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Veja no que resultou ação anulatória das multas do Dnit por excesso de velocidade, em artigo do advogado Roberto La Porta Corvello / OAB/RS 93.166. A decisão abre um precedente para o motorista contestar todas as multas por excesso de velocidade que não tenham sido aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal

No ano de 2001, através da Lei nº 10.233/01, que reestruturou os transportes aquaviário e terrestre, foi criado, dentre outros órgãos, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – Dnit.

Este Órgão vem aplicando multas de trânsito por excesso de velocidade cometidas pelos usuários das Rodovias Federais (BR’s), através fiscalização eletrônica (pardais e lombadas eletrônicas), por violarem o artigo 218, incisos I a III, do Código de Trânsito Brasileiro.

Cumpre esclarecer que, o Poder Público deve pautar suas condutas em estrita observância ao princípio da legalidade. Significa dizer que todo e qualquer ato praticado deve estar amparado por previsão legal que lhe forneça os subsídios necessários. Do contrário, o ato administrativo será ILEGAL e NULO.

As competências do DNIT estão previstas no artigo 1º, incisos I e II da Resolução 289/08. No inciso II versa acerca da competência do DNIT para exercer a fiscalização eletrônica de velocidade nas rodoviais federais. todavia, a norma nada refere acerca da aplicação das penalidades previstas no CTB por excesso de velocidade.

Tratando-se de infrações de trânsito por excesso de velocidade em rodovias federais, verifica-se que a atribuição para lavrar os autos de infração e para aplicar e cobrar as multas se restringe à Polícia Rodoviária Federal, nos termos do art. 20, inciso III, do CTB, “Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais: (…) III – aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;”

O DNIT, portanto, possuiria competência para fazer cumprir as normas de trânsito, executar e fiscalizar, inclusive impondo penalidades no âmbito de suas atribuições (rol de competências taxativo), e nele não está incluso aplicar e arrecadar multas por excesso de velocidade.

Tem prevalecido o entendimento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região de que o DNIT é competente para impor multas e outras medidas administrativas relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos (CTB, art. 21, inc. VIII), e o nível de emissão de poluentes e ruídos produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga (CTB, art. 21, inc. XIII), mas NÃO TERIA COMPETÊNCIA para promover autuações e aplicar sanções em face do descumprimento de outras normas de trânsito praticadas em rodovias e estradas federais, como por excesso de velocidade.

Indo direto ao aspecto fundamental da questão: ainda que o Requerido possa fiscalizar a velocidade nas rodovias federias, o mesmo não pode multar, pois não possui competência para tal desiderato.

A partir do momento em que o DNIT aplicou as penalidades previstas no CTB para excesso de velocidade, extrapolou, à margem de qualquer norma autorizadora, as suas competências legalmente previstas e adentrou na esfera das atribuições que foram destinadas à PRF.

Nestes casos, ao ingressar com uma ação para anular as penalidades de trânsito aplicadas, o judiciário tem se posicionado favoravelmente de forma a suspender os efeitos da multa de maneira liminar (no início do processo), fazendo com que não sejam computados a pontuação das multas no prontuário do motorista (CNH) e proprietário do veículo, e em caráter definitivo, sendo declarado nulo o ato administrativo.

O vice-governador e secretário do Planejamento, João Leão, reuniu-se na manhã de ontem com  lideranças de Santa Rita de Cássia para comemorar e para dar as boas vindas a Romualdo Setúbal, ex-prefeito de Santa Rita de Cássia, que está retornando aos quadros do Partido Progressista. Estiveram presentes na reunião Getúlio Reis, o senhor Nido; presidente do PP e vereador e lideranças do Município.

Romualdo é uma perda inestimável dos quadros do DEM, com vistas às eleições de 2018.

O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz, oficiou na última segunda-feira, 29, o vice-governador e Secretário de Planejamento do Estado da Bahia, João Leão, sobre a urgência da contratação de um projeto executivo da obra de iluminação da BR 242, no perímetro urbano da travessia da cidade. O prefeito e o secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Sérgio Pitt, participaram em Palmas/TO, da assinatura, entre Brasil e Japão, de um acordo que permitirá investimentos japoneses na região do Matopiba.

“A obra federal de duplicação da BR 242, no trecho da travessia do perímetro urbano de Luís Eduardo Magalhães, foi um passo importante na melhoria da logística de trafego, melhorando a comunicação com a mobilidade urbana, no entanto, são necessárias outras intervenções de menor monta, mas importantes para o pleno funcionamento do trafego da BR, em harmonia com o fluxo de veículos e pedestres”, pontua o prefeito Humberto Santa Cruz, em referência à iluminação da pista, atualmente às escuras e sob isso com risco de causar acidentes. Além do mais, está em fase de projeto, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), a obra de construção de três passarelas no trecho duplicado da rodovia.

Energia elétrica – Humberto também solicitou ao vice-governador que promova audiência com a participação de representantes da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) visando discutir a problemática do fornecimento de energia elétrica na região. “O maior limitador para o desenvolvimento da região oeste é a qualidade no fornecimento de energia elétrica. Este gargalo compromete o funcionamento de inúmeros empreendimentos já instalados e inibe a atrações de novos investidores”, aponta o prefeito.

Anel da Soja – Outra demanda, novamente requerida ao vice-governador, diz respeito ao Anel da Soja, tendo em vista que a conservação das rodovias estaduais (BAs 458/459 e 460), com extensão de aproximadamente 200 km, é de fundamental importância para a logística do agronegócio da região e todo estado da Bahia. “Em 2015, foram feitas várias intervenções pelos próprios produtores, nos pontos mais críticos, para dar trafegabilidade ao escoamento da produção”, explica Humberto, lembrando que diferente de anos anteriores, atualmente o projeto executivo das obras de recuperação do Anel da Soja estão pronto, inclusive, o valor do custo previsto no orçamento do Estado, estando vencidas também as etapas de licitação e contratação.

Aeródromo – O prefeito Humberto Santa Cruz requereu ainda apoio do Governo do Estado no processo de transformação do Aeródromo de Luís Eduardo Magalhães, de Privado para Público. “A tramitação do processo de licenciamento ambiental e de registro inicial junto a ANAC foram realizados em nome do titular da área, agora, no entanto, é necessário fazer a tramitação do processo para transformar o aeródromo, de privado para público”, justifica o prefeito. Outro pedido diz respeito a construção do terminal de passageiros e instalação do Corpo de Bombeiros do Aeródromo, contrapartida do Governo do Estado, conforme acordado na escritura pública de doação da área, em março de 2010.

Continue Lendo “Humberto quer mais energia, luz na BR 242 e a contrapartida do Governo no aeroporto”

O consumo de energia elétrica no país caiu 5,9% em janeiro deste ano, na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) do Ministério de Minas e Energia, foram consumidos, em média, 38,2 mil gigawatts-hora (GWh).

A baixa foi influenciada principalmente pelo recuo do consumo industrial, que teve queda de 9,3% – a maior desde 2010. Entre os motivos para a queda do consumo de eletricidade nas indústrias é a retração da produção em ramos como extração de minerais metálicos, que teve o desempenho afetado pelo desastre ambiental de novembro em Mariana (MG), pelos baixos preços do minério no mercado internacional e pela própria redução da atividade de setores que usam o minério como matéria-prima.

Outras atividades industriais que tiveram queda na produção e, consequentemente, no consumo de energia foram o setor automobilístico, a indústria de aço, fabricação de papel e celulose, fabricação de produtos minerais não metálicos e construção civil.

Houve quedas também no consumo residencial (-5,4%) e comercial (-3,7%). No acumulado de 12 meses, a queda do consumo de energia elétrica no país chega a 2,7%.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam nesta quarta-feira o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Consentino da Cunha (PMDB). A pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o plenário analisa se aceita ou não a denúncia contra o deputado que o acusa dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no escândalo da Petrobras.

Depois de 30 dias sem chuva no Oeste baiano, o que praticamente reduziu em 30% a produção da soja de ciclo médio e comprometeu bastante o crescimento do algodão, teremos uma sequência de 10 dias de chuvas com somatório entre 60 e 70 mm. É pouco. Nas regiões produtoras do Piauí, Maranhão e Tocantins, essa sequência de dias chuvosos pode alcançar até 150 mm.

Nesta madrugada, a temperatura mínima atingiu 24º C em Luís Eduardo Magalhães. O calor persistente significa  

A segurança em terra, na água e no ar está maior para os baianos e para os servidores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia com o recebimento, nesta quarta-feira (2), de mais de R$ 8 milhões em equipamentos. Entre eles, duas novas auto-bombas tanques, que são os caminhões para combate a incêndios, 50 viaturas para atividades administrativas e uma moderna câmera para captação de imagens e sons durante salvamentos em escombros. A entrega foi realizada pelo governador Rui Costa, em solenidade no 10º Grupamento de Bombeiros Militares, em Simões Filho. Na ocasião, também foi apresentado o novo uniforme da corporação.

Na cerimônia, Rui contou que no ano passado, durante um balanço, o comandante do Corpo de Bombeiros, Francisco Telles, apresentou um convênio que estava para vencer e não havia recursos para executar. “Nós resolvemos o problema e hoje estamos entregando estes equipamentos, mesmo com todas as dificuldades de arrecadação que o Estado vem enfrentando”. O governador ainda parabenizou os servidores da corporação. “Aqueles que, onde existem pessoas a serem resgatadas, vão lá, arriscando suas próprias vidas. E não podemos deixar de homenagear o bombeiro que morreu em Feira de Santana, tentando resgatar uma família que estava ilhada”.

O governador também elogiou a estrutura do 10º Grupamento. “É importante quando a gente chega a um órgão público e encontra as coisas organizadas como estão aqui, com boa aparência. O mais importante que temos é a nossa profissão, nossa atividade, se a gente não zelar por nosso ambiente de trabalho, pela nossa capacitação, ninguém vai valorizar”. Entre os equipamentos entregues estão ainda botes infláveis, roupas e equipamentos de mergulho, desencarceradores, que são alicates e alavancas mecânicos para salvamento em escombros, além de diversos itens de segurança.

Novos bombeiros

De acordo com o sub-secretário de Segurança Pública, Ari Pereira, nesta quinta-feira (3) será formada mais uma turma de soldados e outra no final de março. “Tenho a certeza de que o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia está pronto para buscar servir da melhor forma possível a sociedade baiana, investindo em equipamentos e na capacitação do seu efetivo”, disse. Atualmente, a corporação conta com 2.373 bombeiros em todo o estado.

O Município de Luís Eduardo Magalhães continua esperando a sua unidade do Corpo de Bombeiros. Está na hora do Governador voltar seus olhos para a cidade.

Um acidente em Barreiras quase tira a vida da piloto de uma motinha. Ela colidiu com um carro e foi jogado para as rodas de um caminhão. A motociclista conseguiu safar-se das rodas do caminhão com  agilidade, mas sua motinha virou sucata.

A bandidagem está mantendo a performance: estoura as agências bancárias de uma cidade por dia. Na sequência, Angical, Jaborandi e agora Santa Rita de Cássia. A ação dos marginais manteve a escrita em Santa Rita: sequestros, grande tiroteio para intimidar curiosos e policiais, seguido de forte tiroteio nos caixas eletrônicos. Não se sabe o motivo pelo qual os ladrões não estouraram os caixas eletrônicos e nem levaram dinheiro. Quem sofre é a população, que fica sem as suas agências bancárias.

Nesta madrugada, uma quadrilha explodiu também um caixa eletrônico do Bradesco no distrito de Rosário (Correntina). Eles tentaram explodir também um caixa do banco Sicredi, sem sucesso.
Se no ano passado aconteceram 209 ocorrências policiais com agências bancárias, este ano promete ser recordista.

Fernando Siqueira é vice-presidente da Associação de Engenheiros da Petrobras. Leia também matéria relacionada em o Viomundo.

Artigo de Baltazar Miranda Saraiva.

Os que militam nas profissões ligadas ao Direito, não podem deixar de reconhecer esse é um campo minado, que exige muita paciência, competência e diplomacia para nele atuar. O doutor Wellington César Lima e Silva, jovem procurador de justiça e emérito jurista, já demonstrou que nesse mar revolto sabe navegar.

Sua ascensão à chefia doo Ministério Público baiano deu-se por iniciativa de seus colegas procuradores e promotores, que o colocaram na lista tríplice dos candidatos submetidos à escolha do governador do Estado, que o escolheu para comandar o órgão entre 2010 e 2014. Além desse trabalho, o jovem procurador atuou como interlocutor entre as instituições, graças à sua inegável habilidade diplomática.

Jovem, cortês e pessoa de fino trato – a par do seu inegável talento no campo das ciências jurídicas-, o jovem procurador não causou grande surpresa por sua escolha para chefiar o Ministério da Justiça. Esse reconhecimento foi apenas uma constatação da sua capacidade, exercitada em 25 anos de profissão, apesar de ser apenas um jovem de 50 anos de idade.

Nascido em Salvador, o jovem ministro deverá enfrentar uma situação não muito pacificada entre o próprio ministério e a Policia Federal. Entretanto, e para confirmar a sua veia diplomática, o novo ministro já declarou que “As instituições do Brasil estão maduras a ponto de não sofrerem alterações com a mudança de seus atores. A Policia Federal continuará com seu trabalho como tem desenvolvido até hoje”

Sua declaração foi recebida pela corporação com a certeza de que o novo ministro trabalhará com essa especializada dentro de um esquema de equipe, onde todos trabalham para um único fim: defender os princípios constitucionais que regem a administração pública pátria.

Diplomata por excelência, o novo ministro chegou a elogiar o trabalho do atual diretor-geral da PF, Leandro Daiello, que está à frente da corporação desde 2011. Isso depois de confirmar que não pretende promover, em curto prazo, nenhuma mudança na cúpula da instituição.

Ao ser indagado sobre a sua conversa com a presidente Dilma, o novo ministro limitou-se a dizer: “A minha compreensão é que homens públicos que ocupam determinadas funções não podem, necessariamente, atender pedido algum; eles simplesmente cumprem o que a Constituição determina e o que a instância judicial do país também determina”.

Como é natural, a troca do ministro da Justiça em meio à Operação Lava Jato, preocupa o mundo político e os próprios delegados da Policia Federal. Daí ser natural, também, a nota da principal entidade da categoria sobre ter recebido “com extrema preocupação” os rumores de que o seu antecessor deixaria o ministério da Justiça por pressão do PT.

Nada disso deverá preocupar o novo ministro. Sua chegada a essa importante pasta significa o fortalecimento da autonomia da Policia Federal e do próprio ministério, mesmo que, para a corporação, o fortalecimento da instituição policial não seja algo muito prazeroso para os políticos.

O novo ministro tem pela frente uma tarefa não muito confortável, mas que ele, com a paciência dos baianos, as bençãos dos orixás, dos babalaôs dos candomblés e ainda a sua proverbial diplomacia, ultrapassará todos os obstáculos, como sempre fez em sua extraordinária carreira.

O jovem ministro saberá honrar a instituição que foi criada em 1822 pelo Decreto de 3 de junho, do Príncipe Regente D. Pedro de Bragança, criando a Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça. Em 1891, a Lei nº 23, de de 30 de outubro do mesmo ano, mudou a denominação para Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Pelo Decreto nº 200, de 1967, passou a denominar-se, simplesmente, Ministério da Justiça. E de agora por diante será simplesmente o ministério da justiça do doutor Wellington César Lima e Silva.

*Baltazar Miranda Saraiva é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil – com edição de Jorge Wamburg e deste jornal

Casos confirmados de microcefalia sobem para 641 e 4.222 são investigados. Bahia é o segundo estado com maior número de notificações.

O Ministério da Saúde confirmou 641 casos de microcefalia e outras alterações do sistema nervoso, sugestivos de infecção congênita, de acordo com novo boletim divulgado hoje (1º) pela pasta.

Outras 1.046 notificações foram descartadas, mas o ministério e os estados investigam ainda 4.222 casos suspeitos em todo o país.

Os números subiram desde a última divulgação na semana passada, no dia 23. Até então, os casos confirmados de microcefalia eram 583.

Do total de casos de microcefalia confirmados, 82 foram notificados por critério laboratorial específico para o vírus Zika. Na semana passada, eram 67. O Ministério da Saúde ressalta, no entanto, que esse dado não representa, adequadamente, todos os casos relacionados ao vírus. A pasta considera que houve infecção pelo Zika na maior parte das mães que tiveram bebês, cujo diagnóstico final foi de microcefalia.

Ainda de acordo com a divulgação, os 1.046 casos descartados apresentaram exames normais ou apresentarem microcefalias e/ou alterações no sistema nervoso central por causas não infecciosas.

Mortes

O levantamento confirma 31 mortes causadas por microcefalia e/ou alteração do sistema nervoso central. Outras 96 mortes notificadas continuam em investigação e 12 foram descartadas. As mortes ocorreram após o parto ou durante a gestação.

O Ministério da Saúde orienta as gestantes a  adotarem medidas que possam reduzir a presença do mosquito Aedes aegypti, com a eliminação de criadouros, e proteger-se da exposição de mosquitos, mantendo portas e janelas fechadas ou teladas, usando calça e camisa de manga comprida e utilizar repelentes permitidos para gestantes.

Localização

Os dados foram registrados até 27 de fevereiro. Os 641 casos confirmados ocorreram em 250 municípios, localizados em 15 unidades da federação: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Pará, Rondônia, Goiás, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.

A pasta esclarece que está investigando todos os casos de microcefalia e outras alterações do sistema nervoso central informados pelos estados e a possível relação com o vírus Zika e outras infecções congênitas. Diz ainda que a microcefalia pode ter como causa diversos agentes infecciosos além do Zika, como Sífilis, Toxoplasmose, Outros Agentes Infecciosos, Rubéola, Citomegalovírus e Herpes Viral.

As investigações começaram no dia 22 de outubro do ano passado. Ao todo, foram registrados 5.909 casos em 1.143 municípios de 25 unidades da federação.

A região Nordeste concentra 81% dos casos notificados, sendo que Pernambuco continua com o maior número de casos que permanecem em investigação (1.672), seguido dos estados da Bahia (817), Paraíba (810), Rio Grande do Norte (383), Ceará (352), Rio de Janeiro (261), Alagoas (222), Sergipe (192) e Maranhão (192).

A Secretaria de Cultura e Turismo de Luís Eduardo Magalhães está com as inscrições abertas até a próxima sexta-feira, 05, para criação da Companhia de Dança: Corpos Híbridos. Podem se inscrever jovens, de ambos os sexos, com idade entre 15 e 20 anos. As inscrições estão sendo realizadas no Centro Cultural. A seleção está prevista para o sábado, 06, das 8h às 13h. Os critérios de avaliação são: apreciação estética, qualidade de execução de movimentos, criatividade, percepção musical e improvisação.

Na esquina das ruas Irecê e Lapão, uma motocicleta e um carro colidiram. O motoqueiro teve fratura exposta no braço. Veja abaixo o vídeo do acidente:

O CONSEG LEM foi criado inicialmente, para fortalecer o relacionamento da população com as forças policiais, sendo constituído em 29 de junho de 2009, hà 07 anos por completar, tem oferecido a sua contribuição ao município e ao Estado da Bahia por meio da Articulação da Sociedade, Contribuições das empresas, de pessoas físicas, das entidades  e  seus próprios diretores.

Ao longo deste período, o CONSEG LEM tem atuado com um trabalho voluntarioso, ético e adstrito da politica da promoção pessoal ou partidária, proporcionando ao cidadão através da Segurança Publica apoio estrutural, operacional, politico e financeira. A entidade hoje é sem duvidas uma das mais acreditadas entre as Entidades da Sociedade Civil Organizadas local, jamais se ouviu qualquer desvio nos seus atos ou entre seus colaboradores, muito pelo contrário, são seus Diretores e Colaboradores quem com trabalho árduo cumpre papel daqueles que detém cargos e salários públicos, por vezes, além do trabalho colocam recursos financeiros próprios para que a entidade tenha, até hoje a exemplar participação social demostrada.

A CONJUNTURA DA SEGURANÇA PÚBLICA E O MUNICÍPIO.  

Fazendo uma análise conjuntural Luís Eduardo Magalhães é um município com aproximadamente 90.000 habitantes e com perímetro urbano para 400.000 m2, o que por si só propõe um grande desafio para a Segurança pública, pois ainda convive com grandes e sérios problemas estruturais.

1 – População crescente, em padrões diferentes da maioria das cidades dado ao desenvolvimento, atrai ainda uma população flutuante em virtude da sazonalidade e épocas determinadas de plantio e de colheita;

2 – Os Equipamentos Públicos do Estado ainda são inexistentes ou aqueles existentes, estão subdimensionados frente à demanda do crescimento populacional;

3 – A curta distância das divisas com os Estados do Tocantins e Goiás, tem sido fator facilitador para vias de fuga, entrada de armas e drogas;

4 – Grande circulação de caminhões e outros veículos de carga,  favorece um grande número de bares e entre eles casas de prostituição;

5 – Bairros que surgem e crescem de forma acelerada, muitos distantes uns dos outros, dificultando o planejamento e combate das ações de violência;

6 – Grande quantidade de terrenos baldios, como resultado da forte especulação imobiliária, por consequência, grande número de vias de fuga;

7 – A atividade principal desenvolvida no município ocorre na zona rural e sua vasta área possibilita terreno aos fugitivos da justiça.

O CONSEG LEM até o momento tem empenhado seus esforços em ações estruturais na questão da segurança, construindo instalações físicas, combustível e apoio material para a Policia Militar, Policia Civil, inclusive através de pagamento de pessoal, material e veículos que possibilitaram o melhor funcionamento das Policias.

Continue Lendo “CONSEG LEM vem a público prestar contas de suas atividades.”

Queira ou não o sr. Secretário de Segurança, a bandidagem está ganhando de goleada das forças de repressão da Bahia.

Como já é tradição em todos aniversários de emancipação em Luís Eduardo Magalhães, esse ano, novamente, o feriado de 30 de março, começará com a corrida de 5 mil metros e passeio ciclístico, saindo de frente a quadra JK, na Avenida JK. As inscrições para a corrida devem ser feitas através do site Central da Corrida, no link para o aniversário da cidade, e para o passeio ciclístico diretamente na sede da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer. Além da corrida e do passeio ciclístico está confirmada para a manhã do dia 30, a caminhada da melhor idade, também com saída de frente a quadra JK.

Futsal – A programação esportiva do aniversário de 16 anos de Luís Eduardo Magalhães, no entanto, começará nos dias 26 e 27 de março com a realização da segunda edição do Torneio 24h de Futsal, na quadra Dioclécio Severino Ramos, ao lado da Escola Ottomar Schwengber. As equipes interessadas em participar devem procurar a secretaria da Juventude, Esporte e Lazer para realizar sua inscrição.

Seleção Brasileira de Futebol Master – Também está confirmada a realização de um amistoso de futebol entre as seleções máster de Luís Eduardo Magalhães e a Seleção Brasileira de Futebol Master, na tarde do feriado de 30 de março, no Estádio Coronel Aroldo. A entrada será 5 kg de alimentos não perecíveis revertidos para instituições de caridade do município através da Secretaria de Trabalho e Assistência Social. Ex-atletas como os campeões do mundo, Viola e Edilson Capetinha, estão confirmados para o amistoso.

As inscrições para a corrida de 5 mil mts podem ser feitas através do link.

Nomeado como novo ministro da Justiça, no lugar de José Eduardo Cardozo, que deixou a pasta para assumir a Advocacia-Geral da União (AGU), o baiano Wellington César Lima e Silva atua como procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

Com 50 anos de idade e 25 de carreira, comandou por dois mandatos consecutivos o MP-BA (2010 e 2014) durante o governo Jaques Wagner, atual chefe da Casa Civil. No período, se destacou por atuar como interlocutor na relação com diversas instituições, especialmente na aproximação do órgão com as Polícias Civil e Militar.

Wellington César ingressou no MP em 1991 e foi promotor nas comarcas de Itagimirim, Tucano e Feira de Santana. Foi promovido em 1995 para Salvador, onde atuou na Promotoria de Justiça de Assistência, na 6ª Vara Crime e na Central de Inquéritos do MP. Também ocupou o cargo de assessor especial do procurador-geral de Justiça nos anos de 1996, 1999 e 2000.

Wellington César Lima e Silva é mestre em Ciências Criminais e doutorando em Direito Penal e Criminologia. Do g1.globo/bahia.

A falta de chuvas e as temperaturas altas estão prejudicando as lavouras de soja no Oeste da Bahia e todo o Matopiba.  Os problemas estão relacionados diretamente com o calor excessivo, que causa escaldadura ou cancro por calor, e a deterioração (cozimento) da raiz.

De acordo com o jornalista João Batista Olivi, que esteve na região de Luiz Eduardo Magalhães (BA) na última semana, a situação é mais grave nos solos arenosos, mas se estende por todo o município, mesmo nas áreas que receberam grandes investimentos em tecnologia.

A presidente do sindicato rural de LEM, Carminha Missio, explica que devido ao calor intenso as perdas podem chegar de 10% a 30% nas áreas consideradas boas, “e em áreas mais comprometidas com certeza à quebra pode chegar de 30% a 50% ou até mais”, alerta.

Segundo ela, as perdas maiores são registradas em propriedades em que os produtores não conseguiram realizar a lavoura com alta tecnologia. “Muitos produtores sem acesso ao crédito de maneira necessária, não conseguiram um perfil de solo adequado para uma lavoura com maior resistência a estiagem”, acrescente Missio.

As previsões climáticas para a região chegam a indicar chuvas para esta semana, mas que não devem ser suficientes para reverter o quadro de perdas. De acordo com o agrometeorologista, Marco Antonio dos Santos, o maior volume deve ocorrer somente “no começo da semana que vem, onde ai sim, irá retornar o tempo chuvoso à toda a região. Sendo que o mês de março será com chuvas dentro da média. O problema é que essas chuvas irão retornar tarde, infelizmente, para a maioria dos produtores”, destaca.

Importante é que as águas de março podem salvar a cultura do algodão, principalmente na Região Oeste da Bahia. O cultivo perdeu área para a soja, mas a cadeia produtiva não perde importância 

O motorista de uma Fiat Strada colidiu na traseira de um utilitário Mitsubishi L 200, no trecho urbano da BR 135, em Barreiras, próximo ás instalações do SESC. O motorista da Fiat se feriu, mas não encontrou seu companheiro de má sorte para lamentar o acidente. O motorista da L200 deu no pé logo depois da colisão, auto denunciando-se que ele ou o carro têm problemas com as autoridades. 

Vamos ver para qual vara da Justiça Federal será distribuído o processo e aguardemos também que comecem as prisões preventivas para forçar as tais delações. Se prendem e humilham os corruptos mais recentes, por que não prender e humilhar os corruptos com mais antiguidade no posto? O Brasil precisa ser passado a limpo em toda a sua história recente.

Por volta das 2h da madrugada deste domingo, 28 de fevereiro de 2016, uma quadrilha de aproximadamente 20 homens explodiu a agência do Banco do Brasil da cidade de João Dourado.

Segundo informações colhidas pelo radialista Gilmar Oliveira da Rádio Caraíbas FM, os elementos utilizando três veículos, sendo um S-10, um Corolla e uma Chevrolet Montana, portando armas de grosso calibre e uma metralhadora tripé, pararam em frente ao Departamento de Polícia Militar e efetuaram vários disparos, atingindo também resistências.

Na fuga, os elementos jogaram muitos ‘miguelitos’ na pista, furando pneus de veículos, dificultando a ação da Polícia na perseguição. Ainda de acordo com informações, o bando conseguiu levar o dinheiro e não houve feridos nem reféns. Fonte: Augusto Urgente!

Veja este texto do Le Monde, diário francês de orientação esquerdista:

“Em cinquenta anos, a agricultura francesa perdeu 90% dos seus ativos, e o número de estabelecimentos agrícolas deve continuar a diminuir continuamente. Agricultores franceses estão experimentando uma crise de preços que a corrida para a produção não compensa. Mas é também uma crise de valores que está agitando aqueles que têm sido até agora “mimados pela República”, disse o sociólogo François Purseigle.

Se a agricultura dos subsidiados agricultores do Mercado Comum Europeu não está certo, imagine para os nossos agricultores, que não recebem “mimos” do Governo.

Policiais rodoviários federais apreenderam entorpecentes e detiveram dois homens na tarde desta quinta-feira (25). A ação ocorreu por volta de 14h30, no KM 592 da BR 242, trecho de Ibotirama/BA, durante abordagem a um veículo GM/Celta com placa de Suzano/SP.

Durante fiscalização no interior do automóvel, os PRFs encontraram cerca de 2.540 g de maconha, além de 550 g de crack e 200 g de cocaína.

Uma colisão entre uma moto e uma camionete VW Saveiro, agora à noite, na BR 242, próximo ao motel Emoções, causou a morte do motociclista. Deusimar do Nascimento Silva, a vítima,  teve um dos braços decepados e morreu no local, depois de jogado à distância pelo choque. A Saveiro chegou a perder uma roda e teve a lateral esquerda arrancada. Deusimar era primo do vereador Alcione Rodrigues, da Câmara de Barreiras, que esteve no local e avisou os familiares do ocorrido.

O cidadão conhecido como Galeguinho, de prenome Cristiano, foi morto a facadas, agora à noite, no bairro Vila Amorim, em Barreiras. A Polícia ainda não identificou o autor do homicídio.

Em uma região onde as mulheres ainda lutam para quebrar a barreira de gênero, Marrocos se destaca. Nos últimos dez anos, foram promulgadas leis para eliminar a discriminação contra as mulheres e garantir a igualdade de gênero. Mas como exatamente essas leis fazem a diferença em áreas rurais remotas? Pode ser tão simples como comprar duas ovelhas. Confira nesta matéria especial da ONU.

Desde as 17 horas de ontem, quando entregou ao chefe de gabinete do prefeito Antônio Henrique, seu pedido de exoneração, Regina Figueiredo (PSB) deixou a pasta da Saúde.

Conforme O Expresso anunciou em 15 do corrente mês, Regina quer desenvolver a campanha do pré-candidato Moisés Schmidt, que tem se fortalecido neste início de ano.

Regina foi eleita vice-prefeita na gestão Jusmari Oliveira, mas logo se desentendeu com a Prefeita. Quando Jusmari foi afastada do seu mandato, durante os últimos 15 dias, Regina negou-se a assumir o cargo e a Prefeitura acabou ficando acéfala durante o período.

Líder inconteste do PSB, Regina participou de maneira efetiva, no Oeste baiano, da campanha da ministra Eliana Calmon e tem conseguido exemplar respaldo, na presidência do Partido por parte da sua líder baiana, Lídice da Matta.

O trabalho mudou a cara da Cidade Universitária. Atendendo pedido do prefeito Humberto Santa Cruz, os terrenos foram limpos e a operação tapa-buracos melhorou a vida de quem transita pelas ruas do bairro. O secretário Fábio Lauck e o Diretor de Infraestrutura, Waldemar Lobo, acompanham de perto os trabalhos.

O mutirão de Trabalho Bairro a Bairro continua em ação também no Santa Cruz, Jardim das Acácias, Jardim Paraíso, Jardim das Oliveiras, Residencial 90, São José, Vereda Tropical, Mimoso I, Mimoso II e Mimoso III.

Zona Rural 

A Estrada Canto do Rio, que tem 60 Km e liga a BR 020 à BR 242, foi totalmente patrolada. E a estrada que liga o povoado Galhinhos ao povoado Muriçoca foi completamente recuperada.

Todo cidadão pode entrar em contato direto com a Secretaria de Infraestrutura através dos telefones 3628-1851 ou 3628-0770.

Chuvas abaixo do necessário em fevereiro devem impactar a produtividade da região

O Rally da Safra inicia nesta 2ª feira, dia 29, a avaliação de lavouras no MATOPIBA. A Equipe 5 deixa Araguaína, no Tocantins, na 2ª feira, com destino à região de Balsas, Maranhão, seguindo para Uruçuí e Bom Jesus, no Piauí, na 3ª e 4ª feiras, e finalizando os trabalhos em Luis Eduardo Magalhães (BA), na 5ª feira.

Com base nas avaliações de campo feitas pelos técnicos do Rally da Safra 2016 entre o final de janeiro e início de fevereiro, a Agroconsult, organizadora da expedição, revisou os números da safra 2015/16 de soja e milho, consolidando a perspectiva de safra recorde. Para soja, a estimativa de produção foi revisada para 101,6 milhões de toneladas, com aumento de 2,4% em relação ao número pré-rally e 5,6% sobre 2014/15. A área plantada foi revisada para 33,2 milhões de hectares, 3,6% maior que 2014/15.

As principais revisões positivas se concentraram no Centro-Oeste. Em Goiás e Mato Grosso do Sul, as produtividades foram revisadas em função do bom potencial das lavouras. Já no Mato Grosso, em especial no Médio-Norte do estado, a irregularidade do clima causou prejuízos e trouxe grande variação na produtividade das lavouras, porém em menor escala do que os técnicos esperavam. O MATOPIBA recebeu chuvas abaixo do necessário em fevereiro e os técnicos da Equipe 5 visitarão a região num momento importante da safra para avaliar os impactos sobre a produtividade.

Onze equipes técnicas

Durante o Rally da Safra 2016, oito equipes estarão em campo para avaliar lavouras de soja e três irão verificar o milho segunda safra. A Equipe 1 percorreu a região sul do Mato Grosso do Sul, nos dias 26 e 27 de janeiro, seguindo para o Oeste paranaense até 30 de janeiro. Equipe 2 iniciou as atividades no norte mato-grossense no dia 25. A Equipe 3 percorreu o Sudeste do Mato Grosso e Sudoeste de Goiás entre 01 e 04 de fevereiro. A Equipe 4 deixou Goiânia no dia 23 e seguiu pelo Leste do Mato Grosso até chegar a Barreiras, na Bahia, em 03 de março.

Os técnicos das Equipes 6, 7 e 8 vão a campo a partir do dia 29 de fevereiro para avaliação da soja e seguem os trabalhos até 15 de março. As equipes percorrerão propriedades nos estados de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, Bahia, Goiás e Minas Gerais.

Nesta edição, outras três equipes avaliarão o milho segunda safra dos dias 03 a 20 de maio no Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás e Mato Grosso.

O Rally da Safra 2016 chega à 13ª edição.