A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu antecipação de tutela para garantir a uma senhora de 78 anos, residente no Paraná, o direito de receber mensalmente os medicamentos de que necessita para o tratamento de diabetes, osteoporose, insuficiência de tireóide e catarata.
A idosa ajuizou ação pedindo os medicamentos na Justiça Especial Federal paranaense, em 2007, contra a União, o Estado do Paraná e o município de Curitiba. O juiz de primeira instância entendeu que a União não deveria estar no pólo passivo da ação, e indeferiu a petição inicial, sob o fundamento de que não é cabível a remessa dos autos ao juízo competente no âmbito dos juizados especiais federais.
Depois de ter recurso negado pela 2ª Turma Recursal Federal do Paraná, a defesa ajuizou recurso extraordinário (RE), que foi admitido e sobrestado pelo juiz, para aguardar o julgamento de outro recurso em tramitação no STF. Na ocasião, o Juízo de origem ainda negou pedido de antecipação de tutela. Informação do portal do STF.
A pergunta é a seguinte: a impetrante sobreviveu a esse Governo safardana, a esses salafrários que se locupletam com o dinheiro público e a essa justiça recursória?
A morte de Vladimir Herzog, em 25 de outubro de 1975, foi uma das passagens mais negras do regime de 1964. Jornalista, diretor da TV Cultura, foi chamado a depor na sede do DOI-CODI, o mais terrível centro da repressão no País. No outro dia Vlado, como era conhecido, estava morto, com um laudo de necrópsia, falso, indicando suicídio. O ocorrido acabou causando a queda do poderoso comandante do II Exército, general Ednardo D´Ávila Mello, demitido por Ernesto Geisel, em 1976, depois de mais uma morte no DOI-CODI, desta vez do operário Manuel Fiel Filho, contra a posição do ministro da força, Sylvio Frota. Começa então, a queda da chamada Linha Dura do Exército, que queria a continuidade do arbítrio e da repressão. Sylvio Frota tentou candidatar-se à sucessão de Geisel, mas acabou demitido.
O jornal “Unidade” do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, dirigido então por Audálio Dantas, levantou-se contra a morte de Herzog, publicando manifesto em que assinaram 1.004 jornalistas, quase a metade deles gaúchos. Vale a pena ler toda a matéria no site Observatório da Imprensa, para conhecer parte da história dos últimos 40 anos do País, principalmente aquela em que um punhado de brasileiros resistiram, com determinação, à instalação de um regime de horror no País.
A mega-sena sorteia hoje prêmio de 35 milhões de reais. Pense nas maldades que você poderia fazer com esse dinheiro todo no bolso. Largar essa mulher chata que azucrina tua vida, mandar a sogra para uma viagem de turismo à Sibéria, chamar o chefe de bundão e jogar o ipad novo dele no chão são as menores. Agora faça a lista das maldades maiores, mas não escreva, apenas memorize. Vai que você não ganha e essa lista cai nas mãos erradas?
O ministro das Cidades, Mário Negromonte, e o deputado Mário Negromonte Jr. visitaram, hoje, sábado, a cidade de Santana, no Oeste baiano, onde foram recebidos pelo prefeito Marcão para solenidades de inauguração e entrega de equipamentos.
Entre os veículos e máquinas adquiridas estão duas viaturas e duas motos para a Guarda Municipal, um veículo para a Secretaria da Educação e mais uma retroescavadeira para se integrar à patrulha mecanizada. A solenidade de entrega dos veículos foi realizada na praça da Bandeira ainda pela manhã. Logo a seguir, o Ministro e comitiva participaram da entrega à população do calçamento da rua Claudelino José Brandão.
Tanto o ministro Mário Negromonte, como o deputado estadual Mário Negromonte Jr., obtiveram expressiva votação no pleito de 2010 no município de Santana. A visita de hoje é uma forma de prestigiar seu eleitorado e o prefeito Marcão.
Foto de Chris Hondros, da Getty Images, para a revista Times.
A batalha em Misrata, na Líbia, dominada por forças opositoras a Muamar Kadafi tem sido sangrenta. A foto abaixo mostra carros incendiados no porto. Acima, revolucionários combatem nas ruas.
Foto de Bernat Armangue, da AP, para a revista Time.
Apesar dos preços do milho no mercado interno terem se mantido estáveis em março, com queda de 1,1% considerando as cotações nos municípios de Unaí-MG, Sorriso-MT, Londrina-PR, Rio Verde-GO e Tupanciretã-RS, a tendência é de alta na maioria dos estados produtores.
Essa é a avaliação do boletim ‘Custos e Preços’, divulgado esta semana pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O cenário para uma possível elevação nos preços, segundo a CNA, se dá pela retração da oferta do milho safrinha.
Se o milho subir o que está se prevendo, enterra-se definitivamente as carnes de frango e suíno baratas, que foram a sustentação política dos últimos dois anos do Governo Lula.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou 15.921 pessoas físicas que podem ter extrapolado o limite legal de doações a campanhas de 2010. O resultado foi encontrado a partir do cruzamento de informações entre as contas eleitorais e a base de dados fiscais de doadores de campanhas. Mais de R$ 72 milhões foram excedidos do limite permitido pela Lei das Eleições. No caso de pessoas jurídicas, foram encontrados 3.996 doadores supostamente irregulares.
Segundo a Lei das Eleições, doações acima dos limites podem levar ao pagamento de uma multa entre cinco e dez vezes o valor excedido. Doadores que extrapolam estão sujeitos à proibição de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o Poder Público por cinco anos.
Na semana passada, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, enviou ao procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, a lista com as pessoas físicas e jurídicas suspeitas de extrapolarem o limite legal. O Ministério Público Eleitoral tem cerca de um mês e meio para apresentar ações contra doadores que passaram do limite.
Não deve constar nesta lista nenhum político do Oeste baiano. Por aqui, as pessoas fazem campanha com pouquissimo dinheiro, quase nada. Ou não? Ou o dinheiro circula só na mala preta?
Um esquema de corrupção envolvendo extorsão e repasse de informação privilegiada para traficantes, entre outros delitos, comandado há mais de um ano pelo delegado titular do município de Monte Santo, Josevânio da Rocha Araújo, foi abortado nesta sexta-feira (6) pela Polícia Civil e o Ministério Público. Também participavam do esquema, desarticulado na Operação Monte Santo, o titular da Delegacia de Cansanção, Carlos Roberto Botelho Vasconcelos, um escrivão de polícia, um soldado PM, um advogado e um servidor municipal.
Seis mandados de prisão e dez de busca e apreensão expedidos pelo juiz Vitor Xavier, da Comarca de Monte Santo, foram cumpridos nas primeiras horas da manhã desta sexta no município, em Cansanção e Senhor do Bonfim, além de Salvador.
A prisão do líder do esquema, delegado Josevânio Araújo, aconteceu na capital, onde ele segue custodiado na Corregedoria da Polícia Civil (Correpol), na Chapada do Rio Vermelho, em Salvador. O delegado Carlos Vasconcelos, preso em Cansanção, será transferido nas próximas horas para a Correpol.
Em Cansanção, houve ainda a apreensão de mais de 30 armas, entre pistolas (duas 9 mm), rifles e revólveres na casa do advogado e ex-procurador local Alexandro Soares Andrade, preso no município, onde também foi detido o escrivão Lindon Jhonson Salvador Lopes.
A Operação Monte Santo, coordenada pelo delegado Felipe Neri da Silva Neto, coordenador da 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), foi acompanhada pelo diretor do Departamento de Polícia do Interior (Depin), delegado Edenir de Macedo Cerqueira, e por promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco).
Em Monte Santo, os investigadores da 19ª Coorpin prenderam o servidor municipal Cleudisson de Santana Campos, cedido ao Poder Judiciário para exercer a função de motorista do juiz local.
A prisão do soldado PM Julian Ross Dias Serafim aconteceu na cidade de Senhor do Bonfim. Ele será transferido para o Batalhão de Choque, em Lauro de Freitas. As investigações conduzidas pelo delegado Felipe Neri foram acompanhadas pelo Ministério Público, por meio da promotora Mônica Lopes de Souza Dhighignone. A notícia é do Governo do Estado, através da sua assessoria de comunicação.
Obras paradas ou semi-paradas. O retrato do PAC em 2011.
Quatro meses depois de chegar ao Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff optou por pagar os compromissos herdados do governo anterior do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em detrimento de iniciar novos empreendimentos.
Os R$ 7,6 bilhões desembolsados entre janeiro e abril deste ano é recorde. Porém, o mesmo período, comparado a 2010, registra a diminuição de 76,5% nos valores pagos com o orçamento do próprio exercício, sem contar os restos a pagar de outros anos.
O total desembolsado supera em 28,2% os valores pagos no primeiro quadrimestre de 2010. Porém, deste total, 96,8% foram pagamentos de compromissos pendentes do governo Lula. Os gastos com restos a pagar da gestão anterior chegaram a R$ 7,3 bilhões.
A preocupação em honrar compromissos assumidos anteriormente, para só depois iniciar novos empreendimentos deixou o carro-chefe do governo Dilma em baixa velocidade. Nos primeiros 120 dias foram executados R$ 241,1 milhões (3,2%), dos R$ 40,2 bilhões autorizados no orçamento. Resultado: programas importantes vinculados ao PAC ainda não saíram do papel.
A construção de unidades básicas de saúde, por exemplo, não mexeu nos R$ 480,3 milhões previstos no orçamento para o ano. A implantação das unidades de pronto atendimento (UPAs) e dos postos de polícia comunitária também continuam paradas. Até agora, nada foi executado dos R$ 212,5 milhões e dos R$ 350 milhões, respectivamente, previstos. Do portal Contas Abertas.
Feira de Santana, a 108 km de Salvador, é a cidade baiana com o segundo maior número de pessoas que dirigem sem carteira de habilitação, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O levantamento foi feito tendo como base as fiscalizações realizadas pela PRF nos últimos quatro meses. Em todo o estado, 10,40% das autuações feitas pelo órgão tiveram o mesmo motivo: os motoristas foram flagrados sem a carteira de habilitação.
A localidade com o maior número de autuações foi a de Simões Filho, na região metropolitana de Salvador. No período, em duas das rodovias que cortam a região, a BR-101 e BR-324, 1.438 motoristas foram multados porque não possuíam o documento.
Feira de Santana veio em seguida. Na cidade, só na BR-116, foram 946 multas expedidas contra condutores que nunca tiraram a carteira de habilitação. Uma grande ameaça de acidentes nas estradas. Do portal G1.
O mais interessante da notícia é a cara-de-pau de quem, mesmo sabendo que não tem carteira, vai para uma estrada federal dirigir e até enfrenta um posto da PRF. Outro grande problema nas estradas federais que cortam cidades são motoristas embriagados e as tais carteiras distribuídas por políticos.
O Conseg-LEM – Conselho Comunitário de Apoio à Segurança Pública de Luís Eduardo Magalhães se reuniu nesta quinta-feira, 5. O encontro foi coordenado por Júlio Matos, presidente da entidade e contou com a participação do prefeito Humberto Santa Cruz.
Na pauta, as questões discutidas com secretário de Segurança da Bahia, Maurício Barbosa, durante visita dele ao município esta semana. Entre elas, a assinatura do convênio para a construção do anexo da Delegacia e a chegada de mais 11 viaturas e 40 policiais para a CIPE-Cerrado.
“Acredito que nossos pleitos serão atendidos. Percebemos a boa vontade do secretário e a deferência do governador Jaques Wagner em encaminhar para o município, toda alta cúpula da segurança do Estado”, destacou o prefeito. Santa Cruz disse ainda que as Secretarias Municipais de Educação, Esporte e Cultura estão empenhadas em realizar projetos que tirem as crianças e adolescentes de situações de risco.
Também no encontro, o comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar da Bahia (Barreiras), tenente coronel Osival Moreira Cardoso falou sobre os desafios que terá frente à pasta que agora assume. “Precisamos de uma Companhia Independente em Luís Eduardo, enquanto isso não acontece, estamos à disposição para trabalhar em parceria com a 5ª Companhia”, disse.
Um dia de campo sobre Integração Lavoura-Pecuária-Floresta será realizado no dia 20 de maio, no parque Tecnológico Ivaldo Cenci, no PAD-DF, Distrito Federal. O evento terá palestras sobre temas relacionados, como integração Lavoura-Pecuária na criação de ovinos e integração lavoura-pecuária de bovinos. A informação é do agronomo Rafael Lang Sampaio, da Campo Consultoria e Agronegócio.
O ministro das Cidades, Mário Negromonte, e o deputado Mário Negromonte Jr. estarão amanhã, sábado, na cidade de Santana, onde serão recebidos pelo prefeito Marcão para solenidades de inauguração e entrega de equipamentos.
Entre os veículos e máquinas adquiridas estão duas viaturas e duas motos para a Guarda Municipal, um veículo para a Secretaria da Educação e mais uma retroescavadeira para se integrar à patrulha mecanizada. A solenidade de entrega dos veículos será feita na praça da Bandeira ainda pela manhã. Logo a seguir o Ministro e comitiva vão participar da entrega à população o calçamento da rua Claudelino José Brandão.
Os dirigentes das novas pastas governamentais vão tomar posse hoje (6), às 15h, no prédio da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Após aprovada em sessão na Assembléia Legislativa, no dia 27 de abril, o governador Jaques Wagner sancionou a lei de Reforma Administrativa do Estado, na ultima quarta-feira (4), criando cinco secretarias.
Secretarias
A Secretaria de Políticas para Mulheres será dirigida por Vera Lúcia de Cruz que é dirigente nacional do MST. A de Administração Penitenciária e Ressocialização por Nestor Duarte que é advogado e ex-deputado por dois mandatos. A da Comunicação Social ficará a cargo de Robinson Almeida, que é engenheiro elétrico e funcionário da Assessoria Geral de Comunicação Social do Governo do Estado (Agecom).
Na Promoção da Igualdade Racial, Elias Sampaio que é economista e deixará a presidência da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb) para assumir o cargo. Também é consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para o programa de Combate ao Racismo. A de Assuntos da Copa (Secopa) será trabalhada por Ney Campello. A partir desta quinta-feira, a Secopa deixa de ter o status de “extraordinária” e assume uma pasta no governo até 31 de dezembro de 2014.
A oposição esperneou como pode para não deixar acontecer essa reforma. Na verdade não é uma reforma, é uma adiposidade acrescentada ao já obeso corpo do Estado. Enquanto isso, nas escolas públicas de responsabilidade do Estado, alunos entram correndo na sala de aula para apossar-se de uma cadeira com braço, onde seja possível fazer suas anotações escolares.
O melhor é um engenheiro eletricista fazendo comunicação social. Vai ver é para proporcionar choques elétricos aos jornalistas que fazem a cobertura do Governo.
Seguem a todo vapor as obras de infra-estrutura do bairro Cidade Nova, em Barreiras, empreendimento dos grupos Deltaville e Scopel. Um investimento de R$32 milhões está previsto para a obra. Os serviços de terraplanagem estão adiantados e a tubulação de esgoto, pluvial e de abastecimento de água, inclusive uma grande adutora que partirá das imediações da TOPVEL já estão armazenados no local da obra.
Só para a primeira etapa do empreendimento, são necessários 30 mil metros de tubulação de água, 30 mil metros de tubulação para e 4.300 metros da adutora principal.
O início da pavimentação asfáltica está previsto para junho e a liberação para construção nos primeiros lotes está prevista para dezembro deste ano.
A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães notificou a AMMO – Associação dos Moradores do Mimoso Oeste sobre a irregularidades da obra que vinha realizando, no último dia 5 de abril de 2011. A entidade tinha dez dias para se manifestar, porém até esta quinta-feira, 5, não apresentou nenhuma justificativa, além de estar dando continuidade à obra. Portanto, a partir desta quinta-feira, ocorreu o embargo oficial. O motivo da interdição é devido à irregularidade técnica e também para proteger os futuros usuários daquele espaço.
Médicos e funcionários da Secretaria da Saúde da Bahia, em greve desde terça-feira (3), realizaram na noite desta quinta-feira (5) uma assembléia geral. A decisão foi de manter a greve, mesmo depois de serem notificados com uma liminar expedida pela 8ª Vara, considerando a paralisação ilegal. A liminar foi assinada pelo juiz Mário Augusto Albiani Alves, da 8ª Vara, a pedido do procurador do estado, Caio Druso de Castro, que garante uma multa diária de R$ 80 mil.
O diretor do Sindicato dos Médicos, José Caires Meira, disse que a liminar pegou a categoria de surpresa, mas eles vão recorrer da decisão. Nesta sexta-feira, os médicos fazem uma passeata às 14h, saindo do Campo Grande, centro de Salvador. No mesmo horário uma comissão do Sindicato dos Médicos (Sindimed) vai se reunir com o secretário Jorge Solla.
Os médicos estão atendendo somente casos de emergência. Eles pedem melhoria das condições no que se refere aos baixos salários e implementação do plano de cargos e salários. Do G1.
Se a saúde pública já anda mal com a presença dos médicos, imagine o caos sem os médicos.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara vai realizar audiência pública para discutir a proposta (PL 612/07) que obriga supermercados e estabelecimentos comerciais a substituir as sacolas plásticas convencionais por sacolas plásticas biodegradáveis. A data ainda não foi definida.
As sacolas convencionais demoram até 400 anos para se decompor, enquanto as biodegradáveis desaparecem da natureza em apenas 18 meses, segundo o autor do projeto, ex-deputado Flávio Bezerra.
A audiência foi sugerida pelo deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), que relata o projeto. “Seria oportuno e necessário ouvir não apenas os órgãos governamentais, mas especialmente a sociedade civil”, disse. Ele pondera que a produção das sacolas, ao mesmo tempo em que degrada o meio ambiente, geram emprego e renda.
Outra alternativa são as ecobags, sacolas de algodão que substituem o plástico, podem retornar muitas vezes ao supermercado e ainda captar o patrocínio de entidades preocupadas com o meio ambiente. O custo de uma sacola de algodão está em torno de 5,50.
O Plenário aprovou nesta quinta-feira dois projetos de decreto legislativo que autorizam a convocação e a realização de plebiscitos sobre a divisão do Pará e a criação de dois novos estados: Tapajós e Carajás. Os textos aprovados determinam que as consultas públicas deverão ocorrer dentro do prazo de seis meses após a publicação dos decretos autorizativos.
A primeira proposta (PDC 731/00), que trata do plebiscito para a criação do estado de Tapajós, deverá retornar ao Senado por ter sido alterada na Câmara. O texto aprovado é o substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, apresentado pelo relator, deputado licenciado Asdrubal Bentes (PMDB-PA).
O texto aprovado determina que no prazo de dois meses, contado da proclamação do resultado do plebiscito e se este for favorável à criação do novo estado do Tapajós, a Assembleia Legislativa do Pará deverá se manifestar sobre a medida, devendo dar conhecimento da decisão ao Congresso Nacional em três dias úteis.
O estado de Tapajós, se aprovado, terá 27 municípios e corresponderá a 58% do atual território paraense, na região oeste.
Carajás
A segunda proposta aprovada (PDC 2300/09), que prevê a realização de plebiscito para a criação do estado de Carajás, não foi alterada na Câmara e segue para a promulgação. Em plenário, a matéria foi relatada pelo deputado João Campos (PSDB-GO).
Caso seja aprovado, o novo estado de Carajás terá 39 municípios e ocupará uma área equivalente a cerca de 25% das regiões Sul e Sudeste do território atual do Pará.
Segundo a Constituição, os estados podem incorporar-se, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros ou formar novos estados ou territórios federais mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. Com informações da Agência Câmara, editadas por este jornal.
A hora do Estado do São Francisco está chegando, uma aspiração de quase dois séculos dos oestinos. Segundo relatos do jornalista Fernando Machado, o governador Siqueira Campos demonstrou à comitiva de baianos que esteve no Tocantins, na semana passada, a viabilidade econômica dos novos estados.
Segundo estatísticas recentes, apesar do desenvolvimento alcançado pelo atual estado de Goiás, o PIB do estado do Tocantins hoje é equivalente a mais de 30% da somatória do PIB dos dois estados, enquanto antes da emancipação representava menos de 1%. O desenvolvimento do Tocantins se deu única e exclusivamente pela emancipação.
O empresário Vanderley Ferreira, titular da rede de postos 90 e de uma gama variada de investimentos na cidade, anunciou hoje que vai adotar a Escola Vânia Aparecida, na rua São Francisco, aumentando a área de recreação dos alunos, fazendo algumas reformas, fornecendo uniforme e material de expediente. Vanderley reformou há poucos meses a Praça Elton Brandolf, ao lado da escola, com novos equipamentos no parque infantil, melhoria da quadra de esportes e reforma nos banheiros.
Alunos da escola Vânia Aparecida.
O empresário realiza investimentos de porte na cidade, entre eles a nova rodoviária e um novo grande posto de abastecimento de combustíveis.
Quando a nova rodoviária estiver concluída, o lugar ocupado hoje pela velha rodoviária será transformando num centro de conveniência da comunidade, com ênfase no turismo receptivo.
Banheiros, quadra de esportes e parque infantil da praça Elton Brandolf
A Galvani, empresa produtora de fertilizantes que já participou de todas as edições da Bahia Farm Show, tem sua presença confirmada também neste ano.
A companhia, que possui uma unidade fabril em Luís Eduardo Magalhães, e, até hoje, é a única indústria de fertilizantes da região, vai mostrar toda a linha de produtos, com destaque para o fertilizante Phosmix. “Assim como em outros anos, esperamos o fechamento de um bom volume de negócios e uma oportunidade de relacionamento com um grande número de clientes”, diz o gerente de vendas da Galvani, Jailton Sobral de Andrade.
Nem a valorização do real frente ao dólar diminui as expectativas de bons negócios para a empresa na feira. “O real apreciado tem uma influência direta, pois favorece a importação em detrimento da produção nacional, mas a valorização das commodities e a demanda aquecida atenuam esse efeito”, conta Andrade.
Além de ser veterana em participações na Bahia Farm Show, a Galvani tem uma relação de proximidade com o oeste baiano. Em 1992, a empresa instalou-se em Luís Eduardo Magalhães, então Mimoso do Oeste, distrito de Barreiras, inicialmente com uma fábrica de fertilizantes líquidos. Em seguida, vieram a primeira fábrica de superfosfato da Bahia, uma planta de granulação e a segunda unidade de sulfúrico do estado.
Atualmente, a Galvani é o único grupo de capital nacional totalmente verticalizada na produção de fertilizantes fosfatados. Possui unidades distribuídas por São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, Sergipe e Ceará. A empresa emprega diretamente cerca de 1.000 funcionários próprios e 850 terceirizados, com um faturamento líquido ao redor de R$ 603 milhões.
Além da participação comercial na Bahia Farm Show, a Galvani, através do Instituto Lina Galvani, vai distribuir mudas de plantas do Cerrado e apresentar dados do Parque Fioravante Galvani, o primeiro e único centro de conservação e educação ambiental do cerrado baiano, criado e mantido pela empresa.
A Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães concluiu nesta quinta-feira, 5, a pavimentação asfáltica nas ruas Rio Grande do Sul, Sergipe, Rui Barbosa (próximas ao Sindicato Rural de LEM). Os trechos compõem aproximadamente 13 mil metros quadrados.
Até final desta semana deve ser asfaltado também o trecho que vai da Av. JK até a Avenida Salvador, num total em torno de quatro quilômetros.
Na sequência, as obras ocorrerão na Avenida Kichiro Murata, ligando a BR 242 ao Centro Administrativo de LEM. Essa etapa ultrapassará os sete mil metros de pavimentação. As obras incluem também serviços de construção de meio-fio.
Um homem suspeito de exercer ilegalmente a profissão de engenheiro químico foi preso, na tarde de quarta-feira (4), por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município de Bom Jesus da Lapa, na Bahia.
Segundo a polícia, ele é administrador e sócio-gerente de uma empresa que realizava testes de qualidade de água para consumo em várias cidades do oeste baiano.
A polícia apreendeu material de trabalho na empresa. A abordagem foi resultado da Operação XXIV Fiscalização Preventiva Integrada, em conjunto entre a PRF, Ministério Público da Bahia e o CREA/BA.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o número de acidentes nas rodovias federais da Bahia está aumentando. Além da imprudência dos motoristas, a falta de sinalização é apontada como um dos principais motivos para o grande número de ocorrências.
Nos primeiros três meses de 2011, o número de acidentes aumentou mais de 10% nas estradas federais na Bahia. Nesse período, foram registrados mais de 2.400 acidentes, sendo que o mesmo período em 2010 registrou menos de 2.200.
O número de mortes foi menor neste ano, passando de 195, em 2010, para 178, em 2011. Reduziu também a quantidade de pessoas com ferimentos graves, tendo uma diminuição de 13,5% em relação ao ano passado. Já o número de pessoas que tiveram ferimentos leves aumentou mais de 7% este ano.
A guarda em formação na inauguração da base operacional
A Secretaria de Segurança Pública da Bahia anunciou hoje em seu site a construção de um presídio regional em Luís Eduardo Magalhães. Apesar da descrença de setores pontuais da comunidade, o Secretário autorizou a elaboração de projeto e anunciou o convênio de cooperação com o Município. Veja a íntegra da matéria publicada no site da Secretaria:
A assinatura de um convênio de cooperação entre o Estado e a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, para viabilizar a construção de uma moderna sede da Companhia de Policiamento Especializado (CIPE) do Cerrado e de uma cadeia púbica que abrigará os presos custodiados nas delegacias da região, foi o principal tema da reunião de trabalho entre o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, e o prefeito do município de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz.
O encontro ocorreu na tarde de ontem (4), na sede da prefeitura local, contando também com a presença do delegado-geral, Hélio Jorge Paixão, de representantes da cúpula da Polícia Militar, de integrantes do Conselho Comunitário de Segurança daquele município, dentre outras autoridades. Na ocasião foi entregue ao secretário um documento com as principais demandas na área da segurança para a região oeste da Bahia.
“Agradecemos a atenção dada por este município e pregamos a união de esforços, de investimentos, pois Segurança Pública é responsabilidade de todos”, declarou Barbosa. Acrescentou que a doação de terrenos para a construção de novas unidades policiais demonstra a boa vontade da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães. “Temos aqui a prova de estamos saindo do discurso para o âmbito das realizações”, afirmou o secretário estadual.
O prefeito, por sua vez, ressaltou que não irá se esquivar de colaborar com as instituições que compõe o Sistema da Segurança Pública. “Nos colocamos à disposição para abrigar o presídio que atenderá a toda região oeste”, disse Cruz, acrescentando que um dos principais problemas da região é a população carcerária. “Buscaremos parcerias com o Ministério Público Estadual e com o Poder Judiciário para agilizar julgamentos e evitar que pessoas presas por crimes de menor potencial fiquem sem direito a defesa.
Guarda Municipal
Humberto discursa durante a inauguração
No ínicio da noite de terça-feira, o secretário Maurício Teles Barbosa, inaugurou juntamente com o prefeito, o prédio da Guarda Municipal de Luís Eduardo Magalhães. “Parabenizo pela iniciativa e tenham certeza de que este espaço não servirá apenas como base, já que a estrutura permite que sejam realizados cursos de capacitação, entre outras atividades”, destacou Barbosa.
O secretário afirmou que essas ações interinstitucionais, com a participação de instituições de esferas diferentes, estão no programa Pacto Pela Vida, já iniciado na capital e que agora ganha força no interior. “A qualidade de vida do cidadão tem de estar acima de qualquer diferença política. Vamos multiplicar o exemplo dado pelo município de Luís Eduardo Magalhães em outras regiões do estado”, disse.
No discurso para o efetivo da guarda municipal, durante a solenidade de inauguração, Barbosa desejou sorte a todos os envolvidos e anunciou o envio de viaturas para reforçar o patrulhamento ostensivo na região.
Visitas
Traçar um diagnóstico da situação estrutural das polícias Militar e Civil nas cidades de Luís Eduardo Magalhães e Barreiras também estava presente na programação da cúpula da SSP. Na tarde de quarta-feira foram visitadas a 5ª Companhia Independente da Polícia Militar e a CIPE Cerrado. Na manhã de quinta-feira (5) o secretário encerrou sua passagem pelo município de Luís Eduardo Magalhães percorrendo a Delegacia de Polícia daquela cidade.
Em seguida, o secretário se deslocou para Barreiras, onde visitou a 11ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior e o 10° Batalhão da Polícia Militar.
O Secretário de Segurança, Maurício Barbosa, Humberto e Eder Fior, secretário municipal de Segurança descerram a placa comemorativa.
A imagem mostra o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) em um momento de fúria, na quarta-feira, no Senado. A oposição ao governo Dilma Rousseff estava indignada com a tentativa de aprovação da Medida Provisória 513, que trata de oito temas tão diversos que foi classificada como “árvore de natal”. Segundo o Globo, entre os temas estavam a criação do fundo garantidor da União para empresas que vão participar de obras da Copa e das Olimpíadas, a ajuda ao Haiti e mudanças no seguro habitacional.
Revoltados com o rolo compressor do governo, os senadores deixaram o plenário em protesto, e a MP acabou sendo aprovada.
O levante da oposição foi iniciado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que rasgou e jogou no chão o texto da MP, anunciando, aos gritos, que recorreria ao Supremo para restaurar as prerrogativas do Senado: “Isso é uma indignidade! É uma imoralidade! Temos de honrar nosso mandato. Estamos rasgando a Constituição. É para isso que existe o Senado? Do blog o Filtro, de Época. Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado
Mais de 300 amigos, correligionários, colaboradores e pessoal da imprensa estiveram nesta terça-feira no buffet Olavo Nascimento para abraçar Humberto Santa Cruz pelo seu 61º aniversário. Humberto foi recebido com o tradicional “Parabéns a Você” e abraçou cada uma das pessoas que compareceram, com a sua habitual simpatia. Na foto, a Dra. Maira de Andrada Santa Cruz, secretária da Saúde, o Editor, Humberto e Patricia Villeroy, editora de moda do Expresso.
O consulado gremista do Oeste da Bahia fez uma ampla distribuição de doces e chocolates para os alunos da APAE de Luís Eduardo. Foi doada também volume de leite em pó suficiente para três meses de consumo dos alunos. A ação meritória dos tricolores só merece elogios.
O vereador Valmor Mariussi estava presente, ontem, na Câmara dos Deputados, para assistir a votação do novo Código Florestal. Segundo relato de Mariussi, não foi obtido consenso para a leitura e votação do substitutivo Rebelo.
O depoimento de Mariussi:
“A primeira tentativa de votar o Código Florestal foi apenas um ensaio, o governo segurou e não vai nem ser lido o relatório, tudo fica para terça-feira da semana que vem.
Ficamos desde as 14;00 horas sendo enrolados por discursos vazios e a leitura de um relatório da Medida Provisória que trata dos salários dos médicos residentes, que só acabou próximo das 19:00 horas. Aí já não não havia quorum, até que veio a notícia, de que sem consenso a votação vai para terça que vem.”
O secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, Maurício Barbosa, e comitiva da Segurança Pública do Estado reuniram-se com o prefeito Humberto Santa Cruz na tarde desta quarta-feira,4, na Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães.
Na pauta, a segurança do município e da região Oeste. Também participam do encontro, o delegado Geral da Polícia Civil, Hélio Jorge Paixão, o corregedor da Polícia Militar, major Moyses Gomes Mustar, o comandante de Operações Policiais, coronel Zeliomar Almeida, Comandante do Policiamento Regional do Oeste Baiano, Coronel Carlos Antonio Menezes da Silva, o coordenador de Policiamento Especializado, coordenador regional da Polícia Civil, André Aragão Lima, e o comandante do 10º batalhão de Polícia Militar, tenente coronel Osival Moreira Cardoso. Do município, participam, o secretário de Segurança, Ordem Pública e Trânsito, Eder Fior, os delegados civis Rivaldo Luz e José Resende de Moraes Neto, o comandante da CIPE-Cerrado, Major Camilo Otávio Alonso Uzeda , os secretários municipais Valtair Fontana, e a advogada Valdete Stresser da OAB-LEM, entre outras autoridades.
A vistoria que o Secretário iria fazer na Delegacia de Polícia Judiciária, foi impedida por uma rebelião de presos, que se iniciou em torno de 13 horas e só foi acalmada, com a interveniência de militares CIPE-Cerrado e da PM, por volta de 18 horas. No mínimo quatro presos foram feridos gravemente e deslocados para o Centro Cirúrgico do Gileno de Sá. Os detidos exigiam a presença do Secretário na Delegacia.
A Comitiva esteve presente na Inauguração da Base da Guarda Municipal, nesta quarta-feira, 4, às 20 horas, no bairro Mimoso I. A obra será entregue pelo prefeito Humberto Santa Cruz, secretário municipal de Segurança, Ordem Pública e Trânsito, Eder Fior e demais autoridades presentes. Localizada na Rua Mato Grosso, no bairro Mimoso I, a nova sede da Guarda tem espaço amplo e moderno que ajudará no atendimento da população.
O Internacional foi derrotado por 2 a 1, de virada, para o Peñarol na noite desta quarta-feira, no Beira-Rio, e acabou sendo eliminado da Libertadores. O time colorado abriu o placar no comecinho do primeiro tempo, mas o time uruguaio conseguiu fazer dois gols na largada da etapa final. O Grêmio foi desclassificado, ao mesmo tempo, no Chile, perdendo por 1×0 para o Universidad.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu nesta terça-feira (03/mai) a liminar concedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública, ao Partido Democratas, que impedia o reajuste de 13,64% na tarifa dos serviços de água e esgoto da Embasa.
O reajuste, aprovado dia 31 de março pela Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico da Bahia (Coresab), órgão regulador e fiscalizador do setor, entraria em vigor dia 1º de maio.
No entender do TJ-BA, a suspensão da revisão tarifária fixada pela Coresab, impedia a implementação do projeto de universalização do saneamento básico no estado, atingindo, frontalmente, o interesse público.
Com o reajuste tarifário, tendo como base o consumo de até 10 mil litros de água, a tarifa residencial normal passará de R$ 13,75 para R$ 15,65. A categoria intermediária – famílias de baixa renda – passará de R$ 12,70 para R$ 13,80. Já as famílias cadastradas no Bolsa Família, pagarão R$ 7 ao invés de R$ 6,45.
O Plenário poderá votar nesta noite o Projeto de Lei 1876/99, que cria um novo Código Florestal. Ontem, o Plenário aprovou o regime de urgência para a proposta. A votação está prevista para sessão extraordinária a ser realizada depois de sessão marcada para as 13 horas – em que o governo quer votar a Medida Provisória 521/10, com uma emenda que flexibiliza as normas de licitação para obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. A pauta desta sessão (das 13 horas) está trancada por 12 MPs.
O presidente da Câmara, Marco Maia, reconheceu que a inclusão da proposta que altera o Código Florestal na pauta do Plenário não significa que será votada, porque existem instrumentos regimentais que podem atrasar a votação.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) adiantou que o partido vai usar todos os instrumentos para obstruir a votação. O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), reafirmou que o partido também vai tentar obstruir a votação. “O ponto fundamental é decidir se o código será voltado para o futuro ou para regulamentar coisas do século passado. Se querem transformar a Amazônia em nova fronteira agrícola, a ser vendida, ou se querem a valorização dos biomas da região”, assinalou.
Negociações
Ontem, o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), reuniu-se no Palácio do Planalto com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Luiz Sérgio, e o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Após a reunião, o líder disse que Aldo aceitou mudanças pedidas pelo governo, à exceção dareserva legal para as pequenas propriedades.
O relator quer que a reserva leve em consideração a parte da propriedade excedente a quatro módulos fiscais. O governo quer que essa exceção valha apenas para a agricultura familiar. Aldo, por sua vez, deu rápida entrevista após a reunião, afirmando que estava próximo de um acordo com o governo.
Durante a tarde, houve também reunião da bancada do PT com os ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) e Wagner Rossi (Agricultura). O encontro culminou com a decisão do PT de apoiar o pedido de urgência para a proposta, diante do compromisso do relator de acolher as sugestões de alteração feitas pelo governo.
Maior bancada da Câmara, o PT vinha contestando alguns pontos do relatório e chegou a ameaçar obstruir a votação se não houvesse acordo.
Interesse social
Outro aspecto que o governo quer mudar no texto é a possibilidade de autorização para desmatar áreas de preservação permanente (APPs) para fins de interesse social, já que a produção de alimentos pela pecuária extensiva ou por monoculturas poderia ser considerada de interesse social.
Mata ciliar
Nesta segunda-feira (2), Rebelo já havia aceitado manter a proteção das margens dos rios (matas ciliares) em 30 metros para os rios menores (até 5 metros de largura). O primeiro substitutivo pretendia reduzir essa proteção de mata para 15 metros.
Um acordo permitiu que, apenas no caso de APPs já devastadas às margens de rios de até 10 metros, o agricultor ou morador da área seja obrigado a reconstituir a mata ciliar pela metade, ou seja, 15 metros. Nos demais casos, a área deve ser mantida integralmente. Para Rebelo, isso trará prejuízos à agricultura. Da Agência Câmara.
A inauguração da nova base operacional da Guarda Municipal de Luís Eduardo Magalhães, que acontece hoje, 4, a partir das 19h, reunirá diversas autoridades.
Já confirmaram presença no evento, o secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, Maurício Barbosa, o delegado Geral da Polícia Civil, Hélio Jorge Paixão, o corregedor da Polícia Militar, major Moyses Gomes Mustar, o diretor do Departamento de Interior, Edenir Cerqueira de Macedo, o comandante de Operações Policiais, coronel Zeliomar Almeida, o coordenador de Policiamento Especializado, coronel Sérgio da Natividade, o coordenador regional da Polícia Civil, André Aragão Lima, e o comandante do 10º batalhão de Polícia Militar, tenente coronel Osival Moreira Cardoso.
A comitiva com o secretário Maurício Barbosa desembarcou no aeroporto de Luís Eduardo às 15h desta quarta-feira.
A obra será entregue pelo prefeito Humberto Santa Cruz, pelo secretário municipal de Segurança, Ordem Pública e Trânsito, Eder Fior e demais autoridades presentes. Localizada na Rua Mato Grosso, no bairro Mimoso I, a nova sede da Guarda tem espaço amplo e moderno que ajudará no atendimento da população.
Fernandinha Aguiar, a mais doce e dedicada secretária municipal do País, está trabalhando pesado na campanha por amor à cidade de Luís Eduardo Magalhães. Tarefa ingrata para uma cidade que recebe todo ano quase 10 mil pessoas vindas de outras cidade do País e até do Exterior. Como Brasília, que era detestada pela maioria dos seus moradores nos seus primeiros anos e hoje é amada por todos, Luís Eduardo, apesar da diversidade geográfica de seus habitantes, tem tudo para se tornar uma comuna amada, dadas as suas oportunidades, clima e a vontade de seu povo de fazer tudo muito rápido.
Este editor, do alto de seus 63 anos, adotou a naturalidade oestina há cinco anos e quer deixar por aqui mesmo seus ossos para fertilizar terra tão bendita. Já transferi meu domicílio eleitoral, já adquiri meu pedacinho de chão e quero colher aqui a pimenta e o sal, nos braços dos amigos e amigas que consegui conquistar neste lustro.
A Secretária Municipal de Educação de Luís Eduardo Magalhães, Madalene Mariussi, está participando, nesta quarta-feira , do 13º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, em Brasília. O encontro que segue até próxima quinta-feira, 5, trata das eleições da diretoria executiva e do conselho fiscal da Undime- União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Também promove o debate sobre o PL 8035/2010 – Plano Nacional de Educação – 2011/2020.
“Senhor editor do blog O Expresso:
Sou leitora do seu blog e quero parabenizá-lo pelo seu trabalho e pelo seu esforço em levar a informação a todos.
Entretanto, gostaria de fazer um reparo com relação às palavras dirigidas a minha pessoa na matéria sobre o Fashion Day LEM.
No calor dos acontecimentos ou na tensão natural que precede qualquer evento, algumas atitudes podem ser confundidas e interpretadas erroneamente como arrogância e prepotência.Não se trata disso. É apenas vontade de acertar. Peço desculpas se, em algum momento, passei esta imagem. Não era este o meu desejo, não é esta a minha prática. Fui vítima de uma avaliação errada. Sou defensora do respeito ao ser humano, da harmonia, da liberdade e, sobretudo, defendo a valorização de todas as pessoas que amam o que fazem. No mais me coloco a disposição deste blog para desfazer qualquer mal ententido que por desventura tenha acontecido. Um abraço e muita paz a todos. Carol Souza.”
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