
Desemprego bate novo recorde e atinge 14,1 milhões de pessoas, aponta IBGE.
Taxa de desocupação ficou em 14,3%, um crescimento de 0,5 ponto percentual em relação ao trimestre anterior

A taxa de desemprego no Brasil foi de 14,3% no trimestre de agosto a outubro deste ano e atingiu 14,1 milhões de pessoas. Os dados foram divulgados na manhã desta terça-feira (29) e fazem parte da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Na comparação com o trimestre anterior (maio a julho), houve aumento de 0,5 ponto percentual (13,8%). Já em comparação com o mesmo trimestre de 2019, são 2,7 pontos percentuais a mais (11,6%). Além do aumento no número de pessoas à procura de emprego, houve alta de 2,8% na população ocupada, que chegou a 84,3 milhões de pessoas.
Do UOL, editado por Bahia.ba
Como questiona, com propriedade, o Ciro Gomes, boca nervosa da República, ao citar os quase 40 milhões de sub-empregados, “vão tudo virar motorista de UBER ou fugitivos do rapa”.
Ninguém se preocupa com emprego e renda no País, até porque o Presidente da República está preocupado com pescarias ou jogos de futebol beneficentes.
Detran-BA anuncia novo documento eletrônico que unifica licenciamento e certificado de registro do veículo

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) inicia, na próxima segunda-feira (4), a emissão do novo documento eletrônico que unifica o licenciamento (CRLV) e o certificado de registro do veículo (CRV), o antigo DUT. A medida cumpre o que determina a resolução 809, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com validade em todo o país.

O serviço estará disponível no portal www.sacdigital.ba.gov.br e aplicativo SAC Digital, onde o cidadão deverá baixar o arquivo do novo documento e fazer uma cópia, após o pagamento das dívidas do veículo. O CRLV em papel moeda verde já tinha sido extinto em abril de 2020, e agora será a vez de o CRV impresso deixar de existir.
A resolução do Contran institui também a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em formato eletrônico (ATPV-e). Ela será o instrumento que vai normatizar as relações de compra e venda de carros e motos.
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Atuação de Sérgio Moro como juiz será julgada a partir de fevereiro pelo STF
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), revelou a pessoas próximas que pretende julgar a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro na Corte em fevereiro, de acordo com informações de reportagem de Laryssa Borges, da Veja.
A depender da decisão, o processo no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá poderá ser anulado. Além disso, os direitos políticos do petista seriam devolvidos.
O ministro havia adiantado que pretendia esperar a volta das sessões presenciais para julgar se Moro atuou com parcialidade contra Lula.
O julgamento sobre a suspeição de Sergio Moro teve início em dezembro de 2018 na 2ª Turma do STF. Quando o placar apresentava 2 a 0 contra a suspeição (votos de Edson Fachin e Cármen Lúcia), foi interrompido pelo pedido de vista de Gilmar Mendes.
Um vira-latas, com pitadas de psicopatia!
Ministro Fux se declara suspeito em pedido de Habeas Corpus em favor de Desembargadora

A desembargadora Lígia Ramos – do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e já presa na Papuda, em Brasília – não teve o pedido de Habeas Corpus analisado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.
Em despacho publicado neste sábado (26), Fux se declarou suspeito para examinar a solicitação e encaminhou o caso para a vice-presidente da Corte, Rosa Weber.
Ramos foi presa no dia 20 de dezembro dentro das 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste (ver aqui). Inicialmente, a desembargadora ficará em preventiva por 90 dias, que podem ser prorrogados conforme avaliação do ministro relator da operação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes.
Também foram indiciados os advogados Rui Barata Filho e Arthur Barata, filhos da desembargadora, que trabalhavam como operadores financeiros da Desembargadora. Rui Barata chegou a ser nomeado juiz efetivo do TRE-Bahia.
A Operação Faroeste uma grande organização criminosa, claramente responsável por grilagem de terras e de venda de sentenças para legalizar posses na região Oeste da Bahia.
As decisões do STJ afastaram e prenderam desembargadores, juízes, advogados e até o comando da Secretaria da Segurança do Estado. Igualmente o MPF e a PF investigam empresários que seriam os mentores e financiadores da orcrim.
Presente de Ano Novo: aumento na gasolina e no diesel
A Petrobras reservou um último presentinho neste final de ano ao consumidor, com o aumento tanto para gasolina (5%) como para o diesel (4%).
Segundo a estatal, o preço médio da gasolina para as distribuidoras passa a ser de R$ 1,84 o litro, elevação de R$ 0,09. No acumulado do ano, afirma a companhia, o preço tem redução de 4,1%.
A petrolífera aumentou o preço do combustível 20 vezes, cortando o valor cobrado nas refinarias em outras 21 decisões.
No diesel, o preço médio para as distribuidoras será de R$ 2,02 por litro, aumento de R$ 0,08. Também há queda no acumulado de 2020, de 13,2%, calcula a Petrobras. Neste produto, houve ao longo do ano 17 elevações e 15 reduções.
Rui nomeia novos comandantes da Segurança Pública
O governador Rui Costa deu posse aos novos secretário da Segurança Pública, Ricardo César Mandarino Barretto, subsecretário, Hélio Jorge da Paixão, e à nova delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Campos Brito. A cerimônia foi realizada virtualmente, nesta segunda-feira (28), devido ao fato de o novo secretário ter testado positivo para a Covid-19.
“Quero, neste momento, desejar boa sorte para você [secretário Ricardo Mandarino], assim como desejar bom trabalho ao nosso subsecretário, que hoje também tomará posse, e à delegada geral. Com certeza nos sentaremos já no primeiro dia útil de janeiro para planejar a retomada e discutir o planejamento e as primeiras iniciativas a serem feitas eventualmente, ajustes no planejamento que havia sido feito das ações na área de segurança”, afirmou o governador.
Mandarino destacou a importância do respeito à diversidade e da eficiência da polícia. “Quem conhece o Brasil, quem conhece a diversidade cultural, quem é baiano como eu, quem viveu aqui nessa terra a vida inteira, sabe o que é diversidade cultural, sabe como é que se deve respeitar a cidadania, sabe que dá para trabalhar com uma polícia humana e eficiente ao mesmo tempo”. O novo secretário falou do combate ao feminicídio, ao racismo e outras práticas. “Eu estou aqui com muita vontade para trabalhar com um governo assim, com um governo que tem abertura. Não toleramos práticas criminosas, de feminicídio, de racismo, de desrespeito às diversidades sexual e religiosa. A sociedade brasileira é uma sociedade ampla, é uma sociedade multicultural e precisa ser tratada com respeito. E que a polícia seja um apoio nosso”.
Sistema Estadual de Segurança Pública
O subsecretário, Hélio Jorge, afirmou que um dos principais objetivos da SSP é a criação do Sistema Estadual de Segurança Pública, “a fim de reunir todas as capacidades existentes na área visando a antecipação frente às ameaças e a coordenação de esforços, quando necessário. Da mesma forma, promover os direitos humanos, por meio dos recursos necessários, respeitando os limites da lei, com diversidade e inclusão. Essa é uma preocupação que nós temos que alinhar juntamente com todas as secretarias de Estado”.
Hélio Jorge afirmou que não vai medir esforços para combater o crime organizado. “Temos que atuar com inteligência contra o crime organizado, principalmente combatendo grupos envolvidos com tráfico de drogas, homicídios e roubos a bancos, fortalecendo a parceria com outros órgãos de segurança, visando sempre a redução dos índices de violência e criminalidade, e o enfrentamento a grupos armados no âmbito do estado da Bahia”.
Primeira mulher no comando da Polícia Civil
Rui Costa destacou que a nova delegada, Heloísa Brito, é a primeira mulher a chefiar a Polícia Civil da Bahia e passou a palavra para ela. “Eu assumo a tarefa, talvez a mais difícil de toda a minha vida profissional, de exercer o cargo de delegada-geral, como a primeira mulher a comandar a Polícia Civil do Estado da Bahia em seus 212 anos de existência. Tenho consciência da responsabilidade que tal indicação representa. Trata-se de uma quebra de paradigma tanto para a instituição quanto para a sociedade baiana, comprovando assim que o lugar de mulher é onde ela quiser, seja na universidade, em casa ou mesmo comandando uma corporação”.
Segundo Heloísa Brito, a missão à frente da Polícia Civil “perpassa pela qualificação dos nossos servidores, contratação de pessoal, investimento em recursos tecnológicos e aprimoramento da inteligência policial, sem nos descuidarmos do que é mais importante, a proteção e a promoção dos direitos e da dignidade humana. Trabalharemos em um processo de melhoria contínua, valorização dos nossos profissionais, reforma das estruturas físicas, bem como na qualidade do atendimento ao cidadão, respeitando o vínculo com a comunidade e primando pela qualidade e pela eficiência”.
“Jair Messias Bolsonaro é a parte podre de um país adoecido.”
Um texto publicado por Paulo Brondi, promotor do Ministério Público de Goiás, ainda em março, no início deste ano trágico, apesar de ser muito reproduzido na internet, passou desapercebido para a maior parte da população.
Não temos notícia de alguma represália sofrida pelo corajoso representante do Parquet. Mas veja: tudo isso que ele assegurou no seu texto veio a se confirmar na sofrível atuação do chamado Presidente da República frente à pandemia que abalou o País e matou acima de 200 mil brasileiros.
Leia o artigo na íntegra:
“Bolsonaro é um cafajeste. Não há outro adjetivo que se lhe ajuste melhor. Cafajestes são também seus filhos, decrépitos e ignorantes. Cafajeste é também a maioria que o rodeia.
Porém, não é só. E algo que se constata é pior. Fossem esses os únicos cafajestes, o problema seria menor.
Mas, quantos outros cafajestes não há neste país que veem em Bolsonaro sua imagem e semelhança?
Aquele tio idiota do churrasco, aquele vizinho pilantra, o amigo moralista e picareta, o companheiro de trabalho sem-vergonha…
Bolsonaro, e não era segredo pra ninguém, reflete à perfeição aquele lado mequetrefe da sociedade.
Sua eleição tirou do armário as criaturas mais escrotas, habitués do esgoto, que comumente rastejam às ocultas, longe dos olhos das gentes.
Bolsonaro não é o criador, é tão apenas a criatura dessa escrotidão, que hoje representa não pela força, não pelo golpe, mas, pasmem, pelo voto direto. Não é, portanto, um sátrapa, no sentido primeiro do termo.
Em 2018 o embate final não foi entre dois lados da mesma moeda. Foi, sim, entre civilização e barbárie. A barbárie venceu. 57 milhões de brasileiros a colocaram na banqueta do poder.
Elementar, pois, a lição de Marx, sempre atual: “não basta dizer que sua nação foi surpreendida. Não se perdoa a uma nação o momento de desatenção em que o primeiro aventureiro conseguiu violentá-la”.
Muitos se arrependeram, é verdade. No entanto, é mais verdadeiro que a grande maioria desse eleitorado ainda vibra a cada frase estúpida, cretina e vagabunda do imbecil-mor.
Bolsonaro não é “avis rara” da canalhice. Como ele, há toneladas Brasil afora.
A claque bolsonarista, à semelhança dos “dezembristas” de Luís Bonaparte, é aquela trupe de “lazzaroni”, muitos socialmente desajustados, aquela “coterie” que aplaude os vitupérios, as estultices do seu “mito”. Gente da elite, da classe média, do lumpemproletariado.
Autodenominam-se “politicamente incorretos”. Nada. É só engenharia gramatical para “gourmetizar” o cretino.
Jair Messias é um “macho” de meia tigela. É frágil, quebradiço, fugidio. Nada tem em si de masculino. É um afetado inseguro de si próprio.
E, como ele, há também outras toneladas por aí.
O bolsonarismo reuniu diante de si um apanhado de fracassados, de marginais, de seres vazios de espírito, uma patuléia cuja existência carecia até então de algum significado útil. Uma gentalha ressentida, apodrecida, sem voz, que encontrou, agora, seu representante perfeito.
O bolsonarismo ousou voar alto, mas o tombo poderá ser infinitamente mais doloroso, cedo ou tarde.
Nem todo bolsonarista é canalha, mas todo canalha é bolsonarista.
Jair Messias Bolsonaro é a parte podre de um país adoecido.
Desabafo de microbiologista viraliza nas redes: “tem gente morrendo!”
A microbiologista Natália Pasternak viralizou nas redes sociais neste domingo (27) após criticar uma reportagem em que os entrevistados tratam com “humor” e “leveza” o cenário pandemico.
Sua fala foi ao ar no jornal da TV Cultura.
Flávio Dino: fatores políticos impulsionam a barbárie.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou neste sábado (26) em publicação no Twitter que a “apologia e/ou permissividade” com “ilegalidades, violência, armas” tem resultado na sequência de crimes bárbaros no país.
“Brasil vive um período político de apologia e/ou permissividade com ilegalidades, violência, armas. Instaurou-se um vale tudo para impor vontades, sentimentos de “propriedade” etc. Ou seja, fatores políticos impulsionam o cometimento de crimes bárbaros”, tuitou Dino, após repercussão do brutal feminicídio da juíza Viviane Vieira Amaral Arronenzi, ocorrido na véspera do Natal, no Rio de Janeiro.
A declaração foi mais uma direta para Jair Bolsonaro, classificado pelo governador maranhense como “besta-fera” por incitar apoiadores a usarem armas após João Doria (PSDB), anunciar viagem aos EUA um dia após decretar novo lockdown em São Paulo.
País tem 11 estados com a Covid-19 aumentando casos positivos e mortes.
O Brasil tem 190.568 mortes por coronavírus confirmadas até as 13h deste sábado (26), segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde.
Desde o balanço das 20h de sexta-feira (25), cinco estados atualizaram seus dados: GO, MG, MS, RN e TO.
Veja os números consolidados:
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190.568 mortes confirmadas
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7.450.581 casos confirmados
Na sexta (25), às 20h, o balanço indicou: 190.515 óbitos desde o começo da pandemia, 483 mortes nas últimas 24 horas. Com isso, a média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias foi de 690. A variação foi de +7% em comparação à média de 14 dias atrás, indicando tendência de estabilidade nos óbitos pela doença pelo segundo dia seguido. O país entrou em uma tendência de alta na média de mortes 4 de dezembro e só entrou em estabilidade 20 dias depois.
Em casos confirmados, eram 7.447.625 brasileiros com o novo coronavírus, com 23.195 desses confirmados no último dia. A média móvel nos últimos 7 dias foi de 40.530 novos diagnósticos por dia. Isso representa uma variação de -7% em relação aos casos registrados em duas semanas, o que também indica tendência de estabilidade nos diagnósticos.
Neymar dá festa para 500 pessoas e Bozalinda volta a negar a vacina. Maravilha!

Da Coluna de Ancelmo Gois no Globo.
A festa de réveillon de Neymar, em Mangaratiba, na Costa Verde, começou ontem e vai até a virada do ano. Ele contratou uma banda que vai tocar diariamente para seus convidados — uns 500, no total. Para evitar perturbar os vizinhos, o jogador construiu, em um anexo, uma espécie de boate com proteção acústica.
O presidente Jair Bolsonaro voltou a minimizar a vacinação contra a Covid-19 durante entrevista dada à rede CNN Brasil na tarde deste sábado (26). Além de culpar a Anvisa pela não-aplicação de doses, o mandatário disse que não se importa com as campanhas de imunização que estão sendo realizadas no mundo.
“Ninguém me pressiona pra nada, eu não dou bola pra isso. É razão, razoabilidade, responsabilidade com o povo, você não pode aplicar qualquer coisa no povo”, disse o presidente ao ser questionado por repórter da CNN se o início da vacinação em outros países estaria pressionando o governo a agir.
Com DCM e Revista Fórum
Não falha nunca: o Gnomo da Havan sonegou R$2,5 milhões entre 2009 e 2010.
O crime é semelhante ao que levou o empresário a ser condenado em segunda instância em 2003. Na ocasião, ele fez um acordo para pagar o que devia e a execução da pena acabou suspensa.
O caso mais recente chegou ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que negou recursos e manteve a autuação. A sonegação foi detectada em auditoria sobre atos de 2009 e 2010 realizada na empresa, situada em Brusque (SC). Segundo relatórios obtidos pelo Estadão, a Havan deixou de declarar e de recolher devidamente a “contribuição previdenciária patronal”, a “contribuição destinada a terceiros” (Sesc, Senac, Sebrae, Incra e FNDE), os “incidentes sobre a rubrica de folha de pagamento aviso prévio indenizado” dos funcionários e até a contribuição empresarial que deveria recolher por patrocínio a time de futebol da cidade.
Além disso, entre janeiro e dezembro de 2010, segundo os fiscais, a empresa inseriu na documentação contábil uma compensação de créditos indevidos. A manobra reduziu a contribuição previdenciária patronal incidente sobre a remuneração dos empregados. Isso levou a Receita a apontar suspeita de falsificação de documento, crime previsto no artigo 297 do Código Penal.
De Vinícius Valfré, do Terra.
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Presidente Jair Bolsonaro assina decreto de Indulto Natalino beneficiando ex-policiais membros de milícias
Milicianos recebem indulto do extremista Jair Bolsonaro.
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (24/12/2020) o tradicional decreto de Indulto Natalino, que concede perdão judicial a pessoas que não oferecem risco à sociedade e que cumpriram parte da condenação. Pela decisão, agentes do sistema de segurança pública e militares que atuam nas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) também receberão o indulto. O decreto vai ser publicado na noite desta quinta-feira em edição-extra do Diário Oficial da União.
A norma autoriza a concessão de indulto humanitário a pessoas que, após serem condenadas, passaram à condição de portadoras de doenças graves, como cegueira, paraplegia e tetraplegia e que não podem continuar cumprindo pena em um presídio. A norma não vale para quem cometeu crimes graves, como tráfico de drogas, pedofilia, corrupção, terrorismo, entre outros.
Assim como estava previsto no decreto natalino de 2019, os agentes públicos que trabalham na proteção da sociedade também poderão receber o benefício. “Policiais federais, policiais civis, policiais militares, bombeiros, entre outros que, no exercício da função ou em decorrência dela, tenham cometido crimes culposos ou por excesso culposo – ou seja, crimes cometidos sem intenção – são contemplados neste decreto”, diz nota da subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência.
A concessão do indulto não é automática e depende de autorização do Judiciário. Com base nas regras do decreto, cada apenado deverá recorrer ao juiz responsável pelo seu processo para solicitar a aplicação do benefício.
*Com informações da Agência Brasil.
Passo a passo, a defesa de Lula vai obtendo vitórias na Justiça.
O ano de 2020 está terminando “bem” para o ex-presidente Lula e sua defesa, pois o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) impôs uma inédita derrota à Lava Jato ao conceder liminar para suspender o prazo de resposta ao petista na ação em que ele é acusado de receber propina da Odebrecht repassadas como doações oficiais ao Instituto Lula.
O desembargador Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle, presidente em exercício do TRF4, concedeu a inédita liminar contra a Lava Jato para, segundo ele, evitar nulidades no processo e garantir a ampla defesa de Lula –ou seja, o magistrado cumpriu a Constituição Federal.
O ex-presidente Lula é réu no caso ao lado de Antônio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, em denúncia aceita pelo juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, em outubro. A tese de que as doações são propina surgiu a partir da delação de Palocci à Lava Jato.
O advogado Cristiano Zanin Martins, da defesa de Lula, alegou que não teve acesso às mídias audiovisuais com os 65 termos de delação premiada declinados na ação contra seu cliente. O habeas corpus foi impetrado na quinta-feira, dia 24 de dezembro, véspera do Natal.
O prazo final para a manifestação da defesa do ex-presidente se encerraria no próximo dia 7 de janeiro, porém, com a decisão liminar do TRF4, esse prazo ficou suspenso.
“Porra, errei, murmurou o Criador!
Auxílio emergencial injetou mais dinheiro na economia do que arrecadação tributária

Estudo mostra que queda de 2,2% no pagamento de impostos foi compensada pelo aumento de 13,4% nas receitas apuradas com transferências.
O valor injetado na economia de 4.403 cidades brasileiras (ou 79% dos municípios brasileiros) com o pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19 ultrapassou a arrecadação com encargos municipais, como ISS (serviços) e o IPTU (propriedade urbana).
Estudo divulgado pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) aponta uma redução de 2,2% nas receitas tributárias dos municípios, que foi compensada pelo aumento de 13,4% nas receitas de transferências, como o socorro federal.
Desta forma, a receita geral apresentou um aumento de 6,7%, considerando um total de 4.681 dos 5.570 municípios do País que repassam seus dados ao Tesouro Nacional.
O levantamento também aponta o efeito heterogêneo da covid-19 nas cidades, muito por conta do desempenho do setor de serviços – cidades onde a prestação de serviços às famílias tem maior participação nas receitas tendem a ter um efeito negativo no valor tributário arrecadado em outras cidades onde a predominância econômica se dá em serviços que tiveram uma recuperação melhor no curto prazo. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Pentágono em alerta vermelho: Trump quer incendiar a transição.
O Pentágono entrou em alerta vermelho, pois não descarta que Donald Trump decida mobilizar seus apoiadores para obstruir o processo de transição de poder ao futuro governo de Joe Biden.
Os comandos militares elaboraram planos secretos de emergência, caso as Forças Armadas sejam convocadas a manter ou restaurar a ordem civil, durante o período de tomada de posse do novo presidente, segundo publicou a Newsweek.
Ele afirmou, ainda, que o presidente dos EUA, como comandante supremo das Forças Armadas, pode declarar lei marcial em circunstâncias excepcionais. Porém, segundo o juiz, os militares não vão obedecer a nenhuma ordem que viole a lei.
Alguns veículos de comunicação norte-americanos já tinham divulgado que Trump teria convidado seu ex-chefe de Segurança Nacional, Michael Flynn, para conversar sobre como reverter o resultado das eleições presidenciais. Flynn, em entrevista à Newsmax, falou a respeito da opção de usar a lei marcial e as Forças Armadas para forçar novas eleições.
Com informações da Sputnik, publicado na Revista Fórum.
É mais ou menos o que Bozolinda pretende fazer em 2022, quando perder as eleições. Convocar milicianos, radicais de direita armados de fuzis e até mesmo alas das forças armadas, para confrontar os moderados do Exército. Vai criar uma mortandade no País.
Mas com perdas absolutamente menores do que com a pandemia, que salvo um rápido processo de impeachment vai contabilizar mais de 300 mil mortos até o fim de 2021.
Bozalinda confunde Hamlet com Omelete: negacionismo pode levá-lo à cadeia.
O ex-ministro da Saúde, Nelson Teich, pelo Twitter, afirmou neste Natal que o número de mortos pela Covid-19 é equivalente em números absolutos às vidas perdidas pela Gripe Espanhola, no início do século XX.
“Estamos atualmente com cerca de 230 mil mortos pela Covid-19 e os números crescem de forma significativa”, disse Teich. Como aconteceu no início da pandemia, não é possível saber onde esses números vão chegar. “Como aconteceu no início da pandemia, não é possível saber onde esses números vão chegar.”
O ex-ministro recorreu à história e ao IBGE para alertar sobre a gravidade da situação.
“Os relatos históricos da Gripe Espanhola apontam um pouco mais de 35 mil mortes no Brasil nos anos de 1918 e 1919. Pelos dados do IBGE, em 1920 o Brasil tinha 30.6 milhões de habitantes”, comparou.
Segundo Teich, se ajustarmos a mortalidade daquela época para os dias atuais, onde o Brasil tem aproximadamente 212.4 milhões de habitantes, o número equivalente de mortes em 2020 seria de aproximadamente 243 mil mortos.
Sub-notificação: País está entre 220 e 240 mil mortos pela Covid-19.

O Brasil já pode ter ultrapassado a marca de 220 mil mortes pelo novo coronavírus. Oficialmente, o país registrou nesta quinta-feira (24) 190 mil óbitos em decorrência da Covid-19.
No entanto, esses pacientes que foram a óbito tinham três ou mais sintomas clínicos de Covid. Com isso, mesmo que os testes dessem negativo, os casos deveriam ter sido diagnosticados como suspeitos, segundo protocolo da OMS (Organização Mundial da Saúde).
Os dados foram coletados no Sivep-Gripe (Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe), da própria pasta.
Segundo a médica epidemiologista e especialista sênior da Vital Strategies Fátima Marinho, são 242.249 mortes por SRAG neste ano, até o 14 de dezembro.
A nova realidade, por Cazo.
Juíza assassinada ontem, a facadas, na frente das filhas, pelo ex-marido, tinha dispensado escolta.

Um pedido feito por uma das três filhas da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, de 45 anos, que foi morta pelo ex-marido nesta véspera de Natal, influenciou a magistrada a dispensar a escolta que lhe era oferecida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A menina alegava para mãe que o pai não “era bandido”.
Viviane, que já havia sido ameaçada e agredida pelo ex-marido, Paulo José Arronenzi, de 52 anos, com quem fora casada de 2009 a 2020, comunicou a Comissão de Segurança TJ, menos de dois meses depois de solicitar os seguranças, que não queria mais ser acompanhada por eles, atendendo ao desejo da criança.
A escolta foi colocada à disposição de Viviane depois de um pedido dela. A juíza tinha como proteção dois carros, com seis homens armados e com habilidades em artes marciais, lhe acompanhando durante 24 horas por dia.
A escolta foi colocada à disposição de Viviane depois de um pedido dela. A juíza tinha como proteção dois carros, com seis homens armados e com habilidades em artes marciais, lhe acompanhando durante 24 horas por dia.
Juíza Viviane Arronenzi Foto: Reprodução
Nesta véspera de Natal, contudo, ao deixar as filhas no condomínio de Viviane, na Barra da Tijuca, Paulo José a esfaqueou. Ela morreu no local e ele foi preso em flagrante e levado para a Divisão de Homicídios (DH). As filhas pequenas — gêmeas de 7 anos e uma de 9 — presenciaram a cena.
Em vídeo que circula nas redes sociais, é possível escutar os gritos das meninas clamando para que o homem parasse de golpear a mãe delas.
Em comunicado, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) “lamentou profundamente a morte da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, vítima de feminicídio na Barra da Tijuca nesta quinta-feira (24/12)”.

Relato do Jornal Extra – RJ
E se Jesus Cristo vivesse hoje entre os craquentos de São Paulo?
Se Jesus de Nazaré vivesse hoje, estaria liderando os usuários de crack do Centro de São Paulo.
Seria preso pela polícia política de Covas e Dória e imediatamente algemado.
Seria transportado para o Sinédrio do Planalto, julgado por Fachin sob os olhos atentos da Bozalinda, que chefiaria os soldados na Via Crucis e, no lance final, espetaria o coração do Cristo com sua lança.
Bozolindos não tem plano para enfrentar pandemia, diz TCU

Do Jornal Grande Bahia, editado
Técnicos do Tribunal de Contas da União afirmam que não há planejamento “minimamente detalhado” do Governo Bolsonaro. Também constataram descumprimento de prazos estabelecidos em contratos e falta de entrega de EPIs, respiradores e kits de testes. Governo Lula vacinou mais de 100 milhões de pessoas na pandemia de H1N1, em 2010.
Dez meses após o primeiro caso de Covid-19 no Brasil ser diagnosticado, em 24 de fevereiro de 2020, o Ministério da Saúde não conseguiu elaborar um plano estratégico para o combate à pandemia do coronavírus. É o que constata um documento da Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde) do Tribunal de Contas da União, que desde março acompanha as ações do governo. Esta é a quinta avaliação apresentada pelo TCU.
Para os auditores do tribunal, não há planejamento “minimamente detalhado” por parte do governo federal. Entre os problemas, eles constataram descumprimento de prazos estabelecidos em contratos e falta de entrega de equipamentos de proteção individual (EPIs), respiradores e kits de testes.
O documento aponta que representantes do Ministério da Saúde não compreenderam como função da pasta a articulação com os governos estaduais e municipais. Para os técnicos do tribunal, a pasta deve recorrer caso não entenda como sua função a elaboração de planos tático-operacionais. Senão, estará descumprindo determinações do TCU sem justificativa, o que acarretaria na “responsabilização dos gestores do ministério”.
A auditoria mostra como um dos exemplos de problemas nas ações da Saúde a aquisição de seringas e agulhas para as vacinas contra a covid-19. Segundo o TCU, a pasta abriu processo para a aquisição de 300 milhões de unidades do material. Onze estados, no entanto, também disseram que iriam comprar 150 milhões de unidades dos mesmos itens.
A Controladoria Geral da União (CGU) alertou que não havia documentos para embasar a demanda do material pelos estados. Também não havia cronograma de entregas. Os técnicos manifestaram preocupação com o possível descompasso entre o fornecimento das doses de vacinas e a data de entrega das seringas e agulhas.
Ainda segundo o relatório do TCU, o desabastecimento de medicamentos usados na intubação de pacientes ainda não foi solucionado, devido a entraves na compra de analgésicos e respiradores. Conforme os técnicos, prazos de diversos contratos não foram cumpridos.
Um desses contratos, assinado em 26 de março, previa que em 15 dias corridos seriam entregues 20 milhões de máscaras cirúrgicas. Só três milhões tiveram a destinação concluída até setembro. Outro, previa a entrega de mais 200 milhões de máscaras cirúrgicas em até 30 dias da primeira remessa, em 26 de abril. Estados e municípios receberam apenas 77% desse material.
Diz a jornalista Maria Eduarda Cardim, no Correio Braziliense:
Enquanto países vizinhos, como Argentina e Chile, anunciam o início da vacinação contra a covid-19 para os próximos dias, o Brasil vive a incerteza da previsão de uma data para a campanha de imunização, que só deve começar em 2021.
Ainda assim, o governo federal não crava uma data para que a população comece a receber a tão esperada vacina. Conhecido por ser um especialista em logística, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, justificou que “o cronograma de distribuição e imunização é mutável”. Para especialistas, a indefinição do começo da vacinação é consequência da falta de uma política nacional de combate ao novo coronavírus.
A melhor imagem ilusionista do ano.
A “Escadaria de Schröder” original, em 2D, foi publicada em 1958, pelo cientista alemão Heinrich G. F. Schröder. Foi ela que deu origem ao icônico trabalho do artista holandês M. C. Escher, com ilusões em diversas formas com efeito tridimensional.
Na ilustração clássica, o que à primeira vista parece ser uma única escadaria, vista de cima, se revela serem duas – a outra vista de baixo. Se não conseguir visualizar, basta girar o desenho de cabeça para baixo. Mas isso só pode ser enxergado por alguns segundos: logo, seu cérebro volta para a para a percepção anterior. Esse fenômeno psicológico é explicado pela teoria de Gestalt, que explica as ilusões de ótica.
Sugihara levou o conceito ao extremo, construindo um objeto realmente 3D. Ele usou recortes de papelão para montar a escadaria, e o resultado foi o mesmo truque com nossas mentes, sob certas perspectivas.
“O objeto 3D também tem duas interpretações, ambas as quais são escadas vistas de cima. As interpretações mudam de uma para a outra quando giramos o objeto em 180 graus em torno do eixo vertical”, disse o matemático.
Mas só porque a gente vê, não quer dizer que seja. O truque é simples: parecem escadas, mas na verdade são superfície planas, em um esperto jogo de ângulos e sombras para enganar nosso cérebro. Nossa mente preguiçosa está constantemente fazendo suposições: uma área acinzentada significa sombra, ou seja, profundidade; ângulos e linhas convergentes representam distâncias. Em geral, esse mecanismo facilita nossa percepção dos objetos e situações do dia a dia.
Do UOL.
Três pessoas falecem em acidente com monomotor brasileiro na República Dominicana.
Um avião Piper Corisco, comandado por um piloto de Barreiras, sofreu um acidente grave, vindo a cair na República Dominicana. Apesar de nenhuma informação, tanto das autoridades aeronáuticas daquele País, sabe-se que 4 passageiros estavam no voo, tendo sobrevivido três deles.
Por coincidência a propriedade da aeronave foi transferida no dia de ontem. Do comprador se conhece apenas o prenome, Rafael, e informações dão conta que é um ex-morador do LEM, atualmente residindo em Brasília.





Governador da Bahia anuncia novos chefes da Segurança Pública
Governador da Bahia anunciou as novidades nesta quarta-feira (23), em live nas redes sociais
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Rui Costa anunciou o juiz federal Ricardo César Mandarino, como novo secretário da SSP-BA
O governador da Bahia, Rui Costa, anunciou nesta quarta-feira (23), o juiz federal aposentado Ricardo César Mandarino, como novo secretário da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA). Durante live nas redes sociais, o gestor do estado também confirmou que a delegada Heloísa Brito vai ocupar o cargo de delegada-geral da Polícia Civil, cargo ocupado pela primeira vez por uma mulher.
Rui Costa também anunciou o delegado Hélio Jorge como subsecretário da SSP-BA.
Ricardo César Mandarino é baiano, começou a carreira como delegado da Polícia Civil. O ex-magistrado, atuante na área criminal, é formado em Direito pela Universidade Católica de Salvador e já trabalhou nos estados de Sergipe e Pernambuco.
“Eu gostaria de falar da minha satisfação e da minha honra em ter sido convidado pelo governador Rui Costa para auxiliar na equipe, chefiar a Secretaria de Segurança. Para mim, é especialmente gratificante, porque eu comecei a minha carreira pública aqui, como delegado de polícia, no primeiro concurso que houve da polícia nos anos 70”, disse Mandarino.
“Depois eu fiz concurso para a Procuradoria da Fazenda Estadual, depois juiz federal e eu tenho um pezinho no Ministério Público, porque eu fui do Conselho Nacional do Ministério Público. Eu vou fazer o possível para trazer toda essa experiência para cá, para a gente trabalhar para que essa polícia continue sendo uma polícia boa, cada vez melhor, eficiente, humanista. Essa é a nossa proposta”, concluiu o novo secretário de segurança da Bahia.
O novo subsecretário Hélio Jorge tem cerca de 30 anos no funcionalismo público e já foi diretor geral da Polícia Civil.
Já Heloísa Brito era diretora da academia de polícia quando aceitou o cargo de Diretora Geral da PC. A nova delegada geral tem cerca de 25 anos na instituição.
“Para mim é uma honra enorme ser escolhida como a primeira mulher. A Polícia Civil é formada por homens e mulheres honrados, que se dedicam a essa nobre função, que é fazer polícia”, disse Heloísa Brito.
“Já passei por diversas funções dentro da instituição, plantonista, delegada titular, diretora de departamento, corregedora chefe, delegada geral adjunta e ultimamente estava exercendo a função de diretora da academia de polícia”, contou.
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Rui Costa anunciou a delegada Heloísa Brito, como chefe da Polícia Civil
A nomeação de Ricardo César Mandarino, Heloísa Brito e e Hélio Jorge foi assinada nesta quarta-feira. Os três seguem nos seus cargos até domingo (27) e a cerimônia de posse acontecerá na segunda-feira (28).
O cargo de secretário da SSP-BA era ocupado por Maurício Teles Barbosa, exonerado um dia após a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) deflagrarem uma nova etapa da Operação Faroeste, de combate a suposto esquema criminoso de venda de decisões judiciais.
Além de Maurício Barbosa, Gabriela Caldas Rosa de Macedo, que era chefe de gabinete da pasta, também foi exonerada do cargo, no dia 15 dezembro. Na operação, os dois foram alvos de mandados e afastados do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No mesmo dia, foi publicada a nomeação de Ary Pereira de Oliveira para o cargo de secretário da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Ary Pereira, que era o subsecretário da pasta, assumiu o posto interinamente.
Governo da Bahia alerta para novo pico da pandemia de Covid-19.
Com a campanha “Só não diga que não sabia”, o Governo da Bahia alerta a população para os riscos das aglomerações em festas de fim de ano. O vídeo, postado nos canais oficiais do Governo, mostra uma jovem que vai a uma festa, onde contrai o coronavírus e volta para casa, transmitindo a covid-19 para a mãe, que morre por complicações causada pela doença.
De acordo com o secretário de comunicação social do estado, André Curvello, o objetivo da campanha foi “aumentar o tom” diante do aumento do número de casos de coronavírus entre as pessoas mais jovens, que acabam transmitindo a doença para os mais velhos.
Argentinos não hesitam em comprar vacina russa e começar a vacinação.
Despega de Moscú rumbo a Argentina el avión con las primeras 300.000 dosis de la vacuna rusa #SputnikV.
Se até o imprestável do Doriana está sendo mais ágil e determinado que os Bozolindos, porque não os argentinos comunistas, vermelhos, totalitários e comedores de churrasco de criança?
Desemprego bate novo recorde: 14 milhões de desempregados
O desemprego bateu novo recorde em novembro, atingindo 14 milhões de brasileiros, de acordo com dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quarta (23).
A taxa de desocupação chegou a 14,2%, o maior percentual da série histórica da Pnad Covid, pesquisa do IBGE iniciada em maio para mensurar os efeitos da pandemia no país.
Desde maio, aumentou em 4 milhões o número de brasileiros desempregados, um aumento de aproximadamente 40%.
Embora a taxa registrada em novembro seja recorde, houve estabilidade na comparação com outubro, quando o percentual foi de 14,1%.
Especialistas ouvidos pela Folha já alertavam que o número de desocupados poderia aumentar, na medida que o auxílio emergencial pago pelo governo fosse chegando ao fim e o distanciamento social diminuísse.
Isolamento social
A pesquisa aponta também uma queda no número de pessoas em isolamento social rigoroso. Em outubro, o número alcançou o menor patamar da série histórica (23,5 milhões). Em outubro, eram 26,2 milhões nessa situaçao.
Na primeira edição da pesquisa, de maio, eram 49,2 milhões.
Por outro lado, aumentou a quantidade de brasileiros que não dizem não adotar restrições para conter o avanço da Covid-19. Pela primeira vez, esse contingente ultrapassou a marca dos 10 milhões de pessoas, chegando a 10,2 milhões. Em maio, esse grupo representada 4,1 milhões de pessoas.
Com o relaxamento das medidas restritivas até novembro, a população ocupada também subiu e, pela primeira vez, registrou alta na comparação com maio em números absolutos (de 84,7 milhões em novembro frente 84,4 no início da pandemia).
Com a expansão do número de ocupados e desocupados, a força de trabalho cresceu 4,4% na comparação com maio.
A pesquisa também mostrou que 28,6 milhões de pessoas fizeram algum teste para a Covid-19 até o mês de novembro. Desse montante, 6,5 milhões tiveram resultados positivos para a doença.
Os dados da Pnad Covid não podem ser comparados à Pnad Contínua, por uma diferença de metodologias.
Complicou: desembargador plantonista do TJ-RJ não concede alvará de soltura a Crivella.
O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, plantonista do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), decidiu não expedir o alvará de soltura do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), que havia sido determinado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins.
O desembargador enviou despacho dizendo que caberia à desembargadora relatora do casos, Rosa Helena Macedo, tomar providências necessárias para soltura do gestor. Com isso, ainda não há previsão para que o prefeito seja solto.
“Conforme determinação expressa do Ministro Presidente do STJ em sua decisão (Comunique-se com urgência à Desembargadora relatora, Rosa Helena Penna Macedo Guita, e ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Claudio de Mello Tavarares, solicitando-se-lhes informações, que deverão ser prestadas preferencialmente por meio de malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo), encaminhe-se o expediente a S. Excelência, a Relatora, que decidirá com sua habitual diligência. Por enquanto, nada a prover em sede de plantão”, escreveu Neto.
Crivella foi preso na manhã desta terça-feira (22). A prisão faz parte da Operação Hades, que investiga um suposto ‘QG da Propina’ na Prefeitura do Rio, além do prefeito também foram presos o empresário Rafael Alves e o delegado Fernando Moraes.
O inquérito contra Crivella, cujo conteúdo integral está sob sigilo, foi aberto no ano passado com base na delação premiada de Sérgio Mizrahy, um agiota da zona sul da cidade.
Ele apontou Alves, ex-dirigente do Salgueiro e da Viradouro, como o responsável por cobrar propina na Riotur. A empresa municipal de turismo era presidida até março por seu irmão, Marcelo Alves.
Na noite de terça, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou a substituição da prisão preventiva de Crivella por prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica.
O prefeito está proibido de ter contato com terceiros; deverá que entregar seus telefones, computadores e tablets às autoridades; não poderá de sair de casa sem autorização ou utilizar telefones.
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A incompetência e o Instituto do “Farinha Pouca meu Pirão Primeiro”

Por Leonardo Sakamoto, editado.
O presidente da República já avisou que não haverá doses suficientes para imunizar todos os brasileiros para a covid-19 em 2021. Claro que não confessou que a culpa por isso é de sua própria incompetência. É o que temos para hoje. Afinal, há um Messias no poder que diz não fazer milagres, mas também não sabe governar.
Diante do quadro de escassez, o que fizeram o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça? Consultaram a Fundação Oswaldo Cruz, instituição responsável por fabricar a vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford e o laboratório AstraZeneca no país, para saber se era possível “reservar” doses do imunizante para seus ministros e servidores.
Tal qual Júpiter e Saturno no céu, por aqui temos a conjunção de dois grandes mundos criando um bizarro espetáculo.
A falta de credibilidade do governo Bolsonaro, que apresentou um plano nacional de imunização frágil e foi omisso no processo de aquisição de vacinas, encontra-se com o sentimento de uma parte do Poder Judiciário que acredita que todos são iguais perante à lei – menos magistrados e suas equipes, que estão acima dela.
De acordo com reportagem de Matheus Teixeira, da Folha de S.Paulo, o STF afirmou à Fiocruz que seu pedido de reserva tinha os objetivos de imunizar os seus e “contribuir com o país nesse momento tão crítico da nossa história”. Basicamente, o STF defendeu que ao imunizar por conta própria seus servidores liberaria a estrutura pública para o restante da população.
O STJ fez pedido parecido à Fiocruz, segundo revelou a coluna Radar Econômico, da revista Veja, para imunizar magistrados, servidores ativos e inativos, dependentes, estagiários e colaboradores terceirizados do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF). Disse que a reserva se deve à “expectativa de grande demanda à rede privada, quando houver a disponibilidade” para compra da vacina.
Questionados pela imprensa, o STF e o STJ afirmaram que não pretendem obter “prioridade” e “preferência” em relação ao restante da sociedade. O uso dessas palavras não é aleatório. Membros do Ministério Público de São Paulo haviam pedido prioridade para vacinação, como foi revelado pelo jornal Brasil de Fato, e levaram uma saraivada de críticas de uma população indignada com fura-filas.
Além disso, as justificativas dadas pelo STF e do STJ esbarram na realidade.
Em algum momento, vacinas serão encontradas à venda no mercado por empresas, que cobrarão um preço bem mais alto do que os contratos fechados com governos. É menos provável que isso comece com as vacinas produzidas pela Fiocruz e pelo Instituto Butantan (Coronavac), que têm acordos volumosos com governos. Não faz sentido, portanto, que órgãos públicos imunizem funcionários públicos, pagando valores mais altos, com recursos da população, antes da população.
Além disso, os servidores dessas instituições que tiverem mais de 60 anos, contarem com doenças que os tornem mais vulneráveis ao coronavírus e forem profissionais de saúde serão vacinados junto com os grupos prioritários elencados nas primeiras fases do Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19. Os demais terão, em tese, que esperar junto com o restante da população.
O que os tribunais desejam com a “reserva de vacina”? Receber a cota relativa ao total de seus servidores sob a “promessa” de ir aplicando aos poucos? Ir buscar na porta da Fiocruz um novo lote relativo ao número de servidores que fazem parte de uma nova fase de vacinação fase após fase? Não é apenas pouco prático, mas beira o absurdo.
O que aconteceria se empresas, organizações sociais, times de futebol, clubes de tiro, igrejas, centros espíritas e terreiros, coletivos de canastra e truco, sindicatos de motofrentistas e grupos de escoteiros passassem a fazer a mesma requisição, assumindo a própria vacinação? Se todos somos iguais perante à lei, não haveria porque privá-los disso, não?
Os pedidos do STF, STJ e de membros do MP-SP são uma pequena amostra do que deve ocorrer nos próximos meses quando a vacinação começar. Uma parte dos mais ricos deve comprar e aplicar vacinas a preços escorchantes. Mas espera-se uma quantidade nunca antes vista de “carteiradas” das mais diversas autoridades com o objetivo de passar na frente na fila da vacinação pública sob os mais diferentes argumentos.
Da mesma forma, podemos aguardar uma “Festa do Atestado”, com pessoas saudáveis comprando declarações médicas de que possuem comorbidades que lhe garantam duas doses de tranquilidade antes da sua vez.
Em tempo: João Otávio Noronha, então presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou, no dia 23 de julho, liminar de um pedido de habeas corpus coletivo que transferiria para a prisão domiciliar presos em caráter provisório que sejam idosos ou imunodeprimidos e, portanto, tenham o risco aumentado de contrair coronavírus.
Ele havia concedido o benefício a Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, sob a justificativa de que ele estava em situação de risco devido a um tratamento de câncer. Sua esposa, Marcia Aguiar, que estava foragida após ter a prisão decretada, também foi beneficiada sob o argumento de que precisava cuidar dele.
Agências bancárias funcionarão por apenas duas horas nesta quinta-feira
As agências bancárias de todo o país funcionarão em horário especial no dia 24 de dezembro e ficarão abertas apenas por duas horas na parte da manhã.
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a abertura das agências das unidades da Federação que funcionam no mesmo horário de Brasília será das 9h às 11h. Nos demais estados, das 8h às 10h (horário local).
Nos dias 25 e 31 de dezembro, além de 1º de janeiro, as agências bancárias permanecerão fechadas para atendimento. Apenas os caixas eletrônicos continuarão funcionando nesses dias.
De acordo com a Febraban, hoje (23) e nos dias 28, 29 e 30 de dezembro, a abertura dos bancos ocorrerá no horário normal (que vem sendo seguido durante a pandemia de covid-19). A partir de 4 de janeiro, o atendimento será retomado normalmente.
Carnês e contas de consumo (como água, energia e telefone) vencidos nos feriados poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. De acordo com a Febraban, normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.
Quanto que Maria leva num negocinho destes? Bolsonaro corta em 50% royalties de petróleo.
Na Bahia, serão atingidos diretamente os municípios de Esplanada, Entre Rios, Cardeal da Silva, Araças, Alagoinhas, Ouriçangas, Água Fria, Biritinga, Catu, Pojuca, Mata de São, São Sebastião do Passé, Candeias, São Francisco do Conde.
Uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), já aprovada pelo presidente Bolsonaro (Diário Oficial da União de 1/7/2020), determina que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estude a admissão de medidas com o objetivo de reduzir os royalties de 10% para até 5%, para campos concedidos a empresas de pequeno ou médio porte.
A ANP, por sua vez, já aprovou os procedimentos necessários para reduzir os valores desses royalties cobrados sobre a produção dos campos maduros de petróleo e também realizou uma videoconferência sobre o assunto com as empresas interessadas.
A próxima etapa é enviar para a Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL), propondo a redução das alíquotas com o aval da ANP e do CNPE.
Na prática, o PL, se transformado em lei, irá prejudicar centenas de municípios que dependem da arrecadação dos royalties do petróleo para garantir gastos com saúde, educação e infraestrutura.
A diretoria do Sindipetro Bahia vê essa Resolução e uma eventual lei como uma afronta aos brasileiros. “Durante anos, a Petrobrás investiu nesses campos terrestres de petróleo. Apesar de todo o trabalho e gasto para descobrir e desenvolver os campos, nunca houve no Brasil uma discussão de redução de royalties. A estatal sempre pagou o que deveria ser pago, contribuindo, assim, para o desenvolvimento dos municípios onde está instalada. Agora que o setor está sendo privatizado, o governo Bolsonaro lança mão dessa iniciativa que irá garantir mais lucros para essas empresas e provocar prejuízos para os munícipios”, afirma o Diretor de Comunicação do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa.
O Coordenador Geral da FUP, Deyvid Bacelar, faz um alerta aos prefeitos e vereadores eleitos das cidades onde há campos terrestres da Petrobrás e que já foram vendidos (ou serão) para a iniciativa privada. “É preciso pressionar a Câmara, a ANP e o governo Bolsonaro para que essa medida absurda não se concretize. Caso contrário, haverá grande impacto no orçamento desses munícipios”.
Bacelar ressalta ainda que “a redução dos royalties também não trará vantagem ou benefício para os trabalhadores, que passarão a receber salários mais baixos e terão seus benefícios reduzidos, como acontece na maioria das empresas privadas do setor. Portanto, o único objetivo é proporcionar lucro para as empresas, revelando o real objetivo da privatização do Sistema Petrobrás”.
Diversos municípios serão prejudicados, tendo redução das suas receitas em plena pandemia da Covid-19, momento em que a situação, com cerca de 14 milhões de desempregados no Brasil, não está nada fácil.
Do jornal GGN, editado.














