A extrema direita na presidência e relatoria da CPI: Zucco e Ricardo Salles.

A CPI foi claramente instalada para desviar o foco da série de escândalos do governo do Inelegível, os quais ilustram até os jornais de Oposição, todos os dias.

A oposição ao governo Lula perdeu oito cadeiras na CPI do MST nesta quarta-feira (9), graças a uma mãozinha do Centrão. A mudança, informa o Estadão, foi articulada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e levou o comando da comissão a anunciar que desistiu de pedir a prorrogação dos trabalhos.

Após a intervenção do governo, deixaram a CPI Diego Garcia (PR) e Messias Donato (ES), do Republicanos, e Alfredo Gaspar (AL) e Nicoletti (RR), do União Brasil. Do PP, saíram Ana Paula Leão (MG) e Clarissa Tércio (PE). Do PL, saem Magda Mofatto (GO) e Coronel Meira (PE), que ocupavam vagas cedidas por Patriota e PP, respectivamente.

José Guimarães explicou assim as mudanças: “Fizemos o que tinha que ser feito para impedir a barbárie”. O governo Lula, responsabilizado pelo comando da CPI pelas invasões do MST realizadas neste ano, após a posse do presidente, vinha se desgastando semanalmente com os golpes desferidos pela CPI. O governo tinha até agora a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) como principal anteparo contra os ataques da oposição, além da presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR).

O relator da comissão, Ricardo Salles (PL-SP), jogou a toalha:

“Nós não vamos pedir prorrogação. Não faz sentido alongar uma CPI cuja maioria dos membros é o governo ligado umbilicalmente ao MST”, comentou. Segundo ele, “claramente há uma movimentação dos partidos que querem ser governo para consolidar apoio e formar bases que o centrão sempre negociou”.

Os 120 dias regimentais da CPI do MST acabam no dia 14 de setembro. Ela poderia ser prorrogada por mais 60 dias.

Do Antagonista, editada.

De Vinicios Betiol, no X

Sobre o assassinato do candidato à presidência do Equador (Fernando Villavicencio), a primeira coisa que precisamos nos perguntar é: quem ganha com isso?

Pois bem, a candidata de esquerda, Luisa González, liderava as pesquisas, com chances de vencer no primeiro turno. No Equador o candidato vence no primeiro turno se tiver mais de 40% dos votos, desde que consiga ficar 10% a frente do segundo colocado.

O grupo político do atual presidente estava em desespero com a possível derrota. Esse mesmo grupo é um braço dos EUA na região.

Como bem sabemos, os EUA é especialista em golpes de Estado na América Latina. Uma coisa liga a outra. Com a morte de um candidato de direita, há uma grande bagunça no cenário eleitoral, que antes tendia para a esquerda. Uma das possibilidades é que ocorra o adiamento das eleições.

Mesmo que não haja o adiamento, agora o candidato de direita, que estava em segundo lugar, deverá herdar os votos do candidato assassinado, fazendo com que a candidata de esquerda não consiga 10% de diferença, o que impede a sua vitória no primeiro turno.

Pode ser que tudo isso seja mera coincidência? Sim, uma disputa eleitoral tem múltiplas batalhas de poder. O crime pode ter vindo de um cartel de drogas, de um militante fanático ou qualquer coisa do tipo, mas devido ao histórico de intervenção Geopolítica dos EUA em eleições na América Latina, a esquerda deve ligar o sinal de alerta.

Olha aí, a foto do pilantra preso, ao longe, de costas. A imagem foi reproduzida pela Folhapress.

Nós sabemos, existe uma lei que veda a publicação de imagens de detidos ainda não condenados, com trânsito em julgado. A pergunta então é a seguinte: e nos tempos da Lava Jato, que Lula e mais duas dezenas de prisioneiros eram expostos todos os dias nos jornais, revistas e TVs. A lei não existia ou era sacanagem do Marreco ladrão?

O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques chegou à Brasília, na tarde desta quarta-feira (9), após ser preso preventivamente durante a manhã, em uma operação que investiga interferência no segundo turno das eleições de 2022.

O avião da Polícia Federal saiu de Santa Catarina (SC) e pousou por volta das 16h45, no Aeroporto de Brasília. Nesta quarta, Silvinei deverá ficar na Superintendência da PF. Na quinta-feira (10), o ex-diretor da corporação deve seguir para o Complexo Penitenciário da Papuda.

Celulares, computador e passaporte do ex-diretor-geral foram apreendidos. Os mandados foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O candidato à presidência do Equador Fernando Villavicencio foi assassinado a tiros nesta quarta-feira (9). Ele saía de uma reunião política, e a morte foi confirmada por seus assessores. #CNNBrasil

A safra brasileira será uma das mais prejudicadas do mundo pelo fenômeno climático El Niño, que deve provocar calor intenso e seca a partir do 4º. trimestre e principalmente em 2024.

A previsão é da Coface, líder global em seguro de crédito e serviços de informação comercial que realiza levantamentos sobre setores econômicos em mais de 100 países.

De acordo com o estudo, o El Niño trará incertezas para a produção de commodities agrícolas, principalmente cereais, açúcar, óleo de palma e frutas cítricas, prejudicando, além do Brasil, países como Indonésia e Austrália.

A Oscilação Sul do El Niño é um fenômeno oceânico-atmosférico cujas origens estão nas variações anormais das temperaturas da água superficial no Pacífico Central e Oriental (costa da América Latina). Ela é composta por dois fenômenos opostos (La Niña e El Niño) que historicamente ocorrem a cada 2 a 3 anos. La Niña traz um clima mais frio e úmido, enquanto El Niño traz clima mais quente e seco.

A Coface lembra, no entanto, que desta vez El Niño está acontecendo menos de um ano após o último episódio de La Niña, ou seja, com muito mais rapidez do que as frequências históricas. Essa antecipação sugere um aumento na frequência desse tipo de fenômeno climático, o que pode ter consequências prejudiciais a longo prazo, alerta o estudo.

O fenômeno tende a amplificar os efeitos negativos das mudanças climáticas na Ásia-Pacífico, África do Sul e Leste e nas Américas. A Europa, o Oriente Médio e o Norte da África não são afetados pelo El Niño.

Como o Brasil está entre os países impactados pelo fenômeno climático, não será surpresa se os preços dos alimentos aumentarem no próximo ano, assim como deverá acontecer em vários outros países. A análise da Coface lembra que episódios do El Niño nos últimos 20 anos geralmente levaram a pressões inflacionárias nos preços dos alimentos.

A análise global da Coface alerta que colheitas mais pobres colocarão pressão nas cadeias de valor agroalimentares como um todo, e é provável que 2024 seja um ano de extrema tensão entre oferta e demanda para o setor:

“De fato, as perturbações terão um impacto negativo tanto na produção dos principais países exportadores (Austrália, Brasil, EUA) quanto nos pontos demográficos quentes que deveriam ser autossuficientes em alimentos (China, Índia). A pressão sobre os suprimentos, portanto, será dupla”

Outro ponto lembrado no estudo da Coface foi o impacto no emprego:

“Países onde o setor agrícola é predominante podem sofrer perdas significativas de renda e emprego. Por exemplo, a Indonésia, onde a agricultura representa 13% do PIB e 32% dos empregos, pode ser duramente afetada pelo impacto negativo do El Niño na produção de arroz e óleo de palma. No médio prazo, o país enfrenta prazos políticos importantes: as próximas eleições gerais indonésias (presidenciais, legislativas e senatoriais) estão programadas para fevereiro de 2024. As dificuldades econômicas causadas pelas incertezas das condições climáticas podem, portanto, ter um grande impacto na estabilidade do país”.

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães lançou o projeto Espaço das artes, que tem levado oficinas gratuitas de Dança, Teatro, Ballet, Ginástica Rítmica, Capoeira, Música e Skate para diversos bairros do município, com o objetivo de alcançar crianças e adolescentes de 6 a 15 anos de idade, da rede pública de ensino do município. A iniciativa é da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes.

A inscrição poderá ser realizada em um dos polos de atendimento ou na sede da Secretaria Municipal de cultura e Esportes, localizada na rua Valdemar Klein, nº129, Jardim Imperial. Para se inscrever, serão necessários os seguintes documentos: RG ou certidão de nascimento, comprovante de residência e de matrícula escolar atualizados.

Com o propósito de possibilitar o planejamento e a implantação de políticas públicas para o setor cultural do município, a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes faz um chamamento aos artistas da cidade, para que realizem o Cadastro Municipal Cultural, para a atualização dos seus dados. O processo pode ser realizado de forma online, acessando o site: https://www.luiseduardomagalhaes.ba.gov.br/ ou presencial, na sede da Secretaria, situada na rua Valdemar Klein, nº 129, Jardim Imperial, até o dia 20 de agosto.

Podem se inscrever no Cadastro Municipal de Cultura, fazedores da cultura; espaços culturais e artísticos; microempresas e pequenas empresas culturais; organizações culturais comunitárias; cooperativas e instituições culturais do município. Maiores informações pelo telefone: 77 3639-2375.

Serviço:
O quê: Atualização do Cadastro Municipal Cultural.
Quando: Até 20 de agosto.
Onde: Acessando o site: https://www.luiseduardomagalhaes.ba.gov.br/ ou presencial, na sede da Secretaria de Cultura e Esportes, situada na rua Valdemar Klein, nº 129, Jardim Imperial.

Até o momento, já são 347 pessoas formadas pelo Qualifica LEM

Na noite desta terça-feira (08), 41 pessoas foram certificadas em duas turmas do curso de Auxiliar de Panificação, do Programa Qualifica LEM, da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em parceria com o Senai. A cerimônia contou com a presença do prefeito Junior Marabá, que falou da felicidade em proporcionar capacitação e melhoria na qualidade de vida das famílias do município.

“Eu nasci numa família de comerciantes e sei como uma iniciativa como essa pode mudar a vida de uma família inteira, através da geração de emprego e renda. E fico muito feliz por vocês estarem concluindo essa capacitação, que é só o início do que pensamos para o Qualifica LEM. No futuro próximo vamos oferecer formação em muitas outras áreas”, pontuou.

Histórias de sucesso

Neide e Sadrine Melo, mãe e filha, são exemplos de pessoas que utilizaram os conhecimentos adquiridos no curso, para mudar de vida. Depois que Neide concluiu a turma de Confeitaria, resolveu junto com a filha Sadrine produzir bolo de pote e vender no bairro Florais Léa 3.

“Estávamos desempregadas e a capacitação nos deu um estímulo para tentar empreender, deu muito certo e agora a nossa renda vem toda da fabricação de doces e salgados”, contou Sadrine.

As empreendedoras que já atendem de forma online e, em breve, vão inaugurar a Doce Amor Confeitaria.

A Ex-Primeira-Dama divulgou nota oficial através do PL Mulher para rebater reportagem que mostra depósitos fracionados em dinheiro vivo feito por ex-ajudante de ordens que totalizam R$ 60 mil.

Michelle Bolsonaro resolveu se pronunciar na noite desta terça-feira (8) sobre a reportagem do site Metrópoles, repercutida por outros veículos de imprensa, sobre os depósitos fracionados, em dinheiro vivo, feitos em sua conta pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro que está preso por liderar um esquema de falsificação de cartões de vacina.

Segundo documentos recebidos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas, Cid depositou R$ 60 mil em dinheiro vivo na conta da ex-primeira-dama entre janeiro e dezembro do ano passado.

No total, foram 45 depósitos em quantias inferiores a R$ 6 mil. A estratégia, segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), evita o rastreio de atividades financeiras para maquiar supostas lavagens de dinheiro.

A ex-primeira-dama se pronunciou sobre o assunto através de nota assinada pela assessoria de imprensa do PL Mulher, ala feminina do partido que ela preside.

O Palácio do Planalto, em março deste ano, enviou detalhes de segurança de viagens de Lula ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Cid e Bolsonaro ainda estavam nos Estados Unidos.

Os e-mails partiram de três militares do GSI: Márcio Alex da Silva, do Exército; Dione Jefferson Freire, da Marinha; e Rogério Dias Souza, da Marinha.

Todos já trabalhavam no GSI na gestão Bolsonaro. (Metrópoles, via Noblat).

Lula Marques/Agência Brasil.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (9), a Operação Constituição Cidadã, para investigar possíveis ações de agentes públicos para interferir no processo eleitoral do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi preso.

De acordo com as investigações da PF, integrantes da PRF teriam feito bloqueios em estradas da Região Nordeste para dificultar o trânsito de eleitores no dia 30 de outubro de 2022.

“Os crimes apurados teriam sido planejados desde o início de outubro daquele ano, sendo que, no dia do segundo turno, foi realizado patrulhamento ostensivo e direcionado à Região Nordeste do país”, explicou a PF, em nota. 

Estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Rio Grande do Norte. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A operação conta ainda com o apoio da Corregedoria-Geral da PRF, que determinou a coleta de depoimento de 47 policiais rodoviários federais.

“Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de prevaricação e violência política, previstos no Código Penal Brasileiro, e os crimes de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato, do Código Eleitoral Brasileiro”, diz a nota.

A PF informou ainda que o nome da operação – Constituição Cidadã – é uma referência à Constituição Brasileira, promulgada em 1988. Nela, estão expressos os direitos dos cidadãos, entre eles o direito ao voto, “maior representação da democracia”.

Em junho, em depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de janeiro, no Congresso, Vasques negou qualquer plano para impedir eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva no Nordeste de votarem no segundo turno das eleições no ano passado.

Inter supera River em penalidades dramáticas e segue na Libertadores

Colorado foi superior para vencer por 2 a 1 no tempo normal e ganhou maratona na marca penal por 9 a 8.

Relato do Correio do Povo

O Inter venceu seu primeiro “jogo do ano” na Libertadores, com festa recorde e muito drama no Beira-Rio, na noite desta terça-feira. O Colorado foi superior e venceu o River Plate por 2 a 1 nos 90 minutos, sem apelação, apesar de toda catimba dos argentinos.

Aí, teve que cavar mais fundo nas penalidades. Só que o goleiro Rochet fez a diferença (dessa vez com os pés) e a maré vermelha segue às quartas de final da Libertadores, com uma maratona de 9 a 8 nas penalidades.

O roteiro cinematográfico é para embalar na competição continental. Agora, o Inter vai enfrentar o modesto Bolívar nas quartas de final, em seu estádio, na Cordilheira, a 3.637 metros do nível do mar, onde o Atlético-PR perdeu por 3×1, acabando desclassificado, nos pênaltis, em Curitiba, mesmo depois de ganhar por 2×0.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) reforçou as ações para conter a venda e o uso de TV Box pirata no Brasil, uma prática popular que ganhou o apelido de ‘gatonet’.

Segundo os dados da agência, desde o início de 2023, cerca de 1,4 milhão de aparelhos irregulares foram retirados de circulação — quase R$ 401 milhões.

O órgão também informa que 22 operações já foram realizadas contra as “caixinhas” de TV ilegais.

Prestadoras de serviço também se uniram para derrubar domínios e endereços de IP que roubavam e distribuíam sinal de TV paga.

As operações resultaram no bloqueio de 743 endereços de IP e 54 domínios de conteúdo pirata.

Um destaque em abril foi uma operação que impactou sozinha em 500 mil acessos irregulares.

O que é uma TV Box pirata

A TV Box é um dispositivo compacto que permite assistir serviços de streaming e também recebe sinal de TV pela internet. Algumas operadoras como a Claro e a Vivo já oferecem aos assinantes aparelhos que passaram por homologação da Anatel.

O grande problema é que muitos modelos chegam ao país de forma irregular e acabam sendo vendidos sem autorização no varejo. O “pulo do gato” é a oferta de canais de TVs por assinatura e até serviços de streaming de graça, uma prática considerada crime no Brasil.

Para seguir no combate ao gatonet, a Anatel anunciou mais medidas e exigências para homologar aparelhos de TV Box no Brasil.

O que muda:

A partir de setembro, será feita uma verificação por softwares irregulares nos aparelhos para barrar o acesso a conteúdo não autorizado.

O ‘modo root’ também será desativado no sistema do produto – esse modo oferece mais privilégios e permite acessar ajustes normalmente bloqueados do sistema operacional (normalmente alguma versão do Android).

Por fim, também será checado se há algum serviço de comunicação embarcado que coloque em risco a privacidade e os dados dos usuários, bem como aplicativos de terceiros distribuídos fora da loja oficial de aplicativos.

Essas ações buscam não apenas combater a pirataria, mas também garantir a segurança e a qualidade dos serviços de TV e streaming oferecidos legalmente no país, além de proteger os direitos autorais e empresas que atuam no setor, informa a Anatel.

Como saber se uma TV Box é pirata?

Um dispositivo regular vem com um selo de homologação na Anatel. Se não tiver nada ou o adesivo for suspeito, é pirata.

O selo vem com um número de fábrica. Esse número se refere ao Certificado de Homologação e é possível pesquisar sua procedência no sistema Mosaico/SCH ou no Painel de Dados Anatel.

Entre os modelos autorizados pela Anatel estão: Apple TV, Google Chromecast, Xiaomi Mi TV, Stick Amazon Fire TV e Roku Express.

Olhar Digital

Jornal Nova Fronteira

O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu nesta segunda-feira (07/08) procedimento para investigar a morte de um tratorista por acidente de trabalho no município de Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia. A vítima foi identificada como Aloísio Soares Barbosa, de 68 anos.

Informações preliminares dão conta de que o acidente ocorreu na última sexta-feira (04/08), entre as avenidas Governador Eduardo Campos e Luís Eduardo Magalhães, no bairro Jardim das Acácias. Aloísio morreu após o trator do tipo roçadeira que ele pilotava subir o meio-fio e cair em uma vala.

As informações foram divulgadas no sábado (05/08) pela Superintendência de Trânsito do município (Sutrans). O trabalhador saiu do aeroporto de Barreiras pouco depois das 16h de sexta-feira (4), com destino à sede da empresa onde trabalhava, que não teve o nome revelado. Informações preliminares dão conta de que esta empresa prestava serviços para a prefeitura de Luís Eduardo Magalhães. Conforme a Sutrans, o condutor trafegava por um trecho em obras feitas pela prefeitura onde ia deixar o trator estacionado e encerrar as atividades.

O MPT vai investigar o que motivou o acidente, e se havia equipamentos de proteção individual e coletiva e se o trabalhador teria treinamento adequado para a atividade. O órgão também deverá solicitar dos órgãos públicos envolvidos informações para compor o inquérito.

Informações do MPT-Bahia

Um conjunto de e-mails indica agendas privadas de Jair Bolsonaro (PL) com Lindôra Araújo e Augusto Aras.

Vale lembrar que a PGR foi completamente leniente com os crimes do ex-presidente durante a pandemia de COVID-19.

A informação é do internauta @pesquisas_2022 no Twitter ou X, como se chama agora.

Os emails da Presidência da República, que foram deletados mas permaneceram na lixeira, por obra e graça da suprema intelligentsia dos “açeçores” do Inelegível, ainda vão revelar muito desse que foi o pior Governo do Brasil após 1889.

Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou um carro com ‘queixa’ de furto. A ação foi desencadeada na noite de segunda-feira (07), na BR 242, em trecho do município de Barreiras, na Bahia.

Em fiscalização ostensiva na rodovia, policiais abordaram o Hyundai/HB20, de cor prata, conduzido por um homem de 26 anos.

Durante a vistoria no veículo, os policias constataram que as placas eram clonadas de outro veículo com as mesmas características. Foi verificado também que os caracteres do carro estavam adulterados, ´para tentar encobertar a origem ilícita, já que o veículo original possuía ‘queixa’ de furto registrada setembro do ano de 2022, na cidade de São Paulo.

Aos policiais, o condutor disse que pegou o automóvel emprestado de um amigo na cidade de Luís Eduardo Magalhães com o intuito de visitar parentes em Barreiras.

Diante dos fatos e configurado o crime de receptação (art. 180 do CP), a PRF deu voz de prisão ao motorista e apresentou a ocorrência na Delegacia de Polícia Civil para lavratura do flagrante.

A desembargadora esteve presa de dezembro de 2020 até junho de 2021 como cautelar à acusação de participação em um esquema de venda de decisões judiciais relacionadas a processo de grilagem 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima para retornar ao exercício do cargo no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A magistrada é investigada pela Operação Faroeste e está afastada desde dezembro de 2020.

Em junho de 2021, o relator da matéria no STJ revogou a prisão e manteve medidas cautelares alternativas. No ano seguinte, ele determinou a retirada da tornozeleira eletrônica e, em fevereiro de 2023, a Corte Especial do STJ prorrogou o afastamento por mais um ano.

Entre as outras medidas cautelares estão a proibição de acesso a órgãos públicos estaduais (TJ, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Federal e Secretaria de Segurança Pública), de comunicação com funcionários e de utilização dos serviços desses órgãos. No STF, a defesa alegou excesso de prazo na duração das medidas cautelares, uma vez que, dois anos após a denúncia, ela ainda não foi apreciada.

Gravidade das condutas

No entendimento do relator, a decisão do STJ revela a gravidade das condutas e apresenta elementos que demonstram a necessidade das medidas diversas da prisão para prevenir os riscos à ordem pública e à instrução criminal e evitar a reiteração delitiva. Fachin também concluiu que o afastamento é necessário, pois o cargo público teria sido utilizado para a prática criminosa.

Grande volume

Em relação à alegação de excesso de prazo das medidas, Fachin observou que se trata da investigação de fatos complexos envolvendo organização criminosa estruturada, com inúmeros investigados e grande volume de elementos probatórios. Também verificou que o relator do caso no STJ tem tomado as providências cabíveis para atenuar as medidas cautelares impostas desde o início das investigações.

O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá, visitou na manhã desta segunda-feira (07), o Projeto Vida Nova, localizado no bairro Santa Cruz. Na oportunidade, ele foi acompanhado pelas secretárias da Cidadania, Scheilla Bernardes, da Saúde Maria Gabriela Izoton, e da Cultura e Esportes, Vânia Cenci.

O Centro de Recuperação para dependentes químicos oferece tratamento e internação de seis a nove meses, para homens a partir dos 18 anos de idade, com atendimento psicológico, psiquiátrico e espiritual.

Coordenado pelo Pastor Alírio e tendo como idealizador e mantenedor o produtor rural Siegfried Epp, o centro atende atualmente 55 pessoas.

“Foi muito bom conhecer o trabalho desenvolvido pelo Pastor Alírio com esses homens da comunidade que desejam se reerguer e voltar para suas famílias. Ficamos felizes em contribuir nesse processo com assistência especializada na área de saúde, assistência social e bem-estar, além de ampliar esses serviços,”, disse o prefeito Junior.

Os atendimentos médicos especializados são realizados em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, através do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPS III), que conta com equipe multiprofissional composta por psicólogos, farmacêutico, médico psiquiatra, enfermeiros, entre outros.

Por meio da Secretaria da Cidadania, os internos têm acesso à atualização e regularização do Programa Bolsa Família e podem receber cesta básica, além de serem encaminhados do POP RUA, que acolhe pessoas em situação de rua.

Os internos do Projeto Vida Nova ainda recebem uma vez na semana aulas de funcional com uma professora de Educação Física da Prefeitura, por meio do Programa de Bem com a Vida, iniciativa da Secretaria de Cultura e Esportes. Essa oferta será ampliada para as modalidades de Futsal e Natação.

Em uma data tão especial como o Dia dos Pais, a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em parceria com a Secretaria de Cultura e Esportes, vai promover a Feira da Praça – Edição Dia dos Pais, no dia 12 de agosto, das 17h às 22h, na Praça Matriz.

A Feira vai contar com exposição de artesanato local, praça de alimentação com food-trucks e música para animar pais e filhos.

A Feira da Praça chega a sua 13° edição, contemplando diversos bairros da cidade, como o Jardim Paraíso, Santa Cruz, Centro e Jardim Imperial, nas duas edições do Natal Luz.

A realização destes eventos tem como propósito oferecer mais lazer e entretenimento para a população e valorizar os artistas e artesãos locais, movimentando a economia da cidade.

Pois saiba, o ilustre leitor, que existem mais mistérios entre o céu e a terra do que simples aviões de carreira.

Veja o fato: assistentes de Bolsonaro excluíram 17 mil e-mails para apagar provas de seus crimes. Só que eles deixaram os e-mails NA LIXEIRA, onde ainda podem ser acessados! Membros do governo Lula estão descobrindo inúmeros crimes e falcatruas!

Teria sido apenas um ataque súbito de bactérias fagócitas, que ingeriram neurônios dos “açeçores” ou uma maneira bem simples de deixar o ódio pelo Supremo Líder transparecer discretamente?

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria Municipal da Cidadania, promoveu um café da tarde todo especial, no Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Jardim das Oliveiras, na última sexta-feira (04). Na oportunidade, 17 futuras mamães receberam o kit enxoval do Programa Nascer Feliz e participaram de palestra com o coordenador do Centro de Parto Normal Vilma Ramos Guerra, Jerri Caldas. A equipe da unidade já auxiliou no nascimento de mais de 160 bebês.

Sobre o Programa Nascer Feliz

A entrega do enxoval acontece geralmente durante o 8º e 9º mês de gestação e é antecipado para o 7º mês, em caso de gêmeos ou gravidez de risco. O Programa, que funciona em todos os Centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Secretaria da Cidadania, distribuídas em sete bairros, tem como objetivo oferecer às gestantes informações e orientações sobre este momento tão especial, que é a gravidez, proporcionando, assim, uma gestação mais saudável e tranquila. Ao longo da gestação, as futuras mães participam de palestras com profissionais sobre alimentação, amamentação e a preparação para o parto.

Foto: Fernando Vivas/GOVBA

De acordo com os dados do Censo 2022, o número de pessoas que se autodeclararam indígenas quase quadruplicou na Bahia, em comparação ao último Censo, fazendo com que o estado passe a contabilizar a segunda maior população indígena do país, com um total de 229.103 pessoas. O Censo de 2010 havia contabilizado 60.120 indígenas no estado, o que corresponde a um aumento de 168.983 pessoas se declarando ou se considerando indígenas em 12 anos.

Os dados do Censo Demográfico 2022 relativos à população indígena em território brasileiro foram divulgados hoje (07/08) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento censitário gerou estatísticas oficiais sobre as autodeclarações, divulgadas em parceria pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento (Seplan).

Do total de 1.693.535 indígenas identificados pelo Censo Demográfico de 2022 no Brasil, a Bahia abriga em seu território 13,5% dos autodeclarados, abaixo apenas do Amazonas (490.854 pessoas), que possui 29,0% do total recenseado nacionalmente. O estado também ocupa a segunda posição entre aqueles com o maior número de domicílios particulares permanentes ocupados em que ao menos uma pessoa se autodeclara indígena (121.166 domicílios). No Brasil, o número de domicílios contabilizados foi de 630.041. Isso significa que a cada cinco domicílios brasileiros identificados como indígena um estava na Bahia.

Em termos relativos, o Censo de 2022 revela que as pessoas que se autodeclaram indígenas representam 1,62% de toda a população baiana, quase o dobro da proporção verificada no Brasil como um todo (0,83% da população). Dentre as unidades da Federação, utilizando esse mesmo critério, a Bahia possui a quinta mais elevada do país, ficando atrás do estado de Roraima (15,29%), que lidera o ranking, seguido do Amazonas (12,45%), Mato Grosso do Sul (4,22%) e Acre (3,82%). Em comparação ao Censo de 2010, a proporção de população que era indígena na Bahia correspondia a apenas 0,43%, e no Brasil esse percentual era de 0,47%.

Na Bahia, os três municípios com a maior população indígena estão incluídos entre os 25 maiores do Brasil. Salvador, com 27.740 pessoas indígenas em 2022, apresenta o maior contingente no estado, quarto lugar no ranking nacional de municípios com maior população indígena. Além disso, é a segunda capital com maior número de indígenas no país. Destaca-se que a capital baiana ficou atrás de três cidades localizadas no Amazonas: Manaus (71.713 indígenas), São Gabriel da Cachoeira (48.256) e Tabatinga (34.497).

Em todo o estado, em 2022, ao menos uma pessoa indígena foi recenseada em 411 dos 417 municípios da Bahia, o que representa 98,6% do total. Apenas seis municípios não possuíam indivíduos autodeclarados indígenas: Cordeiro, Malhada, Piripá, São José do Jacuípe, Saubara e Sebastião Laranjeiras. Em 2010, a presença indígena foi identificada em 391 municípios, ou 93,8% do total. A população indígena registrou crescimento em 352 municípios (representando 84,4% do total), apresentou redução em 56 municípios (13,4% do total) e manteve-se estável ou inexistente em 9 cidades (2,2% do total).

Apesar de contar com a segunda maior população indígena do país, segundo o Censo, em números absolutos, a Bahia apresentou o quinto menor percentual de população indígena vivendo nas 21 Terras Indígenas que estavam oficialmente delimitadas no estado até 31 de julho de 2022. Do total de indivíduos que se declararam ou consideraram indígenas no estado, 7,51% residiam em Terras Indígenas (17.211). Em comparação, em todo o Brasil, essa proporção alcançava 36,73% (622.066 indígenas de um total de 1,7 milhão) vivendo nas 573 Terras oficialmente delimitadas.

Considerando as Terras oficialmente delimitadas na Bahia, a maior parte da população indígena estava presente em 13 municípios, liderados, em números absolutos, por Porto Seguro (5.117 indígenas em terras delimitadas), Santa Cruz Cabrália (2.654 indígenas em terras delimitadas) e Banzaê (2.625 indígenas em terras delimitadas). O município de Banzaê se destacava pela maior proporção de indígenas em Terras delimitadas (86,07%), seguido por Itaju do Colônia (83,41%) e Glória (61,01%).

A equipe técnica da Diretoria de Pesquisas da SEI reforça a importância das informações disponibilizadas pelo Censo sobre a população para embasar a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas para garantir o atendimento adequado às demandas de diferentes grupos sociais.

Em alegações finais apresentadas nesta segunda-feira (7), o Ministério Público Federal (MPF) reiterou o teor das denúncias e requereu a condenação de 40 pessoas acusadas de participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília. Integrantes do núcleo de executores, os réus respondem por cinco crimes: associação criminosa armada (artigo 288, parágrafo único), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L), golpe de Estado ( artigo 359-M), dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima (artigo 163, parágrafo único, I, II, III e IV), todos do Código Penal, além de deterioração de patrimônio tombado (artigo 62, I, da Lei 9.605/1998). Somadas, as penas podem chegar a 30 anos de reclusão.

Para o coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da Procuradoria-Geral da República (PGR), Carlos Frederico Santos, “a pena a ser aplicada aos acusados deve ser exemplar por se tratar de crimes graves praticados em contexto multitudinário que visavam a implantar um regime autoritário no lugar de um governo legitimamente eleito”.

As petições detalham os fatos registrados no dia da invasão aos prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF a partir de provas reunidas durante quase oito meses de investigação.

Entre elas, estão registros fotográficos e em vídeo, documentos como relatórios de inteligências, autos de prisões em flagrante e depoimentos de testemunhas e dos próprios réus.

Por tratar-se de crimes multitudinários, as alegações finais têm uma parte comum a todos os réus, mas também contemplam informações individualizadas.

As alegações finais rebatem os argumentos apresentados pelas defesas dos acusados, apontando a existência de provas de que “o propósito criminoso era plenamente difundido e conhecido” pelos denunciados antes do dia 8 de janeiro.

Também afirmam que, tendo como pano de fundo uma suposta fraude eleitoral e o exercício arbitrário dos Poderes Constituídos, a associação criminosa insuflava as Forças Armadas a tomar o poder e agia com dolo para tentar impedir de forma contínua “o exercício dos Poderes Constitucionais e ocasionar a deposição do governo legitimamente constituído”. Para os investigadores, não há dúvidas de que os acusados incitaram o Exército para que fosse às ruas para estabelecer e consolidar o regime de exceção pretendido pelo grupo, àquela altura, acampado em Brasília.

Ao detalhar os atos registrados em 8 de janeiro, Carlos Frederico Santos pontua que, conforme registros de câmeras de segurança, a multidão rompeu a barreira de contenção policial por volta das 14h15, avançando em seguida para as sedes dos Três Poderes, que só foram desocupadas por volta das 19h, após intervenção das forças de segurança.

As informações reunidas durante as investigações demonstram, segundo os investigadores, “uma coordenação na execução da empreitada criminosa”, o que pode ser constatado pela forma com que se deu a ocupação. As invasões aos três prédios ocorreram no intervalo entre 15h e 15h35, com grupos diferentes em cada local.

As petições descrevem um encadeamento de fatos, executados de forma sucessiva pelos autores das invasões, os quais, segundo o entendimento da PGR, tinham como propósito resultados lesivos, que em parte (o vandalismo) foram efetivados. São mencionados ainda a instigação de um movimento contra os Poderes constituídos e o governo recém-empossado, a arregimentação de pessoas dispostas a “tomar o poder”, o deslocamento desse grupo para a capital federal, a omissão de agentes públicos responsáveis por garantir a segurança dos locais invadidos, o início da execução do plano, com a superação das barreiras policiais, e a consumação dos crimes.

Articulação prévia – Um dos pontos citados nas alegações finais – inclusive na caracterização da organização criminosa – é a constatação de que a organização dos atos de se deu de forma antecipada e com ampla difusão de mensagens de teor convocatório. Carlos Frederico Santos destaca o Relatório de Inteligência 06/2023/30/SI/SSP/DF, datado de 6 de janeiro de 2023, com referências a atos previstos para o período entre os dias 6 e 9 de janeiro. O documento lista quatro aspectos relacionados ao movimento, entre os quais, a possibilidade de invasão e ocupação de órgãos públicos.

Também são mencionados o fato de o grupo ter a participação de Caçadores, Atiradores e Colecionadores de Armas de Fogo (CACs) e a possibilidade de ocorrerem bloqueios em refinarias e/ou distribuidoras. “Nesse mesmo sentido, os Informes de Inteligência produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), amplamente divulgados em fontes abertas já noticiavam risco de ações violentas contra edifícios públicos e autoridades, destacando-se que haviam incitações para deslocamento até a Esplanada dos Ministérios, ocupações de prédios públicos e ações violentas”, frisam as petições.

As manifestações reproduzem trechos de depoimentos de testemunhas, como a de policiais legislativos que estavam no prédio do Senado e atuaram para conter a horda de invasores. As falas não deixam dúvidas quanto à violência empregada pelos invasores, seja nas palavras proferidas, seja nos ataques aos bens públicos. “A presença de indivíduos armados, componentes da associação criminosa, é irrefutável. As declarações prestadas pelas testemunhas noticiam a utilização de objetos como armas no ataque às forças de segurança durante a invasão aos edifícios públicos”, afirma um dos trechos. No local, foram apreendidos canivetes, facas, machadinhas, explosivos e máscaras, entre outros objetos.

Confirmação de autoria e materialidade – A PGR apresenta longo e aprofundado relato que sustenta tanto a autoria quanto a materialidade de todos os crimes apontados nas ações penais. Cada prática foi detalhada e enquadrada na respectiva previsão legal. No caso da abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por exemplo, as alegações finais destacam que essa intenção estampou faixas e cartazes levados e amplamente divulgados pelos invasores, além de constar de diversas manifestações do grupo, inclusive no momento das invasões.

Prejuízos – Os prejuízos materiais já calculados pelos órgãos públicos atingidos pelos atos chegam a R$ 25 milhões: R$ 3,5 milhões, no Senado; R$ 1,1 milhão na Câmara dos Deputados; R$ 9 milhões no Palácio do Planalto (considerando apenas as obras de arte danificadas) e R$ 11,4 no Supremo Tribunal Federal. Entre as penas previstas para os crimes, está o ressarcimento integral dos danos.

Crimes multitudinários – Uma das sessões das alegações finais apresentadas por Carlos Frederico Santos é destinada à explicação para crimes cometidos por multidões, situação registrada nos atos antidemocráticos, na avaliação do representante da PGR. As peças reproduzem entendimento de diversos juristas acerca do tema, os quais apontam a existência de elementos como sugestão e imitação e a configuração de uma espécie de “alma nova” em movimentos que se agrupam para um objetivo comum, unidos por um vínculo subjetivo.

Ainda de acordo com as petições, as práticas criminosas registradas em contextos multitudinários configuram o chamado concurso de pessoas quando se verifica: a pluralidade de agentes traduzida na pluralidade de condutas; a relação de causalidade material entre as condutas e o resultado; o vínculo de natureza psicológica ligando as várias condutas; e a existência de um fato punível. Para a PGR, essas condicionantes foram verificadas e comprovadas nos atos registrados no dia 8 de janeiro.

Ainda de acordo com as manifestações encaminhadas ao relator do caso no STF, o ministro Alexandre de Moraes, é irrelevante discriminar qual ou quais bens cada denunciado danificou, por exemplo. Isso por que, pelas provas reunidas, “os crimes, praticados em contexto de multidão, somente puderam se consumar com a soma das condutas e comunhão dos esforços de todos que, unidos pelo vínculo psicológico – propósito comum ou compartilhado -, contribuíram efetivamente para a realização dos resultados pretendidos”. Como consequência, o pedido é que no julgamento dos réus sejam consideradas as regras do caput do artigo 29 do Código Penal, que trata do concurso de pessoas, e as do artigo 69, referente ao chamado concurso material.

Jaime Cappellesso, o prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá e o vereador Adelar Cappellesso. Abaixo, moradores do Novo Paraná acompanham solenidade

Duas grandes conquistas para moradores que há 20 anos buscavam melhorias

O prefeito Junior Marabá oficializou a elevação da comunidade do Novo Paraná a Distrito e anunciou um investimento de R$ 5 milhões na infraestrutura da região. O encontro aconteceu no sábado (05), no Clube Recreativo Nova Aliança e reuniu dezenas de famílias.

“O Novo Paraná tem uma participação no crescimento da região Oeste, de Luís Eduardo Magalhães, da produtividade e da representatividade econômica do estado a nível nacional. Foi aqui onde tudo começou”, ressaltou. “Hoje vocês estão ganhando autonomia e liberdade, porque quem manda e quem decide é a população. E a partir de hoje o Novo Paraná ganha independência”, concluiu o prefeito Junior Marabá.

Um dos primeiros moradores do Novo Paraná, Jaime Cappellesso, comemorou a conquista “Nós brigamos 20 anos pelo Distrito e não conseguimos, e agora é uma realidade graças ao Junior. Estamos há 43 anos na poeira e agora com o investimento na infraestrutura, vai representar muito para a gente. A gente merecia muito mais e é isso que o prefeito está fazendo agora”, agradeceu.

O vereador Adelar Cappellesso, atuante no processo de elevação do bairro a Distrito, falou da importância do feito. “Todo Distrito tem resultados positivos na saúde, educação e infraestrutura, é tanto que Juninho já liberou R$ 5 milhões para a gente aqui. Ele prometeu ainda na época de candidato e está aí, agora somos um Distrito”, pontuou.

Sobre o Novo Paraná:

O Novo Paraná está localizado a 27 km do centro do município, separado por uma rodovia. Abriga atualmente cerca de 2 mil pessoas e abrange uma área de aproximadamente 100 hectares.

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria Municipal de Saúde, inicia na próxima segunda-feira, dia 07 de agosto, a Campanha de Vacinação Antirrábica animal, pelas comunidades da zona rural do município. A imunização é indicada para cães e gatos a partir dos 3 meses de idade, sendo recomendada uma dose ao ano.

Confira a programação:

07 de agosto (Segunda), das 8h30 às 14h30 – Alto Horizonte, Bela Vista; (Vacinação casa a casa)

08 de agosto (Terça), das 8h30 às 14h30 – Buritis, Muriçoca; (Vacinação casa a casa)

09 de agosto (quarta), das 8h30 às 14h30 – Umburana I, Umburana II; (Vacinação casa a casa)

12 de agosto (sábado), das 8h30 às 14h30, na quadra Poliesportiva do Assentamento Vila I;

12 de agosto (sábado), das 8h30 às 14h30, no Posto de Saúde Décio Marques, no Assentamento Vila II;

19 de agosto (sábado), das 8h30 às 14h30, na Associação de Moradores, no Assentamento Vila III;

19 de agosto (sábado), das 8h30 às 14h30, na casa do Sr. Dutra, no Assentamento Vila IV;

26 de agosto (sábado), das 8h às 14h30, na Escola Cornelio, na comunidade de Galinhos.

Ministro Silvio Almeida afirmou que mortes não são compatíveis com um país que se pretende democrático. Casos aconteceram entre 28 de julho e 4 de agosto, nas cidades de Salvador, Camaçari e Itatim.

Juca Varella/ Agência Brasil

Na Amazônia, os alertas chegaram ao menor índice em quatro anos

Amazônia e Cerrado apresentam situações opostas com relação ao desmatamento. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), os alertas de desmatamento bateram recorde no Cerrado, o segundo maior bioma do país. Já na Amazônia, os alertas chegaram ao menor índice em quatro anos.

No Cerrado, de janeiro a julho, os avisos do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) aumentaram 21%.

Entre agosto de 2022 e julho deste ano, mais de 6.300 quilômetros quadrados (630.000 hectares) foram desmatados, a maior parte deles na região do Matopiba, que abrange Maranhão, Tocantins,  Piauí e Bahia.

No caso da Amazônia, os alertas de desmate entre janeiro e julho deste ano caíram 42,5%. Uma mudança forte de sinal já que, no semestre anterior, a tendência era de aceleração do desmatamento. Entre agosto de 2022 e julho deste ano, o Deter emitiu alertas para uma área de 7.952 quilômetros quadrados.

A queda dos indícios de desmatamento foi registrada em todos os estados do bioma.

Uma diferença importante entre esses dois biomas, segundo explicaram os especialistas, é a reserva legal. Na Amazônia a área que deve ser preservada é de 80% da propriedade. No Cerrado, ao contrário, apenas 20% devem ser mantidos em pé. Por isso, o desmatamento do Cerrado é, em grande parte, autorizado, o que impede autuações por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, informou que o governo trabalha para lançar em outubro um plano para combater o desmatamento no Cerrado.