Protestos levaram milhares de pessoas às ruas no domingo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (22) que os protestos que levaram milhares de pessoas às ruas neste domingo contra a PEC da Blindagem e a proposta de anistia a envolvidos em atos golpistas foram “espetáculo da democracia”.  

Ao todo, 33 cidades tiveram manifestações, incluindo todas as capitais do país. Em São Paulo, cerca de 42,4 mil pessoas se reuniram na Avenida Paulista, segundo estimativa do Monitor do Debate Político no Meio Digital, vinculado à Universidade de São Paulo (USP). No Rio de Janeiro, cerca de 41,8 mil pessoas estiveram no ato em Copacabana, que reuniu artistas como Caetano Veloso, Gilberto Gil, Djavan e Chico Buarque.  

“Quero saudar todos os artistas que se uniram ontem a dezenas de milhares de pessoas nas ruas de todo o Brasil para defender a justiça e lutar contra a impunidade e a anistia”, afirmou Lula. 

O presidente comparou os atos de domingo (21) a outros movimentos populares históricos pela redemocratização e as Diretas Já, movimento que teve como objetivo a retomada das eleições diretas ao cargo de presidente da República, durante a ditadura militar.  

“Isso nos traz a lembrança dos anos 70, durante a redemocratização, quando suas vozes [dos artistas] se somaram à voz de uma população que clamava pela liberdade. E das Diretas Já, nos anos 80, quando entoaram ao lado do povo o grito pelo direito de votar para presidente. Essa é a maior de todas as artes: o espetáculo da democracia”, apontou o presidente. 

Uma investigação jornalística conduzida pelo UOL trouxe à tona graves indícios de desvio de recursos públicos em projetos sociais financiados por emendas parlamentares do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e da deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ), ambos aliados da extrema-direita.

Os recursos, destinados a iniciativas de futebol infantil em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio de Janeiro, teriam sido mal utilizados em compras superfaturadas de chuteiras e acessórios esportivos, sem comprovação de entrega aos beneficiários.

O caso, revelado nesta segunda-feira (22/set), ganha contornos ainda mais sombrios com conexões a figuras envolvidas no assassinato da vereadora Marielle Franco, ampliando o escândalo para além das irregularidades financeiras.

O epicentro das suspeitas é o Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio (Ifop), uma ONG fundada em 2008 e presidida desde 2022 pelo advogado José Rômulo Oliveira Alves.

Até 2023, a entidade nunca havia recebido verbas públicas, mas, após parcerias firmadas com o Ministério do Esporte, captou milhões em emendas.

No projeto “Jogadores do Futuro”, financiado com R$ 200 mil da emenda de Flávio Bolsonaro (liberados entre março de 2023 e fevereiro de 2024), R$ 30,7 mil foram gastos na aquisição de 212 pares de chuteiras e porta-chuteiras.

No entanto, pais de alunos entrevistados pelo UOL confirmaram que os itens nunca foram distribuídos.

Relatórios internos da ONG registram crianças e jovens participando das atividades com “chuteiras sem padrão, tênis e chinelos”, evidenciando a ausência de materiais prometidos.

Além da falta de entrega, os valores pagos revelam superfaturamento alarmante. Uniformes, camisas, calções, meias e coletes foram adquiridos por preços até o dobro dos praticados no mercado, gerando um prejuízo estimado em R$ 52,8 mil — mais de um quarto do total da emenda.

A fornecedora, TH3 Comércio e Serviços, sediada no apartamento de Thamyres Pessoa Gonçalves Corrêa em Nova Iguaçu (RJ), recebeu R$ 77,2 mil desse montante.

A empresa, sem histórico relevante no setor de artigos esportivos, também faturou R$ 116,9 mil do projeto “Vencedores do Futuro”, bancado com R$ 300 mil da emenda de Chris Tonietto (liberada em novembro de 2023).

Nesse segundo caso, 320 chuteiras e 313 porta-chuteiras custaram R$ 46,1 mil, enquanto uma cotação independente do UOL apontou preços 58% inferiores.

O desvio total aqui chega a R$ 80 mil, novamente cerca de um quarto da verba. A TH3 não é um nome isolado nas irregularidades. Notas fiscais indicam a compra de 2.480 camisetas para um projeto que atendia apenas metade desse número, a R$ 52 cada — valor mais que o dobro do mercado.

Thamyres Pessoa Gonçalves Corrêa, diretora da empresa, também preside o Instituto Educarte, que recebeu R$ 4 milhões em emendas do ex-deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ), preso desde março de 2024 por suspeita de envolvimento no assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

O Ifop captou ainda R$ 1,5 milhão de Chiquinho Brazão para aulas de informática na Baixada Fluminense, aprovado em dezembro de 2023.

O título de utilidade pública da ONG foi concedido pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro graças a um projeto do vereador Waldir Brazão, irmão de Chiquinho e também réu no caso Marielle.

Mensagens de novembro de 2024, obtidas em apurações do homicídio de Marielle, sugerem pressões para manter os projetos do Ifop, envolvendo assessores de Flávio Bolsonaro e Chiquinho Brazão.

A sede da ONG, em um prédio comercial no centro do Rio, foi encontrada fechada durante visita recente do UOL.

Já o BNews enfatizou o contexto de Jacarepaguá, notando que “pais de crianças confirmaram que o material não foi distribuído”.

Segundo o site, Flávio Bolsonaro não se manifestou sobre as acusações. Já Chris Tonietto defendeu-se em nota: “Qualquer questão relacionada a eventual sobrepreço em aquisições foi objeto de auditoria e análise do próprio Ministério do Esporte, etapa da qual o gabinete não participa.”

O Ministério do Esporte informou que os projetos estão sob análise técnica, com possibilidade de notificações formais. O Ifop alegou que as compras seguiram cotações de preços, mas não esclareceu a ausência de comprovação de entregas.

O escândalo ecoou em veículos nacionais, com coberturas atualizadas no mesmo dia da revelação inicial. O portal Brasil 247 destacou os R$ 30,7 mil em chuteiras não entregues, reforçando que “o prejuízo estimado apenas nesse projeto ultrapassa R$ 52 mil”.

O jornal A Tarde corroborou os indícios de desvio, citando a falta de histórico público da ONG antes de 2023.

Até o momento, não há atualizações, mas o caso pode ganhar tração com possíveis investigações da Polícia Federal ou do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente diante de inquéritos sobre desvios de emendas que envolvem parlamentares bolsonaristas.

Esse episódio reforça preocupações recorrentes sobre a fiscalização de emendas parlamentares, mecanismo que, desde o “orçamento secreto” de 2021, tem sido alvo de denúncias de corrupção.

Especialistas em transparência pública alertam que casos como esse minam a confiança nas instituições e demandam ações rápidas do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal (MPF) para recuperar os recursos desviados e punir os responsáveis.

Editado por Urbs Magna

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria de Cultura e Esporte, segue investindo na formação cultural e artística da comunidade por meio do Projeto Espaço das Artes. A iniciativa oferece oficinas gratuitas em nove polos espalhados pela cidade, atendendo cerca de 700 alunos de diferentes idades.

As oficinas contemplam diversas linguagens artísticas, como balé, dança, teatro, violão, teclado, contrabaixo, coral, além de instrumentos de cordas e sopro voltados para a formação de orquestra. O objetivo é promover o acesso à cultura, incentivar talentos locais e contribuir para o desenvolvimento social e educacional dos participantes.

Segundo a Secretaria de Cultura e Esporte, o projeto tem se consolidado como uma importante ferramenta de transformação social, ao proporcionar oportunidades de aprendizado e expressão artística para crianças, jovens e adultos do município.

Para mais informações sobre horários e inscrições, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria de Cultura e Esporte pelo telefone (77) 99804-1162.

Atos acontecem em 33 cidades, incluindo as 27 capitais.

Da Agência Brasil

Milhares de pessoas foram as ruas das capitais do Brasil neste domingo (21) para protestar contra a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado e a chamada PEC da Blindagem, que prevê exigência de autorização do Congresso para processar criminalmente deputados e senadores. 

Foram registradas multidões nas ruas de grandes cidades como Salvador, Recife, Natal e Belo Horizonte, Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Ao todo, 33 cidades tiveram atos, incluindo todas as capitais.

Com o mote “Congresso Inimigo do Povo”, os manifestantes exigiram a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, entre outros crimes.

>> Milhares marcham no DF contra anistia a golpistas e PEC da Blindagem

Manifestantes levaram cartazes à Esplanada dos Ministérios, em Brasília Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em Salvador (BA), milhares de pessoas se concentraram no bairro da Barra, na beira da praia, onde a cantora Daniela Mercury se apresentou para o público. “Bandidagem não é com a gente”, disse a artista baiana.

O ato contou ainda com o ator Wagner Moura, que também cantou, além de elogiar o julgamento da trama golpista que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.

“Eu fiquei com vontade de falar só do momento extraordinário pelo qual passa a democracia brasileira, que é exemplo para o mundo inteiro. A gente que sempre cresceu dizendo que nossa democracia é frágil, que ela é jovem. Nossa democracia botou para ‘lenhar’ [para quebrar]”, disse Wagner Moura.

Em Belo Horizonte (MG), uma multidão ocupou as ruas do centro da cidade, em concentração na Praça Raul Soares, com gritos de “sem anistia para golpistas”. O ato também contou com apresentação de artistas, entre elas, a cantora Fernanda Takai, da banda Pato Fu.

Em Recife (PE), o ato começou por volta das 14h, na Rua da Aurora, no centro da capital pernambucana, com o desfile do bloco de frevo Eu Acho é Pouco, com uma das mais tradicionais orquestras do carnaval de Olinda. Grupos de maracatu também marcam presença no ato.

A capital paraibana João Pessoa (PB) também fez um protesto nesse domingo, com gritos de “Fora, Hugo Motta”, que é um deputado federal paraibano e preside a Câmara dos Deputados. O parlamentar foi um dos principais alvos dos protestos pelo seu papel de pautar a votação que aprovou a PEC da Blindagem na Casa.

Também foram registrados atos em Belém (PA); Teresina (PI); Natal (RN); Fortaleza (CE); Porto Alegre (RS); Florianópolis (SC); Brasília (DF); Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). 

Convocados pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, ligados ao PSOL e PT, as manifestações contaram com a presença de sindicatos, grupos estudantis, artistas e movimentos sociais, como MST e MTST, além de outros partidos de esquerda e centro-esquerda.

PEC da Blindagem retoma barreira contra processos e investigações

Centenas de casos de impunidade de senadores e deputados investigados em crimes que incluíam corrupção, assassinatos e tráfico de drogas chocaram a opinião pública durante toda a década de 1990.

Como a Justiça precisava de autorização da Câmara ou do Senado para processar parlamentares, na prática, eles ficavam imunes a processos enquanto durava o mandato, atrasando, por anos, as investigações.  

A revolta contra essa situação levou o Congresso Nacional a aprovar, em dezembro de 2001, a Emenda Constituição (EC) 35, que acabou com a exigência de autorização prévia para processar criminalmente um parlamentar.

Agora, a Câmara dos Deputados tenta retomar a proteção inicialmente prevista na Constituição de 1988, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2021, conhecida também como PEC da Blindagem e PEC das Prerrogativas. A medida prevê que seja necessária a autorização da maioria das casas legislativas, em uma votação com voto secreto, para que parlamentares respondam a processos judiciais. 

A jornalista Tereza Cruvinel trabalhou na editoria de política do jornal O Globo por mais de 20 anos, acompanhando o trabalho legislativo da Constituição à promulgação da emenda 35.

“Começaram a surgir parlamentares com envolvimentos criminais. Muitas vezes, eles pertenciam a partidos poderosos, e o Judiciário não conseguia as licenças para processá-los. Quando o Supremo pedia, era invariavelmente negado. Quase 300 pedidos foram negados até 2001”, lembrou.

Segundo a profissional, a aprovação da emenda que acabou com a necessidade de autorização do Congresso para as investigações foi motivada pelos inúmeros casos de impunidade relatos pela mídia. “Foi uma reprovação da sociedade àquele protecionismo extremo de parlamentares, que eram praticamente inalcançáveis pela lei. Houve uma confusão entre imunidade e impunidade”, completou a jornalista que, entre 2007 e 2011, foi presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 

Cruvinel

Deputado da motosserra

Um dos casos que contribuiu para mudar a Constituição foi o do “deputado da motosserra”. Eleito em 1998, o parlamentar acreano Hildebrando Pascoal acabou condenado, após deixar o Parlamento, por tráfico de drogas e diversos homicídios, entre os quais, o esquartejamento de desafetos com um motosserra.

Cruvinel destacou que, mesmo nos casos mais chocantes, o Congresso preferia cassar o mandato do que permitir que o Judiciário abrisse uma ação penal.

“O caso do Hildebrando foi apenas o caso mais emblemático. Quando os crimes dele estavam provados, e o Supremo pediu a licença, em vez de conceder, preferiram cassá-lo para não dar precedente e preservar aquele mecanismo”, comentou.

Hildebrando Pascoal

Sérgio Naya e o Palace 2

Outro caso que apressou a aprovação da EC 35 foi a desabamento do Edifício Palace 2, que matou oito pessoas no Rio de Janeiro, em 1998, e pertencia ao engenheiro e deputado federal Sérgio Naya, responsável técnico pela construção do prédio.  

“As PECs que tramitavam sobre o tema nesta casa tiveram o seu andamento acelerado pela pressão popular, entrando na pauta de discussão da Comissão de Constituição e Justiça”, diz documento dos anais do Senado. 

Atentado no restaurante

Outro caso que contribuiu para aprovação da EC 35 foi o do senador Ronaldo Cunha Lima, da Paraíba. Quando era governador, ele atirou contra seu rival político, o ex-governador Tarcísio Burity, em um restaurante de João Pessoa, em 1993.

Cunha Lima chegou a ser preso, mas conseguiu habeas corpus. Em 1995, foi eleito senador e contou com a imunidade que duraria 8 anos. Ainda em 1995, o STF pediu licença para processar o parlamentar, mas o Senado só analisou o caso quatro anos depois, em 1999, negando a autorização.

Cunha Lima só foi processado depois da emenda 35. Porém, em outubro de 2007, a poucos dias de ser julgado no STF, o parlamentar renunciou ao cargo para levar o caso para a 1ª instância do Judiciário. 

A família de Burity reagiu com indignação. “Ele passou 14 anos ludibriando a Justiça. Agora, quando sabia que ia ser julgado, renunciou para ser julgado pelo Tribunal do Júri. É uma palhaçada”, lamentou à época a viúva do político, Glauce Burity. 

Ronaldo Cunha Lima

Constituinte de 1988

Quando o constituinte de 1988 incluiu na Constituição a exigência de autorização para processos criminais contra deputados e senadores, ele tinha em mente criar uma proteção aos deputados depois de 21 anos de ditadura militar.

Tereza Cruvinel, que também cobriu a Constituinte de 1988, destacou que, na época, os constituintes temiam perseguições políticas após a redemocratização.

“A constituinte, que vinha para encerrar uma ditadura, teve a intenção de proteger os parlamentares contra eventuais futuros abusos, um retrocesso, uma nova ditadura ou meia ditadura. O deputado de hoje, por outro lado, está pensando em garantir uma blindagem contra quaisquer iniciativas da Justiça, inclusive dos delitos que envolvem emendas parlamentares”, acrescentou.

Segundo especialistas e organizações que trabalham com o combate a corrupção, a atual PEC da Blindagem pode favorecer a corrupção no uso de emendas. 

A analista legislativa Orlange Maria Brito escreveu artigo sobre o tema e destacou que a proteção pensada para os parlamentares que saíam de uma ditadura começou a ser questionada uma vez que foi “desviada da sua correta utilização”.

“Permite-nos questionar a necessidade e atualidade em tempos em que não mais existiam a situação de autoritarismo do momento histórico e político em que foram concebidas”, ponderou.

Ainda segundo a especialista, “diante de inúmeros fatos, ocorridos à época, instalou-se a preocupação em evitar que a imunidade se degenerasse como mecanismo que lograsse acobertar atos delituosos que não deveriam fugir da atuação do Poder Judiciário”.

Proteger o Parlamento

Os defensores da PEC 3 de 2021 afirmam que a proposta visa proteger o exercício do mandato parlamentar contra interferências indevidas do Judiciário e contra supostas “perseguições políticas”. 

O relator da PEC na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), rejeita o argumento de que a proposta limite as ações criminais contra parlamentares.

“Isso aqui não é uma licença para abusos do exercício do mandato, é um escudo protetivo da defesa do parlamentar, da soberania do voto e, acima de tudo, do respeito à Câmara dos Deputados e ao Senado”, justificou.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) defendeu que o Congresso Nacional não barraria investigações contra quem cometeu crimes.

“Quem cometer crime vai pagar, uai. É simples assim, a gente vota, e a gente mostra que essa casa é contra criminoso”, disse Nikolas durante a sessão.

A Revolução Farroupilha (1835-1845) foi a mais longa guerra civil da história brasileira, durando de 1835 até 1845. Foram dez anos de batalhas entre Imperialistas e Republicanos, os primeiros defendiam a manutenção do império e os segundos lutavam pela proclamação da república brasileira.

O Ibovespa renovou máximas históricas nesta sexta-feira, 19, voltando a superar os 146 mil pontos no melhor momento. O índice de referência do mercado acionário brasileiro encerrou com acréscimo de 0,23%, a 145.831,92 pontos. Na semana, registra alta acumulada de 2,5%.

Já o dólar fechou em baixa pela quarta semana seguida, acumulando queda de 0,62% nos últimos cinco pregões e, no ano, de 13,89%. +Veja cotações

Nesta sexta-feira ficou praticamente estável no Brasil, em meio a uma agenda esvaziada de indicadores e eventos econômico, encerrando com variação positiva de 0,02% aos R$ 5,3205.

O dólar no dia

A sexta-feira foi marcada por nova alta do dólar ante as demais divisas no exterior, com investidores ajustando posições após o Federal Reserve cortar, na quarta-feira, sua taxa de juros em 25 pontos-base, para a faixa entre 4% e 4,25%, sinalizando a intenção de promover novas reduções até o fim do ano.

No Brasil, em um dia de agenda esvaziada, o dólar chegou a subir em sintonia com o exterior, atingindo a cotação máxima de R$ 5,3405 (+0,40%) às 9h36 — ainda na primeira hora de negócios –, mas perdeu força logo depois, reaproximando-se da estabilidade.

Por trás do movimento estava novamente a percepção de que, com uma taxa Selic de 15%, o Brasil tem um diferencial de juros bastante atraente em relação aos EUA, o que atrai investimentos externos.

Em publicação nesta sexta-feira, o Departamento de Pesquisa Macroeconômica do Itaú Unibanco informou a revisão de sua projeção para a taxa de câmbio no fim deste ano, de R$ 5,50 para R$ 5,35, mantendo o valor de R$5,50 para o encerramento de 2026.

“O cenário externo benigno, com enfraquecimento global do dólar, deve permitir que o real siga operando em níveis mais apreciados no curto prazo”, registrou nota assinada pelo economista-chefe do banco, Mário Mesquita.

“Para o ano que vem, no entanto, o estreitamento do diferencial de juros, o prêmio de risco e o cenário desafiador das contas externas limitam perspectivas mais favoráveis.”

Pela manhã, o Banco Central vendeu um total de US$ 2 bilhões em dois leilões de linha (venda de dólares com compromisso de recompra) simultâneos para rolagem do vencimento de outubro. Além disso, vendeu 40.000 contratos de swap cambial para rolagem do vencimento de outubro.

Às 17h08, o índice do dólar — que mede o desempenho da moeda norte-americana frente a uma cesta de seis divisas — subia 0,32%, a 97,656.

Cotações no Oeste baiano

A soja teve leve queda de 0,10% na cotação nesta sexta-feira para R$125,25, para o grão disponível nos armazens das tradings. O Milho andou de lado e conservou o mesmo valor de ontem, R$60,50.

A nazistóide da cara quadrada e cabeça de caixa d’água com trepadeira.

O Chapeludo que nunca foi caminhoneiro, com pin de fuzil na lapela.

Baixa cognição mas rinoplastia perfeita no nariz italiano

Três deputados federais de SC receberão punições por terem participado do motim bolsonarista que ocupou a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, no último mês, pedindo para que a anistia fosse pautada pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta. Zé Trovão, PL, será punido com a suspensão de seu mandato por 30 dias, enquanto Júlia Zanatta e Caroline de Toni, também do PL, receberão apenas advertências – as chamadas “censuras escritas”, que determinam que em caso de reincidência, podem ser suspensas automaticamente.

Além dos três catarinenses, o Conselho de Ética vai punir outros 11 parlamentares, entre eles o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), Nikolas Ferreira (PL/MG), Marco Feliciano (PL/SP), Bia Kicis (PL/DF), Marcel van Hattem (NOVO/RS) e Paulo Bilynskyj (PL/SP).

O deputado Marcos Pollon (PL/MS) foi o que pegou a maior “pena”: suspensão de 120 dias. É importante que estes parlamentares sejam punidos, mas é preocupante que as penas sejam tão brandas. A Câmara dos Deputados deveria punir exemplarmente estes golpistas para que não repitam aquela selvageria que colocou até uma criança indefesa em risco. (De Leonel Camasão, no XTwitter).

Dona Joelisse e a primeira-dama e secretária da Cidadania Cinthya Borges

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães entregou, nesta sexta-feira, 19 de agosto, mais uma casa do programa Meu Lar. A beneficiária foi Joelisse de Jesus Silva, 51 anos, viúva, dona de casa, que passa a morar com o neto de 13 anos em um imóvel digno, seguro e com mais qualidade de vida.

“Cada chave entregue é um passo concreto para garantir dignidade, proteção e futuro para nossas famílias. Ver a dona Joelisse e o neto começando um novo capítulo enche a gente de esperança e confirma que estamos no caminho certo”, destacou a primeira-dama e secretária da Cidadania, Cinthya Borges.

“É um sonho realizado. Agora a gente tem um lar de verdade para chamar de nosso”, disse a dona de casa, emocionada.

Sobre o Meu Lar

O Programa Meu Lar é hoje uma das principais políticas sociais do município, promovendo inclusão e melhoria da qualidade de vida. Desde 2021, já alcançou 16 bairros e o Distrito do Novo Paraná, com 107 casas reformadas e centenas de sonhos reconstruídos.

Segundo ADPF, proposta é antidemocrática e fortalece a impunidade

Os delegados da Polícia Federal (PF) manifestaram preocupação com os riscos que a chamada PEC da Blindagem traria para o país, caso venha a se tornar lei. A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados e encontra-se agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Na avaliação dos delegados, além de não fortalecer a democracia, a PEC da Blindagem fortalece a impunidade. As críticas vieram a público por meio de uma nota da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), divulgada nesta sexta-feira (19).

“A proposta representa um grave retrocesso institucional, ao enfraquecer os avanços conquistados com a Emenda Constitucional nº 35/2001 e reabrir espaço para cenários de impunidade. Na prática, operações da Polícia Federal que envolvam parlamentares correm o risco de se tornarem inócuas, já que o início de processos penais dependerá de autorização das respectivas Casas Legislativas”, diz a nota.

De acordo com os delegados, “tal medida compromete a transparência, fragiliza o combate à criminalidade e fere o princípio da igualdade de todos perante a lei”.

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Ameaça

Ainda segundo a entidade, o controle político irrestrito sobre investigações envolvendo deputados e senadores ameaça o equilíbrio entre os Poderes da República, além de limitar gravemente a atuação dos órgãos de persecução penal.

“Os delegados de Polícia Federal reafirmam que o Parlamento é o espaço legítimo para os grandes debates nacionais. Contudo, ressaltam que as demandas da sociedade e o fortalecimento da democracia devem prevalecer sobre qualquer iniciativa que crie privilégios injustificáveis”, complementa a nota.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a abertura de investigações contra deputados e senadores.

O despacho do ministro foi proferido no mandado de segurança protocolado pelos líderes do PT, PSB e PSOL para suspender a tramitação da PEC, que foi aprovada pela Casa na terça-feira (16).

Ontem (18), o ministro também concedeu o mesmo prazo para a Câmara se manifestar sobre a proposta. O despacho foi proferido em outra ação que pretende suspender a PEC, que foi protocolada pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP).

Após receber as manifestações, o ministro, que é relator do caso, vai analisar o pedido de liminar.

Os partidos questionam no STF diversas irregularidades na tramitação da matéria, como a falta de apresentação de emendas dentro do prazo regimental e de publicidade prévia do parecer do relator, além da convocação das sessões de deliberação sem antecedência mínima para votação da proposta.

Após a aprovação da PEC, a matéria foi enviada ao Senado. Em caso de aprovação, a proposta será promulgada pelo Congresso e entrará em vigor.

A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo para presidentes de partidos.

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Nos dias 25 e 26 de setembro, o município de Luís Eduardo Magalhães será palco da 7ª Reunião do Fórum Baiano de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, que acontecerá no Auditório do Sindicato Rural. O evento tem como anfitriã a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Segurança e Trânsito e deve reunir gestores de mais de 20 cidades baianas.

Programação e iniciativas locais

Durante a reunião, serão apresentadas ações e projetos municipais voltados à mobilidade urbana, entre eles, a renovação da frota do transporte público, agora equipada com internet Wi-Fi, a utilização do aplicativo Cittamob, que permite acompanhar em tempo real as rotas dos ônibus da cidade, os avanços na sinalização viária e projetos de educação no trânsito, além de outras iniciativas que reforçam o compromisso do município com a melhoria da mobilidade e da qualidade de vida da população.

Durante a realização do Fórum, Luís Eduardo Magalhães receberá um ônibus elétrico para teste. O encontro promete ser um espaço estratégico para a troca de experiências entre gestores municipais e para a construção de soluções conjuntas que contribuam com os desafios da mobilidade urbana na Bahia.

Sobre o Fórum

Criado em dezembro de 2022, o Fórum Baiano integra a rede de fóruns regionais coordenados pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), entidade que lidera o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, fundado em 1990.

Um piloto que transportava regularmente a dupla que liderava um mega-esquema de lavagem de dinheiro que atendia ao PCC afirmou em depoimento à Polícia Federal que o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, está entre os verdadeiros donos de quatro dos dez jatos executivos operados por uma empresa de táxi aéreo.

Em entrevista exclusiva ao ICL Notícias, Mauro Caputti Mattosinho, 38 anos, disse que Rueda era citado por seu chefe como o líder de um grupo que “tinha muito dinheiro que precisava gastar” na compra de aeronaves, avaliadas em dezenas de milhões de dólares.

Rueda nega ser dono das aviões e “repudia com veemência qualquer tentativa de vincular seu nome a pessoas investigadas ou envolvidas com a prática de algum ilícito”, afirmou em nota oficial.

O presidente do União Brasil diz que “já voou em aeronaves particulares em voos fretados por ele ou como convidado”, mas que “nunca participou da compra das aeronaves”. E que costuma realizar seus deslocamentos “em voos comerciais”.

O piloto Mauro Caputti Mattosinho

“A história que contei para vocês eu repeti para a Polícia Federal”, afirmou Mattosinho, na entrevista ao ICL Notícias. A reportagem teve acesso ao depoimento, prestado por ele há 17 dias no aeroporto Catarina, em São Roque (SP), antes de pedir demissão.

Mattosinho entrou na TAP (Taxi Aéreo Piracicaba) em 2023 e saiu há duas semanas, depois de transportar os parentes de Beto Louco para o Uruguai na véspera da mega-operação da PF, da Receita e do Ministério Público de SP, realizada no fim de agosto, que revelou um enorme esquema de lavagem de dinheiro que inclui o uso de fundos de investimento.

O piloto afirma ter transportado ao menos 30 vezes Mohamad Hussein Mourad, mais conhecido como Primo, e Roberto Augusto Leme da Silva, o Beto Louco. Ambos são apontados como líderes do esquema que atendia ao PCC e estão foragidos da Justiça.

Os chefões Mourad e Beto Louco

O piloto, que se diz indignado pelo conteúdo das conversas que presenciou, procurou o ICL Notícias pela primeira vez em novembro do ano passado.

O ICL Notícias e o UOL apuraram que duas aeronaves atribuídas por Mattosinho a Rueda pertencem a fundos de investimentos que têm apenas um controlador, cujo nome não é divulgado.

Uma terceira aeronave está em nome de uma empresa registrada na periferia de Imperatriz (MA). Em entrevista, a única sócia da empresa disse desconhecer a firma e a aeronave.

Na entrevista em vídeo, Mauro Mattosinho reafirmou ter transportado em voo uma sacola de papelão que aparentava conter dinheiro vivo, na mesma data em que Beto Louco mencionou a outros passageiros que teria um encontro com o senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP, conforme revelou o ICL Notícias no dia 1º deste mês.

O senador nega ter “tido proximidade de qualquer espécie” com Beto Louco e também nega ter recebido qualquer valor. Ciro ingressou com processo contra o ICL Notícias, pedindo pagamento de indenização por danos morais.

“O senador tem direito de buscar a Justiça em uma sociedade em pleno exercício do Estado Democrático de Direito. Não o teria em caso de ditaduras, nem armadas e nem ‘de toga’. O ICL não se intimida com tentativas de assédio judicial e reafirma a qualidade de suas práticas jornalísticas”, reagiu Leandro Demori, diretor de jornalismo do ICL Notícias..

O piloto trabalhou de novembro de 2023 até o começo deste mês na empresa Táxi Aéreo Piracicaba, conhecida pela sigla TAP. Ele começou atuando como piloto de voos do Primo e depois passou a atender Beto Louco. Os dois estão foragidos da Justiça.

A TAP é administrada pelo empresário Epaminondas Chenu Madeira. O ICL Notícias teve acesso a conversas de Whatsapp entre Mattosinho e Epaminondas, em que o dono da TAP cita “Beto” e “Moha”, referindo-se a Beto Louco e Mohamed (Primo).

“Irmão ta foda a situação Beto e Moha Velho. Eu voltando vamos trocar uma ideia. Pra nós alinhar. Mas os caras lá tão foda. Mas to carregando nas costas sozinho”, escreveu Epaminondas no dia 14 de março de 2025, às 16h50. A reportagem transcreveu a mensagem da maneira como ela foi escrita.

Procurada, a defesa de “Primo” informou que não irá se manifestar. Já o advogado de “Beto Louco”, Celso Vilardi, não retornou os contatos.

A TAP operava cinco aeronaves em 2023 e, neste ano, passou a operar dez, de acordo com Mattosinho.

Em nota, a empresa informou “desconhecer qualquer declaração atribuída a funcionário sobre aquisição de aeronaves” e atuar “em observância à lei”.  A empresa afirma que “não tinha conhecimento do envolvimento de investigados na Operação Carbono Oculto até sua deflagração”.

“Por fim, não pode fornecer informações sobre clientes ou passageiros sem autorização destes ou por requisição das autoridades competentes”, acrescentou, em nota.

Aeronaves em nome de terceiros

Mattosinho diz que Rueda viaja constantemente em jatos operados pela mesma empresa, embora ele não fosse o piloto destes voos. Era mencionado como “Ruedinha”, diminutivo de seu nome.

A vida de luxo e as polêmicas que envolvem o político foram relatadas no ano passado em reportagem do UOL.

“[Rueda] É uma pessoa que já fazia negócios com a Táxi Aéreo Piracicaba desde quando eu cheguei lá como funcionário, aproximadamente dois anos atrás. Ele já era um nome que circulava como [sendo] sócio em uma aeronave de pequeno porte”, lembra.

A aeronave à qual ele se refere é o jato bimotor Raytheon 390 Premier, matrícula PR-JRR.

De acordo com os registros da Anac, a aeronave pertence à empresa Fênix Participações, controlada pelo advogado Caio Vieira Rocha, filho do ex-ministro César Asfor Rocha; pelo ex-senador Chiquinho Feitosa (Republicanos-CE) e por um dono de concessionárias de Pernambuco.

Falando em nome dos sócios, Vieira Rocha negou que Rueda tenha participação na aeronave ou tenha viajado nela.

”Antonio Rueda não é proprietário da aeronave e nem sócio de nenhuma das 3 empresas sócias da aeronave”, escreveu Vieira Rocha.

Conforme registros oficiais,o jatinho foi comprado pela Fênix por US$ 2,3 milhões (R$ 13 milhões), em 2 de outubro de 2024. A transação foi feita com a RZK Empreendimentos Imobiliários, que havia adquirido a aeronave em 2014.

A RZK pertence a José Ricardo Rezek, que é doador do União Brasil, dentre outros partidos, e próximo a Antônio Rueda. Rezek estava na lista de convidados do aniversário de 50 anos do presidente da legenda  este ano. A empresa informou por meio de nota que nunca vendeu nenhuma aeronave a Rueda. “Ele jamais atuou como intermediário em qualquer compra e venda e muito menos participou das negociações. A aeronave citada foi regularmente vendida à Fênix Participações Ltda., em conformidade com todas as normas legais, devidamente registrada na Anac”, acrescentou.

Os outros três jatinhos bimotores que, segundo o piloto, teriam sido adquiridos com participação de Rueda são: um Gulfstream G200, matrícula PS-MRL; um Citation Excel, matrícula PR-LPG; e um CitationJet 2, matrícula PT-FTC.

O Gulfstream G200 e o Citation Excel pertencem a empresas controladas pela Bariloche Participações S/A, empresa com capital social de R$ 110 milhões e controlada por fundos de investimentos geridos pelo banco Genial.

Um único cotista do Viena Fundo de Investimento Multimercado é dono do patrimônio da Bariloche, de acordo com a Comissão de Valores Imobiliários (CVM). Sua identidade não é divulgada em documentos públicos.

“Rueda não tem relação com a Bariloche Participações S.A., tampouco é ou foi cotista do Viena Fundo de Investimento Multimercado”, informou a assessoria do presidente do União Brasil.

A quarta aeronave citada pelo piloto, o CitationJet, está em nome da Serveg Serviços.

Localizada em imóvel da periferia de  Imperatriz (MA), a empresa tem como atividade principal criação de bovinos, mas registra atividades secundárias diversas, que vão de serviços de malote não realizados pelos Correios a limpeza, conforme cadastro na Receita Federal. A firma está em nome de Antonia Viana Silva Soares.

Procurada, ela disse que desconhece as atividades da Serveg. “Não sei o que você está falando, não”, disse ela, desligando o telefone. Em seguida, bloqueou o número de contato da reportagem.

O uso de fundos de investimento para ocultar patrimônio ou para realizar operações de lavagem de dinheiro foi uma das principais descobertas das operações recentes da PF que miraram no PCC e em empresas financeiras sediadas na Avenida Faria Lima, em São Paulo.

Interesse em aeronave que foi à Grécia

Mattosinho afirmou que o presidente do União Brasil tinha interesse em adquirir uma quinta aeronave, um Gulfstream de Série 550, matrícula PS-FSR, capaz de realizar viagens intercontinentais. A negociação desse modelo de luxo começa a partir de US$ 10 milhões (R$ 54,5 milhões). O piloto não sabe se a transação foi concretizada.

O jatinho foi colocado à venda em julho deste ano, conforme anúncio publicado nas redes sociais de uma empresa que comercializa aeronaves.

No entanto, o site da empresa informava nesta semana que ela não está mais disponível.

A aeronave está registrada em nome do agente de jogadores Luís Fernando Garcia, dono da Elenko Sports. Ele negou ao ICL Notícias que seu jatinho tenha sido vendido e que Rueda tenha realizado viagens nele.

Garcia bloqueou o contato da reportagem no aplicativo. Ele alegou que não responderia aos questionamentos por entender que se trata de negócios particulares.

Em agosto, Rueda reuniu políticos, empresários e artistas para comemorar seus 50 anos na ilha grega Mykonos, que faz parte de um arquipélago no Mar Egeu.

O site de monitoramento global de voos, Adsb Exchange, mostra que o Gulfstream viajou em 31 de julho de Brasília à região de Mykonos, na Grécia. O aniversário de Rueda foi comemorado do dia primeiro ao dia 4 de agosto na ilha.

Ainda segundo o site de monitoramento, a aeronave saiu dia 10 da região em direção ao Brasil, aparecendo próximo a Sorocaba (SP) no dia 11.

O dono da TAP enviou mensagens de Whatsapp a Mattosinhos no dia 6 de agosto, falando sobre o serviço na Grécia, aos quais também tivemos acesso. “Irmão. Tô numa correria absurda com avião lá na Grécia. Pode tocar com Brunão pfv Ta foda aqui. 2 dias varados.

“Acompanhando programação da Grécia”, escreveu Epaminondas ao funcionário.

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O vereador Adê Cerrado (UB) assumiu hoje a chefia de gabinete do prefeito Junior Marabá, após convite do gestor. O ex-superintendente de Trânsito de Luís Eduardo Magalhães também dividirá a responsabilidade de atender aos vereadores da base do governo.

“Aceitei o convite do prefeito porque gosto de desafios. Vivo em Luís Eduardo desde 1987 e cresci observando a forma com que o nosso município vem sendo desde a sua emancipação. O olhar de Juninho é diferenciado e acredito que fazer parte destas mudanças de forma mais próxima ao governo é um privilégio”, disse o novo chefe de gabinete.

Adê Cerrado tem a política no sangue; é filho do saudoso Alaídio Castilho que foi vereador por três mandatos. Adê Cerrado foi eleito em 2024 com 1.537 votos, ficando entre um dos três vereadores mais votados do município.

“Acredito que estar hoje ao lado do prefeito Junior é uma maneira de honrar ainda mais os votos que tive para vereador. O tempo que irei passar aqui servirá como aprendizado e irá me capacitar ainda mais para o meu retorno à Câmara”, disse Adê.

Para o Prefeito a chegada de Adê Cerrado é mais um passo para a eficiência de sua gestão. “A chegada de Adê na chefia do meu gabinete é motivo de alegria. Ele é um cara comprometido em tudo que se dedica e é exatamente esse tipo de perfil colaborador que nós procuramos para fazer a entrega do meu segundo mandato, com a excelência que Luís Eduardo merece!”, comentou o prefeito Junior Marabá.

Com a saída do vereador Adê Cerrado, quem assume a cadeira como suplente do Partido União Brasil é o ex-vereador Cristiano Reis.

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) aprovou, nesta quarta-feira (17), o afastamento do  juiz Ronald de Souza Tavares Filho, titular da 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Barreiras, que vinha sendo investigado por sérias irregularidades. A decisão, tomada por unanimidade pelos membros do Pleno, suspende o juiz de suas funções enquanto as acusações são apuradas.

O caso diz respeito a supostos atos de “gestão caótica” e a decisões de alto valor financeiro, que geraram questionamentos sobre a conduta do magistrado. A medida cautelar foi proposta no âmbito de uma Reclamação Disciplinar, um processo aberto pela própria Corregedoria Geral da Justiça do TJBA para investigar os fatos.

Relatório da CPI da Covid cita 9 crimes cometidos pelo ex-presidente

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar as conclusões do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a pandemia de covid-19. O ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos principais alvos do documento. 

Dino entendeu estarem cumpridos os requisitos legais para abrir o inquérito, “a fim de que os fatos tratados nos autos tenham apuração”, escreveu o ministro. Ele deu prazo inicial de 60 dias para as investigações. 

“A investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”, destacou Dino. 

Ocorrida de abril a outubro de 2021, a CPI da Pandemia concluiu que Bolsonaro teve papel preponderante para que o Brasil alcançasse a trágica marca de 700 mil vítimas de covid-19.

O relatório pediu o indiciamento do ex-presidente por nove crimes, entre os quais charlatanismo, prevaricação, infração a medidas sanitárias e epidemia com resultado morte. 

A CPI também acusou Bolsonaro de ter cometido crimes de responsabilidade, previstos na Lei de Impeachment, e contra a humanidade, como extermínio e perseguição, conforme descritos no Estatuto de Roma. 

Outras 77 pessoas físicas e duas pessoas jurídicas foram indiciadas pela CPI, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ), que foi ministro da Saúde durante a pandemia. 

Entre escândalos investigados estiveram suspeitas de fraudes na compra de vacinas e na contratação de fornecedores pelo Ministério da Saúde, entre outros casos. 

À época, o relatório de 1.288 páginas, incluindo anexos, foi entregue em mãos por integrantes da CPI ao então procurador-geral da República, Augusto Aras.

Algumas apurações preliminares chegaram a ser conduzidas pela PGR, mas o documento nunca resultou em nenhum inquérito no Supremo. 

Em pareceres assinados pela vice-procuradora-geral da República à época, Lindôra Araújo, a PGR disse que o documento tinha deficiências, não sendo suficiente para mover inquéritos contra os indiciados pelo relatório. 

Veja a lista completa dos 24 investigados em inquérito que Flávio Dino acabou de abrir no STF, a pedido da Polícia Federal, por crimes de corrupção, superfaturamento e outros na pandemia.

Jair Bolsonaro – Flavio Bolsonaro, senador – Ricardo Barros, deputado federal – Eduardo Bolsonaro – Osmar Terra, deputado federal – Beatriz Kicis, deputada federal – Carla Zambelli, deputada federal – Onyx Lorenzoni, ex-ministro do governo Bolsonaro – Carlos Jordy, deputado federal – Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro – Allan dos Santos – Helcio Bruno De Almeida, tenente-coronel – Oswaldo Eustaquio – Helio Angotti Neto, ex-secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde – Bernardo Pires Kuster – Paulo De Oliveira Eneas, ex-deputado estadual de São Paulo – Richards Dyer Pozzer – Leandro Panazzolo Ruschel – Carlos Roberto Wizard Martins, empresário fundador da Wizard – Luciano Hang, dono da Havan – Otavio Oscar Fakhoury – Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor de Bolsonaro – Tercio Arnaud Tomaz, ex-assessor de Bolsonaro – Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores

Uma explosão em uma churrascaria no município de Vera Cruz, localizado na Ilha de Itaparica, Bahia, deixou ao menos sete pessoas feridas.

Nas imagens das câmeras de segurança, registradas nesta segunda-feira (15), é possível ver uma funcionária acendendo uma panela com álcool quando ocorre a explosão. A mulher é atingida pelas chamas e, na sequência, sai correndo do local. Alguns clientes que estavam no restaurante também ficaram feridos.

Levantamento aponta estabilidade em relação a agosto, com o presidente à frente de Tarcísio, Ciro e da família Bolsonaro.

Por Zeca Ferreira e Pedro Augusto Figueiredo , no Estadão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera hoje as intenções de voto para as eleições de 2026, mostra pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira, 18. O instituto testou oito cenários de primeiro turno, com o petista liderando em todos. Além disso, o levantamento mostrou que Lula venceria todos seus potenciais adversários num eventual segundo turno pelo Palácio do Planalto.

De modo geral, a pesquisa revelou um cenário de estabilidade em relação ao levantamento publicado no mês passado. De lá para cá, o presidente seguiu na liderança em todos os cenários testados, com sutis variações dentro da margem de erro.

Parlamentar ainda apontou o apoio do ex-prefeito ao ex-presidente Jair Bolsonaro: “Tirou a máscara!” afirmou.

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) criticou, nesta quinta-feira (18), o posicionamento da bancada federal do União Brasil e de partidos aliados ao ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), em relação à chamada PEC da Impunidade. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados por 353 votos, prevê que parlamentares federais e presidentes de partidos só possam ser presos mediante autorização do Congresso Nacional. O texto também dificulta a abertura de ações penais contra parlamentares que tenham cometido crimes.

O União Brasil votou em peso a favor da medida, com 53 votos pela aprovação. Já o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, entregou 83 votos favoráveis à proposta, apelidada de PEC da Impunidade ou PEC da Blindagem.

Segundo Robinson, além de avalizar a PEC, os aliados de ACM Neto também votaram pela urgência de apreciação do projeto que trata da anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, explicitando a convergência e aliança política entre o ex-prefeito e os bolsonaristas.

“A bancada de ACM Neto aprovou a PEC da impunidade e a urgência da anistia. Não adianta o ex-prefeito ficar calado, o seu DNA é o mesmo de Bolsonaro: apoio à impunidade de quem cometeu crimes e anistia aos golpistas”, afirmou o parlamentar.

“ACM Neto tirou a máscara. Ele tenta se apresentar como moderado, mas suas escolhas mostram o alinhamento com a extrema direita e com quem atacou a democracia em 8 de janeiro”, completou o petista.

Para Robinson, a aprovação da PEC pela Câmara representa um retrocesso institucional, por enfraquecer o combate à corrupção e a responsabilização de agentes públicos. “A sociedade brasileira não pode permitir tamanho retrocesso, é preciso ocupar as ruas e pressionar para que a impunidade não seja legalizada para deputados e presidentes de partidos”, enfatizou.

A proposta ainda ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal. Se aprovada em dois turnos, entra em vigor sem necessidade de sanção presidencial, mas poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), que já consolidou entendimento contrário a medidas que afrontem os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade.

Além da votação na madrugada, o plenário aprovou “pular” as sessões legislativas de interstício, num galope golpista que deve ser obstado no Senado e no veto do Executivo. Pior ainda: aprovaram o voto secreto na PEC da Impunidade.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), um requerimento de urgência em favor do Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.

O resultado foi bastante comemorado por deputados a favor do projeto. Antes do encerramento da votação, parlamentares contrários à proposta gritaram palavras como “sem anistia”.

A decisão de pautar a votação foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários ocorrida mais cedo. 

Há dois anos e meio, golpistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram as sedes dos Três Poderes por não aceitarem a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.

O requerimento de urgência acelera a tramitação da matéria, dispensando e reduzindo formalidades regimentais e prazos. Com isso, o texto poderá ser votado diretamente em plenário em qualquer momento sem precisar passar pelas comissões.

Após anunciar o resultado, Motta afirmou que o país precisa ser pacificado.

“O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes a frente e o país precisa andar”, disse. 

Motta informou que designará um relator para o projeto nesta quinta-feira (18), para que ele articule um texto substitutivo “que encontre o apoio da maioria ampla da Casa”.

Anistia

De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o projeto concede anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”. 

Aliados de Bolsonaro defendem que a anistia alcance também o ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, em julgamento concluído na semana passada. 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um caminhão transportando uma carga de madeira irregular na BR-242, em Barreiras, na Bahia. O caso ocorreu na terça-feira, 16 de setembro, por volta das 10h30.

Durante uma fiscalização, a equipe abordou o veículo de carga e, ao analisar a documentação da carga, constatou irregularidades. A Guia Florestal (GF3i) e a Nota Fiscal eletrônica (DANFE) apresentadas pelo motorista, informavam o transporte de 34,002 m³ de madeira, mas a cubagem realizada no local revelou um volume de 46,008 m³, excedendo em mais de 10% a tolerância permitida.

Além da diferença de volume, a PRF coletou amostras da carga e verificou que as espécies de madeira transportadas eram diferentes das declaradas na documentação. O motorista informou não ter conhecimento das espécies e que apenas realizava o frete.

Diante das irregularidades, o motorista assinou um Termo de Compromisso de Comparecimento à Justiça para responder pelo crime ambiental, conforme previsto no artigo 46 da Lei 9.605/1998. O caminhão e a carga de madeira foram apreendidos e encaminhados ao pátio da PRF. Uma cópia do procedimento policial será enviada ao IBAMA para apuração de infrações administrativas.

Aprovada pela Câmara, lei ainda vai passar pela CCJ do Senado; se entrasse em vigor hoje, legislação que oferece blindagem para crimes políticos beneficiaria Eduardo Bolsonaro e maioria dos deputados de centro e direita.

Um dia após o outro e o Congresso aprovou a urgência de anistia na noite desta quarta (17) após aprovar a PEC da Blindagem, mais conhecida como “PEC da Bandidagem”, que agora segue para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Em tão curto período de tempo, duas propostas com um objetivo em comum, embora em contextos diferentes: livrar políticos de seus próprios crimes. 

Se entrasse em vigor agora, pelo menos 36 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) seriam afetados, o que corresponde à investigação em andamento de 108 parlamentares, segundo dados públicos. Esses processos só se transformariam em ações penais com autorização do próprio Congresso.

Isso significa que a medida favoreceria diretamente Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que é acusado de cometer crime lesa-pátria contra o Brasil, e alcança tanto aliados do governo quanto opositores, sobretudo em casos relacionados a desvios de emendas parlamentares.

A maioria dos inquéritos que seriam bloqueados são de investigações contra políticos de Centro, direita e extrema direita, segundo o levantamento. Como mostrou ontem a Fórum, a movimentação apressada, sem sentido e contra o debate e opinião pública feita pelo Congresso, tem como prinicipal motivo as emendas Pix, envolvendo inquéritos sobre o uso irregular de emendas parlamentares iniciado pelo ministro Flávio Dino, que cobra transparência sobre uso de recursos públicos fornecidos ao Legislativo.

“É óbvio que qualquer congressista que congraçar na anistia é golpista. (…) Você quer passar uma anistia sabendo que o Supremo será provocado e que o Supremo dirá que é inconstitucional, que não pode entrar em vigor. Você cria um problema gravíssimo entre os poderes”, disse Kakay em entrevista ao Jornal da Fórum.

Parlamentares de oposição, como os do PL, Republicanos, e de partidos da base, incluindo União Brasil e PSB, estão entre os investigados. Deputados e senadores figuram como alvos, embora o número possa ser maior, devido a casos sigilosos e à falta de divulgação de todos os nomes, ou seja, um mesmo inquérito pode atingir diversos deputados ao mesmo tempo.

É o caso do processo sobre milícias digitais e disseminação de fake news, ainda sob sigilo, que envolve parlamentares como Zé Trovão (PL-SC), Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP), Filipe Barros (PL-PR), Cabo Junio Amaral (PL-MG), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e Gil Diniz (PL-SP), todos sob a supervisão do ministro Alexandre de Moraes.

A maioria das investigações são conduzidas pelos ministros Dino e Zanin, que apuram desvios de recursos via emendas parlamentares. Entre os investigados estão Elmar Nascimento (União-BA), citado na Operação Overclean, que apura fraudes em Campo Formoso (BA), além de Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e José Guimarães (PT-CE). Outros parlamentares sob investigação no Supremo, em diferentes frentes, incluem Afonso Motta (PDT-RS), Félix Mendonça (PDT-BA), Eunício Oliveira (MDB-CE) e Yuri do Paredão (MDB-CE). Todos negam irregularidade.

O inquérito que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro está sob a relatoria de Moraes. Ele é investigado por, junto com o pai, Jair Bolsonaro, tentar influenciar sanções de autoridades americanas com o objetivo de reverter a ação penal do golpe, que resultou na condenação do ex-presidente a 27 anos de prisão.

A PEC da blindagem precisava de 308 votos para aprovação e obteve 353 favoráveis e 134 contrários no primeiro turno. No segundo turno, o placar foi de 344 votos favoráveis e 133 contrários. A maior parte dos votos a favor da PEC partiu de bolsonaristas e parlamentares do centrão.  Na madrugada, os deputados ainda aprovaram um destaque que retirou da PEC a previsão de votação secreta para autorizar a abertura de processos contra parlamentares.

Faltam ainda ser votados dois destaques e, na sequência, a proposta seguirá para a CCJ do Senado, onde deve enfrentar resistência. O partido que mais deu votos para aprovar a PEC da Blindagem foi o PL, legenda de Jair Bolsonaro (83 votos favoráveis), seguido de outras legendas liberais. O que mais deu votos contrários à proposta foi o PSOL.

Texto de Alice Andersen, da Revista Fórum

LEIA MAIS: Não tem a ver com Bolsonaro, mas com inquérito sobre emendas de Dino, diz Kakay

Nos dias 25 e 26 de setembro, o município de Luís Eduardo Magalhães será palco da 7ª Reunião do Fórum Baiano de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, que acontecerá no Auditório do Sindicato Rural. O evento tem como anfitriã a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Segurança e Trânsito e deve reunir gestores de mais de 20 cidades baianas.

Programação e iniciativas locais

Durante a reunião, serão apresentadas ações e projetos municipais voltados à mobilidade urbana, entre eles, a renovação da frota do transporte público, agora equipada com internet Wi-Fi, a utilização do aplicativo Cittamob, que permite acompanhar em tempo real as rotas dos ônibus da cidade, os avanços na sinalização viária e projetos de educação no trânsito, além de outras iniciativas que reforçam o compromisso do município com a melhoria da mobilidade e da qualidade de vida da população.

Durante a realização do Fórum, Luís Eduardo Magalhães receberá um ônibus elétrico para teste. O encontro promete ser um espaço estratégico para a troca de experiências entre gestores municipais e para a construção de soluções conjuntas que contribuam com os desafios da mobilidade urbana na Bahia.

Sobre o Fórum

Criado em dezembro de 2022, o Fórum Baiano integra a rede de fóruns regionais coordenados pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), entidade que lidera o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, fundado em 1990.

Serviço

O quê: 7ª Reunião do Fórum Baiano de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana
Quando: 25 e 26 de setembro de 2025
Onde: Auditório do Sindicato Rural

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória (MP) que amplia o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica. A proposta beneficia famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que tenham consumo mensal de até 80 kWh. O texto agora segue para análise no Senado Federal.

De acordo com o projeto aprovado, a partir de janeiro de 2026, famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo também terão direito a um desconto adicional na conta de luz. O benefício será viabilizado por meio da isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que hoje representa cerca de 12% do valor total da fatura.

Atualmente, apenas famílias indígenas e quilombolas tinham gratuidade total na conta de luz dentro do limite de consumo estabelecido. Outras famílias de baixa renda já contavam com descontos parciais por meio da Tarifa Social, mas agora o alcance do benefício será expandido.

A medida busca ampliar o acesso à energia elétrica com custo reduzido, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Se aprovada também no Senado, a nova regra entrará em vigor no início do próximo ano.

Grupo é acusado de planejar “ações táticas” para plano golpista

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet (foto), pediu nesta segunda-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de nove réus do núcleo 3 da trama golpista ocorrida durante governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Nas alegações finais enviadas ao STF, última fase antes do julgamento, Gonet reiterou a denúncia apresentada contra os réus, que são acusados de planejar “ações táticas” para efetivar o plano golpista. 

O núcleo é composto por oito militares do Exército e um policial federal. Eles respondem aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Na manifestação, Gonet defendeu que a acusação contra o tenente-coronel, Ronald Ferreira de Araújo Júnior, um dos réus, seja desclassificada para o crime de incitação das Forças Armadas contra os poderes constitucionais.

Com a medida, o acusado poderá ter direito a um acordo para se livrar de condenação. Atualmente, ele responde aos cinco crimes imputados a todos os réus. 

 Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados:

• Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
• Estevam  Theophilo (general);
• Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
• Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);
• Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
• Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
• Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
• Wladimir Matos Soares (policial federal).

Próximos passos

A partir de agora, as defesas dos acusados terão prazo de 15 dias para enviarem ao Supremo suas alegações finais. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve liberar o processo para julgamento. 

Outros núcleos 

Até o momento, somente o núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, foi condenado.

Além do núcleo 3, serão julgados neste ano os núcleos 2 e 4.

O núcleo 5 é formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora nos Estados Unidos e não apresentou defesa no processo. 

O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central decidiu nesta quarta-feira (17) manter parada a taxa básica de juros (Selic) em 15% ao ano pela segunda vez seguida. O ciclo de alta de juros foi interrompido no encontro anterior, em julho, com a Selic estacionada em seu maior nível observado em 19 anos.
Naquela ocasião, o colegiado do BC foi cauteloso ao antecipar os próximos passos, falando em “continuação na interrupção do ciclo” na reunião de setembro. 

A decisão desta quarta correspondeu à visão consensual do mercado financeiro. Levantamento feito pela Bloomberg mostrava que a manutenção dos juros no atual patamar de 15% ao ano era a expectativa unânime das 36 instituições consultadas. 

Ao longo do ciclo de alta de juros, que durou de setembro de 2024 a junho deste ano, a taxa básica acumulou elevação de 4,5 pontos percentuais -de 10,5% a 15% ao ano. Nesse processo, que atravessou a transição de comando do BC, foram sete aumentos ao todo. 

A Selic começou a subir na gestão de Roberto Campos Neto, cujo mandato terminou em 31 de dezembro de 2024, e seguiu em alta sob a atual administração do BC, comandada por Gabriel Galípolo -indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Nas últimas semanas, o cenário econômico evoluiu de maneira mais favorável ao trabalho do BC de levar a inflação em direção à meta. 

O objetivo central perseguido pelo Banco Central é de 3%. No modelo de meta contínua, o alvo é considerado descumprido quando a inflação acumulada permanece por seis meses seguidos fora do intervalo de tolerância, que vai de 1,5% (piso) a 4,5% (teto). 

O primeiro estouro da inflação no novo formato ocorreu em junho. Dois meses depois, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) teve a primeira deflação (recuo) em um ano com queda na conta de luz, na gasolina e em alimentos. No acumulado em 12 meses até agosto, o índice soma inflação de 5,13% -bastante acima do teto. 

As expectativas de inflação de médio prazo tiveram leve melhora, mas seguem distantes do centro da meta. Segundo o último boletim Focus, os analistas projetam que o IPCA termine 2026 em 4,3%. Para 2027, a estimativa mediana do mercado para inflação recuou para 3,9%. Devido aos efeitos defasados da política de juros sobre a economia, o Copom tem hoje a inflação do primeiro trimestre de 2027 na mira. 

No cenário internacional, o Fed (Federal Reserve, o banco central dos EUA) cortou os juros em 0,25 ponto percentual, para o intervalo entre 4% e 4,25% ao ano. A redução ocorre em meio a ataques de Donald Trump à autonomia da instituição. 

O aumento da diferença entre as taxas dos EUA e do Brasil pode beneficiar os ativos brasileiros e ajudar a segurar o dólar. Na última semana, a moeda norte-americana veio operando em queda e recuou abaixo de R$ 5,30. Em julho, a cotação do dólar usada pelo Copom em suas projeções foi de R$ 5,55. 

Os efeitos da guerra comercial seguem no radar do Copom depois que representantes do governo Trump fizeram novas ameaças em reação à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Mas o clima de tensão é menor do que no encontro de julho, quando o republicano confirmou a aplicação da sobretaxa de 50% a produtos brasileiros exportados aos EUA. 

Quanto ao cenário doméstico, os sinais de desaceleração da economia a partir do segundo trimestre deste ano levaram até mesmo o Ministério da Fazenda a reduzir sua projeção de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2025, de 2,5% para 2,3%. 

Por outro lado, apesar do contexto de juros altos, o mercado de trabalho ainda mostra sinais de resiliência. A taxa de desemprego do Brasil recuou a 5,6% no trimestre até julho, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O indicador renovou a mínima da série histórica da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), iniciada em 2012. 

O Copom volta a se reunir nos dias 4 e 5 de novembro, no penúltimo encontro do ano, quando passará a olhar para a inflação do segundo trimestre de 2027.

O dólar comercial caiu hoje 0,43%, fechando o dia em R$ 5,298, a menor cotação desde junho de 2024. Já a Bolsa de Valores renovou seu recorde histórico pelo segundo dia seguido ao fechar em alta de 0,36%, aos 144.061,74 pontos.

No Oeste baiano a soja caiu 0,30% para R$126,63 a saca no dia de hoje.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), tornou-se porta-voz da resistência que a PEC da Blindagem, aprovada ontem pela Câmara, encontrará no Senado. A colunista do UOL Daniela Lima traz os detalhes.

Desde que Lula calculou a Câmara como abrigo de 300 picaretas, esse número só aumentou.

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

A Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite de terça-feira, em dois turnos, a chamada PEC da blindagem, uma Proposta de Emenda à Constituição que dificulta a abertura de processos judiciais contra parlamentares. O placar foi de 353 a 134 no primeiro turno e 344 a 133 no segundo. Congressistas continuam a ser julgados exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e a prisão só poderá ocorrer em flagrante de crimes inafiançáveis, como racismo, tortura, terrorismo ou tráfico de drogas. Nesses casos, os autos devem ser enviados em até 24 horas ao STF e à Casa Legislativa, que decidirá, por maioria absoluta, se mantém a prisão. Se a licença for negada, a detenção fica suspensa enquanto durar o mandato. A justificativa é retomar o modelo adotado pela Constituição de 1988, mas os deputados ampliaram o leque de proteção, incluindo a extensão aos presidentes de partido do foro privilegiado no STF e a votação secreta para autorizar a prisão de parlamentares. Um destaque, aprovado na madrugada, derrubou o voto secreto também para permitir a abertura de processo. (g1)

Confira como votou cada deputado nos dois turnos. (Poder360)

A PEC da blindagem, entretanto, pode não ir muito longe. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), garantiu nesta terça-feira que a PEC da blindagem “não passará no Senado de jeito nenhum”. Alencar criticou a proposta e destacou sua impopularidade, ressaltando que a aprovação seria difícil às vésperas de um ano eleitoral. Segundo Míriam Leitão, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi na mesma linha. “Não há 49 senadores dispostos a colocar a digital nisso”, disse. Mas as pressões são grandes. Entre os possíveis beneficiados pela PEC estão os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por tentar obstruir o julgamento do pai, e Elmar Nascimento (União-BA), suspeito de desvio de emendas parlamentares. (g1 e Globo)

A nova versão do projeto da PEC da blindagem cria brechas para ampliar o foro privilegiado de deputados e senadores e introduz proteção também na esfera cível, impedindo juízes de instâncias inferiores de bloquear bens ou salários de congressistas suspeitos de corrupção. Essa é uma blindagem maior do que a vigente até 2001, derrubada pelo Congresso na época devido ao histórico de impunidade de parlamentares envolvidos em irregularidades. (Folha)

Do Canal Meio