Policiais civis e integrantes do Ministério Público do Rio de Janeiro fazem hoje (27) uma operação para cumprir 30 mandados de prisão de suspeitos de tráfico de drogas em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo a polícia, eles integram quadrilhas que controlam a venda de drogas em sete comunidades de Niterói.

A chamada Operação Arariboia é resultado de investigações da Polícia Civil, que já vinha monitorando grupos criminosos nas comunidades de Caramujo, Bumba, Barreira, Lagoa, Viradouro, Palácio e Castro. Os policiais já haviam cumprido outros 24 mandados de prisão, ao longo das investigações, além dos 30 de hoje.

A vereadora Ieda Barbosa, de Correntina, está considerando, em mensagem a este jornal, que uma licitação, cujo edital foi publicado neste dia 11 de julho, teve o seu resultado no dia de hoje, 26, apesar de ainda não publicado no Diário Oficial. A chamada licitatória destina-se à operação de tapa-buracos das ruas.

O inusitado é que o trabalho, cujo valor foi estimado em R$146.720,63 no edital, já foi quase todo realizado, antes mesmo da abertura das propostas das empresas licitantes.

A Vereadora remeteu as fotos das obras prontas.

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou na noite desta terça (25/7) abertura de reclamação disciplinar para averiguar se houve violação das normas éticas e disciplinares, inclusive, com relação às regras do plantão judicial em que foi concedido habeas corpus ao filho da desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) Tânia Garcia,Breno Fernando Solo Borges.

Antes de instaurar a investigação, o corregedor solicitou informações adicionais ao tribunal sul-mato-grossense, que foram respondidas dentro do prazo.

A Corregedoria Nacional de Justiça poderá solicitar mais informações e até promover diligências no tribunal, no decurso da investigação, com o intuito de levantar indícios que possam comprovar ou não desvios no plantão judicial. Não há prazo para a decisão do corregedor.

Nesses casos, o CNJ só atua em relação a procedimentos administrativos. Não cabe ao Conselho rever ou questionar o mérito da decisão.

Entenda o caso

O filho da magistrada, Breno Fernando Solo Borges, foi detido em abril deste ano com 130 quilos de maconha, munições de fuzil e uma pistola nove milímetros. Após pouco mais de três meses preso, foi transferido para uma clínica após a defesa alegar que ele sofre de doença psiquiátrica e não seria responsável por seus atos.

O suspeito foi beneficiado por dois habeas corpus: o primeiro concedido pelo desembargador Ruy Celso Florence, referente ao mandado de prisão por suspeita de tráfico de drogas e armas, e o segundo, concedido por outro desembargador, José Ale Ahmad Netto, por suspeita na participação no plano de fuga de um chefe do tráfico de drogas.

Há menos de 30 anos, antracnose era doenças de solanáceas, como o tomate, o pimentão e a batata inglesa; também o mofo branco era doença de cucurbitáceas, como a melancia e a abóbora, sob regime de alta umidade do ar; e a ferrugem atacava o trigo e outras gramíneas de inverno, também em condições de tempo chuvoso.

Hoje em dia, são doenças que atacam a soja, que há 30 anos não sabia o que era um fungicida.

Alguma coisa está errada com a agricultura brasileira e mesmo como leigo posso adivinhar que a falta de rotação de culturas é o principal motivo.

Hoje o portal do Canal Rural publicou matéria sobre os cuidados com a antracnose na soja, que pode a “reduzir a colheita em até 10 sacas por hectare.”

A solução é mesmo partir para rotação forte com o milho, sorgo e pastagens, mesmo que uma saca esteja valendo um pouco mais que uma carteira de cigarros.

A despeito de uma nota que circula nas redes sociais, acusando o município de omissão no atendimento de saúde, a Secretaria Municipal de Saúde de Barreiras esclarece que:

A informação veiculada com relação à falta de atendimento do senhor Antônio Severino Gomes não procede. O paciente antes de dar entrada no dia 14 de junho no pedido do procedimento médico: Colangiopancreatografia Retrograda (CPRE), na Secretaria de Saúde de Barreiras, estava internado em um Hospital e posteriormente fora liberado sem regulação através da (SUREM – regulação da Urgência e Emergência do Estado) para a realização do procedimento citado.

A Secretaria esclarece que o paciente compareceu no dia 14 de junho com o encaminhamento médico, onde foi dada a entrada no Sistema Vida Mais (Sistema de Regulação Intermunicipal).

Esse procedimento é disponibilizado através da pactuação (PPI – Programação Pactuada Integrada) existente entre municípios, onde atualmente para esse procedimento, são disponibilizadas apenas oito vagas por mês para todos os municípios da Bahia pactuados com Salvador. Dessa forma, o paciente, que está devidamente regulado, aguarda a disponibilidade da vaga para a realização do procedimento médico.

Secretaria Municipal de Saúde

Enquanto a imprensa mais chegada ao prefeito Oziel Oliveira comemora que um vereador de oposição teve parte de seus proventos bloqueados por decisão da Justiça, para pagamento de uma dívida, deixa de noticiar quem é a instituição bancária que irá recolher os pagamentos dos boletos do IPTU.

A insignificância da instituição e a distância de sua sede com Luís Eduardo Magalhães pode significar que existiu uma forte troca de interesses, entre o banco citado e os gestores municipais.

O Prefeito precisa vir a público explicar porque decidiu prestigiar tal estabelecimento bancário. Com urgência. Para evitar que o contribuinte tenha pensamentos maldosos sobre a sua decisão.

O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, manteve o ritmo de cortes na taxa básica de juros e baixou a taxa Selic em 1 ponto percentual, para 9,25%. Esta é a sétima redução consecutiva desde outubro do ano passado. Com isso, a taxa chega ao menor patamar desde outubro de 2013, quando subiu a 9%.

Com a economia atingindo o auge da recessão e a inflação beirando os 3%, a taxa Selic continua alta. Nos bancos, no entanto, a taxa média dos empréstimos atinge 76%, tornando o Brasil um espetáculo ímpar para o rentismo e a remuneração do capital.

Publicada nesta terça-feira (25), pelo Banco Central do Brasil, a Resolução nº 4.591 que autoriza as instituições financeiras a negociar as operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2016 – período crítico de seca no nordeste brasileiro -, por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência de seca ou estiagem.

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Informação da Veja com base em dados do Tesouro Nacional:

O rombo nas contas públicas do governo no primeiro semestre deste ano foi o pior resultado para o período em 21 anos. Nos primeiros 6 meses de 2017, o déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social)  alcançou 56,092 bilhões de reais. É pior resultado desde o início da série histórica do Tesouro, iniciada em 1997.

A meta para o 2017 é de um déficit de 139 bilhões de reais. O descompasso entre a arrecadação e os gastos foi o motivo dado pelo governo para aumentar os impostos sobre os combustíveis na última semana, para gerar arrecadação extra, e segurar os gastos para serviços públicos. Em junho, o déficit foi de 19,79 bilhões de reais, o pior resultado para este mês também em 21 anos.

Sabe quem era presidente em 1997? Sim, ele, Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, o mesmo que patrocina o atual governo.

Em visita a Barreiras, investidores da indústria têxtil do estado de Santa Catarina foram recepcionados em reunião no início da noite desta terça-feira, 25, no Gabinete da Prefeitura de Barreiras, pelo subsecretário de Agricultura Rider Castro.

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Durante todo dia de ontem, 25, foi realizada a Oficina de Educação Ambiental para Prevenção aos Incêndios Florestais promovida pela Caravana Bahia sem Fogo, uma parceria entre as Secretarias Estadual e Municipal de Meio Ambiente.

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A Polícia Federal prendeu duas pessoas na manhã desta quarta-feira em um desdobramento da Operação Zelotes, que investiga um esquema de corrupção envolvendo julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O órgão julga recursos contra multas aplicadas pela Receita Federal.

Foram presos o auditor da Receita Eduardo Leite e Mario Pagnozzi. Leite, chefe da delegacia da Receita em São Paulo, é investigado em três processos. Pagnozzi é investigado por ser o operador da distribuição de propina para os envolvidos no esquema de corrupção.

A Operação Zelotes é o maior escândalo de corrupção, nos últimos anos, entre servidores públicos e grandes empresas sonegadoras. Dois grandes grupos de comunicação, bancos e indústrias de porte estão envolvidas. A progressão da ação da PF tem evoluído de forma discreta em função dos estardalhaços da Operação Lava-Jato. Mas os prejuízos aos cofres públicos se equivalem.

A dona de casa Marta Dias de Barros, de 32 anos, foi presa, no domingo (23), acusada de ser a mandante da morte do marido, o lavrador Regimalço dos Santos Mirante, 37, no município de Aracatu, distante 563 km de Salvador. Segundo informações da Polícia Civil, o crime ocorreu no sábado (22), em Uburanas.

Ainda de acordo com a PC, o lavrador foi morto a pedradas e o principal suspeito é o amante de Marta, que está sendo procurado.

A mulher foi autuada em flagrante por homicídio qualificado, pelo delegado Samuel Bruno Paz, da 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), com sede em Brumado, que coordenou a prisão com sua equipe. Marta está custodiada na carceragem da unidade policial à disposição da Justiça.

São Paulo, a locomotiva da economia brasileira, que detém mais de 40% do PIB, tornou-se a meca dos desempregados. Parece lógico que o crime venha junto com o desemprego e a desocupação de jovens.

Durante 80 minutos do programa Sigi Vilares, na Rádio Mundial, o vereador Kenni Henke alinhou uma série de insucessos da gestão Oziel Oliveira, prestes a completar 7 meses. Ele é objetivo: “Oziel não está cumprindo as promessas de campanha”.

Ele questiona:

“Onde está o Hospital que Oziel prometeu? Onde estão as obras do canal do rio Ponta D’Água ou dos Cachorros, cujo projeto ainda nem foi concluído? Onde está a retirada do lixão e o projeto do Aterro Sanitário, que Oziel prometeu resolver em 10 dias de mandato? Onde está a usina de asfalto para reformar as ruas e asfaltar o resto da cidade? Onde está o prédio concluído da Prefeitura? Onde está a sanção do projeto aprovado por unanimidade na Câmara para identificar os carros alugados pela Prefeitura?

Kenni Henke ainda cobra outros desmandos da gestão: por que Oziel contratou um escritório de advocacia de Salvador, pagando mais de um milhão de reais até o final do ano, se tem uma dezena de advogados na Procuradoria Municipal?

Por que Oziel contratou um escritório de contabilidade, pagando mais de um milhão até o final do ano, quando o prefeito anterior gastava 1/3 disso aí?

Pior: Oziel está inflando o pessoal da Prefeitura, quase estourando a Lei de Responsabilidade Fiscal, depois de criticar Humberto pelo mesmo motivo.

E concluiu sarcasticamente: Oziel afirmou que iria prender todos os ladrões da Prefeitura e que iria cancelar os contratos da INTS e revogar o contrato da empresa de lixo. Pois Oziel renovou os contratos com valores ainda maiores. A que conclusões devemos chegar?

Ficaram ainda sem respostas, algumas perguntas: quanto Oziel de Oliveira paga de aluguéis. Só se sabe que manteve todos os contratos da gestão HSC, majorando alguns deles e alugando o prédio do “cumpanhero” Alaídio pela bagatela de R$26 mil mensais.

Aqui acrescentamos um dado importante: um prédio comercial tem aluguéis calculados, tecnicamente entre 0,8 e 1% do seu valor. Se o prédio do Alaídio foi alugado por R$26.000,00 mensais, deve valer entre R$2.600.000,00 e R$3.250.000,00.

Certamente esse valor dá pra construir 2 prédios como o de Alaídio e ainda pagar uma temporada para o ex-vereador na Europa, nos melhores hotéis e bebendo uísque puro scotch.

A cada 16,8 segundos, uma tentativa de fraude é aplicada no país. Só de janeiro a maio, o Brasil acusou 782.244 tentativas de golpes. O segmento de telefonia foi o mais afetado no acumulado do ano, sendo responsável por 38,6% do total, com 301.956 ocorrências.

Neste tipo de golpe, dados de consumidores são utilizados por criminosos para abertura de contas de celulares ou compra de aparelhos, por exemplo. Os dados são do Indicador Serasa Experian de Tentativas de Fraude e foram divulgados hoje (25), em São Paulo.

Quando a fraude na telefonia funciona, ela serve como uma porta de entrada para os fraudadores aplicarem golpes de maior valor em outros setores da economia. Os golpistas costumam comprar telefones para ganharem um comprovante de residência e, assim, abrir contas em bancos para pegar talões de cheque e cartões de crédito e, ainda, fazer empréstimos bancários em nome de outras pessoas.

O setor de Serviços vem em seguida no ranking de segmentos com mais tentativas de fraude identificadas de janeiro a maio deste ano: 233.092, representando 29,8% do total. Em terceiro lugar estão os bancos e as financeiras com 23,9% de participação e 187.203 tentativas. O quarto setor mais afetado pelas tentativas nos cinco primeiros meses do ano foi o varejo, com 47.452 tentativas e participação de 6,1%. Os demais segmentos representaram 1,6% do total.

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Kenni Henke levou um maço grande de documentos e uma cuia de chimarrão com mais de uma arroba de erva para falar sobre o seu mandato e a fiscalização do Governo Municipal.

Marcos Júnior Rodrigues, de 37 anos, mais conhecido pela alcunha de “Pesquila”, está entre a vida e a morte no Hospital do Oeste, depois que foi baleado com quatro tiros, agora à tarde, na rua Candeias, no bairro Santa Cruz, em Luís Eduardo Magalhães.

Ele foi atingido na mandíbula, púbis, no braço e no antebraço por um motoqueiro desconhecido.

Marcos foi estabilizado na UPA e encaminhado ao HO. Na imagem, a residência onde a vítima foi atingida.

Do Jornal do Brasil 

O economista gaúcho João Pedro Stédile, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), destacou em vídeo que o governo de Michel Temer é “uma vergonha”, que as medidas adotadas por ele são “um acinte”, e convocou militantes de todo o país para uma jornada nacional em denúncia contra o governo, a Globo, o agronegócio e as fazendas compradas por acusados de corrupção.

“Vocês sabem, em cada estado do nosso Brasil, tem os políticos que têm duas, três, até 62 fazendas, como esse [presidente do Senado] Eunício de Oliveira tem só no Estado de Goiás. É contra essa situação que nós temos que nos insurgir”, alerta.

Milhares de trabalhadores rurais ocupam nesta terça-feira (25), em todo país, fazendas ligadas a processos de corrupção ou a acusados de corrupção, para exigir a destinação das terras para assentamento de famílias. O MST também coloca a saída do governo atual e a convocação de eleições diretas como condição para a retomada da Reforma Agrária.

Desde a manhã desta terça, estão ocupadas as fazendas do ministro Blairo Maggi, no Mato Grosso, do presidente Michel Temer (em nome de Coronel Lima), em Duartina-SP, e do ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, em Barra Mansa, no Sul Fluminense. Outras ocupações ocorrem nas regiões Sul e Nordeste.

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O Centro Cultural Rivelino Silva de Carvalho foi palco da aula inaugural das atividades da Escola de Música Antonino Sampaio que, a partir desta terça-feira, 25, inicia as aulas de violão, violino, flauta doce e canto coral, em Barreiras. O ‘aulão’ inaugural organizado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer foi na noite desta segunda-feira, 25, e levou um grande publico ao Centro Cultural.

A apresentação dos instrutores da Escola de Música abriu o evento com a execução de um repertório composto por músicas clássicas e MPB. O anúncio da chamada pública para as oficinas de teatro e artes plásticas foi divulgado, incrementando as atividades oferecidas no Centro Cultural. “Faremos a chamada pública dias 07 e 08 de agosto para as matrículas das oficinas, o início das aulas está previsto para 14 de agosto, com isso, estaremos otimizando o espaço, oferecendo música, teatro, canto e artes plásticas para a população de Barreiras”, explica a coordenadora de cultura, Emília Moreno.

Continue Lendo “Barreiras: Escola de Música Antonino Sampaio é reaberta com aula inaugural”

A prefeitura de São Desidério por meio da Secretaria de Saúde (SESASD) realizou o primeiro mutirão de especialidades médicas e exames para pacientes da zona rural, no sábado, 22. Pessoas de várias localidades do município compareceram aos atendimentos previamente marcados pelo setor público em quatro pontos da cidade, no Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida, no Centro de Saúde Florentino Augusto de Souza e nos postos de saúde Antônio Pereira da Rocha e Otacílio Jesuíno de Oliveira.

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Se a manifestação do MP for cumprida à risca pelo prefeito Zito Barbosa, Barreiras terá, dentro em pouco, um dos melhores sistemas de ensino do fundamental em toda a Bahia. 

O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Barreiras que os recursos recebidos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) somente sejam aplicados com despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino básico, ainda que sejam derivados de operação financeira de cessão de crédito alusivo a ele.

Na manifestação, de autoria do promotor de Justiça André Luis Fetal, o MP recomenda ainda que as receitas em questão sejam depositadas e operadas por meio de conta bancária única e específica, vedada sua transferência para outra conta municipal; e que a movimentação dos recursos seja realizada exclusivamente sob a forma de transferência eletrônica via crédito na conta bancária do destinatário devidamente identificado.

“A Resolução nº 1.346/2016 do Tribunal de Contas dos Municípios estabelece que os recursos recebidos em decorrência de ação ajuizada contra a União, objeto de precatórios, em virtude de insuficiência dos depósitos do Fundef, atual Fundeb, referentes a exercícios anteriores, somente poderão ser aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino básico”, explicou o promotor de Justiça.

Cerca de 350 agentes estão cumprindo 72 mandados de busca e apreensão, 3 mandados de prisão preventiva e 2 mandados de condução coercitiva em 14 estados. Três mandados de busca e apreensão são cumpridos na Bahia como parte da Operação “Glasnost” [transparência em russo] na Bahia, na manhã desta terça-feira (25). Policiais federais cumprem as medidas em Feira de Santana (1), Santo Antônio de Jesus (1), no Recôncavo, e Jitaúna (1), no Médio Rio de Contas, sudoeste.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira a segunda Fase da Operação Glasnost, que combate a exploração sexual de crianças e o compartilhamento de pornografia infantil.  Segundo a TV Globo e Revista Veja, nessa segunda fase, deflagrada hoje, foram 20 prisões, sendo 17 em flagrante e 3 preventivas.

Cerca de 350 policiais federais estão cumprindo 72 mandados de busca e apreensão, 3 mandados de prisão preventiva e 2 mandados de condução coercitiva, em 51 municípios em 14 estados: Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Ceará, Pernambuco, Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Sergipe. 

A ação é uma sequência da operação Glasnost, deflagrada em novembro de 2013, ocasião em que foram cumpridos 80 mandados de busca e prisão e realizadas 30 prisões em flagrante por posse de pornografia infantil. Foram, ainda, identificados e presos diversos abusadores sexuais, bem como resgatadas vítimas, com idades entre 5 e 9 anos. 

A investigação teve como base o monitoramento de um site russo, utilizado como uma espécie de ponto de encontro de pedófilos do mundo todo, e resultou na identificação de centenas de usuários, brasileiros e estrangeiros, que compartilhavam pornografia infantil na internet, bem como de diversos abusadores sexuais e produtores de pornografia infantil, tendo sido identificadas, ainda, diversas crianças vítimas de abuso. 

Os investigados produziam e armazenavam fotos e vídeos de crianças, adolescentes e até mesmo de bebês com poucos meses de vida, muitos deles sendo abusados sexualmente por adultos, e as enviavam para contatos no Brasil e no exterior. 

O nome da operação – Glasnost – é uma referência ao termo russo que significa transparência. A palavra foi escolhida porque a maior parte dos investigados utilizava servidores russos para a divulgação de imagens de menores na internet e para realizar contatos com outros pedófilos ao redor do mundo. 

Qualquer dia tem malandro defendendo que, apesar de ser o berço da democracia, a Grécia está na merda. Então não vale a pena acontecerem as eleições de 2018 e, Deus me livre, vamos prorrogar o mandato de Temer.

Tendo em vista que ele gastou muito, agora, para comprar deputados, que estão com os biquinhos sedentos por uma nova orgia de “emendas orçamentárias”. Valha-nos Nossa Senhora da Abadia!

Numa estrada de nome EW 05 em um loteamento de chácaras em Campo Grande-MS, o jovem Breno Fernando Solon Borges realizava com frequência majestosas festas, regadas a muita bebida e repleta de belas mulheres. Parecia ser um rapaz muito sadio e extremamente ‘festeiro’.

O imóvel era de propriedade da desembargadora do Tribunal de Justiça e presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) Tânia Garcia de Freitas Borges, mãe do rapaz.

Nas mega festas rolava de tudo, drogas, orgias e um barulho ensurdecedor.

Hoje se sabe que o ambiente também era utilizado para que o rapaz realizasse negócios e negociatas no submundo do crime.

Difícil acreditar que a magistrada não tivesse conhecimento ou pelo menos desconfiasse da vida torta do filho, entretanto nunca tomou qualquer providência, até cedia o imóvel para as ‘loucuras’ de seu garoto mimado e drogado.

Até que o pior aconteceu. No dia 8 de abril, Breno foi preso em flagrante com 129 quilos de maconha e 270 munições, além de uma arma sem autorização.

O filho da desembargadora, de acordo com as investigações, é membro de uma organização criminosa especializada no contrabando de armas.

Além da prisão em flagrante, Breno tinha contra si um mandado de prisão preventiva por outro crime, o resgate de um detento na Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande. Ou seja, o rapaz notadamente enveredou pelo mundo da criminalidade.

Porém neste momento, a filiação privilegiada parece que tem lhe servido como uma verdadeira tábua de salvação.

Driblando dois mandados de prisão, os desembargadores do TJ-MS, colegas da mãe do suposto traficante, acabam de dar um jeito de tirá-lo da prisão.

Não obstante a gravidade de seus crimes, Breno Fernando Solon Borges já deixou o presídio e foi transferido para uma clínica médica.

A doença alegada para livrá-lo do xilindró tem um nome até engraçado: Síndrome de Borderline, uma espécie de desvio dos padrões de comportamento.

Para a Justiça de Mato Grosso do Sul, o rapaz não é um bandido, mas um doente que necessita de tratamento.

Infelizmente, fica evidente que a filiação foi determinante para tal conclusão.

Isto sim é abuso de autoridade.

Por Lívia Martins, no Jornal da Cidade 

Policiais militares da 85ª CIPM rua José Cardoso de Lima, Centro de LEM, apreenderam, para verificação, nesta madrugada um veículo Fiat Stillo, cor vermelha, placa ILK 7359.
Durante as buscas, foi encontrado com o condutor, a pessoa de nome Eduardo Ronald Pereira Denig, de 36 anos, um revólver, calibre 38, da marca Rossi, além de alguns documentos pessoais e um celular iphone, de cor branca.
Diante dos fatos, a guarnição apresentou o indivíduo, juntamente com todo o material apreendido, na delegacia local para a adoção das providências cabíveis.

 A construção da sede da 86ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) da Bahia, em Formosa do Rio Preto, está sendo avaliada pela corporação e tem o apoio do prefeito do município, Termosires Neto, garantindo a parceria do governo municipal na melhoria das condições estruturais das instalações da PM em Formosa.

Um imóvel pertencente ao governo do estado, localizado na Rua Sete de Setembro, foi visitado pelo comandante Geral da PMBA, Coronel Anselmo Alves Brandão, Comandante da 86ª CIPM, Major César Elpídio, acompanhados de Termosires, na última sexta-feira (21/7). O local passará por avaliação orçamentária para que os detalhes do projeto sejam definidos.

O Coronel PM Brandão esteve em Formosa para reunião com a tropa da 86ª CIPM, policiais lotados em Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, Mansidão e na própria Formosa do Rio Preto, com comitiva da qual participaram prepostos do Graer e Rondesp Oeste.

Apesar da economia já apresentar melhoras, ainda é grande o temor de muitos trabalhadores em relação a possibilidade de serem os próximos demitidos e com a Reforma Trabalhista a preocupação é ainda maior, já que essa terá impacto nos direitos nesse caso.

Ponto importante a ser lembrado é que as mudanças só devem começar a valer em novembro deste ano. Contudo, mesmo que ocorra a demissão depois desse prazo o trabalhador continuará a ter uma série de direitos que permitem um fôlego inicial para retomar a busca por uma melhor colocação profissional.

“Esses são direitos trabalhistas garantidos pela constituição, contudo, existem os casos das demissões por Justa Causa, nas quais os trabalhadores perdem parte dos direitos citados abaixo quando ocorre alguma conduta considerada inaceitável pelo empregador, desde que seja comprovado que ela ocorreu”, conta Gilberto Bento Jr., sócio da Bento Jr. Advogados.

Contudo, fora as exceções, após a reforma trabalhista, quais os direitos trabalhistas garantidos aos trabalhadores em caso de demissão? 

1. Quando o empregador deve pagar o valor da rescisão: Salvo se empresa combinar por escrito data diferente com o trabalhador, quando o aviso prévio for indenizado, deve pagar até 10 (dez) dias após a dispensa, e quando o aviso prévio for trabalhado, tem que pagar no 1º (primeiro) dia útil após a dispensa.
2. Saldo de salário: deve ser pago na proporção aos dias trabalhados no mês da demissão. Isto é, o salário mensal, dividido por 30 e multiplicado pelo número de dias trabalhados. Com ou sem justa causa.
3. Aviso prévio: pode ser indenizado ou trabalhado, o empregador tem a opção de avisar ao trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência ou, pagar o salário referente a esses 30 dias sem que o empregado precise trabalhar.
4. Aviso prévio indenizado proporcional: instituído por lei no fim de 2011, quando a dispensa é sem justa causa, para cada ano trabalho, há acréscimo de 03 (três) dias no aviso prévio, com limite de adicional de até 60 (sessenta) dias, portanto, no máximo o aviso prévio poderá ser de 90 (noventa) dias.
5. Férias e adicional constitucional de um terço:todo mês trabalhado dá direito à uma proporção de férias, que equivale a um salário inteiro, mais um terço, após 1 ano de trabalho, este valor deve ser pago independente do motivo da dispensa. Só não será pago caso haja faltas não justificadas e outras infrações constatadas.
6. 13º salário: deve ser pago todo fim de ano ou em época combinada em convenção coletiva, caso ocorra dispensa, com ou sem justa causa, deve ser pago na proporção dos meses trabalhados, ou seja, divida o valor do salário por 12 meses para saber o valor proporcional de 1 mês trabalhado, e multiplique pela quantidade dos meses que trabalhou para chegar o valor correto. Lembrando que as datas de pagamento podem ser negociadas.
7. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS: só para quem foi dispensado sem motivo, nasce o direito de sacar os valores do FGTS, incluindo o depósito correspondente ao aviso prévio e outras verbas pagas na rescisão. O FGTS atualizado corresponde a aproximadamente um salário por ano.
8. Multa de 40% sobre o saldo do FGTS: Nas demissões sem justa causa, o empregador por lei deve pagar uma multa de 40% do valor depositado no FGTS do trabalhador. Após a reforma trabalhista esse direito continua igual e não pode ser alterado por acordo entre empresa e trabalhador, mas observamos que agora nasce o direito de demissão acordada onde a empresa paga multa de 20% e o trabalhador pode sacar 80% do valor depositado.
9. Liberação de guias para saque de seguro desemprego: nos casos de dispensa sem justa causa, se o empregado trabalhou o tempo necessário exigido por lei, tem o direito de solicitar as guias para receber seguro desemprego, estas guias devem vir junto com o TRTC – termo de rescisão do contrato de trabalho. Esse direito pode sofrer alterações após a reforma trabalhista, e vai variar de acordo com os novos contratos de trabalho.
10. Obrigação de homologação da rescisão: A obrigação de homologação sindical após a reforma trabalhista não existirá mais. No entanto, sobre a obrigação de homologação da dispensa após 12 meses no Ministério do Trabalho a nova lei ainda não é clara.

Fonte – Gilberto Bento Jr, advogado trabalhista

Um homem, uma mulher e uma adolescente, de 14 anos, morreram em um acidente em um trecho da BA-540, entre Amargosa e Mutuípe, no Vale do Jiquiriçá, na tarde deste domingo (23).

Outras três pessoas – incluindo um garoto de três anos – tiveram ferimentos graves, e uma se feriu levemente.

Segundo a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), as vítimas estavam em um carro [Parati] quando ocorreu um capotamento, seguido de choque com uma árvore. O fato ocorreu no km 6 da rodovia, por volta das 14h.

Ainda segundo a PRE, as três pessoas que vieram a óbito morreram no local. Já os que tiveram ferimentos graves foram encaminhados para o Hospital Municipal de Amargosa.

Os corpos foram levados para o Instituto Médico Legal (IML) de Santo Antônio de Jesus. Até o momento, as causas do acidente ainda são desconhecidas. Do Bahia Notícias.

Como pode 7 pessoas ser acomodadas em um carro pequeno. Provavelmente ninguém estava usando cinto de segurança. Se o motorista não morreu deve ser responsabilizado pela morte e lesões graves de terceiros.

Informação do Correio Braziliense:

A Justiça brasileira custou R$ 175 bilhões ao contribuinte no ano passado, quase 270% a mais que em 2015. O dinheiro veio de empenhos do Ministério do Planejamento, e, segundo o Conselho Federal de Justiça (CNJ), responsável por fiscalizar o Poder Judiciário, é praticamente todo gasto com o salário dos servidores.

Há três anos, estudo feito na Universidade Federal do Paraná (UFPR) já apontava o nosso Judiciário como um dos mais caros do mundo, ficando atrás apenas de El Salvador. As despesas estão tão exageradas que o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes as qualificou como parte de um “baguncismo institucional”.

O relatório do CNJ, já realizado sob a supervisão da ministra Cármen Lúcia, calcula a força de trabalho do Poder Judiciário. São 451.497 mil pessoas, entre servidores e terceirizados, dos quais 17.338 são juízes; 278.515, servidores; e 155.644, auxiliares.

O documento mostra ainda que a Justiça estadual é a que mais consome dinheiro público, seguida do Trabalho e da Federal. Os tribunais superiores ficam com a segunda menor parte da fatia, correspondente a 4,2% do total.

Desde que assumiu a Presidência da República há cerca de um ano, Michel Temer (PMDB) nunca visitou a região Norte e os estados da Bahia e Minas Gerais.

De acordo com o deputado federal baiano Robinson Almeida (PT), o gesto do peemedebista representa um boicote ao Nordeste brasileiro. Segundo o parlamentar, partidos como DEM, PSDB e PMDB ocupam funções importantes no governo Temer, mas “ao invés de ajudarem o estado da Bahia, têm jogado contra”.

Almeida conta que o veto ao empréstimo de R$ 6 bilhões do Banco do Brasil ao governo da Bahia foi tratado no jantar entre ACM Neto, Temer e o ministro da Secretaria de Governo Antônio Imbassahy (PSDB) no último dia 19.

Para ele, Temer boicota a Bahia porque ACM Neto, Geddel e Imbassahy fazem oposição ao governo do estado. “Essa é uma orientação política dessa trinca do golpe na Bahia”, afirmou.

“Sem nunca ter visitado a Bahia e Minas Gerais, governados pelo PT, depois de mais de um ano no poder, Temer mostra seu modo de governar: discriminação, ausência de realização e perseguição política”, criticou. Do BNews.