Agentes da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (CORE), continuam cumprindo 80 mandados judiciais em 15 bairros de Salvador, durante a Operação Hégira, que foi deflagrada pela Polícia Civil nas primeiras horas desta quarta (22).

Onze pessoas já foram presas nestas localidades, além disso, segundo a Polícia Civil, sete já estão em presídios de Salvador. 80 mandados judiciais estão sendo cumpridos no total na cidade. Destas que já estão reclusas, todas são suspeitas de praticarem crimes a mando de uma facção com sede em São Paulo.

Uma mulher foi conduzida à sede da Polícia Civil em Salvador, assim como foram levadas quantidades de maconha, cocaína e um arma que foi apreendida numa casa localizada na Barra. 

Informações dão conta de que um homem, apontado como líder de uma facção na capital baiana, acabou perdendo a vida e mais duas foram baleadas, em confronto com as forças policiais. As informações ainda não foram confirmadas pelas autoridades policiais.

A Polícia Civil investiga se os crimes eram ordenados por traficantes que estão no sistema prisional. Na terça-feira (21), durante uma outra operação, dez policiais militares, entre eles dois capitães, foram presos por suspeita de vender armas e munições a uma facção criminosa.

Com Correio, Bahia Notícias e BNews.  

Aconteceu nesta terça-feira (21), um importante encontro que reuniu lideranças Progressistas no Congresso Nacional em Brasília, que contou com a presença do senador e presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, os deputados federais João Leão e Mário Negromonte, o deputado estadual Antônio Henrique Júnior e os prefeitos de Luís Eduardo Magalhães, Júnior Marabá e de São Félix do Coribe, Chepa Ribeiro.

Também estiveram presentes ao encontro os pré-candidatos a prefeito, Danilo Henrique, de Barreiras; Júnior da Sercom, de Cocos; Tony, de São Félix do Coribe e Weuber Febrônio, de Baianópolis.

O encontro também contou com os vereadores progressistas de Luís Eduardo Magalhães, Nei Vilares e Lisvan Vasconcelos e o presidente da Câmara Municipal, Renildo Neri; de Cristópolis, Cesinha da Saúde; do município de Santa Maria, o vereador Petrônio e o presidente municipal do PP, Prudente.

O prefeito Junior Marabá, que teve a iniciativa deste encontro, falou da importância da reunião. “O encontro serviu para apresentar a união do grupo do PP no Oeste da Bahia e destacar o seu potencial dentro da região”, disse o prefeito. “Destacamos também a necessidade de investimentos na infraestrutura, para que apareça todo potencial de desenvolvimento que a região tem”, concluiu Junior Marabá.

As máquinas no campo sinalizam o início da colheita do algodão na Bahia para a safra 2023/2024. Desde o dia 1º deste mês, a região sudoeste começou a colher a fibra. No oeste baiano, que detém 98% da produção, a colheita começou no dia 16. Nessa região, estão sendo cultivados 339.721 hectares de algodão, sendo 242.489 hectares de sequeiro e 97.231 hectares de algodão irrigado. No sudoeste, a área cultivada é de 5.710 hectares, com praticamente todo o volume em áreas de sequeiro.

As chuvas no início da safra preocuparam os cotonicultores, mas, ao longo dos meses, tornaram-se regulares, acumulando uma média superior a 1.100 milímetros. Isso permitiu que as lavouras de algodão se restabelecessem e apresentassem bons aspectos durante as diferentes fases de crescimento e desenvolvimento, o que é um indicativo favorável para uma boa produtividade na colheita.

Segundo o presidente da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), Luiz Carlos Bergamaschi, esta foi uma safra marcada por decisões importantes desde o plantio.

“Tivemos dificuldades no início da semeadura do algodão devido ao fenômeno El Nino, com chuvas irregulares e abaixo da média. Nos meses seguintes, as chuvas transcorreram normalmente e beneficiaram o desenvolvimento da cultura. Neste início da colheita, a perspectiva é de manter nossa estimativa inicial de 312 arrobas por hectare e acreditamos que alcançaremos também uma boa qualidade do algodão produzido na Bahia”, afirma Bergamaschi.

Apesar do início conturbado no plantio, a Abapa registrou 11,5% de replantio, correspondente a uma área de 28 mil hectares. No entanto, após a semente no solo, o clima se tornou favorável e os produtores adotaram as melhores práticas agrícolas para manter a produtividade média dos últimos anos. Na safra passada, a área plantada no oeste foi de 312,5 mil hectares, com uma produtividade média de 330,8 arrobas por hectare de algodão em caroço. A produção de algodão em pluma rendeu uma produtividade de 635,8 mil toneladas.

Continue Lendo “Por unanimidade, TSE rejeita cassação de mandato de Sergio Moro”

Programa já beneficiou 74 famílias na cidade.

A semana iniciou de forma especial nesta segunda-feira (20), para três famílias em Luís Eduardo Magalhães, moradoras do bairro Conquista, que receberam suas casas completamente reformadas, através do Programa Meu Lar.

Para celebrar a casa nova, as famílias receberam o prefeito Junior Marabá com cafezinho, bolo e pão de queijo. “É muito bom esse momento de confraternização com as famílias, porque a gente sabe que junto com a reforma vem a segurança e o conforto, resultando na melhoria da qualidade de vida de quem mais precisa”, disse o prefeito.

O antes e o depois da casa de dona Ildete.

A primeira contemplada foi a dona Ildete, de 57 anos, moradora da rua Seabra: “Estou muito feliz e realizada”, disse. Logo em seguida, o cafezinho foi na casa de Ijanete dos Santos.  “Eu só tenho a agradecer, primeiramente a Deus e depois ao prefeito. Estou encantada com a minha casa, principalmente com o meu banheiro, que antes não tinha nem cerâmica. De dentro até o portão, tudo foi reformado com muito carinho”, comemorou.

Dona Maricelia Anjos, de 60 anos também recebeu a chave da sua casa completamente reformada. “Eu estou muito contente com a minha casa nova, com ela toda, mas o meu banheiro foi muito especial, porque o de antes nem dava pra chamar de banheiro’, contou.

Já são 74 famílias beneficiadas através do Programa Meu Lar, a grande maioria chefiadas por mulheres, em mais de 10 bairros do município. O Programa iniciou em 2021, com a entrega da primeira reforma. Em 2022 foi finalizada a primeira etapa, com 50 casas entregues. Ao longo do ano de 2023, diversas famílias foram contempladas e realizaram o sonho da reforma da casa.

Ricardo Giusti, para o Correio do Povo

Depois de chuvas que alcançaram 746 milímetros só em maio, na região central do Rio Grande do Sul, mais chuva e frio poderá vir. Esse total de precipitação pode ultrapassar a marca de 900 mm. Já são 161 vítimas identificadas e esse número deve crescer com a descoberta dos desaparecidos.

Em Porto Alegre, o nível do Guaíba caiu para 4 metros e aparecem agora as marcas da destruição.

O Rio Grande do Sul deve sofrer novamente com chuva de altos volumes nos próximos dias, seguido de uma massa de ar polar que poderá fazer a temperatura despencar no final de semana. Conforme a MetSul Meteorologia, a instabilidade deve seguir atuando no sobre o território gaúcho até sexta-feira. Algumas regiões devem registrar precipitação superior aos 100 milímetros, refletindo também em transtornos no Sul e na região de Porto Alegre, em função das cheias da Lagoa dos Patos e do Guaíba.

Para a Serra, onde nascem parte dos rios que deságuam na região metropolitana, os volumes devem passar dos 50 milímetros, ficando longe de marcas maiores como nos outros pontos. Nesta quarta-feira, a frente fria causa chuva ao longo do dia nas regiões Oeste e Sul do RS, avançando durante a noite para outras áreas do estado. Ainda segundo a MetSul, na quinta-feira, deve chover forte, com trovoadas e temporais isolados em cidades do Centro e da metade Norte do RS.

Já na sexta-feira, a chuva começa a dar uma trégua, com garoa e vento moderado. Entretanto, haverá uma queda aguda de temperatura, em função da chegada de uma forte massa de ar polar. A partir de sábado, o RS poderá registrar marcas abaixo de zero e geada em várias regiões. Além disso, a massa de ar polar virá junto com o vento Sul, o que pode gerar nova elevação na Lagoa dos Patos e no Guaíba por conta do represamento das águas. Na região metropolitana, a MetSul alerta para uma elevação de 30 cm à 50 cm do Guaíba.

Inmet divulga alerta para ciclone extratropical

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) também emitiu alerta para possibilidade de temporal na faixa de fronteira com o Uruguai nesta quarta-feira, para os altos volumes de chuva e para a queda de temperatura a partir do final de semana.

Além disso, o Inmet também apontou para um potencial ciclone extratropical que pode se desenvolver no oceano, nas proximidades da costa gaúcha, entre quinta e sexta-feira, com rajadas de vento acima dos 80 km/h e queda de granizo.

Os investimentos e a atuação da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) foram alguns dos temas tratados na 44ª Reunião Plenária Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, que aconteceu na quinta-feira (16), em Barreiras. Durante o encontro, a representante da Embasa no comitê explicou o funcionamento do processo de tratamento de água, requalificação asfáltica após atividades da empresa e esgotamento sanitário.

“A ideia é atender o novo marco legal, para atingir cerca de 90% de esgotamento sanitário. Investir aqui é importante porque a região tem um crescimento muito célere, especialmente nos municípios de Luís Eduardo Magalhães e Barreiras. Os investimentos da Embasa têm que acompanhar esse crescimento”, explicou Catherine Franca, a gerente do escritório de Barreiras e co-gestora de contratualização.

Continue Lendo “A convite do Comitê do Rio Grande, Embasa detalha sua atuação na bacia hidrográfica da região.”

A colheita de soja na Safra 2023/24 foi encerrada no Oeste da Bahia e em reunião na manhã de 20 de maio, o Conselho Técnico da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), definiu o quarto levantamento da safra. Os dados apresentam uma área plantada de 1.980 milhão de hectares de soja nas quatro microrregiões produtoras no oeste baiano.

“Os números de soja trazidos pela equipe de campo contribuem para um levantamento feito na terceira reunião. Houve um consenso na média de produtividade de soja no oeste baiano de 63 sacas por hectare. A área de milho, já com 60% colhida, apresentou uma redução de potencial produtivo para 150 sacas por hectare, ainda restando em torno de 40% para ser concluído”, destacou o conselheiro técnico, Orestes Mandelli, que ainda enfatiza. “A redução de produtividade da soja não foi tão grande quanto se esperava, então mostra resiliência da região como uma das maiores regiões produtoras, consolidando como uma das maiores em produção de grãos do Brasil”.

Apesar da safra marcada por fatores climáticos, a exemplo do El Niño, os rendimentos são considerados satisfatórios e regulares. Os dados alcançados pelas equipes de análise de campo da Aiba foram discutidos durante as reuniões do Conselho Técnico e avaliados de acordo com a realidade do Oeste da Bahia.

“A colheita da soja foi encerrada na última semana e comparada às últimas safras, tivemos uma janela mais tardia em virtude de o plantio ser prorrogado até meados de janeiro. Nas últimas áreas, tivemos um viés de baixa com indicadores não muito potenciais. Contudo nas áreas de milho, as questões climáticas e fitossanitárias impactaram bastante o condicionamento das lavouras e as primeiras médias não foram significativas. Somente ao longo do andamento da janela, os cultivos demonstraram mais significativos e potenciais. Essa atualização dos dados quantitativos foi amostrada em nível de campo e as equipes percorreram as principais regiões produtivas da região, explica o gerente de Agronegócio da Aiba, Aloísio Júnior.

O levantamento final será apresentado na última reunião do Conselho Técnico, após o fim da colheita de algodão. A soja segue sendo o carro chefe na produção agrícola no Oeste com 69% de área plantada, seguido por 12% do algodão, e 4,8% de milho, sorgo e outras culturas. Na safra 2022.23, a oleaginosa atingiu uma média de 67 sacas por hectare na região.

Uma operação foi deflagrada na manhã desta terça-feira (21) em Juazeiro, no Sertão do São Francisco; Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo; Porto Seguro, na Costa do Descobrimento; além de cidades de Alagoas e Pernambuco.

A ação cumpre 20 mandados de prisão preventiva e 33 de busca e apreensão contra policiais da Bahia, Pernambuco e Alagoas, além de CACs [Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador], empresários e lojas de armas de fogo, munições e acessórios. Até as 9h, pelo menos 18 suspeitos tinham sido alcançados.

Segundo a Polícia Federal (PF), a operação foi intitulada de Fogo Amigo pelo fato de os investigados serem policiais que vendem armas e munições, de forma ilegal, para membros de facções criminosas que, por sua vezs usam os armamentos contra a própria polícia.

 

O Mimoso 1, em Luís Eduardo Magalhães, foi a terceira localidade visitada pela equipe do Programa Sustentabilidade nos Bairros, da Prefeitura do município. Durante a visita, realizada no período da manhã, as biólogas da Secretaria de Sustentabilidade Najla e Jéssica fizeram o levantamento sobre os hábitos das famílias em relação ao trato dos resíduos domésticos.

Além do Mimoso, famílias dos bairros Jardim Sol Nascente e Santa Cruz já receberam a visita da equipe do programa.

Sobre o projeto o objetivo é levar a educação ambiental para o dia a dia das famílias de Luís Eduardo Magalhães, por meio de visitas às residências em diferentes bairros da cidade. Os educadores ambientais da Secretaria vão atuar junto à comunidade, levando informação aos moradores sobre a adoção de medidas simples e eficazes para a preservação do meio ambiente, como a separação correta dos resíduos sólidos e o funcionamento da coleta seletiva.

No projeto, serão visitadas 30 residências por zoneamento (bairros). A expectativa é que as famílias visitadas, desenvolvam hábitos sustentáveis em sua rotina e sejam multiplicadoras dessas informações em sua comunidade.

A Justiça Federal alega em decisão recente, que o prefeito de Barreiras não conseguiu justificar o uso de mais de R$ 178 milhões, destinados exclusivamente à educação básica, os quais estão sob suspeita de aplicação inadequada.

 Por Luís Carlos Nunes, do portal Caso de Política. 

O prefeito de Barreiras, Zito Barbosa (UB), enfrenta novos desafios após uma decisão judicial indicar que o município ainda não comprovou adequadamente a aplicação correta dos recursos dos precatórios do FUNDEF. O prefeito agora se encontra sob uma pressão crescente para justificar o uso de mais de R$ 178 milhões, destinados exclusivamente à educação básica, que estão sob suspeita de aplicação inadequada.

A crise teve início em julho de 2020, quando o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Barreiras e o prefeito Zito Barbosa. A ação, movida pelo procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, exigia que os recursos provenientes dos precatórios do FUNDEF, pagos pela União em julho de 2017, fossem aplicados exclusivamente na educação pública municipal. Segundo a denúncia, Zito Barbosa distribuiu ilicitamente pelo menos R$ 115 milhões em várias contas bancárias diferentes para dificultar a fiscalização e realizou diversos pagamentos com indícios de irregularidades.

Entre as irregularidades apontadas pelo MPF estavam pagamentos ilegais de tributos, taxas, tarifas, despesas ordinárias, bem como contratos milionários com empresas de eventos e publicidade, algumas delas sem capacidade operacional ou vinculadas a servidores públicos. Em decisão de 15 de julho de 2020, a Justiça Federal reconheceu a existência de sérios indícios de ilegalidades, mas negou o pedido de bloqueio dos recursos, confiando que o gestor cumpriria a lei.

Na ação proposta pelo MPF, foi solicitado ainda a condenação do município e seu gestor para que apresentassem em 60 dias, sob pena de multa solidária diária de R$ 100 mil um plano de aplicação dos recursos, que deve incluir o modo e o prazo de ressarcimento dos valores já utilizados; pediu também o ressarcimento à conta vinculada do Fundef de todos os recursos que eles não consigam comprovar que tenham sido efetivamente empregados na melhoria da educação básica, observadas as orientações e recomendações dos órgãos de controle, sem prejuízo de outras medidas judiciais e extrajudiciais para corrigir os ilícitos constatados e obter a condenação dos responsáveis.

Recentemente, a situação complicou-se ainda mais com uma nova decisão judicial. A juíza federal responsável pelo caso, Andreia Guimarães do Nascimento, destacou que o município de Barreiras não cumpriu integralmente as exigências estabelecidas anteriormente. Apesar de ter apresentado uma extensa prestação de contas, incluindo 1.430 documentos, a documentação fornecida não foi considerada suficiente para comprovar a correta aplicação dos recursos.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) elaborou um relatório técnico que identificou irregularidades significativas na aplicação dos recursos. De acordo com o relatório, aproximadamente R$ 37 milhões foram utilizados em despesas que não se relacionam diretamente com a educação básica, em desacordo com a sentença judicial.

Além disso, a decisão judicial enfatiza a ausência de um plano de aplicação detalhado, um requisito fundamental da sentença original. Esse plano deveria especificar claramente os valores utilizados de forma inadequada e apresentar uma estratégia para recompor esses recursos e aplicá-los corretamente em projetos de educação básica.

O histórico de irregularidades e a pressão por uma gestão transparente e correta dos recursos do FUNDEF deixam o prefeito Zito Barbosa em uma posição extremamente delicada.

As próximas semanas serão decisivas para o futuro do prefeito Zito Barbosa, da administração municipal e para o destino dos recursos que são essenciais para garantir uma educação de qualidade para a comunidade escolar de Barreiras.

Conforme apurou o Portal Caso de Política, a última movimentação do processo que corre na Justiça Federal, aconteceu na sexta-feira, 17 de maio, onde consta que o mesmo está “concluso para decisão” na classe Judicial “cumprimento de sentença”.

Vale ressaltar que a decisão já transitou em julgado e é definitiva, não cabendo mais recursos ou prazos para cumprimento da sentença.

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria Municipal de Saúde, vai beneficiar os bairros Sol do Cerrado e Vista Alegre com mais uma ação de atualização da caderneta de vacina, nos dias 22 e 28 de maio, respectivamente. A iniciativa tem como objetivo descentralizar o serviço, facilitar a vida da população e garantir a imunização do maior número de pessoas.

Estarão disponíveis todas as vacinas recomendadas pelo Ministério da Saúde, incluindo a da gripe (que foi ampliada para toda a população maior de 6 meses de idade). Para receber a imunização, o paciente deverá comparecer ao local com um documento oficial com foto, caderneta de vacina, comprovante de residência e o cartão do SUS atualizado. Crianças e adolescentes devem ser acompanhados por um responsável legal.

Serviço:
Sol do Cerrado
22.05 (Quarta)
8h às 13h
No Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Vista Alegre
28.05 (Terça)
8h às 13h
No Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Proprietários que optarem por parcelar o pagamento em cinco vezes não têm direito ao abatimento.

Proprietários de carros emplacados na Bahia com placas terminadas em 5, 6, 7, 8, 9 e 0 ainda podem pagar IPVA com desconto de 8%, em cota única. Para esses mesmos veículos, também é possível dividir o pagamento do imposto em cinco parcelas, mas sem o desconto de 8%.

Automóveis com placas de finais 5 e 6 têm abatimento até os dias 28 e 29 de maio, respectivamente. Os prazos também são válidos para o pagamento da primeira parcela do tributo, caso a opção seja parcelar o débito.

Para os finais 7 e 8, os respectivos vencimentos estão previstos para 27 e 28 de junho. Donos e veículos com placas terminadas em 9 e 0 os prazos podem aproveitar o abatimento de 8% e o início do parcelamento até 30 e 31 de julho. Todas as datas de pagamento podem ser consultadas em calendário disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, em “Inspetoria eletrônica”, “IPVA”, “Calendário”.

O pagamento do IPVA pode ser feito no Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob. Se o contribuinte optar pelo licenciamento integrado, ou seja, o pagamento à vista não só do imposto com desconto de 8% como também do licenciamento anual, pode ainda fazer o pagamento via Pix, por meio de documento de arrecadação emitido pelo portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”.

Mais informações

Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), disponível no site http://www.sefaz.ba.gov.br, enviar email para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

De acordo como Detran-BA, o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

 

Informa o deputado Lindbergh Farias:

A Carta Capital traz uma longa reportagem sobre Roberto Campos Neto e suas offshores e fundos exclusivos. Quando questionei se ele tinha fundos exclusivos remunerados pela SELIC ou IPCA ele se calou na Câmara.

Ali eu já sabia que ele tinha fundos exclusivos, ou seja, suas decisões no BC fazem ele ganhar mais ou menos dinheiro no mercado financeiro.

Agora, Carta Capital revela que esse fundos eram, SIM, remunerados pela SELIC. Terá que responder sobre tudo isso na Comissão de Ética, em processo que nós entramos. O cara manteve juros altos pra seguir lucrando às custas do Brasil e do povo brasileiro.

A batalha judicial em torno do empréstimo de R$ 60 milhões de reais para a Prefeitura de Barreiras ganhou novo desdobramento com a recente determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de manter a suspensão da liminar que bloqueia a contratação do financiamento junto a Caixa Econômica Federal.

O embate teve início após a decisão favorável a uma ação popular promovida pelas vereadoras Beza (PSB) e Carmélia da Mata (PP), que questionam a constitucionalidade da Lei Municipal nº 1.612/2024, responsável por autorizar o empréstimo.

O prefeito Zito Barbosa (UB) ingressou com o pedido de suspensão de liminar, defendendo que o objetivo do empréstimo era “trazer obras de melhorias e de infraestrutura ao município de Barreiras”. Ele argumentou que tais melhorias eram essenciais para atender às necessidades de uma população estimada em cerca de 159.734 habitantes, segundo dados do IBGE.

No entanto, a Ministra Presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, na decisão data de 10 de maio de 2024, em sua fundamentação, destacou que:

“…não foi comprovada, suficientemente, com dados e elementos concretos, a ocorrência de grave lesão à ordem pública decorrente da decisão que determinou a suspensão da contratação de empréstimo pelo município de Barreiras/BA no valor de sessenta milhões de reais”. Ela ressaltou a importância de respeitar o devido processo legal e os trâmites regulares da justiça.

Assim, a decisão do STJ mantém a suspensão liminar proferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, o que impede a contratação do empréstimo pela Prefeitura de Barreiras, deixando em suspenso os planos de investimento em infraestrutura na cidade.

Da decisão cabe recurso.

De Luís Carlos Nunes, em Caso de Política

Decisão da Alta Corte de Londres ocorre no mesmo dia em que ocorreria a decisão final sobre sua libertação ou envio para os EUA, onde Assange acumula 18 acusações por Espionagem.

O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, recebeu, nesta segunda-feira (20/5), permissão da Corte do Reino Unido, para apelar contra sua extradição para os EUA após argumentar que sua liberdade de expressão poderia não ser respeitada lá.

A decisão do Tribunal inglês ocorre no mesmo dia em que ocorreria a decisão final sobre sua libertação ou envio para os EUA, onde Assange acumula 18 acusações por Espionagem. A Alta Corte de Londres concedeu permissão para o recurso completo, o que pode levar meses.

A decisão provocou comemorações entre seus apoiadores, enquanto o Departamento de Justiça dos EUA se recusou a comentar. Se a decisão fosse contrária a ele, Assange poderia ser extraditado dentro de 24 horas. O caso pode levar muitos meses e possivelmente chegar à Suprema Corte do Reino Unido.

Os promotores dos EUA informaram ao tribunal que Assange poderia “invocar” as proteções da Primeira Emenda concedidas aos cidadãos dos americanos. Sua equipe jurídica afirmou que um tribunal dos EUA não estaria vinculado a isso, considerando-o inadequado.

O tribunal concluiu que o recurso de Assange deveria se aplicar a todas as 18 acusações, não apenas três, como argumentaram os advogados dos EUA. No entanto, foi aceita uma garantia separada dos EUA de que Assange não enfrentaria a pena de morte.

O ‘WikiLeaks‘ divulgou documentos militares classificados dos EUA, o que gerou controvérsia.

Assange foi preso pela primeira vez na Grã-Bretanha em 2010 e desde 2019 está detido no presídio de segurança máxima de Belmarsh.

Editado por Urbs Magna

Segundo coleta de cotações da AIBA, a soja balcão se manteve estável nesta segunda- feira em 114,83. A soja disponível nos armazéns das esmagadoras subiu para R$117,25 (+0,64%), enquanto valia 117,75 há um ano.

A saca do milho disponível está cotada em R$50,50 há vários dias, enquanto há um ano valia R$48,50.

Os preços deprimidos de soja e milho favorecem os criadores de frango, de poedeiras, de suínos e confinadores, que decidem agora pelo volume da operação nesta seca.

Cotações da Agrolink

 

Um total de 63 Motoristas do transporte escolar de Luís Eduardo Magalhães tiveram uma manhã dedicada ao aperfeiçoamento das suas atividades, através de palestra promovida pela Prefeitura do município, através da Superintendência de Trânsito e Transporte (Sutrans), realizada no sábado (18) e no domingo (19), no auditório da sede da prefeitura.

O objetivo dos encontros foi sensibilizar os condutores sobre a importância do cumprimento das leis de trânsito para exercício da cidadania e para a preservação e valorização da vida, sobretudo das crianças e adolescentes que são conduzidos diariamente.

As ações educativas, que são realizadas ao longo de todo o ano, estão sendo intensificadas devido ao Maio Amarelo, campanha de conscientização, que em 2024 traz como tema central: “Paz no trânsito começa por você”.

O ministro Flávio Dino, do STF, negou um pedido de liminar dos desembargadores Loraci Flores e Carlos Eduardo Thompson, o qual solicitava a revogação de seus afastamentos do TRF-4.

A medida foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça em abril. Em sua decisão, Dino afirma que não verificou a existência de manifesta ilegalidade na decisão cautelar proferida no âmbito administrativo pelo CNJ.

Mesmo depois de se ficar claro que a maior quantidade de armas liberadas para os CACs vai parar na mão do crime organizado, os deputados mais fundamentalistas do PL querem derrubar a limitação de armas, inclusive escopetas, fuzis e pistolas dos calibres 9mm, .40 e .45, privativos das forças militares e policiais. Caroline de Toni, uma radical “bolsonarita xiita” é a presidente da comissão mais importante da Câmara.

“Não podemos admitir que os Caçadores, Atiradores e Colecionadores sejam perseguidos em hipótese alguma, tampouco que a competência deste Parlamento para legislar sobre o assunto seja violada a pretexto de uma política desarmamentista do Poder Executivo que se iniciou no corrente ano”, diz o texto.

Talvez ainda tenham esperanças de “estabelecer um motim sedicioso” e cumprir a meta de insignificância do deputado de baixo clero, militar expulso do Exército, que foi guindado pelo voto reacionário à Presidência da República. Como sempre, vão mandar os fanáticos de “baixa cognição orgulhosa” para a frente de batalha, para morrerem ou apodrecer nas prisões.

 

 

Uma caminhada realizada na tarde da última sexta-feira, dia 17 de maio, marcou as ações preventivas e de conscientização realizadas ao longo do mês de maio, alusivas à campanha de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, com a distribuição de materiais de incentivo à denúncia em casos de crimes à infância.

Com saída da praça da Escola Municipal Ottomar Schwengber, no bairro mimoso 1 e concentração na Praça Matriz, no centro, a ação, promovida pela Secretaria Municipal da Cidadania, em parceria com as secretarias de Educação e Cultura e Esportes, reuniu cerca de 300 pessoas, entre crianças, adolescentes, sociedade civil organizada e representantes da rede de proteção às crianças e adolescentes do município.

Grupos percussivos, de capoeira e estudantes de escolas municipais também participaram da caminhada. As ações continuam durante todo o mês, incluindo palestras em escolas com o alerta a alunos, professores e comunidade escolar sobre os indícios de violência e abuso sexual infantil.

Canais para denúncia:

Conselho Tutelar: (77) 9 9924-3736;

CRAS: (77) 9 9978-3822;

CREAS: (77) 9 9874-4849;

Disque 100.

Cumprindo agenda institucional em Salvador na última semana, o secretário de Saúde de Luís Eduardo Magalhães, Dr. Pedro Henrique Ribeiro visitou a casa de apoio ao luiseduardense, que funciona na capital do estado, e recebe munícipes que fazem parte do TFD – Tratamento Fora do Domicílio.

Na visita, o secretário conversou com alguns pacientes que estão sendo atendidos no local e com os responsáveis pela casa de apoio, além de verificar a estrutura de acolhimento. Para Pedro Henrique Ribeiro, a visita é fundamental para observar a qualidade do atendimento prestado à população.

“Na casa de apoio encontramos pessoas que fazem de tudo para acolher, e percebemos que o pensamento tem que estar alinhado com o que definimos em nossa secretaria, com foco na humanização e acolhimento. Nós precisamos cuidar bem e ter esse contato porque é um setor muito importante que precisa de bastante atenção”, disse o secretário.

Acolhimentos
No mês de abril a casa de apoio acolheu cerca de 1200 pacientes de Luís Eduardo Magalhães que precisaram de atendimento em Salvador, que contaram com o suporte através da alimentação e do translado.

Juízes do Tribunal Penal Internacional avaliam pedidos de prisão relacionados a crimes de guerra.

Madalena Araujo  Ivana Kottasová  da CNN*

O Tribunal Penal Internacional tenta proferir mandados de prisão para o líder do Hamas, Yahya Sinwar, e para o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, sob acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade durante os ataques de 7 de outubro a Israel e a subsequente guerra em Gaza, disse o promotor-chefe do tribunal, Karim Khan, à CNN durante entrevista exclusiva a Christiane Amanpour nesta segunda-feira (20).

Khan disse que o TPI também está buscando mandados para o ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, bem como para dois outros líderes importantes do Hamas – Mohammed Diab Ibrahim al-Masri, líder das Brigadas Al Qassem e mais conhecido como Mohammed Deif, e Ismail Haniyeh, do Hamas, líder político do grupo.

Os pedidos contra políticos israelenses marcam a primeira vez que o TPI tem como alvo o principal o líder de um aliado próximo dos Estados Unidos. A decisão coloca Netanyahu na companhia do presidente russo Vladimir Putin, para quem o TPI emitiu um mandado de prisão devido à guerra de Moscou contra a Ucrânia.

Ainda segundo o veículo de notícias, não foram encontrados sobreviventes no local e o helicóptero estava completamente carbonizado.

“Os socorristas alcançaram os destroços do helicóptero. Não houve sinal de passageiros sobreviventes, após localizar o local do helicóptero acidentado”, relatou o portal Entekhab, citando o chefe do Crescente Vermelho do Irã, Pirhossein Koulivand.

A semana que se inicia terá episódio de instabilidade com chuva entre terça e sexta que será seguido por forte massa de ar polar e intenso vento Sul, que elevará o Guaíba e inundará áreas costeiras na Lagoa dos Patos.

O mapa mostra a projeção de chuva acumulada na semana no Rio Grande do Sul, segundo dados do modelo do Centro Meteorológico da Alemanha (DWD)

A MetSul Meteorologia alerta que a semana que se inicia vai ter um novo episódio de chuva com altos volumes e o ingresso de mais uma massa de ar polar, que será de maior intensidade que a última e trará frio muito intenso para o Rio Grande do Sul e áreas do restante do Sul do Brasil.

O novo episódio de chuva ocorrerá no momento em que o estado ainda passa por graves e sem precedentes enchentes em magnitude com muitas áreas quer permanecem sob as águas e um grande número de municípios com inundações, especialmente no Sul e na região metropolitana.

 Nesta segunda-feira, a área de baixa pressão atmosférica se afasta e ar mais seco avança para o Rio Grande do Sul. Com isso, o tempo apresenta melhoria em diversas regiões, mas no Leste do estado haverá ainda momentos de maior nebulosidade com garoa e chuva leve em alguns pontos.

O represamento da Lagoa dos Patos, hoje já emendada com a grande Lagoa Mirim, vai piorar ainda mais a situação de Pelotas, São Lourenço e Rio Grande.

Na terça, o dia começa com tempo firme e o sol chega a aparecer com nuvens em parte do Rio Grande do Sul, mas no decorrer do dia o tempo se instabiliza com chuva na maioria das localidades. Já chove de manhã em pontos do Oeste, mas a instabilidade será mais generalizada da tarde para a noite, inclusive com precipitação moderada a forte de forma isolada com trovoadas.

Na quarta, uma frente fria se organiza no Oeste e no Sul gaúcho com chuva ao longo do dia e que será moderada a forte em muitos municípios destas regiões. Da tarde para a noite, a frente avança com chuva em alguns setores do Noroeste e do centro do estado.

No Norte e no Nordeste gaúcho, a quarta é de tempo firme o sol aparece, disparando a temperatura com ingresso de ar quente que trará calor e abafamento. Na quinta-feira, a frente fria avança associada a um centro de baixa pressão com chuva principalmente do Centro para o Norte do estado.

Chove forte em alguns momentos em muitas cidades destas regiões e com trovoadas, nãos se descartando temporais isolados. No extremo Sul, na fronteira com o Uruguai e na região de Uruguaiana, o tempo melhora.

Na sexta, a circulação de umidade da área de baixa pressão com ingresso de ar frio traz muitas nuvens, chuva, garoa e vento moderado a forte com queda acentuada da temperatura e baixa sensação térmica na maioria das regiões gaúchas. As rajadas de vento podem ficar entre 70 km/h e 90 km/h no Sul e no Leste do estado.

No sábado, ar mais seco e de alta pressão de origem polar afasta a instabilidade e o sol predomina no Rio Grande do Sul, porém com frio intenso em dia que será típico do auge do inverno. O campo de vento forte se afasta para o oceano, mas ainda podem ocorrer rajadas esporádicas durante o dia à medida que ingressa ar mais frio de origem polar.

Zito está impedido de se ausentar da cidade por mais de 15 dias sem comunicar a justiça.

Por Luís Carlos Nunes, em Caso de Política.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), apresentou uma denúncia formal contra o Zito Barbosa (UB), prefeito de Barreiras, por crimes ambientais graves. A denúncia, baseada no procedimento investigatório n° 003.0.36169/2019, acusa o prefeito de manter um depósito irregular de lixo, conhecido como “lixão”, que vem causando sérios danos ao meio ambiente e à saúde pública.

Histórico de Irregularidades

Desde 2017, Zito Barbosa tem sido alvo de críticas por não tomar medidas efetivas para resolver as irregularidades no depósito de lixo. O MP-BA em sua denúncia, argumenta que essa negligência resulta em significativa poluição ambiental, afetando diretamente a qualidade de vida dos moradores próximos. Estes incluem crianças e idosos, que dependem do local para seu sustento.

O MP-BA destaca que, desde 2012, um acordo de ajustamento de conduta foi firmado entre a prefeitura e o Ministério Público, impondo várias obrigações para a gestão adequada dos resíduos sólidos. Entre estas, estavam a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos, a criação de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e a implementação de coleta seletiva. No entanto, o prefeito não cumpriu esses compromissos, levando o MP-BA a ajuizar uma execução de afazer em 2017, sem que as determinações judiciais fossem atendidas.

Situação encontrada no “Lixão”

Inspeções realizadas entre 20 e 22 de outubro de 2019 revelaram condições alarmantes no depósito de lixo. As irregularidades incluíam a queima generalizada de resíduos, a presença de crianças e adolescentes trabalhando no local, a falta de cercamento e controle de acesso, e a inexistência de medidas de segurança adequadas. Além disso, o local está situado às margens da BR-242, colocando em risco a visibilidade dos motoristas devido à fumaça dos incêndios frequentes.

Consequências legais

Representados pela Procuradora-Geral de Justiça Adjunta Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo e pelo Promotor de Justiça Convocado José Jorge Meireles Freitas, o MP-BA solicita que a denúncia seja recebida e que o prefeito Zito Barbosa seja citado para responder às acusações. A denúncia pede a realização de interrogatório e prosseguimento do processo até a condenação final, incluindo a reparação dos danos ambientais causados.

“A ação destaca a importância de uma gestão ambiental responsável e o compromisso com a saúde pública e a preservação do meio ambiente,” afirmam os representantes do MP-BA. “A manutenção irregular do ‘lixão’ de Barreiras exemplifica a necessidade de cumprimento rigoroso das leis ambientais para garantir um futuro sustentável e saudável para a comunidade.”

Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) impõe medidas rigorosas

Em uma decisão emitida pelo TJ – Bahia (Ação Penal nº 8024599-51.2020.8.05.0000), através da 1ª Câmara Criminal, uma série de medidas foi imposta a Zito Barbosa para a recuperação ambiental em Barreiras. O Desembargador Aliomar Silva Britto determinou que o prefeito cumpra várias condições para melhorar as condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis no município.

Medidas Determinadas

Restrição de deslocamento: Zito Barbosa está proibido de se ausentar da Comarca de Barreiras por mais de 15 dias sem autorização judicial.

Comparecimento ao Juízo: O prefeito deve comparecer quadrimestralmente ao Juízo da Comarca de Barreiras para informar e justificar suas atividades.

Licitação para PRAD: Dentro de 90 dias, deve promover uma licitação para contratar uma empresa especializada para realizar o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). A empresa deve ter uma equipe técnica qualificada e registrada no conselho profissional pertinente.

Execução do PRAD: Após a aprovação do PRAD pelo órgão ambiental competente, Zito Barbosa deve promover a execução de todas as medidas definidas, incluindo a remuneração dos profissionais envolvidos.

Projeto de Engenharia/Arquitetura: No prazo estipulado pelo PRAD, deve ser apresentado um projeto de engenharia ou arquitetura para um galpão de triagem, submetendo-o à aprovação da Secretaria Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos e das associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis de Barreiras.

Compra ou Cessão de Imóvel: Em até 90 dias após a homologação do PRAD, deve ser providenciada a compra ou cessão de um imóvel para a instalação de um galpão destinado aos catadores. Este galpão deve oferecer condições dignas de trabalho, incluindo iluminação e ventilação adequadas, instalações elétricas e hidráulicas completas, e espaço suficiente para todos os catadores cadastrados.

Aquisição de Equipamentos: O local deve ser equipado com os materiais necessários para a atividade de reciclagem, especialmente uma mesa de triagem e uma prensa para papéis e plásticos.

Compra de Caminhão: Após a compra do imóvel, deve ser licitada a compra de um caminhão-baú ou similar, que será cedido à entidade de catadores formada com o apoio da defensoria pública para uso nas atividades de coleta de materiais recicláveis.

Medidas em Caso de Descumprimento

A decisão judicial deixa claro que o cumprimento das condições será monitorado rigorosamente. Em caso de descumprimento de qualquer uma das determinações, o prefeito Zito Barbosa pode enfrentar consequências legais severas, incluindo a possibilidade de prisão.

“Diante da concordância manifestada pelo acusado (id. 28192526) com relação aos termos da proposta de suspensão condicional da ação penal e, em face do preenchimento dos requisitos legais previstos no artigo 89 da Lei nº 9.099/1995, observadas as peculiaridades da legislação ambiental, notadamente o artigo 28 da Lei nº 9.605/1998, SUSPENDO A AÇÃO PENAL PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, submetendo o acusado a período de prova” é destaque na decisão proferida pelo Desembargador Aliomar Silva Britto.

Acompanhamento e Cumprimento

A conclusão do processo dependerá do cumprimento integral das medidas impostas ou da ocorrência de qualquer descumprimento. O Desembargador Aliomar Silva Britto, que assinou a decisão, enfatiza a importância de cada etapa para a recuperação ambiental e a melhoria das condições de trabalho dos catadores em Barreiras.

Esta decisão marca um passo significativo na luta pela sustentabilidade e justiça social em Barreiras, garantindo que as áreas degradadas sejam recuperadas e que os catadores de materiais recicláveis tenham melhores condições de trabalho.

Tricampeão largou da pole position e viu vantagem cair vertiginosamente nas últimas 18 voltas, mas conseguiu garantir triunfo com 0s7 de vantagem; Norris e Leclerc da Ferrari completam pódio.

Apesar da ameaça de Lando Norris nas últimas voltas do GP da Emilia-Romagna deste domingo, Max Verstappen voltou ao lugar em que mais esteve nas últimas temporadas da F1: no topo do pódio. Após igualar o recorde de Ayrton Senna de poles positions consecutivas, o tricampeão conquistou sua quinta vitória de 2024 chegando à frente do piloto da McLaren e Charles Leclerc, terceiro colocado.

A modesta vantagem de apenas 0s7 dá o tom de como foram as últimas voltas da prova no Autódromo Enzo e Dino Ferrari, em Imola: Verstappen viu Norris cada vez mais próximo em seu retrovisor nos últimos 18 giros da corrida; ao menos, pôde contar com a própria resistência à pressão do piloto da McLaren, e um erro que fez Lando patinar na pista e afastar-se dele.

Verstappen chegou a 59 vitórias na carreira, já estabelecido desde 2023 como o terceiro maior vencedor de todos os tempos. Nesta temporada, ele tem cinco, depois de perder o GP de Miami há duas semanas justamente para Norris.

Com o triunfo, Verstappen segue liderando o campeonato com 161 pontos. Já seu colega de equipe, Pérez, perdeu a vice-liderança para Leclerc. No Mundial de construtores, a RBR detém 268 pontos em primeiro lugar, com 56 a mais que a vice-líder Ferrari.

Com seu terceiro triunfo em Imola, Verstappen se torna o segundo maior vencedor da pista, igualando como Ayrton Senna e Alain Prost. Ele ultrapassou o tricampeão – e seu sogro – Nelson Piquet, com duas vitórias. Assim como Michael Schumacher entre 2002 e 2004, Max conquistou seus triunfos na pista italiana de forma sucessiva.

Mesmo sem a vitória, Norris ao menos pôde celebrar seu 17º pódio da carreira e o quarto de 2024, igualando os top 3 conquistados pelo segundo piloto da dominante RBR, Sergio Pérez. Terceiro colocado, Charles Leclerc também chegou a quatro pódios na atual temporada.

Nível do Guaíba cai 17 cm em Porto Alegre e segue baixando.Último boletim da Defesa Civil mostra 155 mortes em função das chuvas.

O nível da água do Guaíba em Porto Alegre (RS) continua baixando e atingiu 4,38 metros às 11h da manhã deste domingo (19), segundo o medidor do Cais Mauá. O nível está 17 centímetros (cm) abaixo do registrado na noite de sábado (18), quando estava em 4,55 metros.

Fotos de Rafa Neddermeyer para a Agência Brasil

“A retomada da curva de baixa ocorre depois de três dias de recuo entre a quarta-feira (15) e sexta-feira (17) e estabilidade no dia de ontem, quando as águas praticamente não baixaram ao longo do dia com pequenas oscilações para cima e para baixo”, informou a MetSul, empresa de monitoramento meteorológico.

Apesar do recuo, o nível do Guaíba segue 1,38 metro acima da cota de transbordamento do Centro Histórico, o que faz com que parte da capital gaúcha ainda permaneça alagada.

Está é a maior cheia do Guaíba já documentada em 150 anos de medições, com o pico registrado sendo meio metro superior à cheia de 1941 que, até então, tinha sido a maior do estado.

Defesa Civil

De acordo com o último boletim divulgado pela Defesa Civil do estado, publicado às 12h de hoje, 155 pessoas morreram por causa das fortes chuvas que assolam o Rio Grande do Sul. Outras 89 pessoas seguem desaparecidas.

O número de municípios afetados também aumentou de 461 para 463 (do total de 497) de ontem para hoje. Ao todo, as chuvas afetaram 2,321 milhões de pessoas, forçando 617 mil pessoas a abandonarem suas casas, sendo 540 mil desalojados e outras 76,9 mil pessoas morando em abrigos.

O número de pessoas não alfabetizadas na Bahia teve uma redução de quase 18%, entre 2010 e 2022, segundo os dados do censo 2022 do IBGE. Em comparação a 2010, a taxa de analfabetismo na Bahia diminuiu em todos os grupos de idade, com mais intensidade justamente entre as pessoas de 65 anos ou mais. Os dados mostram ainda que a Bahia tem o menor índice de analfabetismo da região Nordeste.

A pesquisa mostrou, também, que a taxa de analfabetismo caiu em todos os municípios baianos. Ainda segundo os dados do IBGE, as taxas de analfabetismo no Estado caíram para todos os recortes étnico-raciais, entre 2010 e 2022.

Para atingir este público adulto, a Secretaria de Educação do Estado (SEC) tem atuado por meio de diferentes iniciativas. Uma delas é o Projeto Estadual Paulo Freire, que possibilita alfabetizar jovens, adultos e idosos matriculados nas redes municipais de educação. Essas iniciativas estão estrategicamente concebidas para abranger diferentes faixas etárias, garantindo que a educação alcance todas as camadas da população, contribuindo para um desenvolvimento mais amplo e equitativo em toda a Bahia. Realizado em parceria com as universidades estaduais, o programa investe na formação de professores alfabetizadores e educadores sociais.

A SEC também atua para reduzir o analfabetismo entre o público jovem e adulto, através do Projeto “Sim, Eu Posso”, que é desenvolvido em parceria com a Universidade do Estado da Bahia (UNEB). O projeto foi lançado em junho de 2023 e tem o objetivo de combater e erradicar o analfabetismo na Bahia. Entre as principais características do “Sim, Eu Posso” está a possibilidade de alfabetizar em curto período.

Ainda neste sentido, outro trabalho realizado pela Secretaria da Educação do Estado para reduzir o analfabetismo entre a população de mais velha é o programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Hoje, na Bahia há cerca de 125 mil pessoas matriculadas nesta modalidade de ensino, oferecida em 1025 escolas, de 403 dos 417 municípios baianos.

O governo estadual tem investido na criação de oportunidades com a construção de novas escolas e equipadas com estruturas modernas em toda Bahia, para garantir que toda a população tenha acesso à educação de qualidade. De 2023 até agora, já foram inauguradas 44 novas unidades. Neste mesmo período, 38 escolas foram ampliadas e modernizadas.

Além disso, o Governo da Bahia tem investido em um modelo de Educação antirracista e em uma atenção especial às populações dos povos originários. Para o ano letivo 2024, há cerca de 7.360 estudantes matriculados em escolas indígenas, construídas especialmente para atender às demandas daquela população. Essas escolas contam com mais de 700 professores.

Em abril, o governador Jerônimo Rodrigues sancionou a lei que reestrutura a carreira dos professores indígenas do quadro do Magistério Público do Estado, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia. O texto, enviado pelo governador ao legislativo, atendia às reivindicações de professores, caciques, lideranças e organizações indígenas baianos e ratifica o compromisso do Governo da Bahia com a educação e a valorização dos docentes e gestores indígenas.

A comunidade do bairro Conquista e Santa Cruz 3, em Luís Eduardo Magalhães ganhou uma Ludoteca nesta sexta-feira (17), parceria da Prefeitura, através da Secretaria Municipal da Cidadania com o Instituto Sabin. Essa é a 14º na Bahia e a segunda em Luís Eduardo Magalhães.

A solenidade de inauguração foi ambientada por músicas infantis e pela presença de representantes do Grupo Sabin e de voluntários do Instituto, da prefeitura, além de crianças atendidas pelos equipamentos da assistência social, como o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) e projetos sociais.

A Ludoteca é uma sala ambientada, composta por diversos materiais pedagógicos como brinquedos, jogos, livros e recursos lúdicos. O espaço é climatizado e possui a privacidade adequada para a escuta, oitiva ou acompanhamento terapêutico de crianças, adolescentes e famílias vítimas de violência.

Criado em 2008, o projeto Ludoteca tem como objetivo melhorar os atendimentos realizados pelos profissionais que atuam na rede de atenção à violência nas áreas de saúde, justiça, assistência social e segurança pública. O projeto evoluiu e se tornou o Programa Ludoteca que, atualmente, acontece de duas formas: com a doação de bens e serviços para ambientação do espaço físico e a oferta de capacitação continuada para os profissionais da rede de atenção à violência.

Número de desaparecidos baixou para 94, e o total de pessoas afetadas já passa de 2,3 milhões. Do Correio do Povo.

O Rio Grande do Sul já contabiliza 155 mortes relacionadas às enchentes, segundo o novo boletim da Defesa Civil divulgado na manhã deste sábado. O número de desaparecidos baixou para 94, e o total de pessoas afetadas já passa de 2,3 milhões.

Há mais de 540 mil desalojados, e mais de 77 mil estão em abrigos espalhados pelo estado. O número de cidades atingidas (461) e de feridos (806) permanece igual.

Além disso, as autoridades resgataram mais de 82 mil pessoas e mais de 12 mil animais.

Os níveis dos rios já começaram a baixar em alguns municípios do Rio Grande do Sul, segundo dados do Serviço Geológico do Brasil (SGB). O Guaíba segue em tendência de queda pelo quarto dia consecutivo. Na medição mais recente, às 8h15, o nível estava em 4,53m, segundo a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema-RS).

Agência Brasil alerta para mais tempestades na semana entrante:

O ministro extraordinário para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, alertou nesta sexta-feira (17) que o Rio Grande do Sul pode voltar a ser atingido por fortes temporais ao longo da próxima semana. Segundo ele, nas próximas terça, quarta e quinta-feira, pode chover entre 100 e 150 milímetros (mm), sobretudo na porção noroeste no estado e na região metropolitana de Porto Alegre.

“É muito provável que a gente volte a ter um outro pico de chuvas fortes na semana que vem”, disse Pimenta, durante entrevista coletiva.

O ministro lembrou que, após a cheia de 1941, praticamente todos os municípios da região metropolitana de Porto Alegre são protegidos por um sistema de diques e casas de bomba. “São municípios em que parte da sua área está praticamente no nível do mar, no nível do rio. Sem os diques e sem o muro em Porto Alegre, a probabilidade e a possibilidade de inundação seriam muito grandes.”

“Ao longo do tempo, esses diques e casas de bomba passaram a ser de responsabilidade dos municípios. O que ocorreu nessa enchente? Primeiro, a cota para a qual esses diques foram construídos foi a da enchente de 1941. Como tivemos, em algumas regiões, uma inundação superior a 70% a mais do que em 1941, tivemos algumas situações em que a água passou por cima do dique. Tivemos outras situações em que houve rompimentos de dique e tivemos também uma capacidade de resposta do sistema de bombas que foi insuficiente.”

“Não é nosso objetivo aqui e agora entrar na análise disso. O fato é que foi insuficiente”, destacou. “Essa água entrou por cima do dique ou rompeu os diques e, mesmo com o rio baixando, ela não vai embora porque o dique ficou como proteção contrária. Virou uma piscina. Temos grandes piscinas na região metropolitana, especialmente Canoas, São Leopoldo e Porto Alegre. São as três regiões que temos a maior quantidade de pessoas que não podem voltar para casa e sequer temos condições, enquanto poder público, de saber se essas áreas poderão ou não voltar a ser local de moradia enquanto a água não baixar.”

Para auxiliar na retirada da água empoçada no Rio Grande do Sul – sobretudo na capital Porto Alegre e em municípios da região metropolitana –, o governo federal negocia com os estados de São Paulo, do Ceará e de Alagoas o envio de bombas de água.

São, ao todo, 18 bombas a serem enviadas ao estado gaúcho pela Sabesp, companhia de abastecimento paulista, além de oito bombas do governo cearense e uma bomba utilizada na transposição do Rio São Francisco, em Alagoas. Pelo menos dois equipamentos, segundo o ministro, já chegaram ao Rio Grande do Sul.

Relator no TRE-RJ vota por condenar Cláudio Castro (PL) a 8 anos de inelegibilidade. Além disso, ele decidiu pelo afastamento de Castro do Governo do Rio de Janeiro.

Para quem queria destruir o muro da Mauá, bem que poderia estar melhor bem informado sobre meteorologia.