Choveu 20 mm – o equivalente a 20 litros de água por m² – até as 19 horas, em Luís Eduardo Magalhães. Como já afirmamos, as conexões do Madame Almerinda Weather Channel estão dando mais certo que as suas previsões políticas. Para amanhã a previsão é de 30 mm e, para segunda-feira, 18 mm.
Não soubemos se a chuva foi geral, mas em locais como Barreiras e Ibotirama também choveu. Hora de começar o plantio e rezar para São Pedro ser generoso com a gente neste verão.
O policial militar que deu dois tiros em um assaltante no último sábado (12) na Penha, zona leste de São Paulo, foi condecorado com a medalha Láurea de Mérito Pessoal em 1º Grau. Esse é o grau mais alto de honraria que a PM concede a profissionais que se destacam em atos de bravura.
O oficial está afastado por alguns dias devido a uma cirurgia que já estava marcada. Ele continua exercendo suas funções na corporação e não sofreu nenhuma punição. Em nota, a Polícia Militar disse que “as imagens mostram uma ação legítima, praticada segundo o procedimento operacional padrão e a postura do oficial em seu horário de folga, pondo em risco a própria vida, demonstra profissionalismo e devoção à causa pública”. A confirmação da notícia é da Folha de São Paulo. As fotos são reprodução do vídeo feito por uma câmara no capacete do motociclista assaltado.
O ex-presidente da Petrobras e atual secretário de Planejamento da Bahia, José Sérgio Gabrielli, não se deu por vencido e também se jogou, com força, no núcleo do furacão da sucessão estadual. Patrocinado pelo ex-presidente Lula da Silva e vertentes do Partido dos Trabalhadores, Gabrielli realizou encontro neste sábado, no hotel Fiesta, em Salvador. Segundo o jornaldamidia.com, Gabrielli conta com o apoio dos movimentos sociais, em especial, de dirigentes estaduais e nacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), bem como de setores ligados a agricultura familiar, juventude, movimento dos sem teto, pescadores e blocos afro. O evento, denominado “Encontro com Gabrielli”, também contou com a presença do ex-governador, Waldir Pires, do presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, do presidente estadual do PT, Jonas Paulo, do candidato ao PT Municipal, Edson Valadares, além de diversos secretários estaduais, a exemplo das pastas de Educação, Cultura e Promoção da Igualdade.
A cela menor da custódia da Delegacia de Polícia de Luís Eduardo Magalhães teve suas grades serradas nesta madrugada, com fuga de 6 detentos, dos 14 que estavam literalmente prensados no cubículo de no máximo 12 metros quadrados. Entre os detidos que ganharam as ruas, um estuprador, um traficante e um assaltante. Na cela, foi encontrado farto material para a fuga: serras de metal, alavancas, celulares e drogas. A foto é de Sigi Vilares.
FALSO PROMOTOR TOMA DINHEIRO DE PARENTES DOS PRESIDIÁRIOS
Matéria editada pela redação Nova Fronteira, com informações do portal aloalosalomão.com
Um homem que se apresentou como sendo Paulo Viana, Promotor de Justiça de Barreiras, prometendo soltar do Complexo Policial os detentos Diego de Freitas de Oliveira e Paulo César Silva da Conceição. De acordo com informações, ele teria ligado para Laila Regina de Freitas Oliveira, irmã de Diego e para Taine Cardoso de Jesus, esposa de Paulo César, pedindo que depositassem em sua conta os valores de R$ 1.000,00 e R$ 300,00 respectivamente.
Na esperança de vê-los em liberdade, as vítimas do golpe fizeram os depósitos imediatamente e procuraram o Complexo Policial de Barreiras, em busca de informações sobre o horário ou dia da soltura dos encarcerados, mas foram alertadas pelos plantonistas, sobre a inexistência de fiança do Ministério Público para soltura dos referidos presos.
O delegado Carlos Freitas, auxiliar da Coordenadoria Regional de Polícia em Barreiras, destacou que arbitrar fiança, não é procedimento de competência do MP e sim de um delegado ou Juiz. “É algo que não se resolve por telefone. As pessoas precisam estar atentas para esse tipo de cilada”.
Comentário do jornalista Luís Augusto Gomes, no seu blog Porescrito, que diz respeito direto à política do Oeste baiano:
“O deputado João Leão (PP) tem várias alternativas para seu futuro político. O objetivo principal é fazer parte da chapa majoritária da base governista. Não sendo possível, dificilmente se candidatará à reeleição.
Nesse caso, o candidato seria o filho, Cacá Leão, e o grupo teria dois nomes para a Assembleia Legislativa: a presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, e o secretário Carlos Costa.
A questão é que Cacá resiste a ir para Brasília na próxima legislatura, por julgar que deve ganhar mais experiência como deputado estadual. A solução seria, então, Quitéria para federal.”
A representação do Oeste na Câmara Federal pode então ficar mais fluída. Mário Negromonte Júnior é nome certo no PP; Oziel Oliveira é candidato à reeleição pelo enfraquecido PDT. Forte se ficar na legenda principal da situação, com PP e PT. Arthur Maia, do SDD, é outro nome forte à reeleição, pois está junto com candidatos fortes, ex-pedetistas, Luiz Argolo e Marcos Medrado.
Por volta das 10:00h desta quinta feira, Policiais Rodoviários Federais flagraram o uso de documentação veicular furtada e que sofrera adulteração. Um indivíduo,de 53 anos, compareceu ao posto PRF de Barreiras solicitando consulta a um caminhão VW/18.310, com placas do Estado de São Paulo, veículo prestes a ser vendido. Ao proceder a análise da documentação veicular entregue (CRLV), constando como se tivesse sido emitida no Estado de São Paulo, os Policiais verificaram vários indícios de adulteração, constatando, inclusive, registro de furto da mesma no Detran de Valparaíso de Goiás/GO. Na consulta ao veículo, havia restrição judicial de circulação. Diante dos fatos, a ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Judiciária Local, para a realização das diligências. A informação é da PRF.
O Grupo de Assessoria e Consultoria Educacional Aplicada – GACEA, que atua há 10 anos em Luís Eduardo Magalhães, está oferecendo em parceria com a Unopar, a maior universidade de ensino a distância do País, 24 cursos de graduação para a população, um número recorde em toda a história da educação superior na cidade.
A parceria com a Unopar já oferecia 19 cursos e para este vestibular lançou mais 5 opções: licenciatura em Educação Física, Artes Visuais e Sociologia, bacharelado em Economia e tecnólogo em Gestão Financeira. Todos os novos cursos já iniciam com as aulas no primeiro semestre letivo de 2014.
A Unopar é referência internacional em Ensino a Distância, oferecendo sempre qualidade e credibilidade nos seus cursos e procurando atender às necessidades educacionais do País. Fundada há 39 anos na cidade paranaense de Londrina, a Unopar oferece cursos de graduação e pós-graduação em ensino presencial e a distância. Pioneira e líder no Brasil no ensino a distância, a universidade está presente em mais de 400 municípios de 26 estados brasileiros. Através do Sistema de Ensino Presencial Conectado possui aulas diferenciadas, ao vivo, o que permite interatividade entre professores, alunos e tutores eletrônicos de forma online.
Para que tem dúvida, todos os cursos são reconhecidos pelo MEC e o diploma é igualzinho ao do ensino presencial. As aulas presenciais acontecem uma vez por semana.
Outra novidade do GACEA é a construção do próprio campus, planejado para atender à crescente demanda de alunos e também atender aos portadores de deficiências físicas, visuais e auditivas. O prédio, que está sendo construído próximo à Câmara Municipal dos Vereadores, será inaugurado nos próximos meses e as aulas do ano letivo de 2014 já acontecerão neste espaço.
As inscrições para o vestibular já estão abertas e vão até o dia 23 de novembro. A prova acontece às 09h do domingo de 24 de novembro, no Gacea, polo da Unopar, localizado na Rua José Cardoso de Lima, 425, atrás da Bunge Fertilizantes, no centro de Luís Eduardo Magalhães. Maiores informações pelo telefone (77) 3628.5370 ou pelo site www.unopar.com.br.
O médico mastologista Wilson Batista, principal responsável pela implantação do Mutirão do Câncer de Mama em Luís Eduardo Magalhães, recebe esta semana em Belo Horizonte, homenagem pelo trabalho realizado na área da Saúde da Mulher no Estado de Minas Gerais e por ter sido o fundador da Sociedade Mineira de Mastologia, entidade que presidiu por dois anos. A capital mineira sedia entre os dias 16 e 19 de outubro, o XVIII Congresso Brasileiro de Mastologia, este ano sob o tema “Câncer de Mama: na direção de uma abordagem personalizada”.
Wilson atua como médico em Luís Eduardo Magalhães desde 2009, na Policlínica e Maternidade Gileno de Sá Oliveira. Em 2009, foi o responsável pela realização do I Mutirão Pela Vida contra o Câncer de Mama, evento que nos últimos quatro anos, já atendeu mais de 4 mil mulheres das zonas urbana e rural do município, auxiliando no diagnóstico precoce do câncer de mama.
Outubro Rosa
Aproveitando a campanha anual de conscientização realizada durante todo mês de outubro que trata da importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, a Secretaria de Saúde de Luís Eduardo Magalhães realiza no próximo dia 24 de outubro uma caminhada pela cidade. O trajeto da caminhada seguirá pela Rua Paraíba, passando pela Rua Castro Alves – atrás da Igreja Nossa Senhora Aparecida – subindo pela Rua Paraná, passando em frente a Policlínica, depois à esquerda na José Cardoso de Lima e subindo pela Rua Pernambuco até a Avenida Barreiras e o Paço Municipal. A caminhada terá início às 15h30.
A reprodução mostra o “cartão da paquera” ou do galanteio, como era chamado na época. Foi publicado no blog Almanaque Gaúcho, do meu amigo Ricardo Chaves, o Kadão, chefe de fotografia de Zero Hora. Era assim que se tentava iniciar um namoro, antes do whatsapp e do facebook. A relíquia foi encontrada em um livro doado ao Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul. Pelo jeito, o dono do cartão não o entregou ao destinatário ou não o devolveu, prova de um relacionamento amoroso natimorto. “Por ti minha alma sofre” é muito bom, não acha? Não deveria ser um tempo ruim esse em que se chamava a provável paquera de Vossa Excelência.
Manifestantes protestam em passeata no centro do Rio de Janeiro, na noite desta quinta-feira, contra o leilão do Campo de Libra, o primeiro do pré-sal, marcado para a próxima segunda-feira (21). O ato na Avenida Rio Branco tem apoio de petroleiros, integrantes da Via Campesina e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), representantes de sindicatos e estudantes. Mais de 1.000 homens, entre tropas federais e estaduais se preparam para fazer a segurança do tal leilão. A foto é de Fernando Frazão, da Agência Brasil.
Estou curioso para saber como Dona Dilma vai enfrentar, na campanha eleitoral do próximo ano, os debates sobre privatização. Será que os tucanos gravaram os depoimentos da campanha passada? Isso vai ser uma verdadeira tucanagem.
Por vezes lamentamos o nível de educação do País e, mais especificamente, dos estados do Nordeste. Quando se compara alguns números dos 11 anos dos governos do PT, se entende com clareza o que está acontecendo nesta Nação em que brilha, em raios fúlgidos, o sol da liberdade. Está se gastando em um mês, com juros da dívida pública, R$13 bilhões. Mais do que o orçamento anual da Educação: R$12,7 bilhões.
Pior ainda: a dívida interna brasileira está crescendo a razão de 8,98%, enquanto o PIB cresce na média de 3,64%, contabilizados os últimos 10 anos. A dívida interna já é de R$2,24 trilhões, enquanto o PIB é de R$4,5 trilhões. Nesta projeção, teremos uma dívida, em 2027 igual ao PIB.
Acha pouco? Então vou escrever com todos os zeros: R$2.240.000.000.000,00. Como a população economicamente ativa é de 79 milhões de habitantes, isso significa que cada brasileiro deve aos bancos algo como R$28 mil reais. O equivalente a um carro Zero Km 1.0.
Está vendo? Você paga a prestação do carro, mas ainda anda no “busão” ou no pedal da “bicicreta”.
Das 1.740 casas que foram entregues por dona Dilma, nesta terça-feira, em Vitória da Conquista, apenas 378 tinham ligações de água e luz. Os beneficiários passam as noites a luz de velas, usam baldes com água trazida de outros locais e contam com ajuda de vizinhos que já têm água ou energia em casa. A informação é da Folha.
Tudo bem: entre os pobres que constroem os seus barracos em terrenos financiados, a ajuda do Governo também é parca e rala. Mas para quê então entregar em típico comício pré-eleitoreiro?
Por falar em habitações do Programa Minha Casa Minha Vida, a construtora licitada pela Caixa para entregar 500 casas em Luís Eduardo Magalhães também está empurrando com a barriga a obra, já adiada duas vezes. Pior: existem mais 1.000 casas contratadas em que as obras não foram iniciadas.
A União dos Municípios da Bahia – UPB e o Tribunal de Contas dos Municípios realizam, nesta sexta-feira, o Encontro Regional de Orientação dos gestores municipais, em Vitória da Conquista. Entre os temas debatidos, licitações, contratos, transparência e controle, além de uma intensiva orientação de todos os pormenores da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nesta quinta, 17, o prefeito de Sítio do Quinto, Clegivaldo Santa Rosa, teve contas rejeitadas pela terceira vez. Foi sendo encaminhada representação ao MP, imputadas multas no total de R$ 51 mil e ressarcimento superior a R$ 335 mil. Também foram rejeitadas as contas da Câmara Municipal de Camaçari.
Sob a competente intervenção do deputado Federal Sérgio Brito, Formosa do Rio Preto consegue reaver recursos federais de uma das duas quadras que eram para ser construídas no município. Orçada em R$ 975.000,00 (novecentos e setenta e cinco mil reais) sob convênio nº 787731/2013, a contrapartida por parte da gestão municipal é de R$225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). O processo para construção apenas se inicia, restando ainda diversos processos burocráticos. Se tudo andar com celeridade existe possibilidade da obra ainda ser iniciada em 2014, uma vez que por se tratar de ano eleitoral, a legislação impõe até o mês de junho para se concretizar os tramites de projeto, licitação dentre outros, para execução de obra pública.
Histórico negativo em Formosa
O município tem demonstrados nesta e na gestão anterior, não precisar de equipamentos e investimentos nas diversas áreas promovidas pelo Governo Federal. Diversas obras tem retornado aos cofres de origem por mera ineficiência e comprometimento dos gestores, veja a seguir:
Ministério dos Esportes
Quadras Esportivas – O de número 0268372-55/2008 do Programa Esporte e Lazer destinaria recursos para a construção de ginásio Poliesportivo. O outro cancelado é o contrato de repasse nº 0262561-12/2008 que alocaria recursos para a implantação e modernização de infraestrutura para esporte recreativo e lazer em Formosa do Rio Preto.
Praça da Juventude
Projeto muito disputado entre os municípios da região, e conquistado por Formosa do Rio Preto, a Praça da Juventude se foi. A notícia foi dada em leitura de ofício encaminhado à Câmara de vereadores pela Caixa Econômica Federal em 05 de abril de 2013. O ofício extingue o contrato de repasse de nº 0265799-45/2008. O repasse estimado era de mais de R$ 1,5 milhão do Governo Federal e infelizmente retornou aos cofres da União.
Ministério da Saúde
Sistema de Esgotamento Sanitário – Projeto no valor de R$ 500.00,00 (Quinhentos Mil Reais) sob número SIAFI CV 1330/07, teve sua vigência extinta em 18/10/2012. A contrapartida da prefeitura era de R$ 26.767,55 (Vinte e seis mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos.
Ministério das Cidades
Desenvolvimento do Plano Local de Habitação – Número do Convênio SIAFI: 667081, Valor de R$ 48.750,00 (Quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais). Fim do contrato em 04/05/2013. Contrapartida da prefeitura: R$ 1.950,00 (Hum mil novecentos e cinquenta reais).
Foto da página “Linda Formosa”, no Facebook, de autoria não encontrada.
A notícia é do jornal Tribuna da Bahia: o governo do Estado iniciou uma cobrança da Taxa de Combate a Incêndios na Bahia, com o objetivo de aparelhar e modernizar o Corpo de Bombeiros. Criada pela Lei 14.251 de 2012, a taxa será cobrada na conta de energia, sob cálculo feito através do consumo total do ano anterior. A taxa será destinada a contribuintes estabelecidos em cidades que possuem Unidades de Bombeiro Militar.
De acordo com informações da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), divulgadas no fac-simile da cobrança “a cada 100 Kwh consumido é devido o valor de R$ 0,50 no caso dos imóveis residenciais e R$ 0,90 no caso de imóveis não residenciais. São isentos os consumidores pessoas jurídica com consumo anual de até 12.000 Kwh”, explica a secretaria. Ainda no fac-simile é informado que o valor anual pode ser parcelado em até três vezes. Para pagamento parcelado o contribuinte deverá acessar o site da Sefaz ou ligar para 0800 071 0071.
Tributaristas alertam para a irregularidade da cobrança, já que as taxas de serviço apenas devem ser criadas para remunerar os denominados serviços específicos e divisíveis. O combate a incêndios é oferecido em favor de toda a população, não só dos consumidores de energia elétrica.
Além disso, de acordo com o economista Paulo Dantas, torna-se inconstitucional a cobrança de duas taxas a partir da mesma base de cálculo, uma vez que a taxa de iluminação pública já é calculada através da conta de energia. “Se a cobrança fosse feita por outra base de cálculo estaria tudo bem, mas com a mesma da iluminação pública não pode”.
Na manhã desta quinta-feira, 17, o prefeito Humberto Santa Cruz acompanhou a entrega de duas motocicletas 150 cilindradas, para a equipe da Secretaria de Segurança, Ordem Pública e Trânsito (Seot). O vice-prefeito e secretário da pasta, Marcos Alecrim, participou da entrega aos Agentes de Trânsito. As viaturas foram adquiridas com recurso do governo municipal e a intenção com o aumento da frota, é intensificar as atividades de fiscalização no trânsito.
De acordo com o prefeito, “é necessária uma estrutura adequada para este tipo de trabalho, vamos investir mais em equipamentos e veículos”, disse. Já para Marcos Alecrim, a aquisição das duas motocicletas é de fundamental importância. “Estamos intensificando as blitzes em diferentes pontos da cidade, desse modo com as motos, teremos mais eficácia e agilidade no nosso dia-a-dia”, comentou.
Os agentes de trânsito são periodicamente alternados, nos turnos matutino, vespertino e noturno. A Superintendência Municipal de Trânsito (Sutrans) está legalmente homologada e conveniada ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e se encontra apta a autuar os condutores que cometerem atos de infração. A Sutrans também está capacitada para fiscalizar todas as multas do Detran.
A nova sede da Secretaria de Segurança, Ordem Pública e Trânsito – situada na Avenida JK – conta com uma garagem para recolhimento de veículos, que apresentarem infrações. Já existem cerca de 13 motocicletas e dois automóveis apreendidos no pátio da Seot.
Por Sergio Augusto Oliveira Siqueira
O Brasil da Silva é muito mais entreguista do que você imagina. Como não tem competência para administrar o que é brasileiro e dos brasileiros, vai à cata de terceiros que, além de não dar trabalho – coisa que não é sua praia – dá lucro que não é mole. Para uns que outros é claro; todos da mesma pandilha de sempre, há quase trinta anos, desde que Sarney inaugurou a re/democracia nesse País.
Agora mesmo, o ministro Lobão, das Energias de Dilma, acaba de descartar qualquer mudança na data do primeiro leilão do pré-sal. Os protestos que correm pelo Brasil que se lixem. Os movimentos sociais exigem que o governo cancele a licitação marcada para o dia 21.
A Nação, com a voz rouca das ruas, exige alerta que o tal leilão é “crime de lesa-pátria” que coloca em risco a soberania nacional. Já o Governo, do alto de sua credibilidade, com o aval da honradez de quem nunca mentiu pra ninguém, garante a riqueza será “revertida para os brasileiros”. Ah bom! Então vai ser.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre racismo no Brasil, divulgado hoje (17), revela que a possibilidade de um adolescente negro ser vítima de homicídio é 3,7 vezes maior do que a de um branco. Segundo o estudo, existe racismo institucional no país, expresso principalmente nas ações da polícia, mas que reflete “o desvio comportamental presente em diversos outros grupos, inclusive aqueles de origem dos seus membros”.
Intitulado Segurança Pública e Racismo Institucional, o estudo faz parte do Boletim de Análise Político-Institucional do Ipea e foi elaborado por pesquisadores da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado das Instituições e da Democracia (Diest). “Ser negro corresponde a [fazer parte de] uma população de risco: a cada três assassinatos, dois são de negros”, afirmam os pesquisadores Almir Oliveira Júnior e Verônica Couto de Araújo Lima, autores do estudo.
De 26 a 29 de novembro, o Ministério da Cultura – MinC promove, em Brasília, a 3ª Conferência Nacional de Cultura – CNC. O encontro reunirá cerca de três mil delegados eleitos nas Conferências Estaduais e membros do poder público para debater sobre o tema “Uma Política de Estado Para a Cultura: Desafios do Sistema Nacional de Cultura”.
No encontro, o tema principal será desdobrado em debates sobre a implementação do Sistema Nacional de Cultura em todo o país, sobre a produção simbólica e diversidade cultural, sobre a cidadania e direitos culturais, e sobre Cultura e desenvolvimento econômico, dentre outros.
Veja quem são os representantes da Bahia eleitos para participarem da etapa Nacional:
Delegados Estaduais da Sociedade Civil
Delegados Estaduais Poder Público
O Território da Bacia do Rio Corrente Será representado pelo Delegado Hemerson Santos Da Silva – de Coribe tendo como sua Suplente Regina Lúcia Borges De Oliveira, de Santa Maria da Vitória.
A Federação da Indústria de São Paulo – FIESP publicou um estudo que projeta a produção brasileira de grãos e fibras para 2023, em que relata o crescimento do cultivo da soja. Segundo a publicação, o Brasil ultrapassa na próxima década a produção norte-americana, com 120 milhões de toneladas. No entanto, o destaque vai para a Região Nordeste, que salta de 6% para 12% do País, algo como 14,4 milhões de toneladas. Esta produção certamente estará localizada no Oeste do Nordeste, na região conhecida como Matopiba – Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. O Tocantins, na verdade, pertence à região Norte, mas grande parte de sua produção atual, apesar de servida pela ferrovia Norte Sul, ainda se encaminha para o Oeste baiano, onde está a maior esmagadora do País, a Bunge, com 1,05 milhão de toneladas e deverá receber a esmagadora chinesa Chongqing em menos de 2 anos, com capacidade para 1,3 milhão de toneladas. O Sudeste e o Sul perdem participação. O Centro Oeste aumenta apenas um ponto percentual. E o Norte dobra sua participação, de 3 para 6%.
O capitão da PM Paulista, Antônio Bernardo, está detido em sua unidade, por determinação expressa do governador Alckmin. Ele atirou num ladrão de motocicletas que lhe apontou uma arma, provavelmente uma pistola .380, de grande poder de fogo. O fato foi denunciado fortemente nas mídias sociais e teve um grande apoio da população.
Afirmar, como afirmaram alguns, que o ladrão é uma vítima da sociedade não nos parece a atitude correta. Vítima da sociedade é o operário que se mata, durante 4 ou 5 horas diárias em ônibus, trens suburbanos e metrôs, sem acesso a ensino, saúde e segurança. O governador Alckmin deu demonstração de pouca sensibilidade política e de distanciamento crítico da situação. É por essa e por outras, que o Partido dos Trabalhadores, apesar dos malfeitos e conchavos, permanece no poder por 13 anos e vai ficar certamente, no mínimo, outros 13. A Oposição brasileira é burra e desprovida de inteligência emocional.
Reportagem e fotos de Luís Carlos Nunes
Nestor Duarte, secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Governo do Estado, participou ontem de sessão plenária na Câmara de Vereadores de Barreiras hoje (17) para explicar a construção do presídio no município. Segundo Duarte, a obra será edificada com recursos próprios do governo do estado. “Já está tudo pronto, o projeto na modalidade modular dispensa licitação e num prazo entre uma semana a quinze dias assinaremos a ordem de serviços. Está faltando somente a liberação, por parte do Tesouro Nacional. Quanto a Luís Eduardo Magalhães, depende do governo Federal liberar a verba. Após faremos licitação que leva uns 4 meses pra licitação e se avançarmos podemos ainda no ano que vem iniciar as obras”, disse.
O presídio de Barreiras terá capacidade para 533 apenados ao custo de R$ 21.743.600,00, obra a ser realizada no prazo de sete meses, com início próximo, tão logo a secretaria do Tesouro Nacional libere a aprovação do financiamento negociado pelo Estado junto ao Banco do Brasil, já com autorização legislativa concedida.
Em resposta a questionamento da razão em não se construir também o Centro de Detenção provisória – CDP em Barreiras uma vez que somente o presídio não resolveria o problema, o secretário disse: “A decisão de alocação da verba para Luís Eduardo Magalhães se deu pelo fato da verba ‘suspostamente’ estar em conta da Caixa Econômica Federal e estar administrada pelo governo federal. Existe uma grande dificuldades em projeto elaborado por eles, o que atrasava a liberação dos recursos. Podemos após a conclusão da obra solicitar autorização para encarcerar tanto apenados, como provisórios, em alas diferentes”.
Outro questionamento foi com relação aos recursos humanos. “Nesse sentido precisaremos contar com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil. O ministério público não autoriza contratação por REDA e um processo de concurso público leva em torno de um a dois anos para ser concluído.
Num plenário lotado, onde compareceram funcionários públicos com cartazes de greve, o secretário após expor dados técnicos sobre a obra, os vereadores fizeram diversos questionamentos. Não faltaram queixas sobre a ausências de obras por parte do governador na região, e em coro os edis cobravam a confirmação da construção do presídio.
Levantamento feito pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia no ano de 2011, aponta que o custo médio de um único detento do sistema prisional baiano é de R$ 1.500,00 mensal. Ou seja, se realmente for construído a Penitenciária em Barreiras, o Estado terá que desembolsar mensalmente R$ 799.500,00 (sem levarmos em consideração os aumentos salariais do período, aumento nas tarifas de energia e outros).
A área destinada para a obra foi adquirida ainda no governo de Saulo Pedrosa, nas imediações da BR 135, entrada para a comunidade de Cantinho do Senhor dos Aflitos.
Estiveram presentes à audiência pública, o Ten. Cel. Osival Moreira Cardoso, o bispo Dom Josafá Menezes, Weldon Queiroz Coimbra, Gerente Geral do Banco do Brasil; Paulo Salomão Portugal de Souza, Sub Comandante Regional da PM; Carlos Eduardo Sodré, sub-secretário de administração penitenciária e ressocialização; Cristiana Matos, presidente OAB-Barreiras; vereador Jarbas Rocha, de Luís Eduardo Magalhães, o ex-prefeito de São Desidério, Zito Barbosa, o prefeito Antonio Henrique, a secretária Antônia Pedrosa, o vice-prefeito Paê e Paulo Braga, ex-prefeito da cidade.
A médica Kátia Vargas, envolvida no atropelamento e morte de dois jovens irmãos, em Salvador, deixou o Hospital Aliança na manhã desta quinta-feira (17) em uma viatura da Polícia Militar. Ela estava acompanhada da delegada Jussara Souza, segurava um terço e chorava muito. A médica foi conduzida direto ao presídio da Mata Escura. Notícia do Metro1. Foto de Gilberto Júnior/Bocão News/Reprodução.
Imagine uma pessoa que pede perdão de seus pecados ao mesmo tempo em que comete um furto. O caso aconteceu na Catedral Metropolitana de São Sebastião, no centro de Ribeirão Preto. O iPhone 5 do padre Carlos Eduardo Tibério, 39, foi furtado por uma mulher, após seu momento de confissão. O crime aconteceu no início do mês, em um final de tarde.
Há um ano no sacerdócio, o religioso diz que não vai prestar queixa policial contra a suposta ladra. “Eu já havia perdoado seus pecados desde o momento da confissão”, disse. O telefone, que estava sobre o aparador do confessionário, sumiu no momento em que o padre saiu da sala por um instante.
O sacerdote Tibério afirmou ainda que não criou um sentimento ruim pela mulher. “Ninguém furta o que não precisa. Não podemos julgá-la porque não sabemos o que ela está passando”, declara. Mas, mesmo assim, espera que ela devolva o aparelho, que ainda não teve suas prestações quitadas.
Ele disse ainda que não costuma levar o telefone para o confessionário, mas, no caso, aguardava uma ligação importante de sua família que mora em outra cidade.
O crime influenciou para que parte do dinheiro que estava sendo reservado para uma reforma na catedral, que possui rachaduras nas paredes, seja investido em segurança. Ainda não foi levantado o valor a ser gasto com a medida, mas câmeras de segurança devem ser instaladas no local no próximo ano. A matéria foi publicado no site Notícias Bizarras.
O secretário de Administração Penitenciária da Bahia encheu de esperanças os barreirenses, ontem, em audiência pública, na Câmara Municipal:
“Já está tudo pronto, o projeto na modalidade modular dispensa licitação e num prazo entre uma semana a quinze dias assinaremos a ordem de serviço. Está faltando somente a liberação por parte do Tesouro Nacional. Quanto a Luís Eduardo Magalhães, depende do governo Federal liberar a verba. Após, faremos licitação que leva uns 4 meses, e se avançarmos podemos ainda no ano que vem iniciar as obras”, disse.
Ainda nesta manhã publicaremos a matéria completa do repórter Luís Carlos Nunes sobre o assunto.
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), o texto substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar do Senado (PLS-Comp) 98/2002, que estipula novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O projeto, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), foi aprovado com 53 votos a favor, 5 contrários e 3 abstenções.
O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou requerimento para votar em separado dois incisos que, explicou, proíbem a criação de municípios em áreas indígenas, de preservação ambiental e da União. As modificações, ressaltou, foram frutos de negociação com as lideranças do governo. O projeto segue agora para a sanção presidencial.
Durante a discussão da proposta em Plenário, o autor disse que a imprensa tem feito uma leitura equivocada do projeto, ao dizer que ele irá aumentar os gastos públicos. Mozarildo afirmou que, caso a lei que propôs estivesse em vigor há dez anos, 2,8 mil municípios não teriam sido criados. Lembrou que, pela primeira vez, é exigido um estudo de viabilidade tanto do município a ser criado quanto do que será desmembrado.
O substitutivo da Câmara condiciona a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios à realização de Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) e de plebiscito junto às populações dos municípios envolvidos. Com a nova lei, as assembleias legislativas do país voltam a examinar a criação de novos municípios, o que não ocorria há 17 anos. Da Imprensa do Senado.
Agora talvez tenha chegado a vez da Vila do Rosário, da Roda Velha e, na sequência, da Vila da Garganta e da Coaceral, núcleos com boa renda e viabilidade econômica proporcionada pelo agronegócio.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) realizou reunião extraordinária nesta quarta-feira (16) e oficializou a ampliação de produtos que podem ser adquiridos pelo Programa Minha Casa Melhor. A nota confirma a inclusão de equipamentos como tablet, forno de microondas, móveis para cozinha e estante ou rack entre os produtos que podem ser adquiridos pelo programa.
Em seu perfil no twitter, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que mais de 270 mil famílias já tomaram o crédito do programa para a compra de eletrodomésticos e móveis com juros subsidiados de 5% ao ano e prazo de até 4 anos para pagar. Segundo Dilma, dessa forma, as pessoas acabam pagando a metade do que se cobra no mercado.
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (16) requerimento de autoria do deputado Oziel Oliveira (PDT-BA), para que a seja realizado encontro da Comissão na cidade de Barreiras. A reunião é para discutir com a comunidade e com os colonos, os problemas enfrentados pelo Projeto de Irrigação Barreiras Norte. O encontro vai ser realizado no dia 14 de novembro deste ano, às 14 horas, na Câmara de Vereadores do município.
Na opinião do parlamentar, o encontro será realizado como evento da Câmara dos Deputados. “A realização da reunião será um evento da Comissão de Agricultura da Câmara, eu estarei representando a Casa e a minha região, com isso, podemos encontrar uma solução para esses graves problemas. Não podemos deixar os agricultores e os moradores sem solução. Quero convidar todos os interessados para comparecer a reunião na Câmara de Vereadores de Barreiras”, disse Oziel.
Foram convidadas as seguintes autoridades para debater o assunto com os vereadores e com a comunidade:
– Presidente da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), Elmo Vaz.
– Deputada estadual, Kelly Magalhães.
– Presidente da Associação Altos do Buriti, Rogério Prado.
– Presidente da Associação dos Produtores Barreiras Norte, Wilson José de Aguiar.
– Presidente da Associação Nova Canaã, Elísio Queiroz.
– Diretor da Embasa, Francisco Andrade.
– Procurador da República na Bahia representante do Ministério Público Federal, Leonardo Cervino Martinelle.
– Promotor de Justiça representante do Ministério Público Estadual, Ícaro Tavares Bezerra.
Durante a tarde de ontem (15/10), Policiais Rodoviárias Federais apreenderam 14.000kg de pedras tipo Barita, mineral utilizado no fabrico de tintas e de papel e para aumentar a densidade das lamas de perfuração na indústria petrolífera. O fato ocorreu no KM 199 da BR 242, município de Itaberaba, onde a equipe fiscalizou o caminhão MB/ATEGO 2428, verificando que a carga transportada pelo condutor, de 31 anos, estava sem nota fiscal. O motorista, juntamente com o veículo e a carga, foi encaminhado para a SEFAZ (Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia), para regularização fiscal.
As crianças atendidas pela Secretaria de Trabalho e Assistência Social nos horários que não estão em sala de aula tiveram uma manhã de muita diversão nesta quarta-feira, 16, no Salão de Festas Balão Mágico, no bairro Jardim Imperial. A magia do circo se fez presente com a participação de vários palhaços interpretados pelas crianças e adolescentes do Projovem. Além das apresentações teatrais, as crianças e adolescentes ainda participaram de oficinas de pintura facial, jogaram tênis de mesa, brincaram no pula-pula e dançaram na pista de dança. A festa se estendeu até as 13h.
José Luis Pessoa Cardoso, juiz da 3° Vara Cível da Comarca de Barreiras, concedeu a segunda liminar desfavorável à cobrança de taxa de esgoto nas tarifas de água da Embasa. O presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Tito, que de há muito tempo vem combatendo a cobrança de um serviço que não é efetivamente fornecido aos consumidores, comemorou a decisão:
“Continuaremos combatendo essa cobrança ilegal bem como trabalhando incansavelmente pela municipalização da administração dos sistemas municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Barreiras”.
Quem quiser conhecer a produtividade da magistratura em suas respectivas comarcas deve acessar a página Justiça Aberta do Conselho Nacional de Justiça, um exemplo de transparência para todas as outras instituições públicas do País. O detalhamento e a atualidade das informações impressiona o leitor. Clique no link, escolha seu Estado e o município do qual deseja a informação. A Comarca de Luís Eduardo Magalhães pode ser encontrada fora da ordem alfabética, na última posição dos municípios baianos.
O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (15/10) votou pela rejeição das contas da prefeitura de Monte Santo, do exercício de 2012, sob a responsabilidade do ex-prefeito Everaldo Joel de Araújo.
O Conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, imputou ao gestor encaminhamento ao Ministério Público, além de multa de R$ 25.000,00 e ressarcimentos de R$ 71.099,84, com recursos pessoais, referente a despesas com o pagamento de juros e multas por atraso no adimplemento de obrigações junto à Telemar e Embasa, em abril e maio (R$ 115,84) e despesas com publicidade sem comprovação da efetiva publicação e seu conteúdo (R$ 70.984,00).
Subsidiariamente, em razão do descumprimento do art. 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal, aplica-se ao gestor multa de R$ 43.200,00, correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais, pois o total gastos com pessoal foi de R$ 46.474.590,63, correspondente a 65,43% da Receita Corrente Líquida de R$ 71.033.471,79.
Foram inúmeras as falhas das contas de 2012, entre elas o descumprimento do art. 22 da Lei Federal n.º 11.494/07, tendo sido aplicado na remunerção do profissionais do magistério 57,84% dos recursos do Fundeb, quando o mínimo exigido é de 60%; reincidência no descumprimento de determinação deste Tribunal, pelo não pagamento de um ressarcimento a ele imputado, no valor de R$ 350.000,00 e não apresentação à 9ª IRCE de dez processos licitatórios, dispensas e/ou inexigibilidades para análise mensal, em descumprimento à Resolução TCM 1060/05, totalizando R$ 1.442.385,04.
Também na mesma sessão foram rejeitadas as contas do município de Rodelas. O relator do processo, Conselheiro Fernando Vita, determinou encaminhamento de formulação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, imputando também multa no valor R$ 32.400,00, correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais, em razão de ter deixado de ordenar ou promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal, e outra de R$ 5.000,00 pelas irregularidades contidas no parecer.
Uma operação articulada pelo Ministério Público estadual, em parceria com as Polícias Civil e Militar, resultou na prisão de dez pessoas no município de Brumado, incluindo dois servidores do Ciretran do município, um servidor do Retran de Paramirim e um escrivão da Polícia Civil. Iniciada em agosto de 2012, a investigação que culminou na ‘Operação BR-030’ identificou integrantes de uma organização criminosa que praticava crimes contra o patrimônio, incluindo roubos de motos, carros e animais na zona rural do município. Segundo o promotor de Justiça Leandro Marques Meira, que esteve à frente da investigação, também foi descoberto um esquema de corrupção na Ciretran de Brumado e na Retran de Paramirim. No total foram expedidos 31 mandados de busca e apreensão. Como resultado da força-tarefa, foram apreendidos dez automóveis, 15 motocicletas, mais de R$ 20 mil em espécie, cerca de R$ 116 mil em cheques, R$ 70 mil em notas promissórias e diversos documentos e objetos relacionados aos ilícitos praticados pela quadrilha, tais como roubo, furto, receptação, porte ilegal de arma, estelionato, corrupção ativa e passiva, falsificação e peculato.
“Confirmamos que diversas motos apreendidas pela Polícia Militar eram ilicitamente desviadas para os integrantes da organização criminosa antes que fossem registradas no sistema do departamento de trânsito”, afirmou. Ele complementou que foram identificados funcionários públicos que viabilizavam a falsificação de documentos veiculares e auferiam vantagens indevidas para aprovação de candidatos em exames práticos e teóricos de habilitação. A ‘Operação BR–030’ também identificou um grupo de receptadores que atuavam na região, revendendo os bens subtraídos pela organização criminosa, além de outros trazidos de forma ilícita do estado de São Paulo. Da Assessoria de Comunicação do MP-Bahia.
O município sofreu uma reviravolta política nos últimos dias com a adesão do presidente da Câmara, Gillian Rocha, ao Governo. Eleito pela oposição, o edil era forte apoiador dos professores e iniciou seu mandato em tom moralizador. Com outros 5 vereadores, que hoje o acusam de traidor e não cumpridor de acordos que o elevaram a posição de presidente, foram ao único hospital da cidade, a postos de saúde, quadras esportivas e escolas para ver as condições das estruturas e serviços oferecidos, numa atitude francamente fiscalizadora do governo de Jabes Junior.
Agora, com o discurso de “ajudar o município”, Gillian é visto com frequência ao lado do Prefeito e de vereadores da situação, mas sem o mesmo discurso de outrora. Para os que duvidam do distanciamento do ex-oposicionista Gillian, o racha cabal com a oposição se deu logo após a demissão de um nome indicado pelos opositores a cargo dentro do Legislativo. Sem o menor constrangimento ou cerimônia, um causídico da Casa foi posto pra fora sem que o motivo fosse expresso. Enquanto isso o governo Jabes Júnior, que recentemente tinha dura fiscalização e questionamentos, como por exemplo, em projetos de “ação social”, hoje dorme em berço esplêndido sob a brisa do Rio Preto.
Outro fato não menos importante, foi o jantar organizado pelo atual gestor municipal que reuniu mais de 200 pessoas, para recepcionar o deputado federal Sérgio Brito. Neste evento estavam o vice-prefeito Gerson Bonfantti (PCdoB), que possivelmente deve apoiar a deputada Kelly Magalhães em sua reeleição; o ex-prefeito Neo (Manoel Afonso), pré-candidato a deputado estadual e apoiador declarado de Zito Barbosa ao cargo de deputado Federal; e o presidente da Câmara de Vereadores Gillian Rocha, que por diversas vezes se declarou apoiador da candidatura de Antônia Pedrosa. Uma verdadeira salada de frutas.
Os professores de Formosa do Rio Preto estão pela terceira vez no ano em greve. A decisão foi tomada após assembleia realizada na última sexta-feira (11), após o não cumprimento de acordo firmado com o executivo municipal de entregar os contracheques à categoria e também por redução nos vencimentos dos professores e cortes de gratificações, como difícil acesso e regência de classe, dentre outros.
Com grande adesão, o movimento grevista completou ontem, 15, dia dos professores, o seu segundo dia e sem previsão para o retorno das aulas. Como forma de protesto, a categoria realizou caminhada pelas ruas do centro da cidade no mesmo dia da deflagração e aproveitando a realização de sessão plenária na Câmara de Vereadores, onde estava previstas as participações das secretárias de educação e de administração e finanças, bem como da diretora da APLB – Sindicato, Janete Serpa e lotaram o auditório da casa legislativa.
“Em nenhum momento as representantes do poder executivo disseram que o movimento era ilegítimo. Ajustamos prazo de 3 dias para a regularização e não honraram com a palavra empenhada. Mesmo antes da abertura do certame seletivo de 2010, já alertávamos para o possível inchaço da máquina administrativa. Infelizmente a categoria e a sociedade estão sendo penalizados pela atitude eleitoreira do ex-gestor.
Políticos do Oeste também estiveram, ontem, na festa política patrocinada pelo deputado Marcelo Nilo e pelo PDT: estiveram presentes os prefeitos Hamilton, de Riachão das Neves; Jabes Júnior, de Formosa do Rio Preto; Mazim, de Brejolândia; o vereador e líder do governo na Câmara de Luís Eduardo, Jarbas Rocha; e o presidente da Câmara de Barreiras,Tito Cordeiro.
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