A prefeita  de Cotegipe, Márcia Sá Teles, teve o exercício financeiro de 2018 rejeitado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, multou a gestora em R$3,5 mil, em razão das irregularidades apontadas no relatório técnico apreciado em sessão realizada nesta terça-feira, 18.

Também foi determinada uma segunda multa, no valor de R$36 mil, equivalente a 30% dos subsídios anuais da prefeita, devido a extrapolação do limite para despesa total com pessoal.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, as prefeituras podem investir até 54% da receita corrente líquida em gastos com pessoal. Entretanto, no caso de Cotegipe, foi investido 58,17%.

O município apresentou uma receita arrecadada no montante de R$39.254.500,37 e realizou despesas no valor total de R$36.449.990,67, resultando em superavit orçamentário na ordem de R$2.808.509,70. Foram cumpridas todas as obrigações constitucionais e legais, vez que foram investidos 30,12% dos recursos provenientes de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino; 17,06% nas ações e serviços públicos de saúde; e 73,19% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério.

A gestora ainda pode recorrer contra a decisão.

As três instituições assinaram acordo de cooperação técnica para intervenções imediatas

 A soma dos esforços da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) com a Associação Baiana de Produtores de Algodão e a Prefeitura de Barreiras, desde 2017, em torno do projeto de recuperação de nascentes, como forma de propiciar o aumento da vazão dos rios da região oeste, gerou resultados positivos, que culminaram na atração de um grande parceiro: a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A articulação, iniciada no segundo semestre de 2019, entre as associações, o governo municipal e a empresa pública federal, resultou em um acordo de cooperação técnica, firmado na segunda-feira (17), em Barreiras, com a disponibilização de R$ 704 mil, para serem investidos nas nascentes degradadas do município ainda este ano.

“A assinatura desse ato é o reconhecimento do trabalho que os produtores, por meio das associações – Aiba e Abapa – vêm fazendo em prol do meio ambiente, em toda a região. As ações que temos desenvolvido, especialmente na Fazenda Modelo e no núcleo Nupeba, têm se transformado em grandes feitos”, disse o presidente da Aiba, Celestino Zanella. “Além de atuar como bons parceiros, mostramos por meio do Instituto Aiba, a capacidade técnica de coordenar e aplicar os recursos com eficiência e transparência”, ressaltou. O dirigente lembrou, ainda, que até o momento o programa vinha sendo custeado pelas associações, prefeituras e o Instituto Brasileiro do Algodão (IBA). O saldo é de 10 nascentes recuperadas em Barreiras e outras 45 nos municípios de Baianópolis, Correntina, Formosa do Rio Preto, Jaborandi, Wanderley, São Desidério, Mansidão e Cocos.

“Nosso projeto só teve visibilidade, ao ponto de atrair a Codevasf, porque é feito com seriedade e tem dado retorno para a sociedade, em relação à preservação dos mananciais. Esse recurso anunciado hoje garante a continuidade de um trabalho que só tem bons frutos para nosso município e a região”, comemorou Demóstenes Júnior, secretário de Meio Ambiente e Turismo de Barreiras.

O superintendente da Codevasf, Harley Nascimento, enfatizou a importância dos recursos para a manutenção do trabalho. “Todas as instituições sabem como fazer o trabalho, mas os recursos financeiros são imprescindíveis para manutenção das atividades diárias desse projeto”. Ele explicou que o envio de um projeto pré-elaborado, formulado pelos solicitantes, facilitou a alocação da verba. “É fundamental que instituições de peso, como as que estão assinando esse termo, se unam para contribuir, cada uma com a sua experiência, com um projeto tão importante”, finalizou Nascimento.

Após o término do processo de recadastramento biométrico, mesmo sem ainda computar os atendimentos desta segunda e terça-feira, o eleitorado de Luís Eduardo Magalhães atingiu 64.258. Deste número, devem ser diminuídos os cancelamentos, aqueles que não procederam o recadastramento.

Também deve ser debitados aqueles eleitores que pediram transferência em outras cidades e ainda não foram contabilizados.

No entanto, esse número deve crescer com os novos títulos, especialmente dos jovens que completaram 16 anos, e das transferências de outras cidades para a zona eleitoral de Luís Eduardo.

Com a média histórica de absenteísmo nas urnas, em torno de 20%, 52.000 eleitores devem escolher seus candidatos em 4 de outubro deste ano.

O coeficiente eleitoral para a eleição de um vereador deve ficar em torno de 3.400 votos. Assim, um partido individualmente precisa obter esse número de votos para eleger um vereador.

Mesmo depois de recuperar suas terras por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), produtores rurais de Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia, continuam enfrentando dificuldades para obter documentos referentes às propriedades.

O motivo é a demora do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em cancelar o cadastro de georreferenciamento das áreas transferidas para o borracheiro José Valter Dias, totalizando 366 mil hectares – cinco vezes o tamanho da cidade de Salvador.

O escândalo em torno das terras veio à tona em novembro de 2019 com a deflagração da Operação Faroeste, que desvendou um esquema de grilagem e corrupção envolvendo setores do Judiciário baiano. José Valter Dias é citado na operação, assim como pessoas ligadas à holding JJF Investimentos, que se apropriou da área.

As terras haviam sido transferidas ao borracheiro por meio de uma portaria administrativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), editada em 2015, que causou enormes prejuízos a produtores que ocupavam a área desde a década de 1980. Em março de 2019, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou a portaria, apontando uma série de irregularidades em sua edição.

A partir da decisão do CNJ e de seus desdobramentos, os produtores retomaram a propriedade das terras. Porém, ainda dependem do Incra para que possam regularizar toda a documentação referente às matrículas.

Em nota, a Associação Brasileira de Imprensa afirma que “este comportamento misógino desmerece o cargo de Presidente da República e afronta a Constituição Federal” e pede à Procuradoria Geral da República “que cumpra o seu papel constitucional, denunciando a quebra de decoro pelo ex-capitão Jair Bolsonaro”. Confira a nota na íntegra.

Leia a nota assinada pelo presidente da ABI, Paulo Jeronimo de Sousa:

Nota oficial da ABI

Nesta terça-feira, mais uma vez, para vergonha dos brasileiros, que têm o mínimo de educação e civilidade, o presidente da República, Jair Bolsonaro, é ofensivo e agride, de forma covarde, a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S. Paulo.

Este comportamento misógino desmerece o cargo de Presidente da República e afronta a Constituição Federal.

O que temos visto e ouvido, quase cotidianamente, não se trata de uma questão política ou ideológica. Cada dia mais, fica patente que o presidente precisa, urgentemente, de buscar um tratamento terapêutico.

A ABI conclama a sociedade brasileira a reagir às demonstrações do “Cavalão”, como era conhecido Bolsonaro na caserna, e requer à Procuradoria Geral da República que cumpra o seu papel constitucional, denunciando a quebra de decoro pelo ex-capitão Jair Bolsonaro.

Paulo Jeronimo de Sousa

Presidente da Associação Brasileira de Imprensa

Eleitores que tiveram seus títulos cancelados terão de 27 de fevereiro até 06 de maio para regularizar a situação e participar das eleições municipais 2020.

Os eleitores de 242 municípios que não responderam a convocação da Justiça Eleitoral até o dia 18 de fevereiro e, consequentemente, tiveram seus títulos cancelados, poderão – após o Carnaval – comparecer aos seus respectivos cartórios eleitorais e regularizar a situação. O período para regularização ocorrerá de quinta-feira (27/2) até o próximo dia 06 de maio, data determinada pelo Calendário Eleitoral para o fechamento do cadastro. Quem não resolver a pendência até lá, não poderá participar das Eleições Municipais 2020.  

Nos cartórios eleitorais responsáveis pelas cidades que encerraram a revisão biométrica nessa terça (18/2), o atendimento ao público está suspenso na quarta-feira (19/2), sendo mantido apenas expediente interno.

Consulte cidades que finalizaram a revisão biométrica em 18/2

Além da regularização de título, os serviços obrigatórios que serão oferecidos somente até a data 06 de maio são: alistamento eleitoral (emissão do 1º título), alteração de dados e transferência de domicílio eleitoral.

Procedimento para regularização do título

O eleitor que teve seu título cancelado deve comparecer ao cartório eleitoral ou posto de atendimento do município onde pretende votar e solicitar a regularização. Para isso, o eleitor deverá apresentar documento oficial (com foto) e comprovante de residência atualizado (emitido há, no máximo, três meses); além de pagar as multas devidas, se houver.

Atenção

No caso de mudança de nome, data de nascimento e filiação, é necessário apresentar documento que comprove a alteração (certidão de casamento, certidão de nascimento, ambas com averbação, se for o caso, bem como certidão de inteiro teor emitida pelo cartório de registro civil ou outro documento com fé pública onde conste a informação).

É recomendável que o interessado consulte previamente o cartório eleitoral que atende ao seu município, para saber se o juiz exige a apresentação de outro documento que não esteja relacionado acima. Os telefones dos cartórios estão disponíveis no portal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Consulta gratuita

Se o eleitor tiver dúvida sobre a regularidade de seu documento, a consulta sobre a situação eleitoral é gratuita e está disponível no Portal do TRE-BA.

Juiz proibiu que o corpo seja cremado antes da realização da perícia

A Justiça da Bahia determinou ontem, (18), que uma nova perícia necroscópica complementar seja realizada no corpo do ex-policial militar Adriano da Nóbrega, morto no dia 9 de fevereiro, em Esplanada, interior do estado, em uma operação da Polícia Militar e da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Na decisão, o Augusto Yuzo Jouti proibiu que o corpo seja cremado antes da realização da perícia, que deverá ser realizada pelo Instituto Médico-Legal do Rio de Janeiro (IML-RJ), para onde o corpo foi levado.

Além disso, o magistrado determinou que a Secretaria de Segurança da Bahia disponibilize os áudios dos rádios usados pelos policiais no dia da operação e realize a perícia nas munições não deflagradas da arma encontrada com Adriano da Nóbrega.

O pedido para nova perícia foi feito nesta amanhã pelo Ministério Público da Bahia (MPBA). No pedido, os promotores afirmaram que é necessário esclarecer dados até então “obscuros” sobre o momento em que o ex-policial foi morto.

A partir do novo exame, o MP quer saber a direção que os projéteis percorreram no corpo de Adriano; o calibre das armas utilizadas; a distância dos tiros e outras informações que os peritos acharem relevantes para a elucidação da morte do ex-policial.

Nesta manhã (18), a defesa de Adriano da Nóbrega pediu autorização à Justiça para realizar uma perícia independente no corpo do ex-policial militar, com o objetivo de esclarecer as circunstâncias de sua morte.

Em entrevista nesta terça-feira (18), o advogado da família de Nóbrega, Paulo Emílio Catta Preta, confirmou a jornalistas que a família suspeita da primeira versão dada pela Polícia Militar da Bahia, de que ele foi morto ao reagir e trocar tiros durante uma operação policial que visava prendê-lo.

Da Agência Brasil

Quanto ao Presidente da República, só está preocupado com as gravações dos 13 telefones celulares do miliciano. Até o filho Senador mostrou hoje uma foto terrível de um cadáver – iniciativa vedada pela Lei – que no final da tarde de ontem, confirmou-se, não era o do miliciano.

Enquanto a possibilidade do coronavírus chegar ao país concentra todas as atenções, quantidade de infectados pela dengue cresce mais de 70% em relação a 2019.

Os casos de dengue dispararam neste início de 2020. Segundo o último Boletim Epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde, até a quarta semana deste ano (25/01), foram contabilizados 57.485 casos prováveis da doença em todo o país – a estimativa é que este número já chegue próximo dos 100 mil, somando os dados das secretarias de saúde dos municípios e estados.

Se os dados forem confirmados, teremos um aumento de 71% em relação ao primeiro bimestre de 2019. Para a coordenadora do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar, Glaucia Fernanda Varkulja, do Hospital Santa Catarina, estamos próximos a um novo surto de dengue, especialmente nas regiões Nordeste e Sudeste. “A incidência é relativamente cíclica, e para 2020 já esperávamos um comportamento mais agressivo”, afirma.

A dengue é transmitida apenas pela fêmea do mosquito Aedes aegypti (assim como a zika e chikungunya). Quando esse mosquito pica alguém contaminado com o vírus, passa a carregá-lo por toda a sua vida e transmiti-lo para as outras pessoas que venha a picar. Porém, mesmo infectado, o mosquito só se torna infectivo (apto a disseminar o vírus) entre 10 e 12 dias, após se alimentar com o sangue de alguém infectado.

A fêmea precisa do sangue humano para amadurecer seus ovos; e para reprodução, deposita seus ovos em ambiente aquático (para eclodir e se desenvolver aos estágios de larva, pupa e, finalmente, mosquito). Quanto maior a longevidade desse grupo de mosquitos, maior a chance de termos elementos infectivos.

As altas temperaturas e grande incidência de chuvas do verão ajudam na proliferação do Aedes. “Calor, chuvas e água parada tornam o ambiente propício para a formação de criadouros do mosquito”, explica Glaucia.

Apesar das quantidades de casos de chikungunya (3.439) e zika (242) serem parecidas com as do último ano, ela alerta que a possibilidade de aumento nas incidências dessas outras doenças não pode ser descartada. “Como o vetor já está circulando e o mesmo mosquito é o responsável pela transmissão, então o risco existe. Em 2019, foram mais de 300 casos confirmados de chikungunya, e mais de 70 de zika, somente no Estado de São Paulo”.

Segundo a especialista, o sorotipo do vírus que está em circulação é o tipo 2, o que aumenta a chance de evolução de casos mais graves, por conta de resposta imunológica não específica. “São quatro sorotipos que causam a doença, e as pessoas são imunologicamente vulneráveis a todos. Mas quando se tem doença por um sorotipo, a resposta imunológica (de proteção) à doença é específica, não protege dos demais”.

Os quatro tipos do vírus da dengue são os sorotipos 1, 2, 3 e 4. Cada pessoa pode ter os quatro sorotipos da doença, mas a infecção por um deles gera imunidade permanente a ele e temporária contra os demais. Os casos mais graves, associados a qualquer um dos sorotipos, podem ocasionar a dengue hemorrágica, que é quando a coagulação sanguínea do paciente sofre alterações drásticas, o que pode levar a óbito.

Prevenção
A infectologista destaca que prevenir-se é a melhor forma de combate à dengue. Medidas simples, como substituir a água dos pratos de vasos por areia; manter as caixas d´água tampadas; cobrir reservatórios de água e piscinas; e não deixar expostos materiais que possam acumular água (garrafas, latas e pneus, entre outros) ajudam toda a vizinhança.

Para o uso pessoal, ela indica repelentes à base de DEET, icaridina e IR 3535, e evitar a exposição em horário de atividade da fêmea do mosquito (os hábitos são diurnos, sobretudo ao amanhecer e ao entardecer).

“As pessoas devem estar atentas aos sintomas da dengue – febre, náuseas, vômitos, vermelhidão ou manchas pelo corpo, dores na cabeça, atrás dos olhos ou no corpo. Se sentir isso, procure o serviço médico, e siga as orientações, beba bastante líquidos, repouse, e não tome remédios sem prescrição médica”.

Um grave acidente na manhã desta terça-feira (18), na BR-324, na cidade de Riachão do Jacuípe, deixou como vítimas fatais Renato Alves e Erivan Sousa da Silva, que viajavam em um carro funerário da empresa PAFA Ataúde, da cidade de Várzea Nova.

Erivan dirigia o carro funerário de placa OUR-7287 licença de Várzea Nova, e voltava de Salvador com um corpo de um parente de Renato, que o acompanhava, quando bateram de frente com um caminhão.

O acidente aconteceu nas proximidades do povoado de Santana, a cerca de três quilômetros do centro de Riachão do Jacuípe. A Brigada de Socorristas Voluntários Anjos Jacuipenses foi acionada por volta das 6h40, mas ao chegar no local nada mais pôde ser feito, Erivan e Renato morreram esmagados nas ferragens do carro. Por conta do estrago no veículo, a princípio, achava-se que apenas Erivan estava no veículo funerário, mas nossa reportagem entrou em contato com a empresa em Várzea Nova, e tivemos as informações de que havia mais uma pessoa com Erivan e que eles retornavam de Salvador com um corpo.

O motorista do caminhão é Samuel de Araújo Silva, o mesmo é de Riachão do Jacuípe e estava no local, ele teve ferimentos leves e foi atendido pelos Anjos, mas estava muito abalado e não deu detalhes de como aconteceu o acidente. Agora só uma perícia poderá determinar as causas do acidente. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) esteve no local e o Corpo de Bombeiros de Feira de Santana foi acionado para a retirada dos corpos das vítimas das ferragens, pois com o esmagamento, apenas alicates hidráulicos conseguem remover as ferragens do carro.

Erivan fez aniversario no último dia 11 de fevereiro, tinha 42 anos, e deixa esposa e filhos, Renato era funcionário de uma cooperativa na cidade de Várzea Nova, e já trabalhou também na prefeitura da cidade, ambos eram muito conhecidos e por conta da morte trágica deixou a todos na cidade abalados e tristes, segundo informações da empresa funerária, parentes das vítimas já estão a caminho de Riachão para acompanhar o resgate dos corpos. E mais uma vez a PRF pede atenção dos motoristas no trecho, já que está começando o movimento para Carnaval, e por conta dos vários acidentes já registrados entre o trevo e Riachão do Jacuípe, os inspetores da PRF pedem cautela ao trafegarem no local. (Fonte: Alana Rocha/Blog Hora da Verdade)

Policiais civis de 12 estados participam desde as primeiras horas da manhã desta terça-fera (18) da sexta fase da Operação Luz na Infância, que tem como objetivo identificar autores de crimes de abuso e exploração sexual.

A operação está sendo coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e envolve ainda as agências de aplicação da lei da Colômbia, dos Estados Unidos, do Paraguai e Panamá.

Os policiais civis cumprem mandados judiciais de busca e apreensão de arquivos com conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual praticados contra crianças e adolescentes em endereços ligados aos investigados, nos estados de Alagoas, do Acre, Ceará, Rio de Janeiro, de Goiás, do Paraná, Rio Grande do Sul, de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, do Piauí e de Santa Catarina.

A Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) protestam contra as lamentáveis declarações do presidente Jair Bolsonaro ao ecoar ofensas contra a repórter Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S.Paulo.

Vinte governadores assinam uma carta “em defesa do pacto federativo” divulgada nesta segunda-feira (17), que critica declarações feitas no último final de semana pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a morte do miliciano Adriano da Nóbrega, que aconteceu na Bahia, e as manifestações de cobrança que ele tem feito para que os chefes de executivos estaduais reduzam impostos sobre combustíveis.

A carta, divulgada pelo Fórum dos Governadores, começou a ser escrita no final de semana, após o presidente ter acusado a “PM da Bahia do PT” de uma “provável execução” de Adriano, miliciano morto em operação policial dia 9 deste mês.

A iniciativa da nota partiu de Wilson Witzel (RJ) e foi endossada por João Dória (SP). Os dois são adversários políticos do presidente. Em seguida, outros governadores também endossaram a proposta.

Assinam a nota os governadores de vinte estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Sergipe, Piauí, Rio Grande do Norte, Bahia, Paraíba, Distrito Federal, Minas Gerais, Pará, Maranhão, Acre, Amapá, Ceará, Pernambuco, Alagoas, Mato Grosso do Sul e Amazonas.

Não assinaram o texto Antônio Denarium (Roraima, PSL), Carlos Moisés (Santa Catarina, PSL), Marcos Rocha (Rondônia, PSL), Mauro Carlesse (Tocantins, DEM), Mauro Mendes (Mato Grosso, DEM), Ratinho Júnior (Paraná, PSD) e Ronaldo Caiado (Goiás, DEM).

O deputado Paulo Pimenta (PT), no twitter, agora há pouco:

Ao censurar a #GreveDosPetroleiros a imprensa não apenas viola um cânone do jornalismo – a divulgação de fatos de interesse público. Com isso ela legitima o fascismo de Bolsonaro que persegue artistas considerados inimigos, tal qual a mídia trata os trabalhadores grevistas.

O jornalista Xico Sá pergunta no mesmo aplicativo:

O jornalismo brasileiro não cobre a greve dos petroleiros. Então pra que existe o jornalismo brasileiro ?

Presidente insultou repórter do jornal com insinuação sexual nesta terça-feira (18)

Petrobras vai importar combustível para evitar desabastecimento

Com greve que completa 17 dias nesta segunda-feira (17), a Petrobras pode importar combustível, seja diretamente ou por meio de empresas importadoras, caso seja necessário.
A empresa vem praticando uma política de estoques reforçados nas refinarias para garantir que os combustíveis cheguem aos postos.

De acordo com a coluna de Lauro Jardim, por enquanto, as equipes de técnicos (em geral, ex-funcionários da própria Petrobras) contratados de modo emergencial para operar refinarias e outros setores têm conseguido evitar o desabastecimento.

Pelo menos 21.000 funcionários de áreas operacionais da estatal e subsidiárias cruzaram os braços em 121 unidades da Petrobras em 13 Estados, de acordo com a FUP (Federação Única dos Petroleiros), que reúne 13 sindicatos. A federação afirma que o efetivo total da petrolífera é de 33.000 funcionários.

A paralisação deste ano já é a mais longa da categoria desde o movimento grevista de 1995, que durou 32 dias.

Os grevistas questionam o cumprimento do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) de 2019/2020 e criticam o fechamento da Fafen-PR (Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná), anunciado pela Petrobras em 14 de janeiro. Segundo o movimento, o anúncio da Petrobras foi feito sem diálogo e à revelia dos sindicatos. A medida, ainda de acordo com os petroleiros, resultará na demissão de 1.000 trabalhadores.

Uma nota divulgada na tarde desta segunda-feira (17) pelo Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista (Sindipetro) afirma que o presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Baixada Santista e Vale do Ribeira (Sindicam), Alexsandro Viviani, o Italiano, que lidera o movimento grevista dos caminhoneiros no porto de Santos, foi preso.

“A Polícia Militar reprimiu violentamente, agora há pouco, a greve dos caminhoneiros. Uma repressão desproporcional e injustificada, sindicato e trabalhadores pacificamente protestavam e faziam o trabalho de convencimento para que os colegas aderissem à greve”, diz a nota divulgada pelo Sindipetro nas redes sociais.

O mesmo que fazem dois bolsotoscos numa biblioteca, com todos aqueles livros cheio de letras e palavras.

Tem que fazer mais figurinhas, menos escritos complicados, entendeu?

Inspirado em @sorayaborges, no Twitter.

Forte geração eólica ajuda a acumular águas nas barragens e evita o uso da caríssima energia térmica, a diesel, fuel oil e carvão.

Os ribeirinhos do grande lago da hidrelétrica de Sobradinho e do baixo São Francisco estão comemorando a chegada do reservatório à marca emblemática dos 40%. As enchentes de Minas e as fortes chuvas nas cabeceiras da margem esquerda contribuíram para a cheia do Médio São Francisco, que alcança 6 metros em Bom Jesus da Lapa, depois de estar alguns dias em torno de 7 metros.

O reservatório de Três Marias, que regula o médio São Francisco, está com 82% de sua capacidade.

Furnas (32%), Serra da Mesa (15,3%), Nova Ponte no rio Paranaíba (25%) e Emborcação, também no Paranaíba, com 21%, são outras grandes hidrelétricas que se recuperam.

Neste momento, o Nordeste consome 11.361 MW, importando 2098 MW do Sistema Norte. As térmicas estão com geração baixa, causada pela greve dos petroleiros, com 1.255 MW, enquanto a eólica está gerando 5.130 MW e a Hidráulica 3.065 MW.

Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Departamento de Polícia Técnica (DPT), com o apoio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), e das polícias Civil e Militar participaram da oitava etapa da Operação Posto Legal.

Um posto em Vitória da Conquista que utilizava dispositivo para entregar menos combustível ao consumidor e ainda vendia gasolina com 96% de etanol anidro, quando o limite legal é 27%, outro em Anguera que também comercializava gasolina contendo mais de 90% de etanol anidro e um terceiro em Conceição do Jacuípe com 77% de álcool na gasolina comum e 79% na aditivada foram as fraudes mais graves encontradas pela Operação Posto Legal em 2019.

Mas isso não é tudo: na Operação Posto Legal, realizada por órgãos fiscalizadores. entre 11 e 13 de fevereiro, 27 autos de infração emitidos, com 18 bicos de combustíveis interditados, e mais 27 notificações expedidas em função de irregularidades prejudiciais ao consumidor foram os principais problemas identificados.

A Operação foi realizada em 24 postos dos municípios de Camaçari e Lauro de Freitas. Com esta etapa, a oitava realizada, já são 196 postos fiscalizados em todo o estado desde o lançamento da operação, em agosto de 2019, e o objetivo é alcançar todos os estabelecimentos baianos, podendo ainda haver retorno àqueles já fiscalizados.

Os produtores rurais de todo o País tiveram uma grande vitória na batalha judicial do Funrural, que se arrastava há anos. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quarta-feira (12), a inconstitucionalidade da cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural sobre vendas feitas por tradings, como já pleiteava a categoria, que era penalizada com a bitributação.

O julgamento do Recurso Extraordinário (RE 759244) foi realizado, hoje, em Brasília, com decisão unânime dos ministros a favor dos produtores. A decisão é positiva para o agronegócio brasileiro porque dá embasamento jurídico para a extinção de mais da metade do passivo gerado pela exportação de soja, e pode extinguir 25% das dívidas geradas indevidamente para produtores de milho, ambas realizadas por meio de empresas exportadoras.

Na Bahia, a Aiba era a grande defensora da extinção da cobrança, chegando a mover ações coletivas para a derrubada do tributo. “Temos que comemorar essa grande vitória de dez a zero em favor do agricultor sobre o guarda-chuva da Aiba, pois a luta começou lá atrás, e nós dissemos que iríamos até o fim e aqui estamos. No mínimo, 60% do passivo do Funrural na Bahia, hoje, foram sepultados. Valeu toda perseverança dos nossos associados que acreditaram na atuação da Associação”, comemorou o vice-presidente da Aiba, Odacil Ranzi, que acompanhou a votação.

As cobranças de contribuições previdenciárias sobre exportações feitas por tradings, que geraram um passivo estimado em R$ 11 bilhões, começaram em 2010, seguindo a instrução normativa 971 da Receita Federal. A partir da promulgação da decisão, os produtores passarão a ser credores, pelo período em que recolheram a contribuição, fazendo valer uma ação da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) impetrada na justiça em 2003.

Esta é a maior apreensão de armas e munições já realizada pela PRF em Minas Gerais

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou, na madrugada deste domingo (16/02), a maior apreensão de armas já feita em Minas Gerais. Foram apreendidas 13 pistolas, 5 revólveres calibre 38, seis espingardas calibre 12, 12 rifles calibre 22 e 18 espingardas de pressão, totalizando 54 armas. Além disso, a PRF ainda recolheu seis quilos de pólvora, 5 mil espoletas, 15 mil munições calibres 20, 22, 9 mm, 12, .45, 38, 380.

O arsenal foi encontrado pela PRF dentro de uma van que estava parada no km 562 da Rodovia Fernão Dias, na altura da cidade de Itatiaiuçu, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Durante patrulhamento na rodovia, os policiais encontraram uma van parada às margens da rodovia, em situação suspeita. Diante da aproximação dos policiais para abordagem, o motorista fugiu pela mata às margens da rodovia, abandonando o veículo. Ao vistoriarem a van, os policiais encontraram nela todo o armamento.

Em consulta aos sistemas, os agentes constataram que a van havia sido tomada de assalto na última quarta-feira (12/02), em Belo Horizonte.

A investigação sobre a procedência do arsenal de guerra ficará a cargo da Polícia Civil de Belo Horizonte, para onde todo o armamento foi encaminhado.

Um homem de nome Rodrigo Nunes de Araújo de 28 anos, natural de Barreiras, foi vítima de homicídio após discussão em um Bar. O fato ocorreu por volta das 00h50, deste domingo (16), na rua Acre esquina com a Rua Manoel Novaes, via pública, no bairro Mimoso II em Luis Eduardo Magalhães.

De acordo com informações colhidas no local, estava havendo uma seresta e Rodrigo estava bebendo na distribuidora que fica próximo onde ocorreu o fato, quando houve um desentendimento entre o mesmo e cinco indivíduos e um desses saiu do local indo em sua residência buscar uma faca. 

O mesmo retornou ao local com um comparsa, momento que chamou Rodrigo e disse que não iria utilizar a faca, e que iria resolver de outra maneira entregando a faca para o comparsa e entrou em vias de fato com o mesmo, quando em determinado momento o comparsa teria atingido Rodrigo pelas costas com cerca de três facadas, os indivíduos fugiram em seguida.

O rapaz caiu agonizando, colegas acionaram uma equipe do SAMU que se deslocaram até o local juntamente com uma Guarnição da GCM. Quando o SAMU chegou o homem já não tinha sinais vitais, a médica e os socorristas nada puderam fazer a não ser constatar o óbito.

A Polícia Civil esteve no local colhendo informações sobre o ocorrido e tomou providências para expedição de Guia de Necrópsia; Guia de Exame pericial de local de crime e comunicação ao CICOC.

A Polícia Militar também esteve no local e registrou a ocorrência do homicídio e ficou resguardando o corpo desde 1h da madrugada até a remoção pela Funerária Pax Santa Clara, às 9h da manhã. O rabecão do DPT estava em outra ocorrência de acidente fatal e desta forma a Funerária Pax Santa Clara recebeu autorização para a remoção do corpo.

Foi o primeiro homicídio de 2020 em Luis Eduardo Magalhães. (Blogbraga/ Reportagem Marlon).

Três mortes em colisão

Três pessoas de uma mesma família morreram após a moto em que estavam ser atingida por uma caminhonete, na madrugada deste sábado (15), na BR-407, próximo à cidade de Senhor do Bonfim, no norte da Bahia.

As vítimas foram identificadas como Edvan Alves dos Santos, de 35 anos, a esposa Rosana Gomes Pereira e o filho Edson Gomes dos Santos, de cinco anos. De acordo com a polícia, eles estavam na motocicleta, seguindo sentido Jaguarari, quando a caminhonete bateu no fundo da moto.

Segundo a polícia, o motorista, que não foi identificado, fugiu após o acidente, mas deixou a caminhonete no local. A força do impacto deixou parte da frente e o para-brisa da caminhonete destruídos.

As três vítimas morreram no local, e os corpos foram levados para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Juazeiro, cidade que fica a cerca de 130 quilômetros de Senhor do Bonfim.

Estupro de filha menor

No final da tarde de ontem, sábado,15, pouco depois das 17h, um homem de 39 anos foi preso pela Polícia Militar, com a intervenção do Conselho Tutelar, após denúncia anônima de estupro contra sua própria filha de 13 anos. A prisão foi realizada no bairro Jardim das Acácias, em LEM.

De acordo com informações, a menor vinha sofrendo com os abusos a alguns anos e sempre que o pai queria manter a relação sexual mandava os outros filhos saíssem de casa.

Já a mãe da menor, estranhava quando era direcionado assuntos que envolviam sua filha. Segundo o pai, ele fazia o ato por fraqueza.

A vítima, autor, e a mãe foram apresentados no DISEP ficando a disposição das autoridades competentes.