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O Senado aprovou há pouco, por 53 votos favoráveis, 7 contrários e 5 abstenções, o texto do projeto de lei de conversão (PLV) sobre a Medida Provisória (MP) 595, conhecida como MP dos Portos. O texto foi aprovado conforme enviado pela Câmara dos Deputados, sem alterações.

Como se trata de projeto de lei de conversão, não será necessário que os senadores aprovem a redação final, de modo que a votação foi concluída. Antes da votação do mérito do PLV os senadores já tinham rejeitado todas as emendas propostas. Com isso, não houve qualquer alteração à matéria, que não precisará voltar para nova apreciação da Câmara dos Deputados. O texto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff, que irá avaliar se veta as emendas aprovadas pelos deputados.

O projeto de lei de conversão foi aprovado esta manhã pela Câmara após cerca de 40 horas de análise dos deputados. Em seguida ele foi recebido pelo Senado, que começou a apreciação em sessão extraordinária convocada ontem (15) pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A MP perderia validade à meia-noite.

Até agora não entendi o que a Oposição tinha contra a MP, que trata da privatização dos serviços, hoje entregue ao desmando das administrações públicas, às máfias sindicalistas e aos absurdos como aqueles, relatados aqui, do encerramento do expediente, após 8 horas de trabalho por funcionários da Receita Federal e Ministério da Agricultura, quando mais de 60 navios esperavam ao largo de Santos e Paranaguá, por exemplo. O gargalo que ora se apresenta não é só da falta de investimentos e da falta de instalações adequadas, mas principalmente da burocracia e falta de gestão adequada. O Brasil precisa de ferrovias, estradas rodoviárias, portos e aeroportos. E como o Governo não tem capacidade de investir e gerir, este setor da infraestrutura tem que ser entregue à iniciativa privada.

Prefeitos e vereadores baianos solicitaram ao ministro dos Transportes, César Borges recuperação e manutenção de rodovias, construção de passarelas e conclusão de obras rodoviárias em diversos municípios do estado, durante audiência, em Brasília. Acompanhados do presidente do PR na Bahia, deputado José Rocha, os prefeitos de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro; de Caetité, Zé Barreira; de Jussiape, Gilberto Freitas; e vereadores de Correntina destacaram que as reivindicações vão fomentar a economia, facilitar o deslocamento regional e aumentar as condições de segurança.

Entre as reivindicações, uma passarela sobre a BR 020, na Vila do Rosário, agora elevada à condição de Distrito, um pedido especial das vereadoras Nice do Rosário e Ieda Barbosa, de Correntina.

O ministro César Borges disse que a recuperação e a manutenção em algumas rodovias dependem do Governo do estado, já que os trechos não estão sob responsabilidade do Governo Federal. Para rodovias federais, como as BRs 020, 135 e 030, as providências já estão em andamento. César Borges destacou que o Ministério realiza estudos para aproveitamento da Hidrovia do São Francisco, que seria interligada aos modais ferroviário e rodoviário em várias regiões do Estado.

Quem quiser entender como evoluiu, no Legislativo, a Medida Provisória dos Portos, que trata de privatizações e concessões de terminais portuários, deve ler, com atenção, matéria produzida pela Agência Brasil. O Senado tem até o final do dia de hoje para votar a MP.

Luís Eduardo Magalhães inaugurou em dezembro do ano passado o Departamento Regional de Trânsito (Retran), parceria entre governo municipal, Detran-Ba, Secretaria de Segurança Pública e governo estadual. Uma dificuldade que a população enfrentava para realizar procedimentos relacionados a Carteira Nacional de Habilitação – CNH e documentação de veículos.

Confira o balanço atualizado de atendimentos do Retran nos últimos dias:

1.743, renovações de CNH, 2º Via, Transferência de CNH , 1º Habilitação.

643, vistorias.

384,  transferências de veículos.

18,  habilitações internacionais.

143,  serviços em geral como, adição de categoria, mudança de categoria , cancelamento de laudos, renovação de prazos , alterações cadastrais.

28.512, veículos licenciados  até dezembro de 2012.

O Retran localiza-se no Centro Administrativo de Luís Eduardo Magalhães e funciona de segunda a quinta-feira das 8h às 12h e das 14h às 18h e na sexta-feira das 8h às 12h. Caso necessário o contato telefônico, 3628-0173, está disponível para informações e atendimento.

A notícia que o presidente do CREA da Bahia, Marco Amigo, trouxe ao prefeito Humberto Santa Cruz, que devem  começar em espaço reduzido de tempo as obras de perfuração de um poço exploratório de gás natural no Município, são o primeiro resultado positivo das sondagens que são realizadas há mais de dois anos.

O poço terá 4.600 metros de profundidade e o prazo para término da obra é de 220 dias.

O secretário Waldemar Leite Lobo Filho, o Nem, da Infraestrutura, confirmou a notícia, no final da tarde, pois participou da reunião com Amigo e Humberto. Ele só não confirma o local exato do poço. Este primeiro poço pode determinar a exploração em larga escala de gás e, de maneira mais otimista, de petróleo, já que poucas vezes as duas matérias primas estão dissociadas.

 

Uma carreta carregada com óleo de soja acondicionado em litros capotou agora pela manhã na BR 242, nas proximidades do posto Cerradão. Os transeuntes trataram de saquear a carga enquanto a PRF não chegou. A foto é do internauta Gabriel Barbosa.

Agora às 14 horas o  juiz Pedro Godinho ouve o vereador Wangles Glicerio Santos (PSD) e o primeiro suplente da coligação, o candidato Valério Cavalcante da Silva, na Justiça Eleitoral, sobre recurso impetrado por este contra a diplomação do Vereador.

Acontece que em 17 de dezembro Wangles, o “Guinho da Contem”, teve suas contas desaprovadas pela Justiça Eleitoral, conforme sentença apresentada abaixo. Os advogados de Wangles, Rener de Sá e Glauberte Oliveira, recorreram da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral, não tendo obtido ainda o resultado de seu pleito.

Veja a sentença do Magistrado, proferida no dia 17 de dezembro de 2012, na sua íntegra:

205ª Zona Eleitoral – LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

Sentenças

Processo nº 314-46.2012.6.05.0205

Natureza: Prestação de Contas de Campanha -Candidato(a)

Candidato(a): Wangles Glicerio dos Santos

Município: Luís Eduardo Magalhães

S E N T E N Ç A

Trata-se de Processo de Prestação de Contas referente à arrecadação e aplicação de recursos da campanha eleitoral de WANGLES GLICERIO DOS SANTOS, candidato(a) ao cargo de Vereador(a) pelo PSD, no município de Luís Eduardo Magalhães, nas Eleições Municipais 2012.

A prestação das contas foi apresentada tempestivamente, conforme Informação às fls. 003 destes autos.

Apresentado o relatório técnico conclusivo de fls. 053.

Instada a se manifestar, a representante do Ministério Público Eleitoral pugnou pelo desaprovação das contas, conforme parecer de fls. 54/57.

Os autos vieram à conclusão. É o que importa relatar.

DECIDO.

Trata-se da prestação de contas apresentada por WANGLES GLICERIO DOS SANTOS, candidato(a) ao cargo de Vereador(a) do município de Luís Eduardo Magalhães, nas Eleições Municipais 2012.

Do detido exame dos autos, constata-se que o(a) interessado(a) não cumpriu formalmente as disposições exigidas pela Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) e Resolução nº 23.376/2012, do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral.

Verifico a existência de irregularidades e inconsistências na prestação das contas em questão. Destaco, ainda, que as impropriedades encontradas possuem grande relevância, portanto, consideradas insanáveis e, examinadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas.

Isto porque, conforme o parecer técnico emanado pelo analista do TRE, ficou demonstrado a incoerência da prestação de contas, sendo que no caso concreto, o candidato apresentou tão somente o custo de combustível sem relacionar o automóvel utilizado.

Consta, ainda, que somente após intimado, o candidato delatou nos autos que somente utilizou seu carro particular. Dessa forma, percebe-se a incongruência patente das informações, pois o veículo informado é movido por combustível a DIESEL e não à GASOLINA, conforme se apura da nota fiscal apensada no feito.

Ademais, na medida que não declara dos bens, o candidato omitiu dados relevantes para a justiça eleitoral na análise das contas, o que demonstra de fato, uma outra burla eleitoral.

Portanto, mostra desarrazoável o gasto mínimo com combustível numa cidade extensa e de esparsa área rural e urbana, o que destoa dos gastos ancorados no valor de R$ 343,00 (trezentos e quarenta e três reais), de combustível tipo GASOLINA. Diante do exposto e considerando os termos do Parecer Ministerial, com fundamento no art. 30, III, da Lei nº 9.504/97 e art. 51, inc. III, da Res. 23.376 do TSE, declaro DESAPROVADAS, as contas do interessado, WANGLES GLICERIO DOS SANTOS, candidato ao cargo de Vereador do Município de Luís Eduardo Magalhães pelo PSD, nas Eleições de 07 de outubro de 2012, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Remeta-se cópia ao Ministério Público Eleitoral para apuração de possível infração criminal do candidato.

Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquive-se.

Luís Eduardo Magalhães,17/12/2012.

Uma passageira de um voo que iria de Nova York para Los Angeles teve que fazer um pouso não programado por conta de uma passageira que não parava de cantar a música I Will Always Love You da já falecida Whitney Houston.

O voo de seis horas de duração teve que ser interrompido em Kansas City para que os policiais retirassem a passageira. Apesar das advertências da tripulação para não usarem câmeras, um vídeo foi feito da mulher sendo escoltada pelos policiais e cantando a música.

Vai desafinar assim lá na pqp@#$%¨&*()_+!

 

Uma colisão frontal envolvendo o ônibus da banda Rasta Chinela e uma carreta, ocorrida entre os municípios de Paratinga e Bom Jesus da Lapa, na região do Médio São Francisco, deixou o saldo de oito pessoas feridas, quatro em estado grave.

O acidente ocorreu na manhã desta segunda-feira, 13, na BA 160, distante 10 Km de Bom Jesus da Lapa.

Segundo informações de Demetrius Rocho, empresário da banda, as quatro vítimas em estado grave, entre elas duas bailarinas, foram transferidas para o Hospital do Oeste em Barreiras.

O empresário comentou ainda que a banda retornava da cidade de Paratinga, onde participou de um show. As informações são do Nova Fronteira.

A direção da Faculdade Arnaldo Horácio Ferreira (FAAHF) de Luís Eduardo Magalhães confirmou para o dia 06 de julho, às 14h, o vestibular de inverno da IES.

Para o próximo semestre, apenas estão confirmadas vagas para os cursos de Letras e Pedagogia na modalidade FISEM (Final de Semana) e para os novos cursos presenciais autorizados pelo Ministério da Educação: Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos e Tecnólogo em Logística, ambos com duração de dois anos.

As incrições acontecem a partir do dia 26 de maio, no endereço eletrônico  www.faahf.edu.br/vestibular2013, no valor de R$ 45,00.

 

O final de semana das mães matou nas estradas gaúchas – federais, estaduais e vias urbanas – 35 pessoas, um recorde, difícil de ser batido, pois é mais que o triplo no mesmo período do ano passado. O registro é de Zero Hora e a foto de Fernando Gomes, da agência RBS.

No acidente que aparece na foto, na BR 290, em Eldorado do Sul, a violência do choque está expressa na imagem: a colisão com um carro pequeno fez a carreta rodar e cair da pista. O motorista do veículo leve morreu na hora.

Aqui na Bahia as estatísticas não são consolidadas e ainda assim não foram divulgadas até agora.

O juiz Élcio Fiori Henriques, do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), tribunal administrativo da Fazenda de São Paulo, “faturou” R$30 milhões em aproximadamente 30 meses, com ampla circulação de uma mala preta que direcionava para o seu gabinete as multas mais polpudas contra empresários, no Estado.

Agora o Vivaldino está sendo processado e já teve contas e bens bloqueados. Leia mais no Estadão. (para leitores cadastrados).

O secretário Eduardo Salles fez uma afirmação, hoje, em Barreiras, durante audiência pública com Ministério Público, produtores e secretários municipais de 9 cidades, que pode ter forte repercussão em toda a cadeia produtiva. Segundo o Secretário, setores do Governo tem em conta a possibilidade de bio-terrorismo, constatado o fato do surgimento de novas variedades da lagarta Helicoverpa, desconhecidas até então, em biomas diversos, ao mesmo tempo.

Há alguns anos, houve o mesmo tipo de suspeita em relação à ferrugem da soja, tendo acontecido até a prisão de um estrangeiro que visitava campos cultivados, sem autorização, fazendo “pesquisas” cujo objetivo não conseguiu explicar.

A reunião pública teve o objetivo de analisar os procedimentos que serão adotados para a aplicação do Benzoato de Emamectina nas fazendas de algodão dos municípios de Barreiras, São Desidério, Luis Eduardo Magalhães, Baianópolis, Formosa do Rio Preto, Riachão das Neves, Correntina, Jaborandi e Cocos. A aplicação desse produto agroquímico, de comprovada eficiência no combate à lagarta Helicoverpa spp, que prejudicou as lavouras de soja e algodão no Oeste baiano, já foi tema de duas reuniões entre o secretário estadual da Agricultura, Eduardo Salles, produtores e Ministério Público estadual e federal.

Da reunião de logo mais participam o secretário Eduardo Salles, promotores do MP de Luís Eduardo Magalhães e Barreiras; o diretor de Defesa Vegetal da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), ligada à Seagri, Armando Sá; produtores e os secretários de Agricultura, Meio Ambiente e de Saúde dos nove municípios afetados pela praga, que já provocou prejuízos superiores a R$ 1 bilhão, e está comprometendo a economia de toda região.

O Ministério da Agricultura (MAPA) autorizou a importação do agroquímico Benzoato de Emamectina, indicado para combater a lagarta Helicoverpa spp, mas não autorizou o registro emergencial do produto. Sem essa condição, promotores dos Ministérios Públicos federal e estadual de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães afirmaram, durante reunião realizada em Barreiras, no final de abril, que o produto não poderia ser utilizado, remetendo o assunto para ser discutido em Brasília, em nova reunião realizada no dia 2 deste mês, no MP Federal.

Deste último encontro, considerando o impacto para a economia de toda região Oeste e do Estado, acordou-se que o produto seria aplicado, com acompanhamento, pelo prazo de 90 dias.

O deputado Anthony Garotinho fez grave denúncia na tribuna da Câmara Federal, propondo a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Caixa Econômica Federal:

“Encontro no dia 7 de maio com o Senhor Gilson César Pereira Braga, Superintendente Nacional de Loterias da Caixa Econômica Federal, revelou que minha intuição estava correta. Na conversa, mostrei-lhe números que pareciam surreais: um apostador que ganhou 550 vezes na loteria, outro que ganhou 327 vezes, ou – o mais incrível de todos – um cidadão agraciado com 107 prêmios da loteria, em sete modalidades diferentes, em vários estados da Federação e no mesmo dia! Diante desses absurdos, ouvi do superintendente uma resposta que, francamente, jamais poderia imaginar receber: “Ou eles têm muita sorte, ou fazem muitos jogos”.
Ainda insisti, com perplexidade, em confirmar se esses dados seriam verdadeiros. Sim, são verdadeiros, as suas informações estão corretas, respondeu o Senhor Gilson Braga. Cabe notar, fato que deixei claro na conversa, que o cálculo matemático encomendado por mim aponta que a probabilidade de uma pessoa ganhar na loteria, jogando três cartões toda semana, é de uma vez em 400 anos. Não é, portanto, razoável acreditar que pessoas tivessem vencido prêmios mais de 500 vezes!

Apesar de demonstrar segurança e de afirmar que as Loterias da CEF são submetidas a rigorosos critérios de controle, o Superintendente de Loterias não me convenceu. Acho que nem a mim, nem a milhões de brasileiros que fazem todos os dias suas apostas nas Loterias da Caixa. De acordo com dados da própria instituição, retirados da publicação A Sorte em Números 2012, só no ano passado o volume de vendas das Loterias Federais – considerando todas as dez modalidades – totalizou R$ 10,49 bilhões, os quais representaram a possibilidade de realização dos sonhos de milhares de apostadores.

Por essa razão, além de enviar requerimentos de informação ao COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras e à própria Caixa Econômica Federal, vamos mobilizar o maior número de assinaturas para instalar, com urgência, na Câmara Federal, a CPI das Loterias da Caixa.
É melhor investigar que acreditar em tanta sorte!”

O que Garotinho diz não acreditar, mas está claro desde a remota CPI dos Anões do Orçamento, é que as “pessoas de sorte” geralmente compram os volantes premiados, pagando ágios de até 7% sobre o prêmio recebido. E pagam gordas comissões aos agentes lotéricos, que vão de 1 a 2% do valor dos prêmios  Assim, comprovariam a entrada do dinheiro em seus caixas pessoais, lavando dinheiro sujo de outras origens, como o jogo do bicho, tráfico e corrupção.

Parece não existir fraudes nos sorteios. O que existe são ouvidos moucos e olhos poucos, por parte das autoridades tributárias, para a chamada Lavanderia Brasil.

Se entende que Garotinho queira trazer os ganhadores à CPI os lavadores de dinheiro, entre os quais deve ter alguns inimigos políticos. É gente da pesada, que não mede esforços para remover obstáculos. Se Garotinho conseguir assinaturas suficientes para a instalação da Comissão, é candidato certo a uma bala perdida.

Veja a intervenção de Garotinho, à tribuna, sobre a instalação da CPI:

A deputada Kelly Magalhães (PCdoB) protocolou, nesta quinta-feira (9), pedido de intervenção da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) para a desocupação do terreno do Colégio Estadual Polivalente Professor Alexandre Leal Frota, em Barreiras. O local foi tomado pelo ex-procurador geral do município, José Jesuino de Oliveira, que se apresentou como proprietário da área.

“Ora, depois de 40 anos sendo ocupada pelo colégio estadual citado, sem que ninguém reclamasse a propriedade da área, que embora e ainda que pertencesse ao reclamante este já teria perdido o direito pelo usucapião, a prefeita, senhora Jusmari Oliveira, numa atitude de responsabilidade e zelo para com o erário público, entrou com uma ação judicial e o município foi vitorioso na causa, continuando assim, toda aquela área a ser utilizada pelo poder público estadual”, destacou Kelly.

“Venho à presença da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, através do seu presidente, Dr. Rui Moraes Cruz, digno Procurador Geral, solicitar urgentes providências judiciais para reparação de danos ao erário público e à sociedade Barreirense, pela ocupação (invasão) irregular do terreno onde está instalado, desde a década de 70, o Colégio Estadual Polivalente Professor Alexandre Leal Frota e outros equipamentos públicos que servem aos órgãos ambientais do estado”.

A deputada ainda pediu a inclusão, na ação civil pública, do Cartório de Registro de Imóveis que lavrou a escritura desta área como pertencente a particular. “A população de Barreiras está indignada com esta afrontosa atitude deste cidadão e do prefeito Antônio Henrique e espera que o Estado, na pessoa de Vossa Excelência, possa com urgência fazer retornar para o erário público toda a área onde está o colégio estadual para que possa continuar a ser utilizada em benefício de toda a coletividade, bem como responsabilizar civil e criminalmente o autor deste golpe contra o erário público e os interesses do povo”, finalizou.

Notícia relevante da Tribuna da Bahia e do Bahia Notícias:

Em menos de um mês, duas decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) resultaram na prorrogação da apreciação do processo de promoção para desembargadores pelo critério de merecimento, previsto no edital 42/2012, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A decisão proferida nessa quarta-feira (8/5), pela conselheira Maria Cristina Irigoven Peduzzi, baseia-se no mesmo critério adotado pelo ministro Neves Amorim, no último dia 24 de abril, que suspendeu a votação argumentando que a matéria deve ser analisada em sessão ordinária e não extraordinária, como previsto.

A informação de que a decisão seria mais uma vez postergada foi repassada pelo presidente da Corte, desembargador Mário Alberto Hirs, no Tribunal do Pleno, realizado na manhã dessa quarta-feira (8/5).

De acordo com o site Bahia Notícias, a nova decisão também intimou o presidente do TJ-BA a esclarecer o não cumprimento da liminar que determinava a retirada da pauta da sessão extraordinária, emitida em 22 de abril e confirmada em sessão plenária do CNJ no último dia 30 de abril.

Há duas semanas, a juíza Ezir Rocha do Bonfim requereu, via procedimento de controle administrativo, a averiguação do processo de promoção pelo critério de merecimento, pois, segundo ela, os relatórios produzidos pela Corregedoria-Geral da Corte baiana apresenta “vários equívocos”. nessa quarta-feira (8/5), a magistrada argumentou que a determinação corria o risco de ser descumprida, pois a apreciação da matéria aconteceria em uma sessão extraordinária.

A conselheira facultou ao Tribunal a sua inclusão na próxima sessão ordinária, com observância a antecedência mínima de dez dias, que garantiria aos magistrados o direito de revisão das impugnações apresentadas ao Conselho da Magistratura, após a juíza Ezir pedir a ampliação da medida liminar para que a pauta seja retirada da sessão.

Procurado pela reportagem, o Tribunal de Justiça preferiu não comentar a decisão monocrática do CNJ. Segundo a assessoria, a discussão e votação da promoção devem ser incluídas na próxima sessão ordinária do pleno, no dia 15 de maio, sem grandes atrasos ao processo.

 

As notícias do centro do País dão conta que apenas 8 pessoas foram detidas por motivo de fraude no leite, acrescentando água e uréia agrícola. Ontem mesmo 2 suspeitos já tinham sido soltos. Com o dinheiro que roubaram, os transportadores poderão pagar bons advogados e serão soltos, apesar de prejudicarem a saúde de milhões de consumidores. E como sempre restarão na cadeia, os pretos, os pobres e os loucos. A Justiça brasileira premia com a impunidade os malandros e os corruptos.

 

No dia 12, a ONG Expertar realiza jantar romântico, no Buffet Olavo Nascimento, às 20 horas, para comemorar o Dia dos Namorados. A renda do convite, que já está sendo vendido a R$50,00 se destina às obras da instituição do terceiro setor.

A Expertar está realizando cursos com 15 alunos, com mais 45 adicionais, de artesanato, ministrado pela professora Marlene Franciosi, às segundas e terças.

Na sexta-feira, a ONG realiza um curso de higiene bucal, com kit distribuído entre os alunos, ministrado pelo dr. Petras Teles.

No final deste semestre, a ONG forma a primeira turma de informática básica, curso ministrado pelo instrutor Isac Cirino.