Quem quiser entender como evoluiu, no Legislativo, a Medida Provisória dos Portos, que trata de privatizações e concessões de terminais portuários, deve ler, com atenção, matéria produzida pela Agência Brasil. O Senado tem até o final do dia de hoje para votar a MP.
Por David Mendes, para o Bahia Notícias
O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, reconheceu a ausência de políticas para segurança alimentar dos rebanhos em todo o semiárido brasileiro, castigado pela pior seca dos últimos 50 anos. O chefe da pasta citou, durante encontro nesta terça-feira (15) com jornalistas do Nordeste na sede do Ministério, em Brasília, a ausência de armazéns na Bahia para estocar milho para ração animal, o que prejudicou a distribuição para os produtores baianos afetados pelo fenômeno climático.
“Você exporta milho e quando você o traz para o Nordeste não tem onde guardá-lo. Não faz sentido ter os armazéns nas áreas que você produz. Você tem que ter armazéns nas áreas onde o milho será consumido. No primeiro estado que recebeu o milho, a Bahia, cerca de 25 mil toneladas, os caminhões passavam dez dias no ponto de distribuição para descarregar o milho, porque não tinha armazéns para receber e distribuir. Essas são fragilidades que merecem uma crítica. Temos que ter uma visão crítica e a montagem da estrutura de logística tem que ser uma coisa imperativa, porque não tem”, afirmou.
Em entrevista ao Bahia Notícias nesta terça durante a abertura oficial da 24ª Feira Nacional da Agricultura Irrigada (Fenagri) e da 7ª Exposição de Caprinos e Ovinos do Vale do São Francisco (Expovale), realizada em Juazeiro, no norte baiano, o secretário estadual da Agricultura, Eduardo Salles, assegurou que o problema já foi resolvido, mas reconheceu a ausência de infraestrutura necessária:
“Na verdade são duas falhas. Uma é um armazém, já prometido pela presidente Dilma para o município de Luís Eduardo Magalhães, com capacidade de 100 mil toneladas. Esse armazém seria uma espécie de ‘pulmão’, que receberia a safra e a Conab – Companhia Nacional de Abastecimento compraria na época de preço barato e venderia na época do preço caro. Como nós não tínhamos um armazém que recebesse a safra, infelizmente, esse milho foi parar em armazéns do Centro-Oeste, no Mato Grosso, Goiás, e o retorno era inviável porque as carretas não se interessavam em retornar enquanto existiam demandas de frete por lá”.
Apesar das dificuldades, o problema da falta de milho já foi resolvido, diz o Secretário:
“Nós ligamos para cada um dos prefeitos e conseguimos ampliar de cinco para 23 polos de distribuição de milho e isso tem feito com que os municípios do semiárido baiano não fiquem mais do que 200 km de distância do produto que é vendido a balcão. Inclusive, a gente anuncia que os produtores procurem a Conab para fazer o cadastro e pegar o milho. Já normalizamos e estamos hoje com os armazéns da Bahia cheios de milho”.
O Juiz da 187ª Zona Eleitoral, Lázaro de Souza Sobrinho, designou duas audiências para inquirição das testemunhas de acusação e de defesa. A audiência tratará da AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo) registrada sob nº 2-90.2013.6.05.0187. A outra audiência será sobre AP (Ação Penal) sob nº 2-27.2012.6.05.0187.
As audiências serão realizadas no dia 27 de maio, sendo a AIME às 9h e a AP às 11h, respectivamente na Sala do audiência do Fórum do município de Formosa do Rio Preto.
A fonte é do Diário Oficial da Justiça Eleitoral, nº 083, páginas 39 e 40, publicado na quarta-feira, 8 de maio de 2013.
Veja mais no site Oeste Global.
Depois de quase 24 horas de sessão, a Câmara dos Deputados conseguiu finalizar na madrugada desta quinta-feria (16/5) a votação da Medida Provisória (MP) 595, a MP dosPortos, que estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações para instalações portuárias, públicas e privadas. A matéria segue agora para o Senado onde tem que ser votada até a meia-noite para não perder a validade.
A votação do texto-base da matéria ocorreu na madrugada desta quinta-feira (16/5), mas devido à obstrução de partidos da oposição parte da base aliada, a votação se arrastou por mais quase 50 horas de debates em quatro dias de votação. Somente a votação da redação final da matéria levou cerca de 7h.
No Senado, a base aliada já tem pronta a estratégia para votar a Medida Provisória ( MP) 595, a MP dos Portos. Às 11 horas, o presidente Renan Calheiros fará a leitura da MP para, em sessão subsequente, colocá-la em votação.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que ontem (15) as lideranças da base conversaram com a secretária-geral da Mesa Diretora, Cláudia Lyra. O objetivo, segundo ele, foi encontrar no Regimento Interno da Casa os instrumentos legais que permitam a votação da matéria ainda hoje, último dia para que o Parlamento aprove a MP sob risco de o texto perder a validade.
“Não tenha dúvida de que o dia vai ser longo [para votações no Senado]. Temos até a meia-noite de hoje para aprovar a MP dos Portos”, ressaltou o líder do governo.
No Senado, explicou Eduardo Braga, os instrumentos regimentais protelatórios para barrar a aprovação de uma MP são bem mais limitados do que na Câmara. O líder do governo acrescentou que qualquer destaque apresentado por um senador, que seja derrotado em plenário, automaticamente inviabiliza outros que tenham o mesmo teor.
Mais um ponto a favor da base aliada é a bancada reduzida dos partidos de oposição, especialmente o DEM que conta com quatro senadores. De qualquer forma, Eduardo Braga destacou que os partidos alinhados com o governo “estão preparados desde ontem” para viabilizar a aprovação do texto da MP dos Portos.
O PP, que considerava preocupante a votação de uma matéria como esta com menos de 24 horas para que os senadores possam apreciá-la, vai ajudar na aprovação da matéria. “A obstrução feita pelo partido na Câmara serviu para demonstrar a inconformidade [do PP] com a prática do governo de querer empurrar goela abaixo e de maneira açodada ao Congresso matérias de seu interesse”, disse a senadora Ana Amélia (PP-RS).
Se a base governista já tem sua estratégia pronta de, dentro do Regimento Interno garantir o rito mais rápido de votação da MP, a oposição também está pronta para tentar obstruir ao máximo a tramitação da medida provisória.
“O Senado merece o mínimo de respeito para ter tempo de debater uma MP da importância desta”, tem declarado o líder do DEM, José Agripino (RN). Da Globo Rural.
A UNOPAR, universidade de ensino a distância, está com inscrições abertas para o vestibular. São 19 cursos de ensino superior no polo de Luís Eduardo Magalhães. São 3 cursos de bacharelado (Administração, Serviço Social e Ciências Contábeis), 6 de licenciatura (Ciências Biológicas, Geografia, Matemática, Pedagogia Letras, História) e 10 de superior de tecnologia (Processos Gerenciais, Gestão Hospitalar, Gestão Ambiental, Estética e Imagem Pessoal, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Logística, Recursos Humanos, Gestão Pública, Segurança no Trabalho e Marketing).
Fundada há 41 anos na cidade paranaense de Londrina, a Unopar oferece cursos de graduação e pós-graduação em ensino presencial e a distância. Pioneira e líder no Brasil no ensino a distância, a universidade está presente em mais de 400 municípios de 26 estados brasileiros. Através do Sistema de Ensino Presencial Conectado possui aulas diferenciadas, ao vivo, o que permite interatividade entre professores, alunos e tutores eletrônicos de forma online. Todos os cursos são reconhecidos pelo MEC. São 10 anos de atividades em Luís Eduardo Magalhães, com mais de mil alunos formados.
As inscrições para o vestibular já estão abertas e vão até o dia 08 de junho. A prova acontece às 10h do domingo de 09 de junho, no Gacea, polo da Unopar, localizado na Rua José Cardoso de Lima, 425, atrás da Bunge Fertilizantes, no centro de Luís Eduardo Magalhães. Maiores informações pelo telefone (77) 3628.5370 ou pelo site www.unoparead.com.br.
A Polícia Militar apreendeu ontem uma certa quantidade de droga com Osmar da Costa Neto, condutor do veículo Golf Preto NGH-9800, abordado pelos policiais. Com o condutor e outros dois indivíduos foram encontrados aparelhos celulares e a importância de R$260,00.
A PM apreendeu o menor de idade A.F.A., de 15 anos, que, ao avistar uma patrulha, fugiu. Com ele foi encontrado maconha e crack.
Também foi detido Cleber Antonio De Oliveira, 36 anos residente no Bairro Sandra Regina, em Barreiras, com pequena quantidade de maconha.
A PM está procurando os ocupantes de um veículo Sandero preto, que no dia de ontem assaltaram um caminhão de uma distribuidora de bebidas de Barreiras na BR 135, próximo ao local conhecido como Pedra do Cal, em Riachão das Neves. Os meliantes levaram R$5.000,00 do motorista. O bloqueio na ponte do Rio Branco, realizado pela PM, mostrou-se infrutífero.
A APAE-Associação de Pais e Amigos de Luís Eduardo Magalhães agradece e parabeniza a Sr.ª Isabel da Cunha, que repassou à entidade R$3.957,00. O valor foi arrecadado em sua festa de aniversário, em que os convidados a presentearam com uma quantia em dinheiro para ser revertida em fins sociais.
A entidade está convidando também para seu bazar solidário, que acontece nesta segunda-feira, dia 20 de maio, a partir das 8h na sede da APAE.
Estarão à venda doações da comunidade como roupas, calçados, brinquedos e utensílios domésticos. Também será vendido artesanato produzido pela Oficina Terapêutica e conservas de legumes colhidos na horta da própria associação.
Luís Eduardo Magalhães inaugurou em dezembro do ano passado o Departamento Regional de Trânsito (Retran), parceria entre governo municipal, Detran-Ba, Secretaria de Segurança Pública e governo estadual. Uma dificuldade que a população enfrentava para realizar procedimentos relacionados a Carteira Nacional de Habilitação – CNH e documentação de veículos.
Confira o balanço atualizado de atendimentos do Retran nos últimos dias:
1.743, renovações de CNH, 2º Via, Transferência de CNH , 1º Habilitação.
643, vistorias.
384, transferências de veículos.
18, habilitações internacionais.
143, serviços em geral como, adição de categoria, mudança de categoria , cancelamento de laudos, renovação de prazos , alterações cadastrais.
28.512, veículos licenciados até dezembro de 2012.
O Retran localiza-se no Centro Administrativo de Luís Eduardo Magalhães e funciona de segunda a quinta-feira das 8h às 12h e das 14h às 18h e na sexta-feira das 8h às 12h. Caso necessário o contato telefônico, 3628-0173, está disponível para informações e atendimento.
Dois caminhões articulados, um bitrem e uma carreta, colidiram frontalmente, no início da noite de ontem, no trecho urbano da BR 020, em Luís Eduardo Magalhães. Os dois veículos se incendiaram. Segundo Ronivon Xavier da Rocha, motorista da carreta, que chegava a Luís Eduardo Magalhães, carregado de cimento, e que sofreu queimaduras no braço, o motorista do bitrem trafegava na contramão por motivo desconhecido, ocasionando a colisão.
O causador do acidente evadiu-se do local, apesar de blogueiros indicarem que ele estava dentro do caminhão sinistrado. A PM, a Polícia Rodoviária Federal, uma unidade dos bombeiros de Barreiras e os bombeiros voluntários da Indústria Galvani atenderam o acidente. A rodovia ficou bloqueada por quase 4 horas. As fotos são do site Rota23.
Na manhã desta quarta-feira, durante um bloqueio policial da Operação DIVISA SEGURA, na divisa BA/PI, comandada pelo Oficial Comandante da 3ª Cia, a Polícia Militar examinou o veículo VW/Saveiro, placa JHJ-1834 DF, cor preta, constatando adulteração no chassi do veículo.
O mesmo estava sendo trazido de Brasília-DF para o município de São Raimundo Nonato-PI, por Lourisvan Leal Paes Landim e Leandro Da Silva Paes Landim. Os dois indivíduos foram apresentados na Delegacia de Policia local para que fossem adotadas as medidas cabíveis.
A operação foi realizada para combater a atuação de grupos criminosos, principalmente no tocante a ações como roubo de veículos, assaltos a bancos, tráfico de drogas, entre outros, diminuindo as possibilidades de ações criminosas.
A notícia que o presidente do CREA da Bahia, Marco Amigo, trouxe ao prefeito Humberto Santa Cruz, que devem começar em espaço reduzido de tempo as obras de perfuração de um poço exploratório de gás natural no Município, são o primeiro resultado positivo das sondagens que são realizadas há mais de dois anos.
O poço terá 4.600 metros de profundidade e o prazo para término da obra é de 220 dias.
O secretário Waldemar Leite Lobo Filho, o Nem, da Infraestrutura, confirmou a notícia, no final da tarde, pois participou da reunião com Amigo e Humberto. Ele só não confirma o local exato do poço. Este primeiro poço pode determinar a exploração em larga escala de gás e, de maneira mais otimista, de petróleo, já que poucas vezes as duas matérias primas estão dissociadas.
Agora, às 13h20m, a Agência Nacional informou:
Com 297 deputados em plenário, de um total de 513, a Câmara reiniciou há pouco a Ordem do Dia com o objetivo de votar os 14 destaques que faltam para finalizar a apreciação da Medida Provisória 595, a MP dos Portos. O texto estabelece novas regras para as concessões, os arrendamentos e as autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas.
Líderes da base aliada estão convocando os parlamentares de suas bancadas para comparecer ao plenário a fim de acelerar a votação dos destaques e superar a obstrução feita pelos partidos opositores.
Em uma sessão tumultuada que começou ontem (14) e durou mais de 18 horas, os deputados aprovaram o texto-base e rejeitaram dezenas de propostas que pretendiam mudar a matéria.
Para não perder a validade, a medida provisória tem que ter a votação finalizada pela Câmara e aprovada pelo Senado até a meia-noite de amanhã (16).
Uma carreta carregada com óleo de soja acondicionado em litros capotou agora pela manhã na BR 242, nas proximidades do posto Cerradão. Os transeuntes trataram de saquear a carga enquanto a PRF não chegou. A foto é do internauta Gabriel Barbosa.
Nesta terça-feira, 14, secretários de educação de Barreiras, São Desidério, Luis Eduardo Magalhães, Formosa do Rio Preto, Mansidão e Angical, além de representantes da área em Cristópolis, Riachão das Neves, Cotegipe e Wanderley se reuniram na sede da União dos Municípios do Oeste Baiano – UMOB, em Barreiras. Em pauta, o planejamento para a realização da Conferência Intermunicipal de Educação da Bacia do Rio Grande agendada para 13 e 14 de junho, evento que terá a co-realização da UMOB.
Para concretizar a proposta é necessário que os municípios realizem previamente encontros de mobilização ou, conferências livres como a que aconteceu em Barreiras na semana passada. Os organizadores pretendem ainda, realizar paralelo a Intermunicipal, o 1º Encontro Regional de Secretários de Educação do Oeste, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação –UNDIME.
“Além dos municípios presentes hoje, vamos buscar a parceria dos demais pertencentes à Bacia do Rio Grande. A partir da Conferência Intermunicipal as propostas dos municípios serão formatadas e levadas à Conferencia Nacional de Educação – CONAE 2014”, disse o secretario de educação de Barreiras, Cosme Wilson.
Um acidente com um ônibus deixou pelo menos nove pessoas mortas e 20 feridas na manhã desta quarta-feira, em Teixeira de Freitas (BA), na divisa com o Estado do Espírito Santo, a 800 quilômetros de Salvador. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o coletivo saiu da pista na chamada Curva da Tarifa, no km 896 da BR-101.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, havia 29 pessoas no veículo – o motorista do ônibus está entre os mortos. Os feridos foram levados ao Hospital Regional de Teixeira de Freitas. As vítimas ainda não foram identificadas, e não há informações sobre a gravidade dos ferimentos dos internados.
O coletivo havia saído de Vitória (ES) e iria para Itamaraju (BA), município vizinho a Teixeira de Freitas. Segundo o Corpo de Bombeiros, o veículo já foi removido da pista da rodovia.
Alguns sites da Região estão contabilizando 15 mortos; outros dizem que já são 20 e alguns até falaram em 25 vítimas fatais. Aguardamos a confirmação da notícia.
O portal G1 confirmou às 10h29m que seriam 10 os mortos no acidente. Veja a notícia:
Um acidente envolvendo um ônibus interestadual da empresa Águia Branca causou a morte de 10 pessoas na manhã desta quarta-feira (15). Nove morreram ainda na BR-101, entre o povoado Posto da Mata e a cidade de Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia, local onde ocorreu o acidente. Uma mulher morreu ao dar entrada no Hospital Municipal de Teixeira de Freitas, para onde os feridos estão sendo encaminhados. Inicialmente, a PRF informou 20 pessoas tinham morrido e que 35 ficaram feridas, mas, em seguida, os números não foram confirmados.
A Secretaria Municipal de Saúde afirma que, até as 9h30, 18 pessoas deram entrada no Hospital Municipal de Teixeira de Freitas. Além da mulher que morreu, um homem foi levado para o centro cirúrgico. A identidade das vítimas ainda é desconhecida. Os demais 16 feridos, entre eles, uma criança, estão com estado de saúde estável. Eles passaram por uma triagem médica e vão ser reavaliados.
Segundo a empresa Águia Branca, o ônibus transportava 31 passageiros, que viajavam de Vitória, no Espírito Santo, para Itamaraju, no extremo sul baiano. A viação confirma que nove morreram no local do acidente, mas que o número ainda não é seguro e pode ser alterado. O motorista do ônibus, um dos mortos, era considerado “top de ouro” no programa de qualidade da empresa. Todas as vítimas estavam no ônibus, informou a polícia. A quantidade de pessoas que ficaram feridas não é exata.
Observador político de Barreiras, sob o embroglio da retomada da posse do terreno localizado ao lado de um colégio estadual:
-A deputada Kelly Magalhães está acusando o Prefeito sobre o retorno da posse do terreno, que Jusmari teria desapropriado. Está errada: o colégio em questão é estadual, o julgamento sobre a propriedade do lote é atribuição da Justiça e, mesmo que desejasse, o Prefeito nada poderia fazer sobre o assunto.
E arremata: Kelly Magalhães está à procura de boas bandeiras. Infelizmente essa não é uma delas.
Uma informação importante, fornecida pelo presidente do CREA, Marco Amigo, no dia de ontem, ao prefeito Humberto Santa Cruz:
-Já está iniciada a obra de perfuração de um poço de exploratório de gás em Luís Eduardo Magalhães.
Há um pouco mais de 2 anos, empresa especializada e contratada pela Agência Nacional do Petróleo, realizou sondagens exploratórias sobre gás e petróleo em toda a região. Na época, engenheiros afirmaram, extra oficialmente, que os resultados eram promissores. Isto é: os terrenos detectados através da leitura de sondas eram propícios a formações de petróleo e gás.
Nesta segunda, o Prefeito esteve em evento do CREA, realizado na Câmara, assinou convênios e prometeu um plano diretor para a cidade “que dure no mínimo 20 anos”.
Artigo publicado no site perfuradores.com, no final de 2012, afirma: “A ANP também identificou áreas promissoras no Oeste da Bahia, na divisa com Goiás e Tocantins.
Em agosto de 2012, o jornal O Expresso noticiou:
A Agência Nacional de Petróleo (ANP) está investigando na bacia sedimentar do rio São Francisco dados geológicos, geoquímicos e geofísicos, a procura de rastros de gases provenientes de eventuais depósitos de petróleo. Gustavo Barbosa, geólogo da Superintendência de Definição de Blocos da ANP, explica que serão feitas mais de 2.000 amostras de solo, em prospecções de um metro de profundidade, para realização de análise geoquímica que indicarão potencial para geração de petróleo e gás.
Barbara Ann Lima, do setor de Responsabilidade Social da IPEX, empresa que terceiriza o serviço, falou ontem sobre a importância da colaboração de produtores rurais em permitir o livre acesso dos pesquisadores. Doze pessoas, entre eles quatro geólogos, participam do trabalho, a ser desenvolvido em pontos pré-determinados nos municípios de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Cocos, Buritis (MG), Posse (GO) e Campos Belos (GO).
Um dos projetos contratados em 2011 foi a aquisição de dados geoquímicos de superfície nas bacias do São Francisco (2.000 amostras) e do Tacutu (1.000 amostras). Este contrato foi celebrado entre a ANP e a empresa IPEXco e é caracterizado pela coleta, transporte, análises laboratoriais e interpretação dos dados geoquímicos de amostras de solo visando identificar possíveis regiões com concentrações anômalas de hidrocarbonetos de origem termogênica. Esse projeto totaliza um investimento federal de cerca R$ 5.300.000,00.
Informe de Gabrielli
Estimativas da Agência Nacional de Petróleo (ANP) indicam que apenas a Bacia do Recôncavo, na Bahia, possui 20 trilhões de pés cúbicos (TCF) de gás natural em reservatórios não convencionais, que são aqueles retirados das rochas sedimentares de folhelho.
Para a maioria dos brasileiros este número não faz muito sentido, mas é impressionante, segundo o secretário do Planejamento da Bahia, José Sergio Gabrielli.
“A reserva de gás natural armazenada em reservatórios convencionais de todo Brasil é da ordem de 16 TCF, ou seja, apenas a Bacia do Recôncavo pode conter 25% mais gás natural do que todo gás descoberto até hoje no país, o que daria para suprir a necessidade nacional durante quase 20 anos, desde que mantido o consumo atual”, afirma Gabrielli.
A sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta terça-feira, se dedicou a debater dois assuntos que nunca existiram. Primeiro, o projeto do líder do Governo, Jarbas Rocha, que regulamenta o serviço de mototaxis e motoboys na cidade, que ainda não chegou à Câmara. Em segundo, comentários maldosos publicados por um tal Sebastião Silva, falando mal dos vereadores, que segundo os próprios edis é um nome fictício.
Talvez o momento mais importante da sessão, tenho sido a advertência verbal da vereadora Katerine Rios ao vereador Guinho da Contem, Wangles Glicério, que tem demonstrado alinhamento com as ideias do Prefeito:
-Nós, vereadores do PSD, estamos aqui para fiscalizar os atos do Prefeito. Somos oposição, disse a Vereadora. A infidelidade partidária é grave e deve ser julgada pelo Diretório Estadual do Partido, em Salvador. Como Presidente do Partido, tenho que deixar claro esta advertência verbal, para que o Vereador não alegue ignorância do fato.
Apoio aos motociclistas
Os vereadores foram quase unânimes em prestar seu apoio aos mototaxistas e o autor do projeto, Jarbas Rocha, ocupando a tribuna como líder do Governo, afirmou que a regulamentação está sendo comparada com a de outras cidades, visando o seu aperfeiçoamento. E falando diretamente ao presidente da AMOTALEM, Silvano Oliveira, disse que não temia as ameaças e o constrangimento:
– O Delegado investigará as ameaças e o Juiz julgará. Vou me isentar no debate do assunto, afirmou Jarbas.
Mais quebra-molas
José do Nascimento, o Zezé da Farmácia, a principal vítima das ofensas do ghost-writer “Sebastião da Silva” indicou a instalação de mais um quebra-molas, na sua luta tenaz para tornar Luís Eduardo Magalhães a “Capital dos Quebra-Molas”. Os tais redutores de velocidade são o reflexo da educação do motorista, premiando os que andam foram da lei e punindo aqueles que andam em baixa velocidade e responsabilidade.
Saúde e burocracia
Tanto o vereador Alaídio Castilhos, como a vereadora Katerine Rios, pronunciaram-se com veemência sobre o fato de uma menina estar há 15 dias na UPA, com uma costela quebrada e perfuração no pulmão, sem que se encontrasse vaga no Hospital do Oeste para fazer a cirurgia e a negativa do Município em conduzir essa criança, sem autorização dos reguladores do Hospital.
Alaídio informou que mandou a criança em carro particular, às suas expensas, para um hospital particular, em Barreiras.
São os problemas de um Município que não tem um hospital para atendimento de casos de alta complexidade, já que o SUS e o sistema hospitalar do Estado optou pelos hospitais regionais.
Bio-terrorismo
Jarbas Rocha referiu-se também, durante o grande expediente, à suspeita de bio-terrorismo no surgimento da Helicoverpa.
-“Se isso for verdade, não podemos descansar enquanto não soubermos quem são os culpados. O surgimento dessa lagarta está causando graves prejuízos à nossa economia.”
O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira, em votação simbólica, o texto principal da MP dos Portos, em sessão marcada por tumulto e troca de acusações entre deputados . Antes de a medida seguir para o Senado, onde deve ser aprovada até quinta-feira para não perder a validade, os deputados ainda devem analisar os destaques e emendas que visam a alterar o texto do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), aprovado pela Comissão Mista do Congresso Nacional. A MP estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas.
Os senadores esperam, em sessão, que a MP, com todas as modificações, chegue até a meia noite à casa para o início de debates e votação.
Lá pelas 17 horas, o deputado Toninho Pereira escalou a mesa diretora do plenário da Câmara com uma faixa e obrigou o encerramento da sessão que discutia a Medida Provisória dos Portos.
Espera-se que ele esteja presente também à sessão da Câmara Municipal, porque hoje a barra vai ser pesada por lá.
Maiores produtores de soja da safra 2012/2013 e as suas técnicas serão revelados no Fórum Nacional de Máxima Produtividade do CESB, em 27 de junho, na cidade de Cascavel, no Paraná
O Desafio Nacional de Máxima Produtividade de Soja safra 2012/2013, promovido pelo Comitê Estratégico Soja Brasil (CESB), segue conquistando resultados impressionantes no país. Até abril deste ano, houve um aumento de 35% no número de lotes inscritos no Desafio, que obtiveram produtividade entre 80 e 110 sacas por hectare, resultado muito superior à média brasileira de colheita do grão, ao redor de 50 sacas por hectare.
Dentro de cada categoria de produtividade, os aumentos são também muito significativos: na categoria 80 a 89,5 sacas por hectare, há um aumento de 25% no número de lotes de conseguiram alcançar essa produtividade. No intervalo de 90 a 99,5 sacas, o aumento foi de 80% e de 100 sacas para cima, o crescimento de lotes com essa produtividade foi de 67%. Nessa edição do Desafio, concorrem 1.198 lotes, de 15 estados, e mais de 300 municípios brasileiros.
“Esses resultados comprovam que, ano após ano, os produtores e técnicos que participam do Desafio se dedicam a encontrar novas tecnologias e técnicas para aumentar a produtividade da soja, colhendo muito mais grãos por hectare”, celebra Orlando Martins, Presidente do CESB. “A nossa meta é identificar essas práticas novas e altamente produtivas e disseminá-las para todos os produtores de soja do país”, explica.
O Desafio Nacional de Máxima Produtividade tem como objetivo estimular produtores e técnicos a utilizarem as melhores práticas de cultivo, as recomendações de pesquisas, as cultivares mais adequadas para cada região sempre estimulando a criatividade para contribuir com o aumento da produtividade, sustentabilidade e economia da sojicultora no Brasil. Neste ano, o Desafio passou a contemplar o reconhecimento aos Campeões Municipais e a premiação de um Campeão Nacional (soja irrigada) e de quatro Campeões Regionais, Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Norte/Nordeste (soja de sequeiro).
O produtor e o consultor técnico campeões de cada região são contemplados com uma viagem de sete dias para os EUA, onde terão a oportunidade de conhecer produtores de soja e centros avançados de tecnologia, proporcionando uma troca de experiências e técnicas entre os sojicultores.
Os municípios com cinco ou mais inscrições terão Campeões Municipais. Estes receberão um diploma individual de reconhecimento e a divulgação do resultado em jornais locais, revistas, veículos de cooperativas e sindicatos, informativos de entidades renomadas e no site do Comitê.
Atualmente, o CESB é composto por 16 Membros e oito entidades patrocinadoras: Syngenta, BASF, Pioneer, TMG, Monsanto, Sementes Adriana, Agrichem e Instituto Phytus.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (14), por maioria de votos, resolução que proíbe cartórios de recusar a celebração de casamento civil de pessoas do mesmo sexo ou de negar a conversão de união estável de homossexuais em casamento.
A proposta foi apresentada pelo presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa.
A decisão foi baseada no julgamento do STF, que considerou inconstitucional a distinção do tratamento legal às uniões estáveis homoafetivas, e ainda na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou não haver obstáculos legais à celebração de casamento de pessoas do mesmo sexo.
Durante a 169ª sessão do colegiado, nesta terça-feira, o ministro Joaquim Barbosa classificou a recusa de cartórios de Registro Civil em converter uniões em casamento civil ou expedir habilitações para essas uniões como “compreensões injustificáveis”.
Também ficou definido que os casos de descumprimento da resolução deverão ser comunicados imediatamente ao juiz corregedor responsável pelos cartórios no respectivo Tribunal de Justiça. Segundo o CNJ, a decisão passará a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, o que ainda não tem data para ocorrer. Da Agência Brasil.
Enéas Carneiro, uma explicação à luz da ciência:
o homossexual pertence a um grupo
que se generalizado representaria a extinção da espécie.
São Desidério
Por volta das 18h30min do dia 13/05/2013, no Povoado da Estiva, o elemento de nome JOACI de tal, alcunhado de “TIM”, deferiu um tiro de arma de fogo tipo espingarda cartucheira na barriga do Sr. JOSINEY GOMES DOS SANTOS, 25 anos.
Barreiras
Por volta das 12h10min do dia 13/05/2013, dois veículos em atitudes suspeitas, trafegando pela BR 242, sentido Lagoa de Oscar/Barreiras, sendo identificados como um veículo tipo Fox, de cor preta, placa policial JET 8822/Brasília/DF e o outro tipo Voyage, de cor preta, placa policial JIB 8910/Brasília/DF, o qual não foi interceptado. Na saída para Salvador, nas proximidades do Motel Emoções, o veículo modelo Fox, placa JET 8822/DF, foi interceptado por uma guarnição do Pelopes e após averiguação foi constado que o referido veículo se tratava de produto de roubo ocorrido na cidade de Brasília/DF e o seu conduto acumulava dois crimes e deveria estar em prisão domiciliar na Comarca de Brasília/DF, sendo identificado como PAULO ALBERTO DUARTE DA SILVA, natural de Brasília/DF, 26 anos, residente na Vila Planalto/DF, o qual foi detido e conduzido para a DP e lá foi apresentado juntamente com o referido veículo.
Prisão de homicida
Por volta das 15h40min, após recebimento de um telefonema do CAP PM EVANDRO, lotado no 7º BPM/Corrente/PI, dando ciência de um crime de homicídio naquela cidade, tendo como autor o elemento de nome FELISMAR ANGELO CORTES, 23 anos, e que o mesmo havia empreendido fuga com destino a Brasília/DF em um ônibus da Viação Guanabara. Uma guarnição da 2ª CIA, fez uma barreira na sede da PRF e interceptou o referido veículo e foi constatado a veracidade da informação prestado pelo citado Oficial, onde o autor recebeu voz de prisão e foi conduzido para a DP desta cidade.
Tráfico de drogas
Por volta das 21h45min, no bairro São Sebastião, em Barreiras, o elemento de nome ALZEMIR DA SILVA RODRIGUES, 21 anos, residente no bairro Vila dos Funcionários, nesta cidade, foi detido e conduzido à DP por estar portando duas (02) pedra de Crack.
Crime de ameaça
Por volta das 22h30min, na Avenida Aylon Macedo, bairro Barreirinhas, nesta Urbe, o elemento de nome ROBERTO PAULINO, 46 anos, residente no bairro Vila Rica, foi detido e conduzido à DP, por ter ameaçado o Sr. OMAR AMORIM PEREIRA, 40 anos, residente no bairro Vila Rica.
Mãe baleada ao defender filha
A delegacia de homicídios em Barreiras descobriu que a mulher baleada na coluna ao tentar proteger sua filha de 11 anos, foi atingida por um tiro de revólver calibre 38 disparado por um menor de 16 anos, integrante de uma gangue do bairro Ribeirão, município de Barreiras. De acordo com a equipe de investigação, comandada pela delegada Marineide Pires, o infrator já possui várias passagens pela polícia.
O crime ocorreu ao final da tarde deste domingo, 12, no povoado de São José do C.T.I, município de Barreiras, durante uma briga entre gangues rivais dos bairros Ribeirão, Boa Sorte e Barreiras Sul.
Maria das Virgens havia assistido um torneio de futebol e um bingo na comunidade, e estava na residência de um irmão, ao iniciar o conflito em via pública. Ao perceber que a filha estava no meio da rua e corria risco de vida, saiu em direção ao local e terminou baleada nas costas.
A vítima foi socorrida imediatamente para um posto de saúde de São Desidério e posteriormente transferida para o Hospital do Oeste, em Barreiras, onde permanece internada.
Maria perdeu o movimento das pernas e pode ficar paraplégica. Do blog Alô Salomão, editada pelo jornal Nova
Fronteira.
Depois da organização do serviço de mototaxis e motoboys, o vereador Jarbas Rocha trata de mais dois setores importantes para a população: a regulamentação no serviço de transporte escolar e do serviço de táxis convencionais. No caso do transporte escolar, serão exigidos limite para o número de alunos transportados em cada veículo, o uso de cinto de segurança e a supervisão de um monitor.
Esta é da colunista Sonia Racy, do Estadão:
“O mundo de Iphones e Ipads sincronizados resultou, semana passada, em divórcio. Ao se comunicar com o amante por SMS, conhecida socialite esqueceu de detalhe importante: havia emprestado seu Ipad… ao marido. Resultado? Ele acompanhou toda a “conversa” ao vivo.”
Pelo sim, pelo não, em caso de amante novo ou nova, melhor abandonar as tecnologias up-to-date. Madame Almerinda garante às desconfiadas do Jardim Paraíso que segue seus maridos passarinheiros pelo GPS. Ainda bem que a minha idade já não cria desconfianças do tipo. Já pensou eu nas mãos daquela cascavel?
A Helicoverpa spp. já causou um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão, está causando perdas em 228 mil hectares de algodão, somente na Bahia, além de prenunciar uma onda de desemprego no Oeste do Estado, caso não tenhamos um programa integrado de combate a esta praga. Os produtores estão preocupados com o avanço da Helicoverpa spp. e com a morosidade para liberação do uso do Benzoato de Emamectina no Brasil. Caso o produto não seja liberado em 20 dias, tudo poderá estar perdido.
O produto, importado, chegará ao município de Luís Eduardo Magalhães até a próxima quarta-feira (15), onde ficará armazenado e com a autorização para o uso sob monitoramento da Adab. Os promotores dos Ministérios Públicos aguardam ainda as recomendações da Anvisa e Inema para assim darem sequência ao processo de aplicação.
Com a liberação do Benzoato de Emamectina, será realizado um projeto-piloto em 10 propriedades do Oeste da Bahia, seguindo diversas regras e cuidados. Essa ação conjunta ocorrerá entre os governos federal e estadual, prefeituras, entidades de classe e produtores. O passo seguinte será a elaboração de um relatório, que servirá como base para a segunda fase de aplicação do produto em todas as propriedades atingidas pela praga, ao longo de 90 dias.
Agora às 14 horas o juiz Pedro Godinho ouve o vereador Wangles Glicerio Santos (PSD) e o primeiro suplente da coligação, o candidato Valério Cavalcante da Silva, na Justiça Eleitoral, sobre recurso impetrado por este contra a diplomação do Vereador.
Acontece que em 17 de dezembro Wangles, o “Guinho da Contem”, teve suas contas desaprovadas pela Justiça Eleitoral, conforme sentença apresentada abaixo. Os advogados de Wangles, Rener de Sá e Glauberte Oliveira, recorreram da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral, não tendo obtido ainda o resultado de seu pleito.
Veja a sentença do Magistrado, proferida no dia 17 de dezembro de 2012, na sua íntegra:
205ª Zona Eleitoral – LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
Sentenças
Processo nº 314-46.2012.6.05.0205
Natureza: Prestação de Contas de Campanha -Candidato(a)
Candidato(a): Wangles Glicerio dos Santos
Município: Luís Eduardo Magalhães
S E N T E N Ç A
Trata-se de Processo de Prestação de Contas referente à arrecadação e aplicação de recursos da campanha eleitoral de WANGLES GLICERIO DOS SANTOS, candidato(a) ao cargo de Vereador(a) pelo PSD, no município de Luís Eduardo Magalhães, nas Eleições Municipais 2012.
A prestação das contas foi apresentada tempestivamente, conforme Informação às fls. 003 destes autos.
Apresentado o relatório técnico conclusivo de fls. 053.
Instada a se manifestar, a representante do Ministério Público Eleitoral pugnou pelo desaprovação das contas, conforme parecer de fls. 54/57.
Os autos vieram à conclusão. É o que importa relatar.
DECIDO.
Trata-se da prestação de contas apresentada por WANGLES GLICERIO DOS SANTOS, candidato(a) ao cargo de Vereador(a) do município de Luís Eduardo Magalhães, nas Eleições Municipais 2012.
Do detido exame dos autos, constata-se que o(a) interessado(a) não cumpriu formalmente as disposições exigidas pela Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) e Resolução nº 23.376/2012, do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral.
Verifico a existência de irregularidades e inconsistências na prestação das contas em questão. Destaco, ainda, que as impropriedades encontradas possuem grande relevância, portanto, consideradas insanáveis e, examinadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas.
Isto porque, conforme o parecer técnico emanado pelo analista do TRE, ficou demonstrado a incoerência da prestação de contas, sendo que no caso concreto, o candidato apresentou tão somente o custo de combustível sem relacionar o automóvel utilizado.
Consta, ainda, que somente após intimado, o candidato delatou nos autos que somente utilizou seu carro particular. Dessa forma, percebe-se a incongruência patente das informações, pois o veículo informado é movido por combustível a DIESEL e não à GASOLINA, conforme se apura da nota fiscal apensada no feito.
Ademais, na medida que não declara dos bens, o candidato omitiu dados relevantes para a justiça eleitoral na análise das contas, o que demonstra de fato, uma outra burla eleitoral.
Portanto, mostra desarrazoável o gasto mínimo com combustível numa cidade extensa e de esparsa área rural e urbana, o que destoa dos gastos ancorados no valor de R$ 343,00 (trezentos e quarenta e três reais), de combustível tipo GASOLINA. Diante do exposto e considerando os termos do Parecer Ministerial, com fundamento no art. 30, III, da Lei nº 9.504/97 e art. 51, inc. III, da Res. 23.376 do TSE, declaro DESAPROVADAS, as contas do interessado, WANGLES GLICERIO DOS SANTOS, candidato ao cargo de Vereador do Município de Luís Eduardo Magalhães pelo PSD, nas Eleições de 07 de outubro de 2012, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Remeta-se cópia ao Ministério Público Eleitoral para apuração de possível infração criminal do candidato.
Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquive-se.
Luís Eduardo Magalhães,17/12/2012.
A Justiça Eleitoral cancelou 1.354.067 títulos dos eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas últimas três eleições. O prazo para regularização expirou no dia 25 de abril. Do total de 1.514.621 títulos passíveis de regularização, 155.663 ou 10,27% foram regularizados.
Detentor do maior número de eleitores com o título passível de regularização, (372.691), o Estado de São Paulo registrou 41.375 pessoas que procuraram os cartórios eleitores para solucionar a situação. Em segundo lugar ficou o Rio de Janeiro com 13.735 títulos regularizados.
Histórico
A relação com nomes e inscrições dos eleitores faltosos foi publicada desde o dia 20 de fevereiro nos cartórios eleitorais de todo o país e os eleitores também puderam consultar sua situação no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na opção “Serviços ao eleitor”.
A obrigação de regularizar o título não incluiu os eleitores chamados facultativos, ou seja, aqueles com menos de 18 anos e mais de 70 anos, além dos analfabetos e pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso.
A Justiça Eleitoral promove o cancelamento do título dos eleitores faltosos no ano seguinte ao ano eleitoral. Por essa razão, o Distrito Federal realizou a última regularização em 2011, uma vez que os eleitores do DF não votam nas eleições municipais.
Cancelamentos em 2011
Em 2011, 1,39 milhão de eleitores tiveram seus títulos cancelados por não terem votado nem justificado a ausência nas três últimas eleições realizadas até 2010.
As faltas são computadas por turno eleitoral. Ou seja, se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, já serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Além disso, poderão ser contadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares, plebiscitos e referendos.
Consequências do cancelamento
Segundo a legislação, o eleitor que tiver o título cancelado ficará excluído da participação no pleito e, sem a prova de que exerceu o voto, justificou a falta ou pagou a respectiva multa, poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.
A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Próximo passo
Quem não regularizou o título a tempo e constatar que teve seu documento cancelado deverá, a partir de agora, procurar um cartório eleitoral para normalizar a situação.
O eleitor poderá reativar o título, inclusive com o mesmo número do que foi cancelado, após apresentar um documento de identificação, um comprovante de residência e preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), além de pagar eventuais multas a fim de ficar quite com a Justiça Eleitoral e obter novamente o seu direito ao voto.
Confira aqui o endereço dos cartórios eleitorais em todo o Brasil.
Silvano Oliveira, presidente da AMOTALEM – Associação dos Mototaxistas de Luís Eduardo, foi intimado, ontem, pelo delegado Leonardo de Almeida Mendes Júnior, para prestar esclarecimentos sobre “injúria e ameaça” cometidas contra o vereador Jarbas Rocha, líder do Governo na Câmara, e contra o secretário de Segurança, Marcos Alecrim. Segundo a intimação, Silvano deverá comparecer, nesta quinta-feira, 16, à Delegacia, acompanhado de seu representante legal, para esclarecer porque “não poderia responder pela integridade física do Vereador”, autor do projeto de regulamentação da lei federal de 2009, que preconiza os parâmetros de exercício da atividade em Luís Eduardo Magalhães. O Projeto começa a ser apreciado hoje, na sessão ordinária da Câmara Municipal, que acontece às 19 horas.
Veja aqui a matéria publicada em O Expresso, neste dia 9, que trata do assunto.
O senador Alvaro Dias, na sessão plenária desta segunda, fez coro com as duras e veementes críticas do Conselho Federal de Medicina (CFM) à pretensão do governo Dilma de contratar seis mil médicos cubanos para trabalharem no Brasil. A entidade, em nota, condenou “a entrada de médicos estrangeiros ou de brasileiros que obtiveram diplomas em cursos no exterior e que não tiveram sua respectiva revalidação como solução para a cobertura assistencial nas áreas de difícil provimento”.
Segundo Alvaro Dias, o CFM destaca que medidas neste sentido ferem a lei e “configuram uma pseudoassistência com maiores riscos para a população e, por isso, além de temporárias, são temerárias por se caracterizarem como programas políticos-eleitorais”.
O senador salientou ainda a informação, retirada de dados do próprio MEC, de que nos últimos três anos os médicos estrangeiros que realizaram o teste de validação de diploma apresentaram um índice de reprovação de 99%. “A solução mágica para a saúde encontrada pelo governo – contratação de 6 mil médicos cubanos – é uma decisão temerária e que expõe a saúde da população a risco potencial. A população brasileira necessita de cobertura assistencial nas áreas de difícil provimento, isso ninguém questiona. Mas precisam ser médicos qualificados”, disse o senador Alvaro Dias, lembrando que a posição do CFM de que os médicos cubanos podem ser mal preparados se baseia na baixa taxa de aprovação desses profissionais no exame de revalidação de diploma de medicina (Revalida). De 182 profissionais cubanos inscritos no teste, apenas 20 acabaram aprovados.
Três perguntas:
1ª A qualidade de nossos médicos seria assim tão superior aquela dos médicos cubanos?
2ª Se é interessante a vinda de médicos do Exterior, por que não investir mais em faculdades públicas brasileiras e formar melhores profissionais, com o compromisso de servir por no mínimo dois anos em locais determinados pelo Governo?
3ª Está de todo afastada a hipótese de que a ideologia dos médicos cubanos pudesse ser multiplicada no interiorzão brasileiro? No Rio Grande do Sul o Governo do PT aparelhou uma escola técnica para filhos de campesinos e sem terra, em Veranópolis, onde eram ensinadas táticas de ocupação e orientação claramente socialista.
Uma passageira de um voo que iria de Nova York para Los Angeles teve que fazer um pouso não programado por conta de uma passageira que não parava de cantar a música I Will Always Love You da já falecida Whitney Houston.
O voo de seis horas de duração teve que ser interrompido em Kansas City para que os policiais retirassem a passageira. Apesar das advertências da tripulação para não usarem câmeras, um vídeo foi feito da mulher sendo escoltada pelos policiais e cantando a música.
Vai desafinar assim lá na pqp@#$%¨&*()_+!
Uma colisão frontal envolvendo o ônibus da banda Rasta Chinela e uma carreta, ocorrida entre os municípios de Paratinga e Bom Jesus da Lapa, na região do Médio São Francisco, deixou o saldo de oito pessoas feridas, quatro em estado grave.
O acidente ocorreu na manhã desta segunda-feira, 13, na BA 160, distante 10 Km de Bom Jesus da Lapa.
Segundo informações de Demetrius Rocho, empresário da banda, as quatro vítimas em estado grave, entre elas duas bailarinas, foram transferidas para o Hospital do Oeste em Barreiras.
O empresário comentou ainda que a banda retornava da cidade de Paratinga, onde participou de um show. As informações são do Nova Fronteira.
No vídeo, publicado no You Tube, um soldado rebelde sírio arranca do peito e come o coração de um soldado regular. Turquia, Israel, Líbano e Iraque não tardam a se envolver nesta guerra civil estúpida. Não parece estranho que os árabes tenha inventado os números, a matemática, avançado espetacularmente no estudo dos astros, tenham criado no Egito a maior biblioteca do mundo antigo e as primeiras intervenções cirúrgicas, e agora se matem por idiossincrasias religiosas?
Os árabes sempre foram violentos. Basta dizer que portugueses e espanhóis se mijavam quando eram atacados pelas amazonas arqueiras no processo de dominação da península ibérica, que durou mais de 400 anos. Mas em pleno século XXI essa história de comer o coração dos inimigos parece um tanto anacrônica.
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