionários, ainda que sacrificando momentaneamente a pontualidade no cumprimento de algumas obrigações de natureza fiscal”.

Entre os deputados federais, a maior dívida é de Marinaldo Rosendo (PSB-PE), com R$ 105 milhões. Somente a PR Distribuidora de Bebidas e Alimentos, da qual ele é sócio, deve R$ 99 milhões ao INSS.

Rosendo não retornou os e-mails e ligações da reportagem. A Repórter Brasil enviou mensagens e ligou para o gabinete de todos os deputados federais e senadores com dívidas superiores a R$ 1 milhão.

O senador Cidinho Santos (PR-MT) informou por e-mail que a dívida de R$ 3,2 milhões foi parcelada e está sendo paga. Ele diz ainda que está afastado da administração das empresas desde que assumiu o mandato.

O deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), associado a cinco empresas que devem R$ 24 milhões, alega que as dívidas são fruto de um erro judicial. Segundo ele, uma de suas empresas entrou em falência e teve os efeitos das dívidas estendidos a outras companhias. “Foi um ato arbitrário de um juiz, depois anulado pelo Superior Tribunal de Justiça”. Ele diz estar aguardando a reintegração dos proprietários para parcelar a dívida.

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Na mesma linha, o deputado Newton Cardoso Junior (PMDB-MG) disse, por meio de sua assessoria, que “é um direito de qualquer cidadão discutir na justiça tributos considerados cobrados indevidamente”. Embora declare não mais atuar na direção das empresas devedoras, ele consta como fundador e administrador de seis grupos – entre eles um hotel e uma companhia siderúrgica – que acumulam dívida de mais de R$ 20 milhões com o INSS.

O deputado Celso Russomanno (PRB-SP) informou que a dívida de R$ 1,6 milhão referente ao Bar e Restaurante do Alemão está parcelada e sendo paga. Ele disse acreditar que em 60 meses os débitos estarão quitados. Russomanno alega que o empreendimento foi fechado e que era sócio minoritário do restaurante, detentor de 20% do negócio.

Os outros deputados federais e senadores procurados não responderam à reportagem.

As dívidas contabilizadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional incluem aquelas consideradas como em “situação regular”: foram parceladas, suspensas por decisão judicial ou garantidas de alguma forma pelo devedor. Além das cobranças em andamento sem nenhum tipo de garantia, consideradas como em “situação irregular”.

Apesar dos parlamentares localizados alegarem que suas dívidas estariam em situação regular, 75% do total devido está em situação irregular.

Há três principais maneiras de uma empresa entrar na dívida ativa da União como devedora da Previdência: quando ela não repassa a contribuição previdenciária do trabalhador ou do empregador ao INSS ou quando ela paga essas contribuições sobre um valor inferior ao salário real.

Os dados foram consolidados pela procuradoria em abril deste ano, e foram obtidos através do portal da Controladoria-Geral da União, onde são disponibilizados todos os pedidos de acesso à informação feitos ao Executivo Federal e suas respostas.

Entre os políticos baianos, os destaques são:

Félix Mendonça Júnior – PDT – que deve mais de R$1.639.000,00

João Gualberto – PSDB – que deve mais de R$840.000,00

Arthur Oliveira Maia – PPS – que deve mais de R$213.000,00

Antonio Brito –  PSD -que deve mais de R$114.000,00

A prefeitura de São Desidério por meio da Secretaria de Assistência Social em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da agência executiva de Barreiras, realizou na manhã de sexta-feira, 09, um encontro com servidores da rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema Único de Saúde (SUS) para debater sobre as mudanças no processo de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), o evento também foi estendido para representantes da Secretaria de Educação.

O encontro foi mediado pelas representantes do Serviço Social da agência do INSS de Barreiras, Haiana Ferreira e Francisca Oliveira. Segundo Haiana, desde 2016 houve alterações no processo de requerimento, manutenção e revisão no BPC. “Como os equipamentos do SUAS têm responsabilidade no processo de orientação e encaminhamento dos possíveis beneficiários e no processo de acompanhamento deles, temos realizado essas capacitações, incluindo também as mudanças referentes ao SUS”, avalia Haiana ao informar que as legislações previdenciária e assistencial do BPC são complexas, “além da complexidade, as mudanças recentes geram muitas dúvidas e questionamentos”, completa.

Continue Lendo “São Desidério: servidores da Prefeitura se capacitam sobre benefícios do INSS”

Policiais militares da 85ª CIPM abordaram, na tarde de hoje, na rua Catolândia, no bairro Santa Cruz, dois menores, D.S.C.G, de 17 anos e R.J.S., também de 17 anos. O primeiro estava armado com um revólver calibre 38, com 4 munições. Os menores e a arma foram apreendidos e apresentados na Delegacia de Policial de Luís Eduardo Magalhães.

Nunca é tarde para recordar

Henrique Meirelles, condestável das finanças de Michel Temer e estreante no Twitter, propagandeia:

Gostaria de saber a opinião do insigne Ministro sobre os 14 milhões de desempregados e mais 11 milhões sem ocupação (aqueles que não conseguiram ainda o primeiro emprego). Jogar o País numa recessão em proveito de uma inflação menor foi o que Fernando Henrique Cardoso fez durante a chamada década perdida.

E deu no que deu: perderam a eleição para o PT, depois de aceitarem o controle do FMI – Fundo Monetário Internacional, alienar 80% das empresas estatais rentáveis e jogar o País numa recessão sem precedentes.

Uma semana depois de Lula assumir em 2003, as estradas abandonadas de todo o País recebiam recapeamento, através de contrato de manutenção por cinco anos, e ampliava-se as tímidas iniciativas de FHC no campo assistencial, iniciando o “Fome Zero”, tão combatido pelo establishment.

Parece que uma grande porção de brasileiros não quer a volta de Lula. Preferem que seja preso em Curitiba. Mas o povo, o brasileiro comum, não o esquece. Por isso consegue indicações de votos que somam o dobro da preferencia pelo segundo mais indicado, o incerto Bolsonaro.

O ano de 2018 deverá ser especial. Todas as decisões serão procrastinadas até as eleições. E os pais da Pátria decidirão sobre o futuro do País para as próximas duas décadas, incluindo aí a Magistratura, o Ministério Público e os militares, numa sopa nutrida de poderes sensíveis e nem sempre coerentes.

O presidente Michel Temer não respondeu às 82 perguntas formuladas pela Polícia Federal no inquérito que o investiga por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à Justiça.

De acordo com o blog da jornalista Cristiana Lôbo, a defesa do peemedebista enviou ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de arquivamento da ação, no qual informou que não responderá aos questionamentos.

Segundo o ofício assinado pelo advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, as perguntas denotam “falta de isenção e de imparcialidade por parte dos investigadores”.

“Diversos questionamentos dizem respeito a fatos estranhos às funções presidenciais; outros referem-se a períodos não cobertos pelo seu mandato; alguns ao relacionamento entre terceiras pessoas. Note-se, que muitos deles partem da premissa do cometimento induvidoso de delitos e não objetivam perquirir a verdade, mas sim revelar meras circunstâncias de crimes que já estariam provados”, afirma o advogado

O documento ainda traz 48 razões para não responder às indagações. O inquérito foi pedido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizado pelo ministro Edson Fachin. Editado por Bahia Notícias e O Expresso.

Frase de um grande amigo, advogado, que por motivos óbvios não quer se identificar:

-“Esses Ministros do TSE são o sonho de todas as mulheres. Estão há 3 dias somente nas preliminares.”

O prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto, anunciou em evento que só em janeiro decidirá sobre seu futuro político, preconizando – ou não – sua candidatura ao Governo do Estado.

A base do Prefeito está em alvoroço por motivo de uma pesquisa de uma incerta empresa de consulta de opinião pública, Paraná Pesquisas, acusada de agir a mando do governador paranaense Beto Richa, que dá vantagem expressiva ao herdeiro dos Magalhães.

Neto será candidato. Mas a peleja com o atual governador Rui Costa não é assim fácil como mostra a pesquisa. Se o pequenino tem boa aceitação na Capital, no Interior, comandado pelo senador Otto Alencar e pelo vice-governador João Leão, parceiros de Rui, certamente não encontrará facilidades no pleito de outubro de 2018.

Os pagamentos das contas inativas da penúltima fase foram
antecipados com a possibilidade de saque a partir deste sábado (10) para os nascidos em setembro, outubro e novembro.

A Caixa Econômica Federal inicia neste sábado (10) o pagamento das contas inativas do FGTS para trabalhadores nascidos nos meses de setembro, outubro e novembro.

Previsto inicialmente para o dia 16 junho o pagamento da quarta fase foi antecipado, beneficiando mais de 7,5 milhões de brasileiros.

O valor total disponível ultrapassa R$ 10,9 bilhões e equivale a aproximadamente 25% do total disponível.

Mais de 2,4 milhões de trabalhadores receberão seus recursos automaticamente via crédito em conta poupança da CAIXA, que representa R$ 2,9 bilhões em recursos.

Reportagem do Canal Rural repercute resultados de pesquisa do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada – CEPEA-Esalq/USP que informa que a rentabilidade dos sojicultores nas suas lavouras anuais está perto de zero.

A pesquisa não é recente. Há dez anos os pesquisadores monitoram a rentabilidade do produtor rural, nos quatro principais estados produtores (PR – MT – RS e GO). A alta vertical dos preços dos insumos, o aumento na aplicação de defensivos e os preços da commoditie caindo nos mercados levaram a esta condição.

Por outro lado, o mercado está ficando mais competitivo: os Estados Unidos, Paraguai e Argentina estão colhendo safras crescentes da leguminosa e os preços nos portos estão deprimidos.

Esse é o principal motivo pelos quais os produtores protestam pela cobrança retroativa do imposto “previdenciário” sobre a produção, dos últimos cinco anos, e da cobrança de uma alíquota sobre as próximas entregas de produto nas fábricas.  Como pagar algo em torno de 2,1% da produção se a rentabilidade está próxima de zero?

A decisão do STF, liminarmente, de não cobrar o imposto, há 5 anos, foi derrotada há pouco mais de um mês pelo pleno da Corte, voltando atrás na cobrança.

Veja abaixo algumas matérias de O Expresso sobre a luta da agropecuária contra o Funrural

A população de Formosa do Rio Preto pode fazer sessões gratuitas de acupuntura. O atendimento é realizado voluntariamente pelos coreanos toda quarta-feira, em horário comercial, no Hospital Dr. Altino Lemos Santiago. Os agendamentos também ocorrem no mesmo dia com os responsáveis pelo serviço.

São tratados com a técnica dores de cabeça, problemas de coluna, lombalgia entre outros. De acordo com o médico Alex e a enfermeira Jeniffer, da medicina tradicional oriental, a acupuntura trabalha com o equilíbrio da energia, melhora a circulação sanguínea corporal e trata as doenças de forma natural, sem efeitos colaterais.

O método terapêutico é originário da medicina tradicional chinesa e pode ser feito por pessoas de todas as idades, desde crianças até idosos. Mais informações com os próprios coreanos, nos dias de atendimento, ou com a coordenação da marcação de especialidades e exames, no ambulatório do Hospital Dr. Altino Lemos Santiago.

Moradores de povoados distantes da sede começam a conviver com obras e melhorias, levadas pela atual administração.

Uma série de ações e melhorias está sendo colocada em prática pela administração municipal para promover a melhoria dos barreirenses que vivem na sede do município, mas, também, para aqueles que estão em localidades afastadas. Foi assim, com a instalação de mais de 100 braços, reatores e lâmpadas nos postes do povoado da Mata da Cachoeira, distante a 115 km da sede. Estes equipamentos estão beneficiando as cerca de 120 famílias, que hoje têm garantida a iluminação das ruas, mesmo benefício recebido pela comunidade do Puba.

O Povoado da Palmeira, considerado uma região centenária, distante a apenas 35 km da cidade, enfrentava problemas estruturais sérios, as mais de 40 famílias viviam praticamente isoladas, sem terem a garantia dos direitos básicos. Em cinco meses de trabalho, foi construída estrada e o ônibus escolar está transportando os estudantes que antes precisavam percorrer oito quilômetros de moto ou a cavalo até a escola. Mas a maior comemoração dos moradores foi o início das obras para passagem da rede de energia elétrica, em breve Palmeiras estará iluminada e urbanizada.

A recuperação de estradas que dão acesso às diversas comunidades não para, já foram atendidas as localidades de Barrocão de Baixo, Barrocão de Cima, e Rio Branco. No Povoado do Cantinho do Senhor dos Aflitos, além de recuperação da estrada de acesso, esta sendo realizada a urbanização do povoado com a pavimentação asfáltica das ruas, bloquetes nos estacionamentos, instalação de meios fios e sarjetas, a instalação de 40 braços e substituição das lâmpadas. Em uma segunda etapa será construída a praça principal do povoado. No Assentamento Canaã, a cerca de oito quilômetros, está sendo construída uma ponte mista de concreto e madeira.

Nesta quarta-feira, 07, o prefeito Zito Barbosa, que visita com frequência todas as localidades da zona rural, esteve na comunidade do Cerradão, distante a 60 km. Lá se deparou com uma situação de abandono, falta de infraestrutura, de iluminação pública, posto de saúde e coleta de lixo. A reclamação foi grande ainda com relação à escola que não oferece segurança e opção de lazer a professores e alunos. “Nosso compromisso com essas pessoas é grande, e posso assegurar que em breve todas as reivindicações serão atendidas. Vamos construir o muro da escola e uma quadra poliesportiva para atender aos estudantes e a juventude do Cerradão. A coleta de lixo será realizada e vamos asfaltar as principais ruas daqui”, assegurou o prefeito

Artigo de Nelson Nisenbaum*

Não obstante o brilhantismo do Ministro Herman Benjamin, que nos agraciou ontem com sua capacidade quase monástica de confrontar e fazer desmoronar aquele que personifica a maior degradação que o sistema jurídico brasileiro sofreu na sua história recente, o TSE só tem como saída um gigantesco pedido de desculpas ao país.

Vamos aos fatos. Dilma Rousseff foi diplomada pelo TSE como Presidenta da República eleita. A diplomação não pode ser senão o último ato possível do processo eleitoral, que univocamente dá como quitado o processo eleitoral. O processo ora em curso iniciou-se por denúncia posterior ao ato da diplomação, o que equivale, pelo menos no campo teórico e lógico, a reabrir um processo com trânsito em julgado. É claro que o processo e a legislação eleitoral têm leis e ritos próprios, e não sou expert no assunto, ficando aqui apenas o meu voto de confiança ao sistema que parece admitir um procedimento que pelo menos na justiça civil não é usual ou possível.

Como bem disse o Ministro Herman Benjamin em determinado ponto da instrução, “não vou trazer Adão e Eva ao processo”. Na sessão de ontem também afirmou que “somente os índios isolados da Amazônia não tem conhecimento desses fatos”, referindo-se ao público e notório saber sobre o envolvimento da Odebrecht no processo eleitoral através de expedientes ilícitos.

Ora, esse público e notório saber e os fatos relacionados não se restringem à campanha de Dilma Rousseff ou ao pleito presidencial de 2014. Ao contrário, como o próprio Ministro Herman Benjamin asseverou, a corrupção eleitoral do nosso sistema político é doença crônica e sistêmica.

Eu desafiaria alguém a encontrar hoje e no passado do Brasil algum prefeito, governador, presidente, vereador, senador ou deputado que tenha sido eleito sem o emprego de algum expediente ilícito. O único diferencial do caso em tela é que o candidato derrotado rompeu o mastodôntico acordo de cavalheiros que sempre abraçou os processos eleitorais do Brasil e denunciou, “para encher o saco”, a campanha vitoriosa.

Os argumentos técnicos, brilhantemente elencados pelo relator Herman Benjamin e que tão bem se adaptam à realidade do processo em curso, em uma extensão teórica, ética e moral, devem sim ser aplicados a toda a realidade eleitoral. Afinal, o que seria hoje do TSE se cada candidato derrotado do último pleito aduzisse à corte denúncias de irregularidades das campanhas de tantos prefeitos, governadores, senadores, etc.?

Campanhas eleitorais são eventos extremamente complexas, e esta complexidade é a grande porta para a inserção de procedimentos ilícitos dos mais variados graus e tipos, e é virtualmente impossível a qualquer tribunal eleitoral empreender uma fiscalização em toda a profundidade de todas as campanhas.

Daí a existência de uma espécie de “bom senso”, um acordo tácito que resulta muitas vezes na aprovação das contas de campanha com as famosas ressalvas. Entende a justiça eleitoral que nem todas as irregularidades influenciam suficientemente o resultado do pleito, que é o voto popular, tão bem sacramentado pelas palavras do relator.

Por mais que eu possa – e de fato o faço – admirar a figura do relator, fico triste por ser espectador de sua performance em um evento que deixa o TSE com suas entranhas expostas como jamais se viu, tendo que dar solução a algo que não tem solução, pelo menos no campo da moral e da ética.

O que se vê no momento é o mais escandaloso e vultoso exemplo do que chamamos de justiça seletiva.

Se condenar a chapa, assume essa seletividade e fica a apenas um escorregão do abismo fascista. Se absolver, resignar-se-á à posição de chancelador de ilegalidades e irregularidades, carimbando e selando aquilo que os fatos, ora de público e notório saber, confirmam como sendo a sua verdadeira natureza, pelo menos nas últimas décadas.
Só resta ao TSE pedir perdão ao Brasil. Não há outra saída.

*Nelson Nisenbaum, carioca, gerente de Auditoria e Médico da Prefeitura de São Bernardo

15.000 hectares, das quais 5.000 hectares desmatadas, com 3.000 hectares de lavouras formadas. Às margens do rio Tocantins, município de Araguaína. Valor do imóvel avaliado em R$110 milhões.

 Contato 63-99914-9014 e zap.

Policiais civis cumprem hoje (8) 33 mandados de busca e apreensão para investigar um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na empresa de energia Furnas, subsidiária da estatal Eletrobras. A operação, chamada de Barão Gatuno, tem como base a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral, durante as investigações da Operação Lava Jato.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça estadual e estão sendo cumpridos pela Delegacia Fazendária, responsável pela investigação do esquema, com o apoio de 15 delegacias e da Coordenadoria de Combate à Corrupção do Laboratório de Tecnologia e Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil do Rio.

Também apoia a operação a Polícia Civil de São Paulo, já que alguns mandados estão sendo cumpridos no estado.

Humm! Estão sentindo quem vai dançar de novo neste bailinho?