Emendas deverão respeitar transparência, rastreabilidade e correção.

Em nota conjunta, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), bem como representantes do Executivo, anunciaram nesta terça-feira (20) um consenso sobre novos critérios para a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

O anúncio foi feito após reunião de cerca de quatro horas no gabinete da presidência do Supremo, do qual participaram, além de Barroso, Lira e Pacheco, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Todos os ministros do Supremo estiveram presentes.

Pelo consenso anunciado, foi garantido por todos que as emendas parlamentares deverão “respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção”. “É preciso saber quem indica e para onde vai o dinheiro, portanto esse é um consenso que se estabeleceu”, afirmou Barroso ao sair do encontro.

Segundo o entendimento alcançado, conforme a nota conjunta, as chamadas “emendas Pix”, que permitiam a transferência direta de recursos públicos sem destinação específica a algum projeto ou programa, ficam mantidas, desde que observadas “a necessidade de identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o TCU [Tribunal de Contas da União]”.

A manutenção das emendas Pix se dá com impositividade, segundo a nota conjunta, isto é, com a obrigatoriedade de serem realizadas pelo Executivo. No caso de emendas individuais comuns, elas também ficam mantidas, com impositividade, mas com novas regras de transparência e rastreabilidade a serem estabelecidas em até dez dias pelos Poderes Executivo e Legislativo.

Já as emendas de bancada, que já são impositivas, devem ser “destinadas a projetos estruturantes em cada Estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição da bancada, vedada a individualização”, diz a nota conjunta divulgada nesta terça. Isso significa que as verbas não podem ser divididas entre os parlamentares que compõem as bancadas, que costumavam destiná-las segundo interesses próprios.

As emendas de comissão, por sua vez, devem agora ser “destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, definidos de comum acordo entre Legislativo e Executivo, conforme procedimentos a serem estabelecidos em até dez dias”.

Outro ponto acordado foi o de que as emendas não podem crescer de um ano para outro em proporção maior do que a alta nas despesas discricionárias do Executivo.

“Considero que o extrato disso [do encontro] é uma solução inteligente e concertada entre os Poderes para buscarmos o que todos nós efetivamente queremos, que é um orçamento público que chegue na ponta, para projetos para população desse país”, disse Pacheco após a reunião.

Entenda

A reunião desta terça-feira entre os representantes dos Três Poderes ocorre após o Supremo confirmar, por unanimidade, três liminares (decisões provisórias) do ministro Flavio Dino, que suspendeu as transferências das emendas parlamentares, incluindo as “emendas Pix”.

Segundo o Supremo, as liminares seguem mantidas, devendo ser reavaliadas por Dino após o consenso alcançado.

Ao suspender a execução das emendas, Dino atendeu a pedidos da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), do PSOL e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em comum, todos alegaram que a dinâmica atual de liberação de emendas parlamentares não cumpre os critérios constitucionais de transparência, rastreabilidade e eficiência na liberação de verbas públicas.

Edição: Juliana Andrade, da Agência Brasil. Foto de Gustavo Moreno, do STF.

Depois do debate na TV, Filha de Boulos chegou da escola chorando após repercussão da mentira de Marçal sobre o pai usar drogas. 

Por decisão da Justiça, o candidato do PRTB terá que veicular vários vídeos em suas contas nas redes sociais mostrando o candidato do PSOL o chamando de mentiroso.

Segundo o texto, postado na conta do jornal o Estado de S. Paulo, “desde o debate na TV Band, Marçal insinua que Boulos é usuário de drogas sem apresentar qualquer prova, o que motivou ações eleitorais“.

https://twitter.com/i/status/1825978238532780047

MPE-SP se manifesta pela suspensão da candidatura do Bastardo

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou uma ação contra Pablo Marçal (PRTB), coach e candidato à Prefeitura de São Paulo, solicitando a suspensão de sua candidatura e a abertura de uma investigação por abuso de poder econômico. A informação foi divulgada pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo.

A ação foi impulsionada por uma denúncia do MDB, partido do atual prefeito Ricardo Nunes, que acusou Marçal de realizar “eventos carnavalescos” com “ampla distribuição de brindes promocionais de campanha”, utilizando um evento público para se beneficiar e promover sua imagem.

O MP Eleitoral também fez referência a uma matéria do Globo que detalha como Marçal impulsiona seu alcance nas redes sociais, incentivando seus seguidores com promessas de ganhos financeiros.

O promotor eleitoral Fabiano Augusto Petean destacou que, segundo o material e a documentação anexada, as redes sociais são utilizadas para disseminar sua propaganda eleitoral através de pagamentos a “cabos eleitorais” e “simpatizantes”, visando ampliar o apoio à sua candidatura.

Além disso, ao incentivar o eleitorado a compartilhar mensagens eleitorais na internet, Marçal não declara os pagamentos realizados nem registra esses valores em sua prestação de contas, o que sugere a existência de recursos não declarados, sem transparência ou controle sobre os limites econômicos usados para promover tais atividades, prejudicando o equilíbrio da disputa eleitoral.

Na análise do MP Eleitoral, o abuso de poder econômico e a “omissão dos recursos utilizados para pagamentos e impulsionamento” de tais publicidades são “condutas que desfavorecem” o registro de Marçal, devido ao financiamento de campanha não declarado, o que compromete a regularidade das contas que serão examinadas.

A foto é de Vitor Taschetto, barreirense de adoção. O fenômeno visto esta semana só será repetido em 2034.

A última vez que um evento lunar como esse ocorreu foi em agosto de 2023, e as próximas Superluas azuis estão projetadas para acontecer de novo apenas em 2037. Aproximadamente um quarto de todas as Luas cheias são Superluas, enquanto apenas 3% das Luas cheias são Luas azuis.

As chamadas Superluas são os maiores e mais brilhantes eventos lunares do ano. Elas ocorrem quando o satélite se encontra em seu ponto mais próximo da Terra, já que a órbita da Lua ao redor da Terra não é um círculo perfeito, mas um caminho elíptico.

Antônio Vinícius Lopes Gritzbach, que fez a delação, foi acusado pelo PCC de desfalque de R$ 100 milhões em bitcoins e é jurado de morte pela facção.

O empresário Antônio Vinícius Lopes Gritzbach, em depoimento concedido ao Ministério Público de São Paulo, acusou dirigentes de empresas que cuidam da carreira de jogadores de futebol de estarem envolvidos na lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC), a maior organização criminosa de narcotráfico do Brasil. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S.Paulo em reportagem assinada pelos jornalistas Marcelo Godoy e Ricardo Magatti.

Gritzbach, que foi acusado pelo PCC de desviar R$ 100 milhões em bitcoins das finanças da facção, é alvo de uma sentença de morte e teria sofrido um atentado em 2023, na sacada do apartamento onde reside, no bairro de Anália Franco.

Um dos anexos da delação, homologada pela Justiça em abril de 2024, é denominado “PCC Futebol Clube”. O Ministério Público possui mensagens e contratos que demonstram essa conexão. A reportagem ressalta que, no momento, os crimes investigados não se estendem a atletas, dirigentes ou clubes de futebol.

No entanto, o Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP investiga se a origem dos recursos utilizados na negociação de atletas está vinculada ao tráfico de drogas.

Gritzbach detalhou em sua delação a atuação do empresário de futebol Danilo Lima de Oliveira, conhecido como Tripa, da Lion Soccer Sports. Além disso, ele entregou ao Ministério Público cópias de conversas de WhatsApp entre o empresário Felipe D’Emílio Paiva, sócio da FFP Agency Ltda, e Rafael Maeda Pires, encontrado morto na garagem de um prédio em São Paulo.

Do Brasil247, editado

Foto de Marcello Casal e conteúdo da Agência Brasil

Entre os temas do encontro estão emendas Pix e impositivas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, promove nesta terça-feira (20) almoço com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na sede da Corte. 

O encontro é promovido por Barroso em meio às decisões do ministro Flávio Dino, confirmadas pelo plenário, que suspenderam o pagamento das emendas impositivas e as chamadas “emendas pix” de deputados e senadores, do Orçamento da União.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, vão representar o governo federal. O procurador-geral da República, Paulo Gonet,  e todos os ministros do Supremo também foram convidados.

O evento é tratado como reunião institucional, seguida de almoço, para tentar pacificar a relação do Supremo com o Congresso após a suspensão das emendas.

Na semana passada, após as decisões de Dino, Arthur Lira encaminhou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021 que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo.

O encontro também servirá para o Legislativo tentar um acordo com o governo federal, principal beneficiado pela decisão que suspendeu as emendas. Pela legislação orçamentária, cabe ao Poder Executivo a liberação dos recursos destinados às emendas parlamentares.

Ao longo dos anos, o Executivo foi perdendo poder sobre a execução do orçamento. Em 2015, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, o Congresso aprovou o orçamento impositivo, mecanismo no qual as emendas de deputados e senadores devem ser pagas obrigatoriamente pelo governo federal, responsável pela execução do Orçamento da União.

No governo de Jair Bolsonaro, as “emendas Pix” foram criadas pelo Congresso e reservaram mais uma fatia dos recursos para os parlamentares.

Atualmente, o Congresso tem cerca de R$ 60 bilhões previstos no orçamento, valor que representa quase a mesma quantia destinada ao Executivo.

Emendas impositivas

Na quarta-feira (14), o ministro Flávio Dino decidiu que os repasses das emendas impositivas deverão ficar suspensos até que os poderes Legislativo e Executivo criem medidas de transparência e rastreabilidade das verbas. Esse tipo de emenda obriga o governo federal a enviar os recursos previstos para órgãos indicados pelos parlamentares.

A decisão foi motivada por uma ação protocolada na Corte pelo PSOL. O partido alegou ao Supremo que o modelo de emendas impositivas individuais e de bancada de deputados federais e senadores torna “impossível” o controle preventivo dos gastos.

O ministro entendeu que a suspensão das emendas é necessária para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos. Pela decisão, somente emendas destinadas para obras que estão em andamento e para atendimento de situação de calamidade pública poderão ser pagas.

Emendas Pix

No dia 1° de agosto, Dino suspendeu as chamadas “emendas Pix”. Elas são usadas por deputados e senadores para transferências diretas para estados e municípios, sem a necessidade de convênios para o recebimento de repasses.

O ministro entendeu que esse tipo de emenda deve seguir critérios de transparência e de rastreabilidade. Pela mesma decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar auditoria nos repasses no prazo de 90 dias.

Por unanimidade, as duas decisões de Dino foram referendadas pelo plenário da Corte na sexta-feira (16).

Um piloto da Gol avistou um Objeto Voador Não Identificado (ovni) em velocidade “supersônica” e precisou fazer uma manobra evasiva para evitar uma colisão com a aeronave, segundo mostra o documento da Força Aérea Brasileira de 2014 que se encontra no Arquivo Nacional.

O caso aconteceu no voo 9109, que fazia o trajeto entre Brasília, de onde havia decolado, e Fortaleza, no dia 24 de janeiro. A observação foi feita pelo piloto por volta de 12h10. Segundo o relato, o objeto foi observado quando o avião da Gol estava entre 10 mil e 10,6 mil metros e se preparava para pousar no aeroporto.

O ovni apareceu também no Sistema Anticolisão de Tráfego de um voo da Avianca. Um terceiro piloto, que fazia uma viagem entre Alagoas e Piauí afirmou ter feito contato visual com o objeto, descrito como de tamanho médio/grande e de cor branca. O ovni era capaz de realizar movimentos em zigue-zague ao mesmo tempo em que se movimentava em velocidade supersônica.

Assim como o piloto da Gol, o comandante desta aeronave precisou fazer manobras evasivas para evitar uma colisão com o objeto não identificado. Ele chegou a ficar 90 metros de distância do óvni.

Outros casos

O Arquivo Nacional trouxe a público cerca de 30 documentos com relatos de pilotos brasileiros sobre o avistamento de Óvnis (objetos voadores não identificados) no espaço aéreo nacional. Todos os informes foram feitos no ano passado aos Centros Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindactas), órgão vinculado à Força Aérea Brasileira (FAB).

Na madrugada de 7 de fevereiro de 2023, por volta das 3h, um piloto disse que viu no céu de Navegantes, cidade do litoral catarinense, “uma bola pequena a grande (variando)”, a uma velocidade “dez vezes maior que a de um avião comercial”. Ele afirmou, ainda, que a ocorrência é semelhante a outras já reportadas no ano anterior, no mesmo lugar.

A maioria das fichas remete a região Sul do país, principalmente nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Em abril, um aviador se preparava para pousar no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, quando comunicou ter visto um Óvni estático, que aumentava e diminuía nas cores branca e alaranjada.

“Nesta semana, o observador relata ser o quarto dia que observa tal objeto”, consta no campo do documento dedicado a informações complementares.

De quatro a cinco objetos com luzes brancas intermitentes e a longa distância foram avistados por outro profissional que voava em direção a Santa Catarina, enquanto sobrevoava o município de Ilha Comprida, em São Paulo.

Segundo ele reportou, por volta das 2h do dia 21 de janeiro, os objetos faziam movimentos circulares “por vezes formando um círculo, aproximando e distanciando um do outro”, a uma velocidade 8 mach — oito vezes a do som.

O documento do MPE foi enviado também para os agentes das Polícias Militar e Civil para que apreendam os fogos de artifício

O Ministério Público Eleitoral da Bahia recomendou aos órgãos partidários das cidades baianas de Amélia Rodrigues e Conceição do Jacuípe que não utilizem fogos de artifício com emissão sonora de qualquer intensidade durante o período eleitoral.

A recomendação, de autoria do promotor de Justiça Victor Teixeira, levou em consideração resolução do Tribunal Superior Eleitoral, que veda a propaganda eleitoral que perturbe o sossego público, com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício.

Os partidos políticos foram recomendados ainda a observarem rigorosamente os limites sonoros e uso dos meios permitidos pela legislação eleitoral, incluindo a realização de comícios e a utilização de aparelhagens de sonorização fixas no horário compreendido entre as 8h e as 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas.

O documento foi enviado também para os agentes das Polícias Militar e Civil para que apreendam os fogos de artifício que forem encontrados nas casas comerciais em desacordo com as disposições do Decreto Estadual n° 6.465/1997 ou que estiverem sendo transportados irregularmente, sem devida autorização policial; e apreendam veículos que estejam circulando com propagandas eleitorais sonoras, como jingles, músicas, quando não estiverem acompanhando passeatas, carreatas ou comícios.

Fenômeno acontece quando a Lua cheia está mais próxima da Terra

A primeira Superlua do ano aparece no céu na noite desta segunda-feira (19).

O fenômeno acontece quando a Lua cheia está no ponto mais próximo da Terra. Em média, essa distância é de cerca de 384 mil quilômetros, mas hoje a Lua estará a 362 mil quilômetros do nosso planeta.

Isso acontece porque a órbita é elíptica, ou oval. Assim, a Lua fica aparentemente maior e mais brilhante, explicou o astrônomo do Observatório Nacional, Fernando Roig.

“Pode ser até 20% mais brilhante do que a lua é. É um espetáculo bem interessante de se observar e dá para ver de qualquer parte do Brasil, do mundo, se tiver condições meteorológicas adequadas”, disse.

Como surgiu a Superlua

O termo Superlua foi criado por um astrólogo, em 1979, para se referir a uma Lua cheia que está pelo menos a 90% da distância mais próxima da Terra.

Como não é uma definição científica, não existe consenso entre instituições astronômicas sobre a distância entre Lua e Terra que caracteriza o fenômeno.

O Observatório Nacional informou que, em 2016, a Superlua estava a 356 mil quilômetros do nosso planeta, foi a menor distância desde 1948.

A próxima vez que a Lua vai chegar tão perto da gente está prevista para 2034.

Serão realizadas oficinas de literatura afro-brasileira para professores e oficinas de teatro para crianças

O projeto ‘Raízes: identidade e cultura negra’ acontece em Irecê/BA no segundo semestre de 2024. As ações têm o objetivo de valorizar a cultura negra por meio de oficinas de literatura afro-brasileira para professores, bem como oficinas de teatro para crianças. Serão doados acervos de livros e um conjunto de instrumentos musicais de origem africana para cada turma de crianças contempladas. Além disso, será realizado um espetáculo aberto ao público ao final da formação, beneficiando alunos, professores e comunidade. Ao todo, serão beneficiados 60 professores e 1.840 alunos.

As ações visam contribuir para o combate ao racismo e à violência contra povos negros, por meio da arte e do conhecimento. Além disso, tem o objetivo de colaborar com a execução da lei n.º 10.639, que atribui caráter de obrigatoriedade ao ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana nas escolas.

Segundo a lei brasileira, os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira precisam ser ministrados em todos os anos escolares, do Fundamental ao Médio. Muito além de conteúdos formais, a implementação passa pela promoção de diálogo entre alunos e professores.

A educação infantil é a porta fundamental para a inclusão dos conteúdos nas escolas, principalmente por meio das artes e música, linguagens fundamentais para esse público-alvo.

“O projeto ‘Raízes: Identidade e Cultura Negra’ tem como principal objetivo beneficiar professores e seus alunos com uma formação profunda, crítica e construtiva em literatura afro-brasileira, desenvolvendo a criatividade, imaginação, autoestima e sentimento de pertencimento nas crianças, através das artes cênicas”, afirma o supervisor de marketing do grupo Komedi, Welson Ribeiro.

A importância de conectar crianças e adolescentes à identidade e cultura negra desde cedo é evidente, pois ajuda no desenvolvimento da autoestima e na desconstrução de ideias racistas. A sala de aula é crucial para despertar o interesse pela leitura, influenciando também a família. Portanto, os professores desempenham um papel essencial ao estimular o desenvolvimento da identidade e a interação social das crianças, necessitando de formação para mediar a leitura de obras literárias negras, frequentemente subestimadas.

Por meio da Lei de Incentivo à Cultura, o projeto ‘Raízes: Identidade e Cultura Negra’ tem a produção da Faço Art Produções, apoio da Komedi e Incentivar, com patrocínio da Galvani e realização pelo Ministério da Cultura, Governo Federal União e Reconstrução.

“Acreditamos que reconhecer e celebrar a rica cultura afro-brasileira é essencial para construirmos uma sociedade mais justa e igualitária. Por isso, patrocinar este projeto permite contribuir para que os estudantes tenham acesso a um conhecimento profundo sobre suas raízes e identidades. Estamos certos de que, ao fomentar essa consciência, estamos ajudando a moldar um futuro mais respeitoso e consciente. Juntos, podemos fortalecer nossa história e celebrar a diversidade que enriquece nossa nação.” comenta Sylvia Tabarin, Diretora de Sustentabilidade e Relações Institucionais da Galvani.

O descarte irregular de lixo e entulho é considerado crime ambiental e passível de multa. As punições são aplicadas de acordo com a lei 13478/02. O descarte inadequado de lixo é proibido no Brasil desde 1954, pela Lei 2.312 de 3 de setembro, pelo Código Nacional da Saúde.

Essa proibição foi reforçada em 1981 pela Política Nacional de Meio Ambiente, e recentemente, 2010, pela Política Nacional dos Resíduos Sólidos.

Em Luís Eduardo Magalhães estão sendo geradas, todos os dias, 160 toneladas de entulho. O pessoal da Prefeitura calcula em mais de 20 caçambas diárias para a limpeza de locais onde os municípes costumam descartar principalmente sobras e entulho de construção.

O Ministério Público, a Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria de Infraestrutura alertam para a responsabilização dos autores do descarte irregular e isso fica mais grave em áreas de preservação ambiental.

Os grandes produtores de lixo já estão organizados: transportam para o Aterro Sanitário e contribuem com o pagamento das operações de acomodação do lixo.

A Guarda Municipal está empenhada, a partir desta semana, em coibir e tomar as providências legais, colaborando com uma cidade ainda mais limpa e organizada. Faixas de propaganda e placas em postes também serão retiradas pelo pessoal da SEMA.

Outro ponto importante da campanha pública: a colocação de material de construção novo, areia, brita, tijolos e betoneiras no leito das vias públicas também é vedado pelo Código de Posturas e será passível de multa.

Atividade física e esporte: um bom caminho para o bem estar de todos.

A iniciativa promove o bem-estar por meio da atividade física e do esporte, sempre com o acompanhamento profissional. Quem está coordenando e incentivando é a  Secretaria Municipal de Cultura e Esportes, que colocou um telefone à disposição dos interessados: (77) 3628-9015

O projeto De Bem com a Vida promove o bem-estar através da oferta gratuita de atividade física e diferentes modalidades esportivas, de segunda a sexta-feira para a população de Luís Eduardo Magalhães. As aulas são realizadas com a orientação de profissionais de educação física em escolas, projetos sociais, academias, praças ou ginásios poliesportivos do município;

Os atendimentos acontecem em mais de 10 bairros (Mimoso, Santa Cruz, Jardim das Acácias, Vista Alegre, Sol do Cerrado, Cidade Universitária, Distrito do Novo Paraná, Tropical Ville, Jardim Paraíso, Florais Léa, Centro etc.), alcançando cerca de 3 mil pessoas nas  modalidades de Judô, funcional, hidroginástica, natação, futsal, capoeira e capoterapia.  As inscrições podem ser realizadas no local onde acontecem as aulas.

Modalidades

Judô
Escola Hermínio Carlos Brandão – R. do Cedro, 521 – Jardim das Acácias – Terça, 9h e às 15h;
Projeto IPPON – Rua Ibitiara, 1014 – Florais Lea 2 – Quarta 9h e às 15h.

Futsal
Terça e quinta, às 7h, no Ginásio José Queiroz Barreto Neto – Avenida JK.

Funcional
Academia da Saúde – Mimoso 2, Rua Bom Jesus Da Lapa S/n Qd 19 Lt 19 F – Segunda e quarta 8h.
Escola M. Thiago Alfredo – Vista Alegre – R. A, 469 – Residencial Vista Alegre – Segunda e quarta, 17h.
Centro de convivência do Sol do Cerrado – Terça e quinta, 16h.
Ginásio Alberto Lauck – R. do Baru – Jardim das Acácias – Terça e quinta, 8h.
PRAÇA DA BÍBLIA – Av. Tancredo Neves, 1063 – Bairro Santa Cruz – terça e quinta, 18h.
CÉUS – Rua Ibitiba, 3, Santa Cruz – Segunda e quarta, 19h.
Condomínio Solar Santa Cruz – Terça e quinta, 19h.
PROJETO CATIVAR Rua Nova Esperança, SN – Vila Umburana 2 – Terça e quinta, 8h30.
Ginásio José Queiroz Barreto Neto (pessoas com deficiência) – Avenida JK, Mimoso l terça e quinta, 10h.
APAE – R. Ceará, 181 – Centro – sexta, 8h e às 14h .
Av Salvador, 221, Cidade Universitária – Segunda e quarta, 18h.
R. Concordia, 454 – Novo Paraná – Terça, 18h.

Hidroginástica
Academia Corpo em Movimento – R. Elis Regina, 673 – Lot. Aroldo da Cruz – Segunda e quarta, 17h.
Academia Corpo em Movimento R. Elis Regina, 673 – Lot. Aroldo da Cruz – Terça e quinta, 18h.
CT Ferrari – Rua 1 de Maio, SN, QD. 50 LT. 11, Jardim Paraiso – Terça, 10h45.
CT Ferrari – Rua 1 de Maio, SN, QD. 50 LT. 11, Jardim Paraiso – Segunda e quarta, 18h30.
Novo Paraná R. Concordia, 454 – Novo Paraná – Terça, 17h.
PROMATI Av. Tancredo Neves, 421 – Lot. Florais Lea, – Segunda e sexta, 8h.

Natação
Academia Corpo em Movimento – R. Elis Regina, 673 – Lot. Aroldo da Cruz – Segunda, 8h e às 14h.
Academia Corpo em Movimento – R. Elis Regina, 673 – Lot. Aroldo da Cruz -Terça, quinta e sexta, 08h e às 14h.
CT Ferrari – Rua 1 de Maio, SN, QD. 50 LT. 11, Jardim Paraiso – Segunda, quarta e quinta, 13h30.
CT Ferrari – Rua 1 de Maio, SN, QD. 50 LT. 11, Jardim Paraiso – Terça, quarta e quinta, 08h30

Capoeira
Academia Santa Geração – Jd. Das Acácias – Segunda, 08h.
Terça, 16h e às 20h
Quinta, 21h
Sexta, 8h
Sexta, 17h
Escola Municipal Vereador Alaídio Castilho – Santa Cruz, 18h e às 19h.
Associação Tropical Ville – Tropical Ville 2 – Terça, 08h
Sexta, 8h
Sexta, 16h
Solar Santa Cruz – Terça, 09h30 e às 14h.
Academia da Saúde – Mimoso 2 – Sexta, 18h
Sol do Cerrado – Sexta, 9h30 e às 14h

Capoterapia
Gruta – Terça e quinta, 09h
PROMATI – Quarta, 09h

Rede social anunciou que vai fechar o escritório no Brasil após decisões do ministro do STF

Membros da oposição ao governo federal criticaram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes após o X (antigo Twitter) ter anunciado que vai fechar seu escritório no Brasil.

Vice-líder da oposição na Câmara, o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) disse que Moraes comete “abuso de autoridade” e disse que o ministro “tem agido nas sombras, com decisões secretas”.

Em nota, o X disse que a decisão foi tomada após o ministro ter ordenado o bloqueio de perfis na plataforma e sinalizado que poderia mandar prender a representante da empresa no Brasil. O fechamento do escritório não afeta o acesso de usuários à rede, que continua disponível para brasileiros.

Na postagem feita no próprio X, Van Hattem ainda criticou a postura do Senado em relação ao caso.

Reação pelo lado do Governo

O Secretário Nacional de Políticas Digitais do governo federal, João Brant, disse que o X “vinha ignorando ordens judiciais e fugindo de intimações”. “Atitude patética para uma empresa que controla esta plataforma do tamanho que tem no Brasil”.

Segundo Brant, os funcionário não “teriam qualquer risco se recebessem as intimações” das decisões de Moraes. “E é muito provável que deixem de cumprir qualquer ordem judicial”. “Estão forçando um pênalti e tentando jogar no STF o ônus político de uma decisão que tem fundo comercial”.

X publicou ofício de Moraes pedindo bloqueio de contas

No início da semana, o X compartilhou um documento em que o magistrado pedia o bloqueio de perfis bolsonaristas.

No ofício em questão, o ministro determinou o prazo de duas horas para que o X obedecesse à decisão, além de estipular multa diária de R$ 50.000,00 em caso de descumprimento.

Na ocasião, o dono da plataforma, Elon Musk, criticou a ordem de Moraes, declarando que “as exigências de censura nos obrigam a violar a lei brasileira”.

A postagem de Musk foi feita após reportagem do jornal Folha de São Paulo apontar que Moraes teria usado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar bolsonaristas. A oposição tem articulado um pedido de impeachment contra o ministro por causa das reportagens.

No início do ano, Moraes determinou a abertura de um inquérito para apurar as condutas de Musk depois de o bilionário ter ameaçado descumprir ações judiciais do ministro. À época, Musk fez uma série de publicações contra Moraes, pedindo, inclusive, o impeachment do juiz.

Procurado para comentar a decisão do X, o Supremo Tribunal Federal (STF) informou à CNN que não irá se manifestar.

Esta semana O Expresso completou 15 anos de presença no X-Twitter, com mais de 60 mil posts na rede. Somos testemunhas da virada que o aplicativo sofreu depois da compra, por US$40 bilhões pelo trilionário Elon Musk. Os algorítimos privelegiaram a extrema-direita, deixando de repercutir posts contrários a essas posições.

Em uma grande maioria de países essa tendencia foi sentida. A rede sofreu bloqueio em alguns países, desde 2009, casos do Irã e da China. Outros são mais recentes, como em Mianmar, em 2021, e Rússia, em 2022 – nesta última, por conta da guerra na Ucrânia.

Segundo a Sysomos, em junho os Estados Unidos concentravam 62,1% dos usuários, mas esse número caiu muito desde então. Agora, os americanos são 50,88% dos usuários, enquanto o Brasil aparece em segundo lugar, ainda distante, com 8,79%.

Após determinar ao Twitter e Facebook o bloqueio de contas de um grupo de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) apresentou outra ordem para que os perfis também sejam tirados do ar no exterior. Ainda parte do chamado inquérito das fake news, a nova decisão afeta páginas de 16 pessoas.

Entre elas, estão o ex-deputado federal e presidente do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), Roberto Jefferson; os empresários Luciano Hang (Havan) e Edgard Corona (SmartFit); os blogueiros Bernardo Küster e Allan dos Santos; e a ativista Sara Giromini, mais conhecida como Sara Winter. Diferente da suspensão anterior, o Twitter mostra o que seriam os tweets dos perfis, mas substitui o conteúdo pelo aviso de que a conta foi retida no Brasil e no mundo.

O bloqueio, agora válido para o Brasil e o exterior, envolve as contas de:

• Roberto Jefferson, presidente do PTB

• Luciano Hang, empresário

• Edgard Corona, empresário

• Otávio Fakhoury, empresário

• Edson Salomão, chefe de gabinete do deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP)

• Rodrigo Barbosa Ribeiro, assessor do deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP)

• Bernardo Küster, blogueiro

• Allan dos Santos, blogueiro

• Sara Giromini, ativista conhecida como Sara Winter

• Eduardo Fabris Portella, ativista

• Marcos Belizia, ativista

• Marcelo Stachin, ativista

• Rafael Moreno, ativista

• Enzo Leonardo Momenti, youtuber

• Winston Rodrigues de Lima, youtuber

• Reynaldo Bianchi, humorista

A decisão de remover as contas já havia sido apresentada por Moraes em maio, mas o Twitter alegou que não tinha os dados necessários para cumprir a determinação. Em sua primeira ordem, o ministro listou nomes, CPFs e endereços de titulares das contas que seriam removidas. O pedido foi atendido há uma semana quando foram apresentados os nomes de usuários que deveriam ter as contas bloqueadas.

Ainda em maio, o STF liberou mandados de busca e apreensão contra alguns dos que tiveram as suas contas suspensas. A Polícia Federal cumpriu a determinação, que envolvia endereços residenciais de Roberto Jefferson, Luciano Hang, Allan dos Santos e Sara Winter, e do deputado estadual por São Paulo, Douglas Garcia.

Em apenas 2 dias de fiscalização, o Grupo de Fiscalização de Trânsito (GFT) da PRF de Simões Filho, retirou de circulação 53.974 quilos de excesso de peso durante ações de fiscalização a veículos de carga na BR 324, em trecho do município de Simões Filho (BA).

Caminhões, por conta de suas dimensões e até mesmo do tipo de carga transportada, possuem grande potencial lesivo quando se envolvem em sinistros e por isso sempre tem uma atenção especial durante as abordagens.

Todos foram notificados (multados) referente a infração de trânsito prevista no art. 231, inciso V do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Acima de 1000 kg de excesso, a infração é punida com multa de R$ 191,54 aplicada a cada 500 kg ou fração de excesso de peso apurado.

Os condutores somente seguiram viagem após o transbordo da carga em excesso para outras carretas.

PERIGO EXCESSO DE PESO

Com vistas a auferir mais lucros, muitas empresas acabam colocando toneladas de excesso de peso nos caminhões, inclusive, ajustam as carrocerias para carregar mais mercadorias. Estudos apontam que o excesso de peso diminui em 50% a vida útil das estradas. Os danos causados ao pavimento deixam trilhas de rodas ou afundamento do asfalto, que interferem na dirigibilidade de veículos de passeio, como automóveis e motocicletas.

Entre os principais problemas ocasionados pelos veículos com carga acima do permitido está a elevação dos poluentes na atmosfera, causados pelo aumento do consumo de diesel. Essa conduta causa ainda desgaste mais rápido nos veículos, principalmente pneus, suspensão, feixes de mola e até empenamento do chassi.

Foto de Ricardo Duarte, com conteúdo editado do Correio do Povo -RS

Inter perde por 1 a 0 para o lanterna Atlético-GO e volta a ser pressionado no Brasileirão. Time colorado tem mais uma má atuação e segue contestado pela torcida.

O Inter foi a Goiânia e fez o mais difícil: perdeu por 1 a 0 para o Atlético-GO, que é o lanterna do Campeonato Brasileiro e só tinha ganho duas partidas até este domingo à tarde, e deu prosseguimento a uma campanha ridícula no Campeonato Brasileiro. Com o resultado, o time colorado patina na tabela, permite a aproximação dos últimos colocados e viverá mais uma semana de crise e contestação. O próximo jogo é contra o Cruzeiro, domingo, no Beira-Rio.

Os colorados que tinham expectativa de ver, após a vitória sobre o Juventude, na última quarta-feira, um Inter remobilizado e pressionando o Atlético-GO, ficaram frustrados. O time colorado não repetiu a marcação alta, mostrou pouca inspiração e, apesar das fragilidades do adversário, pouco ameaçou, principalmente no primeiro tempo da partida disputada sob forte calor estádio Antônio Accioly.

No primeiro minuto de jogo, após cobrança de falta para a área, a zaga afastou e sobrou para Wesley, que chutou cruzado e o goleiro defendeu. Mas foi um lance isolado. Depois, o Atlético-GO conseguiu controlar o jogo e quase aos 6 minutos com Luiz Fernando. Mais tarde, aos 30 minutos, Campbell pegou um rebote e experimentou um chute de longe, passando próximo do travessão defendido por Rochet.

O Inter tentou reagir. Aos 35, Wesley recebeu lançamento de Gabriel Carvalho, driblou e bateu forte, mas o goleiro Ronaldo fez a defesa. No finalzinho da primeira etapa, aos 48, Bruno Tabata tentou surpreender o goleiro cobrando falta, mas Ronaldo fez nova defesa.

Roger Machado apostou na manutenção da formação para o segundo tempo, mas o panorama não se alterou. Por isso, ele começou a fazer trocas aos 15 minutos, quando colocou Alario e Fernando nas vagas de Valencia, outra vez completamente desconectado da partida, e Bruno Henrique. Aos 18 minutos, Bernabei fez jogada pela esquerda e rolou para Gabriel Carvalho. O garoto, que fez 17 anos no sábado, chutou da entrada da área e quase abriu o placar.

Tanta incompetência foi castigada aos 22 minutos. Thiago Maia errou um passe dentro da área do Inter e a bola sobrou para Jorginho. Ele serviu para Hurtado, que chutou colocado e acertou o gol defendido por Rochet.

Alario até teve uma chance de empatar aos 25, mas errou o alvo. Depois, aos 34, Ricardo Mathias cruzou para Alario, que mandou para fora a cabeçada mesmo estando a um metro da linha. Foi a estocada final dos colorados, que resume a tarde negativa do Inter em Goiânia.

Um vulcão entrou em erupção após um terremoto de magnitude 7,0 que atingiu a costa leste da Rússia, expelindo uma coluna de cinzas a quilômetros de altura, de acordo com a mídia estatal.

O vulcão Shiveluch fica a cerca de 450 quilômetros de Petropavlovsk-Kamchatsky, uma cidade costeira com uma população de cerca de 180.000 habitantes que fica na região oriental de Kamchatka, na Rússia.

“De acordo com avaliações visuais, a coluna de cinzas está subindo até 8 quilômetros acima do nível do mar”, informou a TASS na manhã deste domingo (18) acrescentando que o vulcão havia liberado um jorro de lava.

De acordo com o Serviço Geológico dos EUA (USGS), o epicentro do terremoto foi a cerca de 88 quilômetros de Petropavlovsk-Kamchatsky e teve uma profundidade de cerca de 48 quilômetros.

Nenhum “grande dano” foi causado pelo terremoto, informou a TASS, no entanto, “os edifícios estão agora sendo examinados para possíveis danos, com atenção especial às instalações sociais”.

O Ministério de Emergências da Rússia não emitiu um alerta de tsunami devido ao tremor, informou a TASS.

Anteriormente, o Sistema de Alerta de Tsunami dos EUA havia alertado que “ondas perigosas de tsunami deste terremoto são possíveis a 300 km do epicentro ao longo das costas da Rússia”.

https://twitter.com/HoyPalestina/status/1824925227291213929

Por Luís Nassif

De repente, surge uma base de dados retirada do WhatsApp do celular de algum assessor do Ministro. A base de dados é entregue a um jornalista da Folha que, antes, trabalhava em publicação amplamente reconhecida como de direita. Entra na parceria o jornalista Glenn Greenwald, que se destacou no episódio da Vaza Jato – a base de dados de conversas dos procuradores da Lava Jato, que liquidou com a operação.

E tudo é transformado em um enorme jogo político, pelo sistema Folha-Uol-PagSeguro, tendo como principal protagonista o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Não se interprete como jogo político a divulgação da base de dados. Jornalisticamente, é matéria de interesse jornalístico. Mas o tratamento dado – tentando criminalizar uma conduta de Alexandre reconhecida por quase todos os juristas como constitucional – foi a demonstração clara da conspiração em marcha

As conversas divulgadas mostram o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, compartilhando informações com a equipe do Ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral, a respeito de investigações de crimes eleitorais. Em cima de fatos lógicos criou-se uma narrativa bizarra criminalizando o fato de que o Ministro Alexandre de Moraes, do STF, não formalizou pedidos para que o Ministro Alexandre de Moraes, do TSE, investigasse suspeitos de crimes eleitorais.

Uma piada jurídica, no entanto, foi transformada na ponta de lança de uma ofensiva para neutralizar Moraes.

Quando se tem uma cobertura complexa, com muitas variáveis, em cima dos dados iniciais monta-se uma tese. Essa tese ajudará a dar objetividade à investigação, desde que não se transforme em bezerro sagrado – como na Lava Jato.

Vamos recorrer a esse método para analisar a campanha movida contra o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Peça 1 – O fator Sabesp
Ao entregar a Sabesp aos piranhas financeiros, o governo de São Paulo Tarcísio de Freitas abriu um mundo infinito de possibilidades para o mercado. Teve coragem de protagonizar, sem hesitar, o maior escândalo da história das privatizações, e sair incólume, incensado pela mídia.

A partir dessa falta de limites, Tarcísio colocou no campo das possibilidades, se eleito presidente, a privatização da Petrobras, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, talvez do BNDES e a autonomia final do Banco Central.

A partir daí, não haveria limites para o enriquecimento dos grupos financeiros, à custa do desmonte final do Estado. Seria uma argentinização do Brasil, em larga escala. Abriu-se, ali, a possibilidade de retomar o pacto Faria Lima-Bolsonaro, que garantiu quatro anos de negócios obscuros. O tamanho do butim é suficientemente compensador para estimular propósitos golpistas, contra a útima cidadela da democracia, o Supremo.

Peça 2 – O pacto Tarcísio-Bolsonaro
Semanas atrás correu o boato de que Tarcísio tentava conduzir um pacto com a família Bolsonaro, já que os filhos de Jair não aceitavam nenhuma candidatura que não fosse a dele. O caminho seria uma negociação com Alexandre de Moraes.

Nos últimos meses, houve várias referências à aproximação Tarcísio com Alexandre.

Os rumores davam conta de que haveria uma tentativa de negociação. De um lado, Alexandre de Moraes asseguraria que Bolsonaro não seria preso, mas continuaria inelegível. Em troca, os Bolsonaro passariam a apoiar Tarcísio.

Aparentemente, as negociações pararam em algum momento. Ontem mesmo, Tarcísio tirou a máscara de conciliador e abriu baterias contra Alexandre de Moraes, reforçando a hipótese de conspiração armada com a mídia e com o mercado.

Ao mesmo tempo, o ex-Ministro do STF, Nelson Jobim, membro do Conselho de Administração do BTG, foi acionado para aumentar o tiroteio sobre Alexandre de Moraes. Com sua intervenção, aumentou as suspeitas sobre a participação de André Esteves no jogo.

Jobim foi peça central na demissão de Paulo Lacerda da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência), no segundo governo Lula, jogada que permitiu a perda de controle sobre a Polícia Federal. Na época, apresentou à CPI um documento falso, de que a ABIN possuía equipamentos de grampear. Mostramos, aqui no GGN, que o documento era uma página copiada de um site que produzia equipamentos. Mas o episódio demonstrava que o político jamais abandonou o jurista.

Peça 3 – A base de dados divulgada
Co-autor da denúncia, o jornalista Glenn Greenwald tornou-se um personagem polêmico.

Sobre ele falarei outro dia. Ao contrário da mídia brasileira, e suas jogadas óbvias, Glenn é suficientemente complexo para não ser enquadrado em definições simplistas de esquerda ou direita. O que a reportagem fez foi se valer de sua implicância atual com os liberais progressistas, para utilizar a grife em uma jogada com propósitos políticos.

No dia 9 de abril passado, Glenn já havia feito uma defesa de Musk contra Alexandre de Moraes. E, nos últimos tempos, tornou Alexandre de Moraes seu alvo predileto. Com o endosso à jogada, porém, Glenn transpôs o Rubicão. A narrativa colheu elogios de Elon Musk, o ponta de lança da ultradireita mundial e completou o atual movimento de desestabilização do regime.

Mas a base de dados surgiu de outros canais.

Há semanas, a área de inteligência da Polícia Federal já tinha identificado uma movimentação anormal de bolsonaristas nas redes sociais, indicando uma expectativa incomum em relação a algum fato novo.

Na Polícia Federal a hipótese mais provável para o vazamento dos dados foi a prisão de Eduardo Tagliaferro pela polícia paulista, depois de problemas de violência doméstica. Segundo a reportagem da Folha, as mensagens abrangem o período de agosto de 2022, já durante a campanha eleitoral, a maio de 2023. A prisão de Tagliaferro foi justamente em 9 de maio de 2023.

Seu celular foi apreendido. E a deputada Carla Zambelli foi a primeira a divulgar a prisão. Ficou claro para a PF que a fonte de dados foi a Polícia Civil de Tarcísio.

Peça 4 – A nova aliança mercado x milícias
Volta-se, agora, a uma nova rodada de tentativa de golpe, similar à conspiração do impeachment.

A democracia, hoje, depende de dois personagens: Lula e Alexandre de Moraes. O eixos paulista dgrupos de mídia se empenham diariamente em uma guerra de desgaste contra Lula. Agora, investem contra Alexandre de Moraes. Seu enfraquecimento significaria deixar a porteira aberta para a invasão das tropas bolsonaristas, agora, comandadas por Tarcísio de Freitas.

E há ainda, o fator externo. Todo esse movimento mostra uma articulação internacional da ultradireita. Ontem mesmo, Musk abriu seus canais para uma ampla entrevista com Donald Trump. Nosso analista, Pedro Costa Jr, no programa TV GGN 20 horas de ontem, chamou a atenção para a nova etapa da ultradireita. A “denúncia” contra Moraes circulou nos grandes perfis mundiais da ultradireita.

Conforme alertou Steve Bannon, o guru da ultradireita, o candidato a vice-presidente de Donald Trump fará o titular parecer um moderado, tal seu nível de radicalismo. No Brasil, começam a surgir novas lideranças, ainda mais atrevidas e violentas que Bolsonaro, visando derrubar o líder que demonstrou fraqueza – movimento previsto por Freud, em seu livro sobre a psicologia de massas, da década de 20..

Como lembrou Pedro Costa Júnior, nosso analista, o Brasil passa a depender diretamente do resultado das eleições dos Estados Unidos. Uma vitória de Trump selará o destino da democracia brasileira. Por isso mesmo, o movimento contra Alexandre de Moraes é apenas o primeiro lance dessa conspirata. E os mesmos grupos de mídia, que atuaram decisivamente para a ascensão de Bolsonaro, repetem o mesmo movimento.

O ministro ameaçou prender o representante legal da rede caso não fossem excluídas algumas contas e publicações de envolvidos em inquéritos que investigam a disseminação de notícias falsas.

A plataforma social de microblogging X, pertencente ao bilionário Elon Musk, demitiu todos os seus funcionários e encerrou suas atividades no Brasil, neste sábado (17/8).

Ele estava internado em um hospital particular na capital paulista. O Estado de São Paulo e a prefeitura da capital paulista decretaram luto oficial de sete dias em razão da morte do apresentador e empresário Silvio Santos, ocorrida na madrugada deste sábado (17). 

Morreu neste sábado (17) o empresário e apresentador Silvio Santos. Ele tinha 93 anos. Estava internado na capital paulista desde o início de agosto. A informação foi confirmada pelo Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), emissora da qual ele era proprietário.

A família do apresentador lamentou a morte em uma publicação nas redes sociais. “Hoje o céu está alegre com a chegada do nosso amado Silvio Santos. Ele viveu 93 anos para levar felicidade e amor a todos os brasileiros. A família é muito grata ao Brasil pelos mais de 65 anos de convivência com muita alegria”,  afirmou.

Ainda não foram divulgadas informações sobre o velório.

Das ruas para o rádio

Conhecido como o homem do Baú da Felicidade, Silvio Santos nasceu na Lapa, no Rio de Janeiro, em 1930. Senor Abravanel – seu nome de batismo – era filho de imigrantes judeus e tinha cinco irmãos. Dono de uma voz e risada marcantes, a história dele se confunde, desde os anos 60, com a da própria televisão no Brasil.

Aos 14 anos, começou a trabalhar como camelô, no centro do Rio. Pego por um fiscal da prefeitura, que enxergou talento no vendedor, Abravanel foi levado pela primeira vez para fazer teste numa rádio. Começava aí a carreira do comunicador.

Televisão

O empresário iniciou sua carreira, nos veículos de comunicação, como locutor na Rádio Nacional de São Paulo na década de 1950, na mesma época em que assumiu a empresa Baú da Felicidade, do amigo Manuel de Nóbrega. Na década seguinte, passou a apresentar programas televisivos na antiga TV Paulista, que foi adquirida posteriormente pela TV Globo. Seus primeiros passos na televisão foram no programa “Vamos brincar de forca”.

Na década de 1960 tem início o programa com seu nome na TV Globo, o Programa Silvio Santos, que inicialmente era exibido apenas para a praça de São Paulo. A atração só passaria a ser transmitida em rede nacional em 1969. O programa tinha oito horas de duração e tornou o apresentador uma das estrelas da TV brasileira.

Em 1975, uniu de vez as carreiras de apresentador e de empresário. O então presidente da República Ernesto Geisel assinou a outorga de um canal de TV no Rio de Janeiro, embrião para a fundação, em 1981, do SBT.

No SBT, apresentou programas que fizeram história na televisão brasileira, como Show de Calouros, Porta da Esperança e Topa Tudo por Dinheiro. Silvio passava várias horas no ar todos os domingos, recebendo pessoas comuns que participavam de gincanas variadas, geralmente em troca de pagamento em dinheiro.

Mesmo a plateia poderia sair com um dinheiro a mais no bolso. Bastava pegar um dos inúmeros aviõezinhos feitos com cédulas e jogados pelo apresentador, uma das suas marcas registradas ao longo de décadas.

Política, homenagem e polêmicas

Em 1989, Silvio Santos tentou concorrer à presidência da República, na primeira eleição direta após a ditadura, mas sua candidatura foi questionada pelos demais partidos e não foi aceita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As eleições acabaram sendo vencidas por Fernando Collor.

Em 2001, viveu um ano conturbado e de extrema exposição pública. Foi homenageado pela escola de samba Tradição, no carnaval carioca e, em agosto, viveu o sequestro da filha Patrícia e, na sequência, o dele próprio, que só terminou com a presença do então governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Em 2010, enfrentou um rombo bilionário nas contas do Banco Panamericano, uma de suas empresas, que acabou tendo o controle vendido para o BTG.

Comunicador de talento e carisma inquestionáveis, Silvio Santos também se envolveu em polêmicas ao longo da carreira, desde o lobby junto aos generais da ditadura para conseguir as concessões dos canais de TV, até declarações discriminatórias nos últimos anos, em seu programa de auditório.

Silvio santos deixa a esposa Íris, duas filhas do primeiro casamento, quatro filhas do segundo casamento, além de netos e bisnetos.

Um juiz e um empresário foram alvos de mandados de busca e apreensão na tarde desta sexta-feira (16), em Porto Seguro, através da Operação Descobrimento. Eles são investigados por crime de agiotagem.

Segundo informações encaminhadas ao BNews, um dos alvos é o juiz Fernando Machado Paropat, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos.

Segundo as investigações, o juiz e o empresário, que não foi identificado, estariam realizando empréstimos a juros superiores aos limites legais pelo magistrado, por intermédio do empresário.

Os valores desses empréstimos eram transferidos para contas bancárias indicadas pelos beneficiários, que emitiam cheques em garantia, os quais eram repassados pelo empresário ao magistrado para que ficassem custodiados até o pagamento integral da dívida.

As investigações do MP foram iniciadas a partir do compartilhamento, pela Corregedoria-Geral da Justiça do TJBA, de informações trazidas em procedimento administrativo que constatou indícios de condutas delitivas na comarca de Porto Seguro. Os mandados de busca a apreensão cumpridos hoje foram expedidos pelo Tribunal de Justiça.

A ação foi deflagrada pelo Ministério Público estadual, por meio da Unidade de Assessoramento e Investigação da Procuradoria-Geral de Justiça (Unai) e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Sul (Gaeco Sul), com apoio da Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar, através do Comando de Policiamento (CPR Sul) e da Rondesp Extremo Sul.

O vulcão Etna, na Itália, entrou em erupção, nesta quinta-feira, 15, o que desencadeou problemas aos moradores locais. Segundo o Instituto Nacional de Geofísica e Vulcanologia informou, as lavas geraram uma nuvem de cinzas de 9,5 km e resultaram no fechamento do Aeroporto Catania-Fontanarossa, no sul do país.

 Em 8 de março de 1669, o vulcão Etna, localizado na ilha da Sicília da atual Itália, começa a ribombar fortemente. Múltiplas erupções durante as semanas que se seguiram mataram mais de 20 mil pessoas, deixando outros milhares sem teto.

A erupção de dois vulcões, o Etna e o Stromboli, na Itália deixou regiões em alerta máxima.

Daqui a 50 dias vá dormir cedo, com o título impresso ou no celular. No dia seguinte será a hora para exercer a democracia e o seu direito de escolher Prefeito, Vice e vereadores da sua cidade.

Cerca de 250 atletas de ginástica rítmica de Luís Eduardo Magalhães, competem na 22ª edição da OILEM. Hoje (16), a partir das 19h, no Ginásio poliesportivo José Queiroz Barreto Neto, na Avenida JK. E amanhã (17), a partir das 8h, no Ginásio poliesportivo José Queiroz Barreto Neto, na Avenida JK.

Estão previstas 110 apresentações ao todo, sendo 36 em conjunto, e 74 solo, sendo elas com mãos livres e com aparelhos: bola e arco.  Serão 26 escolas participantes nessa modalidade (sendo elas da rede municipal, estadual e particular de ensino).  A equipe de  arbitragem faz parte da Federação Baiana de Ginástica.

      Sobre a OILEM

A competição reúne 45 escolas participantes e 7.500 alunos (municipais, estaduais e participantes). As Olimpíadas iniciaram-se no dia 27 de julho e se encerram em 27 de setembro, com  15 modalidades, sendo elas: vôlei, basquete, futsal, futebol Society, handebol, queimada, vôlei, natação, atletismo, tênis de mesa, xadrez, ginástica rítmica, judô, jiu-jitsu e karatê.

Até o momento votaram o relator, Flávio Dino e mais cinco ministros

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (16) por confirmar a suspensão, por tempo indeterminado, da execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

Até o momento votaram o relator, Flávio Dino, que foi acompanhado por André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Os demais ministros têm até as 23h59 desta sexta (16) para votar na sessão virtual extraordinária convocada somente sobre o tema.

Com isso, ficam confirmadas três liminares (decisões provisórias) de Dino, que suspendem a execução de diferentes tipos de emendas feitas por parlamentares ao Orçamento, incluindo as impositivas individuais e de bancada dos estados, cuja execução seria obrigatória.

Também foram suspensas as emendas individuais de transferência especial, as chamadas “emendas Pix”, que permitem a transferência direta a estados e municípios, por indicação individual de parlamentar, mas sem que seja necessário vincular a verba a projeto, programa ou convênio específicos.

Pelas decisões de Dino, a suspensão dos repasses deve vigorar até que o Congresso implemente regras que garantam a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. O ministro destacou que o plenário do Supremo já definiu restrições às emendas no julgamento de 2023, em que proibiu o chamado “orçamento secreto”.

Dino atendeu a pedidos que haviam sido feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo Psol e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Em comum, todos alegaram que a dinâmica atual da execução de emendas parlamentares não atende a requisitos constitucionais mínimos de transparência, rastreabilidade e eficiência.

No voto em que mantém as liminares, Dino disse que deve levar adiante esforços por uma solução consensual para o tem. Ele escreveu que “a busca por conciliação deve prosseguir”.

Mais cedo, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, negou um pedido feito pelo Congresso para derrubar por conta própria as liminares de Dino, alegando que a interferência da presidência da Corte só se justificaria em circunstância “excepcionalíssima”, o que não seria o caso.

Na decisão, Barroso destacou que o assunto está em votação no plenário virtual, outro motivo pelo qual ele não poderia interferir. A sessão foi antecipada pelo presidente do Supremo para esta sexta após pedido de Dino. Antes, o julgamento havia sido marcado para 30 de agosto.

Contrárias à suspensão na execução das emendas parlamentares ao Orçamento, as mesas diretoras do Senado e da Câmara alegaram ao Supremo que a medida é uma “interferência drástica e indevida nas decisões políticas dos poderes Executivo e Legislativo”, violando o princípio constitucional da separação de Poderes.

Outro argumento do Legislativo federal é o de que a determinação de Dino “suspende a execução de políticas, serviços e obras públicas essenciais para a vida cotidiana de milhões de brasileiros”.

Outras medidas

Com a confirmação das liminares, o Supremo referendou também outras medidas determinadas por Dino. O ministro ordenou, por exemplo, que a Controladoria-Geral da União (CGU) faça a auditoria da aplicação, economicidade e efetividade sobre as transferências especiais (“emendas PIX”), em execução em 2024.

Outra ordem é para que a CGU realize, no prazo de 90 dias, a auditoria de todos os repasses de emendas Pix em benefício de organizações não-governamentais e demais entidades do terceiro setor, realizados nos anos de 2020 a 2024.

Dino determinou ainda que emendas destinadas a área de Saúde somente sejam executadas após prévio parecer das instâncias competentes do SUS no sentido de que há estrito cumprimento de regras técnicas.

O ministro liberou as transferências somente no caso de obras em andamento ou de situação de calamidade pública. Dino determinou que a suspensão vigore até que sejam implementadas medidas que garantam as exigências constitucionais de transparência, rastreabilidade e eficiência na liberação das verbas do Orçamento da União.

Valores

O valor total da execução de emendas parlamentares vêm aumentando ano a ano. Segundo o Portal da Transparência, em 2023 foram efetivamente pagos pelo governo federal R$ 21,91 bilhões em emendas, valor que já foi ultrapassado em 2024, com o repasse de R$ 23 bilhões até o momento.

No Orçamento da União de 2024, estão previstos um total de R$ 52 bilhões em emendas parlamentares. Somente em relação às emendas de comissão, o valor previsto dobrou de R$ 7,5 bilhões para R$ 15,2 bilhões, por exemplo.

Em seu recurso ao Supremo, o próprio Congresso reconhece que a liberação de emendas tem funcionado como moeda de troca entre o Legislativo e o Executivo, tendo se mostrado “mecanismo de incentivo à cooperação e à solução de impasses na aprovação da agenda do governo”.

Em clima de festa e grande participação dos candidatos a vereadores da Coligação a Mudança Vai Continuar, o prefeito Junior Marabá e o candidato a vice, Franklin Willer entregaram o Comitê Central de Campanha.

“Nosso QG foi entregue a população aos 11 minutos do dia 16 de agosto. Estaremos mostrando tudo que nós falamos que iríamos fazer e fizemos durante o nosso primeiro mandato e vamos continuar fazendo neste segundo mandato se Deus e população de Luís Eduardo Magalhães assim quiserem”, disse o prefeito Junior Marabá.

A entrega do material de campanha para os vereadores aconteceu durante a festa de inauguração do Comitê Central, nos espaços destinados aos partidos coligados.

“Já começamos a campanha com força e vamos assim até o final. Muito bom ver os nossos candidatos a vereador aqui presente e já com material para trabalhar. Vamos pra cima por que essa mudança que iniciamos nestes primeiros três anos de governo, tem que continuar”, disse o candidato a vice Prefeito, Franklin Willer.

Na comunidade de Sapucaia, no município de Santo Antônio de Jesus, a 110 km de Salvador, via Itaparica, a Associação de Agricultores da Comunidade da Sapucaia vem transformando a realidade local com a força do trabalho coletivo e o apoio de políticas públicas voltadas à agricultura familiar. Composta por 118 associados, a maioria dos quais mantém quintais produtivos, a Associação não apenas está ajudando a fortalecer a economia local, mas também está fazendo a diferença no combate à fome.

Há pouco mais de um ano, a comunidade deu um salto significativo com a inauguração de uma agroindústria de beneficiamento de mandioca, com modernos equipamentos, a exemplo de amassadeira, forno, batedeira, divisora de pães, e até um caminhão para logística, entregues pelo Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). Antes dessa conquista, a produção de pizzas, sequilhos e bolos era realizada de forma manual e em condições improvisadas na casa de uma das associadas. Com a nova infraestrutura, a produção foi ampliada e passou a atender demandas de programas governamentais e ao comércio local.

Sob a liderança da presidente Ana Paula Peixoto, a agroindústria agora produz cerca de dois mil pães por semana, entre tradicionais, doces, de sal, de milho, batata e aipim. Os produtos são comercializados com o nome Sabor do Recôncavo, não só na própria comunidade, mas também em feiras regionais e através de programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Além dos pães, a broa de tapioca, uma criação original do grupo, e os sequilhos de aipim, que são fornecidos para o PNAE, destacam-se como os principais carros-chefes da produção.

Ana Paula destaca a importância do suporte recebido. “Sem a cozinha comunitária, fazíamos uma produção menor, manual e em espaços improvisados. Com os maquinários que recebemos, conseguimos melhorar e aumentar nossa produção. A cada dia que passa, vejo que estamos avançando, e isso garante uma melhor sobrevivência para os agricultores e uma maior circulação de recursos para todo o município. Quando a comunidade ganha, todo o município ganha, porque faz a economia girar”.

A importância da nova estrutura também é enfatizada por Maria da Conceição Peixoto, conhecida na comunidade como Dona Mariazinha. “Antes, tudo era feito à mão. Eu sempre achei errado os jovens saírem para procurar trabalho fora. Hoje, com esse projeto, é possível que nossos filhos e netos se mantenham aqui”.

O impacto da Associação não se limita à produção e comercialização de alimentos. A Associação de Agricultores da Sapucaia foi uma das 100 selecionadas no edital “Comida no Prato”, iniciativa que integra o Programa Estadual “Bahia Sem Fome”, iniciativa que busca garantir o acesso à alimentação para mais de 20 mil baianos em situação de vulnerabilidade alimentar, com um investimento superior a R$ 24 milhões. A ação, realizada em parceria com a CAR, empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), tem como objetivo fornecer mais de dois milhões de refeições saudáveis em 17 municípios baianos.

Ana Paula reforça a importância dessa iniciativa. “Já tínhamos uma ação de doar cestas de alimentos da agricultura familiar. Quando surgiu o edital, achamos interessante participar, pois já tínhamos a cozinha como ponto de apoio. Agora, estamos neste desafio de levar comida no prato para as famílias que passam fome. Vamos fornecer 600 refeições, acompanhadas por nutricionistas da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), duas a três vezes por semana, durante um ano. Tudo será confeccionado na agroindústria e distribuído para os bairros contemplados em Santo Antônio de Jesus”.

Prazo para o registro presencial se encerra às 19h desta quinta-feira.

Os partidos, coligações e federações têm até esta quinta-feira (15) para registrar os candidatos a prefeito e vereador para as eleições municipais deste ano, marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro em municípios com mais de 200 mil eleitores. 

Até o momento, foram registrados mais de 400 mil candidatos, sendo 13.997 a prefeito, 379.320 a vereador e os demais a vice-prefeito (cerca de 6.680).

Pelo calendário eleitoral, o prazo para a solicitação de registro pela internet se encerrou às 8h desta quinta-feira. Os partidos, federações ou o próprio candidato, porém, ainda podem apresentar o registro presencialmente, no cartório eleitoral, até as 19h.

O registro é um procedimento por meio do qual a legenda informa à Justiça Eleitoral todos os dados exigidos sobre uma candidatura, incluindo fotografia, parentescos, patrimônio e antecedentes criminais, entre outros.

É preciso apresentar ainda a ata da convenção partidária que ratificou a candidatura. No caso de candidatos a prefeito, deve ser anexado ainda um programa com as propostas do candidato.

Cada registro gera um processo que deve ser julgado pela Justiça Eleitoral, no qual deve ser analisado se toda a documentação está em ordem, ou seja, se a candidatura atende a todos os critérios legais. É verificado ainda se o candidato ou candidata não incorre em nenhuma hipótese da Lei da Ficha Limpa, por exemplo.

Segundo as regras eleitorais, os juízes eleitorais têm até 16 de setembro para julgar todos os registros. Não raro, contudo, os candidatos que têm o registro negado conseguem manter o nome na urna por meio de liminares (decisões provisórias), enquanto recorrem da negativa.

Alguns candidatos podem chegar a tomar posse, caso eleitos, mas terão o mandato cassado se não conseguirem confirmar a validade do registro.

De acordo com a Constituição, para se candidatar a prefeito é necessário ter ao menos 21 anos de idade. Para vereador, a idade mínima é 18 anos. Em todos casos, é preciso ter nacionalidade brasileira e filiação partidária, além de ter domicílio eleitoral na localidade onde pretende concorrer.

Não podem se candidatar os analfabetos, estrangeiros e militares em serviço obrigatório. Parentes até segundo grau, por consanguinidade ou não, de prefeitos também não podem se candidatar a nenhum cargo. A jurisprudência também veda que um prefeito que já cumpriu dois mandatos em um município volte a se candidatar para o mesmo cargo em outro município.

Os registros de candidatura podem ser questionados por adversários ou legenda, ou pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), no prazo de 5 dias desde a publicação de edital que informa o pedido do registro.

Cada sigla, coligação ou federação partidária pode ter somente um candidato a prefeito e vice em cada município. No caso de vereadores, não são permitidas coligações, e cada partido ou federação pode ter como candidatos até o número total de cadeiras a serem ocupadas nas respectivas assembleias, mais um.

Reprodução TV Bahia

A pesquisa AtlasIntel/A TARDE, divulgada em 14 de agosto de 2024, desencadeou uma onda de críticas e polêmica em Barreiras, refletindo a intensidade da disputa pela prefeitura da cidade. A pesquisa, que aponta uma competição acirrada entre os quatro principais candidatos, tem sido amplamente criticada por sua metodologia e pelo tratamento dado aos dados.

Veículos de comunicação claramente vinculados à candidatura de Otoniel Teixeira (UB) foram acusados de distorcer os resultados da pesquisa para favorecer seu candidato.

Esses meios interpretaram de maneira questionável um trecho do jornal A Tarde, que indicava que 81,6% dos eleitores que votaram em Zito Barbosa nas últimas eleições municipais repetiriam o voto.

Essa interpretação sugeriu que a suposta fidelidade poderia transferir votos para Otoniel, elevando-o a até 65% das intenções de voto na cidade. No entanto, os dados reais revelam que, dos 797 eleitores entrevistados, apenas 208 (32,3%) manifestaram intenção de votar em Otoniel, enquanto 589 não transferiram seu apoio.

A metodologia da pesquisa, que utilizou uma abordagem virtual, também prejudicou as candidaturas de Tito (PT), Danilo Henrique (PP) e Davi Schmidt (Novo).

Um exemplo notável é o Bairro Santa Luzia, o maior e um dos mais carentes da cidade, que representa cerca de 20% do eleitorado municipal, mas apenas 25 pessoas foram entrevistadas. Além disso, a pesquisa desconsiderou regiões rurais, levantando críticas sobre a representatividade dos dados coletados.

Outro ponto controverso é a falta de divulgação da rejeição dos candidatos, um dado essencial que poderia oferecer uma visão mais completa da aceitação e rejeição dos candidatos na cidade. A ausência dessa informação levanta dúvidas adicionais sobre a transparência e a precisão da pesquisa.

A situação se agravou ainda mais quando o jornal A Tarde cometeu um erro significativo ao afirmar que Jair Bolsonaro foi o mais votado em Barreiras nas eleições de 2022.

Na realidade, o presidente Lula venceu em ambos os turnos, com 58,05% no primeiro turno e 59,47% no segundo turno. Esse erro comprometeu a análise feita pelo jornal e gerou dúvidas sobre a interpretação dos dados da pesquisa.

De Luís Carlos Nunes, no Caso de Política.

O Oeste da Bahia já se consolidou como um dos mais importantes polos produtivos do agronegócio do Estado e do Brasil. Rica na produção de soja, algodão e milho a região Oeste baiana, que é responsável por 14% de tudo que o Estado produz, já poderia ser destaque também no beneficiamento da sua produção.

O único impedimento para que a região não se destaque também como polo industrial é a sua falta da capacidade energética. Indústrias têxteis e alimentícias aguardam por uma oportunidade de se instalarem na região.

Diante deste antigo impedimento o deputado federal Leo Prates fará uma audiência pública, a partir de uma solicitação do Secretário de Governo de Luís Eduardo Magalhães, Jader Borges, em defesa da capacidade energética da região Oeste da Bahia.

“Estávamos aqui reunidos com a equipe do ministro Alexandre Silveira e toda equipe do Ministério de Minas e Energia, tratando sobre a questão da energia do Oeste, e nós estaremos aí em Audiência Pública. Jader, Secretário de Governo de Luís Eduardo Magalhães participou aqui dessa conversa sobre os investimentos na energia do Oeste”, disse o deputado Leo Prates.

Em breve acontecerá a renovação da concessão da energia e “nós vamos lutar para que várias contrapartidas sejam colocadas. Tanto na Comissão de Minas e Energia, quanto aqui com o Ministro”, afirmou o deputado.

“Durante a reunião recebi a boa notícia da licitação da linha de transmissão de Formosa do Rio Preto, que deverá permitir o aumento da carga de energia no Oeste da Bahia”, disse o Secretário de Governo de Luís Eduardo Magalhães, Jader Borges.

Por Camila São José, na Bahia Notícias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, em decisão monocrática, julgou prejudicado o pedido de habeas corpus – e consequentemente o recurso – da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Ligia Maria Ramos Cunha Lima, uma das investigadas da Operação Faroeste. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (14). Ao julgar prejudicado, o ministro relator indica que o recurso perdeu seu objeto.

A magistrada, afastada das funções desde dezembro de 2020, queria derrubar o acórdão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que prorrogou o afastamento cautelar por mais um ano, até 1º de fevereiro de 2025. 

Lígia Maria Ramos Cunha Lima chegou a ser presa preventivamente. Ela é acusada de, supostamente, integrar organização criminosa e interferir nas investigações da Operação Faroeste.

Em junho de 2021, o ministro do STJ, Og Fernandes, revogou a prisão preventiva da desembargadora e, em abril de 2022, flexibilizou as medidas cautelares ordenando a retirada da monitoração por tornozeleira eletrônica.

A partir da próxima sexta-feira (16) estão liberadas as propagandas para as eleições municipais de outubro, no que deve ser o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por novas tecnologias de inteligência artificial (IA), aquelas capazes de produzir imagens e sons sintéticos muito próximos do real. As propagandas vão até o dia 30 de setembro.

Diante da ausência de leis sobre IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu se adiantar e aprovar regras para regular a utilização desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais. Pelas regras aprovadas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral.

Nas peças no rádio, por exemplo, se houver sons criados por IA deve ser alertado ao ouvinte antes da propaganda ir ao ar. Imagens estáticas exigem uma marca d’água, enquanto material audiovisual deve fazer o alerta prévio e estampar a marca d’água. Em material impresso, o aviso deve constar em cada página que contenha imagens geradas por meio de IA.

Em caso de descumprimento, qualquer propaganda pode ser tirada de circulação, seja por ordem judicial ou mesmo por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação, prevê a resolução eleitoral que trata do tema.

Não bastasse a vedação à desinformação em geral, um dos artigos da resolução traz a vedação explícita ao deep fake, proibindo “o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.

Nesse caso, as consequências em caso de descumprimento são mais graves, podendo acarretar a cassação do registro de candidatura ou mesmo eventual mandato. Há ainda a abertura de investigação por crime eleitoral. Quem divulgar fatos que saiba serem inverídicos sobre partidos ou candidatos, e que sejam capazes de exercer influência perante o eleitorado, por exemplo, pode estar sujeito a pena de 2 meses a 1 ano de detenção.

Em se tratando de desinformação, a Justiça Eleitoral tem poder de polícia, isto é, pode determinar de ofício, sem ser provocada, a remoção do material em questão. A ordem de remoção pode ter prazo inferior a 24 horas, se o caso for grave.

As ordens podem ser direcionadas a plataformas de redes sociais, por exemplo, que são obrigadas a cumpri-las por meio de acesso identificado aos sistemas, que deve ser comunicado à Justiça Eleitoral.

Todos os detalhes do regramento sobre a propaganda eleitoral podem ser encontrados na resolução publicada no portal do TSE.

Regras gerais
De resto, aplicam-se às propagandas feitas com IA as mesmas regras que valem para os demais tipos de material – tudo deve sempre vir acompanhado da legenda partidária e ser produzido em português.

Uma regra já antiga é que nenhuma propaganda eleitoral pode “empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”. É vedado ainda o anonimato.

Além de divulgar desinformação, também é proibido veicular preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual e identidade de gênero, bem como qualquer forma de discriminação; depreciar a condição de mulher ou estimular sua discriminação; veicular conteúdo ofensivo que constitua calúnia, difamação ou injúria; entre outras.

No caso da campanha na rua, é vedado “perturbar o sossego público”, seja com “com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício”.

Assim como em pleitos anteriores, continuam proibidos os outdoors, o telemarketing e os showmícios, bem como a utilização de artefato que se assemelhe à urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral.

As caminhadas, passeatas e carreatas estão liberadas, desde que ocorram entre as 8h e as 22h e até a véspera da eleição. Tais eventos podem utilizar carro de som ou minitrio elétrico, assim como em reuniões e comícios. Não há necessidade de autorização pela polícia, mas as autoridades de segurança precisam ser avisadas com no mínimo 24 horas de antecedência ao ato de campanha.

As normas eleitorais detalham ainda a potência máxima que deve ter cada um desses equipamentos sonoros – 10.000W para carros de som, 20.000W para minitrios e acima disso para trios elétricos, permitidos somente em comícios. Ainda assim, tais ferramentas só podem ser utilizadas no contexto de algum evento eleitoral, nunca de forma isolada.

Outra proibição antiga é a confecção ou distribuição diretamente ao eleitor de brindes com propaganda de candidatos, tais como chaveiros, bonés, canetas ou camisetas.

Essas e outras autorizações e proibições sobre propaganda eleitoral podem ser encontradas numa cartilha produzida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Denúncias
Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponível para celulares com sistema operacional Android ou iOS.

O TSE disponibiliza também o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser acionado em casos de desinformação, ameaças e incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de IA, comportamentos ou discursos de ódio e recebimento de mensagens irregulares

A caixa-preta do avião ATR-72 da Voepass que caiu na última sexta-feira em Vinhedo (SP) registrou falas dos pilotos instantes antes da colisão com o solo, segundo a TV Globo.

Um pedido do copiloto para dar potência ao avião, bem como gritos e um estrondo foram gravados pelo sistema, analisado no momento pelo Centro de Investigação e Prevenção e Acidentes (Cenipa), da Força Aérea.

O jornalista Glenn Greenwald, ex-Intercept, que agora acusa o ministro Alexandre de Moraes de agir “fora do rito” no TSE e STF, em reportagem da Folha, foi protagonista de baixarias com o bozonarita radical Augusto Nunes, no programa Pânico, na “assinalada e laureada” Jovem Pan. Bons tempos em que eles partiam para o desforço físico para o nosso gáudio.