Hospital de Formosa passa a ter reumatologia entre as especialidades ofertadas


Seguindo o planejamento de ampliação das especialidades médicas oferecidas pelo município à população, Formosa do Rio Preto passou a ter um profissional de reumatologia atendendo no Hospital Dr. Altino Lemos Santiago pela primeira vez. As primeiras consultas ocorreram nesta segunda-feira (03/04), realizadas pelo reumatologista Dr. Carlos Perkueny.

“Hoje eu já posso dizer que a Saúde de Formosa está melhor do que o quadro crítico em que a encontramos. Eu costumo falar que o município estava na UTI e aos poucos, a partir do diagnóstico e prescrição da medicação (medidas que estão sendo tomadas), estamos restituindo a sua vitalidade”, relata o prefeito Dr. Termosires Neto. De acordo com ele, além da reumatologia, cardiologia, neurologia, psiquiatria, pediatria, clínica médica, ginecologia e obstetrícia e ambulatório de obstetrícia de risco que já estão disponíveis, a Secretaria de Saúde está credenciando as especialidades de neurocirurgia, endocrinologia, mastologia, angiologia, gastroenterologia, urologia, pneumologia, otorrinolaringologia, nefrologia.

Outra novidade é o estudo que está sendo feito para melhorar o sistema de marcação das especialidades e exames que sempre ocorreu em apenas um dia da semana, o que faz com que os pacientes fiquem na fila desde muito cedo. Para dar mais comodidade à população e humanizar o atendimento, o agendamento deverá ocorrer a partir de uma lista de espera, cuja dinâmica de funcionamento está sendo formatada. Atualmente, as consultas com os especialistas são agendadas nos Postos de Saúde da Família (PSF) toda sexta-feira.

Fósforo na dose certa pode aumentar rentabilidade da agricultura

Da Embrapa Cerrados. Foto de Fabiano Bastos.

O Cerrado brasileiro é responsável atualmente pela maior parte das fibras e dos alimentos que o Brasil consome e exporta. E um dos fatores determinantes para o sucesso da produção de grãos nessa região foi a adoção de tecnologias geradas pela pesquisa agropecuária nas últimas décadas relacionadas de maneira especial à adubação fosfatada. Contudo, a eficiência do uso de fertilizantes fosfatados é considerada baixa, em função, principalmente, do manejo inadequado do solo e de problemas relacionados à adubação. Especialistas calculam que nos últimos 30 anos os agricultores tenham depositado nos solos brasileiros cultivados com grãos 300 quilos de fósforo por hectare em excesso, ou 10 quilos por hectare a cada ano, o equivalente a 54 bilhões de reais acima daquilo que é recomendado para correção do solo.

De acordo com o pesquisador da Embrapa Cerrados, Djalma Martinhão, especialista em fertilidade de solos, a diminuição desse gasto pelo produtor terá um impacto bastante positivo no custo da lavoura, na medida em que o que se gasta com fósforo representa 20% do valor do custeio. Esse tema se torna ainda mais importante, pois tem se observado nos últimos anos uma alta nos preços dos fertilizantes fosfatados. “Enquanto o calcário custa 50 reais a tonelada, o fertilizante fosfatado custa 1500 reais. São 30 vezes mais”, enfatiza o pesquisador. Além disso, as reservas de rochas fosfáticas no mundo são finitas e possuem uma duração estimada de cerca de 300 anos. Outro fator que agrava o problema é que esse excesso de fósforo no solo pode aumentar o potencial de contaminação de águas fluviais.

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Cartório Eleitoral de Luís Eduardo Magalhães é invadido na madrugada

Na madrugada desta terça-feira, o Cartório Eleitoral da Comarca de Luís Eduardo Magalhães foi invadido. Os amigos do alheio levaram um computador do tipo notebook, com o respectivo carregador.

No entanto, o prejuízo maior foi a desordem generalizada promovida pelos invasores, que procuravam por algo ainda não detectado. A Polícia Civil investiga o fato.

Abertas inscrições para casamento comunitário gratuito em Barreiras

A partir da próxima segunda-feira, dia 10 de abril, a Faculdade São Francisco de Barreiras (FASB) vai abrir as inscrições para casais que desejam participar de um casamento comunitário em Barreiras. A ação está inserida dentro do projeto “FASB Cidadã”, previsto para ser realizado no mês de junho e deve reunir em só espaço uma série de atividades, serviços e orientações para a comunidade que visam o acesso à promoção da saúde, bem estar e à justiça. As inscrições para o casamento comunitário se encerram até o dia 30 de abril e as vagas são limitadas.

A coordenadora do curso de Direito da FASB, Cristiane Pacheco, acredita que, nestes moldes, será a primeira vez que um casamento comunitário será celebrado em Barreiras. “A ação está alinhada à ação social da FASB Cidadã ao garantir de forma gratuita o acesso ao direito da união civil estável, independente de raça, classe social, condição financeira, religião ou orientação sexual”, explica.

Toda a orientação jurídica e os custos de cartório para ingressar com a solicitação de casamento e atualização da documentação serão gratuitos e ocorrerão no momento da inscrição na Unidade de Serviços.  “O principal diferencial do casamento comunitário é a gratuidade. Quem se inscrever estará isento das taxas de cartórios, que pode custar em média cerca de R$ 300,00 para o casal para dar entrada no pedido de casamento e atualizar toda a documentação”, explicam as organizadoras do projeto e professoras de Direito da FASB, Chandrelin Cardoso, Delyana Brito e Juliana Venâncio.

Serviço / Os interessados devem se inscrever presencialmente na Unidade de Serviços da FASB, localizada na rua 21 de setembro, nº 202, bairro Renato Gonçalves, próximo à praça da Maçonaria e da Receita Federal, subindo a rua da feira, para se inscreverem. No ato da inscrição, o casal deve levar os originais e cópias da certidão de nascimento, RG, CPF e comprovante de residência. Para quem é divorciado, deve levar certidão de casamento com o registro do divórcio averbado em cartório; e os viúvos, a certidão de casamento e de óbito do cônjuge. O atendimento ao público é realizado de segunda á sexta, das 8h às 12h; e das 14h às 18h. Outras informações na Unidade de Serviços da FASB pelo telefone: (77) 3612 2658.

Ninguém está ligando para os muxoxos de Gilmar Mendes no TSE.  

Hoje começará no Tribunal Superior Eleitoral o julgamento da chapa eleitoral Dilma/Temer. É um julgamento político, mais do que técnico.

Seja com a separação da chapa ou com a procrastinação da sentença final, o País não está preocupado com esse julgamento.

O País tem plena consciência que Dilma cometeu erros enormes no Governo, a assunção de Temer foi um desastre e qualquer um que assumir em seu lugar não terá forças, nem coragem, nem base no Congresso para governar e reformar as apodrecidas instituições brasileiras.

No momento em que se preparava para assumir o posto de 5ª maior economia do Mundo, o Brasil foi assolado pelos erros simplórios de governo, pela corrupção e o modelo perdeu o prazo de validade.

Hoje o brasileiro está tão preocupado em resolver seus inúmeros problemas do cotidiano que nem está ligando se cassam ou não Michel Temer e colocam outro sofredor em seu lugar.

Exército apreende 17 toneladas de explosivos em 13 estados

A Operação Rastilho III, liderada pelo Exército, teve como objetivo fiscalizar a cadeia produtiva de materiais explosivos, desde a fabricação, passando pelo transporte e armazenamento e finalizando com a aplicação adequada. A ação, promovida pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), ocorreu em 13 Estados do território nacional e contou com a importante participação dos órgãos de segurança pública e agências governamentais.

Coordenada pelo Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC), a Rastilho III ocorreu no período de 28 a 31 de março, nos Estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal. A atividade contou com a participação de militares do Exército; das Polícias Federal, Civil e Militar; do Corpo de Bombeiro Militar; da Polícia Rodoviária Federal; do Ministério Público do Trabalho; do Ministério da Justiça; do Departamento Nacional de Produção Mineral; das Receitas Federal e Estadual; e da Advocacia Geral da União.

Foram realizadas, aproximadamente, 400 vistorias em pontos de bloqueio e controle de rodovias e em locais de armazenamento e produção de artigos explosivos e materiais controlados.

No que tange aos explosivos e correlatos, foram apreendidas cerca de 17 toneladas. Grande parte do material apreendido foi em razão da ocorrência de problemas na documentação, no transporte e no armazenamento inadequado ou, ainda, casos de prazo de validade vencido. A Operação, executada de forma interagências, contou com o efetivo de 968 militares e agentes, e mais de 48 mil km foram percorridos pelas diversas equipes de fiscalização.

Para o Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados, General de Brigada Ivan Ferreira Neiva Filho, “a Operação Rastilho alcançou resultados extremamente positivos ao que foi planejado. A interação entre o poder de polícia administrativa conferido ao Exército e o poder de polícia judiciária dos órgãos de segurança pública que participaram da operação, inclusive com a integração das áreas de Inteligências, aumentam a efetividade dessas operações”.

Ainda, segundo o General, as operações visam incrementar a sensação de segurança e a dissuasão ao crime e fortalecer a confiança da sociedade para com as Instituições envolvidas.

Observa-se, durante o período de setembro de 2015 a setembro de 2016, que, embora tenha havido uma intensificação nas operações de fiscalização, com um substancial aumento de empresas e atividades fiscalizadas, o número de incidentes (autuações, prisões e apreensões) reduziu-se significativamente, podendo-se inferir que está havendo um maior cumprimento das normas em vigor.

Complementando o quadro de ações preventivas já realizadas pelo SisFPC desde 2015, pretende-se intensificar cada vez mais a fiscalização de produtos controlados pelo Exército em todo o território nacional, coibindo desvios e ações ilícitas, no que tange ao uso de explosivos.

Mulheres armadas assaltam no Jardim Paraíso

Policiais militares da 85ª CIPM estão no encalço de um Fiat Pálio de cor chumbo, com duas mulheres armadas a bordo, que assaltaram uma senhora na rua Tom Jobim há menos de uma hora.  

Para quem reclama da falta de oportunidades das mulheres na política e no mercado de emprego, temos agora a participação no mundo do crime. Mulher assaltando é novidade por aqui.

Ibama apreende 17,5 mil litros de agrotóxicos vencidos no oeste da Bahia

A assessoria de imprensa do IBAMA publicou em sua página na internet a seguinte nota:

A etapa mais recente da Operação Ceres, realizada pelo Ibama para combater o uso irregular de agrotóxicos no oeste da Bahia, resultou na apreensão de 17,5 mil litros de agrotóxicos vencidos e 367,4 kg de produtos em desacordo com o Decreto 4.074/2002. As multas aplicadas totalizam cerca de R$ 1 milhão.

Após investigação, uma equipe do Ibama fiscalizou diversas propriedades rurais da região e encontrou produtos vencidos e em desacordo com as normas de segurança. O uso de agrotóxicos irregulares é infração prevista na Lei 9.605/98 e pode trazer danos irreversíveis a para a saúde pública, além de consequências graves para o meio ambiente, contaminando solo, ar e recursos hídricos.

“A aplicação de agrotóxicos deve ser orientada por um receituário agronômico. Quem emite receita é tão responsável quanto o produtor rural pelo uso de produtos ilegais, que podem ter efeitos devastadores para o meio ambiente, para a saúde humana e para a agricultura”, disse o chefe da Unidade Técnica do Ibama em Barreiras,  Zenildo Eduardo.

O oeste da Bahia integra a região conhecida como Matopiba, área de aproximadamente 73 milhões de hectares que reúne 337 municípios e abrange o bioma Cerrado dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Segundo levantamento da Embrapa, existem cerca de 324 mil estabelecimentos agrícolas na região.

Caixa não respeita os clientes em Luís Eduardo Magalhães.

Caixas eletrônicos da rua Paraíba só servem para consultar o saldo ou pagar alguma conta.

A Caixa Econômica Federal tem desrespeitado o consumidor de maneira sistemática em Luís Eduardo Magalhães. Mantém por longos período os caixas eletrônico da rua Paraíba sem dinheiro, enquanto filas se acumulam na agência central, como hoje em torno de 12 horas.

Como o setor é da alçada da Justiça Federal, ações de prejudicados só podem dar entrada em Barreiras. Queixar-se no Procon é outra iniciativa que nada rende ao consumidor. Valha-nos Nossa Senhora da Abadia e todos os santos disponíveis.

Rosário de maldades

O governo Temer irá fechar 393 unidades próprias do programa Farmácia Popular, que distribui medicamentos gratuitos. Depois dos aumentos de energia e do gás, com inflação perto de zero, do contingenciamento do orçamento, da terceirização dos empregos, da previdência sem Justiça, Militares e servidores públicos, o nosso “Presidento” está rumo aos 0,1% de aprovação.

Navio gigante zarpa do Maranhão e naufraga em águas uruguaias

Um gigante dos mares, o cargueiro Stellar Daisy, de 312 metros de comprimento, navegando sob bandeira sul-coreana desapareceu na costa uruguaia, como por encanto, com 24 tripulantes a bordo. Ela zarpou do porto brasileiro de Itaqui carregado com minério de ferro.

 A Marinha uruguaia alertou navios mercantes que estavam na área para iniciar uma busca. Um porta-voz da Marinha disse que eles relataram um forte cheiro de combustível. Apenas dois tripulantes foram encontrados num bote salva-vidas e falaram sobre entrada de água nos porões do navio.

Até FHC está assustado com o tropel da carruagem que conduz o andor

De Fernando Henrique Cardoso

Forças tradicionais estão desorganizadas e há espaço para uma reforma política com cláusula de barreira e fim das coligações para eleições proporcionais

Sei que vivemos um momento de desânimo e que o ódio substitui certa bonomia, que parecia própria dos brasileiros. É preciso cuidado com cada palavra. Quando eu disse o trivial, que delitos diferentes devem ser apenados de forma diferente, alguns me tomaram como “mais um” que quer acabar com a Lava-Jato. Nada disso!

A despeito desse clima, há sinais de vida em nossa economia que mostram que o governo Temer está apontando na direção certa na área econômica ao enfrentar temas que são tabus, como as reformas, casas de marimbondo que só podem ser propostas por quem não está visando as próximas eleições. Reconhecer tais avanços não significa desconhecer a enorme quantidade de problemas a enfrentar. Nem muito menos imaginar que as “condições de governabilidade” serão repostas ao passar-se um apagador no quadro que a Lava-Jato mostrou. As pessoas só aceitarão a autoridade quando sentirem que a Justiça está atuando e saberá separar o joio do trigo. Pois que existe trigo, existe.

Há terreno para melhorar as coisas ao longo do tempo, permitindo que visões hoje discrepantes convirjam. Uma boa oportunidade para a construção de uma nova agenda é a chamada “reforma política”. Os mais prudentes dirão: não é o melhor momento para mexer em questão tão delicada. Respondo, como dizia a meus colaboradores do Plano Real quando alegavam que a fragilidade do governo da época e o tormento dos parlamentares com a CPI dos “anões do orçamento” seriam impedimentos para a estabilização monetária: como as forças tradicionais estão desorganizadas, o momento é agora.

Devemos rever as regras eleitorais em pleno auge da Lava-Jato. Convém, contudo, qualificar os passos requeridos para aperfeiçoar o sistema político-eleitoral, olhando para o horizonte e tendo as convicções como norte. Política, porém, não é fé: os propósitos não se efetivam ao serem proclamados; precisam convencer, motivar e construir rotas de aproximação entre as diferenças.

Estou convencido de que o parlamentarismo e o voto distrital misto são o melhor caminho para fortalecer as instituições democráticas. Como instalá-los em uma conjuntura política na qual os partidos se dissolveram e se multiplicaram como siglas que visam mais a obter acesso aos recursos públicos (Fundo Partidário, Programa Eleitoral, posições vantajosas no Executivo etc.) do que pregar e construir a “boa sociedade”? Implantar o voto distrital misto e o parlamentarismo neste momento é pouco viável.

É preciso reconstituir a confiança nos partidos e, para isso, eles não deveriam agir como simples máquinas de amealhar votos. Talvez seja conveniente admitir no ínterim candidaturas independentes e discutir a obrigatoriedade do voto.
Enquanto isso, há o que fazer. Alguns propõem o voto em “lista fechada”, pelo qual o eleitor escolhe um partido e não um candidato nas eleições para a Câmara.

Adotada essa modalidade, cada partido terá o número de cadeiras proporcional ao número de votos obtido por sua legenda. Se um partido tiver direito a dez cadeiras, por exemplo, elas serão ocupadas pelos dez primeiros candidatos da lista partidária. Inconveniente: o eleitor elegeria “em bloco” quem as oligarquias partidárias mais desejassem. A não interferência do eleitor na escolha de nomes pode ser amenizada, dando-se a ele a faculdade de reordenar a lista; este, entretanto, é procedimento difícil de ser executado e computado.

O propósito da proposta é saudável: fortalecer os partidos, sem os quais não há “democracia representativa”. Além disso, ela torna viável o financiamento público das campanhas, porque facilitaria a fiscalização no uso dos recursos, já que as campanhas seriam feitas por alguns partidos e não por milhares de candidatos.
O enunciado das dificuldades desenha o longo caminho a percorrer. Melhor sermos realistas e começarmos com mudanças menos ambiciosas. No livro recente de Jairo Nicolau (“Representantes de quem?”) há sugestões úteis (algumas em curso no Congresso) na fase de transição em que nos encontramos.

Como há limites de prazo para definir novos procedimentos eleitorais (eles devem ser aprovados até setembro para terem vigência em 2018), creio que o indispensável é aprovar logo a “cláusula de barreira”. Neste caso seriam necessários x por cento de votos, distribuídos por um número mínimo de estados, para que os partidos pudessem ter representação institucional no Legislativo (menos para o Senado, no qual o voto é no candidato), acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão. Também é indispensável aprovar a proibição de coligações nas eleições proporcionais, para evitar que ao votar em um deputado de um partido se eleja alguém de outro.

Resta a questão do financiamento. Os partidos precisam de um fundo público, dada a proibição de contribuição das empresas feita pelo STF. Entretanto, por que dá-lo a não-partidos, como são as siglas sem voto? Deve-se adotar o mesmo critério da cláusula de barreira: o acesso aos fundos públicos deve restringir-se a quem obtenha o quórum nacional mínimo de eleitores.

E, sobretudo, podem-se baratear as campanhas, começando pela proibição de “marquetagem” nos programas de TV.

As convicções devem ser mantidas. Estas medidas deveriam vir no bojo de duas outras mais: uma, a aprovação da emenda do senador José Serra que estabelece o voto distrital para as próximas eleições de vereadores. Outra, generalizando o voto distrital misto com eleição em 2022 de metade dos deputados por escolha direta dos eleitores e metade a partir de uma “lista fechada”. É o que, aliás, propõe o relator da reforma eleitoral na Câmara dos Deputados.

O momento é já!

15 jornalistas vitimados nos conflitos de rua do Paraguai

Em tempo de guerra, a primeira vítima é sempre a verdade. Ao menos 15 jornalistas foram feridos nos conflitos de sexta-feira à noite, em Assuncion, Paraguay, quando populares incendiaram o Congresso em protesto pela aprovação de emenda garantindo à reeleição. A melhor maneira de se esconder a barbárie é ferindo jornalistas.

Apesar da chuva, grande comparecimento na VII Corrida Tiradentes

Fotos de Cláudio Foleto Marchewicz Jr.

O 10º Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação (Beic), realizou na manhã de hoje, em Barreiras, a VII Corrida Tiradentes. O evento esportivo é considerado a maior corrida de rua do Oeste da Bahia.

Sem fins lucrativos, a Corrida Tiradentes arrecada alimentos que são doados a instituções de assistências sociais de Barreiras. Em 2016 o evento arrecadou 1.317kg de alimentos não perecíveis que foram distribuidos entre o Instituto Caturama, Lar Batista, Abrigo dos Idosos e Maçonaria.

A sétima edição bateu o recorde de participantes, divididos em dois percursos, de dez e cinco quilômetros.

Formosa de Rio Preto: PM prende por porte de arma e suspeita de outros crimes

Policiais da 86ª Companhia Independente de Polícia Militar, de Formosa do Rio Preto, prenderam no início desta madrugada um cidadão de posse de um revólver, diversos aparelhos de telefone celular, um tablet, um drone, sem comprovar a origem dos objetos.

Chuva forte em Várzea da Roça, na Bacia do Jacuípe

Na tarde deste sábado, 1º de abril de 2017, por volta das 15h30min começou a chover no povoado de Poço do Quilombo, município de Várzea da Roça. 
Um bom volume de água correu nos riachos, trazendo alegria para os agricultores e criadores de animais que vêm sofrendo com a estiagem.
De acordo com informações, em São José do Jacuípe e Capim Grosso, choveu forte. Na sede de Várzea da Roça e na cidade de Mairi, a chuva é fraca.
De acordo com o site Tempo Agora, nos municípios de Várzea da Roça e Mairi, a previsão deste sábado é de tempo fechado e chuvoso, com possíveis trovoadas. No domingo, também poderá chover.

Informações Agmar Rios e Foguinho Eventos
Fotos do Blog do Foguinho Eventos

Febre amarela: prefeituras do Oeste estão caladas sobre a vacinação

Longas filas no Parque da Cidade, em Salvador.

As autoridades de Saúde de Salvador estão realizando, neste final de semana, uma “blitz” para vacinar o maior número possível de pessoas contra a febre amarela.

No Oeste baiano não se ouve falar em vacinação específica. E se existe disponibilidade de vacina. Os nossos coleguinhas ocupantes de cargo nas assessorias de comunicação deveriam comunicar a disponibilidade, os locais de vacinação e o horário.

Nota de Repúdio à decisão do STF sobre o Funrural

A Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) recebe com grande insatisfação a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da constitucionalidade da contribuição social rural de empregador pessoa física, o Funrural, feita à revelia da Constituição e em desfavor do setor produtivo, que tem se mostrado, hoje mais do que nunca, o pilar que sustenta a economia da nação.

Entendemos que o resultado da votação se deu por critérios políticos e não técnicos, o que espelha o afã do Governo Federal em melhorar a arrecadação, ainda que, para isso, não se atente aos princípios de igualdade e isonomia tributária entre os contribuintes urbanos e rurais. Embora patente, o entendimento do STF acaba por legalizar o vício jurídico quanto à criação do tributo por Lei Ordinária, quando, de fato, deveria ter sido por Lei Complementar.

Os produtores brasileiros não se eximem de suas obrigações tributárias, mas defendem que toda exigência deva atentar aos preceitos legais, sobretudo, de justa e isonômica, o que não ocorre quando a cobrança do Funrural é feita sobre a receita bruta do agricultor e não sobre a folha de pagamentos. O ônus dessa decisão se soma aos muitos desafios que o setor enfrenta diariamente, com a logística deficitária, a insegurança jurídica, o anacronismo da legislação trabalhista, a morosidade das instituições públicas, dentre outros. Não nos tornaremos vítimas passivas das circunstâncias. Estamos atentos e proativos para a reparação desta grande injustiça.

Arlindo de Azevedo Moura

Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão – Abrapa

Imprensa levanta suspeita de venda de sentenças no Tribunal de Justiça

O jornalista Jairo Costa Jr, da coluna Satélite, publicada no jornal Correio*, veicula a seguinte nota:

“Trocas de mensagem por WathsApp, descobertas por investigadores da Operação Adsumus, revelaram indícios de negociação envolvendo venda de sentenças favoráveis ao empresário Roberto Santana no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ).

As conversas estavam arquivadas em um smartphone recolhido durante cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos contra Santana em 2016. No primeiro diálogo, datado de 12 de junho do ano passado, o empresário é contactado por uma pessoa identificada apenas como Fabrício Tjba.

“Bom dia!!! Estava em Buraquinho, te liguei e só deu caixa. Ia te encontrar pra te passar a situação. Vamos fazer o seguinte: passe lá no TJ amanhã com (sic) sem falta!!! Agora, não pode passar de amanhã”, diz Fabrício.

“Diga que hora passo”, afirma Santana.

Em 5 de julho, Fabrício envia uma nova mensagem:

“O negócio já foi até para ser incluído em pauta, porém vão pedir para suspender até uma posição sua. Porém eles disseram que não tem (sic) como parcelar”.

“Então combine com eles o pagamento após acórdão confirmando tal decisão e os outros dois pontos fico na confiança”, responde Santana.

Antes da segunda conversa entre Roberto Santana e a pessoa registrada como Fabrício Tjba, os investigadores da Adsumus descobriram outra mensagem suspeita enviada para o WathsApp do empresário em 20 de junho de 2016 por um dos seus advogados. Nela, abaixo do título “cronograma”, constam quatro tópicos.

Em todos eles, aparece o número “25”, sucedido por referências típicas de andamentos processuais em segunda instância judicial :

“Quando sair a decisão monocrática no agravo suspender a liminar dada pelo juiz; quando sair o acórdão confirmando tal decisão; quando o acórdão transitar em julgado; quando o acórdão da apelação transitar em julgado”.

Se isso era uma mera suspeita das autoridades constituídas, até as velhinhas carolas da Missão do Aricobé já atestam, em suas rezas vespertinas, pela veracidade da tramoia.

Lúcio Vieira Lima e as suas malandragens menos recomendáveis

Gordinho malandro!

Nos últimos dias do ano, o deputado baiano Lúcio Vieira Lima (PMDB) comprou 75 passagens aéreas com a verba do gabinete. Com as compras dos bilhetes, o gabinete do deputado gastou R$ 48.695,78 naquela quarta-feira. O suficiente para voar 79.935 km, considerando a distância aérea entre as localidades. O número praticamente equivale a dar duas voltas inteiras na circunferência da Terra, que é de 40.075 km.

Lúcio usou o argumento de que, se não gastasse as passagens, o dinheiro “seria perdido ao ser devolvido para a Câmara. ”

“Ganhamos apenas R$26 mil por mês e temos que aproveitar essa chance para complementar o salário”, asseverou o robusto legislador.

Pelo visto, o patriotismo e o espírito público do Deputado devem ficar depositados no cestinho de papel higiênico pela manhã.

Deus me livre de um pensamento menos democrático, mas está na hora de alguém invadir o Congresso e levar esses corruptos amarrados pelo pescoço até uma fazenda de trabalhos forçados.

O que no caso do deputado Lúcio seria uma boa providência para a sua a saúde.

Deputados trocam xingamentos em comissão da Câmara

Arthur Maia e Arlindo Chinaglia: barraco quente no favelão legislativo.

Responda sem pestanejar, caro leitor:

Deputados federais trocando xingamentos entre si, como caloteiro, vagabundo, safado, é ofensa grave ou constatação.

O que mais nos surpreende é que 5 minutos depois do entrevero, os dois estavam se chamando de “vossa excelência”. São mesmo uns pedaços de homem.

Formosa do R. Preto: números mostram eficiência de serviços da Secretaria de Assistência Social

Em menos de três meses, a nova gestão de Formosa do Rio Preto já apresenta resultados da seriedade e compromisso com que o município está sendo administrado. Para mostrar o trabalho desenvolvido, a primeira-dama e secretária de Assistência Social de Formosa do Rio Preto, Ronúbia Setúbal, esteve na Câmara Municipal na noite desta terça-feira (28/03), detalhando para os vereadores e população as ações da sua pasta.

Ronúbia pediu o espaço para mostrar a significativa melhoria dos serviços prestados nos quesitos qualidade, quantidade e agilidade. “O novo modelo de gestão do município se baseia no respeito ao dinheiro público, com medidas que permitem a correta utilização dos recursos, sem desperdícios ou desvios”, pontuou a secretária, acrescentando que assim se pode atender um número maior de cidadãos e com maior qualidade.  

De acordo com os dados apresentados, foram emitidos nesse início de ano, com menos de três meses de governo, 402 carteiras de identidade (o que representa quase o mesmo número total das que foram entregues no ano anterior) e 157 carteiras de trabalho. Em 2016, os registros para esses mesmos documentos foram de 546 e 232, respectivamente.

“O nosso compromisso é de proporcionar mudanças positivas em Formosa e uma delas é conquistar a confiança dos cidadãos para que solicitem a emissão desses documentos no município”, disse Ronúbia. Na gestão passada, esse era um serviço desacreditado porque a entrega dos documentos demorava, muitas vezes, mais de 90 dias.  

Para se ter uma noção, na Junta de Serviço Militar, que funciona na Secretaria de Assistência Social, foram encontradas 122 solicitações de alistamento militar atrasadas. Dessas, 23 estavam emitidas, mas sem assinatura e precisaram ser refeitas. No total, em 2017 já foram entregues 215 carteiras de reservista.

No setor do Programa Bolsa Família, o número de atendimentos diários mais do dobrou, passando de 15 para até 45 cadastros, a partir da melhoria do link de internet e do comprometimento da gestão em prestar o melhor serviço possível. Foram feitas 922 atualizações cadastrais e inseridas 124 novas famílias no CadÚnico

Barreiras: em acordo com MP, Prefeitura republica resultado de seleção

Objetivando esclarecer todas e quaisquer dúvidas sobre a realização do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2017, promovido pela Prefeitura de Barreiras, representantes da administração municipal se reuniram com o Dr. André Luis Silva Fetal, Promotor de Justiça Titular da 1ª Promotoria, no dia 28/03, na sede da Promotoria de Justiça Regional de Barreiras.

Na reunião os representantes do município realizaram uma exposição detalhada de todos os atos praticados pela Comissão durante a realização do Processo Seletivo. Após ouvir toda a explanação, o Ministério Público entendeu não haver razão para anular integralmente a seleção, ressalvando apenas que a ausência de divulgação da pontuação obtida pelos candidatos no resultado final pode ter prejudicado a interposição de recurso por parte dos candidatos.

Com base nesse entendimento, o MP recomendou a expedição de decreto que anule parcialmente o processo seletivo e torne sem efeito a convocação dos classificados e dos contratos já assinados.

Preocupada em ressalvar os direitos dos candidatos que eventualmente tenham se sentido prejudicados, bem como em manter a transparência e a lisura na condução dos trabalhos da comissão de avaliação do concurso, a administração municipal decidiu acatar a recomendação e resolveu republicar os resultados dos aprovados e ainda a lista de desclassificados.

Por ser o caminho mais célere para a celeuma jurídica sem agravar a oferta dos serviços essenciais nem prejudicar os inscritos no concurso, a Prefeitura de Barreiras tomou todas as providências necessárias ao acatamento da recomendação ministerial, promovendo de imediato os atos necessários para ajustar o processo.  

A Prefeitura Municipal de Barreiras assegura ainda que todos os convocados que prestaram serviços ao município após a convocação receberão seus vencimentos normalmente e assim que ultrapassada a nova fase de recursos publicará o resultado final e convocará os aprovados. Haverá máximo empenho nessa fase do procedimento para que a população não seja penalizada com a falta de serviços públicos essenciais.

Participaram da reunião o Procurador-Geral do Município de Barreiras, Dr. Túlio Machado Viana, a Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Cátia Alencar, o Secretário Municipal de Saúde, Tiê Araújo e a Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho, Gabriela Nogueira.

Ministério reconhece emergências. Salvador amanhece embaixo d’água.

A Capital baiana amanheceu com ruas inundadas e carros invadidos pelas águas em diversos locais. Também no extremo sul e sudoeste municípios enfrentam chuvas torrenciais.

Segundo a Defesa Civil de Salvador (Codesal), até às 10h15, o órgão recebeu 16 solicitações de emergência. Foram quatro alagamentos de imóvel, três ameaças de desabamento de imóvel, cinco ameaças de deslizamento de terra, uma ameaça de queda de árvore, um desabamento de imóvel, um deslizamento de terra e uma infiltração. Não há registro de feridos. A Codesal permanece com o plantão 24 horas atendendo às solicitações pelo telefone gratuito 199. Do Bocão News

11 municípios tem emergência reconhecida

A situação de emergência em municípios do Amapá, Mato Grosso, da Bahia, de Minas Gerais e São Paulo foi reconhecida nesta quinta-feira (30) pelo Ministério da Integração Nacional. Com a medida, as prefeituras passam a ter acesso às ações de apoio emergencial da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) para socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas por desastres naturais. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.

O extenso período de seca e estiagem levou à situação de emergência as cidades de Pilão Arcado, Malhada de Pedras, Mirangaba, Várzea Nova, Gentio do Ouro, São Miguel das Matas e Anguera, na Bahia, além do município mineiro, Josenópolis. Chuvas intensas afetaram Vila Rica, em Mato Grosso, e Sagres, em São Paulo. Já o município de Calçoene, no Amapá, foi atingido por inundações.

Solicitação de apoio – Para ter acesso ao auxílio emergencial disponibilizado pela Sedec, os municípios devem apresentar um relatório com o diagnóstico dos danos e o Plano Detalhado de Resposta (PDR), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), disponível no endereço eletrônico www.mi.gov.br/defesa-civil/s2id. Após a análise, se aprovado, o recurso é definido e liberado.

STF suspende sessão depois de empate sobre a confirmação do FUNRURAL

A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a confirmação do imposto previdenciário sobre a renda bruta dos produtores rurais – FUNRURAL – foi suspensa ontem depois de um empate em 4 x 4 votos entre os ministros presentes. Há quatro anos o Tribunal Federal da 4ª Região (RS,SC,PR) julgou ilegal a contribuição. Agora está em julgamento um recurso extraordinário da União que, com os votos a favor de Alexandre Moraes, Luís Barroso, Luiz Fux e da presidente Carmem Lúcia obteve o empate provisório.

Carmem Lúcia surpreendeu ao sair do plenário para despachar com o ministro Henrique Meirelles. Quando retornou, votou a favor do Governo.

A Presidente da Corte e o ministro Luiz Fux simplesmente rasgaram seus votos anteriores quando o Funrural foi vetado pelo próprio STF.

Sérgio Pitt, presidente da ANDATERRA

Sérgio Pitt, presidente da Andaterra – Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra, diz que o Funrural quebra a igualdade e isonomia tributária, migrando da folha de pagamento para 2,1% sobre o faturamento da produção. O Funrural significa uma carga tributária ampliada em no mínimo 3 vezes o que eventualmente deveria ser pago como encargo tributário sobre a folha.

O imposto foi criado por uma lei ordinária. Não tem previsão constitucional. Na Constituição de 88 não foi criado o fato gerador e a base de cálculo. Posto isso, é inconstitucional, afirma Pitt.

Hoje à tarde três ministros do STF (Dias Toffoli, Celso de Mello e Gilmar Mendes) desempatarão a votação. Sérgio Pitt não faz previsão sobre o assunto: “Qualquer coelho pode sair dessa cartola”.

Mais impostos, mais cortes no orçamento, a nova receita do Governo

Por Wellton Máximo e Paulo Victor Chagas – Repórteres da Agência Brasil

O Orçamento-Geral da União terá um corte de R$ 42,1 bilhões, informaram há pouco os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. Eles também anunciaram o aumento de tributos para cumprir a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas públicas sem o pagamento de juros) de R$ 139 bilhões para este ano.

O governo pretende enviar uma medida provisória para reverter quase totalmente a desoneração da folha de pagamento. Em vigor desde 2011, a desoneração da folha atualmente beneficia 56 setores da economia, que pagam 2,5% ou 4,5% do faturamento para a Previdência Social, dependendo do setor, em vez de recolherem 20% da folha de pagamento.

Desoneração da folha de pagamento

Brasília - Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciam corte no Orçamento-Geral da União (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciam corte no Orçamento-Geral da União Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A desoneração da folha de pagamento será mantida apenas para os setores de transporte rodoviário coletivo de passageiros, de transporte ferroviário e metroviário de passageiros, de construção civil e obras de infraestrutura e de comunicação. “São setores altamente dependentes de mão de obra e vitais para a preservação da recuperação do emprego no país prevista para este ano”, declarou Meirelles.

A reversão completa da desoneração reforçará o caixa do governo em R$ 4,8 bilhões neste ano. A medida, no entanto, só deverá valer a partir de julho, por causa da regra que determina que qualquer aumento de contribuição só pode entrar em vigor 90 dias depois da publicação da lei no Diário Oficial da União.

Na semana passada, os ministérios da Fazenda e do Planejamento chegaram à conclusão de que o Orçamento de 2017 tem um rombo de R$ 58,2 bilhões em relação ao necessário para cumprir a meta fiscal. A diferença deve-se ao crescimento da economia menor que o previsto, que reduzirá a receita líquida a R$ 54,8 bilhões, e ao aumento em R$ 3,4 bilhões na estimativa de despesas obrigatórias. Originalmente, o Orçamento de 2017 previa alta de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano. A projeção oficial foi reduzida para 0,5%.

Para diminuir o tamanho do contingenciamento (corte de despesas não obrigatórias), o governo reverterá desonerações e pretende contar com R$ 10,1 bilhões dos leilões de usinas hidrelétricas autorizados pela Justiça nos últimos dias. O governo pretende arrecadar de R$ 8 bilhões a R$ 8,7 bilhões com a regulamentação dos precatórios (dívidas que a Justiça manda o governo pagar), mas Meirelles explicou que o volume só deverá ser incorporado ao Orçamento daqui a dois meses, no próximo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.

IOF

O governo também acabará com a isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito das cooperativas. De acordo com Meirelles, a medida gerará R$ 1,2 bilhão de receitas. “Essa é uma questão de isonomia”, justificou o ministro.

Precatórios

Na segunda-feira (27), a Advocacia-Geral da União (AGU) editou resolução que determina que os precatórios que não tiverem sido sacados nas contas judiciais há mais de dois anos e meio sejam devolvidos ao Tesouro Nacional. O dinheiro, informou Meirelles, entrará no resultado primário do governo ainda este ano. Quando os precatórios forem liberados para a União, explicou Meirelles, o contingenciamento será reduzido para um intervalo entre e R$ 33,4 bilhões e R$ 34,1 bilhões.

De acordo com Meirelles, o governo verificou a hipótese de considerar os recursos dos precatórios dentro das normas do Orçamento, mas constatou que a inclusão ainda não pode ser feita. “A conclusão é que não existe conclusão formal a ser obedecida. É uma decisão de cada juiz suspender o [pagamento do] precatório e devolver recurso para União. Existe uma questão procedimental e formal. Nossa conclusão, após análises jurídicas intensas, é que a posição correta é não considerarmos no momento essas receitas como parte do Orçamento”, explicou.

Hidrelétricas

Já a devolução de concessões de hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), recentemente julgadas pela Justiça, deve render R$ 10,1 bilhões. Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar que mandou a Cemig devolver a concessão de uma hidrelétrica à União. Antes de ontem (28) e ontem (29), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a devolução de outras usinas, o que também deve reforçar o caixa do governo.

Com o fim das concessões, o governo poderá leiloar novamente as usinas hidrelétricas. As estimativas de quanto a venda renderá ao governo foram feitas com base no preço médio do quilowatt-hora no último leilão de renovação de concessões de usinas, em 2015.

As posições econômicas, políticas e éticas de Ciro Gomes

Só assista o vídeo se você, caro eleitor, quiser se reunir de argumentos para decidir sua vida nos próximos 5 anos. Gaste 42 minutos e, se possível, reveja mais uma vez.

Vice-Prefeito de João Dourado morre depois de acidente com moto

Foto do Irecê Repórter

Adriano Alves Nunes, vice-prefeito da cidade de João Dourado faleceu, no final da tarde, em decorrência de complicações causadas por um acidente de moto ocorrido nesta quarta-feira (29), na zona rural de América Dourada, Região de Irecê.

De acordo com o vereador Flávio Eres (PCdoB), que pertence ao mesmo partido do vice-prefeito, logo após o acidente, Adriano permaneceu consciente e foi socorrido ao Hospital Regional. Da página Sertão Baiano.

Doze anos depois, é preso um dos participantes do assalto ao Banco Central de Fortaleza

A Polícia Militar prendeu na madrugada desta quarta-feira (29), em Borrazópolis, no Paraná, um dos participantes do furto milionário ao Banco Central de Fortaleza, no Ceará. O crime ocorreu há quase 12 anos e foram levados quase R$ 165 milhões.

Jean Ricardo Galian, 39 anos, foi preso por volta das 6h30. Ele estava escondido em um sítio, na casa de parentes e, conforme a investigação, estava no município há poucos dias visitando seus tios. Conforme a polícia, ele já havia sido preso recentemente em Mauá da Serra, após ser flagrado dirigindo uma Land Rover blindada. Ele chegou a ser preso após apresentar uma Carteira Nacional de Habilitação suspensa em nome de Carlos Eduardo Albuquerque, sendo liberado na sequência. 

“Os setores de inteligência receberam informações de que ele estaria na região. Durante investigação descobrimos que ele havia se envolvido em uma confusão em Curitiba, e teria esfaqueado o porteiro do prédio onde morava”, informa o tenente Vinícius de Morais Castro.

De acordo com a polícia, além do crime pelo qual foi condenado, Galian possui cinco mandados de prisão por assalto e porte ilegal de arma. Ele foi preso com documentos falsos e encaminhado à delegacia de Faxinal. Como os mandados de prisão foram expedidos pelo Estado de São Paulo, Jean deve ser transferido posteriormente. 

A operação contou com policiais do 10º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e 6ª Companhia Independente de Polícia Militar. 

Furto milionário
Em Agosto de 2005, 164,7 milhões de reais foram roubados do Banco Central em Fortaleza, no Ceará. Os bandidos entraram e saíram por um túnel de 84 metros cavado sob o cofre, carregando 3 toneladas de dinheiro, sem dar um único tiro, sem disparar um alarme. 

Foram mais de três meses de operação. Milhares de reais foram gastos no planejamento no crime considerado segundo maior furto a banco do mundo. 

Galian foi preso em setembro de 2006, em Porto Alegre, quando escavava um outro túnel que daria acesso ao Banco do Rio Grande do Sul (Banrisul). Conforme a Justiça Federal, ele confessou ser um dos homens que trabalhou na escavação do túnel que levou a quadrilha ao cofre do BC, em agosto de 2005. 

Conforme a investigação, o furto foi praticado por 36 pessoas. No total 133 foram indiciadas por participação, desde laranjas para usar o dinheiro, pessoas que extorquiram a quadrilha para não denunciarem e até policiais que cobravam propinas.

Formosa realiza manifestação pela preservação do Rio Preto

A prefeitura de Formosa do Rio Preto realizou na manhã desta terça-feira (28/03) uma caminhada de conscientização em alusão ao Dia Mundial da Água (comemorado no dia 22 de março), com a participação das escolas das redes municipal, estadual e particular. O evento contou com apresentações dos alunos às margens do Rio Preto refletindo sobre o uso racional da água e a preservação do Rio Preto. “O novo modelo de gestão do município inclui o respeito ao nosso patrimônio natural e à população”, disse o prefeito Dr. Termosires Neto, agradecendo o empenho e comprometimento de toda a equipe organizadora, das escolas e estudantes.

“Que sempre tenhamos a oportunidade de ter água, amá-la, partilhá-la e preservá-la com respeito e responsabilidade”, disse a aluna Ana Luiza, de apenas nove anos, em um trecho da “Oração das Águas”, emocionando as pessoas e reforçando o significado de projetos de educação ambiental tanto para os alunos quanto para o público.

A I Caminhada pelo Dia Mundial da Água foi organizado pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos em parceria com as secretarias de Educação e de Cultura, Esporte e Turismo.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Leanderson Barreto, a pasta fará ações sistemáticas de educação ambiental, seguindo a proposta do novo governo de fazer as adequações necessárias em todas as áreas do município, organizando e melhorando a prestação de serviços.

Boa safra traz otimismo aos organizadores da Bahia Farm Show 2017

Os resultados positivos das lavouras incentivam os agricultores a buscarem, na Feira, ferramentas capazes de otimizar a produção agrícola

Se no ano passado, em um cenário totalmente desfavorável, quando os produtores da região amargaram uma das maiores quebras de safra da história, a Bahia Farm Show fechou R$ 1,014 bi em volume de negócios, este ano, que é promissor para as lavouras, deve ser sinônimo de sucesso também para a Feira. É que os organizadores fazem uma correlação entre os resultados obtidos no campo e o volume de compra e venda do evento.

Até agora, os números prévios de que a região do Matopiba irá colher uma boa safra só reforçam e dão mais energia aos organizadores e expositores da 13ª Bahia Farm Show, que será realizado de 30 de maio a 03 de junho, no município baiano de Luís Eduardo Magalhães. A divulgação do novo levantamento para a safra 2016/2017 aponta que culturas como a soja, carro chefe da região, deverá manter a produtividade média de 56 sacas por hectare, porém pode atingir altas médias em muitas áreas, chegando a patamares de 70 sacas por hectare, ou mais.

Já nas lavouras de algodão, caso ocorram chuvas em abril, a produtividade deve superar a marca projetada de 270 arrobas por hectare. A soja é responsável por cobrir 1,5 milhão de hectares do oeste, que, junto ao algodão, milho e café, totalizam uma área de 2,3 milhões de hectares, com projeção de colheita de 7,7 milhões de toneladas.

“Esses números divulgados pelo departamento técnico da Aiba (Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia) trazem, do ponto de vista de produtividade, um novo ânimo aos produtores em relação à participação da feira”, diz o agricultor e vice-presidente da Bahia Farm, Luiz Pradella.

Ele acrescenta que mesmo não se tratando de uma super safra, mas de uma colheita boa, já é suficiente para que um maior número de produtores visite, participe e consuma os produtos oferecidos. “A região volta a ter um clima mais estável e animador, todos ganham”, finaliza.

O secretário de agricultura da Bahia, Vitor Bonfim, destaca que uma safra promissora no oeste é determinante para que a economia de todo o Estado seja impulsionada e a feira tenha o êxito esperado.

Além do crescimento da safra do oeste em mais de 40% em relação a 2015/2016, ele antecipa que projeções oficiais apontam ainda um recorde na produção brasileira de grãos, podendo alcançar 219,1 milhões de toneladas, um crescimento da ordem de 17,4%, se comparada ao ano passado.

Bonfim chama atenção a um detalhe fundamental para que os números do agronegócio possam movimentar ainda mais a economia, e consequentemente, se consolidem melhores resultados da Bahia Farm.

“Além da confirmação destas boas perspectivas, é preciso sensibilidade por parte do governo federal, em especial no que diz respeito à redução significativa dos juros para agropecuária ao patamar de 2,5%, o alongamento dos débitos existentes de custeio e investimentos para a região nordeste, pois estamos enfrentando o sexto ano consecutivo de seca”, diz.

A Bahia Farm Show é organizada pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), com o apoio da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), Fundação Bahia, Associação dos Revendedores de Máquinas e Equipamentos Agrícolas do Oeste da Bahia Ltda. (Assomiba) e Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães.

Grave acidente em ônibus escolar em Luís Eduardo Magalhães

A TV Oeste veiculou, hoje, matéria jornalística com um grave acidente acontecido num ônibus escolar do Município. Um menino de 11 anos pulou a janela e foi atropelado pelo próprio veículo. Felizmente o menino teve apenas fratura nas pernas.

Conselho e água fresca não se nega a ninguém: se as crianças estão viajando sem monitoramento de pessoal responsável, é bom que se providencie logo. E que o ônibus só se movimente quando todos tiverem com os cintos afivelados. As autoridades do Município certamente não desejam um mártir para depois tomar as providências. Imagens da TV Oeste.

Carlos Koch lamenta distorções salariais do Governo Oziel

Retirada de gratificação dos servidores fiscais é questionada pelo vereador

Com a presença de servidores fiscais no plenário da Câmara de Vereadores, durante a sessão desta terça-feira, 29, boa parte da fala dos edis fizeram menção à categoria. Em certo momento, o vereador Carlos Koch (PSC), chegou a questionar a moralidade do recebimento de salários de funcionários comissionados da Prefeitura, acima de R$ 30 mil reais, enquanto a gratificação por produtividade, a Geprod foi cortada dos servidores fiscais.

“A questão do recebimento dos funcionários públicos é um direitos deles. Eu só não quero que um seja remunerado e o outro não. Se a pessoa lá tem um cargo e tem direito a uma função gratificada ou uma FEC [funções executivas de confiança], ele recebe.

O que eu não concordo é a retirada de um direito que é do servidor concursado. A partir do momento em que se restabelecer essa questão do funcionário concursado, (a Geprod, o problema dos fiscais) a questão da FEC eu vou cobrar de outra maneira, não pelo valor salarial, mas sim pela efetivação do trabalho deles.

Hoje a minha comparação é em relação ao salário, não pela ilegalidade, mas em comparação a imoralidade de retirar de alguns e outros terem esse benefício de outra maneira, mas acaba sendo pecuniária, então eles têm o benefício”, explicou.

Já o presidente da Casa, Reinildo Nery (PSDC) foi mais diplomático e disse que já pediu ao jurídico da Câmara de Vereadores para analisar o processo e ver quem realmente tem razão.

“Existe uma indagação entre eles e o Executivo, quando eles dizem que existem algumas questões que foram tiradas dos servidores. Existe uma situação em que o juiz deu alguns pareceres e o jurídico do Executivo analisa de uma forma e o dos servidores analisa de outra. Então para que a gente possa resolver isso eu pedi que o nosso jurídico da Câmara analise o parecer e nos diga quem realmente tem razão: os servidores ou o Executivo e quem tiver razão vai ter um resultado positivo no final de toda essa história”, completou.  

TCM

Juntamente com o vereador Filipe Fernandes (DEM), Koch foi até o Tribunal de Contas dos Municípios, conhecer uma nova ferramenta, que permite o acesso aos dados sem a necessidade de ir até o Tribunal, o que gera economia para a Câmara de Vereadores, tanto em gasolina, quanto em diárias.  

“O TCM tem hoje um sistema que não preciso mais ir lá olhar livros, ele nos concedeu a senha, então hoje mesmo na sessão eu acessei o site do TCM analisando a questão, então nós fomos lá para justamente começar a utilizar essa ferramenta que é função do vereador. Inclusive vamos marcar uma reunião com os servidores que trabalham conosco irem pra lá também e terem acesso a essa ferramenta e quando nós não estivermos com a possibilidade de logar e olhar diariamente, eles vão fazer pra gente e trazer informações”, contou.

Fonte:Reportagem: Raquel Santana/ Blog Douglas Batista

Polícia Federal faz limpa no Tribunal de Contas do Estado do Rio

A operação ‘O Quinto do Ouro’, deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (29), cumpre ao todo 43 mandados: a maioria deles na cidade do Rio de Janeiro, mas também em Duque de Caxias e São João do Meriti.

Quase 150 policiais participam da ação, que tem como alvos cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), que serão presos preventivamente, e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (condução coercitiva).

A operação foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base nos depoimentos do ex-presidente do TCE, Jonas Lopes de Carvalho Filho, e a de seu filho, o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto.

Os conselheiros são acusados de receber 1% de contratos e vantagens indevidas para se omitirem em casos de corrupção envolvendo empresas de transporte e empreiteiras.

“Os alvos da Operação O Quinto do Ouro são investigados por fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter regularmente desviado valores de contratos com órgãos  públicos  para agentes do Estado, em especial membros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro  e  da  Assembleia  Legislativa  do  Estado.  

As informações que embasaram a decisão do Superior Tribunal de Justiça tiveram origem numa colaboração premiada realizada entre dois investigados e a Procuradoria Geral da República”, afirma a PF.

O nome da operação é uma referência à figura histórica do “Quinto da Coroa”, um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de Ouro no período do Brasil Colônia.

Uma das mais conhecidas formas de recolhimento ocorria mediante a obtenção de “certificados de recolhimento” pelas casas de fundição. Apesar do rigor na criação de uma estrutura administrativa e fiscal, visando sobretudo à cobrança dos quintos, o imposto era desviado.

Afonso Sardinha, o moço, em seu documento (1604) declarou que guardava o ouro em pó em vasos de barro. Outro uso comum era o de imagens sacras ocas para esconder o ouro (daí a expressão “santo do pau oco”).