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MPs que liberam verbas para municípios trancam a pauta do Plenário

A pauta do Plenário para sessões ordinárias está trancada por duas medidas provisórias na segunda semana de agosto. A primeira delas é a MP 462/09, que garante o repasse, neste ano, de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para ajudar as prefeituras a enfrentar as consequências da crise financeira. Esse valor deve cobrir o déficit de 2009 em relação a 2008.

As prefeituras que dependem do FPM têm tido dificuldades de honrar seus compromissos devido à queda na arrecadação dos tributos federais por causa do recuo da produção industrial e de incentivos fiscais concedidos pelo governo para estimular a economia. Isso ocorre porque o fundo é composto por parcelas desses tributos.

A segunda MP com prazo de análise vencido é a 464/09. Ela libera R$ 1,95 bilhão a estados e municípios para incentivar as exportações. Entretanto, somente haverá liberação em dinheiro se houver saldo após a compensação de dívidas com o Tesouro Nacional.

A medida também autoriza a liberação de R$ 4 bilhões do orçamento federal a fundos garantidores direcionados a micro, pequenas e médias empresas, além de trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais. O objetivo é ampliar a oferta de crédito no País.

Comunicação rápida e barata

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Lixão em plena cidade!

Hábitos culturais do povão, uma fiscalização pouco atuante, um código de posturas que ninguém conhece e que nunca foi aplicado em 8 anos de administração municipal. Tudo isso, combinado, resultou em coisas como este lixão em plena rua Senhor do Bomfim, no bairro Mimoso 2. Pois não é que o cidadão resolveu fazer um depósito de recicláveis em plena área urbana? Lixão 007

BALANÇA COMERCIAL DE JULHO É 50% MAIOR QUE EM 2007

A soja foi a principal responsável pelo crescimento da balança

A balança comercial do mês de julho registrou duas marcas históricas no resultado do agronegócio: as exportações totalizaram US$ 7,9 bilhões, valor 50% superior ao de julho de 2007, e o superávit alcançou a cifra de US$ 6,8 bilhões. As vendas externas do agronegócio nos últimos 12 meses também foram recordes, atingindo US$ 68,1 bilhões entre agosto de 2007 e julho deste ano. Os setores que mais contribuíram para o aumento do valor absoluto das exportações foram o complexo soja, carnes, produtos florestais e o complexo sucroalcooleiro. A balança comercial do mês de julho registrou duas marcas históricas no resultado do agronegócio: as exportações totalizaram US$ 7,9 bilhões, valor 50% superior ao de julho de 2007, e o superávit alcançou a cifra de US$ 6,8 bilhões. As vendas externas do agronegócio nos últimos 12 meses também foram recordes, atingindo US$ 68,1 bilhões entre agosto de 2007 e julho deste ano. Os setores que mais contribuíram para o aumento do valor absoluto das exportações foram o complexo soja, carnes, produtos florestais e o complexo sucroalcooleiro.

O que estava ruim, piorou

Cerca de 11 mil policiais militares do Estado da Bahia decidiram em assembléia realizada na manhã desta quinta-feira deflagrar o Movimento Polícia Legal. Segundo a categoria, desde as 19h, os PMs estão concentrados nos quartéis e só retornarão às ruas após a melhoria das condições de trabalho e segurança.
Os PMs decidiram que a partir de hoje só trabalham com carga horária de 40 horas semanais, equipamentos de proteção individual, como coletes à prova de bala e capas de chuva, além de condições de segurança nas viaturas. Caso haja falha em um destes itens, eles não vão às ruas. Segundo o diretor da Associação de Praças e Soldados da PM, Fábio Brito, apenas 15% dos coletes à prova de balas utilizados pelos agentes estão dentro do prazo de validade.