Com as áreas embargadas, cerca de 30 agricultores estão deixando do colher a soja e temem a perda da produção, além de sérios impactos na economia regional.

Indiferentes à existência do Plano de Adequação e Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais da Bahia, o Plano Oeste Sustentável, uma iniciativa conjunta entre Governo do Estado, produtores rurais e sociedade civil organizada, aprovado em 1 de julho de 2009 pela lei 11.478/2009, com anuência do Ministério do Meio Ambiente e IBAMA, para combater o passivo ambiental no estado, os fiscais do Instituto Chico Mendes (ICMBio) estão multando produtores, embargando áreas produtivas e apreendendo a produção agrícola no Oeste da Bahia. Nos dias 19 e 20 de abril últimos, os fiscais do ICMBio, autarquia do próprio Ministério do Meio Ambiente (MMA), visitaram propriedades nos municípios de Jaborandi e Cocos e notificaram os agricultores, exigindo o comparecimento destes ao escritório do instituto na cidade de Posse, em Goiás. Ontem (22), aproximadamente 30 produtores se apresentaram no escritório alugado pelo órgão no estado vizinho para serem notificados. A maioria deles já estava em processo de licenciamento protocolado junto ao IMA.

As áreas embargadas estão em pleno momento da colheita da soja, carro chefe da agricultura na região. Sem poder colher no tempo certo, os agricultores temem a perda da produção. Eles estão reunidos hoje (23) no Rosário, distrito do município de Correntina, discutindo as providências a serem tomadas.

O Plano Oeste Sustentável é uma iniciativa estadual e serviu de referência para a criação do programa federal para o mesmo fim, o Mais Ambiente. Seu objetivo é, por meio de ação conjunta, erradicar o passivo ambiental no Oeste da Bahia, onde mais de sete mil processos de pedidos de concessão de licenças ambientais, autorizações para supressão vegetal e averbação de reservas se acumulam há mais de uma década, sem apreciação e julgamento. A situação, admitida pelos próprios órgãos ambientais competentes, chegou a este ponto pela falta de estrutura, recursos financeiros e humanos, além da omissão dos mesmos órgãos. Em etapas posteriores, o Plano, com as devidas adequações, será estendido às demais regiões do estado.

“Demonstramos ao Governo nossa intenção em ajudar a solucionar o problema. Pactuamos com os órgãos, trabalhamos incessantemente por mais de um ano na construção do escopo do Plano e do seu arcabouço legal, e agora somos ridicularizados e humilhados com uma situação dessas”, protesta o vice-presidente da Aiba, Sérgio Pitt, para quem o Instituto Chico Mendes usa de métodos de constrangimento desnecessários, que fragilizam todos os envolvidos no Plano Oeste Sustentável, a começar pelo Governo do Estado, suas secretarias e autarquias.

“Poderíamos partir para a guerra judicial, pois temos farta documentação para nos resguardar. Mas encontramos boa vontade da parte do governo baiano, do próprio Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA e não apenas demonstramos a nossa intenção em regularizar um problema, causado por eles mesmos, como investimos recursos e esforços nesse sentido”, diz Sérgio Pitt.

Devido à pendência de ajustes para a conclusão da regulamentação do Plano Oeste Sustentável, os produtores ainda não puderam oficializar a adesão.

“Isso é fato sabido e notório, a começar pelo ICMBio. Portanto, neste estágio do processo, não há razão alguma para constranger e implantar o terror entre gente séria e de boa vontade”, afirmou Sérgio Pitt.