“Desde 2008 quando das primeiras discussões entre a prefeitura de Formosa do Rio Preto e a APLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, quando ainda núcleo e não delegacia, já em fase de conclusão da lei 11.738/2008, lei, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional, onde dispõe sobre a jornada de trabalho de 40 horas semanais para os profissionais do magistério, esta diretoria já discutia a necessidade desse enquadramento e não abertura de um novo concurso público para a educação. Coincidentemente ano político, o gestor anterior, na intenção de agregar votos, abriu novo concurso superlotando assim o quadro de funcionários da prefeitura. Em 2010, como se já não bastasse, foi apresentado na Câmara Municipal de Vereadores um edital para a abertura de mais um concurso público, também com abrangência para profissionais da educação. A APLB – Sindicato esteve presente para quem sabe conseguir barrar tal edital, inclusive, discutiu com o então assessor jurídico da câmara de vereadores, que coincidentemente é o gestor atual, para impedir tal votação, não adiantou, com vereadores aliados ao prefeito, o edital foi aprovado e o concurso foi concretizado.

Muitos entraves aconteceram, manifestações, paralisações, greves, mas em nenhum momento deixamos de estar sempre procurando o diálogo, lembrando que somos trabalhadores, profissionais da educação, não baderneiros como já nos chamaram por diversas vezes. Quanto à ciência dos fatos na nota de esclarecimento da prefeitura, a APLB – Sindicato representante da categoria, não foi informada dos fatos ali explicitados, uma vez que não podem apresentar quaisquer documentos comprobatórios.

A Lei 11.494/2007 que institui o FUNDEB, preconiza em seu artigo 22, que pelo menos 60% desse fundo é destinado ao pagamento dos professores, não quer dizer que é o limite máximo, mas o mínimo, então, pode-se usar até 100%, não meramente os 60% como entendem. E como ficará o pagamento do próximo salário, comprometendo verbas do mês seguinte? O nosso salário poderia ser melhor, caso fosse cumprido o piso salarial, jornada de trabalho de 40 horas semanais, um número bem menor de professores, lembrando que temos mais de 350 professores, quando deveria ter em torno de 230, e com isso a prefeitura não estaria passando por sérias dificuldades para consegui efetuar o pagamento dos profissionais da educação. Também, não basta contratar alegando falta de profissionais efetivos, e a extensão do município, é preciso oferecer condições de trabalho, principalmente quando é preciso se deslocar para a zona rural. Alguns professores por exemplo, dormem no chão, andam a pé pelo menos 3 km para chegar até a escola, uma vez que o transporte escolar não chega até lá.

A lei determina que o pagamento do salários dos servidores sejam pagos até o 5º dia útil do mês subsequente, não no 7º dia. A categoria foi até compreensiva. A diretora sindical não foi comunicada como disseram, não sabia da dificuldade financeira.

Professores que cursaram a UNEB, mudaram de nível, foi acordado pagamento parcelado, no mês anterior foi pago e neste mês foi retirado, e o mais agravante, em 16 anos e 8 meses, esta foi a primeira vez que houve atraso no pagamento dos professores. Enquanto todos os diretores, vice-diretores, coordenadores, enfim, os cargos comissionados da educação já havia recebido seus proventos dia 06 de setembro de 2013, enquanto que os professores continuavam esperando, mesmo sabendo que a lei determina que seja pago até o 5º dia útil. E pra completar, aconteceu que nos contracheques de alguns professores apresentam valores que não se confirma nos proventos depositados na conta do servidor.

Esta instituição nunca teve a intenção de ludibriar o povo, tampouco, prejudicar esta administração, mas de reivindicar e defender os interesses da categoria a qual representa, com respeito, transparência, e principalmente buscando o diálogo da melhor forma possível.

Portanto, vale ressaltar que, se a prefeitura está passando por sérias dificuldades como já mencionei, não foi por falta de informação, pois a APLB – Sindicato sempre mostrou que o aumento no número de professores, acarretaria dificuldades futuras. Não durou muito, tá aí a confirmação. Quem é o verdadeiro culpado? A imprensa? O Sindicato? Ou a Prefeitura?

 Maria Janete Francisca Bispo Serpa

Diretora da APLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação

Formosa do Rio Preto – Bahia