Não se pode cochilar com esses imigrantes
TSE aprova as primeiras resoluções das Eleições 2020
Plenário analisou quatro instruções na manhã desta quinta-feira (12)
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram nesta quinta-feira (12) as primeiras resoluções que vão disciplinar as próximas eleições municipais, marcadas para o dia 4 de outubro de 2020. Foram analisadas as minutas que tratam de Pesquisas Eleitorais; Cronograma Operacional do Cadastro Eleitoral; Modelos de Lacres; e Procedimentos de Fiscalização e Auditoria do Sistema Eletrônico de Votação. O relator das instruções é o ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente da Corte Eleitoral.
Pesquisas Eleitorais
A partir do dia 1º de janeiro, toda pesquisa de opinião pública que envolver as eleições ou candidatos devem ser previamente registradas na Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). Esse registro deve ocorrer em até cinco dias antes da divulgação. As regras estão disciplinadas na legislação eleitoral e detalhadas na resolução aprovada hoje. Entre as novidades incluídas na norma, está uma sugestão da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) para fixar um marco a partir do qual é admitida a retirada de um candidato da pesquisa. Sendo assim, o texto passa a determinar que o candidato cujo registro seja indeferido, cancelado ou não conhecido somente poderá ser excluído da pesquisa quando cessada a condição sub judice, ou seja, quando houver um julgamento definitivo sobre o seu pedido de registro. Essa novidade foi incluída no parágrafo 1º do artigo 3º da resolução.
Cronograma Operacional do Cadastro Eleitoral
De acordo com o ministro Barroso, esta resolução, por sua natureza eleitoral, é editada a cada pleito e, portanto, a regulamentação é restrita às Eleições Municipais de 2020. Em comparação às resoluções dos pleitos anteriores, as modificações realizadas se referem ao aperfeiçoamento das boas práticas das funções desempenhadas pelos órgãos e servidores da Justiça Eleitoral.
Modelos de Lacres
Esta resolução detalha os modelos de lacres e envelopes padronizados pela Justiça Eleitoral para garantir a inviolabilidade das urnas e das mídias a serem utilizados nos equipamentos eletrônicos – mais um fator de segurança que garante a lisura do processo eleitoral. Segundo o relator, a única modificação diz respeito à criação de um anexo que trata dos procedimentos de utilização dos lacres e do envelope de segurança. O ministro Barroso agradeceu “ao corpo técnico do TSE, que processou uma quantidade relevante de informações apresentadas durante as audiências públicas”.
Auditoria do Sistema Eletrônico de Votação
As regras para a fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação também foram aprovadas na sessão desta quinta. Esta resolução disciplina as fases de cerimônia da assinatura digital e lacração dos sistemas, o boletim de urna, o registro digital do voto e a auditoria dos sistemas, dentre outros procedimentos de segurança. Entre as principais novidades dessa resolução, estão as seguintes:
– ampliação do número de entidades fiscalizadoras para permitir a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal de Contas da União (TCU), das Forças Armadas, de Institutos Estaduais de Criminalística, de entidades privadas sem fins lucrativos com atuação em transparência e gestão pública e de departamentos de Tecnologia da Informação de universidades.
Nesse ponto, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, destacou que esta resolução é uma das mais importantes porque trata da transparência do processo eleitoral e afasta o mito da inauditabilidade da urnas eletrônicas. “Louvo, em especial, a inclusão e a ampliação do número de entidades que vão exercer atividade fiscalizatória durante o pleito, porque isso amplia a transparência e nos dá enorme tranquilidade, já que teremos o maior número de olhos voltados para os procedimentos que adotamos”, disse a magistrada.
Além disso, foram acatadas as sugestões de criação de um glossário para a definição dos principais termos técnicos utilizados, além da alteração de escopo da resolução a fim de que as entidades possam compreender melhor os métodos e documentos fornecidos para a verificação dos sistemas.
Resoluções
As resoluções do Tribunal regulamentam dispositivos contidos na legislação e sinalizam a candidatos, partidos políticos e cidadãos as condutas permitidas e vedadas durante o processo eleitoral.
O TSE tem até o dia 5 de março de 2020 para publicar todas as resoluções sobre o pleito, de acordo com o artigo 105 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
As minutas de todos os temas que ainda serão analisados pelo Plenário foram discutidas previamente em audiência pública.
Consulte todas as informações no Portal das Eleições.
Ministério Público notifica que instaura Procedimento Preparatório sobre processo eleitoral do Conselho Tutelar de LEM.
Quatro conselheiros tutelares, ELIÚDE LIMA DA SILVA OLIVEIRA, ANA CLAUDIA DA SILVA, NARA CRISTINA APOLINÁRIO e UEDMATEUS RIBEIRO ROSA, entraram com ação popular na 2ª Vara Cível da Comarca de Luís Eduardo Magalhães, contra o Conselho Tutelar e o Município, arrolando suspeitas e certezas sobre o processo eleitoral realizado neste dia 6 de outubro.
Dizem os autores que a preparação, campanha e a eleição dos Conselheiros Tutelares de Luís Eduardo Magalhães foram realizadas com transgressão das leis aplicáveis, o edital e afrontando ao estado democrático de direito.
Diz também, na inicial, o advogado dos conselheiros, Jadimilson Rodrigues de Medeiros, que será possível provar durante o processo que a eleição foi realizada com participação efetiva de agentes públicos, fazendo campanhas escancaradas pelos seus “escolhidos”, bem como parcialidade da Comissão Eleitoral, inércia do órgão Ministerial e participação ativa em campanha de agentes do Governo Municipal e Vereadores.
Afirmam ainda:
“As afrontas ao devido processo legal e as normas contidas no edital são verificadas quando não indeferidos de plano recursos sem justificativa plausível ou fundamentação legal; ou mesmo quando ignorados ilegalidades apontadas, seja de prazos, de formas ou condução.”
Hoje o Ministério Público da Bahia notificou os autores da ação que deu início à instauração de Procedimento Preparatório, solicitando a juntada de provas.
Na inicial, são apontadas várias irregularidades ocorridas no dia da eleição, mas também são apontadas diversas outras, que teriam ocorrido desde a publicação do Edital do processo de Escolha.
Eleitores relatam que situações, no mínimo estranhas, que ocorreram no dia da votação, desde o fato de os mesários serem os funcionários de confiança da prefeitura até gente que era cabo eleitoral durante a campanha.
Clique aqui para ver o inteiro teor da inicial dos autores.
O Prefeito, que deveria zelar pelo processo eleitoral, trabalhava abertamente pelos seus candidatos:
Na foto abaixo, o cidadão foi cabo eleitoral, mesário e escrutinador. Além de exercer a função de gestor do programa Bolsa Família.
Marco Aurélio ironiza Moro e sugere que ele talvez seja leigo em matéria de direito
“Quem tem o mínimo de conhecimento técnico e que ame a lei das leis, a Constituição, não pode ter dúvidas”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, sobre o entendimento ratificado pelo Supremo de que uma pessoa só pode começar a cumprir pena após o trânsito em julgado do processo.
O ministro Marco Aurélio deu a entender que Moro desconhece a Constituição ao reiterar o entendimento do plenário do STF, de que uma pessoa só pode começar a cumprir pena após o trânsito em julgado do processo.
Pega o beco, Weintraub!
Como diz o internauta William de Lucca:
“Vocês aí estão comemorando que o Weintraub pode cair: vocês lembram que a gente comemorou a queda do Vélez Rodriguez, dizendo que nada poderia ser pior?
Consórcio do Oeste e Secretaria de Infraestrutura vão recuperar BA 161.
A SEINFRA e o CONSID – Consórcio Multifinalitário do Oeste acabam de assinar contrato para a recuperação com pavimentação primária da BA 161 – Trecho BR 242 / Gameleira da Lapa.
Essa é uma reivindicação do prefeito de Muquém do São Francisco, Márcio Mariano e da comunidade local. Esse trecho de 69 km encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade e terá seu pavimente totalmente recuperado, com pavimentação primária, dando segurança e conforto aos moradores da região.
“Agradecemos a confiança da SEINFRA na figura do secretário Marcos Cavalcante e já estamos com nossas máquinas trabalhando a pleno vapor” afirma o presidente do CONSID, Termosires Neto.
Toda a antiga pavimentação asfáltica, com mais de 20 anos de vida útil e completamente deteriorada, será totalmente retirada e substituida por uma nova pavimentação primária. Esse pavimento consegue atender as demandas locais e possibilitará que a população consiga ir e vir com maior qualidade e segurança. Além de atender as necessidades dos empreendimentos instalados na área.
Ibotirama: Cavalgada do Clube do Osmar movimenta zona rural.
A primeira cavalgada do clube do Osmar aconteceu neste fim de semana, saindo do Boqueirão às 8 da manhã e passando pelas comunidades vizinhas, parando em bares e chegando no clube do Osmar no Sapé, município de Ibotirama, onde foi oferecido almoço.
Logo após, foi realizada uma grande festa, com as atrações Alikson e Mikezio Xavier. O evento realizado por Fábio produções Wiliam e Daniel e narrado pelo locutor Nelson Mendes.
Eleitorado de Luís Eduardo ultrapassa 60 mil. Oito mil ainda precisam fazer a biometria.
Se atingirmos os 60 mil recadastrados, teremos, com a tradicional abstenção de 20%, 48 mil votantes em outubro de 2020.
Junior Marabá realiza reunião política com grande presença de apoiadores.
Foi uma grande festa cívica. Junior Marabá, o empresário e pré-candidato, líder das oposições de Luís Eduardo Magalhães, reuniu, ontem à noite, amigos, correligionários, apoiadores, líderes comunitários e setoriais, para uma grande reunião política, quando aproveitou para discorrer as linhas mestras de sua futura administração.
-A arrecadação de Luís Eduardo Magalhães já supera R$1.800.000,00 em cada dia útil. Nós queremos saber para onde está indo esse dinheiro, já que as obras que o Prefeito desenvolve na cidade são frutos de empréstimos, de repasses federais e estaduais ou, no caso das escolas, dos precatórios do FUNDEF. Oziel Oliveira está endividando a Prefeitura mesmo tendo um orçamento semelhante ao de Barreiras, a qual tem o dobro da população e vem realizando grandes obras desde o início da administração e não em épocas pré-eleitorais como Oziel vem fazendo.
Junior Marabá disse também:
-Deus sabe os destinos do seu povo. Perdemos a última eleição por uma estreita margem de votos porque o povo acreditava que Oziel tinha mais experiência, depois de passar pela Câmara Federal, e iria fazer uma gestão de realizações. Deu nisso que está aí. Hoje, depois de ouvir grande parte do eleitorado, soubemos o que Luís Eduardo precisa para retomar o desenvolvimento. Uma cidade com infraestrutura adequada para receber novas empresas e investidores; uma cidade limpa, iluminada e segura, com excelente atendimento em Saúde e uma Educação exemplar. Além de ingentes esforços no sentido da inclusão social, através da geração de emprego e renda.
Estiveram presentes à reunião, o pré-candidato a vice-prefeito na chapa de Junior, Odacil Ranzi e presidente do PSDB em LEM; o deputado Paulo Câmara, do PSDB; Zezília Martins, presidente do Avante; os vereadores em exercício, Filipe Fernandes(DEM), Nei Vilares(PP) e Silvano Santos (PTC); Renato Faedo e Jarbas Rocha, do Partido Progressista; o presidente da Câmara Municipal de Cristópolis, Edinaldo Araújo; além de uma grande quantidade de líderes de classe e comunitários.
Também estiveram presentes os jornalistas Fernando Machado (ZDA) e Sigi Vilares, que junto com este Editor, formam o trio da imprensa não comprometida de Luís Eduardo Magalhães.
Prefeitura de Formosa desenvolve ações sócio-assistenciais em região quilombola do Buritizinho e Barra do Brejo
A Prefeitura de Formosa do Rio Preto está desenvolvendo trabalho de fortalecimento e melhoria da qualidade de vida para os moradores de Buritizinho, Barra do Brejo, Brejo Seco e vizinhanças. Com mobilização e articulação das secretarias de Assistência Social e de Acompanhamento de Políticas Estratégicas, Programas e Projetos, fez-se o reconhecimento dessas regiões como comunidade remanescente de quilombola com a certificação da Fundação Palmares.
De acordo com a primeira-dama Secretária Municipal de Acompanhamento de Políticas Estratégicas, Programas e Projetos, Ronúbia Setúbal, há um olhar diferenciado para a promoção do desenvolvimento do município, da melhoria da vida das pessoas, com respeito ao próximo, com apoio para a geração de renda, com mais inclusão social e atendimento humanitário e socioassistencial para todos e, em especial, para os bairros e localidades com maior vulnerabilidade ou risco social. “Muitos resultados já podem ser vistos, como é o caso daquela dessa região quilombola que, pela primeira vez na história do município, recebe atenção de verdade e adequada. Isso que é cuidar verdadeiramente e bem das pessoas”, enfatizou Ronúbia.
Entre as ações realizadas também estão a organização da associação de moradores, o fortalecimento do associativismo através de capacitação com o Sebrae, iniciativas voltadas para a delimitação territorial dessas comunidades pelo Incra, assistência contínua para as famílias por meio do Cras (com distribuição de cestas básicas e outros benefícios socioassistenciais) e auxílio habitacional para algumas famílias em vulnerabilidade social.
A gestão também tem se empenhado para resolver o problema de abastecimento de água nessa área tão seca do município e foi buscar a parceria da Cerb, por meio de emenda parlamentar do deputado Antonio Henrique Júnior, para perfurar um poço artesiano que substituirá o atendimento feito com carros-pipa por água direto nas torneiras das casas. Nas três primeiras tentativas, não obteve-se sucesso, mas a Prefeitura já solicitou um novo procedimento e mantém o esforço em torno da referida solução.
Recuperação judicial na lavoura se torna mais ampla e pedidos aumentam em 30% nos últimos dois anos
Recentemente, a 4ª Turma de Direito Privado do Superior Tribunal de Justiça tomou uma decisão histórica, onde as dívidas contraídas pela pessoa física de um produtor rural puderam ser incluídas no processo de recuperação judicial. O caso analisado foi o da empresa JPupin Agropecuária, que pediu recuperação judicial em 2017.
Um levantamento da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) mostrou que, nos últimos dois anos, os pedidos de recuperação judicial do produtor de soja pessoa física aumentaram entre 25% e 30%.
Paralelamente, o Banco Central mostra que a inadimplência dos produtores com financiamentos não pagos há mais de 90 dias chegou a R$ 3,4 bilhões, ou 1,3% dos R$ 254 bilhões concedidos pelo sistema financeiro em 2018.
A decisão do STJ proferida pelo ministro Marco Aurélio Belizze deferiu pedido de tutela provisória para que débitos contraídos por produtor rural antes de seu registro em junta comercial sejam incluídos em pedido de recuperação judicial.
Para os especialistas, o setor de agronegócio deve viver uma crise mais aguda, já que o tempo de maturação deste segmento é mais longo. O que torna todo o processo ainda mais grave é o fato dos pedidos de recuperação judicial incluírem os donos do negócio na pessoa física, algo também característico no segmento agro.
Mas o advogado Alcides Wilhelm, sócio do escritório Wilhelm & Niels e especialista em recuperação judicial, aponta que recursos como o caso da JPupin trazem nova expectativa.
“Ele pode fazer prova do exercício da atividade rural por outro meio, que não a inscrição de seus atos constitutivos na junta comercial. A discussão envolve, ainda, a aplicação do art. 971 do Código Civil que faculta ao produtor rural tal registro, não significando, com isso, que este não exerça atividade empresarial regular. Assim, parte da jurisprudência passou a olhar o produtor rural como empresário de fato”, completa Wilhelm.
Apesar das divergências com o setor econômico – o especialista diz que bancos e tradings ameaçam dificultar o crédito para os produtores – o plano de recuperação judicial alonga a dívida e dá fôlego ao caixa, sendo recomendável para o agronegócio.
Em regra, a negociação de deságio pode variar entre 20% e 50% da dívida, ou mais, renegociando prazos de pagamento e taxas de juros menores.
Os produtores ganham um tempo para resolverem seus problemas de caixa (suspensão por 180 dias das execuções) mediante a apresentação aos credores de várias alternativas para pagamento.
“A inadimplência dos produtores com financiamento não pagos há mais de 90 dias para nove atividades do setor rural somou R$ 3,4 bilhões ou 1,3% dos R$ 254 bilhões concedidos pelo sistema financeiro em 2018. Por isso, o tema deve continuar em debate e cada vez mais disseminado como um excelente instrumento gerencial e financeiro, proporcionando uma nova chance aos produtores rurais endividados”, contextualiza Wilhelm.
Saiba como funciona o pedido de
recuperação judicial no mercado agro
Quando a empresa perde a capacidade de pagar suas dívidas e quer evitar a falência, ela pode se socorrer no instituto da recuperação judicial. Após iniciado o projeto de recuperação, com o deferimento, a instituição deixa de pagar seus credores, reservando seus recursos para pagamento do que é essencial para manter a empresa em operação, como: funcionários, matéria-prima, insumos essenciais, entre outros, não tendo que se preocupar com as dívidas acumuladas até o momento do pedido de recuperação judicial.
Por meio da recuperação judicial os empresários do mercado agro ganham um tempo para resolverem seus problemas de caixa (suspensão por 180 dias das execuções) mediante a apresentação aos credores várias alternativas para pagamento, via plano de recuperação judicial. Com tudo isso, é possível prever carência, redução de juros, prazo elastecido, enfim é desenvolvido de acordo com a realidade e a capacidade de pagamento da empresa. Obviamente que seguido do compromisso de se reestruturar nesse período.
Infelizmente, essa alternativa tem sido postergada ou mesmo relegada por muitos empresários, alguns pelo desconhecimento dos benefícios e outros por prejulgarem que vai manchar a imagem da empresa, ou que seria um “atestado de incompetência do empresário”. O que certamente, é um grande equívoco, porque não só no Brasil como no exterior, tem se mostrado um excelente instrumento gerencial.
Justiça determina acesso a informações financeiras na Câmara de Barreiras
Após alguns pedidos informais do vereador Antonio Eugênio Barbosa (PCdoB) da Câmara de Vereadores de Barreiras, ao presidente da Casa, vereador Eurico Queiroz Filho (PRB) para ter acesso a documentações referentes a administração e emprego de recursos da Casa Legislativa, um mandado de segurança feito por Barbosa foi acatado pela Justiça local.
“Precisamos de mais transparência para a gente fazer um trabalho de fiscalização mais seguro, e aí sim com essa documentação a gente pode averiguar e apontar irregularidades”, disse Antonio Eugênio Barbosa, conhecido na cidade como Vivi Barbosa, ao justificar o pedido de acesso aos documentos. O edil também já havia feito pedidos via Lei de Acesso a Informação, sem sucesso.
Na decisão a juíza Fernanda Maria de Araújo Mello determinou que Eurico Queiroz forneça os documentos solicitados Eugênio, “no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de fixação de multa pessoal, sem o prejuízo de outras medidas coercitivas que se façam necessárias para dar efetividade a presente decisão”.
Ainda conforme a decisão, o fato do presidente da Câmara não entregar a documentação quando solicitado pode gerar prejuízos para o vereador acionante, Vivi Barbosa.
“Na medida em que a negativa ou a demora no fornecimento dos documentos solicitados pelo vereador, na condição efetiva de representante do povo, tendo, por consequência, o interesse público que circunda tal pedido, restar prejudicado, principalmente no que diz respeito ao exercício de sua função fiscalizatória que pode, por conseguinte, levar o feito a controle externo a ser exercido simultaneamente pelos Poderes da República”, explicou a magistrada.
A juíza ainda elenca o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que entende que “além das votações, os vereadores também tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público”.
“Cumpre destacar ainda, que os documentos solicitados neste caso concreto são de relevante interesse público, pois revelariam a movimentação bancária da Câmara de Vereadores, assim como os pagamentos realizados pelo órgão, os cargos comissionados existentes, entre outras informações que são do interesse de toda a população barreirense”, acrescentou a juíza na decisão.
Ao determinar a entrega da documentação, a magistrada baseia sua decisão na ideia de que em um “Estado Republicano e a da total transparência no acesso a documentos públicos, sendo o sigilo a exceção”.
Especialista em direito público e um dos advogados do vereador que solicitou os documentos ao presidente da Câmara, Venícius Magalhães comemorou a decisão da juíza, mas lamentou a necessidade de Vivi Barbosa ter que ingressar com pedido na Justiça para ter acesso as informações. “É uma vitória, porque é um absurdo um presidente da Câmara da maior cidade do oeste do estado, com cerca de 200 mil habitantes, a gente ainda estar passando por coisas feudais como não garantir o acesso à informação pública”, bradou.
Se o mesmo tipo de atitude for tomado pelos vereadores da Oposição de Luís Eduardo Magalhães, poderemos ter surpresas nada agradáveis. Projetos de engenharia pagos sem efetiva utilização, aditivos em obras, prestação de serviços invisíveis, assessorias regiamente remuneradas. Mas isso é assunto para a campanha 2020, quando a conjuntura pode ficar mais clara.
O orçamento do Município de Luís Eduardo Magalhães é alto, quase igual ao de Barreiras, que tem 19 vereadores na Câmara e o dobro da população.
O valor que determina o duodécimo enviado pelo Executivo ao legislativo, calcula-se pelo total da arrecadação do anterior. Este valor é calculado pela soma da arrecadação tributária, Fundo de Participação dos Municípios, Imposto Territorial Rural, Lei Complementar 87/96, CIDE, ICMS, IPI e IPVA. Sete por cento (7%) desse valor é destinado a manutenção do Legislativo, o que importa num total anual em torno de 15 milhões de reais.
Portanto, cada vereador, custa por ano, mais de um milhão de reais ao contribuinte. O destino dessa dinheirama toda é o que o contribuinte quer saber.
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Contas da Câmara de Santa Rita de Cássia são rejeitadas
Na sessão desta quarta-feira (11/12), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas das câmaras municipais de São Francisco do Conde, Porto Seguro e Santa Rita de Cássia. Os conselheiros Fernando Vita, Francisco Netto e Antônio Emanuel de Souza, que funcionaram como relatores dos pareceres, respectivamente, aplicaram multas aos gestores.
As contas da Câmara de São Francisco do Conde, de responsabilidade do vereador Venilson Souza Chaves, foram rejeitadas em razão da existência excessiva de cargos comissionados. Segundo o relator, existem 38 servidores efetivos e 274 servidores comissionados. Ele condenou a desproporcionalidade entre o número de servidores efetivos, que corresponde a 12% do quadro, e o número exagerado de comissionados, que representa 88% do quadro de pessoal. Além disso, constatou que foram realizadas despesas imoderadas com supostos cursos para atualização dos servidores, ferindo os princípios constitucionais da razoabilidade e da economicidade. O gestor foi multado em R$15 mil.
No relatório técnico foi apontada a irrazoabilidade, por exemplo, na contratação de empresa para capacitação e aperfeiçoamento de 100 servidores ocupantes de cargos efetivos e comissionados. O curso teria custado R$ 300 mil. Segundo o relator, não se justifica o gasto com o curso. E pior: o relatório anual aponta que a frequência foi baixa, que nem todos os eventuais interessados participaram.
A Câmara de São Francisco do Conde recebeu repasses, a título de duodécimos, no montante de R$33.844.687,20 e promoveu despesas de R$33.431.027,20. Não ultrapassou, assim, o limite máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os recursos deixados em caixa, ao final do exercício, foram insuficientes para arcar com despesas inscritas em restos a pagar, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da entidade.
A despesa com folha de pagamento, incluindo os subsídios dos vereadores, foi de R$21.168.976,24, que corresponde 62,55% do total da receita, mantendo-se abaixo do limite de 70%, cumprindo assim o previsto no artigo 29-A da Constituição Federal.
No caso das contas da Câmara de Porto Seguro, de responsabilidade do vereador Evai Fonseca Brito, elas foram rejeitadas em razão dos gastos exagerados e inexplicáveis com assessorias – o que somou R$ 882 mil – desrespeitando os princípios constitucionais da razoabilidade e economicidade. O gestor foi multado em R$3 mil.
De acordo com o relatório, foram feitas contratações, mediante pregão presencial, de assessorias de controle interno, na quantia anual de R$ 84 mil; assessoria de SIGA – Sistema Integrado de Gerenciamento e Auditoria, no valor anual de R$ 82 mil; assessoria jurídica na quantia anual de R$ 162 mil; e assessoria contábil de R$ 554 mil.
Além disso, constatou-se despesas imoderadas na prestação de serviços de locação de software de digitalização, com as Empresas K E R, na quantia anual de R$135.600,00, Project, no valor de R$ 126 mil, RCS Informática, de R$ 75 mil, e M&S no valor, por ano, de R$56.400,00, totalizando R$ 393 mil.
A Câmara de Porto Seguro recebeu repasses, a título de duodécimos, no montante de R$12.900.634,41 e promoveu despesas de R$12.900.634,41. Não ultrapassou, assim, o limite máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os recursos deixados em caixa, ao final do exercício, foram insuficientes para arcar com despesas inscritas em restos a pagar, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da entidade.
A despesa com folha de pagamento, incluindo os subsídios dos vereadores, foi de R$8.314.030,78, que corresponde 64,45% do total da receita do Legislativo, mantendo-se abaixo do limite de 70% cumprindo o previsto no artigo 29-A da Constituição Federal.
Por fim, as contas da Câmara de Santa Rita de Cássia, de responsabilidade do vereador Rafael Lacerda Lopes, foram rejeitadas em razão da ausência de comprovação da execução dos serviços com assessorias, que totalizam um investimento total de R$ 98.400,00. Dessa forma, foi determinado o ressarcimento, com recursos pessoais, da mesma quantia gasta, além de uma multa no valor de R$3 mil.
A Câmara de Santa Rita de Cássia recebeu repasses, a título de duodécimos, no montante de R$ 2.003.927,60 e promoveu despesas na quantia total de R$ 2.003.710,94. Não ultrapassou, assim, o limite máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os recursos deixados em caixa, ao final do exercício, foram insuficientes para arcar com despesas inscritas em restos a pagar, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da entidade.
A despesa com folha de pagamento, incluindo os subsídios dos vereadores, foi de R$ 1.377.445,86, que corresponde 68,74% do total da receita do Legislativo, mantendo-se abaixo do limite de 70% cumprindo o previsto no artigo 29-A da Constituição Federal.
Acabou chorare! Radares voltam às rodovias em 72 horas
Em decisão tomada nesta quarta,11, juiz federal ordena à União que se “abstenha de praticar atos tendentes a suspender, parcial ou integralmente, o uso de radares estáticos, móveis e portáteis.”
Governo tem 72 horas para cumprir a determinação. A informação é do Estadão.
Aroeira: a mãe de quem é tchutchuca?
Bolsonaro continua ofendendo a “pirralha” Greta Thunberg!
Não me digam! Então o Presidente da República Federativa do Brasil, mui digno senhor Jair Messias Bolsonaro, está batendo boca, nas mídias sociais, com uma ativista ambiental de 16 anos, considerada um ícone entre os ambientalistas de todo o mundo?
O homem que deveria gerir a 9ª economia do mundo não devia estar se dirigindo aos seus pares, primeiro ministros e presidentes de nações do mundo interessadas no mesmo assunto?
Alguém avisa para o Presidente aí que isso não é marketing. É fiasco. E que o Rivotril está caro e o meteoro, que vai encobrir nossas vergonhas, ainda demora a chegar.
Veja a alentada denúncia do MPF, com base nas investigações da PF na Operação Faroeste.
A denuncia assinada pela sub-procuradora geral Célia Regina Souza Delgado, resultante das investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação Faroeste e enviada ao Superior Tribunal de Justiça nesta terça-feira, 10 de dezembro, é um alentado documento de 140 páginas, onde estão denunciados os 15 principais implicados, entre desembargadores, juízes, funcionários do Tribunal de Justiça da Bahia e advogados.
De leitura fácil, sem o jargão próprio dos operadores da Justiça, o documento que O Expresso publica com exclusividade, é uma longa e encadeada relação de crimes cometidos por uma Organização Criminosa, que se apossou de 366 mil hectares ou 3.660 quilômetros quadrados, território maior que alguns principados europeus.
Liderados pelo suposto cônsul da Guiné, Adilson Maturino, e sua companheira, Geiciane Maturino, ele, responsável por 13 registros de CPF na Receita Federal e oito registros criminais, a relação de crimes denunciados é uma orgia de dinheiro e prevaricação entre representantes da Justiça no Estado da Bahia. O Casal criminoso possuía, na data das prisões, além de dinheiro vivo, 16 carros de luxo e um jato executivo de fabricação israelense (veja foto acima), no valor de R$2.344.835,00.
Também é notório o patrimônio aparente do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, que tinha sob sua responsabilidade carros de luxo no valor de mercado de R$839.642,00, acrescidos de outros, em nome de terceiros, no valor de R$722.260,00. Além de inúmeros imóveis em Salvador. Ele foi preso em Barreiras, quando tentava ocultar provas de sua atuação.
Outro dado importante, relatado no manifesto do Ministério Público Federal, é a relação de joias e obras de arte em poder da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, atualmente recolhida à prisão no Núcleo de Custódia da Polícia Militar de Brasília – DF.
Veja aqui a íntegra da denúncia, uma leitura que demanda umas três horas, ilustrada com fotos e organogramas, com detalhes de como a ORCRIM agia na Bahia, transitando com desenvoltura pelas mais altas esferas do poder.
Maia retira liderança e bancada de deputados suspensos do PSL
Decisão vale durante o período de afastamento definido pela legenda para os parlamentares
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, decidiu nesta terça-feira (10) que os 14 deputados do PSL punidos pela Executiva do partido deixarão de contar para efeitos de bancada enquanto durar a suspensão anunciada pela legenda.
A decisão determina, entre outras coisas, o afastamento desses deputados das funções de liderança e vice-liderança. Assim, o deputado Eduardo Bolsonaro (SP) deixará a liderança do partido.
Ficarão afastados do cargo de vice-líder do PSL: Alê Silva (MG), Carla Zambelli (SP), Bibo Nunes (RS), Márcio Labre (RJ), Filipe Barros (PR), Bia Kicis (DF), Daniel Silveira (RJ), Junio Amaral (MG), General Girão (RN), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP).
Suspensão
O diretório nacional do PSL decidiu suspender os 14 parlamentares alinhados com o presidente Jair Bolsonaro depois de disputa com o presidente do partido, Luciano Bivar. Eduardo Bolsonaro, Bibo Nunes, Alê Silva, e Daniel Silveira receberam as maiores punições: 12 meses de suspensão. As demais punições variam entre 3 e 10 meses de suspensão.
Maia destacou que não cabe à Câmara dos Deputados entrar no mérito da punição, mas apenas cumprir as formalidades e os impactos no funcionamento da Casa.
Presidência preservada
Eduardo Bolsonaro mantém o cargo de presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para o qual foi eleito. Os deputados afastados também mantêm a prerrogativa de integrar, como titular, pelo menos uma comissão permanente. Esses deputados, no entanto, poderão ser trocados de colegiado a critério do novo líder.
Impactos regimentais
A bancada será reduzida de 53 deputados para 39 deputados. O maior impacto é o quórum para eleição de líder, que cai de 27 deputados para 20.
Como vai deixar de representar 1/10 da Casa, o PSL também não poderá apresentar alguns requerimentos e emendas aglutinativas nas votações em Plenário.
O partido também terá reduzido de 3 para 2 o número de destaques – tentativas de mudar o texto – que poderá apresentar em Plenário. O tempo de líder também será reduzido em 1 minuto: de 7 minutos para 6 minutos.
A bancada volta a aumentar assim que acabarem as punições impostas pelo partido.
Digam-me, os mais esclarecidos: o Presidente da República precisava mesmo entrar em rota de colisão com o Presidente do seu Partido?
O Presidente precisava mesmo cancelar o seguro obrigatório de veículos – DPVAT – para prejudicar a seguradora de Luciano Bivar, que tinha menos de 2% na fatia do total dos seguros?
O Presidente da República tinha intenções de administrar nas vultuosas verbas do Fundo Partidário do PSL, se agora, com o novo partido, Aliança, terá uma mínima participação no dinheiro, mesmo em 2022?
Os ímpetos juvenis de Jair Bolsonaro tem lhe custado caro e queira Deus que lhe custem ainda mais, afirmamos, data maxima venia.
Plenário do TSE mantém cassação da senadora Selma Arruda (Pode-MT)
Arruda e Possamai: cassados por 8 anos.
Plenário determinou o afastamento da chapa eleita, após a publicação do acórdão, e a convocação de novo pleito
Na sessão desta terça-feira (10), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação dos diplomas da senadora eleita Selma Arruda, de seu 1º suplente, Gilberto Possamai, e da 2ª suplente da chapa, Clerie Mendes, pela prática de abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos nas Eleições Gerais de 2018.
A Corte Eleitoral determinou o afastamento dos parlamentares, após a publicação do acórdão, e a convocação de novo pleito, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT), para a escolha de novo representante do estado no Senado Federal.
Cinco ministros acompanharam o voto do relator, ministro Og Fernandes, proferido na sessão da última terça-feira (3), quando o julgamento do caso foi iniciado. Na ocasião, o magistrado manteve a sentença da Corte Regional, que, além de cassar os três mandatos, declarou a inelegibilidade de Selma Arruda e de Gilberto Possamai pelo prazo de oito anos.
No entendimento do Plenário do TSE, apenas a 2ª suplente da chapa, Clerie Mendes, não deve ser considerada inelegível, por não ter participação direta ou indireta nos ilícitos eleitorais apurados.
No julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) ocorrido em abril, o TRE-MT constatou que Selma Arruda e Gilberto Possamai omitiram fundos à Justiça Eleitoral, que foram aplicados, inclusive, no pagamento de despesas de campanha em período pré-eleitoral. Esses valores representariam 72% do montante arrecadado pela então candidata, o que caracterizaria o abuso do poder econômico e o uso de caixa dois.
Entre as irregularidades apontadas, o TRE destacou que a senadora eleita teria antecipado a corrida eleitoral ao realizar nítidas despesas de campanha, como a contratação de empresas de pesquisa e de marketing – para a produção de vídeo, de diversos jingles de rádio e de fotos da candidata, entre outras peças – em período de pré-campanha eleitoral, o que a legislação proíbe.
Único a divergir do relator, o ministro Edson Fachin argumentou que não se colhe, nos autos, provas suficientemente robustas para justificar a cassação de um candidato eleito por votação popular.
“Em meu modo de ver, a solução adequada ao caso é dar provimento aos recursos, reformando o acórdão do TRE do Mato Grosso, afastando todas as sanções impostas. Em consequência, estão prejudicados os demais recursos ordinários”, votou o ministro.
Também por maioria, o Plenário da Corte Eleitoral determinou a convocação, pelo TRE-MT, de novo pleito para a escolha de novo representante do estado no Senado Federal. Quanto a esse aspecto, ficou vencido o ministro Tarcisio Vieira de Cavalho Neto, que defendeu a nomeação do terceiro colocado na disputa eleitoral como representante do estado no Senado Federal.
Brasília: fortes chuvas abrem enorme cratera no asfalto em plena Asa Sul.
Uma cratera se abriu na altura das quadras 709/909 Sul na tarde desta terça-feira (10/12/2019), durante forte chuva que caiu no Distrito Federal. O deslizamento em uma obra arrastou quatro carros que estavam estacionados no local.
O canteiro de obras fica em frente à Cultura Inglesa e próximo ao Centro de Ensino Fundamental Caseb, além de edifícios comerciais.
Na internet, trabalhadores de um dos prédios que ficam ao lado publicaram vídeo informando que evacuariam o local com medo de que o solo cedesse. Nos edifícios da região, há muitos consultórios médicos, que estão desmarcando atendimentos aos pacientes.
Rompimento de canos
Até a última atualização desta matéria, o Corpo de Bombeiros não havia determinado a causa do acidente, mas informou que houve um rompimento de instalações de água pluvial, que podem ter feito a estrutura ceder.
“Fomos acionados por volta das 15h30 e fizemos o procedimento de acionar o nosso comando de acidente. Quando chegamos, percebemos que houve uma ruptura na tubulação de água pluvial”, disse o tenente Walmir Oliveira.
O militar explica que isso pode ter encharcado uma parede da obra. “A sobrecarga de água fez com que a parede cedesse e os veículos perto do muro de tapume foram levados para o buraco”, detalhou.
Segundo a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), “não houve problema com a tubulação de água, houve um rompimento da rede de esgoto causado pelo desmoronamento”. Uma perícia da Polícia Civil determinará as causas do acidente.
Grave acidente causa duas mortes e quatro feridos na BR 060,
Duas pessoas morreram em um acidente na BR-060, na altura de Santo Antônio do Descoberto (GO), em um trecho conhecido como “Sete Curvas”. O caso ocorreu por volta das 13h30 desta terça-feira (10/12) e envolveu três carros. Além dos óbitos, houve outros quatro feridos, entre eles uma mulher grávida e uma criança. As vítimas foram encaminhadas para hospitais de Brasília e de Alexânia (GO), segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Conforme informações da PRF, o acidente começou quando dois carros derraparam na rodovia: um Hyundai HB20 e um Fiat Cronos. O condutor do último automóvel, Adailton Alves Santana, 64 anos, acabou capotando-o. Quando ele saiu do veículo, foi atropelado por um Corolla, que também derrapou.
O Corolla acertou a segunda vítima fatal, Walisson Gomes Ferreira, 22 anos, que tinha o sonho de ser policial rodoviário. Ele morava na região e tinha ido até a pista para ajudar os feridos do HB20 e do Cronos.
Entretanto, foi atropelado no momento em que prestava ajuda, à beira da rodovia. O rapaz e o idoso morreram na hora, antes que o socorro do Corpo de Bombeiros (CBMDF) chegasse. Do Correio Braziliense.
Justiça Eleitoral de Luís Eduardo avança no recadastramento biométrico.
Em nove dias de trabalho, o Mutirão da Justiça Eleitoral realizou 1.417 atendimentos na Policlínica Municipal de Luís Eduardo Magalhães, onde foi montada uma completa infraestrutura para atender os eleitores do bairro Santa Cruz e Conquista, os mais populosos da cidade.
Atendendo média de quase 160 eleitores por dia, o Mutirão logo deve alcançar a meta de recadastramento biométrico de quase 10 mil eleitores, o restante para completar os 58 mil eleitores do Município.
Coma devagar para morrer sorrindo: ANVISA encontrou agrotóxicos em alimentos, acima dos níveis permitidos.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) encontrou resíduos de agrotóxicos em níveis acima do permitido ou usados de forma equivocada em 23% das amostras de alimentos avaliadas entre 2017 e o ano passado no Brasil. Os resultados são parte do Programa de Avaliação de Resíduos de Agrotóxicos e foram divulgados nesta terça-feira, 10.
Conforme a Anvisa, no entanto, os resultados estão dentro do esperado e não há motivo para alarde. Os alimentos são seguros para consumo. “Não há nenhum alarde, os alimentos são seguros, dentro do que esperávamos”, afirmou o diretor-adjunto da Anvisa, Bruno Rios, durante a divulgação do levantamento.
Nas amostras em que foram encontradas inconformidades, 17,3% tinham resíduos de ingredientes ativos não permitidos para aquela cultura. Outros 2,3% tinham ingredientes ativos acima do limite permitido. Segundo o levantamento, 0,5% apresentaram ingrediente ativo de uso proibido no País. E 2,9% tinham mais de um tipo de inconformidade.
A agência também checou o risco à saúde representado por tais alimentos segundo dois critérios: agudo ou crônico. Das amostras analisadas, apenas 0,89% apresentaram potencial de risco agudo. Ou seja, seriam capazes de causar reações como dor de cabeça e náusea num período de 24 horas. Não foi constatado risco de problemas crônicos em nenhuma amostra.
Na rodada anterior do levantamento, referente a 2013 e 2015, o porcentual de amostras consideradas insatisfatórias foi um pouco mais baixo, 19,7%. A Anvisa informa, no entanto, que não é possível comparar os dois levantamentos, porque a metodologia da pesquisa foi alterada desde a última edição.
A Anvisa avaliou 4.616 amostras de 14 legumes, cereais e frutas encontrados em supermercados de 77 municípios de todo o Brasil. Foram testados 270 diferentes agrotóxicos em amostras de abacaxi, alface, arroz, alho, batata-doce, beterraba, cenoura, chuchu, goiaba, laranja, manga, pimentão, tomate e uva. Esses alimentos equivalem a cerca de 30% da dieta vegetal dos brasileiros.
O levantamento constatou que 77% das amostras estavam dentro dos padrões. Metade delas não apresentava nenhum resquício de agrotóxico. A Anvisa sugeriu que o consumidor lave e esfregue com bucha os alimentos antes de consumi-los e que dê preferência àqueles cuja procedência é informada. Outra recomendação é optar sempre por produtos da estação.
Estudo mostra que não há dose segura de uso do produto
Uma análise de dez agrotóxicos de largo uso no País encomendada pelo Ministério da Saúde e realizada pelo Instituto Butantã revela que os pesticidas são extremamente tóxicos ao meio ambiente e à vida em qualquer concentração — mesmo quando utilizados em dosagens equivalentes a até um trigésimo do recomendado pela Anvisa.
Para esse trabalho, os cientistas usaram a Plataforma Zebrafish — que usa a metodologia considerada de referência mundial para testar toxinas presentes na água, com os peixes-zebra (Danio rerio). Eles são 70% similares geneticamente aos humanos, têm ciclo de vida curto (fácil de acompanhar todos os estágios) e são transparentes (é possível ver o que acontece em todo o organismo do animal em tempo real).
Os pesquisadores testaram a toxicidade de dez pesticidas largamente utilizados no País. São eles: abamectina, acefato, alfacipermetrina, bendiocarb, carbofurano, diazinon, etofenprox, glifosato, malathion e piripoxifem. As substâncias são genéricas, usadas em diversas formulações comerciais.
Militares de baixa patente romperam com Bolsonaro, diz sindicalista
Por Vasconcelo Quadros
O presidente da Associação Nacional dos Militares do Brasil (ANMB) diz que a categoria se sentiu traída por Bolsonaro com projeto, aprovado no Congresso, sobre aposentadorias e reajustes
Que o clã Bolsonaro flerta com o autoritarismo ninguém mais tem dúvida. Mas se decidisse fechar qualquer um dos outros dois poderes da República, como sugeriu o deputado Eduardo Bolsonaro, o filho 03, o presidente Jair Bolsonaro teria, ele mesmo, de dirigir o jipe:
“Cabos e soldados estão com raiva do presidente e dos oficiais”, disse em entrevista à Agência Pública o cabo reformado do Exército Marcelo Machado, presidente da Associação Nacional dos Militares do Brasil (ANMB).
A rebelião em curso dos praças e graduados foi provocada pelo projeto, de autoria do governo, aprovado no Congresso na semana passada que reestrutura as carreiras e aposentadorias militares – e que privilegia oficiais em detrimento daqueles de baixa patente. Soldados, cabos, sargentos e subtenentes representam nas Forças Armadas 82% do efetivo de 325 mil militares da ativa e a mesma porcentagem dos 700 mil veteranos e pensionistas. Eles votaram em massa no candidato Jair Bolsonaro em 2018, mas agora, arrependidos, chamam o projeto de “PL da traição” e anunciam, sem reservas, que as relações políticas com a família Bolsonaro estão definitivamente rompidas.
“O presidente só está na política por ter defendido, ainda como capitão, a pauta de melhores salários para cabos e sargentos. Desde que ele foi para a reserva, os praças sempre votaram nele e na família Bolsonaro. Agora ele deu uma punhalada fatal nos praças pelas costas”, compara Machado, que não vê chances de voltar a apoiar o clã Bolsonaro. “As categorias que representam as bases militares estão decepcionadas. É como uma louça que se quebra. Não há conserto”, diz.
Nos embates que movimentaram a Comissão Especial da Câmara dos Deputados durante oito meses, onde o polêmico PL foi aprovado de forma terminativa, os familiares dos praças não conseguiram apoio dos parlamentares ligados ao governo, o que determinou que a matéria, sem passar pelo plenário, fosse enviada diretamente para o Senado. O texto foi aprovado na íntegra na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado na terça-feira passada e de forma simbólica na quarta (4/12) pelo plenário, numa sessão que durou menos de meia hora. Se for sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, os militares terão agora que permanecer 35 anos na ativa – cinco a mais do que pelas regras anteriores – para se aposentarem, entre outras mudanças. O que gerou a maior revolta nos praças, porém, foi a desigualdade no reajuste dos salários até 2022: a lei prevê cerca de 45% de aumento nos salários dos oficiais e apenas 4% para as carreiras de baixa patente.
Em dois adicionais, o de disponibilidade e de habilitação, que serão incorporados ao soldo, os oficiais ficam, respectivamente, com aumento de 32% e 73%, enquanto os de baixa patente, com 5% e 12%. Militares – incluídos aí policiais militares estaduais e bombeiros – irão para a reserva remunerada com o salário e reajustes da ativa. Passam a ter direito a outros benefícios, como auxílios de representação, transporte e ajuda de custo. A lei cria a alternativa de evolução na carreira para melhorar a remuneração por meio de estudos, mas só para quem está na ativa. O governo espera um superávit de R$ 2,29 bilhões até 2022 e de R$ 10,45 bilhões em dez anos. A economia seria de R$ 97,3 bilhões, mas o novo plano de carreira consumiu R$ 86,85 bilhões, bem mais flexível que a reforma da Previdência dos aposentados civis.
Duas vozes praticamente solitárias nos debates na Câmara, os deputados Marcelo Freixo e Glauber Braga, ambos do Psol do Rio de Janeiro, mesmo com críticas de colegas da esquerda, assumiram a defesa dos praças como causa de trabalhador. Embora derrotados na Comissão Especial, quebraram o preconceito histórico recíproco entre esquerda e militares num tempo de polarização política.
“Por incrível que pareça, foi de dois deputados da esquerda que recebemos apoio”, reconhece Marcelo Machado. O líder dos praças diz que o debate sobre o PL 1.645 provocou uma reação com a qual o governo não contava.
Nos debates na Comissão Especial e pelas redes sociais, mulheres militares da reserva encabeçaram um movimento de contestação ao governo e à cúpula militar, acusados de virar as costas às baixas patentes.
Num dos tantos posts publicados no Facebook criticando o presidente, a palavra mito, destacada em negrito na vertical, serve para carimbar Bolsonaro, na linha horizontal, de “mentiroso, injusto, traidor e omisso”.
Em sua página, o presidente da ANMB postou o famoso artigo do então capitão do Exército à revista Veja, em 1973 (“Os salários estão baixos”), em que Bolsonaro defende cabos e sargentos, para demonstrar o quanto ele mudou ao chegar ao poder. “É surpreendente sua postura atual”, escreveu Machado, debitando ao presidente a responsabilidade pelas consequências do projeto na caserna.
O dirigente informa ter ouvido de fontes do governo e de oficiais da ativa pedidos para que segurasse o ímpeto dos praças para evitar divisão nas Forças Armadas. Machado respondeu que os fatores que podem resultar na divisão no estamento militar, com consequência ainda imprevisíveis, é a mudança de postura de Bolsonaro em relação à tropa. O Ministério da Defesa chegou a publicar uma nota oficial nas redes sociais em que alertava que militares são proibidos de se reunir em associações, o que foi visto pelas entidades como ameaça de perseguição.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-líder do governo, percebeu possíveis estragos. Ele admitiu que o texto tem distorções e, como está, é injusto com as categorias de baixa patente, mas acabou sendo convencido pela área econômica do governo de que não seria possível mexer no projeto agora. Também concorda que Bolsonaro mudou de posição.
“Como deputado, ele votou contra todas as reformas. Agora é o mundo real. Ele está no Executivo”, disse em entrevista à Pública.
Pressionado pela área econômica, Bolsonaro quer sancionar o projeto até o fim do ano. Segundo Izalci, uma comissão a ser criada em janeiro discutirá com o governo um pacote de medidas para corrigir as distorções por meio de decreto ou novo projeto de lei.
O que é visto com ceticismo pelos militares de baixa patente, já que as mudanças poderiam ser feitas no próprio PL 1.645 por meio de emendas que, no entanto, foram rejeitadas pelos apoiadores do governo.
Machado votou em Bolsonaro, mas lembra que, longe da hierarquia e da disciplina dos quartéis, cabos e sargentos têm posições históricas desvinculadas da direita.
“Sempre estivemos à esquerda. Basta ver as origens dos fatos políticos que deram no golpe em 1964. A revolta dos sargentos, em 1963, em Brasília, foi o primeiro dos episódios que deflagraram o movimento”, lembra o presidente da ANMB.
Machado se refere à rebelião que eclodiu na madrugada de 12 de setembro de 1963, em Brasília, em reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tornando inelegíveis os graduados da Marinha e Aeronáutica que haviam disputado (e vencido) eleições legislativas. O movimento foi sufocado no mesmo dia pelo Exército, com a prisão dos revoltosos, mas vários líderes engrossariam a fileira da esquerda, alguns deles entrando na luta armada.
A mudança de comportamento dos praças não significa, pelo menos por enquanto, quebra de hierarquia e disciplina, mas coloca dúvida sobre a força que Bolsonaro insinua ter nas Forças Armadas. Também as manifestações do presidente, seus filhos, ministros e seus apoiadores de grupos de extrema direita – o tema da vez é o desejo de reeditar o AI-5 – parecem não encontrar ressonância nos quartéis.
O deputado federal, Eduardo Bolsonaro, disse que para fechar o STF bastaria um soldado e um cabo
Ruptura institucional
“Bolsonaro aposta na ruptura institucional”, avalia o coronel reformado da Aeronáutica e ex-piloto de caça Mauro Rogério, que preside o Movimento Brasil Futuro (MBF), entidade que reúne de militares da reserva a profissionais liberais de centro. Ligado ao PTB e estudioso das questões militares, Rogério acha que, se tivesse apoio, o presidente não titubearia em dar um golpe. “Ele não avança o sinal porque não teria apoio dos setores que exercem poder de influência nas Forças Armadas e têm um compromisso forte com a Constituição e com a democracia”, afirma Rogério. Para ele, é zero a chance de apoio nas Forças Armadas a uma eventual tentativa de aventura autoritária.
O coronel diz que, embora tenha preenchido um terço dos cargos de primeiro escalão com oficiais de alta patente, Bolsonaro não é visto na caserna como um líder nem exerce na tropa a influência que passa ao senso comum. “Bolsonaro não terminou a carreira militar, portanto não é uma referência. Mas foi o único político que abraçou o movimento de 1964 e defendeu o regime nos últimos 30 anos. A cúpula militar viu essa postura com simpatia e o absorveu. Mas isso não implica em concordar com medidas fora da Constituição”, afirma o coronel.
Na avaliação de Mauro Rogério, as sucessivas ameaças de adoção de medidas de exceção fazem parte do jogo de xadrez que Bolsonaro e seu entorno operam estrategicamente, como método de gerar tensão na política. Quem conhece o funcionamento dos poderes e o espírito militar, segundo ele, não se assusta com retórica radical.
“A pancada na mesa espanta civis. Mas há ainda muita gordura democrática a ser queimada e uma linha que não pode ser ultrapassada”, diz, alertando que, numa eventual tentativa de guinada autoritária, Bolsonaro se colocaria numa encruzilhada. “Tanque não dá marcha à ré”, diz o militar, que acredita que, em uma hipótese remotíssima de intervenção, o governo cairia e novas eleições seriam convocadas, conforme determina a Constituição.
O Psol e os militares de baixa patente
Enquanto os bolsonaristas se envolviam numa guerra interna pelo comando do PSL e a formação de um novo partido, o Psol abriu os braços para as baixas patentes das Forças Armadas. A derrota na Comissão Especial teve um sabor de vitória quando os dirigentes das entidades reagiram com gritos de “traíra” contra Bolsonaro.
“Entramos porque a causa era justa. Os praças nem foram chamados para discutir. O projeto tratou dos oficiais e ignorou quem está na base da pirâmide militar e nem foi chamado para participar das discussões. Se tem divisão nas Forças Armadas ou quebra de hierarquia, a responsabilidade é do governo”, disse o deputado Glauber Braga.
“Sofremos críticas de companheiros da esquerda, mas tomamos o lado certo e quebramos um preconceito histórico resultado de uma ditadura de 21 anos. Praças e graduados merecem a mesma defesa que os trabalhadores civis”, afirmou o deputado Marcelo Freixo, numa transmissão pela internet. Glauber Braga foi mais pragmático, afirmando que era necessário disputar uma das bases mais importantes do bolsonarismo. “Entramos na luta também por questão de justiça. Os militares foram prejudicados pelo governo”, afirmou Glauber Braga à Pública. Ele participou da malograda mobilização no Senado para tentar corrigir o texto.
“Praças e graduados merecem a mesma defesa que os trabalhadores civis””, afirma o deputado Marcelo Freixo (Psol)
“O que nós queremos é ajuda”, defendeu o cabo Marcelo Machado. Na semana passada, ele estava aberto ao diálogo com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deixou a cadeia afirmando que quer conversar com os militares.
“Estávamos em condições financeiras infinitamente melhores durante o governo Lula. Ele foi o único que deu algum reajuste”, reconhece o cabo.
“Os praças de hoje têm maior nível de instrução, consciência política mais forte e, apesar da forte doutrinação imposta dentro dos quartéis, mais afinidade com as pautas da esquerda”, garante.
Glauber Braga avalia que, ao se afastar cada vez mais das forças de segurança institucionais, a tendência do bolsonarismo é disputar uma base social agenciando milicianos e outros grupos paramilitares.
Segundo o deputado, esse caminho está implícito na iniciativa de Olavo de Carvalho, guru da família Bolsonaro, que tem dado cursos gratuitos a policiais e militares (inativos e ativos), cuja finalidade, conforme Braga, seria dar suporte ao bolsonarismo.
Ele diz que a insistência com que a direita defende medidas extremas indica um ensaio de autoritarismo.
“O Bolsonaro vai fazendo testes para ver o que cola”, afirma.
Reportagem originalmente publicada na Agência Pública
Lapa: motorista morre ao capotar caminhão de cerveja.
Tácio Rocha Santana, de 30 anos, motorista de um caminhão que transportava cerveja teria perdido o controle e tombado próximo à localidade do Juá, zona rural de Bom Jesus da Lapa.
Segundo populares, no acidente, o caminhão tombou violentamente na margens da rodovia. Devido ao forte impacto a cabine do caminhão ficou completamente destruída e o motorista, morreu preso às ferragens.
IBGE afirma que safra de 2020 será recorde, acima de 240 milhões de toneladas
As estimativas iniciais preveem uma redução de 7,5% na produção do milho e um crescimento de 6,7% na produção da soja
Dados do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), divulgado nesta terça-feira (10) pelo IBGE, apontam que a safra nacional de grãos de 2020 deve bater o recorde de 240,9 milhões de toneladas. As estimativas iniciais preveem uma redução de 7,5% na produção do milho e um crescimento de 6,7% na produção da soja.
Entre os cinco produtos de maior peso na safra, são esperados três recuos na produção. Em relação à segunda safra do milho, a queda esperada é de 9,8%, enquanto para a primeira safra do grão espera-se um recuo de 0,8%. Sobre a primeira safra do feijão, espera-se uma redução de 0,3%.
As variações positivas serão do algodão, com alta de 2,0%; arroz, com elevação se 1% e soja, com salto de 6,7%.
Já para este ano, a safra nacional deve atingir 240,8 toneladas, sendo maior que o recorde de 2017, com 2,4 milhões de toneladas a mais produzidas.
O aumento foi puxado pelo milho, que deve alcançar uma produção recorde de 100,2 milhões em 2019, o que representa um aumento de 23,2% frente a 2018. O algodão também deve bater um recorde da série história do IBGE. Na safra deste ano, a produção deve chegar a 6,9 toneladas, um aumento de 39,8% na relação com o ano anterior.
Porém, a produção de soja e o arroz diminuiu. A estimativa aponta para uma colheita de 113,2 milhões de toneladas do grão em 2019, o que representa uma retração de 4% em relação ao ano passado. Já o arroz teve queda na produção por consequência da redução de 9,5% na área plantada e de 12% na área a ser colhida. Com isto, estima-se uma produção de 10,3 milhões de toneladas, um recuo de 12% em relação ao ano passado.
O levantamento aponta também que, neste ano, a área a ser colhida deve ser de 63,2 milhões de hectares, o que representa um crescimento de 3,7% frente à área colhida em 2018.
Uma boa historieta do tempo que o gaúcho comia carne todo dia
Escutem só o que este médico está dizendo:
A dieta dos prazeres à mesa pode ser uma ameaça à saúde se a escolha do cardápio não for bem diversificada no dia a dia. O alerta é do cirurgião oncologista Samuel Aguiar Júnior, diretor do Núcleo de Tumores Colorretais do Hospital A.C. Camargo, hospital referência no tratamento de câncer.
De acordo com o médico, embora não se possa fazer uma associação direta de casos de câncer de intestino com o hábito alimentar, existem evidências de que os riscos de se contrair a doença aumentam nos grupos populacionais onde é exagerado o consumo de carnes, principalmente das processadas, enquanto se deixam de lado as fibras vegetais, as frutas e as verduras.
A história sobre o exagero no consumo de carnes, lembra a do capataz da estância de um frigorífico em Guaíba, no Rio Grande do Sul. O frigorífico arrematava gado geral, separava o gado gordo para o abate e o gado de cria invernava na fazenda, aos cuidados do velho Gumercindo, que vivia, solito, no verdor dos seus 70 e poucos anos, num rancho de pedra juntos aos mangueirões da estância.
A cada mês, quando recebia o salário, Gumercindo, homem de toda confiança, pedia que descontassem dos seus ganhos uma novilha gorda, pra fazer um churrasco. Logo se espalhou a lenda que o Gumercindo comia toda a carne da novilha sozinho, durante parte do mês seguinte, uns 150 kg de carne, o que dava mais de 5 kg de carne por dia.
Sabedor da lenda, o Secretário de Turismo da Municipalidade foi procurar Gumercindo no rancho, pois achava que o homem era um fenômeno, churrasqueando dessa maneira, digno de ser incluído nas atrações turísticas da progressista Guaíba.
Chegando lá, foi recebido no quarto do fogo, onde um espeto alentado pingava preguiçosamente a gordura na brasa.
-Pois é, seu Gumercindo, disse o Secretário, me contaram que o senhor come, sozinho, mais de 5 kg de churrasco por dia.
Ao que Gumercindo respondeu de pronto, com franqueza de sentimentos:
-Sozinho não como, seu Secretário. Mas se tiver uma mandioca aferventada ou umas batatas doce assadas no borralho, aí, sim, como até 10 kg de carne gorda.
Aí acrescento: e se tiver uma companheirada boa, um chimarrão e uns tragos de “caña” para destrancar a goela, dá pra comer mais de 10 kg, nem que seja só para lembrar do véio Gumercindo. Tudo temperado na lenha do branquilho ou da pitangueira. Afinal, ninguém fica pra semente.
O dia que esta merda virar, Miami vai ser pequena!
“O relatório apontou que quase um terço de todas as riquezas do Brasil estão concentradas nas mãos dos 1% mais ricos.
É a segunda maior concentração de renda do mundo, ficando atrás apenas do Catar”.
O único país do mundo com mais concentração de renda que o Brasil é um emirado.
O Marreco e a Deusa da Goiabeira são os ministros mais bem avaliados de Bolsonaro.
Manchete de O Globo:
Moro é o ministro mais bem avaliado do governo Bolsonaro; Damares fica em segundo lugar.
Pela qualidade dos dois primeiros colocados, fico imaginando a avaliação dos outros. Uma pergunta importante: os últimos quatro colocados passam para a segunda divisão em 2020?
Saiu a lista dos vencedores do Troféu Imprensa Golpista de 2019
O humorista Jota Camelo elaborou uma lista de sugestões para Sílvio Santos
Silvio Santos anuncia os vencedores do Troféu Imprensa Golpista de 2019:
Revelação do ano: o Telegram do Dallagnol.
Melhor programa: Doria na putaria.
Melhor música: Tchutchuca, vem aqui pro seu tigrão.
Melhor novela: Queiroz e o Pé de Laranja.
Melhor porteiro: (o premiado não compareceu por se sentir ameaçado por si mesmo).
Melhor pó: do avião presidencial.
Melhor PIB: (prêmio cancelado a pedido do Financial Times).
Piores amigos: Donald e Pateta.
Cotovelo mais sofredor: FHC (prêmio de consolação).
Melhor dupla caipira: Bolsonaro e Miliciano.
Melhor comédia: coxinhas batendo continência.
Melhor farmácia: do Janot.
Melhor filme de terror: O Conje de Machachuchets.
Melhor efeito especial: a facada.
Melhor lenda urbana: a reforma da previdência vai cortar privilégios.
Melhor pastel de vento: a popularidade do Bolsonaro.
Melhor assombração de trem fantasma: Janaína Paschoal.
Melhor supremacista branco: Bolsonaro, mas Silvio Santos ignorou a escolha dos jurados e deu o prêmio a si mesmo.
“Excludente de ilicitude” barraria investigação da tragédia de Paraisópolis
O governador de São Paulo acrescentou 32 militares da PM à lista de 6 praças já afastados depois do massacre de Paraisópolis, onde 9 adolescentes foram mortos e outras duas dezenas feridas.
Considerado um dos pontos mais polêmicos do pacote anticrime apresentado pelo ministro Sérgio Moro (Justiça), o chamado excludente de ilicitude barraria a investigação da ação policial que resultou na morte de nove pessoas em um baile funk em Paraisópolis, na Zona Sul de São Paulo.
A afirmação é do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). “A gente tirou, por exemplo, excludente de ilicitude. No caso agora aqui de Paraisópolis, se este projeto tivesse sido sancionado com excludente, os policiais não estariam sendo investigados. São coisas muito duras, muito polêmicas, e de difícil compreensão até por parte majoritária da sociedade. Este é um exemplo”, declarou o deputado, na chegada para um evento com empresários na capital paulista.
O excludente de ilicitude foi um dos pontos retirados do projeto, aprovado na última semana pela Câmara.
O texto isentava de punição agentes que matassem alguém a serviço por “medo, surpresa ou violenta emoção”.
Avião da Força Aérea Chilena desaparece com 38 pessoas a bordo.
Um avião C-130 Hércules da Força Aérea do Chile (FACh) que seguia à Antártica desapareceu com 38 pessoas a bordo nesta segunda-feira (9) e foi considerado “danificado” no início da madrugada desta terça (10), informou a instituição.
A aeronave partiu da cidade de Punta Arenas às 16h55 (horário local e de Brasília) e perdeu contato com a base de controle às 18h13. Segundo a Força Aérea, das 38 pessoas a bordo,17 eram tripulantes e 21 eram passageiros, dos quais 15 são da FACh, três são militares do Exército e três são civis (duas pessoas da empresa de engenharia Inproser e uma da Universidade de Magallanes).
Boeing já perdeu 8 bilhões de dólares com o 737 Max e pode perder muito mais até março
Do InfoMoney, editado.
A companhia aeroespacial Boeing apresentou a acionistas um plano de ação para lidar com os problemas do 737 Max, modelo de aeronave suspenso desde março deste ano após dois acidentes fatais em menos de cinco meses. Dentre os planos, que visam restaurar a confiança dos passageiros, pilotos e tripulação, a companhia menciona três reparos centrais no software de bordo. As informações foram obtidas pela CBS News.
Conhecido como MCAS, o software utilizado no modelo é considerado responsável pela falha que fez os pilotos perderem o controle das duas aeronaves acidentadas. O problema identificado foi que a ponta dos aviões apontava automaticamente para baixo logo após a decolagem.
Até pouco tempo atrás, a Boeing, que já perdeu mais de US$ 8 bilhões graças aos acidentes, estimava que o modelo estaria apto a voar normalmente (com todas as permissões da autoridade americana de aviação) já neste ano. Agora, representantes reconhecem a probabilidade de a meta não ser cumprida. A previsão dos reguladores é março de 2020.
Na apresentação obtida pela CBS, a Boeing diz que o novo MCAS lê comandos de sensores de dois ângulos de ataque – o software só será acionado caso ambos os sensores informarem que o ângulo está alto demais. Originalmente, apenas um sensor o acionava.
Outra mudança será sobre o livre arbítrio dos pilotos para desativar o sensor após a ativação automática. Nesse caso, ele não será ligado automaticamente de novo – essa é a terceira mudança significativa no sistema.
A companhia disse aos acionistas que já realizou 1.850 horas de voo com a atualização do sistema e passou mais de 100.000 horas no desenvolvimento.
No Brasil, a única companhia aérea que possui aeronaves do modelo 737 Max em sua frota é a Gol, com 8 aeronaves paradas nos hangares de Belo Horizonte e mais 7 aeronaves esperando autorização de voo na fábrica da Boeing.
A sensação que existe no mercado internacional de aviação é que os crescentes prejuízos enfrentados pela Boeing possam levar a recém adquirida Embraer a uma situação de penúria, sem novos investimentos.
Atualmente a empresa brasileira, a joia da coroa da indústria tecnológica brasileira, entregue a Boeing por apenas 4,2 bilhões de dólares, se encontra em férias coletivas até janeiro e as suas ações tem encontrado oscilações abruptas na Bolsa de Valores.
Marco Feliciano é expulso do Podemos sob acusação de malfeitos
Nem mesmo a pequena bancada do Podemos (Pode) na Câmara Federal, 10 deputados, foi o suficiente para segurar o malandrinho Marco Feliciano. Nesta segunda-feira, o antigo PTN expulsou o pastor evangélico e deputado Marco Feliciano (SP) do partido. O apoiador de Jair Bolsonaro foi expulso por “incompatibilidade programática e comportamento não condizente com as diretrizes” do Podemos.
Entre os motivos, um escandaloso tratamento dentário, em que um único dente custou 157 mil reais, um acinte para a moralidade legislativa, acusações de assédio sexual no gabinete, recebimento de propina, pagamento a supostos funcionários fantasmas e até comentários sobre o cantor Caetano Veloso, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo.
O Podemos quer se afastar do “bolsonarismo” e se firmar como a sigla da Lava Jato. O partido tem atraído parlamentares da centro-direita descontentes com o governo e, só no Senado, passou de cinco para dez parlamentares nos últimos meses – a segunda maior bancada.
Em setembro de 2018, o candidato do Partido à Presidência da República, Álvaro Dias, foi profético: chamou o seu oponente, candidato ao Planalto pelo PSL, Jair Bolsonaro, de “bandido” e “vagabundo”, durante um evento de campanha. Votar nele é um dos caminho para “destruir o Brasil”.
Uma chilena dá a luz a 10 mil metros de altura, entre São Paulo e Porto Alegre.
Uma chilena deu à luz uma criança na noite desse domingo dentro de um avião. A aeronave seguia para Santiago, capital do Chile, mas precisou pousar em Porto Alegre (RS) devido ao imprevisto.
A mulher estava grávida de oito meses, segundo o portal G1. Ela passava férias no Brasil com o companheiro, Manuel Hernandez. A aeronave saiu do Rio de Janeiro e fez escala em São Paulo antes do pouso de emergência.
“Ela começou a se sentir mal, o intervalo das contrações começou a ser de 30 minutos, 25 minutos, foi passando, até chegar a três minutos entre as contrações”, relatou o pai da criança. Uma enfermeira e dois paramédicos que estavam na aeronave ajudaram a mulher.
Ainda segundo o pai, passageiros ficaram preocupados e outros tentaram apoiar a situação. “Muita emoção naquele momento. Quando nasceu, todos aplaudiram”, complementa Manuel Hernandez.
A recém-nascida recebeu o nome de Trinidad. A criança nasceu com 3.250kg e 48cm. Apesar do imprevisto, ela e a mãe passam bem. Do portal Metrópoles.
Chuva já está rala e teremos mais uma semana de seca
O deslocamento de um vórtice ciclônico, o qual está localizado na parte norte do Nordeste, para a área do norte de Minas Gerais, oeste da Bahia, parte do Tocantins e Goiás a partir de quinta-feira (12) poderá causar estiagem nesta área, segundo o chefe do Centro de Análise e Previsão do Tempo do Inmet, Francisco de Assis Diniz.
Isso ocorre porque estas regiões ficarão no centro do vórtice, que provocará uma estiagem de cerca de 7 a 8 dias.
Nesta quarta, 14 categorias debatem, em audiência pública na Câmara, impactos da MP 905.
Audiência pública para debater os impactos da MP 905/2019 na profissão de jornalista será realizada na Câmara dos Deputados, na próxima quarta-feira (11/12), a partir das 11h. O evento será realizado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics), a pedido do presidente, deputado federal Bosco Saraiva (Solidariedade/AM), em parceria com a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ).
A FENAJ solicitou ao presidente da Comissão, autor do requerimento para a realização da audiência, o debate sobre a MP que acaba com a obrigatoriedade de registro de 14 profissões, dentre elas jornalista e radialista. A articulação fez parte do Dia Nacional de Luta Contra a MP 905 e em Defesa do Jornalismo, realizado no dia 4 de dezembro, em todo o Brasil, em parceria com os Sindicatos de Jornalistas filiados à FENAJ.
É importante a participação de jornalistas que estiverem em Brasília e a audiência terá transmissão ao vivo pelo canal do youtube da Câmara Federal (acesse este link ->>> https://www.youtube.com/watch?v=tHg1z4OrPn4)
Ô, Vereador! Imunidade da tribuna não chega até o trânsito!
No setor bancário de Luís Eduardo Magalhães, vaga para estacionamento é uma dificuldade. O mortal comum roda várias vezes no quarteirão e quando consegue uma vaga é longe. Mas com nossos insignes legisladores, a história é diferente.
Agora pela manhã, uma segunda-feira de muito trabalho, Ele resolveu estacionar ali mesmo, na frente do acesso de deficientes e da faixa amarela. Não dá nada: é gente boa, camarada, amigo do povo do Trânsito e companheiro do Prefeito.
No entanto, se fosse um jornalista de Oposição, só para citar um exemplo, o carro já estaria viajando, a esta hora, para o depósito, na carona de um guincho malvado.
Tem mais: tem muito vereador levando o carro para casa. Não pode! Vou me dar o trabalho de todos os dias, às 18h01m, passar na garagem da Câmara e contar os carros que estão lá.
Principalmente porque o contribuinte é quem paga gasolina, pneus, lavagem, IPVA, manutenção, aquisição do veículo e outros custos acessórios.
E dinheiro público é sagrado, não concorda sr. presidente da Câmara, vereador Reinildo Nery dos Santos?
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