O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que “fatos potencialmente criminosos” atribuídos na delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado a três senadores e quatro deputados federais sejam juntados a um inquérito que já tramita no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), e também determinou que as citações a cinco ex-parlamentares sejam encaminhadas ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
A decisão abre a possibilidade de a PGR investigar os senadores Valdir Raupp (PMDB-TO), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Agripino Maia (DEM-RN), e os deputados federais Walter Alves (PMDB-RN), Felipe Maia (DEM-RN), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Luiz Sergio (PT-RJ), no âmbito de um procedimento de investigação já em andamento contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), em que se apuram supostos crimes praticados em relação com a Transpetro e a Petrobras.
Sérgio Machado relatou que estes congressistas receberam propina, via doação oficial, com recursos oriundos de vantagens indevidas pagas por empresas contratadas pela Transpetro. Veja mais no Notícias ao Minuto.
Com foco em projetos biológicos sustentáveis, o evento tem abertura nesta quinta-feira (6).
Com o tema “Sustentabilidade no Agronegócio”, a III edição do Encontro Agronômico da Faculdade São Francisco de Barreiras (Enagro/FASB), terá abertura oficial nesta quinta-feira (6) a partir das 8h, no auditório do Centro Territorial de Ensino Profissional (Cetep). Será realizada uma mesa redonda com palestras destinadas a produções biológicas, socialmente justas e economicamente viáveis. Ao longo dos próximos três dias, o Enagro vai oferecer aos inscritos palestras com temas sobre “Segurança Alimentar”, “Segurança e Saúde dos Trabalhadores Rurais” e “Desafios da Gestão Efetiva de Grandes Propriedades”.
A organização do evento, composta pelos membros do Diretório Acadêmico de Agronomia da FASB, prevê a participação de 200 estudantes e profissionais. As inscrições já estão encerradas. A coordenadora do curso de agronomia da FASB, Daiane Guerreiro, explica que o Enagro vem atraindo os estudantes de outras instituições como o Cetep e a Universidade do Estado da Bahia (UNEB). “O evento traz uma discussão científica ligada à gestão da sustentabilidade no agronegócio de toda a região oeste da Bahia como forma de contribuir com a formação e conhecimento técnico dos nossos estudantes”, explica ela.
O principal diferencial do Enagro para a participação dos estudantes são os mini-cursos, que acontecerão no Campo Agrostológico da FASB e que trarão temas como “Formação de Pastagens” e “Desafios do Cultivo de Tomates”. Também serão realizados mini-cursos na Chácara Volkem (saída para São Desidério), com os treinamentos relacionados ao Confinamento Intensivo de Ovinos. O evento se encerra no sábado (8) com a apresentação dos trabalhos técnicos científicos inscritos pelos acadêmicos das instituições de ensino e pesquisa da região, como FASB, UNEB, UFOB e Cetep.
Previsto inicialmente para segunda-feira (10), os pagamentos das contas inativas dessa segunda fase terão início no sábado (8)
A Caixa Econômica Federal inicia neste sábado (08) o pagamento das contas inativas do FGTS para trabalhadores nascidos nos meses de março, abril e maio. Mais de 7,7 milhões de brasileiros têm direito ao saque a partir de abril. Na Bahia, serão pagos mais de R$ 238 mi, para aproximadamente 216 mil trabalhadores. O valor total disponível para saque no Brasil nesse mês ultrapassa R$ 11,2 bilhões e equivale a 26% do total disponível.
Após o lançamento do Programa Pavimenta Barreiras, as frentes de trabalho da Prefeitura continuam em pontos estratégicos da cidade. No fim de semana, a requalificação do asfalto chegou à Avenida Capitão Manoel Miranda onde para realizar o nivelamento do asfalto a empresa contratada vem fazendo uso de uma potente escarificadora que faz a remoção de todas ondulações e saliências contidas na via.
“Estamos utilizando um maquinário moderno a exemplo da escarificadora que prepara o solo promovendo o alinhamento da via de modo mais eficiente, deixando nivelado para receber a nova camada de asfalto. Isso garante mais durabilidade e melhor acabamento da pavimentação”, explicou o secretário de Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transporte, João Sá Teles.
Durante visita ao Bairro Santa Luzia, o prefeito Zito Barbosa falou sobre a requalificação do asfalto na cidade. “O Programa Pavimenta Barreiras não veio para restringir o trabalho a apenas um bairro, mas sim ampliar o que estamos fazendo no centro à outras localidades”, disse Zito.
Além da Av. Capitão Manoel Miranda, a prefeitura mantem uma outra frente de trabalho realizando o recapeamento na Av. Joana Angélica no bairro Bela Vista, um dos principais acessos ao Hospital do Oeste – HO.
Os exportadores brasileiros vão pleitear na Justiça uma indenização de aproximadamente R$ 70 bilhões por alegadas perdas provocadas pelo “cartel do câmbio”, um grupo de bancos investigado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por suspeita de haverem atuado em conjunto para manipular a cotação do câmbio no período de 2007 a 2013.
“Os exportadores receberam menos real por dólar e alguns até ficaram no prejuízo”, disse ao Estado o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), Roberto Giannetti da Fonseca. Do Estadão.
Como o agronegócio é responsável por mais de 1/3 da exportação brasileira, uma indenização dessas proporções deve beneficiar todo o setor, em particular as lavouras do Oeste baiano.
A realização dos exames de mamografia voltou a ser feito na Unidade de Saúde Leonídia Ayres. A mamografia é um exame de imagem, podendo ser compreendida como um Raio X das mamas, um procedimento para detecção precoce do câncer de mama. Por dia, são realizados cerca de 30 atendimentos.
Conforme o Secretário Municipal de Saúde a realização desse exame é fundamental para a saúde da mulher e a prevenção do câncer. “comprovadamente, a mamografia ajuda a salvar vidas. Para efetivar o atendimento e prevenir o câncer de mama, as mulheres precisam procurar uma unidade de saúde mais próxima para o exame clínico e o encaminhamento para a realização da mamografia. A Prefeitura de Barreiras através da Secretária de Saúde está realizando esses exames de forma rápida e eficaz”, disse Tiê Araújo.
De acordo com as Técnicas de Radiologia, Samanta Batista e Jossivânia de Araújo, a mulher a partir dos 45 anos de idade, deve realizar o primeiro exame de mama, mas, quando houver histórico familiar, o ideal a realizar esse exame é aos 35 anos.
“A paciente deve procurar uma unidade de saúde no nosso município munida de documentos pessoais e solicitar a realização desse exame, aqui no Leonídia Ayres, fazemos a triagem em seguida a mamografia. Se nesse momento da realização do exame, percebermos que há alteração, a paciente é encaminhada diretamente para o Hospital da Mulher onde será realizado o tratamento com o mastologista. Em Barreiras são feito as pequenas cirurgias, como os nódulos benignos, os casos mais graves são encaminhados para Salvador”, esclareceram as técnicas.
Para a realização desse exame, a paciente é posicionada em pé, próximo ao equipamento. As mamas serão, uma a uma, comprimidas pelo mamógrafo, horizontal e verticalmente. Embora seja desconfortável, o exame é rápido, a mamografia digital é ainda mais ágil que a convencional.
Samara Xavier, têm 35 anos, realizou o exame antes da idade indicada por ter histórico de câncer de mama na família. “Realizar esses exames é importante para a prevenção. Acredito que não tenho essa doença, mas devido um histórico familiar, antecipei a realização desse exame por precaução”, disse Samara.
O Câncer de mama tem cura, dede que o diagnóstico seja feito cedo e realizado o devido tratamento. Todo procedimento dura em média 20 minutos e os resultados dos exames realizados no Leonídia Ayres levam cerca de 15 dias para serem entregues ao paciente.
Vende-se fazendinha de 39 hectares, com 20 hectares prontos para plantio ou formar pasto. Toda cercada com arame liso e divisão de pasto. Oitocentos metros de frente para estrada vicinal.
Muita água, veredas nascendo dentro da propriedade, energia, pequena casa (48 m²) para caseiro, a 4 quilômetros do centro de Taguatinga-TO. Sinal de todas as operadoras de celular.
Geo-referenciada e com escritura pública.
A apenas 20 km da Cachoeira do Registro e do Rio Azuis. Aceito imóvel residencial de boa qualidade construtiva em parte da permuta. Avaliada em R$390 mil. 63-99914-9014 e 77-99992-7355.
Fazendola de 112 hectares
São 112 hectares com casa rio, energia, curral, totalmente plana, com 100 hectares de capim braquiarão, com alta capacidade de empastamento, no munícipio de Aurora do Tocantins. Valor R$800 mil. Solo de argila vermelha, a 140 km do LEM. Informações 63-99914-9014 e 77-3639-0908.
Lotes no Lago Ribeirão Ponte Alta
Lote à beira do lago Ribeirão Ponte Alta, a 160 km de Luís Eduardo Magalhães, com 1000 m² quadrados. Valor de venda de 30 mil. Capacidade para jet-sky , canoa, barco de grande porte. Valor 35 mil informações 63-99914-9014 ou 77-3639-0908.
Luís Eduardo Magalhães pode não ter vias urbanas trafegáveis, mas o céu, ah, o céu! Parodiando Oscar Niemeyer, o céu é o mar de Luís Eduardo. Dizem os oposicionistas maldosos que o pote de ouro ao final do arco-íris fica na rua Barreiras, 850. Ao menos para uma facção que está provisoriamente encastelada no poder.
O jornal Gazeta do Povo deverá demitir mais de 200 profissionais em breve, com a sua reestruturação – que deve determinar investimento total na web e o fim do seu jornal impresso (que em breve iria completar 100 anos). A informação é do homem de comunicação, publicitário, João José Werzbitzki.
Além disso, a Gazeta deve se mudar de sua sede no centro de Curitiba, para espaço bem menor, informou-me fonte digna de muito crédito.
Outra fonte informa que” a Gazeta do Povo deverá ser um portal que não só serve para reforçar o posicionamento conservador que lhe é tradicional (e aqui eu não faço um juízo de valor). O que eu vejo é que existe mercado para um portal de direita. E eles aproveitaram o momento e lançaram no ano passado. A audiência só cresce”.A informação é do jornalista Fábio Campana, talvez o melhor informado de Curitiba.
Os paranaenses residentes no Oeste baiano sabem da importância e a história da Gazeta do Povo, que já lidera o jornalismo impresso por quase um século no Paraná.
Seguindo o planejamento de ampliação das especialidades médicas oferecidas pelo município à população, Formosa do Rio Preto passou a ter um profissional de reumatologia atendendo no Hospital Dr. Altino Lemos Santiago pela primeira vez. As primeiras consultas ocorreram nesta segunda-feira (03/04), realizadas pelo reumatologista Dr. Carlos Perkueny.
“Hoje eu já posso dizer que a Saúde de Formosa está melhor do que o quadro crítico em que a encontramos. Eu costumo falar que o município estava na UTI e aos poucos, a partir do diagnóstico e prescrição da medicação (medidas que estão sendo tomadas), estamos restituindo a sua vitalidade”, relata o prefeito Dr. Termosires Neto. De acordo com ele, além da reumatologia, cardiologia, neurologia, psiquiatria, pediatria, clínica médica, ginecologia e obstetrícia e ambulatório de obstetrícia de risco que já estão disponíveis, a Secretaria de Saúde está credenciando as especialidades de neurocirurgia, endocrinologia, mastologia, angiologia, gastroenterologia, urologia, pneumologia, otorrinolaringologia, nefrologia.
Outra novidade é o estudo que está sendo feito para melhorar o sistema de marcação das especialidades e exames que sempre ocorreu em apenas um dia da semana, o que faz com que os pacientes fiquem na fila desde muito cedo. Para dar mais comodidade à população e humanizar o atendimento, o agendamento deverá ocorrer a partir de uma lista de espera, cuja dinâmica de funcionamento está sendo formatada. Atualmente, as consultas com os especialistas são agendadas nos Postos de Saúde da Família (PSF) toda sexta-feira.
O Cerrado brasileiro é responsável atualmente pela maior parte das fibras e dos alimentos que o Brasil consome e exporta. E um dos fatores determinantes para o sucesso da produção de grãos nessa região foi a adoção de tecnologias geradas pela pesquisa agropecuária nas últimas décadas relacionadas de maneira especial à adubação fosfatada. Contudo, a eficiência do uso de fertilizantes fosfatados é considerada baixa, em função, principalmente, do manejo inadequado do solo e de problemas relacionados à adubação. Especialistas calculam que nos últimos 30 anos os agricultores tenham depositado nos solos brasileiros cultivados com grãos 300 quilos de fósforo por hectare em excesso, ou 10 quilos por hectare a cada ano, o equivalente a 54 bilhões de reais acima daquilo que é recomendado para correção do solo.
De acordo com o pesquisador da Embrapa Cerrados, Djalma Martinhão, especialista em fertilidade de solos, a diminuição desse gasto pelo produtor terá um impacto bastante positivo no custo da lavoura, na medida em que o que se gasta com fósforo representa 20% do valor do custeio. Esse tema se torna ainda mais importante, pois tem se observado nos últimos anos uma alta nos preços dos fertilizantes fosfatados. “Enquanto o calcário custa 50 reais a tonelada, o fertilizante fosfatado custa 1500 reais. São 30 vezes mais”, enfatiza o pesquisador. Além disso, as reservas de rochas fosfáticas no mundo são finitas e possuem uma duração estimada de cerca de 300 anos. Outro fator que agrava o problema é que esse excesso de fósforo no solo pode aumentar o potencial de contaminação de águas fluviais.
Na madrugada desta terça-feira, o Cartório Eleitoral da Comarca de Luís Eduardo Magalhães foi invadido. Os amigos do alheio levaram um computador do tipo notebook, com o respectivo carregador.
No entanto, o prejuízo maior foi a desordem generalizada promovida pelos invasores, que procuravam por algo ainda não detectado. A Polícia Civil investiga o fato.
A partir da próxima segunda-feira, dia 10 de abril, a Faculdade São Francisco de Barreiras (FASB) vai abrir as inscrições para casais que desejam participar de um casamento comunitário em Barreiras. A ação está inserida dentro do projeto “FASB Cidadã”, previsto para ser realizado no mês de junho e deve reunir em só espaço uma série de atividades, serviços e orientações para a comunidade que visam o acesso à promoção da saúde, bem estar e à justiça. As inscrições para o casamento comunitário se encerram até o dia 30 de abril e as vagas são limitadas.
A coordenadora do curso de Direito da FASB, Cristiane Pacheco, acredita que, nestes moldes, será a primeira vez que um casamento comunitário será celebrado em Barreiras. “A ação está alinhada à ação social da FASB Cidadã ao garantir de forma gratuita o acesso ao direito da união civil estável, independente de raça, classe social, condição financeira, religião ou orientação sexual”, explica.
Toda a orientação jurídica e os custos de cartório para ingressar com a solicitação de casamento e atualização da documentação serão gratuitos e ocorrerão no momento da inscrição na Unidade de Serviços. “O principal diferencial do casamento comunitário é a gratuidade. Quem se inscrever estará isento das taxas de cartórios, que pode custar em média cerca de R$ 300,00 para o casal para dar entrada no pedido de casamento e atualizar toda a documentação”, explicam as organizadoras do projeto e professoras de Direito da FASB, Chandrelin Cardoso, Delyana Brito e Juliana Venâncio.
Serviço/ Os interessados devem se inscrever presencialmente na Unidade de Serviços da FASB, localizada na rua 21 de setembro, nº 202, bairro Renato Gonçalves, próximo à praça da Maçonaria e da Receita Federal, subindo a rua da feira, para se inscreverem. No ato da inscrição, o casal deve levar os originais e cópias da certidão de nascimento, RG, CPF e comprovante de residência. Para quem é divorciado, deve levar certidão de casamento com o registro do divórcio averbado em cartório; e os viúvos, a certidão de casamento e de óbito do cônjuge. O atendimento ao público é realizado de segunda á sexta, das 8h às 12h; e das 14h às 18h. Outras informações na Unidade de Serviços da FASB pelo telefone: (77) 3612 2658.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entregou ao Congresso Nacional proposta sobre crimes de abuso de autoridade. Entenda os principais pontos:
Hoje começará no Tribunal Superior Eleitoral o julgamento da chapa eleitoral Dilma/Temer. É um julgamento político, mais do que técnico.
Seja com a separação da chapa ou com a procrastinação da sentença final, o País não está preocupado com esse julgamento.
O País tem plena consciência que Dilma cometeu erros enormes no Governo, a assunção de Temer foi um desastre e qualquer um que assumir em seu lugar não terá forças, nem coragem, nem base no Congresso para governar e reformar as apodrecidas instituições brasileiras.
No momento em que se preparava para assumir o posto de 5ª maior economia do Mundo, o Brasil foi assolado pelos erros simplórios de governo, pela corrupção e o modelo perdeu o prazo de validade.
Hoje o brasileiro está tão preocupado em resolver seus inúmeros problemas do cotidiano que nem está ligando se cassam ou não Michel Temer e colocam outro sofredor em seu lugar.
A Operação Rastilho III, liderada pelo Exército, teve como objetivo fiscalizar a cadeia produtiva de materiais explosivos, desde a fabricação, passando pelo transporte e armazenamento e finalizando com a aplicação adequada. A ação, promovida pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), ocorreu em 13 Estados do território nacional e contou com a importante participação dos órgãos de segurança pública e agências governamentais.
Coordenada pelo Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC), a Rastilho III ocorreu no período de 28 a 31 de março, nos Estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal. A atividade contou com a participação de militares do Exército; das Polícias Federal, Civil e Militar; do Corpo de Bombeiro Militar; da Polícia Rodoviária Federal; do Ministério Público do Trabalho; do Ministério da Justiça; do Departamento Nacional de Produção Mineral; das Receitas Federal e Estadual; e da Advocacia Geral da União.
Foram realizadas, aproximadamente, 400 vistorias em pontos de bloqueio e controle de rodovias e em locais de armazenamento e produção de artigos explosivos e materiais controlados.
No que tange aos explosivos e correlatos, foram apreendidas cerca de 17 toneladas. Grande parte do material apreendido foi em razão da ocorrência de problemas na documentação, no transporte e no armazenamento inadequado ou, ainda, casos de prazo de validade vencido. A Operação, executada de forma interagências, contou com o efetivo de 968 militares e agentes, e mais de 48 mil km foram percorridos pelas diversas equipes de fiscalização.
Para o Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados, General de Brigada Ivan Ferreira Neiva Filho, “a Operação Rastilho alcançou resultados extremamente positivos ao que foi planejado. A interação entre o poder de polícia administrativa conferido ao Exército e o poder de polícia judiciária dos órgãos de segurança pública que participaram da operação, inclusive com a integração das áreas de Inteligências, aumentam a efetividade dessas operações”.
Ainda, segundo o General, as operações visam incrementar a sensação de segurança e a dissuasão ao crime e fortalecer a confiança da sociedade para com as Instituições envolvidas.
Observa-se, durante o período de setembro de 2015 a setembro de 2016, que, embora tenha havido uma intensificação nas operações de fiscalização, com um substancial aumento de empresas e atividades fiscalizadas, o número de incidentes (autuações, prisões e apreensões) reduziu-se significativamente, podendo-se inferir que está havendo um maior cumprimento das normas em vigor.
Complementando o quadro de ações preventivas já realizadas pelo SisFPC desde 2015, pretende-se intensificar cada vez mais a fiscalização de produtos controlados pelo Exército em todo o território nacional, coibindo desvios e ações ilícitas, no que tange ao uso de explosivos.
Policiais militares da 85ª CIPM estão no encalço de um Fiat Pálio de cor chumbo, com duas mulheres armadas a bordo, que assaltaram uma senhora na rua Tom Jobim há menos de uma hora.
Para quem reclama da falta de oportunidades das mulheres na política e no mercado de emprego, temos agora a participação no mundo do crime. Mulher assaltando é novidade por aqui.
A Prefeitura de São Desidério, junto com a empreiteira Pavi Service, responsável pela manutenção da BR 020, fez um desvio de cerca de 1 km no trecho da rodovia que rompeu ontem. O desvio ainda não foi liberado para caminhões e ônibus.
A assessoria de imprensa do IBAMA publicou em sua página na internet a seguinte nota:
A etapa mais recente da Operação Ceres, realizada pelo Ibama para combater o uso irregular de agrotóxicos no oeste da Bahia, resultou na apreensão de 17,5 mil litros de agrotóxicos vencidos e 367,4 kg de produtos em desacordo com o Decreto 4.074/2002. As multas aplicadas totalizam cerca de R$ 1 milhão.
Após investigação, uma equipe do Ibama fiscalizou diversas propriedades rurais da região e encontrou produtos vencidos e em desacordo com as normas de segurança. O uso de agrotóxicos irregulares é infração prevista na Lei 9.605/98 e pode trazer danos irreversíveis a para a saúde pública, além de consequências graves para o meio ambiente, contaminando solo, ar e recursos hídricos.
“A aplicação de agrotóxicos deve ser orientada por um receituário agronômico. Quem emite receita é tão responsável quanto o produtor rural pelo uso de produtos ilegais, que podem ter efeitos devastadores para o meio ambiente, para a saúde humana e para a agricultura”, disse o chefe da Unidade Técnica do Ibama em Barreiras, Zenildo Eduardo.
O oeste da Bahia integra a região conhecida como Matopiba, área de aproximadamente 73 milhões de hectares que reúne 337 municípios e abrange o bioma Cerrado dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Segundo levantamento da Embrapa, existem cerca de 324 mil estabelecimentos agrícolas na região.
Caixas eletrônicos da rua Paraíba só servem para consultar o saldo ou pagar alguma conta.
A Caixa Econômica Federal tem desrespeitado o consumidor de maneira sistemática em Luís Eduardo Magalhães. Mantém por longos período os caixas eletrônico da rua Paraíba sem dinheiro, enquanto filas se acumulam na agência central, como hoje em torno de 12 horas.
Como o setor é da alçada da Justiça Federal, ações de prejudicados só podem dar entrada em Barreiras. Queixar-se no Procon é outra iniciativa que nada rende ao consumidor. Valha-nos Nossa Senhora da Abadia e todos os santos disponíveis.
O governo Temer irá fechar 393 unidades próprias do programa Farmácia Popular, que distribui medicamentos gratuitos. Depois dos aumentos de energia e do gás, com inflação perto de zero, do contingenciamento do orçamento, da terceirização dos empregos, da previdência sem Justiça, Militares e servidores públicos, o nosso “Presidento” está rumo aos 0,1% de aprovação.
Um gigante dos mares, o cargueiro Stellar Daisy, de 312 metros de comprimento, navegando sob bandeira sul-coreana desapareceu na costa uruguaia, como por encanto, com 24 tripulantes a bordo. Ela zarpou do porto brasileiro de Itaqui carregado com minério de ferro.
A Marinha uruguaia alertou navios mercantes que estavam na área para iniciar uma busca. Um porta-voz da Marinha disse que eles relataram um forte cheiro de combustível. Apenas dois tripulantes foram encontrados num bote salva-vidas e falaram sobre entrada de água nos porões do navio.
Forças tradicionais estão desorganizadas e há espaço para uma reforma política com cláusula de barreira e fim das coligações para eleições proporcionais
Sei que vivemos um momento de desânimo e que o ódio substitui certa bonomia, que parecia própria dos brasileiros. É preciso cuidado com cada palavra. Quando eu disse o trivial, que delitos diferentes devem ser apenados de forma diferente, alguns me tomaram como “mais um” que quer acabar com a Lava-Jato. Nada disso!
A despeito desse clima, há sinais de vida em nossa economia que mostram que o governo Temer está apontando na direção certa na área econômica ao enfrentar temas que são tabus, como as reformas, casas de marimbondo que só podem ser propostas por quem não está visando as próximas eleições. Reconhecer tais avanços não significa desconhecer a enorme quantidade de problemas a enfrentar. Nem muito menos imaginar que as “condições de governabilidade” serão repostas ao passar-se um apagador no quadro que a Lava-Jato mostrou. As pessoas só aceitarão a autoridade quando sentirem que a Justiça está atuando e saberá separar o joio do trigo. Pois que existe trigo, existe.
Há terreno para melhorar as coisas ao longo do tempo, permitindo que visões hoje discrepantes convirjam. Uma boa oportunidade para a construção de uma nova agenda é a chamada “reforma política”. Os mais prudentes dirão: não é o melhor momento para mexer em questão tão delicada. Respondo, como dizia a meus colaboradores do Plano Real quando alegavam que a fragilidade do governo da época e o tormento dos parlamentares com a CPI dos “anões do orçamento” seriam impedimentos para a estabilização monetária: como as forças tradicionais estão desorganizadas, o momento é agora.
Devemos rever as regras eleitorais em pleno auge da Lava-Jato. Convém, contudo, qualificar os passos requeridos para aperfeiçoar o sistema político-eleitoral, olhando para o horizonte e tendo as convicções como norte. Política, porém, não é fé: os propósitos não se efetivam ao serem proclamados; precisam convencer, motivar e construir rotas de aproximação entre as diferenças.
Estou convencido de que o parlamentarismo e o voto distrital misto são o melhor caminho para fortalecer as instituições democráticas. Como instalá-los em uma conjuntura política na qual os partidos se dissolveram e se multiplicaram como siglas que visam mais a obter acesso aos recursos públicos (Fundo Partidário, Programa Eleitoral, posições vantajosas no Executivo etc.) do que pregar e construir a “boa sociedade”? Implantar o voto distrital misto e o parlamentarismo neste momento é pouco viável.
É preciso reconstituir a confiança nos partidos e, para isso, eles não deveriam agir como simples máquinas de amealhar votos. Talvez seja conveniente admitir no ínterim candidaturas independentes e discutir a obrigatoriedade do voto.
Enquanto isso, há o que fazer. Alguns propõem o voto em “lista fechada”, pelo qual o eleitor escolhe um partido e não um candidato nas eleições para a Câmara.
Adotada essa modalidade, cada partido terá o número de cadeiras proporcional ao número de votos obtido por sua legenda. Se um partido tiver direito a dez cadeiras, por exemplo, elas serão ocupadas pelos dez primeiros candidatos da lista partidária. Inconveniente: o eleitor elegeria “em bloco” quem as oligarquias partidárias mais desejassem. A não interferência do eleitor na escolha de nomes pode ser amenizada, dando-se a ele a faculdade de reordenar a lista; este, entretanto, é procedimento difícil de ser executado e computado.
O propósito da proposta é saudável: fortalecer os partidos, sem os quais não há “democracia representativa”. Além disso, ela torna viável o financiamento público das campanhas, porque facilitaria a fiscalização no uso dos recursos, já que as campanhas seriam feitas por alguns partidos e não por milhares de candidatos.
O enunciado das dificuldades desenha o longo caminho a percorrer. Melhor sermos realistas e começarmos com mudanças menos ambiciosas. No livro recente de Jairo Nicolau (“Representantes de quem?”) há sugestões úteis (algumas em curso no Congresso) na fase de transição em que nos encontramos.
Como há limites de prazo para definir novos procedimentos eleitorais (eles devem ser aprovados até setembro para terem vigência em 2018), creio que o indispensável é aprovar logo a “cláusula de barreira”. Neste caso seriam necessários x por cento de votos, distribuídos por um número mínimo de estados, para que os partidos pudessem ter representação institucional no Legislativo (menos para o Senado, no qual o voto é no candidato), acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão. Também é indispensável aprovar a proibição de coligações nas eleições proporcionais, para evitar que ao votar em um deputado de um partido se eleja alguém de outro.
Resta a questão do financiamento. Os partidos precisam de um fundo público, dada a proibição de contribuição das empresas feita pelo STF. Entretanto, por que dá-lo a não-partidos, como são as siglas sem voto? Deve-se adotar o mesmo critério da cláusula de barreira: o acesso aos fundos públicos deve restringir-se a quem obtenha o quórum nacional mínimo de eleitores.
E, sobretudo, podem-se baratear as campanhas, começando pela proibição de “marquetagem” nos programas de TV.
As convicções devem ser mantidas. Estas medidas deveriam vir no bojo de duas outras mais: uma, a aprovação da emenda do senador José Serra que estabelece o voto distrital para as próximas eleições de vereadores. Outra, generalizando o voto distrital misto com eleição em 2022 de metade dos deputados por escolha direta dos eleitores e metade a partir de uma “lista fechada”. É o que, aliás, propõe o relator da reforma eleitoral na Câmara dos Deputados.
Em tempo de guerra, a primeira vítima é sempre a verdade. Ao menos 15 jornalistas foram feridos nos conflitos de sexta-feira à noite, em Assuncion, Paraguay, quando populares incendiaram o Congresso em protesto pela aprovação de emenda garantindo à reeleição. A melhor maneira de se esconder a barbárie é ferindo jornalistas.
O 10º Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação (Beic), realizou na manhã de hoje, em Barreiras, a VII Corrida Tiradentes. O evento esportivo é considerado a maior corrida de rua do Oeste da Bahia.
Sem fins lucrativos, a Corrida Tiradentes arrecada alimentos que são doados a instituções de assistências sociais de Barreiras. Em 2016 o evento arrecadou 1.317kg de alimentos não perecíveis que foram distribuidos entre o Instituto Caturama, Lar Batista, Abrigo dos Idosos e Maçonaria.
A sétima edição bateu o recorde de participantes, divididos em dois percursos, de dez e cinco quilômetros.
Policiais da 86ª Companhia Independente de Polícia Militar, de Formosa do Rio Preto, prenderam no início desta madrugada um cidadão de posse de um revólver, diversos aparelhos de telefone celular, um tablet, um drone, sem comprovar a origem dos objetos.
Na tarde deste sábado, 1º de abril de 2017, por volta das 15h30min começou a chover no povoado de Poço do Quilombo, município de Várzea da Roça.
Um bom volume de água correu nos riachos, trazendo alegria para os agricultores e criadores de animais que vêm sofrendo com a estiagem.
De acordo com informações, em São José do Jacuípe e Capim Grosso, choveu forte. Na sede de Várzea da Roça e na cidade de Mairi, a chuva é fraca.
De acordo com o site Tempo Agora, nos municípios de Várzea da Roça e Mairi, a previsão deste sábado é de tempo fechado e chuvoso, com possíveis trovoadas. No domingo, também poderá chover.
As autoridades de Saúde de Salvador estão realizando, neste final de semana, uma “blitz” para vacinar o maior número possível de pessoas contra a febre amarela.
No Oeste baiano não se ouve falar em vacinação específica. E se existe disponibilidade de vacina. Os nossos coleguinhas ocupantes de cargo nas assessorias de comunicação deveriam comunicar a disponibilidade, os locais de vacinação e o horário.
A Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) recebe com grande insatisfação a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da constitucionalidade da contribuição social rural de empregador pessoa física, o Funrural, feita à revelia da Constituição e em desfavor do setor produtivo, que tem se mostrado, hoje mais do que nunca, o pilar que sustenta a economia da nação.
Entendemos que o resultado da votação se deu por critérios políticos e não técnicos, o que espelha o afã do Governo Federal em melhorar a arrecadação, ainda que, para isso, não se atente aos princípios de igualdade e isonomia tributária entre os contribuintes urbanos e rurais. Embora patente, o entendimento do STF acaba por legalizar o vício jurídico quanto à criação do tributo por Lei Ordinária, quando, de fato, deveria ter sido por Lei Complementar.
Os produtores brasileiros não se eximem de suas obrigações tributárias, mas defendem que toda exigência deva atentar aos preceitos legais, sobretudo, de justa e isonômica, o que não ocorre quando a cobrança do Funrural é feita sobre a receita bruta do agricultor e não sobre a folha de pagamentos. O ônus dessa decisão se soma aos muitos desafios que o setor enfrenta diariamente, com a logística deficitária, a insegurança jurídica, o anacronismo da legislação trabalhista, a morosidade das instituições públicas, dentre outros. Não nos tornaremos vítimas passivas das circunstâncias. Estamos atentos e proativos para a reparação desta grande injustiça.
Arlindo de Azevedo Moura
Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão – Abrapa
O jornalista Jairo Costa Jr, da coluna Satélite, publicada no jornal Correio*, veicula a seguinte nota:
“Trocas de mensagem por WathsApp, descobertas por investigadores da Operação Adsumus, revelaram indícios de negociação envolvendo venda de sentenças favoráveis ao empresário Roberto Santana no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ).
As conversas estavam arquivadas em um smartphone recolhido durante cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos contra Santana em 2016. No primeiro diálogo, datado de 12 de junho do ano passado, o empresário é contactado por uma pessoa identificada apenas como Fabrício Tjba.
“Bom dia!!! Estava em Buraquinho, te liguei e só deu caixa. Ia te encontrar pra te passar a situação. Vamos fazer o seguinte: passe lá no TJ amanhã com (sic) sem falta!!! Agora, não pode passar de amanhã”, diz Fabrício.
“Diga que hora passo”, afirma Santana.
Em 5 de julho, Fabrício envia uma nova mensagem:
“O negócio já foi até para ser incluído em pauta, porém vão pedir para suspender até uma posição sua. Porém eles disseram que não tem (sic) como parcelar”.
“Então combine com eles o pagamento após acórdão confirmando tal decisão e os outros dois pontos fico na confiança”, responde Santana.
Antes da segunda conversa entre Roberto Santana e a pessoa registrada como Fabrício Tjba, os investigadores da Adsumus descobriram outra mensagem suspeita enviada para o WathsApp do empresário em 20 de junho de 2016 por um dos seus advogados. Nela, abaixo do título “cronograma”, constam quatro tópicos.
Em todos eles, aparece o número “25”, sucedido por referências típicas de andamentos processuais em segunda instância judicial :
“Quando sair a decisão monocrática no agravo suspender a liminar dada pelo juiz; quando sair o acórdão confirmando tal decisão; quando o acórdão transitar em julgado; quando o acórdão da apelação transitar em julgado”.
Se isso era uma mera suspeita das autoridades constituídas, até as velhinhas carolas da Missão do Aricobé já atestam, em suas rezas vespertinas, pela veracidade da tramoia.
Nos últimos dias do ano, o deputado baiano Lúcio Vieira Lima (PMDB) comprou 75 passagens aéreas com a verba do gabinete. Com as compras dos bilhetes, o gabinete do deputado gastou R$ 48.695,78 naquela quarta-feira. O suficiente para voar 79.935 km, considerando a distância aérea entre as localidades. O número praticamente equivale a dar duas voltas inteiras na circunferência da Terra, que é de 40.075 km.
Lúcio usou o argumento de que, se não gastasse as passagens, o dinheiro “seria perdido ao ser devolvido para a Câmara. ”
“Ganhamos apenas R$26 mil por mês e temos que aproveitar essa chance para complementar o salário”, asseverou o robusto legislador.
Pelo visto, o patriotismo e o espírito público do Deputado devem ficar depositados no cestinho de papel higiênico pela manhã.
Deus me livre de um pensamento menos democrático, mas está na hora de alguém invadir o Congresso e levar esses corruptos amarrados pelo pescoço até uma fazenda de trabalhos forçados.
O que no caso do deputado Lúcio seria uma boa providência para a sua a saúde.
Em menos de três meses, a nova gestão de Formosa do Rio Preto já apresenta resultados da seriedade e compromisso com que o município está sendo administrado. Para mostrar o trabalho desenvolvido, a primeira-dama e secretária de Assistência Social de Formosa do Rio Preto, Ronúbia Setúbal, esteve na Câmara Municipal na noite desta terça-feira (28/03), detalhando para os vereadores e população as ações da sua pasta.
Ronúbia pediu o espaço para mostrar a significativa melhoria dos serviços prestados nos quesitos qualidade, quantidade e agilidade. “O novo modelo de gestão do município se baseia no respeito ao dinheiro público, com medidas que permitem a correta utilização dos recursos, sem desperdícios ou desvios”, pontuou a secretária, acrescentando que assim se pode atender um número maior de cidadãos e com maior qualidade.
De acordo com os dados apresentados, foram emitidos nesse início de ano, com menos de três meses de governo, 402 carteiras de identidade (o que representa quase o mesmo número total das que foram entregues no ano anterior) e 157 carteiras de trabalho. Em 2016, os registros para esses mesmos documentos foram de 546 e 232, respectivamente.
“O nosso compromisso é de proporcionar mudanças positivas em Formosa e uma delas é conquistar a confiança dos cidadãos para que solicitem a emissão desses documentos no município”, disse Ronúbia. Na gestão passada, esse era um serviço desacreditado porque a entrega dos documentos demorava, muitas vezes, mais de 90 dias.
Para se ter uma noção, na Junta de Serviço Militar, que funciona na Secretaria de Assistência Social, foram encontradas 122 solicitações de alistamento militar atrasadas. Dessas, 23 estavam emitidas, mas sem assinatura e precisaram ser refeitas. No total, em 2017 já foram entregues 215 carteiras de reservista.
No setor do Programa Bolsa Família, o número de atendimentos diários mais do dobrou, passando de 15 para até 45 cadastros, a partir da melhoria do link de internet e do comprometimento da gestão em prestar o melhor serviço possível. Foram feitas 922 atualizações cadastrais e inseridas 124 novas famílias no CadÚnico
Objetivando esclarecer todas e quaisquer dúvidas sobre a realização do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2017, promovido pela Prefeitura de Barreiras, representantes da administração municipal se reuniram com o Dr. André Luis Silva Fetal, Promotor de Justiça Titular da 1ª Promotoria, no dia 28/03, na sede da Promotoria de Justiça Regional de Barreiras.
Na reunião os representantes do município realizaram uma exposição detalhada de todos os atos praticados pela Comissão durante a realização do Processo Seletivo. Após ouvir toda a explanação, o Ministério Público entendeu não haver razão para anular integralmente a seleção, ressalvando apenas que a ausência de divulgação da pontuação obtida pelos candidatos no resultado final pode ter prejudicado a interposição de recurso por parte dos candidatos.
Com base nesse entendimento, o MP recomendou a expedição de decreto que anule parcialmente o processo seletivo e torne sem efeito a convocação dos classificados e dos contratos já assinados.
Preocupada em ressalvar os direitos dos candidatos que eventualmente tenham se sentido prejudicados, bem como em manter a transparência e a lisura na condução dos trabalhos da comissão de avaliação do concurso, a administração municipal decidiu acatar a recomendação e resolveu republicar os resultados dos aprovados e ainda a lista de desclassificados.
Por ser o caminho mais célere para a celeuma jurídica sem agravar a oferta dos serviços essenciais nem prejudicar os inscritos no concurso, a Prefeitura de Barreiras tomou todas as providências necessárias ao acatamento da recomendação ministerial, promovendo de imediato os atos necessários para ajustar o processo.
A Prefeitura Municipal de Barreiras assegura ainda que todos os convocados que prestaram serviços ao município após a convocação receberão seus vencimentos normalmente e assim que ultrapassada a nova fase de recursos publicará o resultado final e convocará os aprovados. Haverá máximo empenho nessa fase do procedimento para que a população não seja penalizada com a falta de serviços públicos essenciais.
Participaram da reunião o Procurador-Geral do Município de Barreiras, Dr. Túlio Machado Viana, a Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Cátia Alencar, o Secretário Municipal de Saúde, Tiê Araújo e a Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho, Gabriela Nogueira.
A Capital baiana amanheceu com ruas inundadas e carros invadidos pelas águas em diversos locais. Também no extremo sul e sudoeste municípios enfrentam chuvas torrenciais.
Segundo a Defesa Civil de Salvador (Codesal), até às 10h15, o órgão recebeu 16 solicitações de emergência. Foram quatro alagamentos de imóvel, três ameaças de desabamento de imóvel, cinco ameaças de deslizamento de terra, uma ameaça de queda de árvore, um desabamento de imóvel, um deslizamento de terra e uma infiltração. Não há registro de feridos. A Codesal permanece com o plantão 24 horas atendendo às solicitações pelo telefone gratuito 199. Do Bocão News
11 municípios tem emergência reconhecida
A situação de emergência em municípios do Amapá, Mato Grosso, da Bahia, de Minas Gerais e São Paulo foi reconhecida nesta quinta-feira (30) pelo Ministério da Integração Nacional. Com a medida, as prefeituras passam a ter acesso às ações de apoio emergencial da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) para socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas por desastres naturais. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.
O extenso período de seca e estiagem levou à situação de emergência as cidades de Pilão Arcado, Malhada de Pedras, Mirangaba, Várzea Nova, Gentio do Ouro, São Miguel das Matas e Anguera, na Bahia, além do município mineiro, Josenópolis. Chuvas intensas afetaram Vila Rica, em Mato Grosso, e Sagres, em São Paulo. Já o município de Calçoene, no Amapá, foi atingido por inundações.
Solicitação de apoio – Para ter acesso ao auxílio emergencial disponibilizado pela Sedec, os municípios devem apresentar um relatório com o diagnóstico dos danos e o Plano Detalhado de Resposta (PDR), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), disponível no endereço eletrônico www.mi.gov.br/defesa-civil/s2id. Após a análise, se aprovado, o recurso é definido e liberado.
A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a confirmação do imposto previdenciário sobre a renda bruta dos produtores rurais – FUNRURAL – foi suspensa ontem depois de um empate em 4 x 4 votos entre os ministros presentes. Há quatro anos o Tribunal Federal da 4ª Região (RS,SC,PR) julgou ilegal a contribuição. Agora está em julgamento um recurso extraordinário da União que, com os votos a favor de Alexandre Moraes, Luís Barroso, Luiz Fux e da presidente Carmem Lúcia obteve o empate provisório.
Carmem Lúcia surpreendeu ao sair do plenário para despachar com o ministro Henrique Meirelles. Quando retornou, votou a favor do Governo.
A Presidente da Corte e o ministro Luiz Fux simplesmente rasgaram seus votos anteriores quando o Funrural foi vetado pelo próprio STF.
Sérgio Pitt, presidente da ANDATERRA
Sérgio Pitt, presidente da Andaterra – Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra, diz que o Funrural quebra a igualdade e isonomia tributária, migrando da folha de pagamento para 2,1% sobre o faturamento da produção. O Funrural significa uma carga tributária ampliada em no mínimo 3 vezes o que eventualmente deveria ser pago como encargo tributário sobre a folha.
O imposto foi criado por uma lei ordinária. Não tem previsão constitucional. Na Constituição de 88 não foi criado o fato gerador e a base de cálculo. Posto isso, é inconstitucional, afirma Pitt.
Hoje à tarde três ministros do STF (Dias Toffoli, Celso de Mello e Gilmar Mendes) desempatarão a votação. Sérgio Pitt não faz previsão sobre o assunto: “Qualquer coelho pode sair dessa cartola”.
Por Wellton Máximo e Paulo Victor Chagas – Repórteres da Agência Brasil
O Orçamento-Geral da União terá um corte de R$ 42,1 bilhões, informaram há pouco os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. Eles também anunciaram o aumento de tributos para cumprir a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas públicas sem o pagamento de juros) de R$ 139 bilhões para este ano.
O governo pretende enviar uma medida provisória para reverter quase totalmente a desoneração da folha de pagamento. Em vigor desde 2011, a desoneração da folha atualmente beneficia 56 setores da economia, que pagam 2,5% ou 4,5% do faturamento para a Previdência Social, dependendo do setor, em vez de recolherem 20% da folha de pagamento.
Desoneração da folha de pagamento
Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciam corte no Orçamento-Geral da União Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A desoneração da folha de pagamento será mantida apenas para os setores de transporte rodoviário coletivo de passageiros, de transporte ferroviário e metroviário de passageiros, de construção civil e obras de infraestrutura e de comunicação. “São setores altamente dependentes de mão de obra e vitais para a preservação da recuperação do emprego no país prevista para este ano”, declarou Meirelles.
A reversão completa da desoneração reforçará o caixa do governo em R$ 4,8 bilhões neste ano. A medida, no entanto, só deverá valer a partir de julho, por causa da regra que determina que qualquer aumento de contribuição só pode entrar em vigor 90 dias depois da publicação da lei no Diário Oficial da União.
Na semana passada, os ministérios da Fazenda e do Planejamento chegaram à conclusão de que o Orçamento de 2017 tem um rombo de R$ 58,2 bilhões em relação ao necessário para cumprir a meta fiscal. A diferença deve-se ao crescimento da economia menor que o previsto, que reduzirá a receita líquida a R$ 54,8 bilhões, e ao aumento em R$ 3,4 bilhões na estimativa de despesas obrigatórias. Originalmente, o Orçamento de 2017 previa alta de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano. A projeção oficial foi reduzida para 0,5%.
Para diminuir o tamanho do contingenciamento (corte de despesas não obrigatórias), o governo reverterá desonerações e pretende contar com R$ 10,1 bilhões dos leilões de usinas hidrelétricas autorizados pela Justiça nos últimos dias. O governo pretende arrecadar de R$ 8 bilhões a R$ 8,7 bilhões com a regulamentação dos precatórios (dívidas que a Justiça manda o governo pagar), mas Meirelles explicou que o volume só deverá ser incorporado ao Orçamento daqui a dois meses, no próximo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.
IOF
O governo também acabará com a isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito das cooperativas. De acordo com Meirelles, a medida gerará R$ 1,2 bilhão de receitas. “Essa é uma questão de isonomia”, justificou o ministro.
Precatórios
Na segunda-feira (27), a Advocacia-Geral da União (AGU) editou resolução que determina que os precatórios que não tiverem sido sacados nas contas judiciais há mais de dois anos e meio sejam devolvidos ao Tesouro Nacional. O dinheiro, informou Meirelles, entrará no resultado primário do governo ainda este ano. Quando os precatórios forem liberados para a União, explicou Meirelles, o contingenciamento será reduzido para um intervalo entre e R$ 33,4 bilhões e R$ 34,1 bilhões.
De acordo com Meirelles, o governo verificou a hipótese de considerar os recursos dos precatórios dentro das normas do Orçamento, mas constatou que a inclusão ainda não pode ser feita. “A conclusão é que não existe conclusão formal a ser obedecida. É uma decisão de cada juiz suspender o [pagamento do] precatório e devolver recurso para União. Existe uma questão procedimental e formal. Nossa conclusão, após análises jurídicas intensas, é que a posição correta é não considerarmos no momento essas receitas como parte do Orçamento”, explicou.
Hidrelétricas
Já a devolução de concessões de hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), recentemente julgadas pela Justiça, deve render R$ 10,1 bilhões. Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar que mandou a Cemig devolver a concessão de uma hidrelétrica à União. Antes de ontem (28) e ontem (29), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a devolução de outras usinas, o que também deve reforçar o caixa do governo.
Com o fim das concessões, o governo poderá leiloar novamente as usinas hidrelétricas. As estimativas de quanto a venda renderá ao governo foram feitas com base no preço médio do quilowatt-hora no último leilão de renovação de concessões de usinas, em 2015.