Ângelo Cássio Araujo, preso da justiça de São Desidério, atualmente custodiado no Complexo Polícial de Barreiras, foi morto de forma cruel dentro da cadeia na madrugada deste domingo (30).
A vitima sofreu vários golpes de armas brancas artesanais e depois da morte foi pendurado de cabeça para baixo. Ele teve pinturas e cartazes afixados ao corpo pelos bandidos.
Angelo havia sido preso em São Desidério, mas fugiu em novembro de 2015, sendo recapturado e levado para Barreiras.
Dados do 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam que, em 2015, foram mortos mais de 58 mil brasileiros
Sergipe passa Alagoas e se torna o estado mais violento do País
São Paulo, mesmo com 5,2 mil vidas perdidas, é o estado com a menor taxa de mortos a cada grupo de 100 mil habitantes
Por dia, morrem 9 pessoas vítimas de ações policiais, colocando as intervenções policiais como a segunda causa de mortes violentas no Brasil
Todos os dias ao menos 1 policial foi vítima de homicídio no País. Contudo, policiais são 3 vezes mais vitimados fora de serviço do que no trabalho
A cada 9 minutos, uma pessoa foi assassinada no Brasil em 2015, o que equivale a cerca de 160 mortos por dia. No total, no ano passado, foram mortos violentamente e intencionalmente 58.383 brasileiros. Uma retração de 1,2% em relação ao ano de 2014, quando 59.086 brasileiros sofreram mortes violentas intencionais (que abrangem os casos de homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte, mortes causadas por confronto com as polícias e policiais mortos, tanto em serviço, quanto fora dele). Esse percentual de queda é, em muito, derivado da queda de 20,1% no número de lesões corporais seguidas de morte. No total, foram mortos violentamente e intencionalmente 28,6 pessoas a cada grupo de 100 mil brasileiros em 2015. Os dados inéditos fazem parte do 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que será lançado no dia 3 de novembro pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Sergipe, com 57,3 mortes violentas intencionais a cada grupo de 100 mil pessoas, tornou-se o estado mais violento do Brasil, superando Alagoas. Entre 2014 e 2015, a taxa de mortes violentas intencionais a cada grupo de 100 mil pessoas subiu 18,2% em Sergipe. No ano anterior, ela era de 48,5. No sentido oposto, a taxa caiu 20,8% em Alagoas, saindo dos 64,1 mortos por grupo de 100 mil pessoas para 50,8, tornando-se o estado com a maior redução de mortes violentas intencionais no período. Mesmo com a retração, Alagoas é o estado brasileiro com a segunda maior taxa de mortes violentas intencionais a cada grupo de 100 mil habitantes. No total, em 2015, foram mortos 1.286 brasileiros em Sergipe e 1.696 em Alagoas.
Rio Grande do Norte registrou a terceira maior taxa de mortes violentas intencionais, 48,6 por grupo de 100 mil habitantes, apresentando também o maior crescimento na taxa (39,1%).
Os estados que registraram as menores taxas de mortes violentas intencionais foram São Paulo (11,7), Santa Catarina (14,3) e Roraima (18,2). No total, em 2015, foram mortas 5.196 pessoas em São Paulo, 622 (10,7%) a menos do que no ano anterior.
Santa Catarina e Roraima, embora estejam entre as menores taxas de mortes violentas intencionais, apresentaram crescimento de 4,5% e 15,9%, respectivamente.
Excesso de força
A cada dia, ao menos 9 pessoas foram mortas por policiais no Brasil em 2015, o que totaliza 3.345 pessoas. O número é 6,3% superior ao registrado no ano anterior e demonstra um padrão de atuação que precisa ser revisto urgentemente. São Paulo foi o estado com o maior número de pessoas mortas em 2015: 848. As maiores taxas de letalidade policial registradas no último ano foram nos estados de Amapá (5,0), Rio de Janeiro (3,9) e Alagoas (2,9). Considerando-se os números absolutos, São Paulo e Rio de Janeiro concentram sozinhos 1.493 mortes decorrentes de intervenções policiais, ou 45% do total registrado no País.
O outro lado da moeda
O total de policiais vítimas de homicídios em serviço e fora dele também é elevado no Brasil. Em 2015, foram mortos 393 policiais, 16 a menos do que no ano anterior. Proporcionalmente, os policiais brasileiros são 3 vezes mais assassinados fora do horário de trabalho do que no serviço. Mas, em 2015 foram 103 mortos durante o expediente (crescimento de 30,4% em relação a 2014) e 290 fora (queda de 12,1% em relação a 2014), geralmente em situações de reações a roubo (latrocínio).
O Rio de Janeiro, com 98 policiais mortos em 2015, foi o estado que registrou maior vitimização de policiais, seguido por São Paulo, com 60 mortos.
Os estados onde a vitimização policial mais cresceu em números absolutos, contudo, foram Maranhão, que teve 44 policiais mortos em 2015 ante 13 em 2014; e Pernambuco, que viu o número de policiais mortos subir de 17, em 2014, para 27, em 2015. No outro sentido, o Estado de São Paulo registrou a maior redução de mortes de policiais no período, 24 a menos do que em 2014.
Um avião da American Airlines pegou fogo no Aeroporto Internacional de Chicago esta tarde.
Os 161 passageiros e nove tripulantes desembarcaram na pista. Sete passageiros e uma comissária de bordo relataram ferimentos e foram levados para o hospital, disse a companhia aérea.
American Airlines afirmou que seu voo 383, um Boeing 767 com destino a Miami, teve a abortada decolagem devido a um problema mecânico relacionadas com o motor.
Nesta quarta-feira, 26, a atriz Alexia Dechamps participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados que avalia a proibição da prática de vaquejada. Em meio a uma discussão, ela trocou palavras exaltadas com deputados na sessão. Um deles a acusa de ter ofendido os nordestinos dizendo:”Calem a boca, porque eu pago bolsa família do nordeste.”
Para quem já ganhou a vida mostrando a pexereca em revistas masculinas, a tal Alexia está cheia de saliências, não? Essa foto tem 21 anos, portanto a moça, que já era fraquinha na época, hoje não conseguiria mais a mesma audiência.
Um ônibus de turismo, que havia partido do Estado do Piauí e dirigia-se a São Paulo, capital, caiu da pista principal da BR 242, depois de uma manobra agressiva do motorista para evitar uma colisão. O motorista de uma carreta teria sido o responsável pelo acidente. Ninguém se feriu.
Um caminhão tombou hoje cedo na BR 242, no sentido Tocantins, próximo a fábrica de derivados de milho Coringa. Segundo informes de populares, o motorista do caminhão carregado de sementes desviou seu veículo para evitar uma colisão frontal com um automóvel que realizava uma ultrapassagem forçada.
O veículo pequeno também saiu da pista, no lado oposto, mas acabou evadindo-se do local. A carga avariada está avaliada em R$300 mil.
Colisão no quebra-molas
Ontem à noite, um utilitário Fiat Fiorino chocou-se na traseira de um caminhão na desaceleração para um quebra-molas, na pista da BR 242, trecho urbano da travessia, em frente às instalações da Galvani.
Romilda Oliveira de Vasconcelos, esposa do motorista, e o filho de 11 anos de nome Emanoel Vitor ficaram feridos com a colisão e foram socorridos para a UPA.
Rio de Janeiro – Manifestação nas areias de Copacabana para denunciar mortes por causas violentas –Foto Vladimir Platonow/Arquivo Agência Brasil
O Brasil registrou mais mortes violentas de 2011 a 2015 do que a Síria, país em guerra, em igual período. Os dados, divulgados hoje (28), são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Foram 278.839 ocorrências de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de intervenção policial no Brasil, de janeiro de 2011 a dezembro de 2015, frente a 256.124 mortes violentas na Síria, entre março de 2011 a dezembro de 2015, de acordo com o Observatório de Direitos Humanos da Síria.
“Enquanto o mundo está discutindo como evitar a tragédia que tem ocorrido em Alepo, em Damasco e várias outras cidades, no Brasil a gente faz de conta que o problema não existe. Ou, no fundo, a gente acha que é um problema é menor. Estamos revelando que a gente teima em não assumi-lo como prioridade nacional”, destacou o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima.
Apenas em 2015, foram mortos violentamente e intencionalmente 58.383 brasileiros, resultado que representa uma pessoa assassinada no país a cada 9 minutos, ou cerca de 160 mortos por dia. Foram 28,6 pessoas vítimas a cada grupo de 100 mil brasileiros. No entanto, em comparação a 2014 (59.086), o número de mortes violentas sofreu redução de 1,2%. “A retração de 1,2% não deixa de ser uma retração, mas em um patamar muito elevado, é uma oscilação natural, de um número tão elevado assim”, ressaltou Lima.
Das 58.383 mortes violentas no Brasil em 2015, 52.570 foram causadas por homicídios (queda de 1,7% em relação a 2014); 2.307 por latrocínios (aumento de 7,8%); 761 por lesão corporal seguida de morte (diminuição de 20,2%) e 3.345 por intervenção policial (elevação de 6,3%).
Estados
Sergipe, com 57,3 mortes violentas intencionais a cada grupo de 100 mil pessoas, é o estado mais violento do Brasil, seguido por Alagoas (50,8 mortes para cada grupo de 100 mil) e o Rio Grande do Norte (48,6). Os estados que registraram as menores taxas de mortes violentas intencionais foram São Paulo (11,7 a cada 100 mil pessoas), Santa Catarina (14,3) e Roraima (18,2).
“Os estados em que as mortes crescem, com exceção de Pernambuco, são os que não têm programa de redução de homicídios. Você percebe que quando há política pública, quando você prioriza o problema, são conseguidos alguns resultados positivos”, disse Lima.
As unidades da Federação que mais aumentaram o número de mortes violentas foram o Rio Grande do Norte (elevação de 39,1%), Amazonas (19,6%), e Sergipe (18,2%). Os que mais diminuíram foram Alagoas (queda de 20,8%), o Distrito Federal (-13%), e o Rio de Janeiro (-12,9%).
“Alagoas, estado que mais reduziu o número de mortes, é um caso muito interessante. É o único que tem um programa, em parceria inclusive com o governo federal, há alguns anos. Uma parceria que envolve não só a Força Nacional, mas outras dimensões de equipamentos. O estado que tem integração formal de diferentes entes da Federação é aquele que conseguiu reduzir com mais intensidade”, disse Lima.
De acordo com o diretor-presidente do fórum, a grande maioria dos oito estados que têm programas de redução de homicídios teve diminuição no número de mortes violentas: Alagoas (-20,8%), Bahia (-0,9%), Ceará (-9,2%), Distrito Federal (-13%), Espírito Santo (-10,7%), Pernambuco (+12,4%), Rio de Janeiro (-12,9%), e São Paulo (-11,4%).
Diretores do Grupo Marabá anunciaram hoje à tarde que está decidida a abertura de uma nova loja do Grupo no Jardim das Acácias.
O projeto incluiu a loja com 1.500 m², estacionamento coberto, padaria, açougue, setor de horti-fruti e a maior variedade com menores preços que já caracterizam outros empreendimentos do Grupo.
A nova loja deverá ser inaugurada em meados de 2017.
A assessoria de comunicação do STF publicou agora à tarde, na página de abertura do portal do Supremo, a seguinte informação:
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (Rcl) 25537, ajuizada pela defesa do policial legislativo Antônio Tavares dos Santos Neto, e determinou a suspensão do inquérito que resultou na chamada Operação Métis, bem como o seu envio ao STF. Na liminar, o ministro também determina “a imediata soltura de quaisquer detidos em decorrência do referido inquérito, se por outro motivo não estiverem presos “.
Na reclamação, a defesa de Antônio Tavares afirma que a operação, determinada pelo juízo da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária de Brasília, nos autos do IPL 010/2016-7 SR/DF/DPF e procedimentos conexos, usurpou a competência do Supremo ao determinar a prisão de policiais legislativos e a busca e apreensão nas dependências do Senado Federal.
“Diante da relevância dos fundamentos da reclamação, é de se deferir medida liminar para que esta Suprema Corte, tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício do mandamento constitucional, decidir acerca da usurpação ou não de sua competência, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados”, afirmou o ministro. Assim, ele concedeu liminar para determinar a suspensão “do IPL 010/2016-7 SR/DF/DPF e procedimentos conexos”.
Na decisão, o ministro observa que “o exame dos autos na origem revela, em cognição sumária, que, embora a decisão judicial ora questionada não faça referência explícita sobre possível participação de parlamentar nos fatos apurados no juízo de primeiro grau, volta-se claramente a essa realidade”. Ele acrescenta que “os documentos trazidos pelo reclamante reforçam o que a própria representação da autoridade policial denuncia para justificar as medidas cautelares deferidas, ou seja, ordens ou solicitações que partiram de senadores”.
No mérito, a defesa do policial legislativo Antônio Tavares pede que toda a investigação iniciada na 10ª Vara Federal de Brasília seja anulada e que seja reconhecida a competência do Supremo em relação às investigações.
São 54 irrigantes dedicados à produção ambientalmente correta em Petrolina; o carro-chefe, a manga orgânica, já é exportada para a Europa
Comida saudável, sem agrotóxico e cultivada com agressão zero ao ecossistema. É para atender a esse paladar ambientalmente correto cujo mercado cresce 30% ao ano que o cultivo de produtos orgânicos vem se consolidando em projetos públicos de irrigação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), principalmente em Petrolina, semiárido pernambucano: são 54 irrigantes dedicados exclusivamente a essa produção num cardápio onde o carro-chefe é a manga orgânica, mas que também inclui hortaliças, acerola, goiaba, maracujá e mamão.
“A cadeia de hortaliças está bem consolidada. O foco agora é a fruticultura, principal produto nos projetos da Codevasf”, explica o engenheiro agrônomo Osnan Soares Ferreira, gerente regional de Revitalização da Codevasf em Petrolina. Além de conquistar o mercado local, os produtos também são exportados para países europeus – caso da manga orgânica. Devido ao crescimento da atividade, a Codevasf tem investido em ações de apoio ao setor, como a estruturação do Mercado dos Produtores Orgânicos de Petrolina.
Os projetos públicos de irrigação Senador Nilo Coelho, Bebedouro e área Maria Tereza concentram a produção. Os destaques, além da manga, têm sido a acerola e as hortaliças, que são comercializadas no mercado local, na cidade vizinha de Juazeiro, Bahia, e também enviadas para São Paulo. A manga já atravessa as fronteiras do país e é exportada para a Europa.
“A nossa meta para 2016 é exportar de 15 a 17 conteiners, cerca de 300 toneladas, para Espanha e Portugal”, explica Hermino dos Anjos, técnico agrícola e consultor na área de produção orgânica na região. Ele estima um aumento de cerca de 20% nas exportações deste ano em relação ao ano passado.
Dez pessoas foram presas e um menor apreendido durante uma operação das Polícias Militar e Civil, sob o comando da 11ª Coorpin, na presença do coordenador Rivaldo Luz, hoje pela manhã, em Luís Eduardo Magalhães.
Segundo informações da PM, a operação foi intitulada “Roda Viva” e visa desarticular uma quadrilha que roubava agrotóxicos, desviava óleo diesel de distribuidores de petróleo e frotas, além de crimes de fraude ao consumidor com a venda de botijões de gás abaixo do peso.
Ainda de acordo com a PM, os presos e o menor apreendido foram encaminhados para delegacia da cidade. A polícia também conseguiu recuperar sete caminhões e dez carros carregados de agrotóxicos, além de aproximadamente 10 mil litros de óleo diesel e gasolina.
Um integrante de facção especializada no tráfico de drogas e homicídios, a CBV, já tem prisão preventiva decretada, pois estava comentando na internet diversos crimes na cidade.
Caminhões apreendidos
Diesel em containers era revendido pela metade do preço para outros camionhoneiros
Há dois anos o Complexo Penal de Barreiras está construído e pronto para receber 500 presos (provisórios e condenados) de toda região Oeste da Bahia. Mas até agora não está em funcionamento, mesmo as estatísticas apontando aumento de crimes. Nas cadeias públicas da região, há superlotação (menos de 1m² por detento, sem banho de sol) e nenhuma recuperação é possível, só aumenta a revolta contra a sociedade. A polícia prende e não tem lugar onde colocá-los, por isso, os juízes têm que soltar muitos.
Queremos que o Estado da Bahia se preocupe mais com a nossa segurança no Oeste e empregue os agentes necessários (terceirizados ou não) para funcionamento deste Complexo Penal e que os eleitos municipais e estaduais da região se empenhem para pressionar o Estado.
Pastoral Carcerária, Conselhos da Segurança em Barreiras e em Luis Eduardo Magalhães, Comissão pela Paz em Barreiras e as três Dioceses de Barreiras, Barra e Bom Jesus da Lapa
Uma pesquisa apontou que o pior trecho de estrada do Brasil está entre as cidades de Barreiras, no oeste da Bahia, até Natividade, município de Tocantins. Os dois estados são ligados pela BA-460 e a TO-040. O estudo foi divulgado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), em que é avaliada a situação das estradas do país.
De acordo com a pesquisa, dos mais de 8.500 quilômetros de rodovias na Bahia, quase 5.500 quilômetros foram avaliados como ruins ou péssimas. Buracos, falta de placas e sinalização na pista e acostamento são as reclamações dos motoristas que circulam pela região.
A BA-460, que foi apontada no estudo como a pior do país, está no Anel da Soja, uma rodovia de passagem obrigatória dos caminhões que transportam as safras de algodão, milho e soja baianas.
Em nota, a Secretaria de Infraestrutura da Bahia informou que a BA-460 está sendo reformada e mais de 200 quilômetros no trecho do anel da soja vão ser recuperados. No total, o governo prometeu reformar 2.000 quilômetros de estradas em toda a Bahia.
Do G1 Bahia com imagens e informações da TV Bahia.
A Faculdade São Francisco de Barreiras (FASB) iniciou no último final de semana, nos dias 22 e 23 de outubro, a Semana Acadêmica de Educação Física. Com a participação de 90 acadêmicos e profissionais da área, o evento contou com palestras e treinamento para capacitar os inscritos em novas técnicas e pesquisas em andamento para aperfeiçoar a atuação do profissional no mercado de trabalho. A Semana Acadêmica, que conta com a parceria do Conselho Regional de Educação Física, continua nesta quinta (27) e sexta (28) com a exposição de posters e realização de mini-cursos com temáticas ligadas à musculação, fisiologia e condicionamento físico para corredores de rua.
Para o egresso do curso de Educação Física da FASB, Vinicius Lawrence, o evento ajuda a consolidar os profissionais devido à atualização constante das pesquisas na área. “A FASB sempre nos eventos científicos para atualizar os seus estudantes, seja com CIC ou mesmo com programações de eventos ao longo do ano. Isso nos faz permanecer aqui em Barreiras e não precisar viajar para congressos fora”, evidencia Vinicius, que atua como personal trainer em Barreiras. Ao participar deste treinamento, o professor de Educação Física e pós-graduado em Fisiologia do Exercício, Nivaldo Oliveira, acredita na manutenção dos estudos para se destacar no mercado de trabalho.
Destaque na programação para a palestra realizada no sábado (22) pelo especialista em reabilitação física, Rodrigo Pirajá, que veio de Salvador para oferecer um treinamento sobre “Biomecânica, Lesões e Prescrições de Exercícios”. O representante do Conselho Regional de Educação Física 13, sediado em Barreiras, Alexandre Souza, afirma que esta parceria com a FASB é fundamental para trazer profissionais renomados e apoiar a disseminação de conhecimento científico na área para estudantes e profissionais. “Rodrigo Pirajá, por exemplo, é um dos mais requisitados especialistas em reabilitação física e cursos de pós-graduação na capital baiana, afirma ele, que destaca a realização de dois outros encontros realizados juntamente com a FASB em Barreiras.
O projeto Arboriza Lem é uma ação socioambiental criada pela A Botica, farmácia de manipulação e a secretaria do meio ambiente, preocupados em realizar mudanças positivas na cidade de Luis Eduardo Magalhães/BA. As primeiras ações buscarão a realização do plantio de árvores em espaços públicos e de atividades de Educação Ambiental sobre a importância da arborização pública e dos espaços verdes em nosso locais de convivência. Com o uso de espécies nativas, salvaguardam a identidade biológica da região. Essas espécies é que oferecem abrigo e alimentação à fauna local, protegendo assim o ecossistema como um todo.
BENEFÍCIOS: Diminuem a temperatura ambiente e absorvem os raios solares; Reduzem a poluição sonora; Absorvem gás carbônico e liberam oxigênio, melhorando a qualidade do ar; Absorvem a água da chuva e evitam erosões e enchentes; Preservam a biodiversidade no meio ambiente; Melhoram a estrutura do solo; Proporcionam sombra; Embelezam as ruas e a cidade; Valorizam os imóveis; Aumenta a umidade relatica do ar e consequentemente a frequência das chuvas. SABIA QUE… Necessita de 22 árvores para suprir a demanda de oxigênio e uma pessoa ao dia? Uma árvore diariamente absorve a contaminação gerada por 100 carros?
O grupo espanhol Acciona Windpower vai implantar no município de Mulungu do Morro, no centro-norte da Bahia, uma nova fábrica de torres para aerogeradores de energia eólica, com investimentos estimados de R$ 24 milhões e faturamento anual estimado de R$ 207 milhões. Com capacidade para produzir entre 60 e 120 torres/ano, a unidade industrial vai gerar cerca de 100 empregos diretos e 220 indiretos.
No protocolo assinado com o Governo da Bahia, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Accciona aderiu ainda aos programas estaduais de Estágio e Primeiro Emprego e de Combate e Erradicação da Pobreza. A fábrica de torres eólicas em Mulungu do Morro é a terceira unidade fabril da companhia na Bahia e deverá entrar em operação no segundo semestre de 2017.
A Acciona vai fornecer 22 turbinas para o parque eólico Ventos da Bahia, de propriedade do grupo francês EDF Energies Nouvelles. O parque foi desenvolvido pela Sowitec e terá capacidade total de 66 MW. Serão instaladas dez turbinas modelo AW125/3000, com torres de 120 metros e doze torres com 100 metros.
Em maio de 2015, a Acciona inaugurou a sua fábrica de nacelles – o componente principal do aerogerador eólico – no município de Simões Filho, na RMS. Foram investidos R$ 15 milhões e gerados mais 60 empregos. A fábrica, que produz 100 aerogeradores/ano, foi a sexta em nível mundial da Acciona.
“A instalação da terceira linha de produção da Acciona reforça a posição da Bahia como grande importante centro industrial eólico brasileiro, nos posicionando como fabricante e fornecedor de turbinas, torres e pás eólicas”, destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Hereda.
No começo da década, o potencial eólico da Bahia era estimado em 14,5 mil MW para uma altura de 70 metros nas torres. Hoje, esse potencial já está na casa de 40 mil MW. Somente em projetos de energia eólica, a Bahia já contabiliza R$ 18,5 bilhões em investimentos na construção de 186 usinas, com 4,5 GW de potência, distribuídas em 23 municípios do semi-árido.
Os mobilizadores da área social da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) percorreram, nos dias 13 e 14, o centro comercial de Barreiras para sensibilizar sobre a importância da manutenção da rede de esgotamento sanitário. A ação foi realizada junto aos comerciantes das ruas Alberto Coimbra (da Feira Livre), e Capitão Manoel Miranda (do Corpo de Bombeiros, fundos do cemitério) para que evitassem jogar lixo na rede de esgotamento sanitário.
Segundo o gerente da divisão de esgotamento sanitário da Embasa, Patrick Alves, a rede desta região vem sendo prejudicada por muitas obstruções acarretando em extravasamentos de esgoto na rua ou na própria rede interna do imóvel. “Além do custo operacional para a limpeza da rede, há o desconforto dos moradores com o mau cheiro e a proliferação de doenças o que prejudica o próprio negócio”, afirma.
Em imóveis com o serviço de coleta e tratamento de esgoto, deve-se evitar jogar qualquer tipo de resíduo sólido em pontos da rede interna de esgoto a exemplo de papel higiênico, fio dental, cotonete, e cabelo no vaso sanitário ou ralos do banheiro; e comida ou gordura no ralo da pia da cozinha.
Com a vinda das chuvas, outro problema é o entroncamento da água de chuva na rede de esgoto. “O escoamento da água das chuvas dos quintais das casas devem ir para um sistema próprio de drenagem, caso exista, ou diretamente para a via pública. Na rede de esgoto devem passar somente água servida dos banheiros, cozinha e da lavanderia”, reforçou Patrick Alves.
Os mobilizadores da Embasa também aproveitaram para distribuir uma cartilha educativa com dicas para manter a rede de esgoto sem obstruções. Em caso de entupimentos e extravasamentos, a Embasa recomenda à população comunicar pelo teleatendimento 0800 0555 195 ou se dirigindo à loja de atendimento mais próxima.
Com base em suas fontes, o jornalista Samuel Celestino afirma que cerca de 300 políticos estão envolvidos no listão da maior empreiteira brasileira, a Odebrecht. A empresa coordena processo de delação premiada para livrar da cadeia 50 executivos envolvidos no propinoduto, entre eles o herdeiro da coroa, Marcelo Odebrecht.
Se a Justiça efetivamente não espiar por debaixo da venda, na tal malfadada seletividade, o País vai precisar de novos presídios e fazer uma limpa na classe política mais corrupta do mundo.
A Secretaria de Agricultura (SEAGRI) vem a público posicionar-se favoravelmente à prática esportiva da vaquejada, atividade secular inerente as tradições culturais da pecuária do Brasil, e de alto valor econômico para o Estado.
A equideocultura é a segunda atividade econômica da pecuária nacional, e a Bahia possui o 1º plantel de equídeos nacional (Equinos, Muares e Asininos), o que contribui significativamente para a economia regional do setor agropecuário, responsável pela geração de milhares de postos de trabalho.
Segundo estimativas da Associação Baiana de Vaquejada, atualmente são realizados mais de quatro mil eventos em nosso estado, movimentando R$ 800 milhões por ano, e gerando cerca de 720 mil empregos, sendo 120 mil diretos e 600 mil indiretos. Como modalidade esportiva, a vaquejada se disseminou para outras regiões do território nacional, e hoje é uma atividade de grande importância na equideocultura do nordeste e do Brasil, tendo em vista a sua contribuição para o incremento e desenvolvimento de cavalos atletas, da medicina veterinária esportiva, da clínica, da reprodução, do diagnóstico de imagem e da doma racional.
Regulamentada e fiscalizada por entidades públicas e instituições de classe, evoluiu ao longo dos anos e vêm se adequando as novas regulamentações de bem-estar animal, desde o transporte dos bovinos e equinos, até a sua utilização nos treinamentos e eventos, com o acompanhamento por profissionais capacitados, que trabalham no desenvolvimento do esporte em todo Brasil, promovendo a sanidade, o diagnóstico clínico e reprodutivo, bem como a implementação de medidas que garantam o bem estar dos animais.
Na Bahia, a vaquejada é regulamentada pela lei 13.454/15, como prática desportiva e cultural, que institui normas de proteção, sanidade e combate aos maus tratos, e regras para o transporte dos animais, além de outros aspectos, a exemplo da obrigatoriedade do uso de acessórios e equipamentos de segurança por parte dos competidores; assistência médica veterinária para os bovinos e equinos; instalações adequadas para recepção e descanso dos animais, com disponibilidade de água e comida de qualidade, e pistas adequadas à prática do esporte, com o objetivo de para evitar possíveis lesões, como em qualquer outro evento esportivo.
Em operação no município de Wanderley, policiais militares lograram apreender três motocicletas roubadas em ocasiões diferentes em Barreiras e Luís Eduardo Magalhães. A moto JPJ 4613 foi tomada de assalto em Barreiras.
Os tripulantes dos veículos correram para o mato ao avistarem a guarnição da PM. Os policiais ainda não desistiram da busca e estão no encalço dos ladrões.
Nem bem começaram as chuvas e uma nova depressão está se formando na BA 826, rodovia que liga a BR 242 ao Aeroporto Regional de Barreiras, colocando em risco a vida dos usuários da BA. A pista está cedendo próximo ao mesmo local em que foi recuperada este ano pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia – Seinfra, após parte da pista desmoronar em função das fortes correntezas causadas pelas enxurradas.
Retrocesso e desrespeito. Assim consideramos a decisão do Tribunal Pleno em desativar a Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, na contramão dos anseios e das necessidades da população e da região, destoando também do objetivo maior da Justiça e profissionais da área do Direto.
Desde o início da nossa gestão em janeiro de 2016, buscamos manter o diálogo institucional com o Tribunal de Justiça da Bahia. Expedimos ofícios para presidente Maria do Socorro Barreto e para a presidente da comissão de estudos sobre a Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, desembargadora Lisbete Maria Teixeira, defendendo a manutenção da Câmara na região e sempre nos colocando à disposição para todas as informações justificando a continuidade dos serviços à população. Todavia, em vão.
Demonstramos também nosso posicionamento contrário à desativação nos dois manifestos realizados em Barreiras, eventos apoiados, inclusive, pela OAB Subseções Luís Eduardo Magalhães, Santa Maria da Vitória, Bom Jesus da Lapa e Guanambi, pelo prefeito de Barreiras, o presidente da câmara de vereadores, bispo diocesano da Igreja Católica, as lojas maçônicas, universidades, sindicatos, órgãos de classe e CDL. Enfim, diversas entidades da sociedade civil organizada, resultando também no encaminhamento de um documento no Tribunal de Justiça da Bahia.
No último dia 11, na companhia dos deputados estatuais Antonio Henrique Júnior e Pablo Barroso, nos reunimos com a presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Maria do Socorro, e defendemos a manutenção da Câmara do Oeste e contestamos os argumentos contrários, muito frágeis, por sinal.
Primeiro, porque as demandas existem, e com a chegada dos novos magistrados nas comarcas do Oeste não faltará trabalho para os desembargadores lotados e vinculados à Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano. Segundo, porque não há como alegar falta de dinheiro, sendo a nossa região uma das grandes geradoras de tributos em favor do Estado.
Decepcionante mesmo. Enquanto outras Instituições acreditam no potencial do Oeste, exercendo suas atividades e fincando suas raízes, a exemplo da Justiça Federal, Ministério Público Federal, Procuradoria de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público do Trabalho, dentre outras, o Tribunal de Justiça da Bahia, em total descompasso com as demandas regionais, retira sua bandeira e vai embora comprometendo seu principal compromisso, a prestação jurisdicional do 2º Grau rápida, eficaz e próxima dos seus jurisdicionados.
Os discursos feitos pelos desembargadores Osvaldo Bonfim, Lidivaldo Brito, Regina Helena Reis e Baltazar Miranda reforçam a defesa de causa tão nobre.
Esta luta é nossa, e não pararemos. Adotaremos as medidas necessárias para reverter a atual situação que nos é imposta. E mais do que nunca, cobraremos uma prestação jurisdicional de qualidade no âmbito do 1º grau de jurisdição.
Os estudantes do campus de Vitória da Conquista da Universidade Federal da Bahia (UFBA), no sudoeste do estado, decidiram, na noite de ontem (24), ocupar os prédios da instituição.
Em toda a Bahia, outras universidades, estaduais e federais, também tem mobilizações de estudantes ou trabalhadores da área técnico-administrativa contra a PEC 241, que seguirá amanhã para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Além das universidades, oito institutos federais baianos tiveram campi ocupados por estudantes: Paulo Afonso, Valença, Vitória da Conquista, Ilhéus, Mangabeira, Catu, Santa Inês e Uruçuca.
Mais duas assembleias ocorreram ontem: na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), próxima a Ilhéus, e na Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), que está ocupada em três dos cinco campi (Barreiras, Santa Maria da Vitória e Barra).
Além disso, a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) está com três campi ocupados, em Vitória da Conquista, Itapetinga e Jequié.
Os alunos da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (URFB) mantém ocupados todos os seis campi da instituição, distribuídos em seis cidades baianas. A Universidade do Estado da Bahia (Ubeb) também está sem aulas, em cerca de dez cidades, devido à ocupação contra a PEC 241.
A ocupação da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) durou cinco dias e terminou no dia 14 de outubro. O posicionamento contrário à PEC 241 foi uma das pautas dos estudantes, que também reivindicavam por melhorias estruturais e na assistência estudantil, segundo nota divulgada pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da instituição.
Os servidores da UFBA entraram em greve hoje contra a PEC 241. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Universidades Públicas Federais no Estado da Bahia, a greve teve início depois que alguns servidores fecharam a entrada principal de um dos campi da UFBA, no bairro de Ondina.
Ainda de acordo com o sindicato, uma assembleia da categoria está marcada para hoje (25), quando os trabalhadores decidirão a continuidade da paralisação e organização do movimento grevista. Da Agência Brasil.
O Conselho Nacional de Justiça estará reunido nesta terça-feira. Na pauta, julgamentos de interesse da Justiça da Bahia.
Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 25 de outubro de 2016 (terça-feira), a partir das 9 horas, no edifício situado na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, Bloco D, Térreo, Brasília/DF. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
Ratificações de Liminares
1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005310-55.2016.2.00.0000
2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003556-78.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente:
MAURICIO AUGUSTO CHIARAMONTE VIEIRA
SUZIEL RICARDO DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogados:
JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ – DF49264
Assunto: TJBA – Edital nº 1/2013 – Edital nº 5/2013 – Concurso público de outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Estado da Bahia – Suspensão do resultado final – Resolução nº 81/CNJ.
(Ratificação de liminar)
3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003837-34.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente:
WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR
ANDREA WALMSLEY SOARES CARNEIRO
PEDRO PONTES DE AZEVEDO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Interessados:
HELEN LIRIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADELSON CONSTA OLIVEIRA
Advogados:
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA – MG128887
MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN – SP156594
Assunto: TJBA – Edital nº 1/2013 – Edital nº 05/2013 – Concurso público de outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Estado da Bahia – Necessidade – Exclusão – Candidatos – Remoção – Descumprimento – Item 5.5 – Edital – Ausência – Titularidade.
(Ratificação de liminar)
4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO PCA 0002465-50.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONA DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTORIOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogado:
MAURICIO BARROSO GUEDES – PR42704
Assunto: TJBA – Edital nº 1/2013 – Edital nº 05/2013 – Edital nº 62/2016 – Concurso Público para Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado da Bahia – Concurso de Remoção – Candidato Não-Habilitado – Necessidade – Reescolha – Serventias.
O Deputado Federal Benito Gama, PTB da Bahia, indicou no orçamento geral da união de 2017, uma emenda individual no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Esta emenda tem como objetivo disponibilizar recursos que poderão ser investidos em projetos de saneamento básico e em obras de melhoria da infraestrutura urbana no município.
Zito Barbosa, juntamente com sua vice, Karlúcia Macedo, estiveram reunidos com o Deputado Benito Gama no início de outubro buscando apoio na indicação destes recursos.
Além desta emenda, ainda existe a possibilidade de Barreiras receber mais indicações para 2017, por isso Zito Barbosa e Karlúcia Macedo continuarão participando de reuniões em Brasília com Deputados, Ministros e autoridades do Governo Federal.
A Promotoria Eleitoral ingressou com uma ação contra Antônio Henrique de Souza Moreira, prefeito de Barreiras, no oeste baiano, por demitir 117 servidores que atuavam na área da limpeza, logo após a eleição municipal deste ano.
A ação, assinada pelos promotores de Justiça com atribuição eleitoral Eduardo Bittencourt e André Garcia de Jesus, afirma que a prática é vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais. “A Lei nº 9.504/97 (Lei das eleições) proíbe, até a posse dos eleitos, a demissão sem justa causa ou exoneração de servidores públicos, salvo nos casos de cargos em comissão ou funções de confiança”, destacaram os promotores de Justiça na petição.
Os promotores querem que a Justiça suspenda todos os atos administrativos que resultaram na demissão dos servidores, reconduzindo todos os servidores aos seus postos de trabalho; que impeça novas exonerações e demissões de servidores no período vedado pela lei. A ação ainda pede que o Município apresente a relação detalhada, indicando inclusive a natureza do vínculo/cargo ocupado e as datas de admissão e desligamento de todos os servidores municipais afastados.
Os promotores de Justiça ressaltaram ainda que, antes de ingressarem com a representação contra o prefeito, encaminharam ao Município uma recomendação, na qual o gestor foi advertido expressamente sobre as vedações contidas nas normas eleitorais, sendo orientado a cumprir as restrições impostas pela citada lei, o que não ocorreu.
O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) informa que a Operação Conjunta Balança Legal apreendeu 32 balanças irregulares nas feiras livres da região de Barreiras, sendo a maior parte, 27 delas, nos municípios de Bom Jesus da Lapa, Macaúbas e Ipirapitanga. A fiscalização aconteceu durante todo o mês de outubro. Os equipamentos estavam não-conformes com a Portaria do Inmetro 236/1994, ou seja sem a confiabilidade metrológica necessária, podendo causar prejuízos aos consumidores com a pesagem incorreta dos alimentos.
A fiscalização, deflagrada em junho em Salvador, já recolheu 115 equipamentos, sendo 88 nas feiras do interior e 27 nas feiras da capital baiana. O Ibametro mapeou as feiras livres de todo o Estado para encontrar as irregularidades, produziu levantamento detalhado e prossegue percorrendo outras cidades para retirar os equipamentos sem conformidade do mercado.
O diretor-geral do órgão, Luiz Freire, ressalta: “Estamos trabalhando intensamente para retirar esses equipamentos do mercado visando proteger o consumidor e punir os comerciantes de má fé, que estão sendo notificados, bem como estão sujeitos ao pagamento de multas”.
A retenção de balanças irregulares está amparada na Portaria 236/1994 que normatiza o funcionamento dos diversos tipos de balança aprovados pelo Inmetro no Brasil e pela Lei 9933/1999, que dispõe sobre as atribuições do Inmetro.
Qual seria o motivo do sorriso dos agentes do Ibametro? Livraram o consumidor do prejuízo? Já soubemos de muita arbitrariedade na apreensão de equipamentos e multas. Nem todos os comerciantes agem de má fé.
A Associação dos Criadores de Gado do Oeste da Bahia (Acrioeste), entidade sem fins lucrativos com sede em Barreiras, Oeste da Bahia, e que aqui representa os pecuaristas da região, vem por intermédio desta declarar seu reconhecimento e total apoio à ‘Vaquejada Legal’, manifestação cultural centenária com características esportiva bastante difundida na região Nordeste do Brasil.
Na visão da Acrioeste, o esporte equestre evoluiu e na “Vaquejada Legal”, praticada nos moldes preconizados pela ABQM, ocorre a total observância dos cuidados propostos para não maus tratos aos animais envolvidos no evento sejam eles equinos e bovinos. Os cavalos como, por exemplo, são abolidos chicotes, ocorre padronização com esporas esféricas e encapadas. Os bois são tratados com respeito durante as competições, nas quais são abominados quaisquer usos de artifícios torturantes para provocar a corrida e se utilizam cada vez mais de recursos, como o rabo postiço, com o objetivo evitar qualquer sofrimento para estes animais, que são derrubados em pista de areia fofa, exatamente para que não se machuquem, alimentação e hidratação para todos os animais, sombreamento, dentre outros.
A vaquejada é uma atividade típica do nosso homem – sertanejo, e após sua regulamentação será praticada de acordo com as normas de conduta e do bem-estar animal e são amplamente difundida e divulgada em prosa e versos nas mais variadas manifestações socioculturais e folclóricas do norte e nordeste do Brasil.
A diretoria da Acrioeste se solidariza com os envolvidos no segmento do Esporte Rural Vaquejada, uma vez que gera riquezas e proporciona, enquanto atividade econômica, o sustento de milhares de famílias brasileiras, especialmente na região Nordeste. A Acrioeste apoia ainda o Projeto de Lei do Senado (PEC) que regulamentará em todo território nacional a Vaquejada como prática esportiva, como também todos os outros esportes equestres (Três Tambores, Laço, Corrida, e outros). A proposta busca regulamentar a Vaquejada como manifestação cultural popular assegurada pela Constituição, e elenca uma série de regras a serem cumpridas pelos organizadores e competidores.
Ângelo Cássio Araujo, preso da justiça de São Desidério, atualmente custodiado no Complexo Polícial de Barreiras, foi morto de forma cruel dentro da cadeia na madrugada deste domingo (30).
A assessoria de comunicação do STF publicou agora à tarde, na página de abertura do portal do Supremo, a seguinte informação:
Dez pessoas foram presas e um menor apreendido durante uma operação das Polícias Militar e Civil, sob o comando da 11ª Coorpin, na presença do coordenador Rivaldo Luz, hoje pela manhã, em Luís Eduardo Magalhães.
Em imóveis com o serviço de coleta e tratamento de esgoto, deve-se evitar jogar qualquer tipo de resíduo sólido em pontos da rede interna de esgoto a exemplo de papel higiênico, fio dental, cotonete, e cabelo no vaso sanitário ou ralos do banheiro; e comida ou gordura no ralo da pia da cozinha.
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