Sede da prefeitura de LEM. Foto/Arquivo: TV Oeste

O Ministério Público da Bahia (MP-Ba) moveu uma ação civil pública nesta quinta-feira (2) para que o Município de Luís Eduardo Magalhães adote medidas de combate a incêndio.

O promotor de Justiça Bruno Pinto e Silva, autor da ação, pediu também que a Justiça impeça o Município de retomar as aulas enquanto a situação não for regularizada. Conforme o pedido, o governo municipal deve realizar a revisão dos alvarás de funcionamento das unidades escolares da rede privada quanto aos requisitos de segurança.

Uma perícia concluída há três semanas pela Polícia Federal no chamado ‘banco dos doleiros’ identificou um cliente ‘fiel’ da rede de operadores de câmbio comandada pelo notório Dario Messer.

Entre os ‘ordenantes’ de supostas transações aparece o pastor Silas Malafaia. A informação é da revista Crusoé.

Esta matéria foi publicada no dia 11 de abril de 2020, no site do MPF:

Gestores que afrouxarem distanciamento social sem sistema de saúde preparado para pico da pandemia podem responder por improbidade, aponta PFDC.

Órgão do MPF alerta que cidades que decidirem adotar a medida deverão assegurar respiradores, EPIs, testes e leitos de UTI para absorver demanda da Covid-19

Os gestores de estados e municípios de todo o país que decidirem flexibilizar medidas de distanciamento social deverão assegurar a oferta de um sistema de saúde com disponibilidade suficiente de respiradores, equipamentos de proteção individual, testes laboratoriais, além de leitos de UTI e internação, capazes de absorver o eventual impacto do aumento de número de casos de Covid-19 motivados pela redução dos esforços de supressão de contato social.

Uma eventual decisão de mitigação da estratégia de distanciamento social deve, ainda, ser pública e estar fundamentada nas orientações explicitadas no Boletim Epidemiológico nº 8, do Ministério da Saúde, com demonstração de  superação da fase de aceleração do contágio, de acordo com os dados de contaminação, internação e óbito.

O alerta é da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, que defende a responsabilização por improbidade administrativa dos gestores locais que descumprirem tais orientações.

A PFDC reforça o alerta do Ministério da Saúde de que a eventual flexibilização da medida está condicionada à garantia de que o sistema de saúde pública esteja estruturado para atender ao pico da demanda. Em seu Boletim Epidemiológico nº 8, a pasta destaca a necessidade de respiradores suficientes, EPIs para os trabalhadores da área da saúde (como gorro, óculos, máscara, luvas e álcool gel), recursos humanos para o manejo de cuidados básicos e avançados de pacientes da covid-19, leitos de UTI e de internação, bem como testes laboratoriais para o diagnóstico dos pacientes.

Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, tais esclarecimentos reforçam a indispensabilidade de que qualquer flexibilização ou mitigação da estratégia de ampla quarentena social somente pode ser adotada se preenchidos cumulativamente os requisitos de existência de um sistema de saúde suficientemente capaz de absorver um eventual aumento da demanda de casos de coronavírus.

“No Brasil, a decisão de manter, ou não, aberto o comércio e a atividade econômica em geral pode significar uma diferença de mais de um milhão de vidas. A simples mitigação do esforço de quarentena social pode produzir catastróficos impactos em relação à estratégia de supressão do contato social, tal como mais 90 milhões de brasileiros infectados em até 250 dias, 280 mil cidadãos mortos e 2 milhões de internações”, aponta a Procuradoria.

O órgão do Ministério Público Federal chama atenção para o fato de que a aparente inexistência de casos em larga escala em algumas localidades não deve servir de parâmetro isolado para qualquer decisão, seja em razão de se tratar de contágios que se realizam em escala exponencial (e, portanto, cenário no qual a percepção aritmética certamente induz a erro de avaliação), seja porque, diante da limitada disponibilidade de testes para diagnóstico da enfermidade, é manifesta a subnotificação de casos.

“Diante de notícias de que gestores locais têm anunciado, ou mesmo já praticado, o fim do distanciamento social ampliado, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão vem enfatizar a necessidade de que decisão nesse sentido deve ser pública e estar fundamentada nas orientações explicitadas no Boletim Epidemiológico nº 8, do Ministério da Saúde, com demonstração de: (a)  superação da fase de aceleração do contágio, de acordo com os dados de contaminação, internação e óbito; e (b) quantitativo suficiente, estimado para o pico de demanda, de EPIs para os profissionais de saúde, respiradores para pacientes com insuficiência respiratória aguda grave, testes para confirmação de casos suspeitos, leitos de UTI e internação e de recursos humanos capacitados”.

Dever constitucional

Na nota pública, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão esclarece que é dever do Poder Público garantir o direito fundamental à saúde da população, e o artigo 196 da Constituição Federal determina que as políticas públicas respectivas devem estar voltadas à redução do risco. “Significa dizer que, mesmo que estejam em jogo duas alternativas igualmente possíveis em termos de saúde, a escolha necessariamente deve recair sobre aquela que representa o menor risco para a coletividade”, reforça o texto.

Nesse sentido, destaca a PFDC, os deveres de moralidade administrativa e de motivação e publicidade dos atos administrativos são imperativos estruturantes da administração pública no Estado Democrático de Direito e a inobservância desses princípios caracteriza improbidade administrativa.

Em seu posicionamento, a PFDC reconhece que a paralisação da atividade econômica e da vida social traz graves prejuízos para o gozo de diversos direitos fundamentais. Porém, diante de uma pandemia enfrentada por diferentes países no mundo, com experiências até então acumuladas que não podem ser ignoradas, até porque algumas delas significaram morte acelerada de muitas pessoas e incapacidade de Estados nacionais de assegurar luto digno a familiares e amigos, é inevitável a prioridade ao direito à vida e à saúde da população.

“O Estado e a sociedade brasileiros têm o dever, de acordo com os mecanismos previstos na Constituição brasileira, de esgotar os mecanismos de garantia de renda e serviços essenciais à coletividade, bem como repartição tributária adequada e equitativa dos encargos decorrentes desse esforço extraordinário, nos termos dos princípios constantes dos artigos 1º e 3º da Constituição Federal”.

Acesse a íntegra da Nota Pública

Pedido inclui ainda cinco denunciados na Operação Faroeste, acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa

Foto: Ascom/TJ-BA

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a manutenção da prisão preventiva da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O pedido inclui ainda outros cinco denunciados na Operação Faroeste: os operadores Adailton Maturino dos Santos, Antônio Roque do Nascimento Neves, Geciane Souza Maturino dos Santos e Márcio Duarte Miranda; e o juiz Sérgio Humberto de Quadro Sampaio.

Os seis foram presos no âmbito da Operação Faroeste, sob acusação de praticar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa. A autora da manifestação na Ação Penal 940 é a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que pretende evitar alegações de excesso de prazo ou ilegalidade da prisão provisória dos acusados.

A Lei 13.964/2019, que passou a vigorar em 23 de janeiro deste ano, estabelece a reavaliação periódica da necessidade de manutenção da custódia cautelar. A cada 90 dias é preciso avaliar se os presos devem permanecer custodiados. No caso dessa ação penal, o prazo pra revisão termina em 23 de julho.

A subprocuradora-geral entende ser “imprescindível” a manutenção das prisões para a coleta de provas, garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

“A força da organização criminosa é de tamanha magnitude que sequer comissões de magistrados para apuração dos fatos conseguem ser formadas para atender determinação do Conselho Nacional de Justiça, ou seja, 13 desembargadores, sequencialmente, dão-se por suspeitos, positivando, assim, que a prisão dos réus é inevitável para a manutenção da ordem pública, a normal coleta de provas e aplicação da lei penal”, argumenta Lindôra.

A subprocuradora destaca ainda as evidências de atuação dos denunciados com alteração da verdade e falsificação de documentos, com complacência do Poder Público baiano. Entre elas, a execução de morte de dois consortes relacionados à investigação.

“Mesmo após a deflagração da Operação Faroeste, agricultores continuam sendo extorquidos e ameaçados na região, por pistoleiros, razão ela qual a única medida cabível para impedir que vidas sejam ceifadas é a manutenção da prisão dos investigados”, acrescenta.

Os denunciados pediram flexibilização das prisões, soba alegação de condições sanitárias em meio à pandemia do novo coronavírus. Lindôra Araújo pondera na manifestação que todas as cautelas foram tomadas.

Curva de crescimento é de 2,4% (óbitos) e 3,7% (total de infectados); Bahia alcança 53.334 curados.

A Bahia confirmou nas últimas 24 horas mais 2.864 novos casos e 45 mortes relacionadas à pandemia de Covid-19. De acordo com boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab0, a curva de crescimento é de 2,4% (óbitos) e 3,7% (total de infectados). O total de vítimas fatais é de 1.947 contaminados.

Nesta quinta-feira (2), o estado chegou a 53.334 pacientes curados – 2.410 nas últimas 24 horas, com avanço diário de 4,7%. Do total de 79.349 casos confiramdos desde o início da pandemia, 24.068 pessoas ainda têm o virus ativos. Na Bahia, 9.236 profissionais da saúde testaram positivo para Covid-19.

Dos 2.254 leitos disponíveis do SUS  exclusivos para o combate ao novo coronavírus, 1.476 possuem pacientes (oucpação de 65%). Mas, em UTIs, a ocupação sobe para 79% (715 internados para 906 vagas).

De acordo com a última atualização feita pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), realizada na tarde desta quinta-feira (2/7), o Brasil chegou a 61.884 mortes e 1.496.858 casos confirmados de coronavírus. Nas últimas 24h, a entidade registrou mais 1.252 óbitos e 48.105 diagnósticos.

Os estados mais afetados são São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Pará e Maranhão. Segundo o Ministério da Saúde, a região Sul foi a que teve maior crescimento na última semana — a pasta afirma, ainda, que a alta no número de casos e falecimentos no Centro-Oeste é “preocupante”.

A expectativa é que o pico da epidemia de Covid-19 no país aconteça apenas em agosto, de acordo com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). (Do Metrópolis).

O Consórcio de Veículos de Comunicação indicou número mais atualizados, às 20 horas:

Brasil tem 1.277 novas mortes pela Covid-19 e país chega a 61.990 óbitos, mostra consórcio de imprensa

Também foram registrados 47.984 novos casos; total é de 1.501.353.

O prefeito de Itabuna (436 km de Salvador), Fernando Gomes (PTC), anunciou nesta quarta-feira (1º) a reabertura do comércio na cidade a partir do dia 9 de julho.

“Morra quem morrer”, disparou Gomes em em entrevista à imprensa por meio de videoconferência.

“Eu não posso abrir uma coisa que eu não tenho cobertura. Então, na dúvida, com os nossos morrendo por causa de um leito em Itabuna, eu vou transferir essa abertura. […] Mandei já fazer um decreto e no dia 9 (de julho) abre, morra quem morrer”, afirmou o prefeito.

Não tem mais tempestades previstas para a Região Sul nesta quinta-feira, 2 de julho, informa o Climatempo. O destaque hoje é o frio intenso, com temperaturas negativas, geada que pode ser forte e também a possibilidade de nevar na serra gaúcha e catarinense.

Ainda pela manhã desta quinta-feira, 2 de julho, as áreas mais elevadas da serra do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, podem ter alguma precipitação de inverno como neve ou chuva congelada. Cidades como Urubici (SC), Urupema (SC), São José dos Ausentes (RS) poderão registrar estes fenômenos. Mas quase toda a Região Sul amanhece muito fria e com geada. Pode gear também na Grande Curitiba. Aliás, a capital do Paraná poderá ter recorde de frio no amanhecer de hoje.

O ar frio de origem polar atua forte também sobre o Mato Grosso do Sul e São Paulo. Os dois estados amanhecem muito frios, com temperatura um pouco abaixo dos 10°C em várias regiões. Pode gear no sul de MS e no sul de SP.

por Lucas Arraz / Ulisses Gama, do Bahia Notícias

O governador da Bahia, Rui Costa, se emocionou nesta quinta-feira (2) durante a cerimônia simbólica de hasteamento da bandeira da Bahia. A emoção veio por conta da pressão para a reabertura de estabelecimentos em meio à pandemia do novo coronavírus.

O gestor questionou o argumento dos empresários e projetou o dobro de mortes no estado em caso de uma reabertura sem obedecimento de critérios científicos.

“Há um limite aceitável para essas pessoas de número de mortes que podemos aceitar para abrir tudo de qualquer jeito, dizendo apenas que vão tomar cuidados. É aceitável 1.500 mortes por mês? É porque não tá aberto. Se abrir, vão ser 3.000 por mês? Vamos compartilhar essa decisão com a sociedade. Fica parecendo que aqui tem autoridades que decidem sozinhas. O que a sociedade baiana quer? Quer admitir 3.000 mortes por mês? Vai dobrar. Uma semana depois que a gente abrir, vai dobrar”, disse.

“Ninguém pode dizer que não sabia o que ia acontecer. Nós sabemos o que vai acontecer Espero que a gente possa refletir para tomar as decisões acertadas e que Deus nos abençoe”, declarou.

Desde o começo da pandemia, a Bahia já registrou 76.485 casos confirmados da doença, com 1.902 óbitos. No momento, são 50.924 já são considerados recuperados e 23.659 casos ativos.

ACM Neto

Na mesma oportunidade, o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), voltou a afirmar que não cederá a pressões dos setores que querem a reabertura das atividades econômicas em meio à pandemia do novo coronavírus. Segundo o gestor, enquanto os indicadores não apontarem para um decréscimo no número de casos, óbitos e internações decorrentes da Covid-19, essa retomada ficará inviabilizada.

“Eu estou acostumado a lidar com pressão. Ontem eu disse, e quero repetir hoje: tenho 41 anos de vida, mas, de certa forma, já tenho 41 anos de política. Já passei por muitas situações. É claro que essa é a mais desafiadora, tenho certeza que também para o governador, somos aqui d de uma geração próxima”, declarou o prefeito na manhã desta quinta-feira (2), no bairro da Lapinha, onde participou de ato simbólico em celebração à Independência da Bahia.

De acordo com o prefeito, todas as decisões se darão com bases técnicas e pautadas no diálogo com os diversos segmentos da sociedade.

Como dizem comerciantes e “otoridades” constituídas de Luís Eduardo Magalhães, esse negócio de mortes é resultado de uma imprensa sensacionalista e politiqueira. Pelo que parece, nem o Prefeito de Salvador, nem o Governador do Estado, acreditam nisso.

Expandindo o número de casos de contaminação entre 5 e 10% ao dia, sem prejuízo da evidente sub-notificação, o contágio comunitário ampliado vai levar cidades como Luís Eduardo Magalhães e Barreiras aos caos sanitário. Centenas vão morrer ou ficar gravemente sequelados pelo Covid-19, mas os cofres públicos e dos comerciantes receberão um reforço extra.

Ontem foram identificados 15 (quinze) novos casos com características que indicam suspeição de Coronavírus (COVID-19), preenchendo os critérios indicativos para coleta. Trata-se de 06 (seis) pessoas do sexo masculino, com idades entre 28 e 60 anos e 09 (novo) pessoas do sexo feminino, com idades entre 23 e 54 anos.

Informa ainda que no dia de hoje foram concluídos 26 (vinte e seis) resultados, sendo que 09 (nove) testaram negativo e 17 (dezessete) testaram positivo. Os 09 (nove) casos que testaram negativo trata-se de 05 (cinco) pessoas do sexo masculino, com idades entre 18 e 70 anos e 04 (quatro) pessoas do sexo feminino, com idades entre 22 e 54 anos.

Já os 17 (dezessete) casos que testaram positivo, trata-se de 10 (dez) pessoas do sexo feminino, com idades entre 19 e 59 anos. Destas, 08 (oito) são sintomáticas e 02 (duas) tiveram contatos com casos confirmados. E 07 (sete) pessoas do sexo masculino, com idades entre 09 e 82 anos.

Destes, 05 (cinco) são sintomáticos e 02 (dois) tiveram contatos com casos confirmados. Dos 17 (dezessete) casos positivos, 10 (dez) foram confirmados mediante Teste Rápido, não sendo diminuídos dos 84 (oitenta e quatro) que aguardavam resultado. Sendo que dos resultados positivos de hoje, 02 que fizeram Teste Rápido já cumpriram o isolamento e estão curados, por isso entraram como recuperados.

A Secretaria de Saúde registra atualmente 369 (trezentos e sessenta e nove) casos confirmados por Teste Rápido e RT-PCR. Destes, 260 (duzentos e sessenta) estão recuperados, 98 (noventa e oito) estão em isolamento domiciliar, 06 (seis) pessoas estão internadas e o município registra 05 (cinco) óbitos.

Já os casos que aguardam resultado somam 83 (oitenta e três).

Se confirmados os casos que aguardam resultado dos testes e os suspeitos, Barreiras deve se aproximar da marca emblemática de 500 contaminações pelo Coronavírus ainda neste final de semana.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais de 4 de outubro para 15 de novembro.

Durante a votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), avisou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que promulgaria a PEC na manhã de quinta-feira, às 10h.

De Paulo Roberto Netto no Blog de Fausto Macedo no Estado de S.Paulo.

O ministro Celso de Mello enviou para o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o processo que busca anular o julgamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que concedeu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). A decisão proferida na semana passada tirou o caso das ‘rachadinhas’ das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 24ª Vara Criminal, responsável pelo processo que mira o filho do presidente e o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz.

No despacho, o decano adota o rito abreviado da Corte e abre espaço de dez dias para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro enviar informações sobre o caso. A solicitação ocorre porque a Rede questiona trecho da Constituição estadual do Rio que prevê foro privilegiado perante o TJRJ a deputados estaduais. O tribunal fluminense também poderá encaminhar informações sobre o julgamento que beneficiou Flávio, se quiser.

O rito abreviado pode ser utilizado pelo relator da ação quando vislumbra que o processo ‘se reveste de indiscutível relevância’. Neste cenário, é dispensado a análise de liminares – que são decisões judiciais de efeito imediato até o julgamento do mérito do processo.

Essa “imprensa sensacionalista e politiqueira” já está anunciando mais 27 novos casos positivos de Covid-19 em Luís Eduardo Magalhães.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, os casos se referem a quinze pacientes do gênero masculino, entre 09 meses e 68 anos; e doze pacientes do gênero feminino, entre 09 e 53 anos.

Um dos pacientes é profissional de saúde, outro paciente refere contato com caso positivo. Os demais não referem história de viagem ou contato com caso positivo.

Segundo a planilha do CONSID – Conselho Multifinalitário do Oeste o total de infectados em Luís Eduardo Magalhães seria de 290. Barreiras tinha 352 confirmações até o dia de ontem.

Olha aí, prefeito Oziel Oliveira: a mídia sensacionalista e politiqueira não para, sempre divulgando notícias alarmistas.

Da AFP e Uol

A Opas (Organização Pan-Americana da Saúde) alertou para a evolução da pandemia de coronavírus no mundo, especialmente no continente americano. A organização estima que a covid-19 pode causar mais de 400.000 mortes em três meses na América Latina e no Caribe e que o pico ainda não chegou. No Brasil, por exemplo, a Opas acredita que o ápice só será alcançado em agosto.

Em todo o mundo, a doença não mostra sinais de retração, com pelo menos 10.421.436 casos e 508.624 óbitos de acordo com a contagem da AFP até as 22h desta terça-feira (30), com base em fontes oficiais.

“A América Latina e o Caribe devem ter mais de 438.000 falecidos por covid-19”, nos próximos três meses, alertou Carissa Etienne, diretora da OPAS, em entrevista coletiva nesta terça.

O pico de infecções ocorrerá em momentos diferentes. Chile e Colômbia atingem o pico nos próximos 15 dias, enquanto no Argentina, Bolívia, Brasil e Peru isso ocorrerá em agosto. Na América Central e no México, será em meados de agosto, embora na Costa Rica seja esperado em outubro.

“Essas projeções serão atingidas apenas se as condições atuais persistirem” e podem ser modificadas se os países “tomarem as decisões corretas”, disse Etienne, que pediu que a pandemia seja confrontada com dados “cada vez mais detalhados” e “flexibilidade”.

Na mesma linha, o consultor médico da Casa Branca alertou que os Estados Unidos, o país mais afetado pela doença em termos absolutos, pode registrar 100.000 novos casos diários se não adotar ações preventivas.

Os Estados Unidos registraram 1.199 mortes por covid-19 nas últimas 24 horas, segundo contagem desta terça-feira da Universidade Johns Hopkins. O país não superava a marca diária de 1.000 óbitos desde 10 de junho.

“Claramente, atualmente não temos controle total (da pandemia)”, disse o dr. Anthony Fauci, especialista que é o principal consultor científico da Casa Branca durante esta emergência de saúde.

Vanir Antonio Kölln, vice-prefeito de Luís Eduardo Magalhães, lamenta a falta de caráter do prefeito Oziel Oliveira, ao não citar que as escolas estão sendo construídas através de verba dos precatórios do antigo Fundef, hoje FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, do Governo Federal.

Mais um resultado positivo foi alcançado com as ações do Projeto Vale Produtivo da Prefeitura Municipal de Barreiras, realizado por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Tecnologia. A iniciativa disponibilizou aos pequenos produtores, análise de solo, calcário (calagem), preparo do solo e acompanhamento técnico na implantação e condução da cultura de cana-de açúcar para 10 produtores da Comunidade da Melancia, do Rio de Pedras, e adjacências.

A cultura apresenta uma produtividade média de 50 toneladas/hectare, com ótima adaptabilidade às condições de clima e solo da região Oeste da Bahia. “Essa é uma opção excelente para a agricultura familiar, os resultados são bastante satisfatórios mostrando viabilidade técnica e econômica, tendo em vista, o leque de aptidões oferecidas, pois serve de ração animal, produção de cachaça, rapadura, açúcar mascavo e venda direta in natura para moagem”, explicou Francisco Neto, diretor do Departamento Municipal de Agropecuária.

O produtor Sérgio Rogério mostrou com sorriso no rosto o crescimento da sua plantação. “Esse projeto é abençoado, olha a cana como está. Estou muito agradecido pela Prefeitura de Barreiras e Secretaria de Agricultura terem olhando pelo pequeno produtor e pela agricultura familiar. Todos os produtores estão felizes, todo mundo plantou e colheu bem. A chuva veio mais tarde, mas também produzimos aqui o feijão e plantamos mandioca”, disse empolgado.

De olho na promoção da autonomia financeira dos moradores da zona rural e na potencialização da produtividade nas comunidades, a Prefeitura tem apostado na diversidade, o Projeto Vale Produtivo apoia pequenos produtores de milho, maracujá, feijão, mandioca, banana, abacaxi, hortaliças, gergelim, dentre outras culturas.

“Além do apoio técnico no campo, todo ano são abertas as chamadas públicas para que a administração municipal possa adquirir diretamente dos produtores e cooperativas do Vale os alimentos produzidos e incluí-los na alimentação escolar. Ganha a agricultura do município e ganham os alunos com uma alimentação cada vez mais rica, também já faz parte da rotina a recuperação e manutenção das estradas vicinais para facilitar o escoamento da produção”, informou o secretário municipal de agricultura José Marques.

A informação é do Ministério da Saúde. A pergunta que fica no ar é quando o Governo do País vai endurecer as medidas de restrição social, de maneira genérica, a ponto de interromper a disseminação do vírus de maneira acelerada.

Se diminuir a velocidade do contágio o sistema hospitalar pode atender a todos. Se deixar como está o colapso de pessoal médico, medicamentos e leitos hospitalares e iminente.

A Bahia chegou ao fim do mês de junho com uma soma de 73.307 casos confirmados e 1.853 óbitos causados pelo novo coronavírus. Somente nas últimas 24 horas foram registrados 3.840 novos infectados e  53 novos registros de mortes pela Covid-19. As informações constam no boletim da Secretaria da Saúde (Sesab) desta terça-feira (30).

Até a segunda-feira (29) o estado registrava 69.467 casos confirmados desde o início da pandemia e 1,8 mil óbitos. 

A Sesab informa que 47.759 são considerados recuperados da Covid-19 no estado e 23.695 encontram-se ativos.

Jairzinho Paz e Amor é outro homem depois dos últimos sufocos pelo qual passou. 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) realizou cerimônia na tarde desta terça-feira (30), no Palácio do Planalto, para anunciar a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600.

O evento contou com as presenças dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Embora o governo capitalize a ajuda para cerca de 60 milhões de brasileiros, no início da pandemia de coronavírus Bolsonaro queria pagar apenas R$ 200.

– O Governo do Estado anunciou, na tarde desta terça-feira (30), novas medidas para conter o avanço do coronavírus no Paraná.

– As determinações valem para as seguintes Regionais de Saúde: Curitiba e região metropolitana, Cascavel, Londrina, Foz do Iguaçu, Toledo, Cornélio Procópio e Cianorte. As medidas vão impactar quase 6,3 milhões de pessoas, em 134 cidades do Paraná.

– A decisão leva em conta a taxa de incidência da Covid por 100 mil habitantes, o número de mortes por 100 mil habitantes e a ocupação dos leitos de UTI.

– Por 14 dias – prorrogáveis por mais 7, se necessário –, ficam restringidas as atividades econômicas não essenciais (shoppings, galerias, comércio de rua, feiras, salões de beleza, academias, bares, casas noturnas).

– O transporte público poderá atender somente os funcionários dos serviços considerados essenciais, e os veículos só poderão circular conforme a quantidade de assentos.

– Também fica proibida a circulação de pessoas em vias públicas das 22h às 5h.

– O funcionamento dos mercados ficará restrito de segunda a sábado, das 7h às 21h. O fluxo ficará limitado a 30% da capacidade total, devendo ser controlado com a distribuição de senhas. O acesso será limitado a uma pessoa da família e está proibida a entrada de menores de 12 anos.

– Fica suspenso o funcionamento de serviços de conveniência em postos de combustíveis – exceto nas rodovias.

– Restaurantes e lanchonetes poderão atender somente no sistema drive-thru, delivery ou take away (retirada no balcão).

– Reuniões profissionais ou pessoais devem ser realizadas virtualmente e, quando necessário, com no máximo 5 cinco pessoas e afastamento de 2 metros entre si.

– A abertura de parques, praças e demais áreas coletivas ao ar livre fica a critério de cada prefeitura.

– A fiscalização será realizada pela Polícia Militar em parceria com as Guardas Municipais, sob pena de multa em caso de descumprimento.

– Também serão suspensas as cirurgias eletivas diante da escassez de medicamentos anestésicos e relaxantes musculares.

Frankfurt, uma das principais portas de entrada de turistas do Brasil: fechado para os brasileiros.

A União Europeia confirmou oficialmente nesta terça-feira que residentes do Brasil e dos Estados Unidos serão barrados na reabertura das fronteiras externas do bloco, no dia 1° de julho, após mais de três meses fechadas. De início, o processo gradual permitirá apenas a visita de pessoas oriundas de um grupo de 14 países que conseguiram controlar a pandemia de Covid-19 em seus territórios. Nas Américas, apenas Uruguai e Canadá foram incluídos no seleto rol.

A escolha da lista e seus critérios foram alvo de intensas discussões durante o final de semana, mas os 27 países-membros do bloco ratificaram o acordo nesta terça por maioria qualificada. Os países selecionados são: Argélia, Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Japão, Geórgia, Marrocos, Montenegro, Nova Zelândia, Ruanda, Sérvia, Tailândia, Tunísia e Uruguai.

Do Globo, El País e Extra.

Para os negativistas, terraplanistas e olavistas empedernidos, bem como para o gado em geral, a Europa continua fechada. Nem para Miami eles tem o direito de ir. Ou na hipótese mais próxima: Paraguai e Uruguai. 

O encerramento do mandato do ex-presidente da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, Elton Alves de Almeida, em 2016, foi com a emissão de uma nota de empenho no valor de R$ 55.788,31 (cinquenta e cinco mil, setecentos e oitenta e oito reais e trinta e um centavos).

O serviço contratado foi referente a “Elaboração de projeto arquitetônico completo de ampliação da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, incluindo toda a parte externa do estacionamento, jardinagem, fonte luminosa etc;” como consta no documento do Tribunal de Contas.

O contrato que previa a elaboração do projeto arquitetônico foi curiosamente assinado no dia 25/11/2016, pela Câmara de Vereadores e o arquiteto de Barreiras, Daniel Badaró Garrido.

O pagamento do Projeto Arquitetônico, que nunca saiu do papel, foi realizado dia 09/12/2016, conforme nota fiscal emitida em 07/12/2016 e nota de empenho assinada pelo então presidente da Câmara Eltinho.

Fonte: VEJA POLÍTICA