Segundo a Agência noticiosa Reuters, o ministro Nunes Marques, do STF, pediu formalmente ao mediador estatal nesta terça-feira que analisasse um pedido para conceder ao Governo poder de voto na concessionária de energia elétrica Eletrobras proporcional à sua participação na empresa anteriormente estatal.

O pedido marca a mais recente reviravolta na disputa sobre quanto poder o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria exercer sobre a empresa de energia.

O juiz Nunes Marques, principal responsável pelo caso, decidiu em decisão escrita publicada no site do tribunal, que a Eletrobras e o governo têm 90 dias para encontrar uma “solução amigável”.

O governo brasileiro possui atualmente cerca de 43% das ações ordinárias da Eletrobras, que foi privatizada no ano passado . Mas só pode exercer um poder de voto sobre a tomada de decisões das empresas igual ou superior a 10%, devido a uma lei que regulamenta as privatizações.

A regra legal só se aplica aos acionistas que já possuíam participações maiores antes da privatização.

Em maio, o governo solicitou ao Supremo Tribunal que lhe concedesse poder de voto proporcional à sua participação na Eletrobras, num pedido legal da Procuradoria-Geral da República.

Na época, a empresa alertou que se o pedido fosse atendido, o governo teria uma voz muito maior nos votos dos acionistas, o que poderia distorcer as “decisões de investimento do mercado”.

Na terça-feira, a Procuradoria-Geral da República comprometeu-se a fazer “todos os esforços para encontrar uma solução para o impasse dentro do prazo”, afirmou em comunicado.

A Eletrobras não respondeu imediatamente a um pedido de comentário fora do horário comercial normal.

Gravação apagada duas horas após publicação foi recuperada pela PGR.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a publicação de um vídeo após os atos golpistas de 8 de janeiro foi feita de forma acidental. A gravação foi apagada por Bolsonaro duas horas após a postagem, mas foi recuperada na semana passada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

No dia 13 de janeiro deste ano, o ministro Alexandre de Moraes incluiu Bolsonaro na investigação sobre a invasão às sedes do Três Poderes, para apurar se o ex-presidente incitou os atos ao compartilhar o vídeo nas redes sociais no dia 10 de janeiro. A gravação tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022, levantado por um procurador do estado de Mato Grosso, durante entrevista à Rádio Hora 92,3.

Jair Bolsonaro chegou a entrar com duas ações contra o resultado das eleições no TSE, porém, ambas foram rejeitadas.

A petição dos advogados de Bolsonaro contesta a inclusão do vídeo na investigação pela PGR. Segundo a defesa, o vídeo foi retirado da plataforma Metamemo.org, sendo necessária uma perícia para analisar a veracidade da gravação.

“É preciso cautela ao se analisar o referido conteúdo como prova, uma vez que a mera associação entre um vídeo apagado e um supostamente salvo não pode ser tomada como uma correspondência definitiva. Afinal, estamos lidando com contextos e provedores diferentes. A noção de que o vídeo recuperado reflete fielmente o conteúdo do vídeo deletado é uma conjectura sensível, porém, longe de ser uma afirmação incontestável”, afirma a defesa.

Antes da recuperação da gravação, Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para o Facebook enviar o vídeo à Corte, no entanto, a plataforma informou que a publicação foi apagada por Bolsonaro e “não está disponível nos servidores da empresa”.

Autor da Lei, deputado Robinson Almeida, comemorou a aprovação na Casa Legislativa

O deputado estadual Robinson Almeida, pré-candidato do PT à prefeitura de Salvador, comemorou a aprovação, no plenário da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (19), do Projeto de Lei de Nº 24.880/2023, de sua autoria, que prevê a aplicação de sanções contra estabelecimentos comerciais com funcionários denunciados por práticas racistas e discriminatórias de qualquer natureza. Entre as penalidades apresentadas, está o impedimento das empresas em firmar contrato com a administração pública estadual e a aplicação de multa, com possibilidade de ser dobrada em casos de reincidência.
Segundo Robinson, entre outras sanções, também está o impedimento para gozar de isenção, anistia ou remissão, parcial ou total, de quaisquer tributos instituídos por lei estadual. O legislador apresentou o projeto de lei no início do ano depois de tomar conhecimento de dois casos de racismo ocorrido dentro de um supermercado da rede Carrefour e de uma loja de conveniência da rede de postos de combustíveis Menor Preço. Segundo Robinson, praticas racistas ou de cunho discriminatório, de qualquer natureza, são inadmissíveis e precisam ser banidas da sociedade.

“A sociedade baiana não tolera mais práticas discriminatórias e racistas. Essa Lei, que segue para sanção do governador Jerônimo Rodrigues, é um marco legal importante para reforçar a luta antirracista e discriminatória na Bahia. Agradeço aos deputados, colegas, que aprovaram esse projeto de Lei que apresentei no sentido que o Estado tenha medidas legais para fazer o enfrentamento dos atos, posturas e ações de preconceito”, afirmou Robinson Almeida.

Na minha juventude a bandeira era respeitada (ainda está na lei sobre os símbolos pátrios) e não era permitido o uso por vagabundos como estola.

Valor pago ao vencedor saltou de R$ 541,9 (em 2022) milhões para R$ 570 milhões; confira como apostar.

Para se ter uma ideia, se aplicada na poupança, a quantia completa renderia R$ 3,2 milhões por mês (considerando a taxa atual). Levaria 223 anos de salário mínimo por mês para se chegar ao mesmo montante.

A Mega da Virada é o concurso especial da Mega-Sena que acontece anualmente na última noite do ano, 31 de dezembro.

Considerado o maior concurso das Loterias CAIXA, a Mega da Virada oferta prêmios milionários e não acumula. Se ninguém acertar a faixa principal, de 6 números, o prêmio é dividido entre os acertadores da segunda faixa, com acerto de 5 números e assim por diante.

As apostas para a Mega-Sena da Virada começaram nesta segunda-feira (18) e podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de 31 de dezembro, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

São cumpridos 12 mandados de prisão preventiva

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) fazem, nesta terça-feira (19), nova operação contra uma milícia que atua na zona oeste do Rio de Janeiro. Estão sendo cumpridos 12 mandados de prisão preventiva e 17 de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada do Rio de Janeiro.

Na segunda-feira (18), policiais já tinham cumprido mandados de busca e apreensão para investigar o braço político do grupo. Entre os alvos da operação de segunda-feira, estava a deputada estadual Lucinha (PSD), que teve afastamento de suas funções parlamentares decretada pela Justiça.

Já o objetivo da ação desta terça-feira é desarticular o núcleo financeiro da organização criminosa, identificando o esquema de imposição de taxas ilegais a grandes empresas e comerciantes locais. Também estão sendo investigadas contas correntes beneficiárias das cobranças.

Ocultação de valores

A PF informou que, durante as investigações, foram identificadas pessoas que participam do esquema da ocultação dos valores arrecadados de forma ilegal pelo grupo criminoso.

Essa é a segunda fase da operação Dinastia, cuja início deu-se em agosto de 2022. A operação Batismo, que mirou o núcleo político da organização na segunda-feira, também é um desdobramento da Dinastia.

O recesso de final de ano da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães será compreendido entre os dias 21 de dezembro de 2023 e 02 de janeiro de 2024, de acordo com o decreto n° 1.850, publicado na última sexta-feira (15).

O último dia de expediente do ano será em 20 de dezembro de 2023 (quarta-feira), com o retorno das atividades em 03 de janeiro de 2023 (quarta-feira). Os servidores públicos que estiverem no curso das férias nos dias do recesso, terão esses dias computados normalmente.

Lembrando que os serviços essenciais continuarão funcionando normalmente, inclusive as Unidades de Urgência e Emergência e o administrativo do Conselho Tutelar.

As atividades indispensáveis ao funcionamento dos serviços públicos de coleta de lixo e limpeza urbana, cumprirão escala de trabalho a critério da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo.

Apenas com serviço interno

A Diretoria de Gestão de Pessoas; a Gerência Orçamentária e Contábil; a Comissão Permanente de Licitação e a Equipe de apoio ao Pregoeiro; a Diretoria Orçamentária, Financeira e Contábil e a Controladoria Geral do Município, o expediente será de responsabilidade do secretário da pasta, por meio de portaria interna.

Importante

A diretoria de Tributos, em virtude do Refis, funcionará normalmente durante o recesso administrativo.

Funcionamento em regime de escala

A Guarda Civil Municipal (GCM), em conjunto com a Ronda Municipal Ostensiva (ROMU), o Grupamento de Proteção Ambiental – GPA e a Superintendência de Trânsito e Transporte (SUTRANS).

Funcionamento em regime de plantão

As secretarias municipais de Comunicação e Governo; Gabinete do Prefeito e a Procuradoria Geral do Município. Além do Centro de Apoio à Mulher (CAM), o POP RUA e a Coordenadoria Administrativa Funerária e Atendimento à Família Enlutada (CAAFE).

A partir de agora o Partido Socialista Brasileiro de Barreiras estará sob o comando da vereadora Carmélia da Mata, que até então era filiada ao PP, legenda a qual foi eleita.

A decisão foi tomada durante uma reunião que aconteceu nesta segunda, 18, onde estiveram presentes, o deputado estadual Ângelo Almeida (PSB) – hoje secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico – o secretário de Governo de Luís Eduardo Magalhães, Danilo Henrique, a vereadora Carmélia da Mata e o ex-vereador de LEM, Kelmuth Macêdo .

Medida integra plano do governo e empresas para baratear bilhetes.

As três maiores companhias aéreas do Brasil – Azul, Gol e a Latam – anunciaram, nesta segunda-feira (18), em Brasília, oferta passagens entre R$ 699 e R$ 799 por trecho viajado em 2024. Juntas, irão disponibilizar mais de 25 milhões de bilhetes aéreos.

A medida faz parte da primeira etapa do Programa de Universalização do Transporte Aéreo, detalhado pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, aos lados dos diretores das três empresas, como estratégia para redução dos preços de passagens aéreas e queda dos custos de operações no país, em 2024.

Outras ações apresentadas pelas empresas estão: valores mais acessíveis para bilhetes comprados com até 14 dias de antecedência da data da viagem, inclusão de serviços de remarcação sem cobrança de taxa adicional, oferta de tarifas mais acessíveis para compras realizadas em determinados dias da semana; aumento no número de oferta de voos; ampliação da frota aérea, gratuidade no despacho de bagagens e marcação de assento para compras feitas em cima da hora e aumento na oferta de assentos.

O ministro acredita que as medidas anunciadas tornarão os voos domésticos mais acessíveis aos passageiros. “Um conjunto de pacotes que vai beneficiar o consumidor final brasileiro. E a primeira etapa [do Programa de Universalização do Transporte Aéreo], ao longo de 2024, vamos, cada vez mais, ao lado das aéreas, ao lado de todo o governo, perseguir para que a gente possa ter uma redução nas tarifas no Brasil e fazer com que, ao final, o consumidor brasileiro viaje mais.”

Para Silvio Costa Filho, os planos das aéreas são fruto do constante diálogo entre o governo federal e as empresas. “O governo não pode fazer qualquer intervenção, até porque são empresas privadas e nós temos o livre comércio. O que nós estamos fazendo é um trabalho de sensibilização.”

Preço médio

Os preços dos bilhetes aéreos com tarifas máximas, de R$ 699 e R$ 799 por trecho, ficaram, no entanto, acima da tarifa aérea real média em voos domésticos, divulgada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No último levantamento da agência reguladora, em setembro de 2023, o preço médio chegou a R$ 748, o maior do ano. O painel da Anac apresenta os dados das tarifas aéreas comercializadas desde 2002.
Questionado sobre como as tarifas anunciadas pelas companhias acima do recorde apurado pela Anac tornariam as passagens mais baratas, o ministro de Portos e Aeroportos entende que, ainda assim, a população poderá ser beneficiada. “A gente está perseguindo esse valor para que possa haver uma redução, mas sem dúvida alguma, a gente vai ter, sobretudo, comprando com antecedência, passagens mais baratas, nessa agenda que a gente tem trabalhado,” avalia o ministro.

Planos das companhias aéreas

As propostas das três companhias aéreas serão válidas a partir de 2024. Confira as principais medidas anunciadas.

Azul

•             oferta de 10 milhões de passagens por até R$ 799 por trecho, por ano, para compras com antecedência de até 14 dias;

•             Marcação de assento e bagagem despachada gratuitamente para compras realizadas de última hora;

O CEO da Azul Linhas Aéreas Brasileiras, John Rodgerson, esclarece que um terço dos assentos dos voos da companhia estarão nesta condição. “Estamos animados para fazer esta contribuição como primeiro passo, antes de ter uma saída com a judicialização ou do combustível, outras coisas, porque a gente acredita no mercado livre, que se atacarmos o custo de juros neste país, se atacarmos o preço do combustível, a tarifa média, naturalmente, vai cair”.

Gol

•             15 milhões de passagens por até R$ 699 por trecho para compras com antecedência mínima de 14 dias;

•             promoção com voos de R$ 600 a R$ 800, nas compras realizadas com 21 dias de antecedência da data do voo;

•             despacho gratuito da bagagem para o passageiro que comprar o bilhete de última hora;

•             tarifas de assistência emergencial com desconto de até 80% na tarifa disponível, quando ocorrer o falecimento de um familiar direto.

 “A gente está aqui, justamente, para passar essa percepção, firmar compromissos para que a gente possa criar essa agenda positiva, para que a população brasileira saiba que tem um setor que quer, de fato, crescer, estar de portas abertas e dar acesso”, disse o CEO da Gol, Celso Ferrer.

Latam

•             campanhas publicitárias para ensinar os consumidores sobre como comprar passagens aéreas mais baratas, com planejamento;

•             promoção com um destino semanal com tarifa abaixo de R$ 199;

•             atualização do programa de fidelidade, que deixa de ter validade para uso das milhagens;

•             aumento da oferta em 3 milhões assentos, com a média de 10 mil assentos diários nos voos da companhia.

O CEO da LATAM Airlines Brasil, Jerome Cadier, anunciou ainda que no programa de milhas da companhia aérea os pontos não expirarão em dois anos. “Nossos pontos não irão caducar a partir de 2024, desde que usados com a LATAM”.

Ele ainda enfatizou a necessidade de haver um trabalho educativo com passageiros no Brasil sobre compras de passagens antecipadas, pois, 6% dos bilhetes custam mais de R$2 mil porque, na maioria das vezes, as passagens são compradas a menos de 10 dias do dia de embarque. “Precisamos fazer um esforço coletivo, que o povo brasileiro possa tentar comprar as passagens com mais antecedência, porque quanto mais planejamento, previsibilidade, eles vão comprar passagens mais baratas no Brasil”, afirmou.

Da Agência Brasil.

Alexandre de Moraes negou o pedido de liberdade provisória do terrorista Roberto Jefferson, Xandão disse que Bob Jef vai passar o natal e reveillon na cadeia. Não poderia ser diferente: além de outros crimes conexos, o bucaneiro atirou de fuzil contra policiais federais e até jogou uma granada.

Brinquedinhos de gente rica agora pagarão IPVA. Bolsonaro havia zerado até o imposto de importação.

A cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passará a incidir sobre veículos aquáticos e aéreos, como jatos, helicópteros, iates e jet ski. A cesta básica e veículos de serviço, como tratores e implementos agrícolas terão forte redução.

Aprovada na sexta-feira (15) após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.

Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming, os produtos são diversos. Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.

Ao longo do próximo ano, o Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024.

Também no próximo ano, o governo poderá dar início à reforma do Imposto de Renda, com mudanças como a taxação de dividendos (parcela de lucros das empresas distribuídos aos acionistas). Nesse caso, porém, as mudanças ocorrerão por meio de projeto de lei, com quórum menor de votação.

Confira como a reforma tributária mudará o dia a dia do consumidor:

Cesta básica

Um dos itens que mais gerou polêmica na reforma foi a tributação da cesta básica. O Senado havia criado duas listas de produtos. A primeira com a cesta básica nacional, destinada ao enfrentamento da fome. Essa cesta terá alíquota zero e poderá ter os itens regionalizados por lei complementar.

Redução dos impostos da cesta básica retiram tributos das costas das classes menos favorecidas.

Os senadores haviam criado uma segunda lista, chamada de cesta básica estendida, com alíquota reduzida para 40% da alíquota-padrão e mecanismo de cashback (devolução parcial de tributos) a famílias de baixa renda. O relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), no entanto, retirou essa lista, sob o argumento de que boa parte dos alimentos é beneficiada pela alíquota reduzida para insumos agropecuários.

O impacto final sobre os preços, no entanto, ainda é desconhecido. No fim de junho, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou um relatório segundo o qual a cesta básica poderia subir 59,83% em média com a redação anterior da reforma tributária, que reduzia pela metade a alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual.

O estudo, no entanto, foi contestado por economistas, parlamentares e membros do próprio governo. Na época, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que o novo sistema baratearia a cesta básica. O relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou um estudo do Banco Mundial, segundo o qual a carga tributária sobre a cesta básica cairia 1,7%, em média, com a alíquota de IVA dual reduzida em 50%.

A disparidade nas estimativas ocorre porque atualmente muitos produtos da cesta básica são tributados em cascata, com os tributos incidindo sobre o preço na etapa anterior da cadeia, antes de chegarem aos supermercados. A isenção atual de tributos federais sobre os produtos da cesta barateia os produtos por um lado, mas por outro lado impede o aproveitamento de créditos tributários, devoluções de tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.

No sistema de IVA dual, a devolução dos créditos tributários, segundo o governo, compensaria a cobrança de impostos. A alíquota do IVA dual só será definida após a reforma tributária. O relatório da Abras usou uma alíquota de IVA de 12,5%, pouco menos da metade da provável alíquota cheia de 27,5% estimada por economistas, para justificar um eventual encarecimento da cesta básica.

O novo redutor de 60% e a futura alíquota zero deverão baratear os produtos da cesta básica, mas o cálculo sobre o impacto final só poderá ser feito quando a reforma tributária entrar em vigor. Itens mais industrializados, com cadeia produtiva mais longa, deverão ter redução maior de preços. Alimentos in natura ou pouco processados deverão ter leve redução ou até leve aumento porque terão poucos créditos tributários.

Remédios

O texto aprovado prevê a alíquota reduzida em 60% para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. O Senado incluiu na lista de alíquota reduzida produtos de nutrição enteral e parenteral, que previnem ou tratam complicações da desnutrição.

Segundo especialistas, a reforma não deverá trazer grandes impactos sobre o preço dos medicamentos. Isso ocorre por dois motivos. Primeiramente, os medicamentos genéricos estão submetidos a uma legislação específica. Além disso, a Lei 10.047, de 2000, estabelece um regime tributário especial a medicamentos listados pelo Ministério da Saúde.

O Senado também incluiu na isenção de IVA a compra de medicamentos e dispositivos médicos pela administração pública e por entidades de assistência social sem fins lucrativos. A Câmara dos Deputados tinha zerado a alíquota para medicamentos usados para o tratamento de doenças graves, como câncer.

Combustíveis

A reforma tributária estabelece um regime de tratamento diferenciado para combustíveis e lubrificantes. O IVA dual, com alíquota única em todo o território nacional e variando conforme o tipo de produto, será cobrado apenas uma vez na cadeia produtiva, no refino ou na importação. A mudança segue uma reforma proposta em 1992.

Durante a tramitação no Senado, no entanto, foi incluída a possibilidade de cobrança do Imposto Seletivo, tributo sobre produtos que gerem danos à saúde e ao meio ambiente, sobre combustíveis e petróleo (para a extração de petróleo e de minérios, haveria alíquota de 1%). Durante a votação na Câmara nesta sexta-feira, o PSOL tentou elevar essa alíquota, mas os deputados derrubaram o destaque.

Segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o imposto seletivo deve gerar R$ 9 bilhões em arrecadação, considerando apenas a exploração de petróleo, sem os demais minérios.

Segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), o regime diferenciado levará a uma forte alta do preço final aos consumidores. Especialistas, no entanto, afirmam que o impacto é incerto porque muitos pontos do regime diferenciado para os combustíveis serão definidos por lei complementar e a reforma prevê a possibilidade de concessão de créditos tributários. Além disso, o impacto só será conhecido após a definição da alíquota cheia do IVA dual.

Veículos

A cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passará a incidir sobre veículos aquáticos e aéreos, como jatos, helicópteros, iates e jet ski. A reforma também estabelece que o imposto passará a ser progressivo conforme o impacto ambiental do veículo. Veículos movidos a combustíveis fósseis pagam mais. Veículos movidos a etanol, biodiesel e biogás e os carros elétricos pagarão menos IPVA.

O Senado acatou uma emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e incluiu a compra de automóveis por taxistas e pessoas com deficiência e autismo entre os itens com alíquota zero. O benefício existe atualmente e seria extinto com a reforma tributária.

Em julho, durante a primeira votação na Câmara, os deputados criaram uma lista de exceção para evitar a cobrança sobre veículos usados para a agricultura e para serviços. A relação abrange os seguintes tipos de veículos: aeronaves agrícolas e certificadas para prestar serviços aéreos a terceiros; embarcações de pessoa jurídica com outorga de serviços de transporte aquaviário; embarcações de pessoa física ou jurídica que pratique pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência; plataformas que se locomovam na água sem reboques (como navio-sonda ou navio-plataforma); e tratores e máquinas agrícolas.

No Senado, a prorrogação, até 2032, de um incentivo para montadoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste elevou as tensões. Na primeira votação, em julho, a Câmara havia derrubado a prorrogação desse incentivo. Na primeira versão do relatório no Senado, o incentivo foi prorrogado apenas para a produção de carros elétricos, mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa estendeu o benefício a montadoras de veículos movidos a biodiesel e a veículos híbridos movidos a biodiesel e a gasolina.

Isso gerou mal-estar entre os governadores do Sul e do Sudeste, que alegaram desigualdade de condições com as montadoras instaladas nas duas regiões. Na sexta-feira, o relator Aguinaldo Ribeiro concordou em manter o benefício no texto-base, mas destacar esse ponto. Diferentemente da primeira votação na Câmara, onde o incentivo obteve 307 votos, um a menos que os 308 necessários, os deputados mantiveram o benefício por 341 votos a favor, 153 contra e quatro abstenções.

Os alunos de Ballet, Violão e Orquestra do Programa Espaço das Artes da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, brilharam durante a apresentação no último final de semana, no Natal LEM. Na quinta-feira (14), o palco principal foi tomado por meninas de 6 a 15 anos, que apresentaram o resultado das aulas de Ballet, em coreografias desenvolvidas especialmente para o momento. Nos violões, 12 estudantes apresentaram canções de Natal para o público que visitou a Vila Natalina. Na sexta-feira (15), foi a vez da orquestra apresentar clássicos cristãos e encantar a plateia.

Sobre o projeto

O ‘Espaço das Artes’ oferece oficinas gratuitas de Dança, Teatro, Ballet, Ginástica Rítmica, Orquestra, Música e Skate para estudantes do município, em diversos bairros de Luís Eduardo Magalhães. Alcançando cerca de 600 crianças e adolescentes. O projeto é uma iniciativa da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria Municipal de Cultura e Esporte.

O Ibovespa fechou em alta de 0,68%, aos 131.083 pontos, nesta segunda-feira (18), dando sequência ao movimento positivo dos mercados de ações desde a última semana, que tem refletido expectativas de cortes de juros nos Estados Unidos e uma atividade econômica em 2024 positiva. Com os ganhos, o índice brasileiro renovou a máxima histórica para o fechamento do pregão. O dólar caiu 0,67%, a R$ 4,90.

Ações de peso como as da Vale, da Petrobras e as dos grandes bancos contribuíram para a alta do índice. Os papéis preferenciais da Petrobras foram um destaque, subindo 1,24%, acompanhando os preços do barril de petróleo em alta. No setor, PetroRecôncavo e 3R subiram forte, enquanto PRIO caiu. Outros papéis ligados a exportações, como os de CSN e Gerdau, também subiram.

Os atendimentos do REGULA LEM Refis já estão sendo realizados na nova sede da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, localizada na Avenida Octogonal, Praça dos Três Poderes, próximo à Câmara Municipal de Vereadores, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem intervalo para almoço.

IMPORTANTE
O setor de Tributos, responsável pelo atendimento aos munícipes continuará funcionando normalmente durante o recesso administrativo.

Lembrando que contribuintes com débitos gerados com a prefeitura até 31 de dezembro de 2022, podem aproveitar o REGULA LEM Refis para regularizar suas dívidas com o fisco Municipal,com até 90% de desconto sobre multas e juros, em até 24 meses.

O REGULA LEM Refis prevê ainda, o desconto de 100% dos honorários advocatícios, no caso dos débitos tributários e não tributários ainda não executados judicialmente.

Ângelo Dourado, diretor da Rede Caraíbas de Comunicação e Junior Marabá, prefeito de Luís Eduardo Magalhães. Abaixo, o Prefeito  e o secretário de Governo, Danilo Henrique.

O prefeito Junior Marabá (PP) recebeu na última sexta-feira, 15, o Troféu Destaques do Ano 2023, na Categoria Prefeito Destaque, oferecido pela Rede Caraíbas de Comunicação, durante uma cerimônia que aconteceu no Salão de Eventos do Hotel Fiesta, em Irecê.

“Esse reconhecimento fora da região oeste é muito importante. Mas acredito que isso acontece em função da estreita relação que existe entre Luís Eduardo e a região de Irecê. Temos certamente mais de 30% da nossa população formada por pessoas que vieram dessa região para trabalhar e ajudar a construir a Luís Eduardo Magalhães que somos hoje”, disse o prefeito.

O evento, que foi transmitido ao vivo pela Caraíbas WebTV, também premiou outros políticos que se destacaram na região, como o prefeito de Irecê, Elmo Vaz (PSB) e o deputado estadual Ricardo Rodrigues (PSD). Outros nomes da política regional, como José Carlos da Cebola e Figueiredo Amorim, foram premiados na ‘Categoria Empresário Destaque’.

O prefeito Junior Marabá participou da premiação acompanhado pelo seu secretário de governo Danilo Henrique. “O Oeste tem a sorte de ter tanta gente da região trabalhando e ajudando em seu desenvolvimento. Barreiras e Luís Eduardo dividem esse privilégio. Estou em Irecê pela primeira vez e fiquei surpreso com a força do comércio dessa cidade”, disse Danilo.

Desde o dia 10 de dezembro a Caraíbas FM iniciou a operação do seu estúdio filial em Luís Eduardo Magalhães e conta com a experiente jornalista Raquel Santana como repórter. “Não poderíamos mais adiar essa interação das regiões. Temos muitos filhos da região de Irecê morando em Luís Eduardo e que já nos acompanham pelo nosso canal no Youtube e que já recebem notícias daqui pra lá. Hoje teremos também as notícias de lá pra cá”, comentou Ângelo Dourado, diretor da Rede Caraíbas de Comunicação.

“Fico feliz com o prêmio e com essa parceria que se forma com a Caraíbas. Digo sempre que os filhos da região de Irecê hoje têm seus filhos aqui em Luís Eduardo Magalhães, o que pra nós é uma honra”, concluiu o prefeito Junior Marabá.

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães vai beneficiar, através da Secretaria Municipal de Saúde,  os bairros Sol do Cerrado e Vista Alegre, com a atualização da caderneta de vacina, hoje (18) e amanhã (19).

A iniciativa tem como objetivo descentralizar o serviço, facilitar a vida da população e garantir a imunização do maior número de pessoas.

Estarão disponíveis todas as vacinas preconizadas pelo Ministério da Saúde.  Para receber a imunização, o paciente deverá comparecer ao local com um documento oficial com foto, caderneta de vacina, comprovante de residência e o cartão do SUS atualizado. Crianças e adolescentes devem ser acompanhados por um responsável legal.

Serviço:
– 18.12 (Segunda)
Sol do Cerrado
8h às 13h
Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

– 19.12 (Terça)
Vista Alegre
8h às 13h
Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Além de encantar moradores e turistas, o Natal LEM gera emprego e renda para comerciantes locais, fazendo a economia girar. Só no primeiro final de semana, 9.500 pessoas passaram pela festa e claro, aproveitaram o que de melhor a culinária local oferece.

São seis restaurantes, 10 lanchonetes, 10 Food Trucks e 17 ambulantes trabalhando de quinta a domingo, das 18h às 23h. Uma delas é a dona Edilene Moreira, que participa do Natal LEM pela terceira vez. Com ela, são mais três pessoas trabalhando. E as vendas vão bem. “Está tudo ótimo”, comemorou.

Quem estreou no Natal e na praça de alimentação neste ano foi a Doce Amor Confeitaria, de Sadrine e Neide Melo. Mãe e filha, as duas foram alunas do Qualifica LEM, programa municipal que já formou cerca de 600 pessoas, inclusive na área de culinária. O Qualifica foi o pontapé inicial para elas empreenderem e abrirem seu próprio negócio.

Sadrine falou sobre as vendas no Natal. “As vendas foram boas, já estamos ansiosas e preparadas para o próximo final de semana”.

Nas duas últimas edições do Natal LEM, um público de 80 mil pessoas visitou o espaço, movimentando cerca de R$ 1 milhão na economia local.

Da Reuters e CNN Brasil

O novo presidente da Argentina, Javier Milei, decretou uma “emergência” no setor de energia do país nesta segunda-feira (18), dizendo que o governo aumentará o controle sobre os órgãos reguladores locais de gás e eletricidade e buscará permitir o aumento dos preços.

O economista, que chegou ao poder prometendo usar uma “motosserra” nos gastos do Estado, tem como alvo os subsídios à energia e ao transporte, que custaram ao governo cerca de US$ 12 bilhões (R$ 59,31 bilhões) em 2022 e mantêm as contas das pessoas em cerca de 15% do custo.

Os custos de energia representam um grande desafio para Milei, que assumiu o cargo no dia 10 de dezembro.

O presidente da Argentina se comprometeu a reverter o déficit fiscal do país, mas o aumento das contas de energia aumentará a inflação, que já está próxima de 200%, e prejudicará a população argentina, da qual mais de 40% está abaixo da linha da pobreza.

Em um decreto, o governo disse que os baixos preços da energia levaram à falta de investimento na rede de gás e eletricidade, acrescentando que irá buscar permitir que os preços subam de acordo com a livre concorrência do mercado para “garantir o fornecimento contínuo”.

Ele acrescentou que, até que uma revisão tarifária seja feita, as autoridades podem aprovar aumentos temporários de tarifas e ajustes periódicos.

“Se medidas urgentes não forem adotadas, a má qualidade do serviço descrito piorará em detrimento dos usuários”, afirmou.

O decreto também diz que o governo buscará intervir no órgão regulador estadual de eletricidade e no órgão fiscalizador de gás a partir do início de 2024, com funcionários do governo analisando o funcionamento das entidades.

Por Paulo Santos, do Globo Rural. Foto de Sadi Beledelli.

Em Mato Grosso, clima adverso coloca colheita em risco em 25 municípios, segundo levantamento

O clima continua adverso para as lavouras de soja em Mato Grosso, maior produtor nacional do grão. Chuvas abaixo do ideal, combinadas com calor excessivo, têm resultado em projeções cada vez menores para o rendimento da safra 2023/24.

Levantamento realizado pela A de Agro, startup que atua na gestão de dados para o agronegócio, mostra que 25 cidades mato-grossenses apresentam risco de quebra na produção, dessas, nove estão com “perigo elevado”. Isso significa que as perdas nesses locais podem passar de 80%, segundo Rafael Coelho, CEO da A de Agro.

“A média de produtividade pode variar dependendo do município, mas o impacto para a safra pode ser muito grande, já que é a primeira vez que o El Niño impacta a safra do Mato Grosso dessa maneira”, avaliou Coelho.

Pelos dados da startup, os municípios de Campo Novo do Parecis; Nova Ubiratã; Nova Mutum; Lucas do Rio Verde; Tabaporã; Água Boa; Tapurah; São José do Rio Claro e Novo São Joaquim, têm alta probabilidade de quebra caso o cenário climático permaneça como está.

Jornalistas pró Javier Milei usaram argumentos cruéis no canal de TV argentino La Nación para tentar convencer a população de algo absurdo: comer apenas uma vez por dia para conter gastos e ajudar economia.

De acordo com os dois jornalistas, é necessário que os argentinos comam uma vez por dia. “Uma comida forte à noite, e durante o dia, vamos vendo”, defendeu a jornalista.

“Precisamos ajustar várias coisas, inclusive isso, é uma realidade”, completou o outro jornalista ao justificar que os argentinos precisam parar de comer três vezes ao dia.

O canal de TV La Nación pertence ao ex-presidente Mauricio Macri, que atualmente é avalista de Milei e rompeu sua coligação para apoiá-lo.

O contraste com o governo progressista do Brasil fica ainda mais acentuado quando, o então candidato Lula da Silva, fez toda sua campanha em cima dos direitos da população mais vulnerável fazer 3 refeições por dia.

Ontem, Macri sofreu mais uma derrota, ao perder a presidência do Clube Boca Juniors, o mais tradicional da Argentina, para o ex-jogador Riquelme.

A Região já tem enormes perdas na zona rural: pastagens secas e falta de água para dessedentar animais e até humanos.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) indica previsão de chuva em praticamente toda a Região Nordeste do Brasil a partir da próxima terça-feira (19) até, pelo menos, sexta-feira (22).

A previsão é de chuvas intensas em praticamente toda a região, com volumes acumulados que podem chegar a 100 milímetros em 24 horas, principalmente no litoral sul da Bahia.

Seca terrível na região de Feira de Santana, na entrada do Sertão.

A chuva deve se iniciar no sul da Bahia e avançar para o interior da região, afetando praticamente todo o Nordeste.

O Inmet explica que a chuva será causada pela combinação de fatores, como a circulação atmosférica em vários níveis, a presença de um Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN) e um Sistema Frontal (SF) no Oceano Atlântico, no sul da Bahia.

Além destes sistemas, também vale destacar a influência da variabilidade intrasazonal (Oscilação de Madden-Jullian, OMJ), que favorece o aumento da umidade, nebulosidade e precipitação no Nordeste.

As chuvas devem se generalizar por todo o Centro Oeste ao longo da semana.

Foto de referência

Durante uma fiscalização realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na tarde de sábado (16), por volta das 15 horas, no km 184 da BR 020, no município de Luís Eduardo Magalhães, um condutor embriagado, que operava um veículo bitrem tanque, foi detido.

Durante a abordagem, os policiais solicitaram os documentos de porte obrigatório ao condutor, momento em que perceberam visíveis sinais de embriaguez, como frases desconexas, olhos vermelhos e odor etílico. Diante da suspeita, foi solicitado um teste de teor alcoólico ao motorista.

Além do grave problema da embriaguez ao volante, a situação se torna ainda mais alarmante ao considerar que o veículo é um bitrem tanque, utilizado comumente no transporte de cargas perigosas, como combustíveis. Esses veículos, de dimensões gigantes, quando envolvidos em acidentes, podem causar óbitos, explosões, interdições de rodovias e prejuízos ambientais significativos.

Foi constatado, então,  a ocorrência de “Conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool – Embriaguez ao volante”. O homem foi encaminhado para Polícia Civil do local para formalização dos procedimentos cabíveis.

Presidente da Fifa, Gianni Infantino, anuncia novidades para o calendário internacional de clubes. Imagem: Harold Cunningham – FIFA/FIFA via Getty Images.

Dia agitado para o futebol internacional com o anúncio da Fifa que o ‘super’ Mundial de Clubes será disputado entre os dias 15 de junho e 13 de julho de 2025, e terá os Estados Unidos como primeira sede. A entidade também anunciou o retorno da Copa Intercontinental totalmente reformulada.

Já classificados para este novo Mundial de Clubes, Flamengo, Fluminense e Palmeiras podem ficar até um mês longe dos gramados brasileiros. O novo formato da competição contará com 32 times envolvidos e será realizado a cada quatro anos.

No total, serão seis vagas para a América do Sul, quatro para Ásia, África e América do Norte e Caribe, além de uma para a Oceania e outra para o país-sede.

Os 32 classificados serão divididos em oito grupos de quatro equipes cada. O vencedor de cada chave avança às quartas de final. Depois, jogos eliminatórios irão definir a disputa do título inédito.

Da Europa, Chelsea, Real Madrid e Manchester City também estão garantidos no Mundial de Clubes de 2025. Da Concacaf, Monterrey (MEX), Seattle Sounders (EUA) e León (MEX) serão os representantes. da Ásia, Al Hilal (SAU) e Urawa Red Diamonds (JAP), enquanto Al Ahly (EGI) e Wydad Casablanca (MAR) são os representantes africanos.

A Fifa também anunciou uma nova competição anual de clubes que reunirá os campeões continentais. O torneio será disputado a partir de 2024 com o nome de Copa Intercontinental.

Nessa nova competição, apenas o campeão da Champions League entra direto na final.

Todos os outros campeões continentais, incluindo o da Libertadores, disputarão um playoff para definirem o outro finalista.

A antiga Copa Intercontinental reunia apenas o campeão da América do Sul e da Europa, em jogo único.

Da redação do UOL.

A cidade de Buenos Aires foi atingida na madrugada deste domingo por um dos piores temporais de sua história com vento destrutivo e numerosos danos pelo vento de até 130 km/h. O vendaval causou muitos estragos também em localidades da Grande Buenos Aires com quedas de árvores, destelhamentos, desabamentos e falta de luz. Há mais de dois milhões de pesssoas sem energia.

A capital argentina e sua área metropolitana foram alcançados pelo mesmo sistema de tempestades que horas antes provocou devastação na cidade de Bahia Blanca, no Sul da província de Buenos Aires, com 13 mortes. As tempestades assolaram com estragos ainda outras cidades do interior da província de Buenos Aires antes de alcançar a zona da capital.

Há centenas de árvores caídas no começo da manhã deste domingo na cidade de Buenos Aires, diversas ruas e avenidas bloqueada por árvores, placas caídas e outros danos, como telhados que voaram com a força do vento.

O Aeroparque Jorge Newbery está fechado devido a danos causados ​pelo temporal de chuva e vento. O aeroporto da capital argentina, situado às margens do Rio da Prata, sofreu pesados danos com a violenta tempestade na cidade de Buenos Aires.

Grande parte do serviço de trens de Buenos Aires está interrompido. Várias das linhas que atravessam a capital argentina tiveram que suspender os serviços por conta dos danos registrados pelo temporal. Há muitas árvores caídas e problemas de energia em praticamente todos os bairros.

No Hipódromo de Palermo, local onde acontecia a famosa festa argentina Bresh, a tempestade devastou tudo a sua frente e o palco desabou, causando pânico no público. Não houve vítimas. Frequentadores culpam os organizadores do Bresh por não terem suspendido a festa, já que o Serviço Meteorológico Nacional tinha emitido vários alertas de tempestade.

O temporal na cidade de Buenos Aires desta madrugada é considerado um dos mais intensos a ter atingido a capital argentina até hoje, observam meteorologistas locais. O meteorologista Christian Caravaglia, do Serviço Nacional de Meteorologia, afirma que a tempestade de hoje se junta aos temporais de julho de 2006 e abril de 2012 como os piores da história recente na capital argentina.

Leia mais em MetSul

Bahia Blanca, maior cidade do Sul da província de Buenos Aires, foi arrasada por vendaval de 180 km/h. Há destruição e ao menos 13 mortos.

Uma “catástrofe”. Assim a prefeitura da cidade de Bahia Blanca, a maior do Sul da província de Buenos Aires, define o cenário depois de uma tempestade severa com rajadas de vento de mais de 180 km/h que assolou a localidade no final da tarde e no começo da noite deste sábado.

Todas las fuerzas de emergencia se encuentran trabajando e inicialmente el Hospital Municipal recibirá a las personas heridas, disseram autoridades do Município.

A violenta tempestade atinge deixou mortos e feridos. Acompanhada de ventos intensos e chuvas torrenciais, o temporal causou queda de árvores e postes, destelhamentos, desabamentos e colapsos de estruturas. A cidade mergulhou na escuridão com a falta de luz.

“A situação causada pela tempestade é uma catástrofe”, informou o Município. Vários ferimentos foram relatados devido a destelhamentos e desabamentos, alguns extremamente graves.

O acontecimento mais grave ocorreu no Clube Bahiense del Norte, onde o teto desabou sobre pessoas que ali participavam de um evento esportivo. Segundo os primeiros dados dos serviços de emergência, 13 pessoas morreram em consequência da tempestade.

No entanto, ainda não foi possível estabelecer o número preciso de vítimas, uma vez que, neste momento, estão a ser realizados trabalhos de remoção de entulhos.

“Disseram-me que viram uma espécie de funil, como um tornado, porque o desastre não se explica, não é um simples vento, levantar completamente os telhados assim é muito estranho”, explicou o presidente do clube, Pablo Reynafe. “Foi rápido. Nos refugiamos perto do clube e quando voltamos ele estava destruído”, disse.

As autoridades de Bahia Blanca apelam à população para que não se aproximasse da instituição desportiva e permanecesse nas suas casas.

Além disso, foram registradas inundações em ruas e avenidas que dificultam o trânsito, informa o portal Infobae.

Nas redes sociais, diversos usuários publicaram vídeos nos quais é possível observar as fortes rajadas de vento, as chuvas intensas e a destruição deixada pela tempestade.

Alguns moradores da cidade afirmaram que “nunca se viu algo assim” na cidade do sul da província de Buenos Aires, caracterizada por clima frio e ventoso.

https://twitter.com/i/status/1736172433546105324

A MetSul Meteorologia havia advertido que o avanço de uma massa de ar muito fria de Sul, que encontraria uma massa de ar excepcionalmente quente, provocaria tempestades violentas com granizo gigante e até tornados entre a tarde e noite deste sábado nas regiões afetadas da Argentina.

O aviso da MetSul destacava o risco de tempestades violentas no Sul da província de Buenos Aires, onde está Bahia Blanca.

O maior risco agora se transfere para áreas mais ao Norte à medida que esta linha de instabilidade poderosa tende a se intensificar ainda mais nesta noite e madrugada de domingo, alcançando as regiões mais populosas da Argentina e depois o Uruguai. Trata-se de uma situação de extremo perigo nos países do Prata. A linha de instabilidade avança nesta noite e no começo do domingo com enorme intensidade pela província de Buenos Aires até alcançar a capital e outras províncias do Centro argentino, além do Uruguai.

A cidade de Buenos Aires e sua área metropolitana (coburbano) têm risco de tempo muito severo hoje cedo, à medida que a linha vai seguir pela província com chuva torrencial, vendavais (alguns destrutivos) e granizo de variado tamanho.

Os temporais chegam ao Uruguai, mas com a linha mais enfraquecida, mas ainda assim partes do território uruguaio devem ter tempestades severas com risco de danos.

A instabilidade deve alcançar parte do Rio Grande do Sul da tarde para a noite deste domingo, especialmente cidades do Oeste e do Sul, e uma vez que a temperatura vai estar altíssima, com marcas perto e acima de 40ºC, há risco de temporais fortes a intensos com danos. Outras áreas de instabilidade com tempo severo podem se formar no estado em consequência do calor excessivo.

Do MetSul.com

 

 

Segundo Robinson Almeida (PT), modelo atual oferece alto grau de toxicidade para a saúde humana e tem potencial risco cancerígeno.

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) afirmou que vai apresentar um projeto de lei para vetar a utilização do “fracking” para extração de gás xisto na Bahia. A promessa foi feita durante Audiência Pública requerida pelo deputado federal Jorge Solla (PT), na sexta-feira (14), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba.

“Vou pedir ao deputado Solla ajuda para elaboração do projeto, vou conversar com meus colegas da bancada do PT e vou ser um dos lutadores enquanto deputado para que a gente preserve nosso solo, nossas riquezas minerais, nossa gente”, afirmou Robinson.

“Santa Catarina, Paraná, e diversos países já têm leis que proíbem o fracking, espero que na Bahia a gente também consiga aprovar se antecipar ao dano causado por esse tipo de extração de gás xisto”, disse Solla, que também foi requerente de uma audiência em outubro, em Brasília, na Câmara.

O método de perfuração hidráulica injeta uma quantidade abundante de água e componentes químicos em uma área bem profunda para obter o gás com alto grau de toxicidade para a saúde humana e potencial risco cancerígeno.

Na Bahia, ainda não há nenhuma lei que impeça nem local em atividade de exploração, mas já existem áreas com concessão para a exploração deste gás.

Uma das regiões fica abaixo de um importante aquífero, que abastece a cidade de Alagoinhas, conhecida nos últimos anos pelo potencial na indústria de bebidas, em especial de cerveja, devido à qualidade da água.

Nicole Oliveira, ativista socioambiental e diretora do Instituto Arayara, destacou que os riscos ao meio ambiente e à saúde já foram comprovados há anos por pesquisas respeitadas.

Um estudo da Universidade Jhon Hopkins, dos EUA, de 2015, mostra que cidades como a Pensilvânia, onde há o fraturamento hidráulico para obtenção do “gás da morte”, cresceu em 40% o número de mães com nascimento de bebês prematuros, e pelo menos 30% mais chance de ter uma gravidez de risco.

“Diversas pesquisas mostram que os componentes utilizados no fracking geram consequências no sistema endócrino, neurológico”, disse Nicole, que foi uma das pessoas a compor a mesa na audiência.

Outro estudo, ainda mais recente, publicado este ano na Revista Environmental Health Perspectives, mostra uma propensão de duas a três vezes maior para o desenvolvimento de leucemias raras em crianças que crescem em regiões onde se aplica a técnica de fracking.

Juliano Araújo, que também integra a direção do Instituto Arayara e membro do Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida (COESUS), ressalta que a área com potencial de exploração para extração do gás xisto, abriga 4 milhões de baianos.

“É preciso que a Bahia não permita isso. Uma prática que serve para enriquecer poucos, enquanto expõe milhões de pessoas a um risco enorme pela contaminação com o gás da morte”, afirmou Juliano.

Este fim de semana promete ser inesquecível na 14ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária, um convite irresistível para todas as pessoas que desejam desfrutar de uma experiência gastronômica e musical única. Se você está em busca de um happy hour animado, uma confraternização especial, ou simplesmente deseja saborear delícias diferenciadas, este é o lugar certo! O evento, gratuito, acontece até este domingo (17/12), no Parque Costa Azul, em Salvador.

Praça Gastronômica

A Praça Gastronômica da Feira é um verdadeiro paraíso para os amantes da boa comida. Com uma variedade de opções de pratos típicos baianos, os visitantes vão se deliciar com aromas irresistíveis e sabores que despertam os sentidos. Tem petiscos como coxinha, pastel e bolinho de tilápia, pizza de aipim, linguiça de cordeiro, hambúrguer de suíno.

Para quem deseja uma refeição completa tem feijoada, maniçoba, carne do sol, cuscuz com bode e com galinha caipira, moquecas, mariscos, entre outros pratos.

Bebidas para Todos os Gostos

Nada melhor do que acompanhar as delícias gastronômicas com bebidas refrescantes e saborosas. A Feira oferece uma seleção de cervejas e chopes de umbu, cajá, cacau, maracujá, cupuaçu, mel, licuri e caju.

Tem ainda cachaças de qualidade, além de drinks e frozen para aqueles que buscam algo mais exótico e descontraído. São diversas opções para brindar e celebrar o fim de semana com estilo!

Atrações Musicais que embalam a noite

Além dos sabores irresistíveis, a 14ª Feira Baiana traz a magia da música ao vivo, a partir das 15h. As atrações musicais deste sábado são a banda Clara Castro, Paulinho Jequié, Clariana e o forrozeiro Adelmario Coelho, que promete fazer a galera arrastar a chinela no Parque Costa Azul. Já no domingo, tem o grupo Representa, Gereba e Autorais. E para a criançada tem o grupo Pé de Lata, às 18h.

O público tem também a oportunidade de passear, conhecer e adquirir um pouco do que a Bahia produz. São 27 armazéns com mais de três mil produtos de todas as regiões, Tenda Quilombola e Indígena, Artesanato e Tenda Brasil, com produtos de mais 24 estados brasileiros, além de Feira Agroecológica e muito mais.

Nesse fim de semana todos os caminhos levam a 14ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária. Um evento para chamar amigos, familiares e colegas de trabalho para um fim de semana repleto de boa comida, bebida e música. É o destino perfeito para quem busca diversão, confraternização e momentos inesquecíveis.

A 14ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária é realizada pelo Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), em parceria com a União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes-Bahia), com o apoio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem).

Um total de 115 armas de fogo foram apreendidas pela polícia, durante a 2ª Operação Força Total Nacional, que aconteceu nesta sexta-feira (15).

A ação foi realizada pelas Polícias Militares nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal (DF). Os policiais também prenderam 530 pessoas em flagrante e apreenderam 86 adolescentes.

De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP), foram cumpridos 256 mandados de prisão, como resultado de ações preventivas e ostensivas.

Por 365 votos a favor, 116 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. Os parlamentares votaram dois destaques antes de concluir a sessão. O primeiro manteve o texto original, mas o segundo retirou as armas e munições do imposto seletivo, por 293 votos a favor e 193 contrários.

Como a reforma tributária não sofreu alterações de mérito em relação ao texto aprovado pelo Senado, o Congresso promulgará a emenda constitucional da reforma tributária na próxima semana, anunciou mais cedo o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do Governo na Câmara. Com o fim da votação, o Congresso conclui mais de 30 anos de discussões, após sucessivas propostas que não prosperaram nas últimas décadas.

“Neste momento histórico em que muitos de nós perguntamos se está acontecendo, o parlamento brasileiro entregou um novo sistema tributário. Esse sistema que nós temos está falido há muito tempo. A carga [tributária] é altíssima no país, mas estamos reduzindo porque aumentamos a base de arrecadação. Hoje, quem paga são os que menos têm e mais precisam”, declarou o relator da reforma e líder da maioria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Por volta das 17h30, a Câmara tinha aprovado o texto-base da reforma tributária em primeiro turno. Após cerca de três horas de debate, os deputados aprovaram três destaques e rejeitaram sete. Os destaques aprovados mantiveram incentivos ao setor automotivo e a fabricantes de baterias do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e reinstituíram a autorização para que o salário de auditores-fiscais estaduais e municipais sejam igualados aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os destaques rejeitados impediram alterações em relação ao texto do relator. Os parlamentares não reincluíram os regimes específicos para os setores de saneamento e concessão de rodovias. Mais cedo, os deputados mantiveram, por 326 votos a 161, o imposto seletivo sobre os armamentos e as munições, exceto se comprados pela Administração Pública, mas a questão acabou revertida posteriormente. O imposto seletivo incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Relator

O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou vários pontos incluídos pelo Senado no início de novembro. Caíram a cesta básica estendida, que teria alíquota reduzida em 60%, e regimes especiais para o saneamento e o transporte aéreo. Em contrapartida, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), manteve o benefício a profissionais liberais, que pagarão alíquota 30% menor.

A retirada de exceções tem como objetivo reduzir a alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Quando a reforma foi aprovada pela primeira vez na Câmara, em julho, o Ministério da Fazenda estimava que o IVA cobrado sobre a maioria dos produtos ficaria entre 24,45% e 27%.

Com as exceções incluídas pelo Senado, a alíquota subiria para 27,5%. Isso faria o Brasil ter a maior alíquota entre os países que adotam o imposto tipo IVA. Atualmente, o país com o IVA mais alto é a Hungria, com 27% de imposto.

Sessão híbrida

A segunda votação da reforma tributária na Câmara começou pouco antes das 15h e está sendo realizada em caráter híbrido, com alguns parlamentares no plenário e outros votando pela internet. A oposição tentou obstruir a votação ao longo do dia, mas o presidente da Casa, Arthur Lira, manteve a votação dos dois turnos da PEC nesta sexta-feira.

Como a Câmara apenas retirou e reinstituiu pontos da PEC aprovada pelos senadores, sem mudar o mérito, a proposta não precisa voltar ao Senado.

Fonte:ASCOM – CIPE/CERRADO

O calendário, definido pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), foi divulgado no último mês.

A temporada 2024 será bastante movimentada no futebol brasileiro e promete gerar debates sobre importantes desfalques provocados por competições entre seleções. O calendário, definido pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), foi divulgado no último mês.

Anote em sua agenda as datas de início e término dos principais campeonatos que envolvem o futebol brasileiro em 2024: Copa São Paulo de Juniores, Estaduais, Supercopa do Brasil, Recopa Sul-Americana, Campeonato Brasileiro (Séries A, B, C e D), Copa do Brasil, Copa Libertadores e Copa Sul-Americana. Também haverá jogos da seleção brasileira em Datas Fifa, como os dois amistosos que o Brasil fará em março contra Inglaterra e Espanha, Copa América, nos Estados Unidos, e Olimpíada de Paris.

Confira o que 2024 reserva no futebol nacional:

A Copinha envolverá 128 equipes, que foram divididas em 32 grupos com quatro integrantes cada. Líder e vice-líder de cada chave avançam para a segunda fase. A partir desta etapa, são feitos confrontos eliminatórios, em jogo único, até a grande decisão, no dia do aniversário da cidade de São Paulo, 25 de janeiro. A promessa é que a partida seja no Pacaembu, ainda em reforma.

Início: 02/01

Fim: 25/01

Participantes: 128 equipes

Atual campeão: Palmeiras

ESTADUAIS

Os Estaduais devem agitar os principais clubes do País logo no início da temporada 2024. Cada Estado adota um formato diferente para a competição. Algumas datas também variam, conforme as equipes participantes. O Paulistão é um dos mais disputados do Brasil, assim como o Carioca.

Paulistão

Início: 20/01

Fim: 07/04

Atual campeão: Palmeiras

Clubes participantes: 16

Carioca

Início: 17/01

Fim: 07/04

Atual campeão: Fluminense

Clubes participantes: 12

Gauchão

Início: 20/01

Fim: 07/04

Atual campeão: Grêmio

Clubes participantes: 12

Mineiro

Início: 24/01

Fim: 07/04

Atual campeão: Atlético-MG

Clubes participantes: 12

SUPERCOPA DO BRASIL

A disputa, definida em jogo único, está agendada para o dia 3 de fevereiro e será protagonizada por Palmeiras, atual vencedor do torneio, e o São Paulo, campeões do Brasileirão e Copa do Brasil de 2023, respectivamente. O local da partida ainda não foi definido.

CAMPEONATO BRASILEIRO

O Campeonato Brasileiro é o principal torneio do calendário nacional e se estende por quase oito meses para, ao final, definir os grandes campeões, equipes que sobem e descem de divisão e aquelas que se classificam para os torneios continentais. O sistema de pontos corridos é organizado em 38 rodadas. Por causa das Datas Fifa, o torneio de 2024 vai se estender um pouco mais, mas ele não vai parar durante a Copa América, em junho, nos Estados Unidos.

Série A

Início: 14/04

Término: 08/12

Participantes: 20 clubes

Atual campeão: Palmeiras

Série B

Início: 20/04

Término: 26/11

Participantes: 20

Atual campeão: Vitória

Série C

Início: 21/04

Término: 20/10

Participantes: 20

Atual campeão: Amazonas

Série D

Início: 21/04

Término: 29/09

Participantes: 64

Atual campeão: Ferroviário-CE

COPA DO BRASIL

O torneio mata-mata mais importante do País e também mais bem pago, conta com clubes de todos os 26 Estados e o Distrito Federal. São disputadas sete fases até decretar o novo campeão. A Copa do Brasil é o torneio que entrega a maior fatia da divisão das cotas de transmissão para o vencedor. Os clubes são premiados por etapa, e vão acumulando as cotas em dinheiro.

Início: 21/02

Término: 10/11

Participantes: 92 clubes

Atual campeão: São Paulo

LIBERTADORES

A competição mais importante do continente representa a “Glória Eterna” para o seu campeão. Os melhores clubes dos países filiados à Conmebol se enfrentam em busca da taça. Fluminense, Palmeiras, São Paulo, Grêmio, Atlético-MG, Flamengo, Botafogo e Red Bull Bragantino representam o Brasil na edição de 2024. O vencedor ainda ganha o direito de jogar o Mundial de Clubes da Fifa. Argentina e Brasil são os maiores campeões.

Início: 07/02

Término: 30/11

Participantes: 47

Atual campeão: Fluminense

SUL-AMERICANA

O torneio continental terá a participação de importantes clubes do Brasil. Athletico-PR, Internacional, Fortaleza, Cuiabá, Corinthians e Cruzeiro estão classificados para o campeonato. Os jogos reservam grandes emoções e ditam o rumo dos times na temporada. Também tem boa premiação. Os brasileiros estão dando mais valor ao torneio sul-americano.

Início: 06/03

Término: 23/11

Participantes: 56

Atual campeã: LDU-EQU

DATAS FIFA, COPA AMÉRICA E OLIMPÍADA

A seleção brasileira entrará em campo em dez oportunidades em 2024 para o cumprimento das Datas Fifa. Estão previstos quatro amistosos no primeiro semestre e seis jogos das Eliminatórias da Copa de 2026 no segundo. Nesses períodos, o calendário nacional será interrompido para não haver prejuízo a times que cedem atletas às seleções.

Em compensação, durante a Copa América, o Brasileirão não será interrompido, sendo prejudicado em até nove rodadas. O mesmo acontece na Olimpíada. Neste caso, porém, os clubes não são obrigados a ceder jogadores para a seleção, que ainda precisa confirmar sua participação nos Jogos de Paris no Pré-Olímpico, que será disputado entre 20 de janeiro e 11 de fevereiro, na Venezuela.

23/03 – Inglaterra x Brasil (Amistoso)

26/03 – Espanha x Brasil (Amistoso)

03/06 a 11/06 – Dois amistosos contra adversários ainda indefinidos

20/06 a 14/07 – Copa América

24/06 – Brasil x Honduras (Copa América – 1ª fase)

28/06 – Paraguai x Brasil (Copa América – 1ª fase)

02/07 – Brasil x Colômbia (Copa América – 1ª fase)

26/07 a 11/08 – Olimpíada

05/09 – Brasil x Equador (Eliminatórias)

10/09 – Paraguai x Brasil (Eliminatórias)

10/10 – Chile x Brasil (Eliminatórias)

15/10 – Brasil x Peru (Eliminatórias)

14/11 – Venezuela x Brasil (Eliminatórias)

19/11 – Brasil x Uruguai (Eliminatórias)

Um veículo foi apreendido com mais de 100 quilos de drogas – 60 kg de maconha e 42 kg de cocaína – em Vitória da Conquista, no Sudoeste. O motorista do veículo foi preso na ação feita em conjunto entre as polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF).

Um cão farejador da PRF sinalizou algo estranho em um caixote de madeira, carregado com ferramentas na caçamba do veículo. Ao abrir a caixa, os policiais encontraram as drogas. Na ação também foi apreendida uma carabina .40, de uso restrito, e com registro de furto/roubo.

O motorista vai responder por tráfico de drogas, tráfico de armas de uso restrito e receptação. Caso seja condenado, as penas somadas podem chegar até 25 anos de prisão.

Para muitos argentinos, o presidente Javier Milei é simplesmente “el loco” – o louco. A primeira semana de seu governo não decepcionou. Enquanto ele e seus assessores implementavam – em ritmo acelerado – uma série de reformas para estabilizar a economia, o caos improvisado que se tornou sua marca registrada na campanha estava em plena exibição.

Entrevistas à imprensa e briefings improvisados eram convocados a qualquer hora do dia, e reformas de políticas eram comunicadas no meio da noite. No meio de tudo isso, Milei encontrou tempo para apreciar a performance de uma canção de tango intitulada “Balada para un loco” (ele não a cantou, mas recebeu uma ovação de pé mesmo assim).

Até agora, tudo correu bem com a reação de investidores estrangeiros e locais, bem como da população. Ainda é a fase da lua de mel, antes que a dor econômica da terapia de choque de Milei se manifeste.

Se isso durará ou não, uma coisa é clara: Milei, com sua vasta cabeleira e quatro cães Mastiff nomeados em homenagem a economistas famosos, governará a Argentina de maneira única.

De Bloomberg Línea. Leia a matéria completa no link

 

O secretário de Governo de Luís Eduardo Magalhães, Danilo Henrique, comentou os resultados do PIB dos Municípios 2021, divulgado nesta sexta-feira (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostram o município do Oeste baiano entre os 10 maiores do estado.

LEM passou a ter o 5º maior PIB da Bahia, com R$ 8,8 bilhões, ultrapassando Vitória da Conquista. Para o titular da Segov, os dados comprovam a atuação responsável da atual gestão, que foca “no progresso e desenvolvimento da cidade e das pessoas”.

Danilo comemorou ainda o fato de LEM estar no ranking dos 30 municípios com maior PIB da região Nordeste, de um total de 1.794 cidades.

“Vale destacar também que, segundo o IBGE, o setor agropecuário foi protagonista em função da boa produtividade de algumas culturas, como soja, milho e algodão, impulsionando nossa economia em Luís Eduardo, mas também em outros municípios do Oeste, a exemplo de São Desidério, Formosa do Rio Preto, Barreiras e Luís Eduardo”, afirmou.

“LEM está no Top 5 da economia da Bahia e avançando cada dia mais. Isto também é fruto da gestão do prefeito Junior Marabá, que não poupa esforços, junto com nossa competente equipe, para ter eficiência nos gastos públicos, na atração de investimentos para a cidade, na realização de programas, ações e obras que aquecem a economia e desenvolve ainda mais o município”, disse Danilo.

Os dados do IBGE são calculados e divulgados em parceria com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), e apontam manutenção dos dez maiores municípios baianos no ranking:

Salvador (R$ 62,9 bilhões), Camaçari (R$ 33,9 bilhões), Feira de Santana (R$ 17,2 bilhões), São Francisco do Conde (R$ 13,0 bilhões), Luís Eduardo Magalhães (R$ 8,8 bilhões), Vitória da Conquista (R$ 8,2 bilhões), Lauro de Freitas (R$ 7,3 bilhões), Barreiras (R$ 7,0 bilhões), Candeias (R$ 6,8 bilhões) e Simões Filho (R$ 6,3 bilhões).

Plantio de Soja em Luís Eduardo Magalhães-Ba. Foto MF Rural.

Em 2021, ano em que a economia baiana começa a se reaquecer pós impactos da pandemia do corona vírus, o Produto Interno Bruto (PIB) do estado alcançou R$ 352,62 bilhões, crescimento de 3,0% em relação a 2020. Entre os componentes do PIB pela ótica da produção, o valor adicionado bruto correspondeu a 87,2% em 2021, enquanto os 12,8% foram relativos aos impostos sobre produtos.

Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), calculados e divulgados com a parceria da equipe de Contas Regionais e Municipais da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), e apontam manutenção dos dez maiores municípios baianos no ranking, sendo que Vitória da Conquista perdeu uma posição, para Luís Eduardo Magalhães, e Simões Filho perdeu para Candeias.

As dez primeiras posições incluem Salvador (R$ 62,9 bilhões), Camaçari (R$ 33,9 bilhões), Feira de Santana (R$ 17,2 bilhões), São Francisco do Conde (R$ 13,0 bilhões), Luís Eduardo Magalhães (R$ 8,8 bilhões), Vitória da Conquista (R$ 8,2 bilhões), Lauro de Freitas (R$ 7,3 bilhões), Barreiras (R$ 7,0 bilhões), Candeias (R$ 6,8 bilhões) e Simões Filho (R$ 6,3 bilhões).

Do total de 1.794 municípios do nordeste, observa-se que 50% da riqueza gerada na região concentra-se em apenas 37 municípios; desses, 11 estão situados na Bahia (os dez citados no ranking acima mais São Desidério). E dentre os dez municípios que mais cresceram sua participação no Nordeste, dois são municípios baianos, Cairu e Teodoro Sampaio, ocupando o terceiro e oitavo lugar, respectivamente, no ranking da variação nominal.

Vale ressaltar que Salvador, apesar do avanço nominal de 6,9% entre 2020 e 2021, caiu duas posições, de 12º para 14º maior do Brasil, pois municípios produtores de petróleo foram beneficiados pelo fator preço, que no ano de 2021 estava em alta.

Os resultados de 2021 mostram o setor industrial com importante contribuição para a expansão da participação das economias municipais no estado, a exemplo de Camaçari, Candeias, Cairú e Simões Filho, os quais foram favorecidos pelos segmentos químico, refino e extrativa mineral. O setor agropecuário também se destacou em função da boa produtividade de algumas culturas – soja, milho e algodão –, impulsionando, sobretudo, a economia de municípios da região oeste: São Desiderio, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, dentre outros.

O setor industrial e a agropecuária apresentaram ganho de participação no PIB baiano, passando, de 22,2% para 24,9% em 2021, e agropecuária de 10,4% para 11,1% em 2021.

Dentre as economias que apresentaram maiores evoluções na participação no PIB do estado em 2021, destacam-se os municípios de Cairú, favorecido pelo crescimento na produção de gás; Teodoro Sampaio, com incremento decorrente da expansão no segmento de saúde privada; Mulungu do Morro, Campo Formoso, Sento Sé e Umburanas, em decorrência do bom desempenho da atividade de geração de energia elétrica por fonte eólica; Uibaí com incremento observado na construção civil; Jaguarari, com expansão na atividade da extração de minérios metálicos; Maiquinique que se destacou pelo crescimento na atividade comercial; e Pojuca, com expansão na produção de petróleo.

Além dos municípios que mais se expandiram em 2021, Camaçari se posicionou como maior Valor Adicionado do setor industrial na região Nordeste e décima quinta no ranking nacional; São Francisco do Conde, como maior PIB per capita da Bahia e do Nordeste, e décimo oitavo no ranking nacional; e Salvador que manteve a posição de segunda maior economia da região Nordeste.

Acesse o boletim completo no site da SEI.