
Uma operação foi deflagrada na manhã desta terça-feira (21) em Juazeiro, no Sertão do São Francisco; Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo; Porto Seguro, na Costa do Descobrimento; além de cidades de Alagoas e Pernambuco.
A ação cumpre 20 mandados de prisão preventiva e 33 de busca e apreensão contra policiais da Bahia, Pernambuco e Alagoas, além de CACs [Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador], empresários e lojas de armas de fogo, munições e acessórios. Até as 9h, pelo menos 18 suspeitos tinham sido alcançados.

Segundo a Polícia Federal (PF), a operação foi intitulada de Fogo Amigo pelo fato de os investigados serem policiais que vendem armas e munições, de forma ilegal, para membros de facções criminosas que, por sua vezs usam os armamentos contra a própria polícia.



O Mimoso 1, em Luís Eduardo Magalhães, foi a terceira localidade visitada pela equipe do Programa Sustentabilidade nos Bairros, da Prefeitura do município. Durante a visita, realizada no período da manhã, as biólogas da Secretaria de Sustentabilidade Najla e Jéssica fizeram o levantamento sobre os hábitos das famílias em relação ao trato dos resíduos domésticos.
Além do Mimoso, famílias dos bairros Jardim Sol Nascente e Santa Cruz já receberam a visita da equipe do programa.
Sobre o projeto o objetivo é levar a educação ambiental para o dia a dia das famílias de Luís Eduardo Magalhães, por meio de visitas às residências em diferentes bairros da cidade. Os educadores ambientais da Secretaria vão atuar junto à comunidade, levando informação aos moradores sobre a adoção de medidas simples e eficazes para a preservação do meio ambiente, como a separação correta dos resíduos sólidos e o funcionamento da coleta seletiva.
No projeto, serão visitadas 30 residências por zoneamento (bairros). A expectativa é que as famílias visitadas, desenvolvam hábitos sustentáveis em sua rotina e sejam multiplicadoras dessas informações em sua comunidade.

A Justiça Federal alega em decisão recente, que o prefeito de Barreiras não conseguiu justificar o uso de mais de R$ 178 milhões, destinados exclusivamente à educação básica, os quais estão sob suspeita de aplicação inadequada.
Por Luís Carlos Nunes, do portal Caso de Política.
O prefeito de Barreiras, Zito Barbosa (UB), enfrenta novos desafios após uma decisão judicial indicar que o município ainda não comprovou adequadamente a aplicação correta dos recursos dos precatórios do FUNDEF. O prefeito agora se encontra sob uma pressão crescente para justificar o uso de mais de R$ 178 milhões, destinados exclusivamente à educação básica, que estão sob suspeita de aplicação inadequada.
A crise teve início em julho de 2020, quando o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Barreiras e o prefeito Zito Barbosa. A ação, movida pelo procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, exigia que os recursos provenientes dos precatórios do FUNDEF, pagos pela União em julho de 2017, fossem aplicados exclusivamente na educação pública municipal. Segundo a denúncia, Zito Barbosa distribuiu ilicitamente pelo menos R$ 115 milhões em várias contas bancárias diferentes para dificultar a fiscalização e realizou diversos pagamentos com indícios de irregularidades.
Entre as irregularidades apontadas pelo MPF estavam pagamentos ilegais de tributos, taxas, tarifas, despesas ordinárias, bem como contratos milionários com empresas de eventos e publicidade, algumas delas sem capacidade operacional ou vinculadas a servidores públicos. Em decisão de 15 de julho de 2020, a Justiça Federal reconheceu a existência de sérios indícios de ilegalidades, mas negou o pedido de bloqueio dos recursos, confiando que o gestor cumpriria a lei.
Na ação proposta pelo MPF, foi solicitado ainda a condenação do município e seu gestor para que apresentassem em 60 dias, sob pena de multa solidária diária de R$ 100 mil um plano de aplicação dos recursos, que deve incluir o modo e o prazo de ressarcimento dos valores já utilizados; pediu também o ressarcimento à conta vinculada do Fundef de todos os recursos que eles não consigam comprovar que tenham sido efetivamente empregados na melhoria da educação básica, observadas as orientações e recomendações dos órgãos de controle, sem prejuízo de outras medidas judiciais e extrajudiciais para corrigir os ilícitos constatados e obter a condenação dos responsáveis.
Recentemente, a situação complicou-se ainda mais com uma nova decisão judicial. A juíza federal responsável pelo caso, Andreia Guimarães do Nascimento, destacou que o município de Barreiras não cumpriu integralmente as exigências estabelecidas anteriormente. Apesar de ter apresentado uma extensa prestação de contas, incluindo 1.430 documentos, a documentação fornecida não foi considerada suficiente para comprovar a correta aplicação dos recursos.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) elaborou um relatório técnico que identificou irregularidades significativas na aplicação dos recursos. De acordo com o relatório, aproximadamente R$ 37 milhões foram utilizados em despesas que não se relacionam diretamente com a educação básica, em desacordo com a sentença judicial.
Além disso, a decisão judicial enfatiza a ausência de um plano de aplicação detalhado, um requisito fundamental da sentença original. Esse plano deveria especificar claramente os valores utilizados de forma inadequada e apresentar uma estratégia para recompor esses recursos e aplicá-los corretamente em projetos de educação básica.
O histórico de irregularidades e a pressão por uma gestão transparente e correta dos recursos do FUNDEF deixam o prefeito Zito Barbosa em uma posição extremamente delicada.
As próximas semanas serão decisivas para o futuro do prefeito Zito Barbosa, da administração municipal e para o destino dos recursos que são essenciais para garantir uma educação de qualidade para a comunidade escolar de Barreiras.
Conforme apurou o Portal Caso de Política, a última movimentação do processo que corre na Justiça Federal, aconteceu na sexta-feira, 17 de maio, onde consta que o mesmo está “concluso para decisão” na classe Judicial “cumprimento de sentença”.
Vale ressaltar que a decisão já transitou em julgado e é definitiva, não cabendo mais recursos ou prazos para cumprimento da sentença.


A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria Municipal de Saúde, vai beneficiar os bairros Sol do Cerrado e Vista Alegre com mais uma ação de atualização da caderneta de vacina, nos dias 22 e 28 de maio, respectivamente. A iniciativa tem como objetivo descentralizar o serviço, facilitar a vida da população e garantir a imunização do maior número de pessoas.
Estarão disponíveis todas as vacinas recomendadas pelo Ministério da Saúde, incluindo a da gripe (que foi ampliada para toda a população maior de 6 meses de idade). Para receber a imunização, o paciente deverá comparecer ao local com um documento oficial com foto, caderneta de vacina, comprovante de residência e o cartão do SUS atualizado. Crianças e adolescentes devem ser acompanhados por um responsável legal.
Serviço:
Sol do Cerrado
22.05 (Quarta)
8h às 13h
No Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Vista Alegre
28.05 (Terça)
8h às 13h
No Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Proprietários que optarem por parcelar o pagamento em cinco vezes não têm direito ao abatimento.
Proprietários de carros emplacados na Bahia com placas terminadas em 5, 6, 7, 8, 9 e 0 ainda podem pagar IPVA com desconto de 8%, em cota única. Para esses mesmos veículos, também é possível dividir o pagamento do imposto em cinco parcelas, mas sem o desconto de 8%.
Automóveis com placas de finais 5 e 6 têm abatimento até os dias 28 e 29 de maio, respectivamente. Os prazos também são válidos para o pagamento da primeira parcela do tributo, caso a opção seja parcelar o débito.
Para os finais 7 e 8, os respectivos vencimentos estão previstos para 27 e 28 de junho. Donos e veículos com placas terminadas em 9 e 0 os prazos podem aproveitar o abatimento de 8% e o início do parcelamento até 30 e 31 de julho. Todas as datas de pagamento podem ser consultadas em calendário disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, em “Inspetoria eletrônica”, “IPVA”, “Calendário”.
O pagamento do IPVA pode ser feito no Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob. Se o contribuinte optar pelo licenciamento integrado, ou seja, o pagamento à vista não só do imposto com desconto de 8% como também do licenciamento anual, pode ainda fazer o pagamento via Pix, por meio de documento de arrecadação emitido pelo portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”.
Mais informações
Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), disponível no site http://www.sefaz.ba.gov.br, enviar email para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).
De acordo como Detran-BA, o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

Tributação de fundos exclusivos eleva em R$120 milhões valor recolhido.
A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve leve alta, alcançando R$ 228,87 bilhões em abril, segundo dados divulgados nesta terça-feira (21) pela Receita Federal. O resultado representa aumento real de 8,26%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em comparação com abril de 2023.
É o maior valor para meses de abril desde 1995, início da série histórica. Também é o melhor desempenho arrecadatório para o acumulado de janeiro a abril de 2024. No período, a arrecadação alcançou o valor de R$ 886,64 bilhões, representando um acréscimo pelo IPCA de 8,33%.
Os dados sobre a arrecadação estão disponíveis no site da Receita Federal. Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 213,30 bilhões, representando acréscimo real de 9,08%.
Os resultados foram influenciados positivamente pelas variáveis macroeconômicas, resultado do comportamento da atividade produtiva, pela tributação dos fundos exclusivos e pelo retorno da tributação do Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre combustíveis.
Fundos exclusivos e combustíveis
Contribuindo para melhorar a arrecadação, em abril, houve recolhimento extra de R$ 120 milhões do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – Rendimentos de Capital, referente à tributação de fundos exclusivos, o que não ocorreu no mesmo mês de 2023. A lei que muda o Imposto de Renda incidente sobre fundos de investimentos fechados e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores foi sancionada em dezembro do ano passado.
Mesmo com a receita extra, em abril, a arrecadação do IRRF-Rendimento de Capital teve queda de 3,62% em relação a abril de 2023, alcançando R$ 8,41 bilhões. O resultado é explicado, principalmente, pelas quedas nominais de 4,45% na arrecadação do item Aplicações de Renda Fixa e de 6,79% na arrecadação do item Fundos de Renda Fixa.
Por outro lado, no acumulado do ano, o IRRF-Rendimento de Capital apresentou arrecadação de R$ 44,43 bilhões, crescimento real de 29,24%. O desempenho, nesse caso, pode ser explicado pela arrecadação de R$ 11,3 bilhões de janeiro a abril, decorrentes da tributação dos fundos exclusivos.
Já a reoneração das alíquotas do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) sobre combustíveis contribuiu para evitar a perda de arrecadação. Em abril de 2023, a desoneração com esses tributos havia sido de R$ 3 bilhões.
“Sem considerar os pagamentos atípicos, haveria crescimento real de 5,38% na arrecadação do quadrimestre e de 7,38% na arrecadação do mês de abril”, informou a Receita Federal.
Outros destaques
Também foram destaque da arrecadação de abril o PIS/Pasep e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que apresentaram, no conjunto, uma arrecadação de R$ 44,30 bilhões no mês passado, representando crescimento real de 23,38%. O desempenho é explicado, principalmente, pelo acréscimo da arrecadação relativa ao setor de combustíveis, tendo em vista o fim das desonerações e alterações nas bases de cálculo dessas contribuições, da exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo dos créditos dessas contribuições, além da redução de 14% no montante das compensações.
No acumulado do ano, o PIS/Pasep e a Cofins arrecadaram R$ 169,31 bilhões, aumento real de 19,77%. O resultado decorre, principalmente, do aumento real de 3,29% no volume de vendas do comércio e de 0,52% no volume de serviços entre dezembro de 2023 e março de 2024 (fator gerador da arrecadação do período), em relação ao período entre dezembro de 2022 e março de 2023. A retomada da tributação sobre os combustíveis também contribuiu para o resultado, já que a base se encontrava desonerada no ano anterior.
A Receita Previdenciária teve aumento real de 6,15%, chegando a R$ 52,79 bilhões, desempenho que é explicado pelo crescimento real de 5,11% da massa salarial. Além disso, houve crescimento de 18% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em relação a abril de 2023.
No período de janeiro a abril, a Receita Previdenciária arrecadou R$ 211,33 bilhões, com crescimento real de 6,73%. O resultado se deve ao crescimento real de 5,48% da massa salarial, além do aumento de 15% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária no período.
Em abril, o Imposto de Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)-Vinculado à Importação tiveram arrecadação conjunta de R$ 8,07 bilhões, com crescimento real de 27,46%. Tal desempenho decorre dos aumentos reais de 14,02% no valor em dólar (volume) das importações, de 2,18% na taxa média de câmbio, de 15,70% na alíquota média efetiva do Imposto de Importação e de 7,77% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado.
No acumulado do ano, o Imposto de Importação e o IPI-Vinculado chegaram a R$ 29,44 bilhões, aumento real de 11,71%
Indicadores macroeconômicos
A Receita Federal apresentou também os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação no mês. Entre os indicadores, estão a venda de bens e serviços, que caíram, respectivamente, 1,5% e 2,3% em março (fator gerador da arrecadação de abril), mas registraram alta de 3,29% e 0,52% entre dezembro de 2023 e em março de 2024 (fator gerador da arrecadação do período).
A produção industrial caiu 3,61% no mês passado e subiu 0,5% no período quadrimestre do período. Ainda assim, o valor em dólar das importações, vinculado ao desempenho industrial, teve alta de 14,02% em março de 2024 e de 1,15% entre dezembro de 2023 e março de 2024.
Também houve crescimento de 9,24% da massa salarial em março e de 10,11% no quadrimestre encerrado no mês.
Edição: Nádia Franco

Informa o deputado Lindbergh Farias:
A Carta Capital traz uma longa reportagem sobre Roberto Campos Neto e suas offshores e fundos exclusivos. Quando questionei se ele tinha fundos exclusivos remunerados pela SELIC ou IPCA ele se calou na Câmara.
Ali eu já sabia que ele tinha fundos exclusivos, ou seja, suas decisões no BC fazem ele ganhar mais ou menos dinheiro no mercado financeiro.
Agora, Carta Capital revela que esse fundos eram, SIM, remunerados pela SELIC. Terá que responder sobre tudo isso na Comissão de Ética, em processo que nós entramos. O cara manteve juros altos pra seguir lucrando às custas do Brasil e do povo brasileiro.

A batalha judicial em torno do empréstimo de R$ 60 milhões de reais para a Prefeitura de Barreiras ganhou novo desdobramento com a recente determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de manter a suspensão da liminar que bloqueia a contratação do financiamento junto a Caixa Econômica Federal.
O embate teve início após a decisão favorável a uma ação popular promovida pelas vereadoras Beza (PSB) e Carmélia da Mata (PP), que questionam a constitucionalidade da Lei Municipal nº 1.612/2024, responsável por autorizar o empréstimo.
O prefeito Zito Barbosa (UB) ingressou com o pedido de suspensão de liminar, defendendo que o objetivo do empréstimo era “trazer obras de melhorias e de infraestrutura ao município de Barreiras”. Ele argumentou que tais melhorias eram essenciais para atender às necessidades de uma população estimada em cerca de 159.734 habitantes, segundo dados do IBGE.
No entanto, a Ministra Presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, na decisão data de 10 de maio de 2024, em sua fundamentação, destacou que:
“…não foi comprovada, suficientemente, com dados e elementos concretos, a ocorrência de grave lesão à ordem pública decorrente da decisão que determinou a suspensão da contratação de empréstimo pelo município de Barreiras/BA no valor de sessenta milhões de reais”. Ela ressaltou a importância de respeitar o devido processo legal e os trâmites regulares da justiça.
Assim, a decisão do STJ mantém a suspensão liminar proferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, o que impede a contratação do empréstimo pela Prefeitura de Barreiras, deixando em suspenso os planos de investimento em infraestrutura na cidade.
Da decisão cabe recurso.

Decisão da Alta Corte de Londres ocorre no mesmo dia em que ocorreria a decisão final sobre sua libertação ou envio para os EUA, onde Assange acumula 18 acusações por Espionagem.
O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, recebeu, nesta segunda-feira (20/5), permissão da Corte do Reino Unido, para apelar contra sua extradição para os EUA após argumentar que sua liberdade de expressão poderia não ser respeitada lá.
A decisão do Tribunal inglês ocorre no mesmo dia em que ocorreria a decisão final sobre sua libertação ou envio para os EUA, onde Assange acumula 18 acusações por Espionagem. A Alta Corte de Londres concedeu permissão para o recurso completo, o que pode levar meses.
Os promotores dos EUA informaram ao tribunal que Assange poderia “invocar” as proteções da Primeira Emenda concedidas aos cidadãos dos americanos. Sua equipe jurídica afirmou que um tribunal dos EUA não estaria vinculado a isso, considerando-o inadequado.
O tribunal concluiu que o recurso de Assange deveria se aplicar a todas as 18 acusações, não apenas três, como argumentaram os advogados dos EUA. No entanto, foi aceita uma garantia separada dos EUA de que Assange não enfrentaria a pena de morte.
O ‘WikiLeaks‘ divulgou documentos militares classificados dos EUA, o que gerou controvérsia.
Assange foi preso pela primeira vez na Grã-Bretanha em 2010 e desde 2019 está detido no presídio de segurança máxima de Belmarsh.
Editado por Urbs Magna
Segundo coleta de cotações da AIBA, a soja balcão se manteve estável nesta segunda- feira em 114,83. A soja disponível nos armazéns das esmagadoras subiu para R$117,25 (+0,64%), enquanto valia 117,75 há um ano.
A saca do milho disponível está cotada em R$50,50 há vários dias, enquanto há um ano valia R$48,50.
Os preços deprimidos de soja e milho favorecem os criadores de frango, de poedeiras, de suínos e confinadores, que decidem agora pelo volume da operação nesta seca.
Cotações da Agrolink


Incentivador das tradições religiosas do Oeste baiano, o pré-candidato do Progressistas à prefeito de Barreiras, Danilo Henrique, participou no domingo (19), Dia de Pentecostes, da tradicional Festa do Divino, no município. Devoto fervoroso e assíduo participante do festejo, Danilo destacou a necessidade de valorização e respeito às tradições da comunidade barreirense.
“Eu faço questão de expressar minha fé, minha devoção ao Divino. Faço questão de honrar meu compromisso com a cultura local e de respeitar as tradições religiosas de Barreiras e de todo o Oeste. E penso que isto deve ser premissa de toda figura pública”, afirmou.
Danilo Henrique disse ainda que o respeito a todas as expressões de fé precisam ser praticadas. “Em tempos tão difíceis como estes que vivemos, manter em dia nossa conexão com a fé, com o divino, é mais que uma obrigação, uma necessidade”, reforçou.



Um total de 63 Motoristas do transporte escolar de Luís Eduardo Magalhães tiveram uma manhã dedicada ao aperfeiçoamento das suas atividades, através de palestra promovida pela Prefeitura do município, através da Superintendência de Trânsito e Transporte (Sutrans), realizada no sábado (18) e no domingo (19), no auditório da sede da prefeitura.
O objetivo dos encontros foi sensibilizar os condutores sobre a importância do cumprimento das leis de trânsito para exercício da cidadania e para a preservação e valorização da vida, sobretudo das crianças e adolescentes que são conduzidos diariamente.
As ações educativas, que são realizadas ao longo de todo o ano, estão sendo intensificadas devido ao Maio Amarelo, campanha de conscientização, que em 2024 traz como tema central: “Paz no trânsito começa por você”.

O ministro Flávio Dino, do STF, negou um pedido de liminar dos desembargadores Loraci Flores e Carlos Eduardo Thompson, o qual solicitava a revogação de seus afastamentos do TRF-4.
A medida foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça em abril. Em sua decisão, Dino afirma que não verificou a existência de manifesta ilegalidade na decisão cautelar proferida no âmbito administrativo pelo CNJ.

Mesmo depois de se ficar claro que a maior quantidade de armas liberadas para os CACs vai parar na mão do crime organizado, os deputados mais fundamentalistas do PL querem derrubar a limitação de armas, inclusive escopetas, fuzis e pistolas dos calibres 9mm, .40 e .45, privativos das forças militares e policiais. Caroline de Toni, uma radical “bolsonarita xiita” é a presidente da comissão mais importante da Câmara.
“Não podemos admitir que os Caçadores, Atiradores e Colecionadores sejam perseguidos em hipótese alguma, tampouco que a competência deste Parlamento para legislar sobre o assunto seja violada a pretexto de uma política desarmamentista do Poder Executivo que se iniciou no corrente ano”, diz o texto.
Talvez ainda tenham esperanças de “estabelecer um motim sedicioso” e cumprir a meta de insignificância do deputado de baixo clero, militar expulso do Exército, que foi guindado pelo voto reacionário à Presidência da República. Como sempre, vão mandar os fanáticos de “baixa cognição orgulhosa” para a frente de batalha, para morrerem ou apodrecer nas prisões.




Uma caminhada realizada na tarde da última sexta-feira, dia 17 de maio, marcou as ações preventivas e de conscientização realizadas ao longo do mês de maio, alusivas à campanha de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, com a distribuição de materiais de incentivo à denúncia em casos de crimes à infância.
Com saída da praça da Escola Municipal Ottomar Schwengber, no bairro mimoso 1 e concentração na Praça Matriz, no centro, a ação, promovida pela Secretaria Municipal da Cidadania, em parceria com as secretarias de Educação e Cultura e Esportes, reuniu cerca de 300 pessoas, entre crianças, adolescentes, sociedade civil organizada e representantes da rede de proteção às crianças e adolescentes do município.
Grupos percussivos, de capoeira e estudantes de escolas municipais também participaram da caminhada. As ações continuam durante todo o mês, incluindo palestras em escolas com o alerta a alunos, professores e comunidade escolar sobre os indícios de violência e abuso sexual infantil.
Canais para denúncia:
Conselho Tutelar: (77) 9 9924-3736;
CRAS: (77) 9 9978-3822;
CREAS: (77) 9 9874-4849;
Disque 100.

Cumprindo agenda institucional em Salvador na última semana, o secretário de Saúde de Luís Eduardo Magalhães, Dr. Pedro Henrique Ribeiro visitou a casa de apoio ao luiseduardense, que funciona na capital do estado, e recebe munícipes que fazem parte do TFD – Tratamento Fora do Domicílio.
Na visita, o secretário conversou com alguns pacientes que estão sendo atendidos no local e com os responsáveis pela casa de apoio, além de verificar a estrutura de acolhimento. Para Pedro Henrique Ribeiro, a visita é fundamental para observar a qualidade do atendimento prestado à população.

“Na casa de apoio encontramos pessoas que fazem de tudo para acolher, e percebemos que o pensamento tem que estar alinhado com o que definimos em nossa secretaria, com foco na humanização e acolhimento. Nós precisamos cuidar bem e ter esse contato porque é um setor muito importante que precisa de bastante atenção”, disse o secretário.
Acolhimentos
No mês de abril a casa de apoio acolheu cerca de 1200 pacientes de Luís Eduardo Magalhães que precisaram de atendimento em Salvador, que contaram com o suporte através da alimentação e do translado.

Juízes do Tribunal Penal Internacional avaliam pedidos de prisão relacionados a crimes de guerra.
Madalena Araujo Ivana Kottasová da CNN*
O Tribunal Penal Internacional tenta proferir mandados de prisão para o líder do Hamas, Yahya Sinwar, e para o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, sob acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade durante os ataques de 7 de outubro a Israel e a subsequente guerra em Gaza, disse o promotor-chefe do tribunal, Karim Khan, à CNN durante entrevista exclusiva a Christiane Amanpour nesta segunda-feira (20).
Khan disse que o TPI também está buscando mandados para o ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, bem como para dois outros líderes importantes do Hamas – Mohammed Diab Ibrahim al-Masri, líder das Brigadas Al Qassem e mais conhecido como Mohammed Deif, e Ismail Haniyeh, do Hamas, líder político do grupo.
Os pedidos contra políticos israelenses marcam a primeira vez que o TPI tem como alvo o principal o líder de um aliado próximo dos Estados Unidos. A decisão coloca Netanyahu na companhia do presidente russo Vladimir Putin, para quem o TPI emitiu um mandado de prisão devido à guerra de Moscou contra a Ucrânia.

Após cerca de 15 horas de buscas, foi localizado o helicóptero que transportava o presidente iraniano, Ebrahim Raisi, desaparecido depois de fazer um pouso de emergência, segundo o canal de TV iraniano Press TV.
Ainda segundo o veículo de notícias, não foram encontrados sobreviventes no local e o helicóptero estava completamente carbonizado.
“Os socorristas alcançaram os destroços do helicóptero. Não houve sinal de passageiros sobreviventes, após localizar o local do helicóptero acidentado”, relatou o portal Entekhab, citando o chefe do Crescente Vermelho do Irã, Pirhossein Koulivand.
A localização foi identificada por um drone turco que detectou uma fonte de calor nas imediações do local do acidente.
Além de Raisi, o helicóptero transportava mais oito pessoas, de acordo com a mídia local: o imã Al-Hashem, da mesquita de Tabriz, o ministro das Relações Exteriores, Hossein Amir-Abdollahian, o governador da província do Azerbaijão Oriental, Malik Rahmati, piloto, copiloto, o chefe da tripulação, o chefe da segurança e um guarda-costas.
Na tarde deste domingo, Raisi retornava de uma cerimônia de inauguração de uma barragem que contou com a presença do presidente do Azerbaijão, Ilham Aliyev.
A comitiva do presidente iraniano contava com três helicópteros e foi afetada pelas más condições climáticas quando sobrevoava a floresta de Dizmar, localizada entre as cidades de Varzaqan e Jolfa, na província de Azerbaijão Oriental, no noroeste do Irã.
Teerã, capital do Iran, quase 10 milhões de habitantes, cidade mais importante do País, que alcança 90 milhões de habitantes. Os iranianos eram conhecidos na antiguidade como os homens da Montanha, devido aos platôs de 1.300 metros de altitude e cadeia montanhosa ao Norte.
Dois helicópteros conseguiram chegar ao destino em segurança, transportando o ministro da Energia, Ali Mehrabian, e o ministro das Estradas e Desenvolvimento Urbano, Mehrdad Bazrpash. Porém, o helicóptero que transportava Raisi precisou fazer um pouso de emergência e desde então estava desaparecido.
Pelo menos 40 equipes de buscas foram destacadas para a região, em uma operação de extrema dificuldade por conta das más condições climáticas e das características do terreno.
O chefe do Estado-Maior das Forças Armadas iranianas, o major-general Mohammad Bagheri, afirmou que todas as forças disponíveis do Corpo de Guardiões da Revolução Islâmica (IRGC, na sigla em inglês) foram mobilizadas para encontrar o helicóptero.
A procura despertou solidariedade de vários países, entre eles a Rússia, que se colocou a disposição para auxiliar nas buscas logo após a notícia, por meio de uma mensagem da representante oficial do Ministério das Relações Exteriores, Maria Zakharova.
Informe do site Sputnik.
“O Irã é um grande produtor e exportador de petróleo e gás natural, sendo um dos membros fundadores da Opep. Atualmente o país é detentor de quase 17% das reservas de petróleo dos países integrantes dessa organização internacional, ocupando ainda a oitava posição entre os maiores produtores dessa commodity. A produção iraniana de petróleo equivale a uma fatia de 3,5% da produção global.
O setor industrial iraniano é formado por uma grande parcela de empresas estatais. Elas atuam principalmente no setor petroquímico e na produção de derivados do petróleo, como fertilizantes, além da mineração, do processamento de alimentos e da construção civil. A atividade agropecuária responde pela produção de itens como trigo, beterraba, batata, maçãs e laranjas, além de leite e aves.”
“O Irã é uma república teocrática, forma de governo na qual a religião tem papel central. No caso iraniano, essa religião é o islamismo. O sistema legal do Irã tem como base a lei islâmica, que recebe o nome de Sharia. O Líder Supremo desempenha tanto a função de chefe de Estado quanto de maior autoridade religiosa do Irã (aiatolá). O cargo é vitalício, e o seu ocupante chega ao poder mediante o apontamento feito pela Assembleia dos Peritos.
O poder Executivo é desempenhado pelo presidente, que ocupa a função de chefe de governo, e pelo seu vice. O presidente é eleito por meio do voto direto, sendo ele o responsável pela indicação dos ministros. O Parlamento do Irã, por sua vez, representa o poder Legislativo e é um órgão unicameral, composto por 290 assentos. A sede do governo iraniano fica em Teerã.”
A semana que se inicia terá episódio de instabilidade com chuva entre terça e sexta que será seguido por forte massa de ar polar e intenso vento Sul, que elevará o Guaíba e inundará áreas costeiras na Lagoa dos Patos.
O mapa mostra a projeção de chuva acumulada na semana no Rio Grande do Sul, segundo dados do modelo do Centro Meteorológico da Alemanha (DWD)
A MetSul Meteorologia alerta que a semana que se inicia vai ter um novo episódio de chuva com altos volumes e o ingresso de mais uma massa de ar polar, que será de maior intensidade que a última e trará frio muito intenso para o Rio Grande do Sul e áreas do restante do Sul do Brasil.
O novo episódio de chuva ocorrerá no momento em que o estado ainda passa por graves e sem precedentes enchentes em magnitude com muitas áreas quer permanecem sob as águas e um grande número de municípios com inundações, especialmente no Sul e na região metropolitana.
Nesta segunda-feira, a área de baixa pressão atmosférica se afasta e ar mais seco avança para o Rio Grande do Sul. Com isso, o tempo apresenta melhoria em diversas regiões, mas no Leste do estado haverá ainda momentos de maior nebulosidade com garoa e chuva leve em alguns pontos.
O represamento da Lagoa dos Patos, hoje já emendada com a grande Lagoa Mirim, vai piorar ainda mais a situação de Pelotas, São Lourenço e Rio Grande.
Na terça, o dia começa com tempo firme e o sol chega a aparecer com nuvens em parte do Rio Grande do Sul, mas no decorrer do dia o tempo se instabiliza com chuva na maioria das localidades. Já chove de manhã em pontos do Oeste, mas a instabilidade será mais generalizada da tarde para a noite, inclusive com precipitação moderada a forte de forma isolada com trovoadas.
Na quarta, uma frente fria se organiza no Oeste e no Sul gaúcho com chuva ao longo do dia e que será moderada a forte em muitos municípios destas regiões. Da tarde para a noite, a frente avança com chuva em alguns setores do Noroeste e do centro do estado.
No Norte e no Nordeste gaúcho, a quarta é de tempo firme o sol aparece, disparando a temperatura com ingresso de ar quente que trará calor e abafamento. Na quinta-feira, a frente fria avança associada a um centro de baixa pressão com chuva principalmente do Centro para o Norte do estado.
Chove forte em alguns momentos em muitas cidades destas regiões e com trovoadas, nãos se descartando temporais isolados. No extremo Sul, na fronteira com o Uruguai e na região de Uruguaiana, o tempo melhora.
Na sexta, a circulação de umidade da área de baixa pressão com ingresso de ar frio traz muitas nuvens, chuva, garoa e vento moderado a forte com queda acentuada da temperatura e baixa sensação térmica na maioria das regiões gaúchas. As rajadas de vento podem ficar entre 70 km/h e 90 km/h no Sul e no Leste do estado.
No sábado, ar mais seco e de alta pressão de origem polar afasta a instabilidade e o sol predomina no Rio Grande do Sul, porém com frio intenso em dia que será típico do auge do inverno. O campo de vento forte se afasta para o oceano, mas ainda podem ocorrer rajadas esporádicas durante o dia à medida que ingressa ar mais frio de origem polar.

Zito está impedido de se ausentar da cidade por mais de 15 dias sem comunicar a justiça.
Por Luís Carlos Nunes, em Caso de Política.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), apresentou uma denúncia formal contra o Zito Barbosa (UB), prefeito de Barreiras, por crimes ambientais graves. A denúncia, baseada no procedimento investigatório n° 003.0.36169/2019, acusa o prefeito de manter um depósito irregular de lixo, conhecido como “lixão”, que vem causando sérios danos ao meio ambiente e à saúde pública.
Histórico de Irregularidades
Desde 2017, Zito Barbosa tem sido alvo de críticas por não tomar medidas efetivas para resolver as irregularidades no depósito de lixo. O MP-BA em sua denúncia, argumenta que essa negligência resulta em significativa poluição ambiental, afetando diretamente a qualidade de vida dos moradores próximos. Estes incluem crianças e idosos, que dependem do local para seu sustento.
O MP-BA destaca que, desde 2012, um acordo de ajustamento de conduta foi firmado entre a prefeitura e o Ministério Público, impondo várias obrigações para a gestão adequada dos resíduos sólidos. Entre estas, estavam a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos, a criação de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e a implementação de coleta seletiva. No entanto, o prefeito não cumpriu esses compromissos, levando o MP-BA a ajuizar uma execução de afazer em 2017, sem que as determinações judiciais fossem atendidas.
Situação encontrada no “Lixão”
Inspeções realizadas entre 20 e 22 de outubro de 2019 revelaram condições alarmantes no depósito de lixo. As irregularidades incluíam a queima generalizada de resíduos, a presença de crianças e adolescentes trabalhando no local, a falta de cercamento e controle de acesso, e a inexistência de medidas de segurança adequadas. Além disso, o local está situado às margens da BR-242, colocando em risco a visibilidade dos motoristas devido à fumaça dos incêndios frequentes.
Consequências legais
Representados pela Procuradora-Geral de Justiça Adjunta Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo e pelo Promotor de Justiça Convocado José Jorge Meireles Freitas, o MP-BA solicita que a denúncia seja recebida e que o prefeito Zito Barbosa seja citado para responder às acusações. A denúncia pede a realização de interrogatório e prosseguimento do processo até a condenação final, incluindo a reparação dos danos ambientais causados.
“A ação destaca a importância de uma gestão ambiental responsável e o compromisso com a saúde pública e a preservação do meio ambiente,” afirmam os representantes do MP-BA. “A manutenção irregular do ‘lixão’ de Barreiras exemplifica a necessidade de cumprimento rigoroso das leis ambientais para garantir um futuro sustentável e saudável para a comunidade.”
Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) impõe medidas rigorosas
Em uma decisão emitida pelo TJ – Bahia (Ação Penal nº 8024599-51.2020.8.05.0000), através da 1ª Câmara Criminal, uma série de medidas foi imposta a Zito Barbosa para a recuperação ambiental em Barreiras. O Desembargador Aliomar Silva Britto determinou que o prefeito cumpra várias condições para melhorar as condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis no município.
Medidas Determinadas
Restrição de deslocamento: Zito Barbosa está proibido de se ausentar da Comarca de Barreiras por mais de 15 dias sem autorização judicial.
Comparecimento ao Juízo: O prefeito deve comparecer quadrimestralmente ao Juízo da Comarca de Barreiras para informar e justificar suas atividades.
Licitação para PRAD: Dentro de 90 dias, deve promover uma licitação para contratar uma empresa especializada para realizar o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). A empresa deve ter uma equipe técnica qualificada e registrada no conselho profissional pertinente.
Execução do PRAD: Após a aprovação do PRAD pelo órgão ambiental competente, Zito Barbosa deve promover a execução de todas as medidas definidas, incluindo a remuneração dos profissionais envolvidos.
Projeto de Engenharia/Arquitetura: No prazo estipulado pelo PRAD, deve ser apresentado um projeto de engenharia ou arquitetura para um galpão de triagem, submetendo-o à aprovação da Secretaria Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos e das associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis de Barreiras.
Compra ou Cessão de Imóvel: Em até 90 dias após a homologação do PRAD, deve ser providenciada a compra ou cessão de um imóvel para a instalação de um galpão destinado aos catadores. Este galpão deve oferecer condições dignas de trabalho, incluindo iluminação e ventilação adequadas, instalações elétricas e hidráulicas completas, e espaço suficiente para todos os catadores cadastrados.
Aquisição de Equipamentos: O local deve ser equipado com os materiais necessários para a atividade de reciclagem, especialmente uma mesa de triagem e uma prensa para papéis e plásticos.
Compra de Caminhão: Após a compra do imóvel, deve ser licitada a compra de um caminhão-baú ou similar, que será cedido à entidade de catadores formada com o apoio da defensoria pública para uso nas atividades de coleta de materiais recicláveis.
Medidas em Caso de Descumprimento
A decisão judicial deixa claro que o cumprimento das condições será monitorado rigorosamente. Em caso de descumprimento de qualquer uma das determinações, o prefeito Zito Barbosa pode enfrentar consequências legais severas, incluindo a possibilidade de prisão.
“Diante da concordância manifestada pelo acusado (id. 28192526) com relação aos termos da proposta de suspensão condicional da ação penal e, em face do preenchimento dos requisitos legais previstos no artigo 89 da Lei nº 9.099/1995, observadas as peculiaridades da legislação ambiental, notadamente o artigo 28 da Lei nº 9.605/1998, SUSPENDO A AÇÃO PENAL PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, submetendo o acusado a período de prova” é destaque na decisão proferida pelo Desembargador Aliomar Silva Britto.
Acompanhamento e Cumprimento
A conclusão do processo dependerá do cumprimento integral das medidas impostas ou da ocorrência de qualquer descumprimento. O Desembargador Aliomar Silva Britto, que assinou a decisão, enfatiza a importância de cada etapa para a recuperação ambiental e a melhoria das condições de trabalho dos catadores em Barreiras.
Esta decisão marca um passo significativo na luta pela sustentabilidade e justiça social em Barreiras, garantindo que as áreas degradadas sejam recuperadas e que os catadores de materiais recicláveis tenham melhores condições de trabalho.
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Tricampeão largou da pole position e viu vantagem cair vertiginosamente nas últimas 18 voltas, mas conseguiu garantir triunfo com 0s7 de vantagem; Norris e Leclerc da Ferrari completam pódio.
Apesar da ameaça de Lando Norris nas últimas voltas do GP da Emilia-Romagna deste domingo, Max Verstappen voltou ao lugar em que mais esteve nas últimas temporadas da F1: no topo do pódio. Após igualar o recorde de Ayrton Senna de poles positions consecutivas, o tricampeão conquistou sua quinta vitória de 2024 chegando à frente do piloto da McLaren e Charles Leclerc, terceiro colocado.
A modesta vantagem de apenas 0s7 dá o tom de como foram as últimas voltas da prova no Autódromo Enzo e Dino Ferrari, em Imola: Verstappen viu Norris cada vez mais próximo em seu retrovisor nos últimos 18 giros da corrida; ao menos, pôde contar com a própria resistência à pressão do piloto da McLaren, e um erro que fez Lando patinar na pista e afastar-se dele.
Verstappen chegou a 59 vitórias na carreira, já estabelecido desde 2023 como o terceiro maior vencedor de todos os tempos. Nesta temporada, ele tem cinco, depois de perder o GP de Miami há duas semanas justamente para Norris.
Com o triunfo, Verstappen segue liderando o campeonato com 161 pontos. Já seu colega de equipe, Pérez, perdeu a vice-liderança para Leclerc. No Mundial de construtores, a RBR detém 268 pontos em primeiro lugar, com 56 a mais que a vice-líder Ferrari.
Com seu terceiro triunfo em Imola, Verstappen se torna o segundo maior vencedor da pista, igualando como Ayrton Senna e Alain Prost. Ele ultrapassou o tricampeão – e seu sogro – Nelson Piquet, com duas vitórias. Assim como Michael Schumacher entre 2002 e 2004, Max conquistou seus triunfos na pista italiana de forma sucessiva.
Mesmo sem a vitória, Norris ao menos pôde celebrar seu 17º pódio da carreira e o quarto de 2024, igualando os top 3 conquistados pelo segundo piloto da dominante RBR, Sergio Pérez. Terceiro colocado, Charles Leclerc também chegou a quatro pódios na atual temporada.
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Max Verstappen (RBR)
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Lando Norris (McLaren) +0s725
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Charles Leclerc (Ferrari) +7s916
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Oscar Piastri (McLaren) +14s132
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Carlos Sainz (Ferrari) +22s325
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Lewis Hamilton (Mercedes) +35s104
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George Russell (Mercedes) +47s154
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Sergio Pérez (RBR) +54s776
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Lance Stroll (Aston Martin) +79s556
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Yuki Tsunoda (RB) + 1 volta
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Nico Hulkenberg (Haas) + 1 volta
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Kevin Magnussen (Haas) + 1 volta
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Daniel Ricciardo (RB) + 1 volta
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Esteban Ocon (Alpine) + 1 volta
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Guanyu Zhou (Sauber) + 1 volta
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Pierre Gasly (Alpine) + 1 volta
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Logan Sargeant (Williams) + 1 volta
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Valtteri Bottas (Sauber) + 1 volta
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Fernando Alonso (Aston Martin) + 1 volta
Alexander Albon (Williams) – ABANDONOU.
Do ge.globo.com, editado.

Nível do Guaíba cai 17 cm em Porto Alegre e segue baixando.Último boletim da Defesa Civil mostra 155 mortes em função das chuvas.
O nível da água do Guaíba em Porto Alegre (RS) continua baixando e atingiu 4,38 metros às 11h da manhã deste domingo (19), segundo o medidor do Cais Mauá. O nível está 17 centímetros (cm) abaixo do registrado na noite de sábado (18), quando estava em 4,55 metros.
Fotos de Rafa Neddermeyer para a Agência Brasil
“A retomada da curva de baixa ocorre depois de três dias de recuo entre a quarta-feira (15) e sexta-feira (17) e estabilidade no dia de ontem, quando as águas praticamente não baixaram ao longo do dia com pequenas oscilações para cima e para baixo”, informou a MetSul, empresa de monitoramento meteorológico.

Apesar do recuo, o nível do Guaíba segue 1,38 metro acima da cota de transbordamento do Centro Histórico, o que faz com que parte da capital gaúcha ainda permaneça alagada.
Está é a maior cheia do Guaíba já documentada em 150 anos de medições, com o pico registrado sendo meio metro superior à cheia de 1941 que, até então, tinha sido a maior do estado.
Defesa Civil
De acordo com o último boletim divulgado pela Defesa Civil do estado, publicado às 12h de hoje, 155 pessoas morreram por causa das fortes chuvas que assolam o Rio Grande do Sul. Outras 89 pessoas seguem desaparecidas.
O número de municípios afetados também aumentou de 461 para 463 (do total de 497) de ontem para hoje. Ao todo, as chuvas afetaram 2,321 milhões de pessoas, forçando 617 mil pessoas a abandonarem suas casas, sendo 540 mil desalojados e outras 76,9 mil pessoas morando em abrigos.

O número de pessoas não alfabetizadas na Bahia teve uma redução de quase 18%, entre 2010 e 2022, segundo os dados do censo 2022 do IBGE. Em comparação a 2010, a taxa de analfabetismo na Bahia diminuiu em todos os grupos de idade, com mais intensidade justamente entre as pessoas de 65 anos ou mais. Os dados mostram ainda que a Bahia tem o menor índice de analfabetismo da região Nordeste.
A pesquisa mostrou, também, que a taxa de analfabetismo caiu em todos os municípios baianos. Ainda segundo os dados do IBGE, as taxas de analfabetismo no Estado caíram para todos os recortes étnico-raciais, entre 2010 e 2022.
Para atingir este público adulto, a Secretaria de Educação do Estado (SEC) tem atuado por meio de diferentes iniciativas. Uma delas é o Projeto Estadual Paulo Freire, que possibilita alfabetizar jovens, adultos e idosos matriculados nas redes municipais de educação. Essas iniciativas estão estrategicamente concebidas para abranger diferentes faixas etárias, garantindo que a educação alcance todas as camadas da população, contribuindo para um desenvolvimento mais amplo e equitativo em toda a Bahia. Realizado em parceria com as universidades estaduais, o programa investe na formação de professores alfabetizadores e educadores sociais.
A SEC também atua para reduzir o analfabetismo entre o público jovem e adulto, através do Projeto “Sim, Eu Posso”, que é desenvolvido em parceria com a Universidade do Estado da Bahia (UNEB). O projeto foi lançado em junho de 2023 e tem o objetivo de combater e erradicar o analfabetismo na Bahia. Entre as principais características do “Sim, Eu Posso” está a possibilidade de alfabetizar em curto período.
Ainda neste sentido, outro trabalho realizado pela Secretaria da Educação do Estado para reduzir o analfabetismo entre a população de mais velha é o programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Hoje, na Bahia há cerca de 125 mil pessoas matriculadas nesta modalidade de ensino, oferecida em 1025 escolas, de 403 dos 417 municípios baianos.
O governo estadual tem investido na criação de oportunidades com a construção de novas escolas e equipadas com estruturas modernas em toda Bahia, para garantir que toda a população tenha acesso à educação de qualidade. De 2023 até agora, já foram inauguradas 44 novas unidades. Neste mesmo período, 38 escolas foram ampliadas e modernizadas.
Além disso, o Governo da Bahia tem investido em um modelo de Educação antirracista e em uma atenção especial às populações dos povos originários. Para o ano letivo 2024, há cerca de 7.360 estudantes matriculados em escolas indígenas, construídas especialmente para atender às demandas daquela população. Essas escolas contam com mais de 700 professores.
Em abril, o governador Jerônimo Rodrigues sancionou a lei que reestrutura a carreira dos professores indígenas do quadro do Magistério Público do Estado, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia. O texto, enviado pelo governador ao legislativo, atendia às reivindicações de professores, caciques, lideranças e organizações indígenas baianos e ratifica o compromisso do Governo da Bahia com a educação e a valorização dos docentes e gestores indígenas.



A comunidade do bairro Conquista e Santa Cruz 3, em Luís Eduardo Magalhães ganhou uma Ludoteca nesta sexta-feira (17), parceria da Prefeitura, através da Secretaria Municipal da Cidadania com o Instituto Sabin. Essa é a 14º na Bahia e a segunda em Luís Eduardo Magalhães.
A solenidade de inauguração foi ambientada por músicas infantis e pela presença de representantes do Grupo Sabin e de voluntários do Instituto, da prefeitura, além de crianças atendidas pelos equipamentos da assistência social, como o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) e projetos sociais.
A Ludoteca é uma sala ambientada, composta por diversos materiais pedagógicos como brinquedos, jogos, livros e recursos lúdicos. O espaço é climatizado e possui a privacidade adequada para a escuta, oitiva ou acompanhamento terapêutico de crianças, adolescentes e famílias vítimas de violência.
Criado em 2008, o projeto Ludoteca tem como objetivo melhorar os atendimentos realizados pelos profissionais que atuam na rede de atenção à violência nas áreas de saúde, justiça, assistência social e segurança pública. O projeto evoluiu e se tornou o Programa Ludoteca que, atualmente, acontece de duas formas: com a doação de bens e serviços para ambientação do espaço físico e a oferta de capacitação continuada para os profissionais da rede de atenção à violência.

Número de desaparecidos baixou para 94, e o total de pessoas afetadas já passa de 2,3 milhões. Do Correio do Povo.
O Rio Grande do Sul já contabiliza 155 mortes relacionadas às enchentes, segundo o novo boletim da Defesa Civil divulgado na manhã deste sábado. O número de desaparecidos baixou para 94, e o total de pessoas afetadas já passa de 2,3 milhões.
Há mais de 540 mil desalojados, e mais de 77 mil estão em abrigos espalhados pelo estado. O número de cidades atingidas (461) e de feridos (806) permanece igual.
Além disso, as autoridades resgataram mais de 82 mil pessoas e mais de 12 mil animais.
Os níveis dos rios já começaram a baixar em alguns municípios do Rio Grande do Sul, segundo dados do Serviço Geológico do Brasil (SGB). O Guaíba segue em tendência de queda pelo quarto dia consecutivo. Na medição mais recente, às 8h15, o nível estava em 4,53m, segundo a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema-RS).
Agência Brasil alerta para mais tempestades na semana entrante:
O ministro extraordinário para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, alertou nesta sexta-feira (17) que o Rio Grande do Sul pode voltar a ser atingido por fortes temporais ao longo da próxima semana. Segundo ele, nas próximas terça, quarta e quinta-feira, pode chover entre 100 e 150 milímetros (mm), sobretudo na porção noroeste no estado e na região metropolitana de Porto Alegre.
“É muito provável que a gente volte a ter um outro pico de chuvas fortes na semana que vem”, disse Pimenta, durante entrevista coletiva.
O ministro lembrou que, após a cheia de 1941, praticamente todos os municípios da região metropolitana de Porto Alegre são protegidos por um sistema de diques e casas de bomba. “São municípios em que parte da sua área está praticamente no nível do mar, no nível do rio. Sem os diques e sem o muro em Porto Alegre, a probabilidade e a possibilidade de inundação seriam muito grandes.”
Ministro extraordinário para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta. Foto: Lucas Leffa/Secom
“Ao longo do tempo, esses diques e casas de bomba passaram a ser de responsabilidade dos municípios. O que ocorreu nessa enchente? Primeiro, a cota para a qual esses diques foram construídos foi a da enchente de 1941. Como tivemos, em algumas regiões, uma inundação superior a 70% a mais do que em 1941, tivemos algumas situações em que a água passou por cima do dique. Tivemos outras situações em que houve rompimentos de dique e tivemos também uma capacidade de resposta do sistema de bombas que foi insuficiente.”
“Não é nosso objetivo aqui e agora entrar na análise disso. O fato é que foi insuficiente”, destacou. “Essa água entrou por cima do dique ou rompeu os diques e, mesmo com o rio baixando, ela não vai embora porque o dique ficou como proteção contrária. Virou uma piscina. Temos grandes piscinas na região metropolitana, especialmente Canoas, São Leopoldo e Porto Alegre. São as três regiões que temos a maior quantidade de pessoas que não podem voltar para casa e sequer temos condições, enquanto poder público, de saber se essas áreas poderão ou não voltar a ser local de moradia enquanto a água não baixar.”
Para auxiliar na retirada da água empoçada no Rio Grande do Sul – sobretudo na capital Porto Alegre e em municípios da região metropolitana –, o governo federal negocia com os estados de São Paulo, do Ceará e de Alagoas o envio de bombas de água.
São, ao todo, 18 bombas a serem enviadas ao estado gaúcho pela Sabesp, companhia de abastecimento paulista, além de oito bombas do governo cearense e uma bomba utilizada na transposição do Rio São Francisco, em Alagoas. Pelo menos dois equipamentos, segundo o ministro, já chegaram ao Rio Grande do Sul.

Relator no TRE-RJ vota por condenar Cláudio Castro (PL) a 8 anos de inelegibilidade. Além disso, ele decidiu pelo afastamento de Castro do Governo do Rio de Janeiro.
Para quem queria destruir o muro da Mauá, bem que poderia estar melhor bem informado sobre meteorologia.

Uma operação conjunta realizada na manhã desta sexta-feira (17), uniu a Superintendência de Trânsito e Transporte de Luís Eduardo Magalhães (Sutrans) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), com o objetivo de alertar os pedestres sobre a necessidade de usar as passarelas para fazer a travessia da BR com segurança e evitar atropelamentos.
“Seguimos determinados com a nossa principal meta, que é a de salvar vidas no trânsito, reduzindo o número de sinistros nas vias públicas”, ressaltou o superintendente da Sutrans, Adriano Silva.
A operação “Travessia Segura” faz parte das ações do Maio Amarelo, que em 2024 traz como tema: “Paz no trânsito começa por você”.
A fila do ossinho, em Cuiabá, em 2021
Desocupação trimestral recua em 21 estados e no Distrito Federal. Como dizia nosso guru Paulo Guedes, também conhecido como “Posto da Gasolina Batizada”, “em seis Brasil será uma Argentina; em um ano, uma Venezuela”. Engraçado é que na minha rua os cachorros caramelos continuam a circular com a sua malandragem, não foram comidos. Igualmente acabou a fila do ossinho grátis e ninguém está selecionando comida nos latões de lixo.
A Agência Brasil informa:
A taxa de desemprego do país no primeiro trimestre de 2024 foi de 7,9%, uma queda de 0,9 ponto percentual na comparação com o mesmo trimestre de 2023 (8,8%), segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada hoje (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa é a mais baixa da série histórica do primeiro trimestre em 10 anos – até então, o menor índice tinha sido registrado no primeiro trimestre de 2014, com 7,2%.

Na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, a taxa de desocupação caiu em 21 estados e no DF. As unidades da federação que registraram menor nível de desocupados foram: Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Tocantins, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Mato Grosso, Goiás e DF.
O crescimento na desocupação foi registrado em quatro estados: Rondônia (3,2% a 3,7%), Roraima (6,8% a 7,6%), Rio Grande do Sul (de 5,4% a 5,8%) e Mato Grosso do Sul (4,8% a 5%). Em Santa Catarina, a taxa se manteve estável em 3,8%.
“A trajetória de queda anual, que já vem sendo observada em outros trimestres, se manteve”, analisa Adriana Beringuy, coordenadora de pesquisas por amostras de domicílios do IBGE, em nota.
No primeiro trimestre de 2024, havia 1,9 milhão de pessoas que procuravam trabalho durante dois anos ou mais. Esse contingente se reduziu em 14,5% frente ao primeiro trimestre de 2023, quando 2,2 milhões de pessoas buscavam trabalho por dois anos ou mais.
A pesquisa também revelou aumento no rendimento médio real mensal habitual que, no trimestre encerrado em março, foi de R$ 3.123. No mesmo trimestre do ano passado, esse valor era R$ 3.004.
Desigualdade de gênero e raça
As taxas de desocupação seguem maiores para mulheres, pessoas pretas e pardas e aquelas com o ensino médio incompleto. Todos esses grupos ficaram acima da média nacional (7,9%). No primeiro trimestre, essa taxa foi estimada em 6,5% para os homens e 9,8% para as mulheres.
Quando analisada a taxa de desocupação por cor ou raça, a dos que se declararam brancos (6,2%) aparece abaixo da média nacional, enquanto a dos pretos (9,7%) e a dos pardos (9,1%) ficaram acima.
Já na análise por nível de instrução, a taxa de desocupação para as pessoas com ensino médio incompleto era de 13,9%. Para os que tinham superior incompleto, a taxa foi de 8,9%, mais que o dobro da verificada para o nível superior completo (4,1%).
Edição: Lílian Beraldo
Com seis votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria formada para rejeitar um pedido de habeas corpus preventivo apresentado por um advogado independente em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O advogado não faz parte da equipe de defesa do político.
No pedido, ele queria encerrar a investigação que apura a suposta tentativa de golpe de Estado e impedir uma eventual prisão do ex-presidente. Bolsonaro é investigado pela suspeita de realizar um plano para ficar no poder após ser derrotado nas eleições de 2022.
Os ex-comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Junior, afirmaram à Polícia Federal (PF) que o então presidente apresentou a eles propostas para reverter o resultado da eleição.
As informações são do O Globo e Bahia Notícias.
Em março, o relator do processo, ministro Nunes Marques, já havia negado o habeas corpus. Com a submissão do pedido à votação em plenário, cinco ministros acompanharam o mesmo entendimento: Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin.
Relator da investigação contra Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes declarou-se impedido, por um ato seu estar sendo questionado.
Ao rejeitar o habeas corpus, Nunes Marques não analisou se a investigação é correta ou não, ou seja, o mérito da questão, o ministro apenas apontou diversas questões processuais, entre elas o entendimento do STF de que não é possível apresentar um HC contra uma decisão do próprio Supremo.
Em seu voto, ele também sinalizou o fato de o advogado não integrar a equipe de defesa de Jair Bolsonaro, fato que para Nunes Marques poderia prejudicar o político, porque poderia ser ver “tolhido” na sua livre escolha da defesa técnica, “bem assim ter afetada a elaboração de sua estratégia processual”.
No entendimento seguido pela maioria do plenário, o ministro também avaliou que o habeas corpus não trouxe os “documentos necessários à análise da existência do constrangimento ilegal”, incluindo a íntegra da decisão questionado. Ele ainda disse que não há “ilegalidade evidente” que permitiria ignorar os problemas processuais.

Milhares de apoiadores e autoridades marcam Presença e projetos em Luís Eduardo Magalhães são destaque no discurso de Danilo Henrique
Por Luís Carlos Nunes, no Caso de Política
Na noite desta quinta-feira, 16 de maio, o Clube dos Gaúchos foi palco do lançamento oficial da pré-candidatura de Danilo Henrique à prefeitura de Barreiras.
O evento reuniu cerca de 4.000 pessoas, conforme estimativa da coordenação, e contou com uma estrutura robusta, incluindo uma ambulância de prontidão, além de apresentações de stand-up comedy com Gibão de Couro e um show musical de Gustavo Braga.
Ao subir ao palco, Danilo Henrique expressou sua gratidão e emoção em um discurso marcado por homenagens e reconhecimento à sua equipe e apoiadores.
“Pessoal, é uma honra estar aqui, é um prazer estar aqui. Eu acho que é a segunda melhor sensação da minha vida. A primeira foi o nascimento dos meus filhos, e essa com certeza é a segunda”, declarou, ressaltando a importância do apoio recebido.
“Eu sou o candidato da vontade de vocês”, disse Danilo Henrique em discurso emocionado.
Danilo Henrique destacou que sua pré-candidatura não é resultado de um desejo individual ou de um partido, mas sim da vontade coletiva dos presentes.
“Eu não sou pré-candidato da vontade particular de uma pessoa, eu não sou pré-candidato da vontade de um partido político, eu sou pré-candidato da vontade de todos vocês que estão aqui hoje. Tinha que ter feito um palco do tamanho de Barreiras pra caber todos vocês em cima, porque vocês são protagonistas dessa história.”
Júnior Marabá, prefeito de Luís Eduardo Magalhães foi presença de destaque no evento
O pré-candidato agradeceu especialmente ao prefeito Júnior Marabá por seu apoio, reconhecendo as dificuldades enfrentadas.
“Meu amigo, muito obrigado pelo seu apoio, eu sei toda a dificuldade que você enfrentou pra dar esse apoio a gente aqui em Barreiras, tenha certeza que não vou lhe decepcionar, esse povo aqui não vai lhe decepcionar, a nossa equipe não vai lhe decepcionar.”
Danilo Henrique também lembrou de sua experiência administrativa em Luís Eduardo Magalhães, destacando projetos significativos como a distribuição de uniformes e material escolar, a implementação de uma merenda escolar de qualidade, e o Programa Meu Lar, que reformou quase 80 casas.
“Ele [Júnior Marabá] colocou em minha mão a missão de criar igualdade nas escolas, de distribuir 22 mil kits de uniforme para os alunos da rede pública, distribuir mochilas, distribuir material escolar e o mais importante, criança com fome não aprende. Nós implementamos uma merenda de qualidade para as crianças irem pra escola bem.”
Três gerações, Antônio Henrique Júnior, Danilo Henrique e Antônio Henrique
No aspecto político, Henrique atribuiu a sua trajetória à influência de duas figuras importantes: seu avô, Antônio Henrique de Sousa Moreira, ex-prefeito de Barreiras, e seu pai, Antônio Henrique Júnior, deputado estadual.
“Primeira coisa, meu avô gosta do Fluminense, e eu do Flamengo. Meu pai é baixinho, e eu sou alto, também perfeito. Mas, agora, se tem uma coisa que nos une, é o amor por essa cidade, é cuidar do povo dessa cidade, é poder olhar no olho de cada um de vocês e não mentir, não enganar e não se esconder.”
Danilo defendeu a elaboração de um Programa de Governo que envolva a sociedade barreirense
Ao final, Danilo Henrique enfatizou a importância de construir um plano de governo participativo, ouvindo a população para resolver os problemas da cidade.
“Foi feito muito em Barreiras nos últimos 40 anos, mas ainda tem muito problema, e é isso que nós estamos procurando nessa cidade. Conversar com as pessoas, andar lado a lado com cada um de vocês, ouvindo as dificuldades, para poder fazer um plano de governo realmente participativo e mudar a história dessa cidade.”
Em um clima de otimismo, Henrique encerrou seu discurso agradecendo a presença de todos e reafirmando seu compromisso com a cidade.
“Eu estou muito feliz de estar aqui hoje, agradeço a cada um de vocês por ter vindo. Eu tenho certeza que ali, lá de fora, tem gente que não vai dormir hoje. Tem gente que não vai dormir hoje, porque o evento foi um sucesso, achavam que o evento não ia ser um sucesso, fizemos um evento grande, correndo do tamanho da nossa pré-candidatura.”
Diversas autoridades prestigiaram o evento, entre elas, Cacá Leão, vice-presidente do PP da Bahia; Antônio Henrique Júnior, deputado estadual; Antônio Henrique, ex-prefeito de Barreiras e presidente municipal do PP; Heber Santana, Secretário estadual de Defesa Civil; Júnior Marabá, prefeito de Barreiras; Márcia Sá Teles, prefeita de Cotegipe; Zé Carlos, prefeito de São Desidério; Flávio Fogão Goiano, prefeito de Tabocas do Brejo Velho, além das vereadoras Carmélia da Mata, Irmã Silma e Pastora Ivete Ricardi. Também estiveram presentes Wagner Lopes, presidente do AGIR; Roseane, presidente do PDC; Binha, presidente do Solidariedade; Pastor Odair, presidente do Podemos; Irmã Silma, presidente do Republicanos, e Karlúcia Macedo.
Assim, o lançamento da pré-candidatura de Danilo Henrique marcou uma noite de celebração e promessa de renovação para Barreiras, com o pré-candidato comprometido em trabalhar lado a lado com a comunidade para o desenvolvimento da cidade.
Ana Nascimento/Ag.Brasil
A reserva seria a maior do mundo, superando as de países como a Arábia Saudita, Venezuela e a região do Mar do Norte. A região, no entanto, está protegida pelo Tratado da Antártida de 1959, que proíbe desenvolvimentos petrolíferos na área.
A Rússia identificou vastas reservas de petróleo e gás na Antártida, destaca o The Telegraph. A descoberta, feita por navios russos e comunicada a Moscou, foi revelada durante uma sessão do Comitê de Auditoria Ambiental da Câmara dos Comuns, no Reino Unido.
As suspeitas apontam para a presença de uma reserva que totaliza 511 bilhões de barris de petróleo, uma quantidade que supera em muito a produção combinada de várias décadas em outras partes do mundo.
As investigações, realizadas principalmente em áreas reivindicadas pelo Reino Unido, foram conduzidas por navios de pesquisa russos, liderados pelo navio Alexander Karpinsky, operado pela agência estatal Rosgeo.
Essas descobertas lançam luz sobre um novo horizonte de exploração petrolífera em uma região até então considerada intocada.
A Antártida, região que abriga essas vastas reservas, é protegida pelo Tratado Antártico de 1959, que proíbe explicitamente qualquer atividade de exploração mineral e petrolífera.
Relato editado pelo Brasil247
Aliciamento de mulheres e pornografia infantil: filha denuncia seita criada por Olavo de Carvalho.
Bolsonaro levou Olavo de Carvalho e Steve Bannon (atualmente preso) a jantar em Washington. Lembra da expressão “pintou um clima”?

Heloísa de Carvalho presta depoimento na Polícia Federal em Brasília nesta quinta-feira, para denunciar uma seita que teria sido criada pelo pai, Olavo de Carvalho, guru da extrema direita brasileira e que faleceu em janeiro de 2022.
Segundo Heloisa, a seita teria aliciado mulheres, inclusive menores de idade, e criado uma rede de divulgação de pornografia infantil e até pedofilia.
O depoimento de Heloísa ocorre como desdobramento de uma ação judicial que levou ao resgate de uma jovem de Goiás que vivia como quarta esposa de um dos filhos de Olavo de Carvalho, Tales, líder da seita criada pelo pai.
A seita se definiria como uma vertente herética do Islã, e se sustentaria com contribuições dos membros. Tales é presidente do Instituto Cultural Lux Et Sapienti (ICLS), que oferece cursos de formação on-line sobre filosofia, cosmologia e simbolismo.
Heloisa, que rompeu com o pai e os irmãos há alguns anos, já está na capital federal, com a advogada Talitha Camargo da Fonseca, que pediu ao Ministério dos Direitos Humanos para incluí-la no Programa de Proteção a Testemunhas.
“Vou entregar provas de tudo que venho denunciando há anos”, afirmou Heloísa.
De Joaquim de Carvalho, no Brasil247. Fotos da Gazeta do Povo e Poder360.

Nesta sexta e sábado, das 8h às 17h no centro de convivência e fortalecimento de vínculos do Solar Santa Cruz
A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria Municipal da Cidadania, realiza nesta sexta-feira (17) e sábado (18), das 8h às 17h, sem intervalo de almoço, no centro de convivência e fortalecimento de vínculos do Solar Santa Cruz, Plantão de regularização fundiária dos moradores do Loteamento Conquista quadras 04; 05; 15A; 23; 24; 25 E 26.
Os moradores dessas localidades devem comparecer ao local, portando documentos pessoais e a comprovação de posse do lote. Uma equipe da Cidadania vai realizar a triagem dos documentos e orientar a população

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através do Programa É o Bicho, realiza no próximo sábado, dia 18 de maio, a 4ª Feira de Adoção Responsável, em parceria com a Rede de Protetores Independentes, Abrigos e ONGs do município.
A ação acontece das 10h às 15h, em frente à sede do Programa. O objetivo da Feira é promover a adoção responsável, além de garantir um lar com muito amor para os pets. Animais que forem adotados terão prioridade na fila de castração.
Requisitos para a adoção responsável
O principal requisito é amar os animais e estar comprometido com a adoção. O interessado (a), também precisa ser maior de 18 anos e apresentar o um documento pessoal com foto, além de preencher um formulário que será disponibilizado no ato da adoção.
É o Bicho
A unidade fica localizada na rua Vitória s/n,
Loteamento Jardim Sol Nascente, e funciona das 8h às 14h, oferecendo uma estrutura completa para castrações, vacinação antirrábica e teste de leishmaniose. WhatsApp: (77)3628-9035.