Confira o período de recesso da Prefeitura de LEM

O recesso de final de ano da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães será compreendido entre os dias 23 de dezembro de 2024 e 05 de janeiro de 2025, de acordo com o decreto n° 2.554 publicado hoje (20), no diário oficial.  Com o retorno das atividades em 06 de janeiro de 2025 (segunda-feira).

Lembrando que os serviços essenciais continuarão funcionando normalmente, incluindo as Unidades de Urgência e Emergência, o Hospital Municipal Miriam Borges e o administrativo do Conselho Tutelar.

As atividades indispensáveis ao funcionamento dos serviços públicos de coleta de lixo e limpeza urbana, cumprirão escala de trabalho a critério da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo.

Apenas com serviço interno sem atendimento ao público
A Diretoria de Gestão de Pessoas, a Gerência Orçamentária e Contábil, a Diretoria Orçamentária, Financeira e Contábil, e a Controladoria
Geral do Município, cumprirão expediente interno, e  o expediente será de responsabilidade do secretário da pasta, por meio de portaria interna.

Funcionamento em regime de escala

A Guarda Civil Municipal (GCM), em conjunto com a Ronda Municipal Ostensiva (ROMU), o Grupamento de Proteção Ambiental – GPA e a Superintendência de Trânsito e Transporte (SUTRANS).

Funcionamento em regime de plantão

As secretarias municipais de Comunicação e Governo; Gabinete do Prefeito e a Procuradoria Geral do Município. Além do Centro de Apoio à Mulher (CAM), o POP RUA e a Coordenadoria Administrativa Funerária e Atendimento à Família Enlutada (CAAFE).

Durante o recesso administrativo, os prazos para os processos licitatórios correrão normalmente, não havendo suspensão de prazos, tendo em vista que o recesso não se aplica à Superintendência de Gestão Administrativa e seus setores.

 

Ferreira Filho

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou uma operação de busca e apreensão  da Polícia Federal (PF) para investigar a suposta venda de sentenças judiciais pelo desembargador afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) João Ferreira Filho. De acordo com o STF, foram alvo das buscas a esposa do magistrado e uma servidora do TJMT. O caso é investigado pela Operação Sisamnes.

Zanin autorizou a PF a apreender celulares, tablets, computadores e outros dispositivos. Na decisão foi determinado ainda o bloqueio de R$ 1,8 milhão, valor que teria sido usado pelo suposto esquema para compra de imóveis, que também foram alvo de sequestro de bens. A quebra de sigilo telemático dos aparelhos também foi autorizada pelo ministro.

De acordo com a PF, o nome da operação faz alusão ao juiz Sisamnes, da Pérsia, que teria aceitado suborno para proferir uma sentença injusta.

Saiba as regras e como calcular a renda máxima aceita para ter direito ao benefício

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (19), as novas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto foi atenuado pelo relator Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que foi para a Câmara com um tom mais duro do governo. A medida foi aprovada por 264 votos a 209.

A regra inicial é que o BPC será concedido para pessoas com deficiência comprovada ou indivíduo acima de 65 anos que tenha renda familiar por pessoa de até 1/4 de salário mínimo (R$ 353 por pessoa com base no salário mínimo de 2024 ou R$ 375 com base no salário mínimo estimado para 2025).

Para o cálculo, será somada a renda de todos os familiares da casa, que será dividida pela quantidade de pessoas que moram no mesmo teto. No entanto, para esse cálculo, será desconsiderado para a soma a renda benefícios previdenciários (como aposentadorias e pensão por morte) ou assistenciais de familiares (como Bolsa Família).

Ou seja, caso a pessoa com deficiência more com um idoso aposentado por tempo de contribuição, esse valor não entra para calcular a renda familiar. O mesmo vale se algum familiar recebe Bolsa Família, o dinheiro não será computado. A regra também exclui a possibilidade de que a posse de patrimônio superior a limite de isenção do Imposto de Renda seja prova de que a pessoa pode se sustentar.

O projeto também retomou o conceito original de pessoa com deficiência e estabelece que a pessoa com deficiência esteja sujeita a atestar “grau moderado ou grave” de deficiência. O texto inclui a obrigatoriedade de cadastro biométrico para concessão e renovação do BPC. No entanto, em locais de difícil acesso ou quando o requerente tiver dificuldades de deslocamento devido à idade, saúde ou situações previstas em ato do Executivo, será concedido o prazo de seis meses, prorrogável uma vez, por igual período, para apresentação do documento com cadastro biométrico.

             Como vai funcionar a renovação do BPC?

De acordo com as novas regras do BPC, os beneficiários que não estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou que estão com seus registros desatualizados há mais de 24 meses (2 anos) deverão regularizar suas situações. Essas pessoas serão chamadas a comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) de onde residem. Caso contrário, podem perder o benefício.

Já o restante dos beneficiários que estiverem com a situação irregular serão notificados pela rede bancária (no extrato bancário de recebimento), pela Central 135, pela plataforma Meu INSS e por SMS. Em municípios pequenos (de até 50 mil habitantes), a pessoa terá 45 dias, após a efetiva notificação bancária, para atualizar seus dados. Já nos grandes (com mais de 50 mil habitantes), o prazo é de 90 dias. A contagem de habitantes considera o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Se for comprovado que a pessoa foi notificada e mesmo assim não atualizou sua situação, o BPC será suspenso. Nesse caso, o pagamento não será realizado a partir do mês subsequente ao final dos prazos estabelecidos (45 e 90 dias).

Do Estadão

O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá, participou na quinta-feira, 19, do Fórum Gestão Modelo – Caminhos para Alcançar uma Gestão de Excelência, em Jequié,  organizado pelo prefeito Zé Cocá, em parceria com CDL, ACIJ e Sicomércio.

O evento contou com palestrantes que apontaram caminhos para uma gestão de excelência. Além da experiência de gestão pública apresentada pelos prefeitos de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá (PP), e de Jequié, Zé Cocá (PP), os mais 40 prefeitos e prefeitas presentes ao evento puderam receber informações importantes nas áreas de direito e gestão contábil.

“Juntamente com o amigo e prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá, e os especialistas em Direito Público e Contabilidade, Fernando Almeida, e Direto Constitucional, João Daniel Jacobina, discutimos sobre os desafios e as oportunidades na administração pública. Essa combinação de conhecimento técnico e vivências práticas tornou o evento um marco para gestores comprometidos em promover avanços e progressos em suas cidades”, disse o prefeito de Jequié, Zé Cocá.

“Agradeço a oportunidade de compartilhar políticas públicas que implantamos em Luís Eduardo Magalhães, onde alcançamos 83% dos votos, e conhecer de perto o excelente trabalho de Zé Cocá, que obteve 92% dos votos em Jequié”, disse o prefeito Junior Marabá.

O evento contou ainda com a participação virtual do secretário executivo de Inovação da Prefeitura do Recife, Rafael Cunha, responsável por implementar um grande projeto de modernização tecnológica na capital pernambucana.

“Vi na ideia deste Fórum uma oportunidade de poder ajudar prefeitos recém-eleitos também aqui na região oeste. Uma excelente oportunidade para passar o que nós aprendemos na busca de uma gestão pública eficiente e orientada para dar resultados positivos. Já conversei com Zé Cocá para trazer o Segundo Fórum Gestão Modelo aqui para Luís Eduardo”, concluiu o prefeito Junior Marabá.

Do BNews

Crédito: IAN STRACHAN/EYOS Expeditions/AFP

O maior e mais antigo iceberg do mundo, o A23a, passou a se mover depois de décadas encalhado e girando em torno de si. Nos últimos dias, a gigante massa de gelo, de 400 metros de espessura, que pesa quase um trilhão de toneladas e possui uma área de cerca de 3,9 mil quilômetros quadrados (maior que duas cidades de São Paulo), se libertou de sua posição ao norte das Ilhas Órcades do Sul e agora está à deriva no Oceano Antártico.

A trajetória deste gigante de gelo começou em 1986, quando o iceberg se desprendeu da plataforma de gelo Filchner, na Antártida, “onde permaneceu encalhado no fundo do mar no Mar de Weddell” por mais de 30 anos, explica o site do Instituto de Pesquisa Britânico da Antártida, em texto publicado na última sexta-feira (13/12).

Em 2020, o A23a começou a se deslocar para o norte do oceano. Desde então, a cruzada do maior iceberg da história passou por eventos “científicos intrigantes”, como define o Instituto Britânico.

Uma delas foi o fato de o A23a ter ficado, a partir de novembro do ano passado, preso em um fenômeno oceanográfico chamado de Coluna de Taylor, que consiste em um movimento de rotação da água que faz os objetos ficarem presos no mesmo lugar e girando e torno de si.

O iceberg conseguiu escapar desta coluna nos últimos meses, e agora segue rumando ao norte pela Corrente Circumpolar Antártica Uma das previsões dos cientistas é que o gigante de gelo chegue à ilha subantártica da Geórgia do Sul. Como a região é um local de água mais quente, espera-se que ele se quebre em icebergs menores e, eventualmente, derreta.

“É emocionante ver o A23a em movimento novamente após períodos de paralisação. Estamos interessados em ver se ele seguirá a mesma rota que os outros grandes icebergs que se desprenderam da Antártida seguiram. E, mais importante, qual será o impacto disso no ecossistema local”, disse o oceanógrafo Andrew Meijers, do British Antarctic Survey.

Laura Taylor, biogeoquímica do cruzeiro Biopole – que fez uma expedição científica para estudar o A23a – destaca que o grande iceberg pode fornecer nutrientes para as águas por onde passa, criando ecossistemas prósperos em áreas que, sem isso, seriam menos produtivas.

“O que não sabemos é que diferença icebergs específicos, sua escala e suas origens, podem fazer para esse processo”, diz a pesquisadora.

“Coletamos amostras de águas superficiais do oceano atrás, imediatamente adjacentes e à frente da rota do iceberg. Elas devem nos ajudar a determinar que tipo de vida poderia se formar ao redor do A23a e como isso impacta o carbono no oceano e seu equilíbrio com a atmosfera”, acrescenta.

(Estadão Conteúdo)

Até o dia 25 de dezembro, quem visitar a Vila do Natal LEM localizada na Praça dos Três Poderes, no bairro Jardim Imperial, além da grade de programação diversificada, dos brinquedos para a criançada e da Praça de alimentação, também poderá conferir trabalhos artesanais produzidos por empreendedoras do município.

Do crochê à seda, os itens podem ser uma excelente escolha para presentear nas festas de final de ano. São bolsas, tapetes, bonecas, toalhas, roupas e sandálias personalizadas.

A participação das trabalhadoras no evento é uma parceria entre as secretarias de Desenvolvimento Econômico e Cultura e Esportes.

Uma multidão lotou a Vila do Natal LEM na noite desta quinta-feira (19), para acompanhar a Missa pelas famílias com o Bispo Dom Moacir Arantes, da diocese de Barreiras, que deixou uma mensagem de esperança para os fiéis, falando do verdadeiro sentido do Natal: o nascimento de Jesus Cristo.

A noite seguiu com muito louvor e adoração sob o comando do cantor Thiago Brado, que além de músicas autorais, animou o público com clássicos da música cristã.

A programação do Natal LEM continua hoje (20), a partir das 19h, com o espetáculo “O mistério do Natal”, e em seguida, às 20h20, “O Grinch”.

Confira a programação:
20.12 (Sexta)
19h – Cia. Fábula, “O mistério do Natal”
20h20 – Ballet Jéssica Amaral “O Grinch”

21.12 (sábado)
19h – Cia. Fábula, “Natal no Sítio”
20h20 – Espaço das Artes “Natal Encantado”

22.12 (Domingo)
19h – Cia. Fábula, “Uma cartinha para o Papai Noel”
20h20 – Cia. Reobote “Em busca de um milagre”

23.12 (Segunda)
19h – “O mistério do Natal”.
20h20 – “Os elfos em férias”.

24.12 (Terça)
Fechado

25.12 (Quarta)
19h – Cia. Fábula
20h20 – Dayllon Circus, “A magia do circo no Natal”.

O caso aconteceu na zona rural de Canaã dos Carajás, no Pará, e viralizou nas redes sociais desde o último sábado, 14. O policial civil foi amarrado em uma cerca por funcionários de uma empresa de energia após sacar uma arma e ameaçá-lo.

A confusão teria começado quando o policial se deparou com a estrada parcialmente bloqueada devido a um caminhão quebrado da concessionária de energia. O veículo havia interrompido o tráfego no local. Irritado com a situação, o homem, que passava pela estrada, tentou intimidar os trabalhadores com uma arma.

No entanto, os funcionários reagiram, imobilizaram o policial e o amarraram em uma cerca até a chegada da Polícia Militar. Quando os militares chegaram, o homem foi levado à delegacia para prestar esclarecimentos. O caso está sendo investigado.

Ex-deputado federal terá de usar tornozeleira eletrônica

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira. De acordo com a decisão anunciada nesta sexta-feira (20), Silveira terá de cumprir algumas exigências estabelecidas pelo ministro.
Entre elas, a de usar tornozeleira eletrônica e a proibição de entrar em contato com outros investigados.

Moraes determinou, também, que Silveira se recolha à residência no período noturno, onde deverá permanecer das 22h às 6h, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Às segundas-feiras, ele terá de comparecer ao Juízo das Execuções Penais da comarca de sua residência para “comprovação de endereço e efetivo exercício de atividade laborativa lícita”. Ele terá prazo de 15 dias para comprovar que obteve alguma “ocupação lícita”.

Está também proibido de usar redes sociais ou grupos de aplicativos de mensagens, “tais como Facebook, YouTube, Instagram, LinkedIn, X (ex-Twitter), TikTok, WhatsApp”, bem como conceder “entrevista ou manifestações a qualquer órgão de imprensa, blog, site ou rede social, sem prévia autorização judicial, inclusive por meio de cônjuge, parentes e de terceiros”.

Silveira não poderá frequentar clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos, nem cerimônias, festas ou homenagens em unidades militares ou das polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar, Civil, Penal, Legislativa, Judicial ou guardas civis. Também não poderá portar qualquer arma de fogo.

Em outubro, foi concedida a Silveira progressão para regime semiaberto de prisão, o que possibilitava a ele deixar o presídio para trabalhar durante o dia e retornar à noite.

Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão, em 2022, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e por coação no curso do processo, ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte Suprema.

Em maio do ano passado, Moraes determinou a execução imediata da pena de Daniel Silveira. A medida foi tomada após o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedida pelo então presidente Jair Bolsonaro a Silveira, que ainda exercia mandato de deputado federal, para impedir o início do cumprimento da pena.

Operação Natal 2024 prevê maior frequência nas rondas.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) promete reforçar a fiscalização nas rodovias federais entre esta sexta-feira (20) e a próxima quarta-feira (25). Deflagrada à 0h de hoje, a Operação Natal 2024 prevê maior frequência nas rondas, além do posicionamento de equipes policiais em trechos identificados como os mais perigosos.

Durante a operação, que se estenderá até as 23h59 da quarta-feira de Natal, a PRF ampliará o efetivo policial nas rodovias federais para coibir, principalmente, as ultrapassagens indevidas. Entre janeiro e novembro deste ano, foram registradas 272.955 infrações deste tipo.

Embora o total de ocorrências tenha variado pouco em comparação ao resultado registrado em 2023 (270.165), o número de acidentes com feridos e mortos aumentou significativamente. Entre janeiro e novembro deste ano, 1.557 sinistros de trânsito associados à ultrapassagem indevida deixaram 2.287 feridos e 363 óbitos. No mesmo período do ano passado, foram 1.469 acidentes, com 2.263 feridos e 313 óbitos.

Em nota, o coordenador-geral de Segurança Viária da PRF, Jeferson Almeida, destaca que o motorista que realiza ultrapassagem indevida está colocando em risco não só sua própria vida, como a de seus eventuais acompanhantes e de outras pessoas.

“A ultrapassagem indevida já é perigosa por si só. Quando associada à velocidade excessiva para conseguir realizar a manobra e não se tem sucesso, os efeitos são muito danosos. São saídas de pista, colisões transversais ou frontais, circunstâncias em que o choque entre os veículos é mais intenso”, enumera Almeida.

O motorista flagrado realizando ultrapassagens indevidas pode ser multado em até R$ 2.934,70 e ter o direito de dirigir suspenso.

Rodovida

A Operação Natal 2024 é a primeira das grandes ações da Operação Rodovida 2024/2025, que a PRF lançou nesta quarta-feira (18). Com o tema Desacelere: Seu Bem Maior é a Vida, a iniciativa se estenderá até 9 de março de 2025, com o objetivo de tentar reduzir as ocorrências por excesso de velocidade nas rodovias federais.

De janeiro a outubro deste ano, o excesso de velocidade resultou em mais de 5 milhões de autos de infração – mais que o dobro dos 2,1 milhões de autuações registradas no mesmo período de 2023. Apesar da alta significativa nas infrações, a PRF registrou queda no número de sinistros de trânsito e mortes em que a causa principal foi o excesso de velocidade. De janeiro a outubro deste ano, foram 3.478 sinistros e 358 óbitos. No ano passado, foram 3.508 ocorrências e 381 mortes.

Por outro lado, entre janeiro e outubro de 2024, a PRF registrou 9.013 sinistros de trânsito atribuídos à reação tardia ou ineficiente dos condutores, o que resultou em 10.506 feridos e 575 mortes. A correlação entre o excesso de velocidade e a reação tardia ou ineficiente dos condutores é um dos principais desafios para a segurança viária. A velocidade excessiva reduz o tempo de reação necessário para desviar de obstáculos, frear a tempo ou lidar com mudanças inesperadas na via. Isso se reflete nos dados, uma vez que a velocidade elevada pode ser fator determinante em muitos sinistros de trânsito fatais com vítimas.

Diante do pedido da União dos Municípios da Bahia (UPB), o governador Jerônimo Rodrigues anunciou, nesta quinta-feira (19), a antecipação da data dos repasses das cotas do ICMS e do FUNDEB às prefeituras. A autorização do chefe do Executivo baiano à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) fará com que os recursos da última cota do mês de dezembro sejam creditados ainda no exercício financeiro de 2024, ajudando os gestores a utilizarem os recursos para o pagamento de despesas dentro do mandato. O repasse ocorrerá na segunda-feira, 30 de dezembro, considerando que o dia 31 é feriado bancário.

“Esse é um gesto que o governo faz conosco há alguns anos e agora se torna mais importante ainda por conta do encerramento dos mandatos. Os prefeitos e prefeitas agradecem a parceria e sensibilidade do governador Jerônimo Rodrigues, que nos dá esse apoio para que a gente siga cumprindo as obrigações fiscais assumidas este ano”, pontuou o presidente da UPB, prefeito Quinho.

O anúncio ocorreu durante evento realizado pelo Governo do Estado da Bahia em Camamu, no Sul do estado, nesta quinta-feira (19). Pelo trâmite normal, o crédito financeiro só ocorre no mês seguinte, o que impossibilita o uso da verba para pagar obrigações assumidas este ano. Jerônimo Rodrigues também afirmou o desejo de trabalhar em parceria com os novos gestores eleitos e reeleitos. “Nós vamos apresentar uma agenda de atendimento aos prefeitos a partir dos primeiros dias de janeiro”, afirmou sobre a intenção de dialogar com os gestores municipais.

Ontem foi dia de diplomação dos vereadores eleitos e reeleitos, do vice-prefeito Franklin Willer e do prefeito Junior Marabá, que foi reeleito com 83,54% dos votos.

A cerimônia, que teve início às 19 horas, aconteceu no plenário da Câmara Municipal e foi conduzida pelo juiz Claudemir da Silva Pereira.

O juiz Claudemir da Silva Pereira, Jaime Capellesso, a primeira-dama Cinthya Borges, o prefeito Junior Marabá e Walter Baldoni

Em seu discurso Junior falou sobre o seu trabalho e sua reeleição.

“O caminho foi difícil na política, mas Deus tinha um plano em minha vida, e aqui reeleito estou, com 83% dos votos. Agradeço de coração a todos que sempre estiveram conosco, trabalhando com a gente, acreditando”.

Em sua rede social Junior parabenizou os diplomados. “Parabenizo os vereadores eleitos e reeleitos, diplomados ontem, dia 18 de dezembro. Agradeço pelo compromisso assumido com nossa cidade para os próximos quatro anos”.

Junior também destacou a necessidade da harmonia entre os três poderes.

“Que possamos trabalhar com dedicação e responsabilidade para cuidar das famílias luiseduardenses. Juntos vamos construir um futura mais próspero, fortalecendo a harmonia entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário”.

Um 2º tenente foi condenado a 3 anos e 7 meses de reclusão, enquanto outros sete foram condenados a 3 anos, com regime aberto, garantindo que não seriam encarcerados. Evaldo, assassinado na frente da mulher e dos filhos. O catador Luciano Macedo tentou socorrer o motorista do carro e também recebeu uma saraivada de tiros. O Superior Tribunal Militar decidiu, por maioria, reduzir em até 28 anos as penas de oito militares do Exército envolvidos no assassinato do músico Evaldo Rosa dos Santos e do catador Luciano Macedo. Os militares dispararam 257 tiros, confundindo o carro das vítimas com um veículo relacionado a um roubo. O 2º tenente Ítalo da Silva Nunes foi condenado a 3 anos e 7 meses de reclusão, enquanto os outros sete foram condenados a 3 anos de prisão, com regime aberto, garantindo que não seriam encarcerados. O STM decidiu sobre um recurso da defesa de militares condenados em 2021, com penas de 28 a 31 anos e 6 meses por homicídio qualificado e tentativa de homicídio, informou a Folha de S. Paulo. O ministro-relator Carlos Augusto Amaral absolveu os militares pela morte de Evaldo, considerando legítima defesa, e aplicou penas menores pela morte de Luciano e pela tentativa de homicídio de Sérgio de Araújo. O julgamento teve a presença da viúva de Evaldo, Luciana, e seu filho Davi, que se apoiou na mãe durante a sessão. O ministro-revisor, José Coelho, afirmou que a decisão do tribunal militar deve seguir o “direito aplicável” ao caso, reconhecendo a possibilidade de erro, mas ressaltando que o objetivo é agir com o coração aberto, mesmo que nem sempre isso reflita o melhor para aqueles que perderam um familiar. Após o julgamento, Luciana declarou que se sente injustiçada pelo veredicto de um tribunal majoritariamente militar e que não pretende recorrer da decisão, afirmando que no Brasil não há justiça para pobres e negros. Maria Elizabeth, presidente do STM, votou pela manutenção da condenação dos militares destacando que os demais acusados deveriam ter penas menores por não serem os comandantes, e afirmou que a tese de legítima defesa não se aplicava, já que as vítimas não apresentavam risco. A ministra criticou a confusão com criminosos, ligando o fato à violência institucional e racismo estrutural, uma vez que ambas as vítimas eram negras. Ela ressaltou que nenhum dos homens portavam armas, desmantelando a narrativa de que a ação policial era uma reação a uma ameaça. Os ministros apresentaram ainda dois votos divergentes, com penas que variavam de 10 a 16 anos de prisão. O resultado foi confirmado por maioria, com oito votos favoráveis às reduções das penas. Em abril de 2019, um comboio de 12 militares, enquanto se deslocava para Guadalupe, presenciou o roubo de um Honda City. Confundindo o veículo do músico Evaldo Rosa dos Santos com o carro dos criminosos, os militares abriram fogo, resultando em ferimentos fatais em Evaldo, que estava com sua família. O catador de recicláveis, Luciano Macedo, tentou ajudar Evaldo, mas também foi alvo de tiros.

De O Globo.

A Câmara dos Deputados encaminhou nesta quarta-feira a aprovação do pacote de corte de gastos públicos proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas desidratou parte das medidas. Das três propostas (dois projetos de lei e uma emenda à Constituição) que o governo quer votar ainda este ano, um já foi aprovado e segue para o Senado. Outros dois tiveram seus relatórios apresentados, com alterações em relação à proposta original do governo.

No projeto aprovado, cuja votação terminou hoje, a Câmara decidiu dar aval ao bloqueio de apenas parte das emendas parlamentares como forma de cumprir os limites do arcabouço fiscal.

No caso das emendas parlamentares que destinam recursos a bases eleitorais, a mudança foi feita de última hora com proposta apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).

O texto faz parte do projeto que tem gatilhos para o arcabouço fiscal e cuja votação na Câmara foi concluída nesta quarta.

Supersalários

O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que faz parte do mesmo conjunto de medidas e que muda regras do abono salarial previa que uma lei complementar tratasse das verbas que podem ficar fora do teto salarial de servidores públicos, hoje de R$ 44 mil mensais.

Fundeb

O relator também reduziu de 20% para 10% o percentual da complementação da União ao Fundeb (fundo de educação básica) que poderá ser usado em ações para criar e manter matrículas em tempo integral na educação básica.

Além disso, cita apenas o ano de 2025. Inicialmente, o governo calculava que a proposta original renderia uma economia de R$ 10,3 bilhões entre 2025 e 2026, e de R$ 42,3 bilhões até 2030.

Abono

Rodrigues manteve, porém, as novas regras para o abono salarial (PIS/Pasep), restringindo o acesso ao benefício. O abono passará a ser pago para quem ganha até R$ 2.640. Esse valor será corrigido apenas pela inflação (desvinculando-se dos aumentos do salário mínimo) nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio.

BPC

Em outra proposta, o projeto de lei que muda a regra de correção do salário mínimo retirou parte das exigências que o governo havia proposto para as pessoas terem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Trata-se hoje do pagamento de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. As mudanças do relator diminuirão o impacto da proposta em R$ 12 bilhões até 2030.

Para ter direito ao BPC, é preciso que a família tenha uma renda per capita (por habitante do lar) de no máximo 25% do salário mínimo (hoje o equivalente a R$ 353 por mês).

O texto do governo impedia que, numa mesma família, mais de uma pessoa recebesse o BPC ou outro benefício. Isso foi retirado. O relatório de Isnaldo Bulhões (MDB-AL) também retira a regra que vedava o acesso ao BPC a quem tem posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive de terra nua.

Também saiu a regra proposta pelo governo que limitava o crescimento dos gastos federais com o Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Ele manteve, porém, a obrigatoriedade de cadastro biométrico para concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais. Além disso, estabeleceu que a concessão administrativa ou judicial do benefício à pessoa com deficiência fica sujeita à avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave, nos termos de futuro regulamento.

Salário mínimo

No salário mínimo, fica mantida a regra do governo de que não poderá haver crescimento real acima dos limites do arcabouço fiscal, que vai de 0,6% a 2,5% ao ano. A PEC e o projeto de lei não haviam sido votados até a noite de noite pela Câmara.

Para tentar viabilizar a aprovação do pacote pelo Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e líderes da Casa. Haddad disse que o impacto fiscal do pacote não mudará muito após as mudanças que estão sendo realizadas na Câmara dos Deputados. Inicialmente, o governo estimou uma economia de cerca de R$ 70 bilhões em dois anos com o pacote.

— Nós estamos confiantes de que não vai haver desidratação pelas conversas mantidas nesses dias de segunda-feira para cá. Passamos três dias conversando com todo mundo, há aqui ou ali uma resistência ou outra, mas, a princípio, eu acredito que a escala da contenção de gastos será mantida — disse.

O ministro afirmou que o pacote fiscal tem que ser votado nesta semana para permitir que o Orçamento seja analisado até o fim do ano. A proposta que muda a previdência dos militares, enviada nesta semana, deve ficar para o ano que vem. O texto prevê uma idade mínima de 55 anos para as três Forças a partir de 2032.

Especialistas recomendam monitoramento constante da lavoura e uso de produtos eficazes para o controle desse inseto

A safra de grãos 2024/25 deve atingir 322,4 milhões de toneladas, com aumento de 8,2% em relação ao ciclo anterior, estima a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Se confirmada a previsão, esta será a maior safra da história. “Entretanto, há desafios a superar. Além de problemas climáticos, que têm sido recorrentes, os agricultores precisam estar atentos às pragas, como os percevejos da soja, que provocam sérios danos à cultura, principalmente no período de maior incidência – final do período de enchimento das vagens e início do enchimento de grãos”, ressalta Hudslon Huben, gerente de Acesso ao Mercado e Efetividade da ORÍGEO.

De acordo com a Embrapa, a presença de um percevejo por metro quadrado pode resultar em perda de 56kg de grãos por hectare em um período de 35 dias. O percevejo-marrom (Euchistus heros) segue sendo a principal espécie presente na soja, contudo, nos últimos anos tem-se observado o crescimento da pressão do percevejo-barriga-verde (Diceraeus melacanthus), formando um complexo de percevejos na cultura na soja. 

“Os percevejos estão presentes em todas as regiões produtoras do país e tem potencial para comprometer até 30% da soja, prejudicando a qualidade das sementes. A praga pode causar abortamento de vagens e grãos, diminuição do tamanho, massa e teor de óleo dos grãos, redução do potencial de germinação e vigor das sementes, além de transmitir fungos que causam a chamada soja louca”, explica Huben.

A ORÍGEO, joint venture de Bunge e UPL, fornece soluções sustentáveis e técnicas de gestão de ponta a ponta para grandes agricultores do Cerrado e recomenda o monitoramento constante desde do período de floração.

“Um bom monitoramento envolve amostragem com pano de batida para contar os percevejos presentes, separando adultos e ninfas na contagem. A aplicação de inseticidas de alta performance, como Feroce, da UPL, deve ser feita na primeira janela de aplicação da soja (V8-R1), quando for encontrado um percevejo por metro de fileira de plantas”, completa Leandro Valerim, gerente de inseticidas da UPL Brasil.

De acordo com Valerim, Feroce tem amplo espectro e se destaca como uma solução de eficácia comprovada por diversos pesquisadores e instituições. “Muitos benefícios do produto devem-se à exclusiva tecnologia de formulação: Blast Technology, desenvolvida nos laboratórios da UPL e conectada com os resultados no campo. Atualmente, o inseticida possui registro para mais de 10 alvos que afetam a soja, o algodão, a batata, o milho e o tomate. A escolha de produtos seletivos e de qualidade e a aplicação correta são essenciais para o manejo eficaz dos percevejos, controlando um inimigo que causa consistentes prejuízos à agricultura”, finaliza o especialista.

Cumprindo agenda em Salvador nesta terça-feira (17), o prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá, foi recebido pelo governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues. Na oportunidade, Jerônimo assinou a autorização para que o município tenha direito de uso e exploração do terminal aeroviário.

“Agradeço ao Governador Jerônimo Rodrigues por mais essa etapa concluída: a municipalização do direito de uso do Aeroporto Ondumar Ferreira Borges. Após a recente inauguração, essa nova conquista impulsiona o desenvolvimento de Luís Eduardo Magalhães e de toda a Região Oeste da Bahia”, declarou o prefeito Junior Marabá.

Inaugurado no último dia 12 de dezembro, o Aeroporto Ondumar Ferreira Borges  recebeu do Governo do Estado um investimento de R$ 28 milhões, na sua reforma e ampliação.

“Está aqui assinado, autorizado, para que o prefeito possa, junto com os empresários locais, pensar no formato de uso e nós estaremos juntos, buscando voos e fazendo novos investimentos no aeroporto, para que Luís Eduardo possa, realmente, se desenvolver cada vez mais”, salientou o governador.

O prefeito Marabá estava acompanhado pelo empresário e produtor Antonio Franciosi e pelo deputado Antonio Henrique Júnior.

No Oeste baiano, a soja negociada em balcão foi cotada a 114,83, depois de cair 3,64%, enquanto há um ano valia R$123,17 a saca de 60 quilos. O milho valia hoje, no fechamento, R$63,50.

Os contratos futuros da soja negociados na bolsa de Chicago caíram para o nível mais baixo em quatro anos nesta quarta-feira, pressionados pelas perspectivas de safra abundante no Brasil e pela queda nos preços do óleo de soja, depois que uma proposta de lei de gastos do governo dos EUA não incluiu um suporte ao biodiesel, disseram os traders.

Os futuros do milho acompanharam a queda da soja, enquanto o trigo oscilou, já que os investidores avaliaram um corte nas estimativas da produção russa de trigo, contrapondo-se a fortes colheitas na Austrália e na Argentina.

Um dólar mais forte também pesou sobre os futuros de grãos dos EUA.

O contrato de soja mais ativo recuava cerca de 23 centavos, para 9,535 dólares o bushel, por volta das 15h30 (horário de Brasília), próximo dos valores mais baixos desde setembro de 2020.

Cada contrato de soja atingiu uma baixa histórica durante a sessão de terça e quarta-feira.

No Brasil, o maior produtor e exportador de soja do mundo, as chuvas regulares aliviaram a seca e colocaram o país no caminho certo para uma safra recorde de 171,5 milhões de toneladas métricas, informou a consultoria AgRural na segunda-feira.

A soja foi ainda mais prejudicada pelas perdas acentuadas do óleo de soja, após a notícia, na terça-feira, de que um projeto de financiamento do governo dos EUA não incluía apoio ao biodiesel, entre outras políticas e gastos relacionados à agricultura.

Neto e Marcos Moura, no comando de uma operação que desviou perto de 1 bilhão dos cofres públicos.

De acordo com os investigadores, os contratos fraudulentos parecem estar ligados ao partido União Brasil.

A investigação da Polícia Federal (PF) segue desvendando detalhes de um esquema de fraudes em licitações envolvendo recursos públicos destinados por emendas parlamentares. Segundo Caio Junqueira, da CNN Brasil, uma planilha apreendida com o empresário Marcos Moura, conhecido como o “Rei do Lixo”, aponta o envolvimento de 12 estados e indica valores desviados que ultrapassam R$ 824,5 milhões.

São Paulo lidera a lista com R$ 245 milhões, seguido pelo Rio de Janeiro, com R$ 89,6 milhões. As prefeituras das capitais desses estados também figuram entre as maiores beneficiárias do esquema, com R$ 71,1 milhões destinados à cidade de São Paulo e R$ 49,3 milhões ao município do Rio de Janeiro.

Outros estados citados na planilha são Maranhão (R$ 39,3 milhões), Pernambuco (R$ 36 milhões), Goiás (R$ 35,2 milhões), Pará (R$ 34 milhões), Mato Grosso (R$ 26,1 milhões), Piauí (R$ 25,6 milhões), Paraíba (R$ 25,4 milhões), Amazonas (R$ 18,8 milhões), Tocantins (R$ 9,5 milhões) e Amapá (R$ 6,9 milhões). Cidades como Niterói, Caxias, Campos e São João de Meriti (RJ), além de Bragança Paulista, Guarujá, Piracicaba e São Carlos (SP), também são mencionadas.

A estrutura do esquema – A planilha está organizada em cinco seções principais: Estado/Cidades, “Responsáveis”, Planilha/Valor, Projeto e Adesão/Ata. De acordo com os investigadores, os contratos fraudulentos parecem estar ligados ao partido União Brasil, no qual Marcos Moura ocupa um cargo no diretório nacional, indicado pelo ex-prefeito de Salvador ACM Neto.

O nome “MM”, supostamente uma referência a Marcos Moura, aparece vinculado diretamente a contratos em estados como Amazonas, Rio de Janeiro e Goiás. Segundo o relatório da PF, uma análise preliminar revelou a citação a ‘MM’, identificando-se como referência a Marcos Moura, também mencionado como ‘Amigo M’ em outras ocasiões.

Somente os contratos associados ao empresário somam mais de R$ 200 milhões. A PF acredita que a documentação reforça evidências já apresentadas ao Judiciário e expande o alcance das investigações.

           Destaque é a programação católica com missa pelas famílias e o cantor Thiago Brado

O Natal LEM reabre as portas nesta quinta-feira (19), às 18h, com o funcionamento da Casa do Papai Noel, Praça de Alimentação e palco principal. A partir das 19h, no palco principal, será realizada uma missa pelas famílias com o Bispo Moacir, e o cantor católico Thiago Brado vai conduzir os louvores e adoração, com clássicos da música cristã. O mega jump, a pista de patinação no gelo e o jump Around estarão abertos a partir das 16h.

Confira a programação dos próximos dias:
19.12 (Quinta)
19h – Missa pelas famílias;
20h – Thiago Brado (cantor católico).

20.12 (Sexta)
19h – Cia. Fábula, “O mistério do Natal”
20h20 – Ballet Jéssica Amaral “O Grinch”

21.12 (sábado)
19h – Cia. Fábula, “Natal no Sítio”
20h20 – Espaço das Artes “Natal Encantado”

22.12 (Domingo)
19h – Cia. Fábula, “Uma cartinha para o Papai Noel”
20h20 – Cia. Reobote “Em busca de um milagre”

23.12 (Segunda)
19h – “O mistério do Natal”.
20h20 – “Os elfos em férias”.

24.12 (Terça)
Fechado

25.12 (Quarta)

19h – Cia. Fábula
20h20 – Dayllon Circus, “A magia do circo no Natal”.

Dose suprime desenvolvimento de tumores e metástases

O governo russo anunciou esta semana que desenvolveu uma vacina contra o câncer. A previsão é que o imunizante comece a ser distribuído para pacientes de forma gratuita a partir do início de 2025.

De acordo com a agência russa de notícias, a vacina foi desenvolvida em colaboração com diversos centros de pesquisa. Ensaio pré-clínicos demonstraram que a dose suprime o desenvolvimento de tumores e de potenciais metástases.

O Centro Nacional de Pesquisa Médica do Ministério da Saúde russo informou que trabalha com duas linhas de vacinas oncológicas. Uma delas é uma vacina personalizada que utiliza tecnologia mRNA, a mesma utilizada em doses contra a covid-19.

“Com base na análise genética do tumor de cada paciente, uma vacina única é criada para ‘ensinar’ o sistema imunológico a reconhecer células cancerígenas”, detalhou o centro de pesquisa russo.

O segundo imunizante é a Enteromix, formulada com base numa combinação de quatro vírus não-patogênicos que têm a habilidade de destruir células malignas e, simultaneamente, ativar a imunidade de pacientes contra um tumor.

Alíquota padrão deve cair de 28,55% para 27,84%

Por 324 votos a favor, 123 contrários e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A proposta requeria maioria absoluta. Em seguida, os deputados derrubaram as mudanças do Senado por 328 contrários, 18 favoráveis (a manter as alterações) e 7 abstenções.

Com a aprovação, o projeto de lei complementar pode ser enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, podem virar lei complementar, itens como cashback (devolução parcial de imposto para os mais pobres), impostos reduzidos para imóveis e cesta básica nacional isenta de imposto.

O relator do texto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), leu o relatório na segunda-feira (16) à noite. As discussões foram concluídas por volta das 22h, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, transferiu a votação para esta terça, para haver um quórum mais alto.

O parecer de Lopes retira os principais pontos alterados no Senado, como a retirada das bebidas açucaradas do Imposto Seletivo (imposto cobrado sobre produtos que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente) e a redução em 60% da alíquota para os serviços de saneamento e água e de veterinária. O texto também derrubou a possibilidade de substituição tributária do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) e retomou as listas de princípios ativos específicos para os medicamentos com isenção ou com alíquota reduzida em 60%.

A versão aprovada pelo Senado tinha extinguido as listas e tinha estabelecido a isenção e a redução de alíquota com base em doenças e em funções de medicamentos. Segundo Lopes, as mudanças farão a alíquota padrão de IVA cair para até 27,84%, contra alíquota de 28,55% da versão aprovada pelo Senado, a maior do planeta para esse tipo de imposto, superando a Hungria.

No caso dos serviços, o parecer de Lopes cria um redutor de 30% da alíquota sobre serviços veterinários, que tinha saído do Senado com redução de 60%. O texto retira o redutor de 60% dos seguintes tipos de serviços: segurança da informação e cibernética; atividades educacionais complementares agregadas, como educação desportiva, recreacional e em línguas estrangeiras.

O texto também retirou a redução de alíquota da água mineral e dos biscoitos e bolachas de consumo popular. Os representantes comerciais deixam de ter alíquota reduzida em 30%.

Em relação à substituição tributária, o texto aprovado pelo Senado permitia a instituição de cobrança do IVA, conforme o desejo do Poder Executivo, no primeiro elo da cadeia produtiva, como ocorre atualmente com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre fumo e bebidas. Dessa forma, a indústria seria responsável por recolher o tributo com antecedência, em nome dos demais elos da cadeia, como o comércio. Instituída nos anos 2000, a substituição tributária é encarada como uma forma de diminuir a sonegação.

Medicamentos

Continue Lendo “Câmara rejeita mudanças do Senado e aprova reforma tributária.”

Após as prisões no âmbito da operação Overclean, a Polícia Federal está preparando um acordo de delação premiada para oferecer aos empresários Marcos Moura, conhecido como “Rei do Lixo”, Alex Parente e Fabio Parente.

De acordo com a informação divulgada pela CNN Brasil junto à PF, nesta segunda-feira (17), por conta do envolvimento de políticos a investigação cresceu exponencialmente.

Além da ligação com o ex-prefeito e vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, a investigação ainda revelou que empresários teriam proximidade com uma mulher citada como “Ana Paula Davi”, que seria Ana Paula Magalhães de Albuquerque Lima, chefe de gabinete do senador Davi Alcolumbre (UB-AP).

Uma nuvem gigante e escura assustou os moradores de Oliveira de Fátima, no Tocantins, na tarde da segunda-feira (16).

A “supernuvem” é um fenômeno conhecido como “nuvem prateleira”. A presença desse tipo de nuvem na região central do Tocantins foi registrada por um morador e divulgada nas redes sociais. Em outubro, o fenômeno também chamou a atenção dos moradores de cidades do Rio Grande do Sul.

Nuvem foi formada em decorrência das condições climáticas no Tocantins. As “nuvens prateleiras” costumam aparecer em períodos chuvosos e antecede uma tempestade acompanhada por rajadas de vento, de acordo com o Climatempo.

Apesar da presença da “supernuvem” choveu fraco ontem no Tocantins. Para esta terça-feira (17), a previsão é de temperatura mínima de 24º e máxima de 31º. Na quarta-feira (18) o dia também fica nublado, com chances de pancadas de chuvas durante o dia, de acordo com dados do Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia).

Operação Tacitus ocupa 130 policiais federais

A Polícia Federal (PF) prendeu em São Paulo, na manhã desta terça-feira (17), sete pessoas, inclusive um delegado e três policiais civis, na chamada Operação Tacitus. O trabalho envolve 130 policiais federais, apoiados pela Corregedoria da Polícia Civil e pelo Ministério Público, para dar cumprimento a oito mandados de prisão e 13 de busca e apreensão nas cidades de Bragança Paulista, Igaratá, Ubatuba e na capital.

Em nota, a Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo afirmou que a operação busca desarticular organização criminosa voltada à lavagem de dinheiro e crimes contra a administração pública (corrupção ativa e passiva).

A ação acontece no âmbito das investigações sobre a execução do delator Vinícius Gritzbach, em 8 de novembro, no aeroporto de Guarulhos. O esquema criminoso envolveria manipulação e vazamento de investigações policiais, venda de proteção a integrantes do PCC, além de lavagem de dinheiro para a organização criminosa.

Todos os alvos da Operação Tacitus teriam sido delatados por Gritzbach, por envolvimento em corrupção. O delegado detido é Fábio Baena Martin, juntamente com os investigadores Eduardo Lopes Monteiro, Rogério de Almeida Felício, Marcelo Ruggieri, Marcelo Bombom e mais três pessoas. Um policial, Rogério de Almeida Felício, ainda está foragido. Os demais presos são Ademir Pereira Andrade, Ahmed Hassan e Robinson Granger de Moura.

A defesa do delegado Baena considerou a prisão abusiva, mas disse que só se pronunciará após ter acesso aos autos do processo. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que a Corregedoria da Polícia Civil está acompanhando a operação e que colabora tanto com a Polícia Federal quanto com o Ministério Público.

Conforme o Ministério Público, “os investigados, de acordo com suas condutas, vão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e ocultação de capitais, cujas penas somadas podem alcançar 30 anos de reclusão”.

O nome Tacitus foi escolhido pela PF por significar, em latim, “silencioso” ou “não dito”, em  referência  ao modo de atuar da organização criminosa.

Será realizada, amanhã, quarta-feira a diplomação dos eleitos nas eleições municipais de 2024. A cerimônia acontecerá no plenário da Câmara Municipal, sob a presidência do juiz eleitoral, dr. Claudemir da Silva Pereira.

Entre os dias 09 e 13 de dezembro, cerca de 44 agentes de Endemias visitaram 8.228 imóveis em Luís Eduardo Magalhães, nos bairros Santa Cruz 3, Solar Santa Cruz, Sol do Cerrado, Bosque dos Girassóis e Jardim das Oliveiras. A ação de mobilização de combate à dengue é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância em Saúde.

O objetivo da ação foi conscientizar a população sobre a importância da prevenção e de cuidados simples para a eliminação das larvas do mosquito, como a limpeza dos quintais, a verificação de caixas d’águas, vasos de plantas ou qualquer outro recipiente que possa acumular água.

No dia a dia do trabalho dos agentes de Endemias, larvas do mosquito estão sendo encontradas em casca de ovo, copo de café, entre outros objetos. O supervisor geral de Endemias, Florisval Teles chamou atenção para o papel da população no enfrentamento aos Aedes aegypt.

“Na questão do lixo doméstico, por exemplo, o morador precisa ter um maior cuidado na hora de colocar o seu lixo nas sacolas plásticas, para que esse resíduo seja descartado da maneira correta”, orientou.

Formosa do Rio Preto, alvo de uma grande operação policial

Uma operação da Polícia Civil realizada nesta terça-feira (17) desarticulou um esquema milionário de desvio de recursos da saúde pública envolvendo o prefeito, secretários, médicos e servidores de Formosa do Rio Preto, no Oeste baiano. O caso, que também alcança cidades no Piauí, chocou pela gravidade das fraudes, como a inclusão de ultrassonografias transvaginais supostamente realizadas em homens.

Denominada “Operação USG”, a ação busca combater uma rede criminosa acusada de fraudar licitações e desviar cerca de R$ 12 milhões dos cofres públicos municipais. A operação foi coordenada pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco).

As ações ocorreram em Formosa do Rio Preto e nas cidades de Corrente e Bom Jesus, no Piauí. Segundo a Polícia Civil, o esquema envolvia exames fictícios, plantões fantasmas e pagamentos por serviços não realizados.

Mandados judiciais foram cumpridos em residências de médicos, políticos e ex-secretários municipais. Além disso, valores desviados foram bloqueados em contas bancárias de clínicas e indivíduos investigados.

As investigações revelaram fraudes na execução de contratos médicos, como listas fictícias de pacientes, exames incompatíveis com a realidade e o uso de empresas de fachada para desviar recursos públicos. O Draco segue investigando o caso e não descarta a identificação de novos envolvidos e o aumento do valor desviado.

Há um ano, o jornalista Luís Carlos Nunes denunciava:

A Secretaria Municipal da Saúde de Formosa do Rio Preto, na Bahia, está no epicentro de um escândalo que abala as estruturas da população local. Obtida pelo Oeste Global, a denúncia revela que a prefeitura autorizou a realização de exames transvaginais em homens, desafiando a lógica desses procedimentos destinados originalmente às mulheres.

A denúncia, enviada pelos Correios no início de agosto, lança dúvidas sobre a legalidade desses exames. Os documentos recebidos destacam que os procedimentos foram realizados em clínicas particulares, levantando especulações sobre possíveis violações ao princípio da legalidade.

No período entre 7 de julho e 16 de setembro de 2022, a denúncia aponta que os mesmos 60 pacientes – uma lista reproduzindo exatamente os mesmos nomes e na mesma sequência – teriam passado por esse procedimento peculiar. Tal repetição levanta questionamentos sobre a legitimidade dos exames e a possibilidade de fraude.

Os exames transvaginais, tradicionalmente usados para visualizar órgãos femininos na cavidade pélvica por meio de ultrassonografias, foram inexplicavelmente realizados em homens, conforme indicam os registros. A ironia é evidente, pois esses exames foram concebidos estritamente para o corpo feminino.

Veja a nota:

“A Prefeitura de Barreiras, em respeito aos princípios da probidade e transparência dos atos administrativos, vem a público esclarecer que, as informações divulgadas referente a Operação Overclean da Polícia Federal que apontou supostas irregularidades na contratação da empresa Qualymulti Serviços Ltda, pela Gestão Municipal, não têm consistência, assim como os valores divulgados estão equivocados.

A Administração Municipal informa que estabeleceu vínculo com a referida empresa mediante Ata de Registros de Preços nº 029/2023 – PP nº 017/2023, para contratação de empresa na área de engenharia, para, sob demanda, prestar serviços de manutenção predial e requalificação de imóveis e espaços públicos com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, nas edificações e espaços públicos da Prefeitura de Barreiras, no valor de R$ 10 milhões de reais, e não R$ 14 milhões conforme divulgado na matéria do Bahia Notícias, tendo sido executado até o presente momento o valor de R$ 8.360.989,43 (oito milhões, trezentos e sessenta mil, novecentos oitenta e nove reais e quarenta e três centavos).

A Municipalidade informa ainda que, todos os contratos celebrados em decorrência da Ata de Registros de Preços nº 029/2023 – PP nº 017/2023 se encontram devidamente publicados em obediência aos princípios da publicidade e transparência, e seguem à disposição dos órgãos de controle, da sociedade e das autoridades policiais e judiciárias.

Certa de que não cometeu qualquer irregularidade, a Gestão Municipal seguirá primando pelo cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, assim como se coloca à inteira disposição dos órgãos de controle para esclarecer quaisquer dúvidas sobre contratos administrativos no âmbito da Prefeitura de Barreiras.”

Duas pessoas, o piloto e um passageiro de um avião monomotor foram presos no começo da tarde desta segunda-feira (16/12) no interior de São Paulo por transportarem cerca de 400 quilos de cocaína dentro da aeronave.

Segundo a Polícia Militar, o avião saiu do Mato Grosso do Sul, foi interceptado pelo helicóptero Águia e pousou em um aeroporto clandestino na cidade de Penápolis, interior paulista.

Um engenho explosivo improvisado detonou em Moscou. Aproximadamente 200 gramas de TNT explodiram. Segundo relatos da mídia, um tenente-general do Departamento de Proteção NBC das Forças Armadas Russas e seu assistente foram mortos. Do Sprinter, no XTwitter.

A Ucrânia reivindicou o ataque.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 58 denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por participação nos atos antidemocráticos. Entre eles, uma pessoa foi condenada como executora e outras 57 como incitadoras da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. O ex-deputado federal Roberto Jefferson também foi condenado por atentado ao exercício dos Poderes. As decisões foram tomadas em sessões virtuais de julgamento encerradas na última sexta-feira (13), pelo Plenário e pela Primeira Turma do STF.

Incitadores

O Plenário do STF condenou mais 57 pessoas por incitação aos atos antidemocráticos. Eles foram presos no dia seguinte aos ataques, no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, de onde insuflavam as Forças Armadas. Provas apresentadas pelo MPF mostram que o local era extremamente organizado e com clara divisão de tarefas e funções, além de faixas com manifestações políticas.

Cinquenta e quatro denunciados foram condenados à pena de um ano de prisão, substituída por penas restritivas de direitos. Com a decisão, os réus terão que prestar serviços à comunidade (225h) e participar de curso sobre Democracia elaborado pelo MPF, além do pagamento de multa e de indenização por danos morais no valor de R$ 5 milhões, a ser dividido entre todos. Em outros dois casos, o STF considerou o descumprimento de medidas cautelares e a prática de outros crimes durante o processo para fixar as penas em 2 anos e 5 meses, inicialmente em regime semiaberto. Para a Suprema Corte, as condutas demonstram comportamento desrespeitoso ao Poder Judiciário e desprezo ao convívio em sociedade.

Condenação de ex-parlamentar

O Plenário também julgou virtualmente e condenou o ex-deputado federal Roberto Jefferson por atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. Por maioria dos votos, os ministros fixaram a pena em 9 anos, além de indenização por danos morais coletivos no valor total de R$ 200 mil. A denúncia foi apresentada pelo MPF. Cabe recurso da decisão.

Na denúncia, o MPF reuniu entrevistas em que o político teria incentivado a população a invadir o Senado Federal e a “praticar vias de fato” contra senadores, especialmente os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, e a explodir o prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ambos crimes contra a segurança nacional. O ex-congressista também foi denunciado por outras declarações, como quando afirmou que os integrantes da comunidade LGBTQIA+ representam a “demolição moral da família”.

A denúncia foi recebida pelo STF em junho de 2022. Para a Suprema Corte, os fatos têm relação com os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Em seu voto, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, ressalta que a utilização das redes sociais e disparos de mensagem em massa por meio de aplicativos iniciou um processo de incitação criminosa da população, aumentou a polarização no Brasil e provocou escalonamento de ataques às instituições. “A gravidade das intimidações ganhou relevante potencial danoso, especialmente pelo alcance das suas palavras, que foram disseminadas em ambiente virtual, amplamente divulgado pela mídia e entre os seus seguidores, tudo a potencializar a concretização das ameaças, que culminou com os atos antidemocráticos”, concluiu.

Condenada como executora pela 1ª Turma

Também em julgamento virtual encerrado na última sexta-feira (13), a Primeira Turma condenou uma pessoa por participar diretamente dos ataques. Entre as provas apresentadas pelo MPF, estão vídeos e fotos que mostram a ré no interior do Congresso Nacional no momento da invasão, além do compartilhamento de conteúdo antidemocrático em redes sociais. Além disso, ela fez transmissão em rede social, quando afirmou que “só quebrou os vidros para entrar”.

De acordo com as provas, a ré também participou de vídeo coletivo de convocação para o dia 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Nessa e em outras publicações, influenciadores utilizavam o termo “Festa da Selma” para convidar e organizar transporte para os golpistas que iriam de outros estados até Brasília, para a manifestação prevista para a data. No interrogatório policial, a ré admitiu a invasão ao Congresso Nacional, além de sua passagem pelo acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército.

A ré foi condenada à pena de 17 anos de prisão pela prática de cinco crimes, além do pagamento de multa e indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões, a ser dividido entre todos os condenados. Ela foi condenada pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Na mesma sessão de julgamento, o STF recebeu mais três denúncias contra supostos executores.

Maiurle, os pequenos Allex Luan e José Roberto e seu esposo Esvaldo

A primeira semana do Natal LEM foi de casa cheia: de 12 a 15 de dezembro, a programação atraiu um público diverso, que aproveitou todas as atrações ofertadas pela Prefeitura do município.

Maiurle, moradora do bairro Jardim das Acácias levou a família. “Cheguei cedo com os meninos e nos divertimos muito”, disse.

As amigas Lara, Julia, Beatriz e Brenda decidiram curtir o Natal em grupo. “Adoramos os brinquedos, tá sendo bem legal”.

A família Dias, do bairro Florais Léa também visitou a Vila de Natal. “Encantados com tudo”.

Atrações

O castelo inflável gigante (Jump Around) e a pista de patinação no gelo fizeram o maior sucesso. Muita movimentação também na Casa do Papai Noel e no mega jump. O público também aproveitou as Delícias da Praça de alimentação.

No palco principal, belíssimos espetáculos. A Broadway Show trouxe canções natalinas e ópera, a Class apresentou o “Quebra Nozes” e “A Fantástica Fábrica de Chocolate”. As alunas do projeto Espaço das Artes, estrearam com o “Natal Encantado”, e a magia do Dayllon Circus tomou conta da vila natalina.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta amarelo, de perigo potencial, para 46 cidades baianas devido à previsão de chuvas intensas a partir das 10h deste domingo (15) até às 10h de segunda-feira (16).

Segundo o aviso, são esperados acumulados entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, com ventos fortes de 40 a 60 km/h.

O alerta vale para municípios das regiões extremo oeste, centro-sul, sul e do Vale do São Francisco. O instituto aponta baixo risco de corte de energia, quedas de galhos, alagamentos e descargas elétricas, mas orienta que os moradores fiquem atentos.

Entre as cidades que poderão ser afetadas estão: Vitória da Conquista, Luís Eduardo Magalhães, Teixeira de Freitas, Barreiras, Eunápolis e Caravelas. Outros municípios em alerta incluem Itamaraju, Ribeirão do Largo, Cândido Sales, Piripá e Nova Viçosa.

A recomendação do Inmet é evitar se abrigar debaixo de árvores, desligar aparelhos eletrônicos em caso de raios e não estacionar veículos próximos a placas ou árvores que possam ser derrubadas pelos ventos.

Dois homens suspeitos de participação na invasão ao Conjunto Penal de Eunápolis, no extremo sul do estado, e nas fugas de 16 detentos, na quinta-feira (12), morreram em confronto com a Polícia Militar.

A informação foi confirmada neste domingo (15) pela Polícia Civil, mas as mortes foram registradas na sexta-feira (13). Com isso, o número de suspeitos de envolvimento na ação mortos chegou a três.

Em nota, a PC confirmou as mortes de Fernando Correia Santos, de 35 anos, e David Silva Souza, de 32 anos, após confronto com policiais, em Eunápolis. A ocorrência foi registrada na Delegacia Territorial da cidade.

De acordo com a PC, policiais militares receberam uma denúncia de que dois suspeitos envolvidos na operação de fuga estavam escondidos na região. A nota informa que ao chegarem aos locais indicados, os PMs foram recebidos a tiros e houve confronto.

Os suspeitos foram socorridos para uma unidade hospitalar que não foi informada, mas não resistiram aos ferimentos, conforme a nota da PC.

Durante a ação foram apreendidas duas pistolas e munições, que foram apresentadas na delegacia pelos policiais militares.

Na sexta, a Polícia Civil confirmou a morte de Jaione Santos de Souza, de 33 anos, após ele ter sido localizado por equipes da 1ª Delegacia Territorial (DT/Porto Seguro), Catti Depin e DRFR de Eunápolis. No mesmo dia outro suspeito do crime foi preso.

A invasão ao presídio ocorreu na noite de quinta (12), quando oito homens fortemente armados atiraram contra os agentes de segurança para facilitar a saída dos internos. Dezesseis homens fugiram do presídio.

A diretora, o diretor adjunto e o coordenador de segurança do Conjunto Penal de Eunápolis, no extremo sul da Bahia, foram afastados dos cargos por 30 dias após a fuga de 16 detentos da unidade na noite de quinta-feira (12). A informação foi divulgada na madrugada deste sábado (14), pelo secretário da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, José Castro.

O Rio Grande do Sul está sob alerta para a possível formação de um ciclone subtropical, com a previsão de provocar tempestades e ventos intensos neste domingo, 15, em parte do Rio Grande do Sul. Ontem, o Porto de Rio Grande fechou em função dos fortes ventos e do mar bravio.

O aviso é do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que sinalizou a região do litoral e interior do sul gaúcho, próximo ao Uruguai, com um alerta de grande perigo (cor em vermelho) para chuvas intensas. Os temporais, de acordo com o Inmet, podem apresentar um volume maior que 100 mm/dia, e com ventos superiores a 100 km/h.

O aviso de grande perigo começou na noite deste sábado, 14, e tem prazo para se encerrar ao meio-dia deste domingo. As áreas mais atingidas podem ser o sul e leste gaúcho, afirma o instituto. “Grande risco de danos em edificações, corte de energia elétrica, de queda de árvores, descargas elétricas, alagamentos, enxurradas e grandes transtornos no transporte rodoviário”. Na segunda-feira, 16, o sistema deve se deslocar para alto-mar.

Trajetória do ciclone

A MetSul, site que também fornece medições e informações meteorológicas, alerta para o fato de o ciclone se deslocar pela terra, e não sobre mar. As instabilidades serão sentidas ao longo do dia, conforme o ciclone avançar pelo centro e leste do Estado, podendo atingir a capital Porto Alegre e região metropolitana, no período da tarde.

“Quando o sistema alcançar a área de Porto Alegre, tende a estar mais fraco, mas ainda podem ocorrer algumas rajadas na segunda metade do domingo, apenas menos fortes que no Sul, Campanha e Centro do estado”, afirma Estael Sias, meteorologistas da MetSul.

O ex-governador do Tocantins, Mauro Carlesse (Agir), foi preso neste domingo (15) sob suspeita de planejar uma fuga internacional.

Carlesse passava o dia na Fazenda Joia Rara. A propriedade pertence ao ex-governador e fica no município de São Salvador, no sul do estado, a cerca de 400 quilômetros da capital.

A 3ª Vara Criminal de Palmas expediu mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra Carlesse. O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Tocantins, informou, sem dar detalhes, que investiga um esquema de corrupção.

A ordem judicial foi motivada por indícios de um possível plano de fuga para o exterior, informou o Ministério Público do Tocantins.

Um bolsonarista de primeira água foi finalmente dormir nas hospedarias do Estado.

Mauro Carlesse já foi presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins. Em 2018, venceu uma eleição suplementar para um mandato-tampão, uma vez que o então governador do estado havia sido cassado.

No mesmo ano, foi reeleito ao governo nas eleições gerais. Em outubro de 2021, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou seu afastamento por seis meses. O motivo foi uma suposta obstrução de investigações sobre um suposto caso de corrupção no Plansaúde (Plano de Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins). Em 2022, ele deixou o cargo poucas horas antes do segundo turno da votação do processo de impeachment pela Assembleia Legislativa do estado. A suspeita era de corrupção.