A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA), encaminhou nesta quarta-feira, 03, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) um relatório que aponta irregularidades na atuação do juiz eleitoral de Ibotirama, Pedro Henrique Izidro, durante o processo eleitoral da cidade de Muquém do São Francisco.
Elaborado pela OAB de Bom Jesus da Lapa, o documento foi enviado à presidência e à corregedoria do Corte eleitoral baiana e também à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), com um pedido de providências.
Segundo a entidade, os dados do relatório foram colhidos durante visitas aos escritórios de cinco advogados em Ibotirama, que pediram para não ser identificados.
“No documento, os advogados avaliam o juiz Pedro Henrique Izidro como detentor de um perfil técnico, rígido nas decisões, imparcial e até mesmo polêmico nos despachos, mas apontam, entretanto, irregularidades na impugnação da candidatura de Márcio Mariano à prefeitura de Muquém do São Francisco”, diz a OAB-BA, em nota enviada à imprensa.
De acordo com os juristas, o indeferimento da candidatura de Mariano teria sido “impróprio”, uma vez que o motivo da cassação do prefeito eleito foi a falta de uma certidão correta.
“Como a nova apresentação da certidão se deu no novo registro de candidatura, agora de forma correta, contendo o mesmo teor, ou seja, não houve modificação dos fatos da certidão que deveria ser juntada à época, os advogados entendem que o candidato não deu causa à nova eleição”, informou.
Os defensores apontam ainda que a decisão de indeferimento da candidatura de Mariano teria sido publicada no dia 21 de março, após o prazo limite fixado pela Resolução do TRE-BA. Diz ainda a nota:
“Quando os advogados de Marcio Mariano interpuseram recurso eleitoral, o juiz não se encontrava na Comarca, apesar de haver audiência designada para o dia, quando então o escrivão do cartório afixou o recurso no quadro sem o despacho do juiz”.
A PATRONAGEM DO CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS SINUELO DOS GERAIS, em conformidade com o Artigo 41, parágrafo Segundo do Estatuto Social, convoca os Associados, quites com a Tesouraria para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 04.04.2013, para nos termos dos artigos 20 e 21, com inicio em primeira convocação às 19:30 horas, e com qualquer numero de associados em segunda convocação às 20:00 horas, nas dependências da entidade social, com a seguinte ordem do dia:
– Eleição da Nova Patronagem.
OBS: As chapas que irão concorrer na eleição da Nova Patronagem, deverão se inscrever na secretaria do CTG, até 24 horas antes da data marcada para a realização da Assembleia Geral, conforme o Art. 39 do estatuto da entidade.
108 mortes em 2.429 acidentes. Este é o saldo macabro das estradas federais em todo o País durante o feriadão de Semana Santa. Some-se a isso mais de uma centena de mortos nas estradas estaduais (na Bahia aconteceram 11 mortes) e muitos que ainda vão morrer nos próximos dias, além de uma legião de mutilados e inválidos.
A pergunta que fica no ar é uma só: quando cai um avião e morrem 100 pessoas é uma tragédia. E quando mais de 200 tombam num único final de semana?
O SINPROLEM – Sindicato dos Professores de Luís Eduardo Magalhães, convoca todos os Sócios Efetivos para a Assembleia Geral das Eleições Sindicais, a realizar-se no dia 29 de maio de 2013 (quarta-feira), na sede do referido Sindicato, localizado à Rua Pernambuco, nº 55, Sala “E” – Edifício Center Empresarial no Centro desta Cidade, com a seguinte programação:
* Das 14:00h às 20:00h: Eleições para Diretoria Executiva e Conselho Fiscal;
* A partir das 20:00h: Apuração dos votos e posse dos Eleitos.
E indica os nomes dos seguintes sócios para compor a Comissão Eleitoral:
01 – Eriene Macêdo de Moraes
02 – Maria Celeste Barbosa Moura de Souza
03 – Noelza Pereira da Silva
04 – Rossini Fonseca Silveira
05 – Vanda Marli Besen Sulzbach
Obs.: As eleições que se refere este Edital terão regimento próprio, conforme Estatuto Social da Entidade.
Luís Eduardo Magalhães – Bahia, 28 de março de 2013.
O sargento da Polícia Militar, Isamaque Ferreira Lima, de 48 anos, executou com três tiros a ex-mulher e depois atirou contra a própria cabeça na manhã deste domingo (31), em um povoado da cidade de Canudos, a 350 quilômetros de Salvador.
Segundo informações da delegacia de Euclides da Cunha, o militar havia acabado de pegar os quatro filhos para passar o Domingo de Páscoa quando encontrou com a ex-mulher, mãe das crianças, em um mercado. Os dois começaram a discutir e durante a briga o sargento sacou a arma e disparou três vezes contra Regina Cardoso de Carvalho, 38 anos. Em seguida, o sargento atirou na própria cabeça. Os filhos do casal – uma menina de seis anos e os gêmeos de quatro – estavam dentro do carro do pai e presenciaram o crime. O filho do PM de outro relacionamento, uma criança de 8 anos, também viu o pai morto. Regina não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Isamaque chegou a ser socorrido para o hospital de Canudos, mas não resistiu aos ferimentos. A suspeita é de que a guarda das crianças tenha sido a motivação para o crime. O sargento lutava na justiça para ter a guarda dos filhos. O caso será investigado pela Delegacia de Canudos.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), acusado de homofobia e racismo, determinou hoje (27) a prisão de manifestante que o chamou de racista logo no início de audiência pública do colegiado.
Para tentar viabilizar o debate, a Polícia Legislativa da Câmara limitou o acesso de pessoas à comissão. Foram distribuídas senhas, em igual número para manifestantes pró e contra Feliciano.
Foi a terceira reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias presidida por Feliciano. As duas primeiras tiveram que ser canceladas depois de tumulto provocado por manifestantes contrários à permanência de Feliciano na presidência.
Lá pelas 16 hrs, dezenas de manifestantes gritavam palavras de ordem protestando contra o bloqueio montado pela segurança da Câmara.
Depois da prisão do manifestante, Feliciano limitou o acesso à comissão a deputados, jornalistas e debatedores. A audiência pública foi marcada para discutir a contaminação do solo por chumbo na cidade baiana de Santo Amaro da Purificação.
A batalha eleitoral continua casa por casa. Quem permitir escrever o número 13 (PT) dentro do coração, logotipo do PP, ganha um prêmio. Foto do Correio*.
A nova eleição para prefeito em Muquém do São Francisco, prevista para o dia 7 de abril, corre o risco de ser novamente anulada. Pela segunda vez consecutiva, somente Evandro Guimarães (PT), o Vandim, teve o registro de candidatura validado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A do adversário Márcio Mariano (PP) foi indeferida pelo juiz da 173ª Zona Eleitoral, Pedro Henrique Izidro da Silva, na última quinta-feira (20/mar). O quadro eleitoral é o mesmo das eleições de outubro de 2012, que foram anuladas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No pleito de outubro, Mariano teve a candidatura impugnada e o petista Vandim venceu as eleições com 100% dos votos válidos. Porém, o TSE decidiu pela anulação do pleito de outubro. É que a maioria dos votos (53%) havia sido destinada a Mariano, cujo registro estava indeferido. Vandim teve menos da metade dos votos totais (a soma de válidos, nulos e brancos) e perderia a eleição com 45,94% caso a candidatura do adversário fosse válida.
Na eleição de outubro de 2012, o registro de Mariano foi cassado pelo TRE e TSE porque o candidato não apresentou a certidão criminal de 2º Grau da Justiça Federal. Nessa semana, o juiz eleitoral Pedro Henrique Izidro da Silva atribuiu a Mariano a responsabilidade pela anulação das últimas eleições, por não ter apresentado a mesma certidão. Com base no artigo 219 do Código Eleitoral, o juiz entendeu que o candidato não poderia ser beneficiado com o cancelamento de uma eleição que ele mesmo provocou. “… admitir sua participação no pleito que se aproxima constituiria um prêmio para quem deu causa à anulação da eleição, viabilizando que se beneficie diretamente de algo que provocou, (…)”, diz um dos trechos da decisão.
Mariano entrou com um recurso na tarde da última sexta-feira (22) e acusa o juiz de perseguição política. “Eu nunca ia provocar a impugnação da minha candidatura de propósito. O juiz está me perseguindo. Ele demorou para dar o parecer das candidaturas. O prazo era dia 18 e ele só publicou a decisão dia 21 porque os eleitores ameaçaram incendiar o fórum”.
A confusão na cidade acirrou os ânimos da população local e deixou em alerta o procurador eleitoral Sidney Madruga. “Tomei conhecimento de ameaças de queima do fórum da cidade e impedimento da eleição. Na quinta-feira, solicitei reforço da Polícia Militar e da Secretaria de Segurança Pública. Não é com violência que se resolvem questões eleitorais. Tem que recorrer à Justiça e aguardar”.
O procurador informa que o risco de anulação só não existirá se Mariano conseguir uma liminar deferindo a candidatura ou a coligação escolher outro candidato para substituí-lo. Do Correio, com edição de Fernando Machado, do ZDA.
A prefeitura de Luís Eduardo Magalhães anunciou, hoje, a convocação para a Chamada Pública Nº01/2013, sobre boas práticas sustentáveis municipais. A reunião aconteceu na presença do prefeito Humberto Santa Cruz, da secretária de Meio Ambiente, Fernanda Aguiar; do secretário de Indústria e Comércio, Ondumar Marabá, do secretário de Governo, Carlos Koch; secretária de educação, Verinha Stresser e representantes de veículos de comunicação da região oeste.
Segundo Humberto, “Luís Eduardo Magalhães apresentou um índice de crescimento populacional de 150% nos últimos 12 anos, logo a exploração dos recursos naturais se intensifica. Cabe à Administração Pública proporcionar qualidade de vida através de um sistema ambiental equilibrado.”
O objetivo desta Chamada Pública sobre boas práticas sustentáveis é estimular as pessoas a desenvolver atividades sustentáveis, seja em casa, no trabalho ou na propriedade rural. O Prefeito afirmou:
“A intenção é reconhecer as iniciativas que já existem e valorizá-las para estimular a população.”
As experiências e os projetos de sustentabilidade deverão ser apresentados à SMA até o dia 22 de abril, dentro de padrões estipulados pela Secretaria. Após cinco dias do encerramento das inscrições, serão analisadas as experiências e classificadas para a segunda fase.
De acordo com a Analista Ambiental, Ana Carolina Guedes “as práticas serão enquadradas de acordo com a temática proposta no edital. Será atribuída uma nota de zero a dez e quem atingir pontuação igual ou superior a sete participará da segunda fase. A população escolherá três iniciativas através de votação”, comentou a analista ambiental.