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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a Procuradoria-geral da República (PGR) solicite os dados de entrada no Palácio do Jaburu, residência oficial do presidente Michel Temer, no dia 28 de maio de 2014.

A data foi citada pelo ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho, em acordo de delação premiada, e consta em inquérito aberto contra os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

No dia em questão, Melo Filho relata que houve um jantar no Jaburu com a presença do ex-presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, Padilha e Temer. Ali teria sido feito um pedido de repasse de R$ 10 milhões, sob pretexto de financiar a campanha eleitoral de 2014.

Em seu depoimento, Marcelo confirmou o pedido e declarou que R$ 6 milhões seriam destinados a Paulo Skaf e outros R$ 4 milhões a campanha de Temer à vice-presidência.

“Temer nunca mencionou para mim os 10 milhões, mas obviamente que no jantar ele sabia. Acertei com isso e acertei com o Padilha que dos 10, 6 iriam para o Paulo”, afirmou Marcelo, que ainda avaliou que ‘Temer não falaria de dinheiro’, nem com ele, ‘nem com a esposa, nem com ninguém’.

De acordo com a Procuradoria, “há fortes elementos que indicam a prática de crimes graves, consistente na solicitação por Eliseu Padilha e Moreira Franco de recursos ilícitos em nome do PMDB e de Michel Temer, a pretexto de campanhas eleitorais”.

Após as delações premiadas da Odebrecht, o próximo passo dos investigadores será verificar as informações dos depoimentos. No inquérito sobre os principais ministros de Temer, Fachin autorizou ainda levantamento sobre emendas parlamentares propostas por Padilha, à época em que foi parlamentar; o levantamento das obras da Odebrecht relacionadas ao cargo ocupado por Moreira na Secretaria de Aviação Civil e a oitiva do advogado José Yunes, amigo de Temer e ex-assessor especial do presidente.

Apesar de não poder ser investigado por atos anteriores ao mandato de presidente, Temer é citado em outro inquérito, aberto para investigar o senador Humberto Costa (PT-CE). “A investigação deve tramitar em conexão com a do senador Humberto Costa, com exceção do atual presidente da República, Michel Temer. Isso porque ele possui imunidade temporária à persecução penal”, disse o procurador-geral Rodrigo Janot no pedido de abertura de inquérito.

O ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industrial Márcio Faria da Silva, disse em seu acordo de delação que Temer comandou em 2010, quando candidato a vice-presidente da República, uma reunião na qual se acertou pagamento de propina de US$ 40 milhões ao PMDB.

O valor era referente a 5% de um contrato da empreiteira com a Petrobras. Em depoimento gravado, Silva disse que o encontro se deu no escritório político de Temer, em Alto de Pinheiros, em São Paulo, em 15 de julho daquele ano.

Ele afirma que se surpreendeu com a forma com que se tratou do pagamento de propina. Por meio de nota, o Palácio do Planalto reforçou que Temer jamais tratou de “negócios escusos”. “Como reiterado em outras ocasiões, o presidente contesta de forma categórica qualquer envolvimento do seu nome em negócios escusos.” O texto diz ainda que Temer “nunca atuou em defesas de negócios particulares, nem defendeu pagamentos de valores indevidos a terceiros”.

Uma planilha anexada pelo executivo Benedicto da Silva Júnior, ex-presidente da construtora Norberto Odebrecht, traz o nome de 179 políticos como destinatários de R$ 246 milhões em supostos pagamentos via caixa 2 entre 2008 e 2014, ano em que tiveram início as investigações da Operação Lava Jato.

A lista com 645 contribuições supostamente ilegais foi anexada ao Inquérito nº 4.402, uma das investigações cuja abertura foi autorizada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que também autorizou a divulgação das informações.

No ano passado, uma primeira versão da lista foi apreendida pela Polícia Federal (PF) no apartamento de Benedicto Júnior, em Salvador, durante a Operação Acarajé, 23ª fase da Lava Jato, mas o documento foi mantido sob sigilo. Após assinar acordo de colaboração premiada com a Justiça, Benedicto Júnior forneceu aos investigadores uma segunda versão da planilha.

Benedicto Júnior foi um dos responsáveis por comandar o setor de operações estruturadas, departamento da Odebrecht inteiramente dedicado ao pagamento de propinas. O valor de R$ 246 milhões diz respeito ao que foi canalizado via área de infraestrutura da Construtora Norberto Odebrecht, descrita pelo próprio executivo como “porta de entrada de diversos pedidos de contribuições eleitorais”.

Ao Ministério Público, o executivo afirmou que “foram feitos pagamentos com caixa 2 a candidatos diversos, em diferentes campanhas, conforme consta da planilha que integra o presente relato”.

Maiores repasses

Na lista de repasses de dinheiro não declarado, os que mais receberam recursos foram o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que teria recebido R$ 61,9 milhões. Em seguida, aparece o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, com R$ 21,2 milhões. Em terceiro, está o sucessor de Cabral e atual governador fluminense, Luiz Fernando Pezão, cujos repasses ilegais somaram R$ 20,3 milhões.

A planilha de Benedicto Júnior registra ainda as justificativas para os repasses. Entre as razões mais presentes estão a de que o candidato atuaria em prol do “desenvolvimento de projetos e infraestrutura de interesse da empresa” ou que teria “disposição para apresentar emendas/defender projetos de interesse da empresa”.

Constam na lista ainda 110 políticos que receberam recursos, mas sequer disputaram cargos eleitorais entre 2008 e 2014.

Citados

Até o momento, o governador Sérgio Cabral, que encontra-se preso no âmbito da Operação Lava Jato, não quis comentar as novas revelações sobre sua relação com a Odebrecht.

Por meio de nota, o ministro Gilberto Kassab “reafirma que os atos praticados em suas campanhas foram realizados conforme a legislação”. Kassab disse que “confia na Justiça, ressalta que não teve acesso oficialmente às informações e que é necessário ter cautela com depoimentos de colaboradores, que não são provas.”

O governador Luiz Fernando Pezão afirmou, também por meio de nota, que “todas as doações de campanha foram feitas de acordo com a Justiça Eleitoral”.

O setor destinado ao pagamento de propinas da Odebrecht movimentou cerca de US$ 3,370 bilhões (R$ 10,6 bilhões) entre 2006 e 2014.

O número consta de uma tabela entregue à Procuradoria Geral da República (PGR) pelo ex-executivo do grupo Hilberto Mascarenhas, responsável pela chamada Área de Operações Estruturada, que realizava o controle de vantagens indevidas pagas a políticos.

O Executivo disse que alertou presidente do grupo sobre o risco das movimentações: ‘Suicídio financeiro, suicídio de risco, suicídio de segurança, suicídio de tudo’.

O  “Chorão” Geddel sempre queria mais

“Ele era um chorão […] Me perdoe até o termo, ele reclamava. ‘Não é possível que você não possa fazer nenhum esforço’”, disse o ex-executivo, reproduzindo conversa com Geddel. “E eu disse: ‘Ô senhor Geddel, o senhor participa da reunião, o senhor vai lá e fala com o presidente da empresa”.

Denunciado por efetuar disparos contra Kelmer Johnson Cordeiro de Lima foi preso, às 14 horas de hoje, André Soares de Moreira, o Paulista, e Dayane Santos Lacerda. Sua acompanhante na oportunidade.

Os dois foram encontrados no balneário Rio de Pedras por uma guarnição da 85ª CIPM, ele armado com um revólver 32. Eles estavam no interior de um veículo Fiat Pálio, de cor verde, placas NYU 0653. Com o Paulista foram encontradas duas motos, uma de placa CZT 5478, e a outra de placa JSL 1860.

No decorrer das diligências também foram apreendidos, na residência do autor, 01 trouxa de MACONHA, pesando 12 gramas, 02 trouxas de COCAÍNA pesando 03 gramas, 01 relógio de fabricação Technos, 01 relógio de fabricação seculus, 01 relógio oriente, 01 celular Motorola, 01 celular Samsung, 01 celular Motorola G 4, 01 molho de chaves,R$ 20.00 em espécie. Ainda foi possível constatar que André Soares e seu irmão Anderson Soares assaltaram dias antes, um corresponde da Caixa, levando o montante de R$ 100.000,00 mil reais no centro da cidade.

O caso da locação do prédio de Alaídio Castilho é apenas a ponta do iceberg. O volume de aluguéis pagos pela Prefeitura é ruinoso e não para de aumentar. Isso não significa que estão sendo pagos em dia.

Mas os compromissos assumidos vão acabar explodindo ao final do mandato do Prefeito, como aconteceu em 2008, quando cheques, notas fiscais, duplicatas e contratos ficaram a descoberto de um governo para outro.

O depoimento de Emílio Odebrecht à Operação Lava-Jato é uma clara demonstração dos 30 anos de corrupção no País. Governo Federal, Câmara, Senado, tribunais de contas, governos de estado, assembleias, prefeituras, câmaras municipais. Onde se deseja, existe um corrupto a ser apontado, um usurpador do dinheiro público.

Veja um exemplo emblemático: o pastor Everaldo Maciel, candidato do PSC, ganhou seis milhões na última campanha presidencial para fazer perguntas cretinas ao candidato Aécio Neves: “O senhor acredita que PAC significa Programa de Atraso do Crescimento ou Programa de Aceleração da Corrupção?”

O Estado do Rio de Janeiro, como outros, não tem dinheiro para pagar a folha salarial, depois que Governo, Assembleia, Prefeitura e Câmara, além do Tribunal de Contas, foram beneficiários de propinas da Odebrecht na realização de obras da Copa e das Olimpíadas.

Como dizia, ontem, um prócer político de Luís Eduardo Magalhães, “política é negócio, não pode se apaixonar”. Vocês, se referindo especificamente a este jornalista, acabam se apaixonando”.  E arremata: “Não pode ter paixão em política”.

O Grupo de notáveis que elegeu Humberto em Santa Cruz em 2012 e suportou politicamente seu segundo mandato, chamou Oziel Oliveira no hangar principal do aeroporto e se colocou à disposição para ajudá-lo na administração do Município. Só não estava presente o próprio Humberto.

A ajuda parece inócua. Se o G10 não ajudou Humberto a fazer seu sucessor, dificilmente ajudará Oziel a chegar a bom termo na sua caminhada para recolocar o Município em ordem,  depois da violenta marcha-a-ré nos investimentos do último ano de mandato do último prefeito.

O presidente Michel Temer gravou um vídeo hoje (13) negando qualquer participação no acerto de pagamento de propina da Odebrecht ao PMDB. Temer disse que a mentira “causa repulsa” e que “jamais colocaria em risco” sua biografia. O vídeo foi divulgado pela assessoria do Palácio do Planalto na tarde de hoje e publicado na conta de Temer no Twitter.

A manifestação ocorre após a divulgação da delação premiada do ex-executivo da empreiteira Márcio Faria. Ele afirmou que em uma reunião com Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves e Michel Temer, no escritório particular do presidente, foi acertado o pagamento de R$ 40 milhões ao PMDB para garantir a vitória da Odebrecht em um processo licitatório da Petrobras.

“A mentira é que nessa reunião eu teria ouvido referência a valores financeiros ou a negócios escusos da empresa com políticos. Isso jamais aconteceu, nessa reunião, nem em qualquer outra que eu tenha feito ao longo de minha carreira pública, com qualquer pessoa física ou jurídica”, disse o presidente no vídeo.

Na noite de ontem (12), o presidente já havia divulgado uma nota comentando as denúncias. “Jamais colocaria a minha biografia em risco. O verdadeiro homem público tem de estar à altura dos seus desafios que envolvem bons momentos e momentos de profundo desconforto. A minha maior aliada é a verdade, matéria prima do Judiciário, que revelará toda a verdade dos fatos”, defendeu-se.

Delação

A reunião citada por Faria na delação ocorreu em 2010. Na época, Temer era deputado federal e candidato a vice-presidente na chapa com Dilma Rousseff. Cunha e Alves tentavam a  reeleição para a Câmara dos Deputados. Márcio Faria disse que a Odebrecht negociou um valor de R$ 40 milhões para o “projeto voar”, ou seja, sacramentar a participação da empreiteira em empreendimentos da Petrobras.

Segundo Faria, a Odebrecht já oferecia o melhor preço no processo licitatório e os R$ 40 milhões eram para garantir a entrada da empresa no projeto da estatal. A participação do então executivo era para confirmar que a Odebrecht pagaria ao PMDB a quantia informada. “Eu fui lá para abençoar esse compromisso. Eu simplesmente confirmei que honraria os compromissos”.

Além de Temer, seis ministros, incluindo Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República, foram citados em delações da Odebrecht e serão investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por ser presidente da República, Michel Temer não pode ser investigado por atos anteriores ao mandato em exercício.

Os trabalhos de coleta de lixo e limpeza das ruas de Formosa do Rio Preto ganharam reforço nessa semana com a chegada do caminhão compactador e com a contratação temporária de mais 18 funcionários para a capina dos passeios públicos na sede do município. Além disso, estão previstas a retirada da areia do meio das ruas e a pintura dos meios-fios.

O carro do lixo passa todos os dias, de segunda a sábado, nas ruas localizadas desde o aeroporto até a beira do rio.  Nos bairros Progresso, Santana e Morada Nova a coleta ocorre na segunda, quarta e sexta, a partir das 14 horas. Já no Projeto e Lagoa Seca o lixo é recolhido nas terça, quinta e sexta.  É importante que os moradores só coloquem o lixo nas portas de suas residências nesses dias e horários.

A Vialimp, responsável pela limpeza pública, tem uma equipe formada por 35 funcionários (varredores, coletores, motoristas e apontador) e trabalha com o caminhão compactador e com três caçambas para atender a região central e os bairros. O telefone da empresa para tirar dúvidas, informar situações pontuais referentes à coleta de lixo e limpeza dos passeios públicos ou apresentar reclamações e sugestões é o (077) 99841-6727.

A Associação dos Produtores Rurais da Chapada das Mangabeiras (Aprochama) vem a público esclarecer e tranqüilizar os seus associados que estão sendo empreendidos esforços para o entendimento pacífico e justo do direito à posse das terras localizadas no perímetro dos 340 mil hectares listados na decisão liminar de reintegração de posse deferida na última segunda-feira (10).

Embora devam estar mobilizados e vigilantes, os associados da Aprochama devem manter também a confiança no Estado de Direito e nas instituições diretamente constituídas, principalmente na Justiça baiana, atenta ao clamor dos agricultores para uma resolução próxima e definitiva para o impasse que envolve a área sob judice na região da Coaceral, em Formosa do Rio Preto.

Ficou público e notório perante toda a sociedade, a importância destas terras na vida destes agricultores, familiares e trabalhadores rurais que tiram o seu sustento do plantio e da colheita de alimentos. E que, nos últimos 30 anos, foram fundamentais para o desenvolvimento econômico e social da região oeste da Bahia.

Por fim, a Aprochama agradece o apoio irrestrito dos agricultores associados, instituições e empresas do agronegócio, e representantes do Legislativo, Judiciário e Executivo que demonstraram solidariedade e se mantiveram unidos em um momento difícil para aqueles que vivem e trabalham no campo. E, reitera a confiança na Justiça para que busque uma solução eficaz e célere para que os agricultores voltem a colher com tranquilidade o fruto do seu trabalho e suor.

 

Na rua Paraíba, no trecho da Cidade Universitária, o serviço é o seguinte: recorta buraquinho, assopra o buraquinho, limpa o buraquinho, pinta de preto o buraquinho, mas tampar o buraquinho que é bom ninguém tampa.

O Prefeito de fato começou a trabalhar na segunda-feira, mas hoje já é quinta e nada de tapar os buraquinhos. O bom é que agora quando o carro cai num buraquinho, cai no buraquinho limpo. Uma vantagem para o motorista, não é? 

Estamos sentindo que a semana se vai e os buraquinhos vão ficar com a boca aberta, como estão há mais de 100 dias.

Nas imediações da avenida Salvador, a realidade é outra: a Prefeitura está depositando cascalho para tampar os buracos. Como venho insistindo, se a Secretaria de Infraestrutura tivesse comprado uns 500 sacos de cimento e uns caminhões de brita, já estava tudo consertando, sem maiores problemas para a administração municipal.

A Polícia Militar deteve agora, no início da tarde, o jovem Allan Ramos de Souza, de 20 anos, por esconder, em sua residência, na rua Mangue Seco, bairro Santa Cruz, pequena quantidade de maconha embalada pra venda, mudas de maconhas e uma imitação de revólver. O material e o acusado foram apresentados na Delegacia de Polícia.

*O Malandro Agulha é aquele que vai deixando um rastro de linha, facilmente perseguível. Gíria popular para bandido sem sorte, azarado ou sem experiência. 

Informação do Tribunal de Contas dos Municípios, printada hoje as 9 horas da manhã, informa que o salário do prefeito da Capital de todos os baianos é menor que o salário de Oziel Oliveira, o prefeito de todos os eduardenses. Veja as imagens abaixo:

Primeira quesito: será que Neto não reivindicará o cargo de mandatário do Município, levando em conta o salário e o nome da cidade homenagear seu tio?

Segundo quesito: Alaídio não vai reclamar do salário do Prefeito do LEM. A sinecura arrumada com Oziel (veja abaixo) é muito melhor. Recebe seis mil reais a mais e nem precisa sair de casa. Que maravilha!

Deve ser por essas e outras que o estribilho do hino de Luís Eduardo fala em terra mãe tão generosa. Aqui, em se plantando, dá:

“Terra fértil, mãe generosa…
tão abençoado é o teu chão…
Luís Eduardo Magalhães…
progresso e força da nação”

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, determinou abertura de inquérito contra nove ministros da gestão de Michel Temer e, ainda, contra 29 senadores e 42 deputados federais nesta terça-feira (11).

De acordo com o Jornal de O Estado de S. Paulo, entre os investigados estão os presidentes da Câmara e do Senado.

Os nomes surgiram em decorrência das delações de executivos da empreiteira Odebrecht. Segundo a publicação, os ex-presidentes Lula e Dilma não estão entre os nomes pois não possuem mais foro especial.

Fachin acolheu o pedido de Rodrigo Janot e tirou o sigilo das delações. “Percebe-se, nesse cenário, que a própria Constituição, em antecipado juízo de ponderação iluminado pelos ideais democráticos e republicanos, no campo dos atos jurisdicionais, prestigia o interesse público à informação”, ressaltou o ministro.

Confira abaixo a lista de ministros que serão investigados

Eliseu Padilha (Casa Civil)

Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia)

Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência)

Roberto Freire (Cultura)

Bruno Cavalcanti de Araújo (Cidades)

Aloysio Nunes (Relações Exteriores)

Marcos Antônio Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Indústria)

Helder Barbalho (Integração Nacional)

Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento)

Vital do Rêgo Filho (Ministro do TCU)

Justiça desabriga agricultores de 340 mil hectares em plena colheita e passa as terras  para as mãos de uma única pessoa física

Os agricultores e familiares da região da Coaceral, em Formosa do Rio Preto (BA), estão mobilizados desde a manhã desta terça-feira (11), na BA-225, na Coaceral, no trecho próximo à Bunge, contra a decisão liminar deferida nesta segunda-feira (10), que os desabriga das suas terras em plena fase de colheita, passando a área para as mãos de uma única pessoa física. Os produtores e as suas famílias tentam chamar a atenção para o fato de que a decisão de reintegração de posse era desconhecida de todos os produtores que plantam e colhem na região há mais de 30 anos, quando compraram as terras de boa fé, com registros públicos, devidamente registradas no Cartório de Registro de Imóveis de Formosa de Rio Preto.

Em uma liminar, o juiz daquela Comarca, Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, retira os agricultores de uma área de 340 mil hectares em decisão sem precedentes no ordenamento jurídico e que escancara mais um capítulo da instabilidade jurídica em relação à posse das terras no oeste da Bahia.

“Os agricultores não são réus na ação em cuja ordem de reintegração foi deferida. Não há processo sem que todas as partes constem dos autos e não há como uma decisão atingir aqueles que não são parte. Há um ferimento evidente e escandaloso do devido processo legal e do direito a ampla defesa, previstos no artigo 5 da Constituição Federal, além de um número incontável de irregularidades no processo que somente a partir de agora estamos tomando conhecimento. Essa liminar não poderia ser deferida nem contra os réus, quem dirá contra aqueles que nunca participaram do processo, que são terceiros de boa-fé e até meses atrás, legítimos proprietários das áreas”, critica o advogado Leonardo Lamachia, que vem defendendo os produtores rurais e suas terras.

O presidente da Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras (Aprochama),  Edson Fernando Zago, que representa parte dos agricultores afetados, endossa a revolta dos produtores caracterizando a decisão liminar como despropositada. “Não fomos anteriormente acionados e não há prazo para o cumprimento da reintegração de posse. Embora a decisão deva ser cumprida, deveríamos ter prazo para colher nossas lavouras e retirar o que nos pertence. Houve um grande investimento por parte do produtor para preparar a terra, plantar e conduzir uma lavoura por meses e para isso contraiu empréstimos e financiamentos, os quais só podem ser pagos com o produto desta safra a ser colhida”, explica.

Além do mais, continua Zago, a região se desenvolveu graças ao trabalho destes agricultores que investiram suas vidas nestas terras quando então se instalaram sem a menor infraestrutura, há 30 anos. “Agora, sem ao menos serem ouvidos e sem serem réus no processo são surpreendentemente intimados a se retirarem da terra que dá o sustento às suas famílias. Ainda confiamos na justiça e estamos buscando em outras estâncias uma revisão desta decisão arbitrária”.

Na Justiça / Não é a primeira vez que os agricultores da região da Coaceral se vêem com risco de perderem as suas terras e o que produziram. Ante uma derrota no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em novembro de 2016, que se manifestou favoravelmente à manutenção dos agricultores e empreendimentos agrícolas lá instalados, o juiz de Formosa do Rio Preto recuou e anulou a própria decisão. Segundo a decisão do Conselho, naquele ato, ficaram expostas as irregularidades da decisão que violou o contraditório e ampla defesa, sem ouvir nenhum dos representantes dos produtores antes da reintegração de posse. O CNJ também declarou a ilegalidade de reintegração de posse por medida administrativa e reconheceu a boa-fé dos produtores.

Agora, a nova proposta de reintegração dos mais de 300 mil hectares pode desabrigar famílias de suas terras e dizimar com 250 mil hectares plantados de milho, soja e algodão, que deixarão de ser colhidos e comercializados. O reflexo disso trará danos econômicos e sociais gigantescos ao desestabilizar a economia da região e da Bahia, derrubando a cadeia do agronegócio e, cedendo milhares de hectares de terras produtivas e em fase de colheita em favor de uma só pessoa física sem nenhum envolvimento com negócio em questão e que jamais plantou e jamais teve registro como produtor rural na Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), ou em qualquer órgão ligado ao setor.

Ademais, há risco iminente e efetivo de que toda a soja que ainda está plantada não seja colhida em tempo, pois não há como uma pessoa física, de uma hora para outra, conseguir condições operacionais de colher mais de 300 mil hectares. Nesta hipótese o dano econômico e social para o Oeste da Bahia e para a economia do Estado será irreparável.

Entidade mobiliza o setor para uma manifestação frente ao STF no dia 1° de maio.

Os produtores rurais brasileiros ainda não se deram por vencidos no caso do reconhecimento da constitucionalidade do Funrural pelo STF. A derrota por seis votos a cinco, com direito a prorrogação do julgamento, cuja conclusão só se efetivou no dia 30 de março, ainda pode, na opinião do setor agrícola, ser revertida.

Os agricultores alegam que a inconstitucionalidade não foi corrigida, mas legalizada à força da influência do Executivo, subliminarmente representado pelo ministro Alexandre de Moraes, a quem coube o voto decisivo.

Para o presidente da Andaterra, entidade de defesa jurídica dos produtores rurais, Sérgio Pitt, há pelo menos três frentes a serem trabalhadas e que podem mudar o cenário. A primeira será o julgamento dos embargos que serão impetrados tanto pela Andaterra, como por uma série de outras entidades do setor, após a decisão do STF. Pitt acredita na possível reversão de pelo menos um voto contrário, “o que seria suficiente para virar o placar”, explica. Os embargos garantem uma sobrevida do processo, impedindo que ele tramite em julgado enquanto houver questionamento.

Outra carta na manga, segundo a Andaterra, é o julgamento da  Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 4395, cujo relator é o ministro Gilmar Mendes, que votou pela inconstitucionalidade do Funrural no dia 29.  Essa ADI foi proposta pela Associação Brasileira de Frigoríficos em 2010 e, se julgada procedente, se sobrepõe a qualquer outra ação, inclusive ao resultado da votação do STF. 

A última trincheira seria o Senado Federal votar uma resolução tirando do ordenamento jurídico a lei 8540/92, julgada inconstitucional pelo STF. No Senado, esta proposta de resolução está sob a relatoria do Senador Eduardo Amorim de Sergipe, na CCNJ, parado desde 16/03/2016. Enquanto isso, a associação mobiliza o setor para uma grande manifestação em Brasília no dia 1° de maio, em frente ao STF. “Sabemos o dia em que vamos chegar, mas não sabemos quando voltaremos. Ficaremos o tempo que for necessário para impedir que essa injustiça seja mais um ônus sobre o já combalido setor agrícola, que hoje é o grande sustentáculo econômico deste país”, conclui Sérgio Pitt.

Na última sexta-feira, 07, o bairro Morada da Lua, recebeu a equipe de endemias com os novos agentes no mutirão contra o mosquito Aedes Aegypit. A equipe agora conta com um efetivo de 95 agentes. 

Foram realizados no bairro coleta de matérias inutilizados, eliminação de criadouros, tratamento com larvicida e borrifação de inseticida com equipamento ultra baixo volume que é uma borrifação costal, para o combate ao mosquito nos pontos mais críticos do bairro.

Conforme o Coordenador de Combate a Endemias de Barreiras, esse novo quantitativo de profissionais irá ampliar os trabalhos realizados contra o Aedes Aegypti e nas outras ações essenciais para a saúde da população de Barreiras.

“O Agente de Endemias é um profissional fundamental para o controle de doenças endêmicas, otrabalho consiste em realizar vistoria de residências, depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para buscar focos endêmicos.

Essa nova equipe irá ampliar alguns trabalhos realizados como a inspeção cuidadosa de caixas d’água, calhas e telhados.

Essas atividades são fundamentais para prevenir e controlar doenças como dengue, chagas e leishmaniose”, destacou Arian Sodré.

No mutirão teve a participação da Vigilância em Saúde Ambiental que verificou a qualidade da água e realizou a distribuição de material educativo. Para o Secretário de Saúde, esses novos contratados contribuem para um bom trabalho socioeducativo em Barreiras bem como de prevenção de doenças:

“Esses novos agentes de endemias vieram para ampliar o trabalho já realizado em Barreiras. Foram contratados 70 novos agentes que já estão na ativa combatendo não somente a dengue, e sim todas as outras endemias que atingem nosso município. Reforçamos que esses mutirões são importantes para nossa cidade, mas é preciso que cada morador faça sua parte cuidando do seu quintal.”

Os mutirões acontecem sempre nas quintas e sextas-feiras. O evento que seria realizado nesse próximo final de semana será antecipado para a quarta-feira, 12, em função do feriado da Semana Santa, no bairro Loteamento Flamengo.

Para reparo de vazamento em rede distribuidora de água, o abastecimento de água está temporariamente suspenso nesta terça-feira (11) nos bairros Cidade Universitária I e II, Luar do Cerrado, Novo Horizonte e Verde Vida, em Luís Eduardo Magalhães. Diante da complexidade da intervenção e do diâmetro da rede, os serviços deverão ser concluídos no início da tarde desta quarta-feira (12), quando o fornecimento de água será retomado gradativamente. 

A Embasa recomenda que os moradores mantenham ao longo desta terça-feira (11) a utilização racional da água armazenada nos reservatórios domiciliares até a completa normalização do sistema. Em caso de dúvidas, os moradores podem entrar em contato no 0800 0555 195 ou se direcionarem à loja de atendimento. Informação da EMBASA.

A batalha judicial é travada há 14 anos. Reintegração de posse coloca em risco centenas de famílias e 340 mil hectares de lavouras produtivas do Oeste da Bahia

Do jornal Gazeta do Povo – Paraná

Considerado o maior caso de grilagem do país, uma disputa judicial por uma área de 340 mil hectares na região Oeste da Bahia teve um capítulo inesperado nesta segunda-feira (10). Em Formosa do Rio Preto, cidade de apenas 22 mil habitantes, o juiz Sérgio Humberto Sampaio Quadros  determinou que a posse das terras, onde atualmente vivem 300 famílias de produtores rurais, é de José Valter Dias, que alega ser o único proprietário da área. O processo se arrasta há 14 anos.

A decisão gerou revolta entre os produtores, que estão instalados e produzindo há três décadas. Segundo a Associação dos Produtores Rurais da Chapada das Mangabeiras (Aprochama), que representa agricultores da região, a medida é ‘ilegal, absurda e sem precedentes’.

Ainda de acordo com a Aprochama, esta é segunda decisão de reintegração de posse do juiz da comarca de Formosa do Rio Preto em favor de José Valter Dias. A primeira aconteceu no dia 19 de setembro do ano passado, quando o magistrado assinou uma portaria administrativa para retirar os produtores das terras. Em novembro, o processo chegou ao Conselho Nacional de Justiça, que, de forma oposta, manteve com eles a posse das terras. Na época, o juiz voltou atrás e anulou a própria decisão.

“O que está em pauta neste processo não é o tema de grilagem, não se está discutindo regularização fundiária, o que há, nesta região, são inúmeros, centenas de produtores rurais de boa fé e trabalhadores que há anos desenvolvem suas atividades de forma íntegra e que adquiriram regularmente suas propriedades, com o aval do Estado. Esses produtores não podem ser confundidos com pessoas que podem ter agido ilegalmente para obter outras áreas de terras naquela região”, afirma o advogado Leonardo Lamachia, que defende os produtores rurais.

Para o presidente da Aprochama, Edson Fernando Zago, a decisão da liminar é despropositada, ainda mais em época de colheita. “Os produtores têm custos enormes para preparar a terra, plantar e conduzir uma lavoura por meses. Eles dependem de empréstimos e financiamentos, que só podem ser pagos com o produto desta safra, que ainda vai ser colhida”, afirma.

Segundo Zago, a região se desenvolveu graças ao trabalho dos agricultores. “Agora, sem ao menos serem ouvidos e sem serem réus no processo são surpreendentemente intimados a se retirarem da terra que dá o sustento para suas famílias. Confiamos que instâncias superiores da justiça corrijam esta arbitrariedade”.

Os imóveis reclamados por José Valter Dias foram comprados na década de 80. Na época, os produtores adquiriram as terras por incentivo do programa de cooperação técnica entre os governos do Brasil e do Japão, Prodecer II [Programa Nipo-Brasileiro para Desenvolvimento do Cerrado]. “São terras produtivas de pequenos e médios agricultores, reconhecidos pelos agentes financiadores e por todos os projetos e programas de agricultura do Estado, e que juntos geram cerca de 1.050 empregos diretos com a produção de soja, milho, feijão e algodão”, afirma a Aprochama.

A região abriga três multinacionais – a Bunge, a Cargill e a Amaggi/Dreyfus, além da Cosan – que, assim como os agricultores, adquiriram terras para exercer as atividades. A renda oriunda de salários e encargos sociais pagos pelos produtores é superior a R$ 56 milhões/ano e a soma dos investimentos em infraestrutura nestas propriedades chega a R$ 6,2 bilhões.

Outro lado

Procurado, o advogado João Carlos Santos Novaes, que representa José Valter Dias (que reivindica a posse das terras) disse que não daria entrevista sobre o assunto.

 

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Em decisão ilegal, absurda e sem precedentes, dizem os produtores, a justiça baiana desabriga agricultores de 340 mil hectares em plena colheita e passa as terras,  para as mãos de uma única pessoa física. Este pode ser o maior caso de conflito fundiário do Brasil, com consequências gravíssimas e risco de confronto em área com famílias, crianças e idosos.

 

O corpo de uma mulher que morreu no Rio de Janeiro e era transportado para Santarém, no Pará, onde será velado, foi “extraviado” pela companhia aérea Latam, nesta segunda-feira (10), diz o portal Notícias ao Minuto.

Segundo os familiares Iara Otero Ferreira, de 60 anos, a princípio, a empresa que fazia o transporte disse que não sabia o que tinha acontecido com o corpo. Depois, informou ele ele tinha ido parar na Paraíba e que será transportado para Santarém nas próximas horas.

O marido de Iara, o militar Juarez Ferreira, disse ao G1 que o corpo da esposa saiu do Rio por volta das 16h e deveria chegar a Santarém às 2h50, depois de fazer uma escala em João Pessoa e outra em Brasília. Para ele, houve negligência por parte da companhia. “Os representantes daqui de Santarém não sabem nada, não sabiam informar onde o corpo estava. Agora a pouco fui informado que o corpo está na Paraíba”, afirmou.

Iara estava no Rio em tratamento médico, onde passou por cirurgia para retirada de pedras nos rins, mas não resistiu e morreu na última sexta-feira (7).

A família está em estado de choque, segundo Juarez. O militar contou que pretende acionar a Justiça para que os responsáveis sejam penalizados. “Sem palavras. Dá vontade de sair gritando e reclamando. Nossas filhas estão em estado de choque”, desabafou.

Em nota, a companhia aérea Latam Airlines Brasil informou que está apurando o caso.

Para acompanhar o andamento das obras e operação tapa-buracos na avenida JK, o Prefeito não mandou procurador. Foi ver pessoalmente. Fotos de um leitor de O Expresso.