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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, para que o ministro do Supremo Gilmar Mendes seja declarado impedido de atuar no processo do empresário Eike Batista. A arguição de impedimento foi encaminhada à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e será julgada pelo plenário.

Janot pede a declaração de incompatibilidade de Gilmar para atuar no processo e a nulidade dos atos praticados por ele, como a concessão da prisão domiciliar do empresário. O procurador-geral sustenta que seja declarada a suspeição do ministro porque a esposa de Gilmar, Giomar Mendes, integra o escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, representante de Eike em vários processos.

Leia mais em O Globo.

A juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara Pública da Fazenda do Paraná, atendeu a um pedido da Prefeitura de Curitiba e decidiu proibir acampamentos na cidade e restringir o acesso às imediações da Justiça Federal. A decisão valerá a partir das 23h desta segunda-feira até quarta-feira, dia em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai comparecer ao prédio para depor ao juiz federal Sérgio Moro, em processo em que é réu.

A ação pedida pela Prefeitura cita nominalmente o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e alega risco à Segurança Pública da cidade caso os movimentos previstos para a data, em apoio ao ex-presidente, se confirmem.

Na sentença, a juíza Zydek reconheceu que os argumentos da administração do prefeito Rafael Greca (PMN) “denotam o justo receio de que a posse dos bens localizados no entorno da sede da Justiça Federal seja molestada devido ao grande número de pessoas esperadas na data designada para a audiência, fato amplamente divulgado pela mídia nacional.”

A juíza estabeleceu multa de 50 mil reais em caso de montagem de acampamentos e de 50 ou 100 mil reais em caso de passagem de carros e pedestres por áreas próximas à Justiça Federal, de acordo com a proximidade. A exceção fica para os veículos e pedestres cadastrados. Da revista Veja.

 

Começam hoje (8), a partir das 10h, as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As inscrições devem ser feitas pela internet, no site do Enem. O prazo de inscrição termina às 23h59 do dia 19 de maio. A taxa do exame este ano é R$ 82. As provas serão aplicadas em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro.

Na hora da inscrição, os candidatos devem informar telefones fixo ou celular, além de e-mails, para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) possa entrar em contato com o participante. Os dados devem estar atualizados.

Continue Lendo “Inscrições para o Enem começam hoje. Veja o que os candidatos devem saber”

A partir desta segunda-feira (5), a Embasa informa que as equipes que executam a obra da rede de esgoto em Luís Eduardo Magalhães estão com as frentes de trabalho na rua São Francisco, no bairro Mimoso.

Até a próxima quarta-feira (10), a obra será realizada nas quadras 01, 02, 07, 17, 16 e 24.

O trânsito ficará parcialmente fechado no período de tempo para as intervenções para implantação dos ramais prediais e das caixas de inspeção, localizadas nas calçadas. 

A Embasa reforça que a rua será liberada para tráfego todos os dias ao final da tarde e a recomposição asfáltica acontecerá no prazo máximo de três dias depois da intervenção.

Em conquista inédita, Anilado leva o título estadual para o interior após 17 anos

O Novo Hamburgo chegou lá. Dono da melhor campanha do Gauchão 2017, a equipe do Vale do Sinos segurou o Inter e conquistou o inédito título estadual ao superar os colorados nos pênaltis por 3a 1. No tempo normal, os dois times empataram em 1 a 1, no estádio Centenário, em Caxias do Sul, neste domingo. Foto: Ricardo Giusti, do Correio do Povo.

Outros campeões estaduais pelo País:

Vitória, na Bahia.

Chapecoense, em Santa Catarina.

Corinthians, em São Paulo.

Coritiba, no Paraná.

Atlético Mineiro, em Minas.

Goiás, em Goiás.

Flamengo, no Rio de Janeiro.

Paysandu, no Pará.

“Pode ser o país de qualquer um, mas não é com certeza o meu país”

Por volta do meio-dia, Erley Francisco Bartolomedy, de 49 anos, morreu ao reagir a um assalto, perpetrado por 4 bandidos armados, no Loteamento Boa Vista, em Luís Eduardo Magalhães. José Matos dos Santos, de 57 anos, também foi baleado na perna. Na confusão da fuga, um dos bandidos, Ivanilson de Meira Alves, também foi baleado e abandonado por seus comparsas.

Em Barreiras,  Caio Vinícus Lopes da Silva, de apenas 18 anos mas já com passagens pela Polícia, foi morto a tiros, no bairro Santa Luzia, por um grupo de desafetos que estavam em um carro de cor branca. Isso aconteceu no final da tarde.

Por volta de 22 h, o pedreiro Artur Pereira Trindade, também foi morto a tiros no bairro Boa Sorte, em Barreiras. Dois homens, tripulando uma moto, foram os autores do crime.

Roberto Carlos Rodrigues de Oliveira, de 51 anos, morreu no Hospital do Oeste, em Barreiras, por volta das 6h50 da manhã deste domingo, após ter sido esfaqueado durante a madrugada na Avenida Ayrton Senna, no bairro Santa Cruz, na cidade de Luís Eduardo Magalhães.

Roberto Carlos bebia com amigos quando durante uma discussão acabou levando uma facada no tórax. Na ocasião, ele foi socorrido por terceiros para a UPA e depois transferido pelo SAMU para o Hospital do Oeste.

Com essa morte, a cidade de LEM registra o 27° homicídio do ano.

Cerca de 500 agricultores de projetos públicos de irrigação da região já solicitaram cálculo de desconto para pagamento integral de dívidas de tarifa d’água e titulação

Desde o início, em fevereiro, da campanha que oferece descontos para a liquidação de dívidas de titulação de lote e tarifa d’água a agricultores de projetos públicos de irrigação mantidos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), cerca de 500 produtores do Médio São Francisco baiano já solicitaram à Companhia o cálculo de seus débitos e dos desconto aplicáveis.

O Médio São Francisco baiano é área de atuação da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, sediada em Bom Jesus da Lapa. Cerca de 2,3 mil agricultores dos projetos públicos de irrigação que funcionam na região terão a chance de quitar integralmente suas dívidas com titulação de lote e tarifa de água (conhecida como K1), beneficiando-se dos descontos oferecidos por meio de Portaria do Ministério da Integração Nacional (MI).

“É fundamental a participação de todos; que os irrigantes compareçam à Codevasf para verificar as condições, os valores que deverão ser pagos para quitar esses débitos. Os irrigantes têm até novembro deste ano para aproveitarem as condições, contudo é importante que se antecipem porque a procura está sendo muito grande. Espero que aproveitem a oportunidade que deve melhorar as condições de trabalho e de vida de todo produtor pessoa física dos perímetros públicos irrigados”, afirma o superintendente regional da Codevasf, Harley Nascimento.

Continue Lendo “Agricultores do Médio São Francisco baiano procuram Codevasf para obter desconto em liquidação de dívidas”

Fonte: Reportagem de Weslei Santos/Blog do Sigi Vilares

O Capitão da PM de Goiás que rachou a cabeça e a face de um manifestante em Goiânia teve outros 10 processos, mas nunca foi punido. Veja no portal The Intercept.

Da Opera Mundi e Sul 21

O Exército brasileiro convidou tropas dos Estados Unidos para participar de um exercício militar inédito na tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia, informou nesta quinta-feira (04) a BBC Brasil.

A Operação América Unida será realizada em novembro e estará baseada na cidade de Tabatinga, no Amazonas, que faz fronteira com Letícia, na Colômbia, e Santa Rosa, no Peru – a cerca de 700 quilômetros da fronteira entre Brasil e Venezuela.

Segundo o Exército informou à BBC Brasil, a operação terá dez dias de simulações militares comandadas a partir de uma base multinacional formada por tropas brasileiras, colombianas, peruanas e norte-americanas.

As Forças Armadas brasileiras classificaram a base internacional como “uma experiência inédita” no país, que irá abrigar, além das tropas, equipamentos militares, de logística e de comunicação.

A operação conjunta é parte do AmazonLog, exercício militar na Amazônia brasileira criado pelo Exército e inspirado em atividade similar realizada pela Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) na Hungria em 2015, da qual o Brasil participou como observador.

Questionado pela BBC Brasil, o Exército brasileiro negou que a operação sirva como embrião para uma possível base multinacional no local, como aconteceu após o exercício da Otan na Hungria. “Ao contrário da Otan, a qual é uma aliança militar, o trabalho brasileiro com as Forças Armadas dos países amigos se dá na base da cooperação”, disseram porta-vozes do Exército à agência britânica.

“Com uma atividade como essa, busca-se desenvolver conhecimentos, compartilhar experiências e desenvolver confiança mútua”, acrescentou o Exército, que afirmou também que o objetivo da operação é fortalecer a “capacidade de pronta resposta multinacional, sobretudo nos campos da logística humanitária e apoio ao enfrentamento de ilícitos transnacionais”.

A corporação disse também à BBC Brasil que convidou “observadores militares de outras nações amigas e diversas agências e órgãos governamentais”. Segundo o site Diálogo, que cobre temas militares nas Américas, também foram convidadas tropas de Bolívia, Argentina, Equador, Chile, Uruguai, Panamá e Canadá, além de observadores da Junta Interamericana de Defesa, da Conferência dos Exércitos Americanos e do Conselho de Defesa Sul-Americano.

De acordo com a agência britânica, a operação se dá em meio a uma série de novos acordos entre as Forças Armadas de Brasil e EUA e visitas de autoridades norte-americanas a instalações brasileiras com o objetivo de “reaproximar” e “estreitar” as relações militares entre os dois países.

Nessa reaproximação está a condecoração em Brasília com a medalha da Ordem do Mérito Militar do comandante do Exército Sul dos EUA, major-general Clarence K. K. Chinn, em março. Durante sua passagem pelo Brasil, o comandante norte-americano visitou as instalações do Comando Militar da Amazônia, onde a atividade conjunta será realizada em novembro.

O Exército Sul é responsável por realizar operações multinacionais com 31 países nas Américas do Sul e Central e no Caribe, segundo o Departamento de Defesa norte-americano.

Também em março, o Exército dos EUA inaugurou um centro de tecnologia em São Paulo para “desenvolver parcerias com o Brasil em projetos de pesquisa com foco em inovação”, e o Ministério da Defesa do Brasil e o Departamento de Defesa dos EUA assinaram o Convênio para Intercâmbio de Informações em Pesquisa e Desenvolvimento, ou MIEA (Master Information Exchange Agreement), na sigla em inglês.

Segundo a embaixada dos EUA no país afirmou à BBC Brasil, “outros acordos estão em discussão, incluindo suporte logístico, testagem e avaliação em ciência e tecnologia e trocas científicas.”

Embora o comando multinacional na Amazônia tenha um caráter inédito, esse não será o primeiro exercício mútuo entre tropas brasileiras e norte-americanas no país. Em 2016, por exemplo, as Marinhas de Brasil e EUA fizeram uma atividade preparatória para a Olimpíada no Rio de Janeiro, envolvendo treinamentos com foco antiterrorismo. Antes disso, em 2015, um porta-aviões dos EUA passou pela costa de Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro para treinamento da Força Aérea Brasileira (FAB).

Fonte:Por: Raquel Santana/ Blog Douglas Batista

Além de prestar maus e caros serviços, a EMBASA se acredita dona da cidade. Esburaca ruas e faz consertos com má qualidade. O asfalto que cobre as nossas ruas é patrimônio do contribuinte. A EMBASA precisa respeitar esse patrimônio.

Na esquina da avenida JK com Salvador, há quatro dias uma placa sinaliza um conserto, desnecessariamente,  sem outra função de atrapalhar o trânsito complicadíssimo daquele cruzamento.

“Pepe” Mujica se encontra com o ex-presidente Lula, em São Paulo

Libertado, ex-ministro José Dirceu chegou em seu apartamento no meio de manifestações e gás pimenta

Antônio Costa ex-presidente da Funai fala à imprensa

Último dia do Fórum Econômico Mundial sobre África, em Durban

Presidente Temer participa do lançamento do satélite brasileiro que será usado para comunicações e defesa

Presidente Mauricio Macri inaugura Metrobus de La Matanza, em Buenos Aires

Lançamento do satélite brasileiro do Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa

As secretarias municipais de Agricultura e de Meio Ambiente estão associadas em ação pela regularização de pelo menos duas mil propriedades rurais de Barreiras. O assunto foi pauta de uma reunião realizada nesta quinta-feira, 04, entre os secretários José Marques e Ailton Silva, responsáveis pelas pastas, respectivamente, e o representante da empresa Meyr Engenharia e Consultoria, contratada para realizar os cadastramentos no Cefir – Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais.

Após a elaboração de um plano de trabalho pela Meyr Engenharia, e aprovado pelas secretarias, o cronograma com as ações terá início em regiões também definidas conjuntamente. Mais de duas mil propriedades rurais de Barreiras passarão pelo cadastramento no Cefir que é um registro eletrônico, de natureza declaratória e, obrigatório para todos os imóveis rurais. O seu principal objetivo é a formação de um banco de dados com informações que servirão para o controle, monitoramento e planejamento ambiental e econômico do Estado.

 Os trabalhos serão realizados em parceria entre a Secretaria de Meio Ambiente da Bahia e as secretarias municipais e financiados pelo Programa Cerrado que tem o objetivo de controlar o desmatamento e reduzir as emissões de gases e efeito estufa. O Programa Cerrado é uma cooperação internacional entre o Governo Brasileiro e o Reino Unido, sendo o Estado da Bahia beneficiário do Acordo de Doação firmado entre Banco Mundial (BIRD) e a Fundação Luis Eduardo Magalhães (FLEM), com aporte de recursos doados pelo Department for Environment, Foodand Rural Affairs (DEFRA), órgão do Reino Unido.

Para o secretário de Meio Ambiente de Barreiras, Ailton José, esta cooperação internacional reforça e assegura o compromisso de todos os envolvidos e também  dos agricultores familiares para realizar o cadastro dos imóveis rurais e, juntos buscar a  recuperação de passivos em Áreas de Proteção Permanente (APP) e Reserva Legal (RL). “A estratégia de execução do projeto terá como base o estímulo à participação, buscando sempre a conscientização e o empoeiramento das comunidades e demais parceiros, destacou.

A Prefeitura de São Desidério divulgou, por meio da Comissão Permanente de Licitação, esta semana, os editais do Processo Licitatório na modalidade, Tomada de Preço, do tipo menor preço, para a contratação de empresas do ramo de construção civil que se encarregarão da construção de quadras, pontes, pavimentação e recuperação asfáltica no município.

Os editais estão disponíveis no site da prefeitura do município por meio do endereço eletrônico www.saodesiderio.ba.gov.br/licitações. As sessões para o recebimento das propostas ocorrerão em 18 e 19 de maio do Auditório da Prefeitura Municipal.

“Após esse trabalho de licitação e contratação das empresas, daremos início a várias obras no município, a exemplo das pontes e a complementação asfáltica no Distrito de Roda Velha, a recuperação asfáltica na sede e outras obras em comunidades rurais”, informa o prefeito Zé Carlos.

Também serão construídas quadras poliesportivas cobertas e com vestuário nas localidades de Guará, Ponte de Mateus e Furquilha. “Temos muito trabalho pela frente e estamos fazendo tudo com planejamento e organização para que todas as obras sejam entregues com excelência à população”, completa o prefeito.

O Brasil possui 1.158 novas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) que estão fechadas por falta de verba de custeio ou falhas no planejamento dos governos. Conforme os dados do Ministério da Saúde, obtidos pelo Estado, estão nesta situação 165 UPAs e 993 Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Para se ter ideia, o Brasil tem hoje em atividade 538 UPAs (prontos-socorros) e cerca de 40 mil UBSs (postos de saúde). Considerando o custo unitário médio de construção de cada um desses tipos de estrutura, estima-se que o Ministério da Saúde tenha gasto mais de R$ 1 bilhão com obras de serviços jamais inaugurados. 

Na época do anúncio dos investimentos, a partir de 2008, o ministério determinou que a verba fosse exclusiva para a construção de unidades novas. “Os prefeitos não tinham a opção de utilizar esse recurso com algo considerado mais urgente na saúde, como a ampliação de uma unidade já existente. Então foram construídas várias UPAs e UBSs, algumas em cidades que nem precisavam, outras onde a prefeitura nem tinha dinheiro para custeá-las.

Fazer obra é fácil, o problema é manter funcionando todo mês”, diz Mauro Junqueira, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). O próprio ministro da Saúde, Ricardo Barros, no cargo há 11 meses, reconheceu o problema e disse que a pasta está implementando mudanças na forma de investir em novas unidades: “De fato, não houve um planejamento. Além das UPAs e das UBSs fechadas, temos equipamentos novos comprados encaixotados e hospitais sem funcionar”.

A pasta afirmou que tem economizado recursos para possibilitar a abertura dos serviços. A alegação é de que nos 300 primeiros dias da gestão Barros foram economizados R$ 2,9 bilhões, parte reinvestida em 126 UPAs que não recebiam contrapartida do governo federal. Ainda no caso específico das UPAs, a pasta também flexibilizou em dezembro a regra sobre o número mínimo de profissionais exigidos para a unidade entrar em funcionamento. A ideia era estimular as prefeituras a abrirem o serviço – o que ainda não teve efeito.

Nos casos supracitados, Barreiras e Luís Eduardo Magalhães têm vários exemplos. A UPA de Barreiras foi liberada no início do Governo Jusmari. Em Luís Eduardo, estão fechados o LACEN – Laboratório Central, a Lavanderia Hospitalar, o CAPS AD III – Centro de Atendimento Psicossocial  e um posto de saúde da família, todos na Praça da UPA.

O Palácio do Planalto e seus aliados no Congresso devem oferecer benefícios a empresas e produtores rurais com dívidas com o fisco para reduzir as resistências à reforma da Previdência sem precisar fazer novas concessões na proposta que muda as regras das aposentadorias.

A ideia é angariar votos sem reduzir ainda mais a economia prevista com a reforma e sua contribuição para o equilíbrio das contas públicas.

Comissão mista do Congresso aprovou nesta semana mudanças significativas no novo programa de regularização de débitos fiscais proposto pelo presidente Michel Temer, incluindo no projeto benefícios para os devedores.

A nova versão amplia o prazo de parcelamento das dívidas de 10 para 20 anos e dá descontos nas multas e juros que podem chegar a 90%.

Também retira a multa prevista em casos que forem levados ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). As empresas recorrem ao conselho quando discordam de autuações do fisco.

Para atender à bancada ruralista, o Congresso incluiu a possibilidade de parcelamento de R$ 26 bilhões em dívidas com o Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural). Empresas em recuperação judicial também poderão parcelar débitos.

Leia a notícia na íntegra no site da Folha de S. Paulo. 

Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e do Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia e da União dos Municípios do Oeste da Bahia (Consid/UMOB), reuniram-se nesta quinta-feira (4), na sede da SDR, em Salvador, para tratar de temas como a implantação do Serviço de Inspeção Municipal e Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SIM/SUASA) e regularização fundiária no Oeste baiano.

A reunião foi o desdobramento de agendas com a Federação Estadual dos Consórcios da Bahia (FECBahia), União dos Municípios da Bahia (UPB) e do encontro com gestores municipais do Oeste, quando a SDR apresentou a cesta de serviços disponíveis para as prefeituras, quando foram apresentadas demandas como a de regularização fundiária, do SIM/SUASA, distribuição de sementes e mudas e serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER).

O secretário da SDR, Jerônimo Rodrigues, destacou que o desejo da secretaria e do Governo do Estado é “que a gente possa estar cada vez mais no Oeste, nos três territórios: Velho Chico, Bacia do Rio Corrente e Bacia do Rio Grande, com uma presença compartilhada e de parceria com consórcios públicos. Isso é o fortalecimento da ação da SDR, com a atuação do Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF) e Serviço Municipal de Apoio à Agricultura Familiar (SEMAF), consórcios e prefeituras, levando desenvolvimento para a agricultura familiar do Oeste”.

De acordo com Erika Seixas, secretária executiva do Consid/UMOB, a reunião foi importante porque foram tratados temas estratégicos. “Entendemos que o pequeno produtor precisa estar com a terra regularizada e que o SIM/SUASA vem no sentido de dar condições para que a produção da agricultura familiar possa ser comercializada às prefeituras municipais para a alimentação escolar, cumprindo os 30% de compras estabelecido por lei, o que aumentará a geração de renda na região, modificando o cenário econômico em municípios que ainda vivem em condições de pobreza e miséria”.

Durante o encontro, que teve a participação do diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR/SDR), Wilson Dias, da diretora de Agregação de Valor e Acesso a Mercados da Superintendência de Agricultura Familiar (Suaf/SDR), Elisabete Costa, da diretora financeira da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA/SDR), Camila Batista e do assessor do Gabinete, Leonardo Farias, foram debatidos ainda temas como a segurança alimentar e nutricional, hortas escolares, implantação de cisternas, seminário de comercialização e capacitações, entre outros.

A lista sumiu ontem do site da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional depois de publicada em O Expresso e em vários outros órgãos de imprensa.

A lista não inclui deputados cujas empresas que controlam ou fazem parte minoritária são devedores de impostos à Receita Federal.

Veja se o seu deputado ou o seu senador estão inscritos na lista de devedores da Receita, clicando aqui.

É brincadeira? As ações da AIBA suspenderam o recolhimento de 1,1 bilhões de reais até hoje em favor do Funrural. E se a Receita Federal cobrar o retroativo dos últimos 5 anos, este passivo pode chegar a 630 milhões de reais, isto porque uma parte já prescreveu.

Retirar esta montanha de dinheiro da agricultura vai reduzir capacidade de investimento e até de custeio da agropecuária, o único setor econômico que está crescendo no País.

Quem lembra do ano de 1986 e do Plano Cruzado? O tabelamento da carne fez sumir o gado dos frigoríficos e dos supermercados. Para ver se ajeitava a situação, os estados diminuíram o ICMS do gado de 17% para 1%. Pois bem: um mês depois a arrecadação subia de maneira destacada, mesmo com a alíquota 17 vezes menor. Com apenas 1% de Imposto não valia a pena vender sem nota e correr o risco de levar multa pesada no caminho entre a fazenda e o frigorífico.

Se o Governo raciocinasse, reduzia esse imposto, que chega a comprometer 26% da renda líquida do produtor, para algo entre 0,02 ou 0,03% e tudo estava resolvido.

Presidente Michel Temer, em entrevista à Rede TV, depois de dizer que se retira da vida política em 2018:

“Só espero que as reformas deem certo e que não haja necessidade de pedirem para eu continuar”

Me engana que eu gosto, meu caro Presidente da República. Como diz a múmia do Sarney, política só tem uma porta: a de entrada. A da saída é no cemitério.

No Brasil é assim: pobre é culpado até que prove, de maneira tácita, sua inocência. A presunção da inocência só serve para o pessoal da Casa Grande.

O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ, a partir de documento elaborado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, disponibiliza agora a relação de deputados federais e senadores em débito com a União e a relação de devedores que financiaram campanhas eleitorais de candidatos à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.

Confira o documento aqui:

http://www.pgfn.fazenda.gov.br/arquivos-de-noticias/Nota_Dividas_Parlamentares_Federais.pdf

NOTA DA REDAÇÃO:

Os documentos que faziam parte do link acima foram retirados do ar em torno das 21 horas. Estamos pesquisando alguém que tenha salvo o documento em seu computador para republicá-lo. Só os deputados da bancada federal do Rio Grande do Sul devem à Receita algo em torno de 25 milhões de reais.

Uma dívida de quase meio trilhão de reais

Em reportagem de Lucas Pordeus León – Repórter do Radiojornalismo da Agência Brasil, publicada em março e reproduzida por esta página, vimos que os devedores da Previdência Social acumulam uma dívida de R$ 426,07 bilhões, quase três vezes o atual déficit do setor, que foi cerca de R$ 149,7 bilhões no ano passado.

Na lista, que tem mais de 500 nomes, aparecem empresas públicas, privadas, fundações, governos estaduais e prefeituras que devem ao Regime Geral da Previdência Social. O levantamento foi feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, responsável pela cobrança dessas dívidas.

De acordo com o coordenador-geral da Dívida Ativa da União, Cristiano Lins de Moraes, algumas dessas dívidas começaram na década de 60. “Tem débitos de devedores de vários tipos, desde um pequeno a um grande devedor, e entre eles há muita variação de capacidade econômica e financeira. Também há algumas situações de fraude, crimes de sonegação e esquemas fraudulentos sofisticados. Às vezes, um devedor que aparenta não ter movimentação financeira esconde uma organização que tem poder econômico por trás dele”, afirma o procurador da Fazenda Nacional.

A antiga companhia aérea Varig, que faliu em 2006, lidera a lista com R$ 3,713 bilhões. O levantamento inclui outras instituições que também decretaram falência: Vasp, que encerrou as atividades em 2005 e teve a falência decretada em 2008, com dívida de R$ 1,683 bilhão; o antigo Banco do Ceará (Bancesa), com uma dívida de R$ 1,418 bilhão; e a TV Manchete, que tem débitos no valor de mais de R$ 336 milhões.

Grandes empresas também constam entre os devedores da Previdência, como a mineradora Vale (R$ 275 milhões) e a JBS, da Friboi, com R$ 1,8 bilhão, a segunda maior da lista.

A lista inclui ainda bancos públicos e privados, como a Caixa Econômica Federal (R$ 549 milhões), o Bradesco (R$ 465 milhões), o Banco do Brasil (R$ 208 milhões) e o Itaú Unibanco (R$ 88 milhões).

A Procuradoria-geral da Fazenda Nacional tenta recuperar parte do dinheiro por meio de ações na Justiça. No ano passado, foram recuperados aproximadamente R$ 4,150 bilhões, cerca de 1% do total devido. O valo recuperado foi 11% superior ao de 2015.

Cristiano de Moraes diz que a Procuradoria-Geral da Fazenda nacional tem desenvolvido projetos para agilizar o pagamento das dívidas, mas programas de parcelamento de dívidas de estados e prefeituras atrasam com frequência o pagamento dos débitos.

O deficit da Previdência Social é um dos argumentos do governo para fazer a reforma do setor, que está em análise na Câmara dos Deputados.

Já a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal e centrais sindicais propõem mudanças na forma de arrecadação e cobrança de débitos previdenciários. “É preciso fazer primeiro ajustes no lado das fontes de financiamento. Ou seja, cobrar essa dívida que é dinheiro sagrado de aposentados e pensionistas e foi ao longo do tempo acumulada, gerando quase de R$ 500 bilhões de débitos inscritos, fora o que está na fase administrativa. O índice de recuperação é pequeno e lento, temos que criar métodos mais ágeis de recuperação desses recursos”, disse Moraes.

Respostas

A Caixa Econômica Federal informou, por meio da assessoria, que paga corretamente e sem atraso todas as contribuições previdenciárias, mas questiona cobranças geradas por processos judiciais movidos por empregados.

Em nota, a JBS diz que já se propôs a pagar as dívidas com créditos que acumula na Receita Federal, mas ressalta que a ineficiência no sistema de cobrança impede que a troca ocorra, o que tem gerado multa, também contestada pela empresa. “A JBS não pode ser penalizada pela demora da Receita Federal em ressarcir seus créditos, mesmo porque se, de um lado, o Fisco não reconhece a correção dos créditos da companhia, de outro, tenta exigir os débitos tardiamente, corrigidos e com multa.”

A mineradora Vale, também em nota, diz que, como a maioria das empresas e dos governos municipais e estaduais, tem discussões judiciais sobre temas previdenciários. “Todas as discussões possuem garantia judicial, o que nos permite a obtenção e manutenção do atestado de “Regularidade Fiscal” até o final dos processos (trânsito em julgado). Entendemos que há chances de êxito em todas as nossas discussões.”

O Bradesco informou, em nota, que “não comenta questões sob análise administrativa ou judicial dos órgãos responsáveis”.

O Banco do Brasil informou, também por nota, que a dívida é referente a “um processo de tomada de contas especiais promovida pelo TCU, o Tribunal de Contas da União, em 1992, que entendeu serem indevidos os valores auferidos pela rede bancária nos meses de novembro e dezembro de 1991”. O banco recorreu da decisão do TCU na Justiça Federal.

O Itaú não se manifestou até a publicação do texto. A reportagem não conseguiu contato com representantes da Varig, Vasp, Bancesa e TV Manchete.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou instalar, na tarde desta quinta-feira (04), uma comissão especial para analisar uma proposta de emenda constitucional, apresentada pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que estabelece a simultaneidade nas eleições para todos os cargos majoritários.

Com isso, abre-se o caminho para a anulação das eleições presidenciais de 2018 e a disputa poderia ocorrer apenas em 2020, quando haverá eleição para as prefeituras.

No último domingo, o Datafolha revelou que o ex-presidente Lula lidera em todos os cenários, com 29% a 31% das intenções de voto, e que 85% dos brasileiros exigem a saída imediata de Michel Temer e a convocação de diretas já.

Esta proposta de emenda constitucional estava parada desde 2003, mas acaba de ganhar tramitação urgente na Câmara. Por Luís Carlos Nunes, em Caso de Política.

 

Líder de uma das maiores e principais quadrilhas de assalto a bancos do país e responsável pelo ataque na agência bancária de Bom Jesus da Lapa, que resultou na morte de um policial militar e ferimentos graves em outro, Carlos Jadiel de Barros Dantas, morreu na manhã desta quinta-feira (4), em confronto com a polícia goiana.

O bandido foi localizado após diversas ações integradas de inteligência com a Força Tarefa da Secretaria da Segurança Pública da Bahia, polícias Militares e Civis de Goiás e Mato Grosso e a Polícia Federal atuante nestes estados.

A operação para desarticular o grupo de Jadiel, uma das maiores quadrilhas de assaltantes de banco, carros fortes e base de valores em atividade no país, ainda está em andamento, com ações nos municípios de Jussara, Aragarças, Barra do Garças e região, em Goiás.

“A articulação entre as polícias têm sido determinante para a captura destas quadrilhas especializadas, além de refletir diretamente na redução dos índices de assalto a banco”, destacou o secretário da Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa. Este ano, de janeiro a março, o número de assalto a banco reduziu 38% em relação ao mesmo período de 2016. 

Fonte: Correio24horas, com edição de Sigi Vilares.

O TSE-Tribunal Superior Eleitoral acaba de cassar mandato do governador do Amazonas, José Mello, por 5 a 2. Caberá ao TRE marcar novas eleições entre 20 e 40 dias.

José Melo foi acusado de participar de um esquema de compra de votos e de uso irregular da Polícia Militar na campanha eleitoral de 2014.

A ação foi proposta pela coligação adversária “Renovação e Experiência”, que tinha como candidato o senador Eduardo Braga (PMDB).

O governador e o vice  também foram denunciados por conta de um contrato de R$ 1 milhão firmado para monitoramento de delegações que participaram da Copa do Mundo 2014 em Manaus.

 

 Cerca de dois mil agricultores que se deslocaram para Brasília para participar da audiência pública realizada ontem (3) pela manhã começaram a levantar acampamento ainda na quarta-feira. O movimento “A Voz do Campo, Funrural Não” teve entre os líderes a Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (Andaterra), com apoio de diversos sindicatos de produtores em todo o país. Seu objetivo foi sensibilizar os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além da opinião pública, para o problema que a decisão tomada, em 30 de  março, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional a cobrança do Funrural, causou aos produtores rurais.

A Andaterra destaca dois pontos considerados muito positivos para o setor, com a realização da audiência pública motivada e impulsionada pelo movimento. O posicionamento do senador Ronaldo Caiado – que acolheu integralmente o item 3 da pauta do movimento A Voz do Campo, Funrural Não – se concretizou no protocolo de um Projeto de Lei do Senado Federal, com o objetivo de remir o passivo gerado pelo conflito, causado pelas duas votações divergentes do STF – no caso de o Funrural permanecer na atual condição de constitucionalidade. Outro ponto positivo foi o reforço que a Andaterra fez à resolução que tramita Senado Federal, de autoria da senadora Kátia Abreu, de número 13/2017, que tira do ordenamento jurídico os incisos I e II do art. 25 da Lei 8212/91 e encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com possibilidade de votação ainda no mês de maio.

“O melhor seria que a Resolução fosse votada e o Funrural fosse retirado do ordenamento jurídico, deixando de ser cobrado. Mas, se isso não acontecer, a aprovação do PLS do senador Caiado, com a remissão do passivo, já será um grande passo. Daí, a cobrança futura, a gente vai debater de que forma seria, desde que respeitado o princípio da isonomia e da igualdade tributária”, afirma o presidente da Andaterra, Sérgio Pitt, lembrando que o passivo só existe por causa da controvérsia do STF.

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