“Vamos cuidar dos mais idosos. Já anunciamos os R$ 23 bi para entrar em abril e mais R$ 23 bi para maio (sobre antecipação para aposentados e pensionistas do INSS) e antecipar abonos para junho (R$ 12 bi)”, diz Paulo Guedes ao falar das medidas para a população mais vulnerável.
O ministro definiu como prioritárias três das 19 propostas em tramitação no Congresso Nacional que constam de ofício enviado na semana passada aos presidentes da Câmara e do Senado. A primeira é a Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo, que descentraliza recursos da União para estados e municípios. A segunda é a aprovação do projeto de lei que autoriza a privatização de Eletrobras, que renderá R$ 16 bilhões ao governo neste ano.
A última proposta considerada prioritária por Guedes é o Plano de Equilíbrio Fiscal, programa de socorro a estados pouco endividados, mas com dificuldades financeiras por causa do comprometimento dos orçamentos locais com servidores.
O ministro citou ainda medidas que já entraram em vigor, como a liberação de R$ 135 bilhões nos compulsórios – parcela que os bancos são obrigados a depositar no Banco Central (BC) – e as decisões do Conselho Monetário Nacional (CMN) para apoiar a renegociação de dívidas das empresas e das famílias.
População vulnerável
Na semana passada, o governo tinha anunciado a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de agosto para abril e a redução do teto de juros, o aumento da margem e a extensão do prazo de pagamento do crédito consignado (com desconto na folha de pagamento). Agora, Guedes anunciou a antecipação da segunda parcela do décimo terceiro do INSS de dezembro para maio, num total de R$ 23 bilhões; a antecipação do abono salarial para junho (R$ 12,8 bilhões) e a transferência de valores não sacados do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), num total de R$ 21,5 bilhões.
Parte do patrimônio de R$ 21,5 bilhões do PIS/Pasep, formada por valores não sacados por trabalhadores que já morreram, irá para uma reserva que financiará o saque por herdeiros. O restante será destinado a novos saques do FGTS, em moldes semelhantes ao saque imediato, realizado no ano passado.
O governo pretende ainda reforçar o Bolsa Família, com a destinação de até R$ 3,1 bilhões para incluir mais de 1 milhão de pessoas no programa. Os recursos virão de remanejamentos do Orçamento a serem discutidos com o Congresso.
Empregos
No pacote de manutenção dos empregos, o governo pretende permitir a isenção, por três meses, das contribuições dos empresários para o FGTS (R$ 30 bilhões) e da parte da União no Simples Nacional (R$ 22,2 bilhões). O dinheiro deixará de ser pago por 90 dias, mas o valor será ressarcido em prazo ainda não definido. No caso do FGTS, a equipe econômica informou que as contribuições em atraso poderão ser quitadas somente em 2021.
Outra medida consiste na redução em 50% das contribuições para o Sistema S (que inclui o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai; Serviço Social do Comércio – Sesc; Serviço Social da Indústria- Sesi; e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio- Senac) por três meses, num total de R$ 2,2 bilhões. O Programa de Geração de Renda (Proger), do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) reforçará o crédito a micro e pequenas empresas em R$ 5 bilhões. O governo também pretende simplificar as exigências para a contratação de crédito e a dispensa de Certidão Negativa de Débito na renegociação de crédito e facilitar o desembaraço (liberação na alfândega) de insumos e matérias primas industriais importadas antes do desembarque.
Combate à pandemia
Nas ações diretas de combate à pandemia de coronavírus, o governo pretende destinar R$ 4,5 bilhões do fundo do DPVAT para o Sistema Único de Saúde (SUS). O dinheiro se somará aos R$ 5 bilhões de emendas parlamentares remanejadas para o SUS, liberado por medida provisória assinada no fim da semana passada.
O governo também reduzirá a zero as alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar até o fim do ano, desonerar temporariamente de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens importados e bens produzidos internamente usados no combate ao Covid-19.
As medidas, explicou o Ministério da Economia, se somam à suspensão da prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias, à preferência tarifária e à prioridade no desembaraço de produtos de uso médico-hospitalar.
Levando em consideração o avanço do novo Coronavírus (Covid-19) em todo o mundo e no Brasil, a Prefeitura de Barreiras, publicou nessa terça-feira (17), no Diário Oficial do Município, o Decreto nº 52, de 17 de março de 2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio do vírus as quais deverão ser cumpridas integralmente por todos os órgãos públicos e privados do município.
Três outros casos do novo coronavírus (Covid-19) foram confirmados pelo Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen-BA). São registros de residentes nos municípios de Prado e Porto Seguro.
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