A corrida para a quitação do licenciamento anual continua. Sendo assim, os proprietários devem ficar atentos à data de vencimento para evitar transtornos futuros. De acordo com o Art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) se um condutor com um veículo não licenciado for parado em uma blitz, levará uma multa de caráter gravíssima, no valor de R$ 191,54, inclusão desete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além do recolhimento do veículo. Ele ainda tem que pagar a taxa do guincho que varia de acordo com a distância de onde o carro é apreendido e uma diária de R$ 16,90 do pátio. O proprietário só poderá retirar o veículo após efetuar o pagamento do licenciamento pendente.
Isso acontece devido ao licenciamento ser um procedimento obrigatório que deve ser feito todos os anos, tratando-se de uma autorização para o veículo circular nas vias, comprovado através da emissão do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), documento que deve acompanhar sempre o condutor.
Não portar o documento obrigatório (CRLV) também é infração, como consta no Art. 232 do CTB, só que nesse caso a infração é leve, a penalidade é uma multa no valor de R$ 53,20, a inclusão de três pontos na CNH e a retenção do veículo até a apresentação do documento. É importante ressaltar que a multa vai para o proprietário do veículo e não para o motorista. Se a irregularidade não for sanada até o fim da blitz, o carro também é recolhido para depósito.
O proprietário pode circular até 10 dias após o pagamento do licenciamento com o comprovante emitido pelo banco credenciado em mãos. Mas, se em até 5 dias úteis ele não receber o CRLV em sua residência, o proprietário deve se dirigir ao Detran-Ba e verificar se o endereço cadastrado está correto, levando o comprovante de residência atualizado.
Neste ano, o valor médio geral do IPVA teve uma redução de 5%, de acordo com tabela disponível no site da Sefaz-Ba, que contém também o calendário de pagamento do imposto. Conforme a tabela, os automóveis apresentaram uma redução média de 4,6%. Para as motos, a queda é de 5,8%, em média. Também em percentuais médios, os caminhões vão pagar menos 2,6%; os ônibus e microônibus, 2,1%, e os veículos utilitários, 3,8%.
Os valores de 2014 poderão ser consultados no endereço www.sefaz.ba.gov.br, no canal Inspetoria Eletrônica – IPVA – Base de Cálculo dos Veículos Automotores. As informações são do DETRAN-BA.
Absurdos legais
Para o caro leitor ter uma ideia da sanha arrecadadora do Governo: um carro 1.0, faturado hoje em Luís Eduardo Magalhães, por R$31.800,00, tem embutido conforme expressa a nota R$11.180,00 ou 36,16% de impostos. Fora os impostos conexos da atividade, como as obrigações trabalhistas dos empregadores, o imposto de renda advindo da remuneração dos funcionários, o imposto de renda que é pago pelo locador da loja onde funciona a revenda, o IPVA pago antes que o carro saia da loja, os impostos pagos pela seguradora, etc,etc,etc. Vivemos em um País em que arrecadar é o único que interessa e essa dinheirama toda, uma verdadeira derrama colonial, vai cair direto nos bolsos dos corruptos e apaniguados.
Enquanto isso, a FIFA deixou de pagar mais de R$1,1 bilhão de impostos, agraciada pelo Governo Federal, numa clara renúncia fiscal. Por outro lado, um grupo de milionários, empresários e parceiros “estratégicos” vai assistir os jogos da Copa do Mundo sem pagar nada, com ingressos pagos por bancos e outros órgãos públicos ou de economia mista.E os brasileiros, como cordeiros rumo ao açougue, já pagaram mais de R$750 bilhões de impostos desde o primeiro dia do ano.
O Brasil precisa de uma revolução com sangue, saneadora, cruenta, em que os pais da pátria sejam levados ao patíbulo, em praça pública, depois de um julgamento rápido. A democracia neste País é uma metáfora de mau gosto, uma hipérbole canhestra. E, podem acreditar, essa revolução, como no caso francês, será liderada pela pequena burguesia, a classe mais prejudicada.
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