
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (dia 9) a abertura de uma consulta pública para decidir como será feita a devolução de R$ 50,1 bilhões de créditos tributários aos consumidores. A proposta da diretoria da agência reguladora é que esses valores sejam devolvidos por meio de abatimento nos próximos reajustes tarifários, em um prazo de até cinco anos.
O montante de mais de R$ 50 bilhões é referente à retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins nas contas de luz. Antes, o cálculo dos impostos federais era feito considerando o valor a ser pago de ICMS como parte do faturamento das concessionárias. Com isso, o custo repassado ao consumidor era maior.
Em 2017, depois de 49 das 53 concessionárias de distribuição de todo o país ingressarem na Justiça contra a Fazenda Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins não poderia considerar o imposto estadual como parte do faturamento.
No ano passado, a diretoria da Aneel já havia adiantado a devolução de mais de R$ 700 milhões aos consumidores da Cemig, concessionária de Minas Gerais. O reajuste da distribuidora EDP Espírito Santo em 2020 também adiantou a devolução dos recursos para aliviar o bolso dos consumidores.
Diretor da Aneel e relator da matéria, Efrain Cruz defende que “os créditos são do consumidor e devem ser utilizados do modo mais benéfico possível aos mesmos”.
Por essa razão, na proposta apresentada por Cruz também foi avaliado que, mesmo antes do fechamento da consulta pública, parte dos valores já poderá ser devolvido em situações especiais.
O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, ressaltou o benefício da medida para a população, principalmente em um cenário de renda reduzida para muitas pessoas.
“Além de dar cumprimento a decisão da Justiça, a devolução desses recursos segue o espírito da desoneração tarifária. Por isso, desde o início das consultas à sociedade sobre o tema, sempre defendemos que os créditos fossem usados para amenizar os reajustes das contas de luz, em benefício do consumidor”, disse.
A proposta da Aneel permanecerá em consulta pública entre os dias 11 de fevereiro e 29 de março. Os interessados em participar podem enviar suas contribuições para cp005_2021@aneel.gov.br.
No mundo todo, um esforço hercúleo para minimizar os danos da pandemia. Menos no Brasil, onde o gadinho muge, contra o “vírus chinês” e a “vachina”.
Números são da semana do dia 1º ao dia 7 de fevereiro. Essa é a quarta queda consecutiva no número de casos.
Entre os dias 1º e 7 deste mês, a OMS registrou 3,1 milhões de novos casos. “Apesar de ainda haver muitos países com números crescentes de casos, no nível global, isso é encorajador”, atestou a organização.
O número de mortes também teve redução: foram registrados 88 mil óbitos. É a segunda semana consecutiva de queda, com 10% de redução.
Do Metrópoles, editado.
Da Redação de O Expresso:
Por aqui, nesta republiqueta de bananas, enquanto o Ogro instalado no Planalto não resolver aderir plenamente à vacina, estaremos em maus lençóis.
O cara é tão tapado, tão inexoravelmente destituído de massa cinzenta, que se ele tivesse aplicado em vacinas o dinheiro que usou para comprar deputados, o País teria uma chance de retomar a economia, ele firmar-se-ia no pântano que escolheu para governar e até poderia ser um candidato preferencial em 2022.
Do jeito que a carroça anda, isso ainda vai levar 4 anos.

Boletim atualizado #COVID19 no Brasil.
Fonte: Secretarias de Saúde dos Estados (CONASS)
Data: 09/02 (Atualizado às 18h)
N° de infectados: 9.599.565
N° de mortos: 233.520
Foram registrados 51.486 casos e 1.350 mortes em 24h.
A média móvel de mortes subiu para 1.030.
N° de vacinados: 3.952.235
Só em São Paulo foram 424 mortes e, no Amazonas, 169.
Na Bahia, foram registrados mais de 3.500 casos, com 40 óbitos. Existem mais de 13.500 casos ativos no Estado.
A criação do Parque Municipal Urbano Engenheiro Geraldo Rocha, que será construído no atual Parque de Exposições Engenheiro Geraldo Rocha, vem ao encontro dos anseios da grande maioria da população de Barreiras. O Parque Municipal foi criado pelo Decreto nº 264/2020, com base no termo de compromisso de ajustamento de conduta – TAC –, firmado entre o Ministério Público do Estado da Bahia e o Município de Barreiras, nos autos da ação judicial número 0506213-88.2017.8.05.0022, e será uma área gratuita e destinada a múltiplos usos, que conciliará a preservação ambiental com o lazer e práticas esportivas, em um espaço seguro e que será inteiramente reformulado. Serão construídas pistas de caminhada e corrida, parques infantis, pistas de skate, áreas para piquenique e também poderão ser implantados, pelo município, equipamentos de múltiplos usos como anfiteatro, restaurantes, lanchonetes. No projeto do parque também foi garantida a ampla acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade.
No novo parque continuarão a acontecer eventos diversos como apresentações artísticas e culturais, gratuitas ou não, só que agora de forma ordenada, conciliando o uso dos espaços com as finalidades do espaço público e com a necessidade de resguardar o sossego da população do seu entorno. Essas restrições de uso visam resguardar a saúde e a ordem pública, reduzir os impactos ambientais e permitir que o espaço seja amplamente readequado em benefício da população. Poucas atividades foram vedadas, pelos impactos que causam à vizinhança e a própria área do parque, a exemplo de shows comerciais, exposições e leilões agropecuários.
A criação do Parque Municipal Urbano Engenheiro Geraldo Rocha não trará nenhuma restrição sobre as atividades atualmente desenvolvidas no entorno do parque municipal. A requalificação da área do parque não impedirá a realização de nenhum evento, a exemplo do carnaval de Barreiras na área do cais.
O TAC que deu origem ao novo parque foi firmado depois de extensa e criteriosa negociação, ao longo de quase 07 meses. Todas as cláusulas e prazos foram objetos de discussões entre as partes, com o envolvimento efetivo de 03 promotores de justiça, 02 secretários municipais, o procurador-geral do município e o prefeito municipal, além de suas respectivas equipes de apoio. Todo o processo de criação do Parque Municipal Urbano foi realizado de maneira pública e transparente. Antes da implantação da unidade de conservação, a SEMATUR realizou consulta pública, por meio virtual (devido às restrições impostas pelo COVID 19), com a participação do Ministério Público e de diversos órgãos públicos e privados, ocasião na qual foram esclarecidas dúvidas e colhidas sugestões dos participantes.
O modelo de requalificação pactuado não está fechado, novas contribuições, que sejam compatíveis com as diretrizes gerais da unidade de conservação municipal, poderão ser feitas. A população poderá participar de sua gestão através do Conselho Consultivo, criado pelo Decreto nº 265/2020, composto por representantes da sociedade civil e órgãos públicos.
Para entender o TAC assinado é importante saber que ele tem por objetivo substituir multa devida pelo Município de Barreiras em razão do descumprimento de compromissos relacionados à gestão de resíduos sólidos. Ao invés do pagamento do valor apurado na execução judicial, o Município de Barreiras negociou com o Ministério Público e optou por celebrar novo ajuste, desta vez para compensar a população barreirense com a implantação de um parque urbano municipal, no local onde era sediado o referido Parque de Exposições.
A implantação do Parque Municipal em nada afeta a obrigação do Município de Barreiras em implantar o aterro sanitário e gerir adequadamente os resíduos sólidos, o que continua sendo cobrado pelo Ministério Público. O Município de Barreiras tem adotado medidas para cumprir com as obrigações previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), inclusive através de soluções consorciadas com outros municípios da região oeste, com o relevante apoio do CONSID, sendo tudo acompanhado pelo Ministério Público. Para quem se interessar, a cópia integral do TAC foi publicada no Diário Oficial do Município de Barreiras, edição 3235, em 15 de julho de 2020.
O que o MP e a prefeitura de Barreiras buscam é o incremento da qualidade de vida da população barreirense, através de um novo equipamento público moderno e apto para servir às finalidades múltiplas e que, ao mesmo tempo, resguarde os direitos de quem habita em seu entorno e preserve o meio ambiente.
Cremos que a criação do Parque Municipal Urbano Engenheiro Geraldo Rocha colaborará para o crescimento sustentável da cidade e o bem-estar da população e é uma iniciativa que será amplamente acolhida por toda sociedade barreirense.
Barreiras, 09 de fevereiro de 2021.
Eduardo Antonio Bittencourt Filho
Promotor de Justiça
André Luis Silva Fetal
Promotor de Justiça
Artur José Santos Rios
Promotor de Justiça

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA), de Luís Eduardo Magalhães tem sentido o reflexo do descaso com a saúde preventiva do município nos últimos quatro anos. Exemplo disso foi o não cumprimento dos quatro ciclos de prevenção à dengue, necessários para redução drástica dos casos. Luís Eduardo não concluiu nem a primeira etapa.
O cenário de sobrecarga percebido nos últimos dias na UPA é na sua grande maioria de pacientes com sintomas de Dengue, Zica e Chikungunya.
“A UPA está com uma demanda muito grande, porque estamos numa época de doenças como Dengue, Chikungunya e Zica. Além dos atendimentos normais, das emergências que a gente já tem, estamos recebendo uma quantidade bem grande desses pacientes com esses sintomas. Da semana passada até aqui, nós já tivemos 80 casos na UPA, entre essas três doenças”,contou a diretora da unidade, Marianna Constenla.
Aliado a isso, como em todo o país, desde o início da Pandemia o foco da preocupação tem sido a Covid-19, e doenças sazonais como a Dengue ficaram negligenciadas.
Alguns sintomas da Dengue são muito parecidos com os da Covid-19, o que também atrapalhou o trabalho dos profissionais de saúde no momento da identificação dos casos.
Busca por soluções
“O que a gente está tentando fazer é buscar outras alternativas. Estamos planejando um plantão de atendimento aqui na UPA. Montar uma outra estrutura, só para a gente poder atender a essas pessoas que estão com esses sintomas. E poder dar um atendimento melhor, uma acomodação melhor”, ressaltou.
A equipe de saúde do Município, desde o início da gestão tem realizado um trabalho de conscientização para notificação desses casos. Além disso, os agentes de Endemias estão realizando palestras nos postos de saúde e visitas domiciliares na zona urbana e rural do Município.
A reestruturação da Atenção Básica do Município também é uma das medidas para desafogar a UPA. Atualmente, 14 unidades já estão realizando atendimento com médico. A orientação é que a população busque os postos de saúde em casos de sintomas leves.




O cumprimento de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta – TAC, firmado em julho de 2020 entre o Ministério Público do Estado da Bahia e a Prefeitura de Barreiras, transformará o antigo Parque de Exposições em Parque Natural Municipal Engenheiro Geraldo Rocha, após realização de Consulta Pública, foi editado o Decreto 264, de 13 de novembro de 2020, que estabelece os critérios para a implantação da Unidade de Conservação na modalidade Parque Municipal.
Localizado na curva do Rio Grande, defronte ao cais da cidade que deu origem ao Porto de São João das Barreiras, o Parque Engenheiro Geraldo Rocha possui 445.000 mil metros quadrados, com características singulares como reserva de mata nativa e relevo diferenciado. O objetivo é preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, o espaço público terá após a conclusão da obra, potencial para desenvolvimento de atividades de educação ambiental, pesquisa, turismo ecológico, além de ofertar lazer e prática de esportes a toda população, promovendo mais qualidade de vida e atrativos para visitantes e turistas.
O Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta estabelece que no parque poderão ser permitidos shows e apresentações artísticas gratuitas, como a FLIB, Natal do Parque, Dia das Crianças, Festival Primavera, Festa de Iemanjá e outras festas de cunho cultural.
De acordo com o secretário de meio ambiente e turismo, Demóstenes Junior, os estudos para a revitalização do espaço foi desenvolvido em parceria com o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) através do Projeto Áreas Protegidas Municipais no MATOPIBA.
A implantação do projeto será desenvolvida de acordo com o plano de manejo, através dos técnicos habilitados da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo e o Conselho Gestor do Parque em amplo diálogo com a sociedade barreirense.
O Parque proporcionará ainda uma ampla área de esporte e lazer, e contará com pistas para corrida e caminhada, ciclofaixas, pista de skate, quadras poliesportivas, nova iluminação, quiosques, pergolados, área para piquenique, mesas e bancos para descanso, parque infantil, academia ao ar livre, sanitários públicos, segurança com monitoramento eletrônico e presencial, acessibilidade, projeto paisagístico, além de recuperação e manutenção das áreas de vegetação do local.
Diz o secretário Demóstenes Júnior:
“A criação de um Parque Urbano em Barreiras atende os requisitos do programa Barreiras Cidade do Futuro, Inteligente Sustentável e Humana. O Parque Natural Municipal Engenheiro Geraldo Rocha possui grande importância no cenário da conservação ambiental em nosso município e está presente na história de muitas famílias, este laboratório vivo, por estar localizado na área urbana poderá receber intensa visitação pública e oferecer opções de lazer, esportes, pesquisa e educação ambiental para os seus usuários.”

Não bastassem os constantes aumentos em combustíveis, no gás de cozinha e nos alimentos, outra notícia ruim para o consumidor: energia vai ser majorada porque consumo caiu. Dá pra entender?
As tarifas residenciais de energia deverão ter um aumento médio de 14,5% em 2021. A projeção foi feita TR Soluções, empresa de tecnologia aplicada ao setor elétrico, por meio do Serviço para Estimativa de Tarifas de Energia (SETE), que considera dados de todas as 53 distribuidoras do país, além de sete permissionárias.
Embora não tenha divulgado o percentual específico, no Rio de Janeiro, a empresa, que fez a estimativa a pedido da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), projeta que os consumidores da Light vão receber contas de luz com aumento pouco abaixo dos 10%. Já para os clientes da Enel o impacto poderá serum pouco menor, com uma alta que não deverá ultrapassar os 5%.
Na região, Sudeste, o estudo estima uma alta de 13,1%, mas algumas empresas podem chegar a aplicar até 20%, dependendo de seus custos.
Conta Covid
O reajuste anual das distribuidoras, que no Rio de Janeiro, por exemplo, começa a ser aplicado a partir de 15 de março, terá impacto da chamada conta Covid. Na prática, são os custos de empréstimos da ordem de R$ 15,3 bilhões feitos pelas distribuidoras em 2020 para conseguir pagar a energia contratada junto às geradoras.
As companhias que fornecem energia elétrica às residências foram muito impactadas pela pandemia de Covid-19. Isso porque o isolamento social gerou uma diminuição drástica do consumo de energia pelos setores de comércio, serviço e indústria.
A sobreoferta ocorre porque, para garantir que não falte energia elétrica para ninguém, as distribuidoras compram o produto com antecedência. Elas fazem esse cálculo com base no que população normalmente consome e também projetam o quanto isso pode aumentar no futuro.
Com a queda inesperada do consumo, as distribuidoras deixaram de entregar toda a energia contratada aos consumidores e, consequentemente, de serem pagas por isso. Mas, apesar disso, têm que pagar, para as companhias geradoras, os valores originalmente acordados. Isso para as distribuidoras não entrarem em crise financeira e falirem, prejudicando o fornecimento de energia no país todo. Essa perda de receita da ordem de R$ 15,3 bilhões.
Com informações do jornal EXTRA, editadas.
Este é o sétimo aumento consecutivo da gasolina e do diesel e o terceiro apenas em 2021. Valor médio da gasolina pode chegar a R$ 5,35 por litro.
Os motoristas devem se preparar para mais um aumento no combustível nesta semana. Nesta segunda-feira (8/2), a Petrobrás anunciou as novas tabelas de preço para gasolina e diesel com aumento de R$ 0,168 e R$ 0,124 — respectivamente.
De acordo com a estatal, o valor passa a valer a partir desta terça-feira (9/2). Com isso, a revenda da gasolina no Distrito Federal pode chegar a R$ 5,35 por litro. Atualmente, alguns postos já repassam por R$ 5,18.