Luís Eduardo Magalhães terá vacinação contra a Gripe e a Bivalente no próximo domingo, dia 04 de junho, das 7h às 12h, na Feira do bairro Santa Cruz. A mobilização é promovida pela Prefeitura do município, através da Secretaria Municipal de Saúde. Para receber a imunização, é importante levar um documento de identificação e o cartão de vacina.

Quem pode se vacinar

– A vacina da Gripe está liberada para todas as pessoas acima dos 6 meses de idade.
– A Bivalente contra o Covid-19 pode ser aplicada em maiores de 18 anos, que tenham tomado no mínimo duas doses de vacinas como a CoronaVac, AstraZeneca ou Pfizer, como esquema primário ou dose de reforço há pelo menos quatro meses, desde a última dose.

Serviço

O quê: Vacinação contra a Gripe e Bivalente
Quando: Domingo, dia 04 de junho, das 7h às 12h.
Onde: Feira do Santa Cruz, na área dos Boxes, com acesso pela Avenida Ayrton Senna.

As principais commodities agrícolas fecharam com movimentos de queda nos contratos das principais culturas nas bolsas de Chicago (CBOT) e Nova York (ICE Futures) nesta terça-feira (30), com destaque para o trigo.

Vale lembrar que as bolsas norte-americanas não operaram nesta segunda-feira (29) por conta do feriado do Memorial Day dos Estados Unidos.

Segundo Rafael Silveira, analista da Safras & Mercado, o clima favorável segue favorecendo o mercado, com os agentes financeiros precificando o avanço acelerado das safras norte-americanas de trigo, soja e milho.

Bahia

No Oeste da Bahia, a soja disponível caiu (-2,29%) para 117,25, enquanto a soja balcão estava em R$113,00 a saca. Há um ano a soja valia R$168,00, quase 50% a mais que a cotação atual.

O milho também mergulhou no dia de ontem, com perdas de 3,19% para 45,50 em Barreiras e Luís Eduardo Magalhães.

No final da tarde desta segunda-feira (29/05), uma guarnição da Guarda Civil Municipal de Luís Eduardo Magalhães (GCM-LEM) realizava rondas para averiguar uma situação de crime ambiental entre os bairros Florais Léa e Jardim Paraíso, quando foi abordada por duas mulheres.

Elas informavam que um indivíduo teria vendido um veículo com restrição de roubo/furto ao seu irmão. O novo adquirente do veículo foi preso em Barreiras no mesmo dia e detido como receptador.

Ao manter contato com o delegado de Polícia Civil e passar a situação e as características do acusado, foi informado que se tratava de um indivíduo que já estava sendo procurado pelos policiais civis, por apropriação indébita e receptação.

O indivíduo foi preso e apresentado pela Guarda Civil Municipal na Delegacia de Polícia Civil, juntamente com um veículo Jeep Compass e um aparelho celular, ficando à disposição das autoridades competentes.

Pesquisa da Unicamp aponta família como principal latifundiária na região onde fica hoje Nova Bandeirantes, na década de 70; em 1978, propriedade foi regularizada; latifúndios superam aqueles adquiridos pelo empreiteiro Cecílio do Rego Almeida e pela família Junqueira Vilela

Por Leonardo Fuhrmann e Alceu Luís Castilho

Um estudo coordenado por pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) informa que a chegada da família Dallagnol à região de Nova Bandeirantes (MT) foi anterior ao processo oficial de colonização do município, iniciado no começo da década de 80 pela Colonizadora Bandeirantes (Coban). O levantamento mostra que eles ocuparam a região antes da década de 70 e tiveram sob seu domínio um território do tamanho de Cabo Verde, ou cerca de dois terços do Distrito Federal: 400 mil hectares. Quase a metade da área do município de 953 mil hectares.

Em uma série de reportagens, De Olho nos Ruralistas mostra a face agrária dos Dallagnol. Confira o texto sobre os latifúndios da família que estão sendo desapropriados, sob contestação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): “Incra diz que desapropriação de R$ 41 milhões no MT que beneficiou pai, tios e primos de Deltan Dallagnol foi ilegal”.

Município fica quase na fronteira com o Amazonas. (Imagem: Reprodução)

As propriedades em Nova Bandeirantes, segundo o relatório final do Projeto Governança Fundiária no Mato Grosso, publicado em dezembro de 2014, foram regularizadas junto ao Instituto de Terras do Mato Grosso (Intermat) em 1978, o que indica que o território, até então, era público. Nos anos 60 e 70 a proximidade com a ditadura era determinante para a obtenção de latifúndios nas regiões Norte e Centro-Oeste.

O tamanho das propriedades do clã no município – que na época ainda fazia parte de Alta Floresta – era maior do que o de famílias conhecidas pelo envolvimento em ocupação de terras devolutas, como o paranaense Cecílio do Rego Almeida, fundador da construtora CR Almeida, e a família paulista Junqueira Vilela, definidos em reportagem do Intercept como “os maiores pecuaristas e destruidores de florestas do Brasil”. Em Nova Bandeirantes, os Junqueira Vilela tinham 80 mil hectares e a CR Almeida, duas grandes glebas, de 150 mil e 65 mil hectares.

O estudo sobre a situação fundiária no Mato Grosso foi coordenado por Bastiaan Philip Reydon, professor titular do Instituto de Economia da Unicamp, no Núcleo de Economia Agrícola e do Meio Ambiente. É assinado ainda pelos pesquisadores Ana Paula Bueno, Roberto Resende Simiqueli e Vitor Bukvar Fernandes. O sobrenome Dallagnol aparece no documento como “Dallagnon”, mas há outros erros de grafia ao longo do texto. Os Junqueira aparecem como “Junqueria”, por exemplo. O levantamento foi feito pelo Programa Mato-Grossense de Municípios Sustentáveis, em parceria com a Unicamp e o Instituto Centro de Vida (ICV).

“Antes dos anos 1980 a União dava uma matrícula ao Intermat e este vendia as áreas para as pessoas interessadas”, escrevem os economistas. “Em 1978, uma área de hectares foi arrecadada e legalizada pela família Dallagnon [sic] junto ao Intermat”. Eles informam que nos anos 80 as áreas começaram a ser demarcadas com base em pontos geodésicos. E que a colonização pela Coban foi iniciada em 1982. “A família Dallagnon também fez uma colonização com os hectares que foram adquiridos do Intermat”.

MUNICÍPIO FOI FUNDADO POR MENEGHEL, O ‘TIGRÃO’

Os pesquisadores contam ainda que a Colonizadora Bandeirantes surgiu de uma iniciativa de empresários paranaenses:

– O dono da companhia, Daniel Meneghel, além de colonizador é diretor da Usina Bandeirantes, na cidade de Bandeirantes, norte do Paraná. Seguindo a vocação de desbravador de novas fronteiras, Daniel Meneghel implantou e desenvolveu na região o Projeto de Colonização Nova Bandeirantes. Ele investiu em estradas e pontes, além de outras providências necessárias à consolidação do projeto. A denominação Nova Bandeirantes foi homenagem à cidade de Bandeirantes-PR, especialmente pela origem do fundador do lugar – Daniel Meneghel.

Usina Bandeirante: o mesmo logo do time de futebol. (Imagem: Reprodução)

Foi por causa de Meneghel que o De Olho nos Ruralistas chegou aos latifúndios dos Dallagnol. Em novembro, o observatório publicou a seguinte reportagem: “Usineiro que bancou voo de Mourão tem histórico ligado à ditadura; vice foi apoiar o genro dele, ruralista“. O texto trata de Serafim Meneghel, o Tigrão, dono de time de futebol e amigo do vice-presidente Hamilton Mourão. Em 1993, contava a Veja, Meneghel resolvia “tudo com seu Schmith & Wesson 38”.

Tigrão presidiu por 30 anos, no Paraná, a Usina Açúcar e Álcool Bandeirantes S.A., agora em nome de um de seus irmãos, Daniel Meneghel. Ela foi aberta em 1966, dois anos após o início da ditadura de 1964 – a quem a família estendeu seus tapetes. É no nome de Daniel Meneghel que estão a Usina Bandeirante e a Coban, uma das empresas que, durante a ditadura, prestou-se a “colonizar” o norte do Mato Grosso. Desse processo se formaram municípios como Colniza, Confresa, Colíder e – em homenagem ao município do empresário – Nova Bandeirantes, no noroeste do estado, a segunda terra dos Dallagnol.

A Colonizadora Bandeirantes tem filiais em Cuiabá e em Alta Floresta (MT). Chegou ao Mato Grosso em 1982, durante o governo Figueiredo. Uma das fazendas de Daniel Meneghel, de 328 hectares, foi confiscada pela Justiça. Avaliada em R$ 12,3 milhões, ela chegou a ir a leilão em 2017, mas os lances foram suspensos. Ela fica em Nova Mutum (MT), ao norte da Terra Indígena Santana, do povo Bakairi.

Outro estudo do Instituto Centro de Vida (ICV), específico sobre a situação fundiária em Nova Bandeirantes, identificou, em 2015, que a soma das propriedades privadas totalizava 113% da área do município. Ou seja, existe sobreposição, declaração de terras – pelos fazendeiros – em quantidade maior do que a real, fisicamente possível. Detalhe: o Parque Nacional do Juruema ocupa 6,5% da área municipal.

A tabela abaixo mostra a extrema concentração fundiária em Nova Bandeirantes. Apenas 72 proprietários com mais de 2,5 mil hectares cada um – caso de boa parte da família Dallagnol – possuíam, naquele ano, 50% da área do município. Em contraposição a 900 proprietários com propriedades menores que 50 hectares, todos eles em 2% da área do município. Somando-se os 72 proprietários que tinham entre 1 mil e 2,5 mil hectares – a maioria do restante da família Dallagnol -, o levantamento mostra que 144 latifundiários detinham, em 2015, 76% da área do município.

EMPREITEIRO TEVE ÁREA AINDA MAIOR EM OUTROS MUNICÍPIOS

Definido uma vez como “o maior grileiro do mundo”, Cecílio do Rego Almeida protagonizou aquele que foi considerado o maior caso de grilagem do Brasil. Localizada no sudoeste do Pará, a Fazenda Curuá, na região conhecida como Terra do Meio, tinha 5 milhões de hectares.

A propriedade foi contestada em uma ação da Justiça Federal que tramitou no município de Santarém. O MPF entendeu que a fazenda tinha incidência na Reserva Extrativista do Riozinho do Anfrísio, Floresta Nacional de Altamira, Terras Indígenas Xipaya, Kuruáya e Baú, além da gleba onde estão os projetos Nova Fronteira e Santa Júlia, de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Desmatamento na Amazônia, sob responsabilidade da família Junqueira Vilela. (Foto: Ibama/Reprodução)

Almeida foi acusado de grilagem em outra região da Amazônia, no município de Apiacás, no Mato Grosso, na divisa com Nova Bandeirantes. A propriedade tem área de 300 mil hectares. Em 2009, a Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso moveu uma ação civil contra o grupo e outros envolvidos para reaver 579 mil hectares de área grilada.

Alguns dos integrantes da família Junqueira Vilela foram presos, sob a acusação de grilagem, na Operação Rios Voadores, em junho de 2016. Antônio José Junqueira Vilela Filho foi apontado como chefe de um esquema de grilagem e desmatamento na região de Altamira (PA). Acusada de participar das fraudes, Ana Luiza Junqueira Vilela Viacava foi detida sob suspeita de tentar destruir documentos que comprovavam as fraudes.

Foram denunciados também pelo Ministério Público Federal o marido de Ana Luiza, Ricardo Viacava, e mais uma irmã de Antônio e Ana Luiza, Ana Paula Junqueira Vilela. Na mesma área no Pará, eles responderam por crimes de trabalho escravo praticado contra 11 trabalhadores.

https://twitter.com/i/status/1663744963111272448

Ricardo Mourinho, vice-presidente do BEI: “Democracia é importante para garantir a implementação das políticas” — Foto: Wenderson Araujo/Valor

O Banco Europeu de Investimentos (BEI) vai inaugurar em breve uma filial no Brasil, em mais um movimento da União Europeia para ganhar terreno na América Latina ou, pelo menos, evitar a perda de espaço para a China na região.

Na semana em que anunciará a nova operação, o vice-presidente do banco, Ricardo Mourinho, também vai assinar parcerias com o com o BNDES e com a cooperativa de crédito Sicredi para investimentos em energia renovável.

Pelo acordo, a instituição europeia está disponibilizando 200 milhões (cerca de R$ 1,1 bilhão) para o financiamento de pequenos projetos de energia solar.

A cooperativa vai entrar com o mesmo montante no projeto, que totalizará € 400 milhões (cerca de R$ 2,2 bilhões).

Equipe contou com apoio logístico da Prefeitura, através da Secretaria de Cultura e Esportes

Atletas de Luís Eduardo Magalhães foram destaque no Open Barreiras de Jiu-Jitsu, realizado no último final de semana, nos dias 27 e 28 de maio, no Ginásio Municipal de Esporte Baltazarino Araújo de Andrade, com um total de 60 medalhas. Destas, 36 de ouro, 17 de prata e 7 de bronze.

Os atletas contaram com o apoio logístico da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes, que possibilitou a viagem para Brasília.

Enzo Gabriel Oliveira de 10 anos lutou em três categorias e conquistou três medalhas de ouro, seguido por Sara Alves, de 11 anos de idade, que saiu da competição com duas medalhas de ouro.

A equipe faz parte do projeto Social do CT Pai e Filhos, do Sensei Cláudio Marques e Irmão Vidal, TEAM CARVALHO.

Bolsa é de R$ 12 mil ao mês e pode aumentar dependendo do lugar

Termina hoje (31) o prazo para inscrição no programa Mais Médicos, com prioridade para profissionais brasileiros formados no país. Também podem se inscrever brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS) em vagas não ocupadas por médicos com registro no país.  

O edital com 5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios foi divulgado na última segunda-feira (22). Para se inscrever, basta acessar o Sistema de Gerenciamento de Programas por meio do endereço eletrônico do Mais Médicos. Após a validação da inscrição, de 1º a 5 de junho, os candidatos poderão indicar até dois locais de atuação de sua preferência.

A previsão, segundo a pasta, é de que os profissionais comecem a atuar nos municípios no fim de junho. Na alocação dos profissionais, serão considerados critérios relacionados à titulação, formação e experiência prévia no projeto. Para desempate, terão prioridade candidatos que residem mais próximos do local de atuação, com maior tempo de formado e de maior idade.

O valor previsto no edital da bolsa-formação é de R$ 12,3 mil por mês, pelo prazo de 48 meses, prorrogáveis por igual período. Todos os participantes poderão receber incentivos pela permanência no programa, sendo que os que forem alocados em regiões de extrema pobreza e vulnerabilidade, de acordo com a oferta do edital, recebem um percentual maior.

Balanço

Segundo o ministério, atualmente mais de 8 mil médicos atuam no programa e o edital aberto agora é para recompor vagas ociosas dos últimos quatro anos, além de mil vagas inéditas para a Amazônia Legal.

Cerca de 45% das vagas estão em regiões de vulnerabilidade social e historicamente com dificuldade de provimento de profissionais. Em 2023, 117 médicos foram convocados para atuar em distritos sanitários indígenas, inclusive no território yanomami, em situação de emergência sanitária.

“A expectativa do governo federal é chegar até o fim do ano com 28 mil profissionais do Mais Médicos atendendo em todo o país, principalmente nas áreas de extrema pobreza. Com isso, mais de 96 milhões de brasileiros terão a garantia de atendimento médico na atenção primária, porta de entrada do SUS”, informa o ministério.

Da Agência Brasil.

Foto do Twitter. Fonte não identificada.

“Se o Brasil não acabar com a saúva, a saúva acaba com o Brasil”. Essa frase do pesquisador francês Yves Saint-Hilaire, já em 1800, mostrava que ele ficou espantado com a ação de formigas cortadeiras que destruíam árvores frondosas, além de arbustos, culturas, pastos e grama.

O Sobrenatural de Almeida, criação do jornalista e dramaturgo Nelson Rodrigues, que criava problemas estranhos para o Fluminense, agora deixou o tricolor e mudou-se de malas e cuias para o Congresso Nacional.

Quem acredita, que, mesmo cassados, as duas pústulas que atendem pelos nomes de Deltan Dalagnol e Marcelo Crivella, votaram, na noite de ontem, a favor do Marco Temporal e contra os territórios dos indígenas?

Morro e não vejo tudo.

Tudo porque o “Corrupto Chantagista” ainda não declarou os dois crápulas como cassados, ao arrepio das decisões da Justiça.

Inacreditável como a cadela do fascismo está sempre no cio.

Contrato de concessão da Coelba a grupo espanhol vence em 2027, 30 anos depois de sua privatização

Líder da Federação PT, PV e PC do B, o deputado Robinson Almeida defendeu, nesta terça-feira (30), a revisão do contrato de concessão da Coelba à Neoenergia, subsidiária do grupo espanhol Iberdrola, e criação, na Assembleia Legislativa, de uma subcomissão, formada por deputados, para fiscalizar a eficácia da companhia no cumprimento do contrato, firmado a partir de sua privatização em 1997, por R$ 1,73 bilhão, na gestão do governador Paulo Souto. A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia lucrou, apenas em 2022, R$ 4,7 bilhões. Enquanto o lucro da empresa cresceu, a prestação dos seus serviços percorreu o caminho inverso, criticou o parlamentar do PT, que é engenheiro eletricista, em audiência conjunta das Comissões de Infraestrutura e Agricultura.

A atividade contou com a presença de Luiz Antonio Ciarlini, diretor-presidente da Coelba.

“Não é possível que não tenha sanções administrativas, não é possível que não tenha punições, não é possível que o gestor do contrato seja vítima do mau serviço prestado”, bradou Almeida.  “Creio que há um problema de dimensionamento na empresa que posiciona seus serviços para uma necessidade muito menor do que a real, pois não é possível que haja tantos atrasos em coisas simples”, enfatizou.

Robinson Almeida acusou a Coelba, por exemplo, de inviabilizar a geração de até 270 mil empregos na Bahia por não atender 27 mil obras no estado com serviços de eletricidade.

“São 27 mil obras na Bahia sem atendimento da Coelba. Se cada obra gerasse 10 empregos, teríamos 270 mil empregos gerados no estado. Percebam o problema que a prestação do serviço causa no desenvolvimento econômico do estado. Temos que ter uma posição em relação à fiscalização do contrato, abrir uma comissão para fiscalizar o contrato. Pegar os técnicos da Assembleia Legislativa para mergulhar no caso e apontar ao Governo do Estado aonde estão os problemas”, indicou o legislador.

O petista também reclamou das constantes quedas de energia em área urbana e rural e da ineficiência da concessionária em atender até mesmo ao Governo do Estado, com a ligação de eletricidade, por exemplo, em unidades de Escolas de Tempo Integral que estão prontas para ser entregues no interior. O legislador foi seguido nas criticas por seus colegas do parlamento, tanto da bancada de situação quanto de oposição.

“Não é possível que leve 10 anos para (atender) uma agroindústria, um ano para fazer a ligação de energia elétrica em uma escola, e que isso seja encarado com naturalidade. Uma empresa que teve bilhões de lucro deveria aumentar sua estrutura de atendimento, contratar mais pessoas e mais equipamentos. Falta planejamento para a alta demanda e isso prejudica o desenvolvimento da Bahia, por isso é necessário analisar o contrato e impor sanções”, afirmou Robinson Almeida.

Entre as ações do Ministério Público de Minas Gerais está o bloqueio de R$ 170 milhões em contas de membros da organização criminosa

Um grupo criminoso suspeito de movimentar aproximadamente R$ 6,7 bilhões em lavagem de dinheiro é alvo da Operação Mamon, que cumpre mandados em cinco estados brasileiros.

O grupo usava empresas fantasmas, uma igreja e uma rádio evangélicas para fazer a lavagem de dinheiro, segundo o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais). Os dois estabelecimentos religiosos estão localizados em Vespasiano (MG), na região metropolitana de Belo Horizonte.

Os bilhões foram movimentados ao longo de cinco anos. O grupo, segundo o MP, “lavava quantias” oriundas de crimes como fraudes, estelionatos e tráfico de drogas, e até mesmo de dinheiro do PCC (Primeiro Comando da Capital).

Os mandados foram cumpridos em Minas Gerais, São Paulo, Tocantins, Alagoas e Amapá. As investigações começaram há dois anos, após comunicações do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), segundo explicou o promotor de Justiça Gabriel Mendonça: “É uma grande ‘lavanderia’ que tem por objetivo o branqueamento de capital ilícito”, disse.

O deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) foi intimado a prestar depoimento à Polícia Federal na próxima sexta-feira (2).

A oitiva será por videochamada e, no documento enviado ao parlamentar, não há informações sobre as razões do depoimento e se Deltan será ouvido como investigado ou testemunha.

Mais cedo, na defesa apresentada à Corregedoria da Câmara dos Deputados nesta terça (30), Dallagnol pediu à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que não declare a perda do mandato determinada pelo Tribunal Superior Eleitora (TSE).

Apesar do pedido, a Corregedoria tem competência apenas de dar andamento aos trâmites burocráticos da cassação e não analisa o mérito da decisão do tribunal.

A Globo e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) firmaram um acordo para a transmissão exclusiva dos jogos da Seleção Brasileira pelos próximos quatro anos, informou a emissora nesta terça-feira (30). 

Todos os amistosos da seleção masculina e os jogos das Eliminatórias da Copa do Mundo 2026 em que o Brasil for mandante terão transmissão exclusivas da TV Globo e do Sportv. Além disso, haverá exibição digital, através do Globoplay e do portal GE.

O acordo passa a valer a partir dos próximos amistosos da seleção masculina, que já acontece no próximo mês, segundo a Globo. Nos dias 17 e 20 de junho, o Brasil disputa contra as equipes do Guiné, em Barcelona, e do Senegal, em Lisboa.

Líderes vão debater agenda comum sustentável para América do Sul

Os líderes sul-americanos atenderam a um convite feito pelo presidente brasileiro, que busca retomar a cooperação dentro do continente em áreas como saúde, mudança do clima, defesa, combate aos ilícitos transnacionais, infraestrutura e energia, entre outros.

Presidentes da Argentina, Alberto Fernández, do Chile, Gabriel Boric, e do Paraguai, Mário Abdo Benítez, no Palácio Itamaraty – Marcelo Camargo/Agência Brasil

“E não é preciso recomeçar do zero. A Unasul é um patrimônio coletivo. Lembremos que ela está em vigor e sete países ainda são membros plenos. É importante retomar seu processo de construção, mas, ao fazê-lo, é essencial avaliar criticamente o que não funcionou e levar em conta essas lições.”

“Precisamos de mecanismos de coordenação flexíveis, que confiram agilidade e eficácia na execução de iniciativas. Nossas decisões só terão legitimidade se tomadas e implementadas democraticamente”, acrescentou o presidente, defendendo ainda que o envolvimento da sociedade civil, sindicatos, empresários, acadêmicos e parlamentares “dará consistência” ao esforço de integração. “Ou os processos são construídos de baixo para cima, ou não são viáveis e estarão fadados ao fracasso”, afirmou.

Participam da reunião, os presidentes Alberto Fernández (Argentina), Luís Arce (Bolívia), Gabriel Boric (Chile), Gustavo Petro (Colômbia), Guillermo Lasso (Equador), Irfaan Ali (Guiana), Mário Abdo Benítez (Paraguai), Chan Santokhi (Suriname), Luís Lacalle Pou (Uruguai) e Nicolás Maduro (Venezuela).

A única ausência em nível presidencial é a do Peru, cuja presidente Dina Boluarte está impossibilitada de comparecer por questões constitucionais. O Peru vive uma crise política desde a destituição do agora ex-presidente Pedro Castillo no fim do ano passado. No lugar de Dina Boluarte, virá o presidente do conselho de ministros do país, Alberto Otárola.

Apesar de propor o fortalecimento da Unasul, Lula disse que não há ideias preconcebidas sobre o desenho institucional que poderia ser adotado e que esse encontro servirá para conhecer a opinião de todos.

“Estou, no entanto, pessoalmente convencido da necessidade de um foro que nos permita discutir com fluidez e regularidade e orientar a atuação de nossos países para o fortalecimento da integração em várias de suas dimensões”, disse, defendendo a criação de um grupo de alto nível, a ser integrado por representantes pessoais de cada presidente, “para dar seguimento ao trabalho de reflexão.”

“Com base no que decidamos hoje, esse grupo terá 120 dias para apresentar um mapa do caminho para a integração da América do Sul”, disse.

Os protocolos de recepção no Palácio do Itamaraty começaram às 9h. Na parte da manhã, Lula fez o discurso de abertura, seguido de uma sessão de trabalho com a intervenção de todos os presentes. À tarde, está prevista uma conversa mais informal entre os presidentes, em formato reduzido.

À noite, os chefes de Estado que permanecerem em Brasília devem participar de um jantar oferecido por Lula e pela primeira-dama, Janja Lula da Silva, no Palácio da Alvorada, residência oficial.

Durante seu discurso, o presidente brasileiro avaliou ainda que divergências políticas e ideológicas dificultaram o processo de integração com o continente nos últimos anos. “Abandonamos canais de diálogo e mecanismos de cooperação e, com isso, todos perdemos”, disse. “Tenho a firme convicção de que precisamos reavivar nosso compromisso com a integração sul-americana. Os elementos que nos unem estão acima de divergências de ordem ideológica.”, acrescentou, lembrando que em agosto o Brasil também sediará a Cúpula dos Países Amazônicos.

Mecanismo de cooperação

Desde o início de seu terceiro governo, Lula vem defendendo o aprimoramento das relações entre os países da América do Sul. Nesse contexto, o Brasil voltou a integrar a Unasul e também a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) 

Não há confirmação se a cúpula divulgará um documento oficial ao término do encontro, previsto para as 18h. Há a expectativa de que os presidentes discutam formas mais concretas de ampliar a integração, incluindo a possibilidade de criação ou reestruturação de um mecanismo sul-americano de cooperação, que reúna todas as nações da região. Atualmente, não existe nenhum bloco com essas características.

A Unasul, criada em 2008, no segundo mandato do presidente Lula, foi se desintegrando ao longo do tempo, em meio a mudanças de governos em diversos países, e agora reúne apenas sete: Venezuela, Bolívia, Guiana, Suriname, Peru, além de Argentina e Brasil que voltaram ao grupo recentemente.

O presidente lembrou que o continente já contou e ainda conta com várias iniciativas voltadas a articular ações em âmbito sub-regional. “A Comunidade Andina de Nações, o Tratado de Cooperação Amazônica e o Mercosul ilustram esse regionalismo de abrangência e propósitos diversos”, afirmou, citando ainda os avanços realizados no âmbito da Unasul.

“Por mais de dez anos, a Unasul permitiu que nos conhecêssemos melhor. Consolidamos nossos laços por meio de amplo diálogo político que acomodava diferenças e permitia identificar denominadores comuns. Implementamos iniciativas de cooperação em áreas como saúde, infraestrutura e defesa. Essa integração também contribuiu para ganhos comerciais importantes. Formamos uma robusta área de livre-comércio, cujas cifras alcançaram valor recorde de US$ 124 bilhões em 2011”, disse.

Lula destacou também a redução de desigualdades e da pobreza, do desmatamento, e o papel do grupo como foro de solução de controvérsias entre países da região. “Foram feitos formidáveis para uma região herdeira do colonialismo e marcada por graves formas de violência, discriminação de gênero e racismo. Não resolvemos todos os nossos problemas, mas nos dispusemos a enfrentá-los, em vez de ignorá-los. E decidimos fazer isso cooperando entre nós”, disse.

O presidente lembrou que o contexto atual do mundo é mais desafiador, com a falta de representatividade dos foros de governança globais , as crises geradas pela pandemia de covid-19, a urgência das questões climáticas, o retrocesso do multilateralismo e a crescente as posturas protecionistas nos países ricos, além de conflitos como a guerra na Ucrânia que afetam as cadeias de suprimento.

“A região parou de crescer, o desemprego aumentou e a inflação subiu. Alguns dos principais avanços sociais logrados na década passada foram perdidos em pouco tempo”, disse. “Nenhum país poderá enfrentar isoladamente as ameaças sistêmicas da atualidade. É apenas atuando unidos que conseguiremos superá-las. Nossa região possui trunfos sólidos para fazer face a esse mundo em transição”, acrescentou.

Lula destacou as potencialidades da América do Sul na transição energética, produção de alimentos, desenvolvimento industrial, promoção da paz e como grande mercado de consumo.

Propostas

Em seu discurso, o presidente brasileiro fez também uma série de propostas para serem discutidas ao longo do dia e consideradas pelos líderes em suas iniciativas:

– colocar a poupança regional a serviço do desenvolvimento econômico e social, mobilizando os bancos de fomento como Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), o Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), o Banco do Sul e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);

– aprofundar a identidade sul-americana também na área monetária, mediante mecanismo de compensação mais eficientes e a criação de uma unidade de referência comum para o comércio, reduzindo a dependência de moedas extrarregionais;

– implementar iniciativas de convergência regulatória, facilitando trâmites e desburocratizando procedimentos de exportação e importação de bens;

– ampliar os mecanismos de cooperação de última geração, que envolva serviços, investimentos, comércio eletrônico e política de concorrência;

– atualizar a carteira de projetos do Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento (Cosiplan), reforçando a multimodalidade e priorizando os de alto impacto para a integração física e digital, especialmente nas regiões de fronteira;

– desenvolver ações coordenadas para o enfrentamento da mudança do clima;

– reativar o Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde, que nos permitirá adotar medidas para ampliar a cobertura vacinal, fortalecer nosso complexo industrial da saúde e expandir o atendimento a populações carentes e povos indígenas;

– lançar a discussão sobre a constituição de um mercado sul-americano de energia, que assegure o suprimento, a eficiência do uso de nossos recursos, a estabilidade jurídica, preços justos e a sustentabilidade social e ambiental;

– criar programa de mobilidade regional para estudantes, pesquisadores e professores no ensino superior, algo que foi tão importante na consolidação da União Europeia; e

– retomar a cooperação na área de defesa com vistas a dotar a região de maior capacidade de formação e treinamento, intercâmbio de experiências e conhecimentos em matéria de indústria miliar, de doutrina e políticas de defesa.

Encontro bilateral

Ontem (30), o primeiro chefe de governo sul-americano a chegar à capital federal foi o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, que fez uma reunião bilateral com o presidente Lula, no Palácio do Planalto. O encontro marcou a retomada das relações entre os dois países; Maduro volta ao Brasil após oito anos. Por divergências políticas e ideológicas, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro cortou relações diplomáticas com a Venezuela, que foram oficialmente retomadas na atual gestão.

Lula avaliou que a reconstrução das relações entre Brasil e Venezuela é plena e, entre outros temas, defendeu que os países da América do Sul recuperem o conselho de defesa da região, dedicado à cooperação para segurança nas fronteiras.

Ainda não há confirmação se Lula fará reuniões bilaterais com outros líderes sul-americanos.

Leia aqui, na Revista Piauí

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de determinar uma inspeção no TRF-4 e na 13ª Vara criminal de Curitiba, instituições responsáveis pela indigitada “Operação Lava-Jato”.

Foi no TRF-4 que o processo de Lula, no âmbito da Lava Jato, foi julgado em 2ª instância.

O relator da turma que julgou Lula levou apenas 36 dias para emitir um parecer sobre um processo que tem 250 mil páginas, enquanto o juiz revisor fez a correção do material em seis dias.

Foi também no TRF-4 que um habeas corpus de Lula, concedido por um desembargador de plantão, foi julgado em apenas 10 minutos e invalidado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o anfitrião de um encontro com mais dez presidentes dos países da América do Sul nesta terça-feira (30), no Palácio do Itamaraty, em Brasília. Devem participar do encontro, que começa às 9h, os presidentes Alberto Fernández (Argentina), Luís Arce (Bolívia), Gabriel Boric (Chile), Gustavo Petro (Colômbia), Guillermo Lasso (Equador), Irfaan Ali (Guiana), Mário Abdo Benítez (Paraguai), Chan Santokhi (Suriname), Luís Lacalle Pou (Uruguai) e Nicolás Maduro (Venezuela).

A única ausência em nível presidencial é a do Peru, cuja presidente Dina Boluarte está impossibilitada de comparecer por questões constitucionais. O Peru vive uma crise política desde a destituição do agora ex-presidente Pedro Castillo no fim do ano passado. No lugar de Dina Boluarte virá o presidente do conselho de ministros do país, Alberto Otárola.

Os líderes sul-americanos atenderam a um convite feito por Lula, que busca retomar a cooperação dentro do continente. Segundo a embaixadora Gisela Figueiredo Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores, as principais pautas, além da integração, são em torno de questões comuns nas áreas de saúde, infraestrutura, energia, meio ambiente e combate ao crime organizado.

“A ideia é retomar o diálogo e a cooperação com países sul-americanos. Identificar denominadores comuns. A região dispõe de capacidades que serão chaves no futuro da humanidade, como recursos naturais, água, minérios, área para produção de alimentos. Uma agenda concreta de cooperação pode ser iniciada imediatamente”, disse a embaixadora, durante entrevista para dar informações gerais sobre a cúpula.

O primeiro a chegar à capital federal foi o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, que fez uma reunião bilateral com o presidente Lula no Palácio do Planalto. O encontro marcou a retomada das relações entre os dois países. Maduro volta ao Brasil após oito anos. Por divergências políticas e ideológicas, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro cortou as relações diplomáticas do Brasil com a Venezuela, que foram oficialmente retomadas na atual gestão. Lula avaliou como plena a reconstrução das relações entre Brasil e Venezuela.

Contexto

Embora o governo brasileiro evite apontar uma proposta específica, há a expectativa de que os presidentes discutam formas mais concretas de ampliar a integração, incluindo a possibilidade de criação ou reestruturação de um mecanismo sul-americano de cooperação, que reúna todas as nações da região. Atualmente, não existe nenhum bloco com essas características.

A União das Nações Sul-americanas (Unasul), criada em 2008, no segundo mandato do presidente Lula, foi se desintegrando ao longo do tempo, em meio a mudanças de governos em diversos países, e agora reúne apenas sete deles: Venezuela, Bolívia, Guiana, Suriname, Peru, além de Argentina e Brasil], que voltaram ao grupo recentemente.. O Brasil também voltou a integrar a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) este ano, mas o bloco é mais amplo que as fronteiras sul-americanas.

Durante a reunião com o presidente venezuelano, Lula defendeu que os países da América do Sul recuperem o conselho de defesa da região, dedicado à cooperação para segurança nas fronteiras.

“Acho que tem que retomar. Para combater o crime organizado, o narcotráfico e para preparar a defesa fronteiriça é preciso ter Forças Armadas coesas, trabalhando juntas e se preparando para garantir a soberania dos países”, disse o presidente brasileiro. Segundo Lula, o dispositivo foi bem-sucedido e construído por unanimidade no âmbito Unasul.

Programação

O evento terá duas sessões nesta terça, no Itamaraty. De manhã, os convidados serão recebidos pelo presidente Lula e, em seguida, proferirão discursos de abertura. Na parte da tarde, está prevista uma conversa mais informal, em formato reduzido, em que cada presidente será acompanhado pelo respectivo chanceler e apenas um ou dois assessores. O Itamaraty não informou se a cúpula divulgará um documento oficial ao término do encontro, previsto para as 18h. Em seguida, os chefes de Estado que permanecerem em Brasília devem participar de um jantar oferecido por Lula e pela primeira-dama, Janja da Silva, no Palácio da Alvorada, residência oficial.

São Paulo (SP), 30/05/2023 – Interdição da rodovia Bandeirantes pelos indígenas do Jaraguá contra a PL 490 do marco temporal. Fotos: Rovena Rosa/Agência Brasil.

O Governo Tarcísio, um dos remanescentes do período de terror pelo qual o País passou recentemente, mandou atirar bala de borracha e bombas de gás no indígenas.

Por volta das 9h, a Polícia Militar (PM) atirou bombas de gás e jatos de água contra a manifestação de indígenas Guaranis que bloqueavam totalmente a Rodovia dos Bandeirantes, no sentido São Paulo, altura do quilômetro (km) 20, desde as 6h desta terça-feira (30). Com isso, a via foi liberada para o tráfego de veículos.

Os indígenas vivem no Pico do Jaraguá, em São Paulo, e protestavam contra a votação do Projeto de Lei (PL) 490/2007, que pretende estabelecer um marco temporal para a demarcação de terras indígenas e deve ser votado plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30).

Para lideranças indígenas, o projeto representa grande ameaça à vida e por isso eles se dizem dispostos a lutar e resistir contra a aprovação. Ontem (29), os guaranis de São Paulo fizeram atos no Largo São Francisco, na região central da cidade, e uma grande vigília na Terra Indígena Jaraguá começou no fim da tarde. Segundo eles, novos atos devem ser realizados em todo o país para que essa lei não seja aprovada.

Retrocesso

Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o projeto de lei representa um retrocesso para os direitos dos povos indígenas e para a preservação dos biomas brasileiros, junto à Medida Provisória 1154, que retira a competência da demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

A urgência sobre a votação do projeto de lei foi aprovada no dia 24 deste mês, o que acelerou a tramitação. Se aprovado pela Câmara, o texto segue para o Senado.

“O que vimos no dia 24 é uma vergonha para a política nacional. Com o PL 490 e a Medida Provisória, o Congresso quer inviabilizar as demarcações de terras indígenas. Isso é um grande retrocesso para os direitos dos povos originários e para a preservação do meio ambiente, visto que somos nós os verdadeiros guardiões dos biomas brasileiros”, disse, em nota, Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib.

Marco temporal

O projeto de lei que cria o chamado marco temporal estabelece que serão consideradas terras indígenas os lugares ocupados por povos tradicionais até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A Carta Magna não prevê esse marco como critério, já que indígenas são povos originários que estão presentes no país muito antes da colonização europeia.

O tema também é objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deve decidir, no próximo dia 7 de junho, se a tese do marco temporal é válida ou não.

Mídia Ninja.

O Serviço Família Acolhedora da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães conta com número de contato. A equipe multidisciplinar atende pelo número (77) 99808-9828, que também é WhatsApp. As adesões ao Família Acolhedora acontecem de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às na 18h, na sede da Secretaria da Cidadania, localizada na Rua Regina Gomes Bergamini, n° 129, Jardim Imperial.

Entenda o Programa

O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA), constitui-se no acolhimento provisório de crianças e adolescentes com idade entre 0 (zero) e 18 anos, por famílias previamente habilitadas, residentes no município e que tenham condições de garantir a manutenção dos direitos básicos necessários ao processo de crescimento e desenvolvimento.

A permanência da criança e do adolescente no serviço de acolhimento não deverá se prolongar por mais de 18 meses. A importância de estabelecer um tempo limite para o acolhimento está atrelada, ao objetivo principal da medida protetiva, que é de reintegrar a criança e/ou o adolescente à sua família de origem ou inserí-la em família por adoção, quando comprovada a impossibilidade de reintegração familiar.

O SFA atende crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social no município, que tenham seus direitos ameaçados ou violados e estejam sob medida protetiva determinada judicialmente.

A equipe do Programa é formada por uma advogada, uma psicóloga e uma assistente social da Secretaria da Cidadania, que irão analisar caso a caso para saber se a criança ou adolescente se enquadra no perfil para acolhimento provisório.

Parceiros do Programa

O serviço é ofertado pela Secretaria Municipal da Cidadania, por meio de parceria com as varas da Infância e Juventude, Ministério Público Estadual, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

A polícia desvendou o esquema a partir de uma prisão realizada em junho do ano passado. Um dos detidos havia comprado à vista uma Mercedes, no valor de R$ 160 mil. Com a quebra do sigilo do celular dele, os delegados descobriram que o dinheiro usado na compra veio do golpe dos nudes.

Espera-se que o Presidente Lula tenha tido oportunidade de agradecer, hoje, em Brasília, ao presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, pelos 130.000 metros cúbicos de oxigênio enviados pelo país vizinho.

Na época, como agradecimento, o Inominável, chamou os diplomatas brasileiros de Caracas, como agradecimento, enquanto caía na gargalhada com o indescritível general Pazzuello.

O resultado foi o previsível. Milhares de pessoas morrendo sufocadas nos hospitais públicos de Manaus e depois enterradas em valas comuns.

Ao passear pelas ruas do complexo, o público que visitará a Bahia Farm Show, a partir da próxima terça-feira (6), poderá fazer uma viagem ao futuro da tecnologia e da inovação; ao passado com o museu de máquinas antigas; e no presente desfrutar momentos agradáveis com familiares e amigos.

Cada vez mais, a organização e os expositores têm pensado a feira como um espaço que proporciona experiências marcadas pelo conhecimento, negócios e entretenimento.

Para essa 17ª edição, a expectativa é que cerca de 100 mil pessoas passem pela estrutura montada em Luís Eduardo Magalhães (BA) e confiram durante cinco dias a grandiosidade das de máquinas, equipamentos e as mais modernas tecnologias do setor agrícola.

No campo do entretenimento, os destaques ficarão por conta das empresas que vão prestar serviços de passeios de balão e de helicóptero, pelo museu com máquinas e carros antigos, e a exposição do fotógrafo Rui Rezende que mais uma vez vai expor o seu olhar sobre as belezas naturais e o potencial agrícola do cerrado do Oeste da Bahia.

Para melhor atender ao público, o complexo abrigará dois restaurantes, operados pelo Território Steakhouse e pelo Sakai, duas praças de alimentação e uma área do foodtruck, que pelo segundo ano consecutivo, vão levar mais diversidade e qualidade nas refeições e lanches.

Próxima a essas áreas, será disponibilizada uma área de playground e uma “fazendinha” também promete alegrar a visita das crianças.

Continue Lendo “Bahia Farm Show incrementa a área de entretenimento para público visitante”

Os policiais constataram através de consulta da placa que o veículo Nissan/Kicks possuía ‘queixa’ criminal registrada na cidade paulista de Santo André.

Presidentes participam de cúpula em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta segunda-feira (29) a união de países latino-americanos durante entrevista coletiva de imprensa ao lado do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. 

“A América do Sul precisa trabalhar como bloco. Não dá pra imaginar que, sozinho, um país vai resolver os seus graves problemas que já perduram mais de 500 anos”, defendeu o presidente brasileiro.

“Se a gente estiver junto, nós temos 450 milhões de pessoas, a gente tem um PIB de quase US$ 4,5 trilhões. A gente tem força no processo de negociação e é por isso que esse momento [cúpula] é importante”, completou.

Cúpula

A partir desta terça-feira (30), chefes de Estado de países da América do Sul se reúnem em Brasília, no Palácio Itamaraty. Os presidentes de Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Suriname, Uruguai e Venezuela confirmaram presença. Um encontro desse porte não ocorre há, pelo menos, sete anos.

“O principal objetivo desse encontro é retomar o diálogo com os países sul-americanos, que ficou muito truncado nos últimos anos, e é uma prioridade do governo Lula. Temos consciência que há diferença de visão e diferenças ideológicas entre os países, mas ele [Lula] quer reativar esse diálogo a partir de denominadores comuns com os países”, explicou a embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores (MRE), na última sexta-feira (26).

Embora o governo brasileiro evite apontar uma proposta específica, há a expectativa de que os presidentes discutam formas mais concretas de ampliar a integração, incluindo a possibilidade de criação ou reestruturação de um mecanismo sul-americano de cooperação, que reúna todas as nações da região. Atualmente, não existe nenhum bloco com essas características.

A Polícia Federal (PF) efetuou no último sábado (27), a prisão em flagrante de um indivíduo por tráfico interestadual de drogas. O suspeito foi detido no aeroporto de Belém, quando tentava transportar 290 quilos de skunk, uma variedade com maior concentração de princípios ativos, a bordo de um avião.

Surpreendentemente, o Conselho Estadual da Igreja Quadrangular veio a público assumir a propriedade da aeronave apreendida. Em comunicado oficial, a igreja afirmou ter acionado a Polícia Federal assim que tomou conhecimento do conteúdo ilícito que seria transportado pelo suspeito.

Agentes da PF foram informados sobre um carregamento de entorpecentes que tinha como destino a cidade de Petrolina, e agiram prontamente. O responsável pela droga foi abordado antes da decolagem, chegando a tentar fugir, mas foi capturado em seguida.

A carga, que consistia em 290 quilos de skunk, ocupava todo o espaço disponível na aeronave, deixando apenas assentos para o piloto e um passageiro. O forte odor que emanava do avião indicava que a carga já estava presente há horas, aguardando a partida.

A maior feira de tecnologia agrícola do Norte e Norte do país, a Bahia Farm Show, que acontece de 6 a 10 de junho na cidade, vai apresentar os investimentos da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, no pequeno produtor. O município é um grande apoiador do evento.

A Secretaria de Agricultura (SEAG), contará com um stand próprio, que vai abrigar oito agroindústrias de pequeno porte, que irão expor e vender seus produtos, fomentando a economia local. A estrutura será um ponto de apoio a agricultores que quiserem trazer sua família para passar o dia na feira.

O espaço também vai contar com a exposição da agricultura sustentável e com demonstrativo da irrigação e tanques de peixe.

Entrega de kits de irrigação

Durante a Bahia Farm Show, será concluída a entrega dos kits de irrigação para os agricultores familiares da zona rural do município, completando o total de 120 beneficiados.

Cada kit é composto por caixa d’água, mangueira e outros acessórios necessários para a vazão da água chegar até o destino final, que é a terra a ser cultivada. Um investimento total de R$ 229.540,00.

Mais benefício para quem mais precisa
A expectativa é de que até a realização da Bahia Farm Show, a licitação para aquisição de 15 mil litros de biofertilizantes seja concluída, o que vai beneficiar pequenos produtores e fomentar ainda mais a produção sustentável do município.

Jair e Pedro Guimarães.

No DCM, por  Yurick Luz

Após ver que a criação do Auxílio Brasil não havia gerado o efeito esperado nas pesquisas da eleição de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu dobrar a aposta e criar duas linhas de crédito na Caixa Econômica Federal para tentar buscar os votos das pessoas mais pobres. No entanto, a estratégia não deu certo e ele acabou deixando um calote bilionário nas contas do banco.

Em 17 de março de 2022, Bolsonaro e o então presidente da Caixa, Pedro Guimarães, assinaram duas medidas provisórias. A primeira delas criava uma linha de microcrédito para pessoas com nome sujo. Já a outra liberava empréstimos consignados ao Auxílio Brasil.

No total, até a eleição, o banco estatal liberou R$ 10,6 bilhões para 6,8 milhões de pessoas. Vale destacar também que a “estratégia” custou a queima de reservas da Caixa. No último trimestre de 2022, o índice de liquidez de curto prazo chegou ao menor nível já registrado pelo banco.

De acordo com o UOL, que teve acesso a informações mantidas em segredo pela Caixa, a instituição financeira foi usada como uma ferramenta de campanha de Bolsonaro, por meio de manobras obscuras e sem transparência.

No final do ano eleitoral, o montante chegou a R$ 162 bilhões, R$ 70 bilhões a menos que no ano anterior. É o volume mais baixo da série histórica, iniciada em 2017.

Em dezembro de 2022, Rita Serrano, quando ainda era representante dos funcionários no conselho de administração da Caixa, criticou o movimento realizado pelo banco. “O grande problema da diminuição da liquidez foi justamente a execução pelo banco [Caixa] de programas orientados pelo governo federal, tais como o microcrédito e o consignado do Auxílio”, disse.

“Eu entendo que essas ações que o banco executou para o governo federal são controversas e foram claramente usadas antes da eleição com objetivos bastante questionáveis. Esse é o grande problema e será herança para o próximo governo”.

Nos dois últimos meses do ano, após a derrota do ex-capitão, a Caixa cortou radicalmente novos créditos. O novo movimento foi a espécie de um “plano de contingência sigiloso” para recuperar a liquidez.

Alta de 3% indica estabilização, em relação ao FPM pago no mesmo período do ano passado; Tesoureiro da CNM e prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, explica a importância dos repasses para municípios menores

Prefeituras de todo o Brasil recebem, nesta terça-feira (30), um total de R$ 3.665.298.977,91 do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), relativo ao terceiro decêndio de maio. O dinheiro é repassado a cada município de acordo com o número de habitantes e outros fatores, conforme determina a legislação atual.

Os recursos são distribuídos pela União Federal a cada dez dias do mês (por isso, o nome “decêndio”). De acordo com o consultor de Orçamento César Lima, descontada a inflação, os repasses pagos neste dia 30 de maio apresentam uma pequena alta de 3% na comparação com o mesmo período de 2022 – o que, segundo o analista, representa um momento de estabilidade.

“Descontados [os índices] da inflação, nós temos aí um viés de alta de 3% aproximadamente”, informou. “Isso é praticamente uma estabilização – não dá para considerar um resultado maior ou menor – no nível de recebimento do FPM desse decêndio, em relação ao mesmo período do ano passado”.

Já o prefeito de Santarém (PA), Nélio Aguiar – atual tesoureiro da CNM (Confederação Nacional de Municípios) – , explicou que os recursos repassados através do FPM fazem grande diferença nas contas dos municípios, principalmente para as cidades menores ou mais pobres do país.

“A atual legislação tributária faz com que os municípios maiores, médios e grandes sejam mais beneficiados com a cota-parte do ICMS – que é 25% da recuperação do ICMS – e também com o ISS, que é 100%  da arrecadação dos impostos sobre serviços”, detalhou o diretor da CNM.

O tesoureiro da CNM explicou a diferença que os recursos do FPM faz, quando o município não tem um comércio pujante nem um parque industrial que lhe dê uma arrecadação razoável: “Um município pequeno tem pouca movimentação de mercadorias e, também, poucos serviços a oferecer. Então, a maior fonte de receita desses municípios é o FPM”, esclareceu o prefeito.

Importância

O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios. Conforme dados da CNM, o Fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria das prefeituras enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia.

Segundo Nélio Aguiar, qualquer retenção de recursos ou queda dos valores repassados pelo FPM, repercute diretamente nas contas de muitas prefeituras “e compromete diretamente o dia-a-dia desses municípios, como pagar a folha de funcionários em dia, pagar fornecedores e até mesmo cumprir com encargos sociais, como o INSS”.

Fonte: Brasil 61

Previsão é de que a safra 2022/23 seja de 8 milhões de ton., 8,6% maior

Quatro pessoas foram infectadas pelo vírus, e duas morreram.

Duas mortes por febre amarela neste ano foram confirmadas pelo governo de São Paulo. No total, quatro pessoas foram infectadas. Uma das mortes ocorreu no estado, mas a vítima era residente de Minas Gerais. São Paulo não tinha casos da doença desde 2020, quando um registro foi confirmado.

De janeiro a março de 2023, a cobertura vacinal para febre amarela ficou em 82%. Em 2022, esse percentual era de 64,4%. A Secretaria Estadual de Saúde lembra que a vacinação contra a doença faz parte do calendário de imunização e está disponível em todos os postos de saúde.

A primeira dose deve ser aplicada aos 9 meses de idade e a segunda aos 4 anos. A partir dos 5 anos, para aqueles que não estão com a vacina em dia, é recomendada apenas uma dose única.

A secretaria aponta que, desde o primeiro caso, tem reforçado a vacinação, além de fazer a investigação epidemiológica e a sensibilização da rede de saúde para detectar precocemente situações suspeitas.

Sintomas

A febre amarela é uma doença infecciosa aguda, de rápida evolução e elevada letalidade nas suas formas mais graves. Apresenta sintomas como febre súbita, calafrios, dor de cabeça, dor no corpo, náuseas, vômitos e fraqueza. Tem padrão sazonal, com a maior parte dos casos entre os meses de dezembro e maio. A prevenção é a vacina.

A infecção se dá por meio de mosquitos silvestres, que vivem em zona de mata e não habitam o ambiente urbano das cidades.

Histórico

Após aproximadamente meio século de silêncio epidemiológico, o vírus da febre amarela voltou a ser detectado no ano 2000, no estado de São Paulo. Desde a sua reintrodução, foram reportados quatro surtos, com mais de 600 casos confirmados. Eventos epidêmicos da doença também foram registrados, a partir de 2014, em Goiás e Tocantins, e seguiram no sentido dos estados do Sudeste e Sul.

Da Agência Brasil

A juíza Márcia Capanema, da Justiça Eleitoral, determinou a cassação do mandato do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ex-prefeito do Rio de Janeiro, além da aplicação de uma multa no valor de R$ 433.290, informa Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

A decisão ocorreu devido à comprovação de um esquema montado por Crivella para impedir a veiculação de reportagens sobre a saúde na cidade.

Além disso, a magistrada também decretou que o ex-prefeito fique inelegível pelos próximos oito anos, contados a partir da eleição municipal de 2020.

A ação que resultou nessa punição foi movida pela coligação “É a vez do povo!” (PT e PCdoB) ainda em 2020. Crivella foi acusado de praticar abuso de poder de autoridade e conduta vedada a agente público durante as campanhas eleitorais, infringindo as disposições constitucionais.

A coligação alegou que o ex-prefeito montou um esquema para monitorar e impedir o contato entre cidadãos e profissionais da imprensa, com o objetivo de bloquear informações sobre o sistema de saúde do Rio durante o período eleitoral.

Denominados de “Guardiões do Crivella”, os servidores públicos municipais utilizados no desvio de função foram identificados pela acusação. Eles foram empregados pelo ex-prefeito para executar tal esquema, prejudicando a liberdade de imprensa e a transparência no que diz respeito à saúde pública.

A dancinha macabra na campanha

Relato do F1.Mania.net, editado

Max Verstappen venceu sem problemas o GP de Mônaco da F1. Na corrida deste domingo (28), após um passeio do holandês da Red Bull pelas ruas de Monte Carlo, o bicampeão garantiu a quarta vitória da temporada 2023.

Luzes apagadas e saída autorizada nas ruas de Mônaco. Como o esperado, Verstappen conseguiu manter a primeira colocação sem dificuldade, enquanto Alonso tentou, mas se manteve na segunda colocação.

Mais para trás, um enrolo foi visto com os pilotos do fundo do pelotão com alguns toques. Quem levou a pior foi Lance Stroll que acertou o muro de proteção e ficou pelo caminho, caindo para 17º.

Enquanto isso, a Red Bull tentou dar um pulo do gato com a estratégia de Sergio Pérez. O mexicano, que largou da última posição, foi aos boxes ainda na primeira volta para colocar os pneus duros e, assim, não precisar mais parar.

Os competidores do final estavam bastante insatisfeitos com a largada. Inclusive, Logan Sargeant veio ao rádio com a Williams para perguntar o que estavam fazendo, por conta da grande bagunça.

Agricultores familiares de Campo Alegre de Lourdes acessam mais de 600 mil em vendas para o PNAE. Foto: Ascom

Agricultores e agricultoras familiares de 16 comunidades rurais do município de Campo Alegre de Lourdes, assinaram contrato com a Prefeitura Municipal para fornecer alimentos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). São cerca de R$636 mil contratados para entrega de 25 itens que englobam frutas, verduras, legumes, hortaliças, mel em sachê, carnes e farinha de mandioca.

Para Leandro Lacerda, representante da comunidade Lagoa do Gado, “acessar esse programa foi muito importante para as famílias dessa comunidade, não só com a renda, mas o conhecimento que a gente obteve. Tivemos muitas dificuldades por conta dos atravessadores do município, mas com nossas lutas, dentro das nossas comunidades junto com os técnicos da CAR e Sasop nos orientandos ficamos mais fortes, e conseguimos uma alimentação escolar vinda da agricultura familiar para nosso município”.

A iniciativa tem o apoio direto da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), por meio do Projeto Pró-Semiárido e do Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais (Sasop). A contratação envolve diretamente 55 agricultores, sendo 23 mulheres.

“Esta foi, sem dúvida, uma oportunidade de gerar renda para as famílias envolvidas e, possibilitar que as escolas possam fornecer alimentos saudáveis, agroecológicos e alguns orgânicos certificados para os estudantes. A aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar contribui ainda, com a oferta de uma alimentação adequada que respeita a cultura alimentar e as tradições locais, contribui para formar hábitos alimentares saudáveis, bem como para o desenvolvimento sustentável, organização e inclusão social das famílias”, destacou o técnico em desenvolvimento produtivo e social do Pró-Semiárido, Ângelo Neri.

A estimativa é de que os agricultores e agricultoras formem mais grupos para atender a demanda do PNAE Estadual. O edital está em curso e, pensando em fortalecer o combate à fome na Bahia, o Governo do Estado publicou portaria na qual estima a contratação dos 100% dos recursos destinados ao Programa, de produtos de agricultores e agricultoras familiares.

PNAE

A Alimentação escolar é direito garantido pela Lei 11.947 e gerido Fund Nacional de Educação (FNDE). O artigo 2 desta lei trata do apoio ao desenvolvimento sustentável no âmbito do PNAE – estimulada a diversidade dos alimentos locais de qualidade produzidos por agricultores familiares ou empreendedores familiares rurais. No artigo 14, a determinação é de que, pelo menos 30% dos recursos repassados pelo FNDE, devam ser utilizados para a aquisição de alimentos diretamente de agricultores.

Do portal O Sollo.