Confusão em baile funk termina com nove mortos em Paraisópolis

Policiais de moto perseguindo dupla entraram na festa, que tinha cerca de 5.000 pessoas, e teriam sido recebido com pedradas e garrafadas. As pessoas morreram pisoteadas na fuga em massa.

Um baile funk em Paraisópolis, uma das maiores comunidades populares de São Paulo, terminou ao menos com nove pessoas mortas, após uma confusão na madrugada deste domingo (1º), informou a Polícia Militar.

De acordo com a corporação, policiais do 16º Batalhão Metropolitano faziam, que participavam da Operação Pancadão no bairro, reagiram após dois homens em uma moto efetuarem disparos de arma de fogo.

Houve perseguição e os agentes, que também estavam de moto, seguiram os homens até o baile funk que acontecia na comunidade e reunia, por volta das 4h, cerca de 5.000 pessoas. A PM afirma que os criminosos continuaram atirando enquanto fugiam.

Ao todo, nove pessoas pisoteadas foram levadas ao pronto-socorro do Hospital do Campo Limpo, onde os médicos constataram as mortes. Outras sete pessoas foram socorridas com lesões ao AMA Paraisópolis. Duas viaturas da PM foram depredadas.

O porta-voz da PM, tenente-coronel Emerson Massera, concedeu uma entrevista coletiva na tarde deste domingo para falar sobre o episódio. O governador de São Paulo, João Doria, manifestou-se pelas redes sociais e lamentou o ocorrido.

Popularidade de Bolsonaro cai em monitoramento feito pela Atlas Político para bancos.

Os arroubos autoritários dos últimos dias, em que brigadistas de ONG foram presos no Pará, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ameaçou com um novo AI-5 e Jair Bolsonaro escancarou a perseguição contra veículos da imprensa, proibindo a Folha de S.Paulo de participar de editais do governo, fez com que aumentasse a rejeição do capitão.

Segundo o cientista político Andrei Roman, da Atlas Político, o número de apoiadores que consideram seu governo ótimo ou bom caiu de 27,5% no dia 12 de novembro, para algo em torno de 25% neste sábado (1º).

A empresa, que faz um monitoramento diário nas redes sociais para clientes do sistema financeiro, aponta uma tendência de queda da popularidade de Bolsonaro.

“A rejeição voltou a subir”, explicou Roman ao site do jornal El País, sem precisar quanto. No último levantamento da Atlas, no dia 12 de novembro, estava em 42,1%. Da revista Fórum.

Volume de obras conduzidas pelo Exército despenca no Governo Bolsonaro.

Obras concluídas pelo Exército, como a BR 163, que aparecem em propagandas fakes, a maioria geradas nos escritórios do Ódio, não passam mesmo de uma sonora mentira. Foram contratadas no Governo Temer ainda em 2017. Na Transamazônica, no trecho Marabá-Estreito, foram asfaltados apenas 12,5 da estrada, que tem 273 km. Serviços de infraestrutura sob responsabilidade de militares chegou a R$ 1,2 bilhão no governo Lula; na gestão atual, existe apenas uma intervenção em andamento, de uma ponte orçada em R$ 547 mil.

Por Henrique Gomes Batista, da revista Época, editado por O Expresso.

No auge do PAC, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o Exército tinha R$ 1,2 bilhão em obras contratadas com o governo federal. Agora, na gestão de Jair Bolsonaro, os militares conquistaram, até o momento, apenas a obra emergencial de uma ponte, orçada em R$ 547 mil. Desapontado, depois de se preparar com equipamentos e pessoas, o Exército pressiona e tem, pela primeira vez, a promessa de novos contratos. Mas estas obras não serão tão importantes como no passado.

Além da ponte no Amazonas, o Exército deve fechar, ainda neste ano, o contrato de manutenção da BR-226 no Rio Grande do Norte, um negócio avaliado em R$ 60 milhões. Além disso, os militares olham outras duas obras, que só deverão sair do papel em 2020: melhorias na BR-452, em Minas Gerais (R$ 139 milhões) e a duplicação de cerca de 10 quilômetros da BR-101 em Alagoas (R$ 80 milhões). Mas nem mesmo para estes trechos há garantias de que serão concedidos.

“O exército está mais preparado que nunca. Após o boom das obras do PAC foram comprados equipamentos de ponta e uma nova geração de engenheiros foi formada. Mas com os contratos acabando, isso tudo poderá ficar ocioso”, disse um militar de alta patente, sob sigilo.

O presidente Jair Bolsonaro não cansa de elogiar o exército e mostrar, nas redes sociais, obras que os militares fazem pelo país, principalmente em rodovias. O presidente que mais contratou o exército foi Temer, com 32 obras, seguido de Dilma e Lula. Em sete meses Bolsonaro só assinou um contrato, contra média anual de 6,4 desde 2003.

E  estas são obras concedidas em governos antigos, que estão próximas do fim. De fato as duas maiores obras que estão hoje com os fardados (duplicação da BR-116 no Rio Grande do Sul, em contrato de R$ 207 milhões, e pavimentação da BR-163 no Pará em contrato de R$ 140 milhões) foram concedidas em 2017 e 2018 pelo governo de Michel Temer, com seu fim já previsto no curto horizonte. Das atuais 30 obras em execução pelo Exército, 16 acabaram ainda em 2019.

Isso ocorre, segundo fontes do setor,  por causa das restrições orçamentárias que cortam em cheio os investimentos e pela necessidade de se ampliar empregos no país, o que ocorreria se empreiteiras privadas assumissem essas construções.

O uso massivo do Exército como empreiteira ocorreu no segundo mandato do presidente Lula, quando a economia crescia e os militares foram acionados para resolver gargalos como a duplicação da BR-101 no Nordeste, a construção do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) e a execução da Transposição do São Francisco.  Na época, o Exército chegou a figurar como uma das grandes “empreiteiras” do Brasil.

O Dnit confirma que, além destes trechos, o Exército poderá assumir obras no Maranhão e no Amapá, em trechos que somente serão concedidos no longo prazo.

“Esta parceria já é antiga. Para o Exército é bom para o adestramento de seu pessoal, como chamamos o treinamento. Para o Dnit conseguimos obras com qualidade e preço razoáveis”, afirmou o general Antônio Leite dos Santos Filho, que coordena o Dnit no Ministério da Infraestrutura.

A falta de recursos orçamentários explica parte deste problema. Mas o Dnit, embora não esteja na velocidade que gostaria, continua contratando. Dados compilados pela RHS Licitações apontam que, de janeiro a 25 de agosto deste ano, foram contratadas 237 obras e manutenções, uma alta de 9,7% sobre o número de contratos em igual período de 2018.

Ou seja, enquanto o Dnit concedeu uma obra ao Exército em todo o período, segundo o levantamento, foi concedida uma média de uma obra por dia à iniciativa privada. A maior parte destes contratos dizem respeito à manutenção dos cerca de 50 mil quilômetros sob responsabilidade do Dnit.

Pode mentir quanto quiser, o gadinho só muge!

Jornalista Ricardo Noblat, em seu blog neste sábado:

Bolsonaro culpar Leonardo DiCaprio por queimadas na Amazônia pode virar um escândalo internacional, mas não tira um voto dele. Os devotos do capitão deram licença para que Bolsonaro minta, ameace as liberdades, faça o que quiser. A realidade não lhes importa.

Wagner cobra definição no PT e lideranças defendem Robinson candidato a prefeito de Salvador

O senador Jaques Wagner cobrou, neste sábado (30), definição do Partido dos Trabalhadores em relação a pré-candidatura do partido à prefeitura de Salvador nas eleições de 2020. O ex-governador participou da Plenária de prestação de contas do Mandato do Deputado Estadual Robinson Almeida, realizada no auditório da Assembleia Legislativa. O parlamentar petista é um dos 5 nomes colocados à disposição do partido para disputar a prefeitura da capital baiana em 2020 e foi “ovacionado” candidato por lideranças da capital e do interior do Estado.

“Eu sou suspeito, óbvio que todos os companheiros nosso tem valor, Robinson é um nome jovem. Temos o desafio do ano que vem, não temos coligação proporcional, que acho uma boa medida pra política. Sei que Robinson colocou o nome dele à disposição do partido. Sou da tese de que o Partido tem que ter direito à um candidato próprio. Robinson já conversou comigo sobre o lançamento da pré-candidatura, e eu disse a ele que a primeira coisa que a gente tem que fazer é que quem tem 5 candidatos não tem nenhum. Já estamos em dezembro, se demorar vamos fazer que nem em 2016, demorou, quando resolveu lançar Alice, em cima da hora, não deu pra organizar a campanha e o baixinho ficou achando que era retado”, refletiu o ex-governador, em referência ao resultado das eleições de 2016. No evento, em que lideranças apontavam o nome de Robinson como de renovação, Wagner disse que irá ajudar na construção de uma candidatura própria do partido junto com o governador Rui Costa e os presidentes dos diretórios municipal e estadual do partido, Ademário Costa e Éden Valadares para derrotar o grupo liderado por ACM Neto.

Entre as lideranças que defenderam o nome do deputado estadual como candidato do PT nas eleicoes majoritárias de 2020 na capital baiana, estão os deputados federais Afonso Florence e Zé Neto, os prefeitos de Cruz das Almas, Dom Macedo Costa, Antônio Cardoso, respectivamente, Orladinho Pereira, Guito e Toinho, além do ex-prefeito de Nova Fátima, Manoelzinho.

A tese também foi defendida por lideranças de bairros populares da capital, como o diretor do Sindicato dos Rodoviários, Tiago Ferreira, de movimentos sociais, como de catadores de materiais recicláveis, de entidades sindicais e representantes dos agentes comunitários de saúde.

“Robinson é uma liderança política que antes mesmo de ser parlamentar já tinha uma potência de formulação de programa. Ele é portador de uma capacidade de construir dialogando, com a sociedade civil organizada, um programa de uma Salvador includente, generosa com seu povo, provendo políticas públicas de acessibilidade, de acesso à água, de saneamento, da qualidade da escola pública, da qualidade da atenção básica na saúde, sobre emprego e renda. Ninguém no PT, ainda mais fora, traz essa capacidade que o deputado Robinson tem. Por isso eu tenho convicção de que quando o debate for instalado, com o apoio social por ser oriundo das lutas sociais, essa candidatura vai ganhar corpo, vai ganhar dentro do PT e vai ganhar em Salvador”, afirmou o deputado federal Afonso Florense, para quem a definição oficial do partido deve ocorrer até março de 2020.

“No início do ano que vem haverá registros, haverá debates e aglutinação de pré-candidaturas, acho que não existirão prévias, mas temos um tempo aí até convenção partidária, estamos falando aí do primeiro semestre, meio do primeiro semestre de 2020”, concluiu.

Hamilton na pole, com novo recorde em Abu Dhabi.

Lewis Hamilton vai largar na pole position na última corrida da temporada, o Grande Prêmio de Abu Dhabi. Foi a quinta pole do inglês neste ano, a primeira desde a Alemanha.

Hamilton cravou 1:34.779s para, além da pole, marcar o novo recorde da Fórmula 1 no circuito da Yas Marina. O tempo anterior, também do piloto da Mercedes, era de 1:34.794s, conseguido com a pole do ano passado.

Seria mais um dia de dobradinha da Mercedes, já que Valtteri Bottas conseguiu o segundo tempo do Q3 0,194s atrás de seu companheiro de equipe, mas o finlandês vai largar no fim do grid depois de penalidades recebidos pela troca de componentes de sua unidade de potência.

Max Verstappen é quem acompanhará Hamilton na primeira fila do grid nos Emirados Árabes. Sua volta foi 0,360s atrás do recorde do inglês, enquanto seu companheiro de equipe na Red Bull Alexander Albon, foi promovido para a P5 e será acompanhado por Lando Norris, da McLaren, na terceira fila do grid.

A Ferrari larga na segunda fila, enquanto Charles Leclerc faturou mais uma qualificação sobre seu companheiro de equipe Sebastian Vettel.

A Renault, que teve um começo difícil em Abu Dhabi na sexta-feira, colocou sua dupla de pilotos dentro dos dez melhores. Daniel Ricciardo larga na P7 e Nico Hulkenberg na P9.

Em uma das decisões reservadas para a última corrida da temporada, Carlos Sainz sai à frente de Pierre Gasly na briga pelo “melhor do resto” na classificação dos pilotos. Ambos chegaram empatados com 95 pontos para a decisão na Yas Marina. Sainz larga em oitavo com sua McLaren, enquanto o francês foi eliminado no Q2 com sua Toro Rosso e vai largar em 11º.

Com a penalidade de Bottas, todos, exceto o pole Hamilton, ganharam uma posição no grid para a corrida de amanhã. Sergio Perez, eliminado no Q2, foi promovido para a P10.

Na Williams, George Russell marcou 21 a 0 contra seu companheiro de equipe Robert Kubica nas qualificações da temporada, feito que aconteceu recentemente na McLaren com Fernando Alonso, largando á frente de Stoffel Vandoorne em todas as corridas de 2018.

A Fórmula 1 retorna neste domingo com a largada para o Grande Prêmio de Abu Dhabi às 10h10, horário de Brasília.

Confira o grid de largada para o GP de Abu Dhabi 2019 de F1:

1) Lewis Hamilton (Mercedes) 1’34.779
2) Max Verstappen (Red Bull/Honda) 1’35.139
3) Charles Leclerc (Ferrari) 1’35.219
4) Sebastian Vettel (Ferrari) 1’35.339
5) Alexander Albon (Red Bull/Honda) 1’35.682
6) Lando Norris (McLaren/Renault) 1’36.436
7) Daniel Ricciardo (Renault) 1’36.456
8) Carlos Sainz Jr. (McLaren/Renault) 1’36.459
9) Nico Hülkenberg (Renault) 1’36.710
10) Sergio Pérez (Racing Point/Mercedes) 1’37.055
11) Pierre Gasly (Toro Rosso/Honda) 1’37.089
12) Lance Stroll (Racing Point/Mercedes) 1’37.103
13) Daniil Kvyat (Toro Rosso/Honda) 1’37.141
14) Kevin Magnussen (Haas/Ferrari) 1’37.254
15) Romain Grosjean (Haas/Ferrari) 1’38.051
16) A.Giovinazzi (Alfa Romeo/Ferrari) 1’38.114
17) Kimi Räikkönen (Alfa Romeo/Ferrari) 1’38.383
18) George Russell (Williams/Mercedes) 1’38.717
19) Robert Kubica (Williams/Mercedes) 1’39.236
20) Valtteri Bottas (Mercedes) 1’34.973

O que Bolsonaro quer desafiando as instituições?

O jornal Folha de São Paulo fez, hoje, sob o título “Fantasia de Imperador”, um editorial, que já se tornou um libelo contra a incapacidade do Presidente da República de conduzir-se como um Chefe de Estado.

“Bolsonaro é incapaz de compreender a impessoalidade da administração republicana”, diz o jornal no início do texto. Veja aqui.

O Presidente força todos os limites institucionais para tornar-se um absolutista, ditatorial e discricionário. Todo o dia testa a capacidade de indignação dos brasileiros, para gáudio e aplauso dos seus seguidores.

39 milhões de brasileiros na informalidade, vendem o almoço para comer o jantar!

Se a digna esposa do deputado Eduardo Bolsonaro diz viver mal com 33 mil reais por mês, imagine para o burro sem rabo que puxa o seu carro na praia.

País tem taxa de informalidade de 41,2% no tri até outubro, revela IBGE

Estadão Conteúdo  

O mercado de trabalho brasileiro alcançou uma taxa de informalidade de 41,2% no trimestre móvel até outubro, pouco abaixo do recorde de 41,3% da série histórica iniciada em 2015, registrado nos trimestres móveis encerrados em julho e setembro.

São 38,751 milhões de trabalhadores atuando na informalidade, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado foi puxado por recordes tanto na população de trabalhadores atuando por conta própria quanto na de pessoas trabalhando sem carteira assinada no setor privado.

O trabalho por conta própria alcançou 24,446 milhões de brasileiros no trimestre encerrado em outubro, sendo que 19,466 não têm CNPJ. Em um ano, o trabalho por conta própria ganhou a adesão de 913 mil pessoas. Em um trimestre, na comparação com os três meses encerrados em julho, foram 219 mil trabalhadores a mais nessa condição.

O trabalho sem carteira assinada no setor privado cresceu para um contingente de 11,852 milhões de trabalhadores. O emprego sem carteira no setor privado aumentou em 280 mil vagas em um ano, uma alta de 2,4%. Em um trimestre, foram 194 mil trabalhadores a mais.

Apesar da elevada informalidade, o trabalho formal também cresceu. O mercado de trabalho abriu 61 mil vagas com carteira assinada no setor privado em relação ao trimestre terminado em julho. Na comparação com o trimestre encerrado em outubro de 2018, foram criadas 344 mil vagas formais no setor privado, uma alta de 1,0%.

O setor público ficou estável, com 11,675 milhões de trabalhadores no trimestre até outubro, enquanto o trabalho doméstico absorveu mais 69 mil pessoas na comparação com o trimestre móvel até outubro de 2018.

Alter do Chão: invencionices que ultrapassam o nível da razoabilidade.

Brigadistas voluntários em Alter do Chão.

Por Marina Amaral, codiretora da Agência Pública, editado.

A prisão preventiva dos brigadistas em Alter do Chão, revogada ontem pelo mesmo juiz que os prendeu, transformou-se em mais um enigma sinistro no país que arrasta o assassinato impune de Marielle Franco. Tudo até o momento aponta para uma armação – ainda não esclarecida – para incriminar quatro ambientalistas solidários que há anos lutam pela preservação do paraíso à beira do Tapajós. O objetivo está claro: atingir as ONGs acusadas publicamente pelo presidente Jair Bolsonaro – sem um único indício – de colocar fogo na Amazônia.

Uma ideia tão estapafúrdia quanto o enredo apresentado pela Polícia Civil do Pará. Basta conhecer os personagens e a relação das fundações – como a WWF – com os que têm projetos financiados por elas, no caso a Brigada de Incêndio de Alter, para saber que é absurda a ideia de venda de fotos. É só ter acompanhado uma vez o trabalho de voluntários contra o fogo para saber que a história não cola.

A farsa que obrigou o juiz a voltar atrás, pelo menos em relação à prisão abusiva, começou a cair quando as gravações interceptadas entre um brigadista e uma interlocutora – das quais a polícia divulgou um único trecho incompleto como suposta prova – caíram em descrédito com a reportagem de Ana Carolina Amaral, da Folha de S. Paulo, que apresentou todo o diálogo grampeado, que nada tem de incriminador. Os vídeos que, segundo a polícia, eles estupidamente teriam postado depois de pôr fogo na floresta, não poderiam ter sido feitos por eles quando começou o fogo na APA de Alter do Chão, já que nenhum dos quatro estava na região nesse período como revelou o Projeto Colabora. Por fim, a nota do Ministério Público Federal esclareceu o óbvio: na investigação sobre o incêndio, feita pela PF desde setembro, “nenhum elemento apontava para a participação de brigadistas ou organizações da sociedade civil”. Os responsáveis seriam os grileiros e o madeireiros que degradam a área de preservação.

O trabalho da imprensa e do MPF do Pará parece ter baixado a onda de fumaça que o governo Bolsonaro promove para encobrir a destruição real na Amazônia. A acusação ao presidente do Brasil no Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes contra a humanidade também vem em boa hora, às vésperas da COP de Madri, expondo a cara de pau de Ricardo Salles, o ministro do Meio Ambiente acusado de fraude ambiental pelo Ministério Público de São Paulo.

O jornalista Gustavo Faleiros reuniu no Twitter quatro exemplos sintéticos que fundamentam as acusações a Bolsonaro por incitação ao genocídio de populações indígenas e tradicionais no TPI.

1) o número de invasões de Terras Indígenas em 2019 é o maior dos últimos três anos de acordo com o Cimi;

2) o desmatamento nas terras indígenas aumentou 74% este ano;

3) a Funai foi destruída, com abandono dos postos nas áreas de conflito e funcionários sofrendo ataques armados de madeireiros e grileiros;

4) a incitação constante à invasão dos territórios indígenas por garimpeiros feita pelo presidente, além de tratar os órgãos de fiscalização ambiental como inimigos.

E não são os únicos inimigos do presidente como mostra a tentativa de aprovar no Congresso o excludente de ilicitude para operações de GLO – Garantia de Lei e da Ordem – uma ameaça clara às populações das favelas e a todos os movimentos sociais.

Isso na semana em que o ministro Paulo Guedes tascou sobre nossas cabeças, sem cerimônia, uma ameaça de AI-5, ao que parece motivada por dois ou três discursos de Lula depois de ser solto. Contou com a ajuda do TRF-4, que não se constrangeu em passar por cima de decisão do STF e aumentar a pena do ex-presidente, uma das únicas vozes fortes da oposição.

Não é só a Amazônia e os indígenas que estão em grave risco. É o país, a democracia, somos todos nós. Pelo andar da carruagem, vamos precisar muito da solidariedade internacional. Que a ignorância mascarada de patriotismo não nos impeça de acolhê-la.

Bolsonaro veta projeto que concede estímulo fiscal para energia solar

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o projeto de lei que isenta do Imposto de Importação (II) os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar sem similar nacional. A proposta, de autoria do ex-senador Ataídes Oliveira (TO), havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em setembro.

Em mensagem publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (28), Bolsonaro afirma que decidiu vetar o texto por recomendação do Ministério da Economia. A pasta alega que a isenção prevista no projeto não vem acompanhada de medidas de compensação para evitar impacto sobre a meta fiscal do governo, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O veto presidencial será analisado agora pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores. Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta de deputados (257) e de senadores (41).

Operação Faroeste: Secretário do Tribunal de Justiça tinha dossiê sobre corrupção.

Do portal Bahia Notícias

O secretário Jurídico do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Antônio Roque Neves, é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como provável autor de 54 petições com o nome da juíza Marivalda Moutinho. Os dois são investigados na Operação Faroeste, por venda de sentenças e tráfico de influências em uma disputa de mais de 300 mil hectares de terra no oeste baiano.

No curso da operação, foram encontrados cinco pen drives de Antônio roque. Em um pen drive foi encontrado 54 minutas de despachos, o que sugere que ele era o autor das decisões.

Em outro pen drive, foi encontrado um arquivo que tinha como escopo discutir questões judiciais relacionadas as terras em disputa judicial em Formosa do Rio Preto.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os documentos sugerem que Roque atuava diretamente com os advogados do caso, indicando as teses jurídicas ou mesmo elaborando as peças.

Também foi encontrada uma caixa com 21 cheques devolvidos por motivos diversos, no total de R$ 108 mil. Três cheques apresentavam o nome de Adailton Maturino.

A Polícia Federal também encontrou um arquivo de Excel, nomeado como “GB Evolução Patrimonial”, o que indica ser do desembargador Gesivaldo Britto, presidente do TJ-BA afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em uma das planilhas, há uma aba com o nome “Bens Declarados” e outra “Real de Bens”, o que evidencia “a ocultação de patrimônio” por parte de Antônio Roque.

A prisão de Roque foi convertida em preventiva pelo ministro Og Fernandes, do STJ, por prova de existência de crime, indício suficiente de autoria, necessidade de garantia da ordem pública, por indicações de continuação da prática de atividades ilícitas, além do risco de ocultação ou destruição de provas.

Prisão de advogados, juízes, desembargadores e altos funcionários do Tribunal. Finalmente vemos a pequena porção corrupta da Justiça baiana ser afastada, em proveito daquela grande porção que efetivamente faz um trabalho sério na sagrada missão de operar, com isenção, o Direito, base primordial de qualquer projeto de democracia.

LEM: Deputado e Vereador defendem revogação da portaria do hidrômetro rural

Após portaria baixada pelo Inema, lideranças da indústria e do agronegócio foram avisadas que, a partir de 2020, o Governo do Estado deve começar a cobrar as empresas pelo uso da água obtida por meio de captação superficial e subterrânea em toda a Bahia.

A portaria do Inema obriga a instalação de hidrômetros para medir o volume de água captada de lagos artificiais e poços tubulares para fins industriais ou de irrigação, cuja vazão supere 43,2 metros cúbicos por dia. Atualmente ninguém paga pela água extraída de lençóis freáticos sob o domínio do estado, por não existir uma legislação específica.

Em dezembro de 2017, porém, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) aprovou uma resolução que abre espaço para a cobrança. O governador Rui Costa deve assinar ano que vem um decreto que regulamente e medida.

A medida vai impactar diretamente produtores do Oeste baiano, do polo de fruticultura de Juazeiro e do platô de Irecê, além de duas grandes cervejarias instaladas em Alagoinhas (Heineken e Itaipava).

Audiência Pública na ALBA

Na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB), membro da Comissão de Agricultura, saiu em defesa dos produtores e pediu a revogação da Portaria, durante a Audiência Pública. “Se esse governo tivesse respeito pelo produtor essa Portaria poderia até ser publicada; mas de maneira transparente”. “Um gesto que deveria ser feito nesse momento era a revogação dessa Portaria, até que se discuta e colha aqui os anseios”, disse Câmara.

A deputada Jusmari Oliveira (PSD) não se pronunciou durante a Audiência Pública que discutiu a Portaria do Inema – Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, nº 19.452, que foi publicada no Diário Oficial do Governo do Estado da Bahia no dia 2 de novembro de 2019.

Repercussão em Luís Eduardo Magalhães

“Nós como vereadores, legislando numa região totalmente agrícola, nós temos que nos posicionar e procurar saber o que nós podemos fazer para não deixar essa Portaria entrar em vigor. É do agronegócio que nós vivemos”, disse o vereador democrata Kenni Henke .

“Não é possível que um estado do tamanho e da importância agrícola como a Bahia, tenha que conviver com esse governo socialista, que acredita que taxar quem produz é melhor do que dar ele condições de ampliar sua produção, gerando mais emprego e renda. Uma visão retrógrada que está sendo apoiada por uma deputada que diz representar a região. Ela está mostrando pra veio ao apoiar o governo que está aí”, disse o democrata Júnior Marabá. Fonte: Veja Política.

Justiça Eleitoral abrirá, nesta segunda, posto na Policlínica Municipal

Nesta segunda-feira, dia 2 de dezembro, a Justiça Eleitoral estará inaugurando, às 8:30hrs, um novo posto eleitoral, na Policlínica Municipal.

Ao mesmo tempo, estará recebendo uma equipe do TRE que realizará, naquele local, um mutirão para cadastramento biométrico.

A previsão é atender 250 pessoas por dia. Essa nova ação tem como objetivo alcançar boa parte dos 12 mil eleitores sem cadastramento biométrico em Luís Eduardo Magalhães.

Operação Faroeste: desembargadora é presa por ordem do STJ

A Polícia Federal (PF) prendeu preventivamente, na manhã de hoje (29), a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia, em nova fase da Operação Faroeste, de acordo com o jornal O Globo. A ordem de prisão foi expedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, relator do caso.

De acordo com a decisão que autorizou as ações da PF, os agentes encontraram no quarto da desembargadora cerca de R$ 100 mil em espécie, em valores convertidos para o real. Do total, foram encontrados R$ 56,5 mil em dinheiro, 9 mil euros e 200 dólares. A operação foi realizada em duas residências da desembargadora – uma delas no bairro do Canela, em Salvador – e no seu gabinete, na sede do TJ-BA.

Em uma das residências, ainda foi encontrado um grande estojo do tipo mostruário com “adornos femininos, contendo colares, anéis, relógios, brincos”, além de três relógios Rolex.

A Polícia Federal ainda não constatou se os relógios são imitações. Também foram encontrados muitos quadros na casa de Socorro. Na denúncia do Ministério Público Federal (MPF), é dito que o padrão de vida ostentado pela desembargadora, “com muitos adornos, aparentando joias, dinheiro em espécie de grande monta, obras de arte, bolsas, é acima do que seria esperado para uma servidora pública”.  No quarto de outra residência de Maria do Socorro foi apreendido um colar de ouro, com aparente alto valor de mercado.

Já no gabinete do TJ-BA, foram apreendidos sete canhotos de talões de cheques do Banco Bradesco, com referência a pagamento aos artistas plásticos Tati Moreno e Sérgio Amorim. No gabinete, havia diversas obras de arte, inclusive duas assinadas por Sergio Amorim, duas de Bel Borba.

A polícia também apreendeu duas pastas pretas com documentos diversos, identificadas como “contas 2019”, com comprovantes de pagamento a compras de joias e acessórios.

Também foram localizadas despesas como pagamento de IPTU de imóveis “supostamente pertencentes”, a desembargadora, nas seguintes localidades: “Canela, Praia do Flamengo, Graça, Praia do Forte, Penha e outro denominado São Gonçalo dos Campos”.

De acordo com o MPF, Maria do Socorro movimentou R$ 17,4 milhões entre dezembro de 2017 e março de 2018, sendo que R$ 1,5 milhão desse total não tem origem identificada.

STF autoriza uso de dados sigilosos e libera investigações como a de Flávio Bolsonaro

O resultado derruba a liminar que suspendia mais de 900 investigações criminais em todo o País

Do Estadão

Por 8 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28) autorizar o compartilhamento de informações sigilosas da Receita com o Ministério Público e a Polícia Federal, sem necessidade de prévia autorização judicial.

O placar elástico representa uma derrota para o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que em julho determinou a suspensão nacional de processos em andamento sobre compartilhamento de dados fiscais sem autorização da Justiça.

A decisão resultou na paralisação de 935 casos só no Ministério Público Federal (MPF) e beneficiou o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

Na prática, o julgamento levou à revogação da liminar de Toffoli, abrindo caminho para a retomada das investigações de um esquema de “rachadinha” envolvendo o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, que trabalhou no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

As investigações, no entanto, ainda dependem de uma decisão do ministro Gilmar Mendes para serem destravadas. A liminar de Gilmar ordenava apenas que o Ministério Público do Rio seguisse a liminar de Toffoli, que caiu nesta quinta-feira.

Chefe de facção dá ‘dicas’ para execução: ‘Não deixa gritar, não deixa correr’

Foto: AP Photo/Jonne Roriz

Uma operação policial conjunta cumpriu 110 mandados de prisão contra membros da facção criminosa PCC em oito estados diferentes na quarta-feira (27). Um dos alvos é o traficante identificado como Maré Alta, que teria substituído o fundador e chefe da organização, Marcola, hoje preso na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia.

Após sete meses de investigações, a Operação Flash Back tinha como objetivo combater o principal núcleo da facção, no Mato Grosso do Sul, onde Maré Alta está preso. Da penitenciárias, ele dá instruções para o “tribunal do crime” no restante do país.

Em um dos áudios, o traficante deu orientações sobre como deveriam ser feitas as torturas e execuções de integrantes de facções rivais:

“Não deixa o cara gritar, não deixa o cara correr”.

Em seguida, um outro membro do PCC responde: “Fica tranquilo, está morto já”. Outros crimes apurados pela investigação são justiçamento, sequestros, assaltos e tráfico de drogas.

Até as 18h, a operação já havia feito 81 prisões em Alagoas, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, São Paulo, Tocantins e Sergipe. 49 delas foram feitas em Maceió, onde um suspeito morreu durante confronto com policiais. As informações são da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-AL).

A Operação Flash Back é um esforço conjunto entre a SSP/AL, o Ministério da Justiça, o Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), a 17ª Vara Criminal da Capital, o Batalhão de Operações Especiais (Bope) e a Secretaria de Ressocialização e Inserção Social (Seris). Da redação do Yahoo Notícias.

Falece Mário Machado Júnior, vítima de infarto fulminante.

Pioneiro dos tempos da emancipação de Luís Eduardo Magalhães, faleceu, hoje, na UPA, o advogado Mário Machado Júnior, aos 57 anos.

Mário era gaúcho, de Porto Alegre, filho de um advogado conceituado. Ainda menino, transferiu-se com os pais para o Rio de Janeiro. Recém formado, veio para Luís Eduardo Magalhães quando ainda era um distrito de Barreiras.

Às quatro horas desta madrugada ainda passou uma mensagem a este Editor, falando mal do PT. Gostava da política e era bem informado. As 7 horas da manhã pediu a um colega que o substituísse nas audiências de hoje e se dirigiu a UPA, onde veio a falecer.

A foto acima é de nossa autoria e ele sempre pedia licença para usá-la. Era a que mais gostava. Foi tirada na antiga padaria Casquinha, nos idos de 2007.

Bolsonaro é denunciado por crimes contra a humanidade

Foto de Evaristo Sá, para AFP

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi denunciado por “crimes contra a humanidade” e “incitação ao genocídio de povos indígenas” do Brasil, nessa quarta-feira (27). A representação foi feita pela Comissão Arns e pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos ao Tribunal Penal Internacional (TPI).

Segundo a coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o capitão é acusado de incitar violência contra populações indígenas e tradicionais, enfraquecer a fiscalização e ser omisso na resposta a crimes ambientais cometidos na Amazônia.

O presidente da Comissão Arns, o ex-ministro José Carlos Dias, explicou a coluna o objetivo com o processo internacional. “Aqui não encontramos um caminho eficiente. Indo para lá [o TPI], esperamos estimular as forças internas do Brasil para apurarem essas questões”, disse.

De acordo com a publicação, a representação também é assinada pelo ex-ministro José Gregori e pelos advogados Antonio Carlos Mariz de Oliveira, Eloisa Machado e Juliana Vieira.

Aos que vierem depois de nós

Bertolt Brecht – tradução de Manuel Bandeira

Realmente, vivemos muito sombrios!
A inocência é loucura. Uma fronte sem rugas denota insensibilidade. Aquele que ri ainda não recebeu a terrível notícia que está para chegar.

Que tempos são estes, em que
é quase um delito falar de coisas inocentes.
Pois implica silenciar tantos horrores!
Esse que cruza tranquilamente a rua não poderá jamais ser encontrado pelos amigos que precisam de ajuda?

É certo: ganho o meu pão ainda,
Mas acreditai-me: é pura casualidade.
Nada do que faço justifica que eu possa comer até fartar-me.
Por enquanto as coisas me correm bem (se a sorte me abandonar estou perdido).
E dizem-me: “Bebe, come! Alegra-te, pois tens o quê!”

Mas como posso comer e beber,
se ao faminto arrebato o que como, se o copo de água falta ao sedento?
E todavia continuo comendo e bebendo.

Também gostaria de ser um sábio.
Os livros antigos nos falam da sabedoria: é quedar-se afastado das lutas do mundo e, sem temores, deixar correr o breve tempo. Mas evitar a violência, retribuir o mal com o bem, não satisfazer os desejos, antes esquecê-los é o que chamam sabedoria.
E eu não posso fazê-lo. Realmente, vivemos tempos sombrios.

Para as cidades vim em tempos de desordem, quando reinava a fome.
Misturei-me aos homens em tempos turbulentos e indignei-me com eles.
Assim passou o tempo que me foi concedido na terra.

Comi o meu pão em meio às batalhas.
Deitei-me para dormir entre os assassinos.
Do amor me ocupei descuidadamente e não tive paciência com a Natureza.
Assim passou o tempo que me foi concedido na terra.

No meu tempo as ruas conduziam aos atoleiros.
A palavra traiu-me ante o verdugo.
Era muito pouco o que eu podia. Mas os governantes se sentiam, sem mim, mais seguros, — espero.
Assim passou o tempo que me foi concedido na terra.

As forças eram escassas. E a meta achava-se muito distante.
Pude divisá-la claramente, ainda quando parecia, para mim, inatingível.
Assim passou o tempo que me foi concedido na terra.

Vós, que surgireis da maré em que perecemos, lembrai-vos também, quando falardes das nossas fraquezas, lembrai-vos dos tempos sombrios de que pudestes escapar.

Íamos, com efeito, mudando mais frequentemente de país do que de sapatos, através das lutas de classes, desesperados, quando havia só injustiça e nenhuma indignação.

E, contudo, sabemos que também o ódio contra a baixeza endurece a voz. Ah, os que quisemos preparar terreno para a bondade não pudemos ser bons.
Vós, porém, quando chegar o momento em que o homem seja bom para o homem, lembrai-vos de nós com indulgência.

Depois do vendaval, eleições no Tribunal de Justiça acontecerão no próximo dia 4.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) informa que as eleições para a Mesa Diretora, biênio 2020/2022, acontecerão no próximo dia 04 de dezembro de 2019 (quarta-feira), a partir das 8h30. A decisão foi formalizada no Pleno desta quarta-feira (27/11), presidido pelo Desembargador Augusto de Lima Bispo, que assumiu interinamente o mais alto cargo da Corte do Poder Judiciário da Bahia.

Até o momento, a lista dos candidatos permanece a mesma homologada na sessão plenária do dia 13 de novembro, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 14 de novembro de 2019. O TJBA aguarda o posicionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para saber se Desembargadores afastados, que são candidatos, poderão concorrer.

Para cada cargo será eleito o Desembargador que obtiver a maioria absoluta dos votos, realizando-se nova votação entre os dois mais votados, se nenhum alcançar os votos exigidos; para os cargos de Corregedores, caso haja empate, será considerado eleito o Desembargador mais antigo na carreira.

Segundo o regimento interno, a eleição será realizada em escrutínio secreto, para cada um dos cargos, observada esta ordem: Presidente, Vice-presidentes e Corregedores. Todos serão eleitos por dois anos, vedada a reeleição.

Homologadas – Para a Presidência, foram homologadas as candidaturas, obedecendo-se a lista de antiguidade, dos Desembargadores José Olegário Monção Caldas, Rosita Falcão de Almeida Maia, Lourival Almeida Trindade, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Carlos Roberto Santos Araújo.

Para 1ª Vice-Presidência, as candidaturas dos Desembargadores Rosita Falcão de Almeida Maia, Carlos Roberto Santos Araújo, Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi, Cynthia Maria Pina Resende e Jefferson Alves de Assis.

Para a 2ª Vice-Presidência, os Desembargadores Carlos Roberto Santos Araújo, Cynthia Maria Pina Resende, Jefferson Alves de Assis, Nágila Maria Sales Brito e Augusto de Lima Bispo.

Para a Corregedoria Geral da Justiça, os Desembargadores Carlos Roberto Santos Araújo, Cynthia Maria Pina Resende, Jefferson Alves de Assis, Nágila Maria Sales Brito e José Alfredo Cerqueira da Silva.

Para a Corregedoria das Comarcas do Interior, os Desembargadores Carlos Roberto Santos Araújo, Jefferson Alves de Assis, Nágila Maria Sales Brito, José Edivaldo Rocha Rotondano e Márcia Borges Faria.

Cotação da soja continua subindo com o dólar, mas isso não significa ganhos ao produtor

A cotação da soja alcançou, no Oeste baiano, no dia de hoje, o patamar de R$77,50, acompanhando a onda altista do dólar.

A moeda norte-americana fechou cotada a R$4,26, novo recorde, mas andou lambendo os R$4,27.

Isso não significa ganhos para o produtor, porque mais de 50% dos insumos da lavoura são cotados em dólar, inclusive o diesel.

Na realidade, o produtor luta, nos dias de hoje, com margens de lucratividade cada vez mais estreitas, mesmo que as condições meteorológicas sejam boas ao longo da estação, atingindo altas produções.

O milho também está andando aos saltos, com aumento de 2,6% no dia de hoje para R$39,50. Isso significa frango, suínos, boi e até caprinos com preços mais caros ao consumidor.

Na realidade, sobrou na mesa do pobre o ovo, o arroz e o feijão. O carioca é cotado no Oeste a R$240 a saca, com o preto bem abaixo.

Bahia pode ter ‘novo Eldorado’ sucroenergético, apontam investidores

Polo bioenergético e sucroalcooleiro está em implantação no Médio São Francisco

Um novo Eldorado do setor sucroenergético. Essa é a visão de empresários, agrônomos, agentes de bancos de fomento e de fundos de investimentos que foram conhecer in loco a implantação de um Polo de Desenvolvimento Bioenergético e Sucroalcooleiro, aposta do Governo do Estado, para potencializar econômica e socialmente o Médio São Francisco baiano.

Uma comitiva de negócios, chefiada pelo vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE), esteve em Muquém do São Francisco e Barra do Rio Grande, na última semana, para atrair novos investidores para o projeto. O modelo bem sucedido da Agrovale, referência em agricultura irrigada no setor sucroalcooleiro em Juazeiro, também foi visitado.

A projeção é que o polo pode gerar 9,2 mil empregos diretos e mais 30 mil indiretos na região, nos próximos anos. Isto porque a primeira usina de cana-de-açúcar, de um total de 10 previstas para produção de etanol, açúcar e energia de biomassa, está sendo implantada em Muquém do São Francisco, pelo Grupo Paranhos. O protocolo de intenções assinado com a SDE prevê investimentos de R$ 107 milhões, com possibilidade de gerar 921 empregos diretos e até 3 mil empregos indiretos.

De acordo com Sergio Paranhos, presidente do Grupo, a usina vai dinamizar a economia regional e elevar até a pauta de exportações do Estado:

“Além disso, a topografia favorável do terreno, o clima e a tecnologia de irrigação tornam o investimento viável”. A unidade industrial em implantação, além de já empregar a população local no plantio e na construção da usina, terá capacidade de produzir 1,9 milhões sacas/ano de açúcar, 9,4 mil m³/ano de etanol anidro e 9,4 mil m³/ano de etanol hidratado.

“Trouxemos usineiros de diversas partes do país, todos atestam que há viabilidade econômica. A qualidade da cana, do solo, os encantou. Temos a possibilidade concreta de implantar aqui mais indústrias sucroalcooleiras, onde serão fabricados açúcar, etanol e energia de biomassa – com o bagaço da cana. A Bahia, com todo esse potencial, importa esses insumos. Mas, se nosso mercado consumidor está aqui no estado, é aqui que vamos produzir”, destaca João Leão.

Para o vice-governador e titular da SDE, a intenção do polo é tornar a Bahia autossuficiente na produção sucroalcooleira em áreas irrigadas, diversificar o potencial energético da região, gerar emprego e descentralizar a arrecadação de ICMS no estado.

A Bahia hoje é o 10º estado na produção de cana-de-açúcar. O estado consumiu 800 mil m³ de etanol em 2018 e produziu apenas 10%. O consumo de açúcar é de cerca de 600 mil toneladas, entretanto, a produção baiana na safra 2017/2018 foi de apenas 160 mil/toneladas, de acordo com a União da Indústria de Cana-de-açúcar e o Sindaçúcar.

Viabilidade

Antonio Neto, sócio proprietário da IDGR Investimentos, se diz surpreso por encontrar no Médio São Francisco uma nova fronteira agrícola. “Temos um amplo debate sobre expansão de fronteira agrícola e aqui é uma área inexplorada. Isto é extremamente interessante para os investidores. Num momento onde a taxa de juros é muito baixa, o dinheiro rende muito pouco, então estamos atrás de bons projetos e este é um bom projeto, com um solo que, irrigado, consegue ter uma produtividade maior que em Ribeirão Preto. Para mim, isso aqui é o novo Eldorado do setor de cana de açúcar e de geração de energia”, afirma.

“Não imaginava ter um projeto desta envergadura e neste estágio de avanço, numa área pouco explorada, aqui no Muquém. É um projeto que já saiu do papel. Há viabilidade de investimento, pois onde há oportunidade de desenvolvimento local, o banco tem disponibilidade de se fazer presente”, diz Francisco Ricardo Silveira, superintendente da Caixa Econômica Federal no Oeste da Bahia. Viabilidade ressaltada pelo técnico agrônomo do Banco do Brasil, especialista em cana, Juliano Santos Geraldo: “É possível sim o investimento na região. Há condições técnicas, de solo e de plantio favoráveis”.

É o que também analisa o empresário argentino Gabriel Sustaita, diretor-presidente da Bevap Bioenergia – maior usina irrigada do mundo, com 32 mil hectares irrigados em João Pinheiros, nordeste de Minas Gerais. Para ele, o know how técnico do seu empreendimento pode ser utilizado no Médio São Francisco, assegurando alta produtividade da cana-de-açúcar, com eficiência e sustentabilidade. “Fomos convidados para compor essa comitiva por sermos produtores irrigados, com elevado conhecimento. Vamos avançar as conversas, pois vejo que tem muito potencial na região e compromisso do governo baiano com o projeto”, ressalta.

Barra do Rio Grande

As águas do Rio Grande, um dos maiores afluentes da margem esquerda do Rio São Francisco, e a luminosidade da região dão condições para a produção irrigada também no município de Barra. “Isso é fundamental para o polo sucroenergético, pois reunimos todas os fatores para tornar esse potencial um polo produtivo”, destaca o empresário Pedro Leite, responsável pelo Projeto Igarité, onde também funcionará uma usina de açúcar e etanol e proprietário de 75 mil hectares de terras na região.

Já o consultor em agronegócio, Sylvio Ortega Filho, defende que o polo sucroalcooleiro do Médio São Francisco, além dos empregos perenes e de boa remuneração, contribuirá para que o Estado deixe de importar açúcar e etanol, favorecendo a produção para consumo regional. “Aqui tem algumas vantagens: a cana é irrigada, a topografia é boa e isto resultará numa linha de cana com extensão muito grande, sem a necessidade de fazer manobra da colheita”, explica.

Agrovale

Referência em agricultura irrigada e produtividade de cana por hectare no estado, a Agrovale, em Juazeiro, tem capacidade instalada de produção fabril de 180 mil toneladas de açúcar e 115 milhões de litros de etanol. São investidos anualmente em torno de R$ 30 milhões na unidade. Os empregos diretamente gerados, durante o período da safra, totalizam 5 mil na lavoura e 300 na indústria. Durante a entressafra essa quantidade reduz para 2 mil empregos na lavoura, mantendo-se os 300 na área industrial.

O borracheiro José Valter Dias, suposto dono de 366 mil hectares em Formosa, se entrega à PF.

Apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como suposto “laranja” do casal Adailton e Geviane Maturino, no âmbito da Operação Faroeste, o borracheiro José Valter Dias, 70, se entregou ontem à Polícia Federal, em Teresina.

A informação é do advogado de defesa, Miguel Pereira Neto, segundo o qual Dias “prestou depoimento na PF, está com câncer, faz quimioterapia, radioterapia, tem dor, está numa prisão temporária inútil, desnecessária e substitutiva da condução coercitiva.”

Na manhã desta quarta-feira (27), segundo informações do advogado, José Valter Dias foi solto por conta dos problemas de saúde. A prisão dele, decretada pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na sexta-feira passada, era temporária, de 5 dias.
Adailton e Geciane Maturino continuam presos.

A notícia foi dada com exclusividade pelo blog do Mário Bittencourt, de Vitória da Conquista.

Mecânico morre em colisão frontal na BR 242, próximo à Mauriceia

Na manhã desta quarta-feira, 27, por volta das 7h40, um grave acidente de trânsito envolvendo uma caminhonete Toyota Hilux e um Fiat Pálio deixou o mecânico o Alberto Lucas Nascimento, de 40 anos, gravemente ferido. O acidente aconteceu na BR 242, em frente à empresa Mauricea, no setor industrial de LEM.

Foto de Joanes Lima

De acordo com informações, o condutor da caminhonete Hilux trafegava sentido centro da cidade. Já o mecânico em um Fiat Pálio trafegava no sentido contrário, quando a colisão ocorreu. Alberto trabalha na Mauricea a menos de três meses e estava indo para o serviço.

Foto de Joanes Lima

Duas equipes do SAMU foram até o local, uma delas socorreu o motorista da caminhonete para a UPA, com dores no tornozelo, já Alberto foi encaminhado para o Hospital do Oeste, em Barreiras, com múltiplas fraturas pelo corpo.

Peças do motor do Fiat Pálio e até a roda da caminhonete se soltaram e ficaram espalhadas pela pista. Agentes da SUTRANS controlaram o tráfego até a chegada da PRF.

Fonte: Reportagem de Weslei Santos/Blog do Sigi Vilares

Segundo informações extra-oficiais, o mecânico Alberto morreu quando era trasladado para Barreiras.

Câmara aprova contas públicas de Humberto e de Oziel e libera 100% de remanejamento de verbas para o Prefeito.

Como foi previsto ontem por esta página, a Câmara aprovou por 10×4 o remanejamento de 100% das verbas não institucionais do Governo Oziel Oliveira.

Os vereadores da base do Prefeito votaram, sem pestanejar, na liberação do gestor para aplicar, como bem entender, os valores excedentes aqueles da Saúde e da Educação, que são contingenciados pelo Governo Federal.

Em ano de campanha, 2020, quando o orçamento previsto ultrapassa R$400 milhões, liberar a aplicação de verbas não deixe de ser um acinte às verdadeiras funções dos legisladores, entre as quais criar lei municipais e fiscalizar a aplicação orçamentária.

Um viva à liberalidade dos senhores vereadores; um viva especial para o vereador Elton Alves de Almeida, que sob o guarda-chuva da imunidade parlamentar atacou esta página e seu Editor com impropérios bem característicos das pessoas de baixa extração.

Falou, mostrou sua fraca capacidade de leitura, falou, mas não explicou porque demitiu o sogro do cargo de assessor, apenas 45 dias depois da denúncia de contratação de funcionário fantasma, já que o pai da sua companheira reside no longínquo interior do Rio Grande do Sul, a mais de 2.200 quilômetros do seu trabalho.

Oziel Oliveira concorreu nas eleições de 2016 abrigado em uma liminar. Sabe de quem?

Oziel: concorrerá em 2020 novamente com uma liminar, pela terceira vez?

Como nas eleições de 2012, em que perdeu para Humberto Santa Cruz, também em 2016, o atual prefeito de Luís Eduardo Magalhães só foi candidato depois de ter obtido uma liminar que afastasse o seu impedimento de concorrer.

Ele estava condenado por não apresentar comprovação da efetividade dos gastos de verbas oriundas do Estado. Na época, o advogado especialista em Direito Eleitoral, Ademir Ismerim, afirmou em público, que Oziel não deveria concorrer, por estar impedido de fato e direito, em segunda instância, o que só seria possível se um absurdo jurídico acontecesse.

Pois aconteceu: Ismerim confirmou a verdade de que, se pensarmos um absurdo, na Bahia sempre terá um precedente, como lecionou o então governador Otávio Mangabeira. Oziel conseguiu a liminar, até hoje não julgado o mérito, candidatou-se, elegeu-se e já está no terceiro ano do seu “profícuo” mandato.

O interessante é constatar agora como se deu o absurdo: o magistrado que patrocinou a liminar de Oziel Oliveira é o mesmo que agora se encontra preso, no âmbito da Operação Faroeste, por venda de sentenças. Sim, Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. Que, se prevaricou agora, quando juiz em Formosa do Rio Preto, poderia muito bem ter prevaricado, quando titular da 7ª Vara da Fazenda Pública, em Salvador.

 

LEM: Câmara vota hoje lei orçamentária de 2020. E todos já sabemos o resultado.

A Câmara de Luís Eduardo Magalhães é dispendiosa: gasta mais de 15 milhões de reais por ano, um milhão por vereador, para ser conduzida a reboque, pelo nariz, pelo Prefeito.

O que os vereadores da base do governo Oziel Oliveira vão fazer hoje é dar uma procuração irretratável e irrevogável, sem ajuste de contas ao Prefeito, renunciando à sua prerrogativa e principal função de fiscalizar a aplicação do dinheiro do contribuinte.

A Câmara Municipal de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães votará hoje à noite, durante a Sessão Ordinária, a LOA – Lei Orçamentária Anual de 2020. Nada demais se não fosse um único detalhe: a base de vereadores do atual prefeito Oziel Oliveira pretende aprovar 100% de suplementação orçamentária, repetindo o que fizeram na LOA de 2019.

“Para que serve a Câmara aprovar uma Lei Orçamentária, que irá definir para onde o prefeito destinará os recursos do ano de 2020, se ele poderá alterar em 100% o que estará previsto na Lei? Isso é como dar um cheque em branco para o prefeito e dizer a ele: o senhor pode fazer o que quiser com o dinheiro do povo”, diz indignado o vereador Nei Vilares (PP).

A média da suplementação orçamentária aprovada no Brasil é 30%, o que permite que o gestor faça a realocação de recursos, principalmente no final do ano fiscal. “É justo que a LOA seja aprovada com uma margem de realocação de recurso para que o prefeito possa trabalhar. Não podemos engessar executivo, mas dar 100% é um absurdo”, desabafa o vereador Nei. “Essa é a maior prova da incompetência administrativa da atual gestão. Não é possível que nenhuma das secretarias municipais saiba o quanto irá gastar em 2020”, concluiu o vereador Vilares.

Entenda a LOA – Lei Orçamentária Anual

A Lei nº 4.320/64 define, em seu art. 40, que são créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Assim, no art. 41, classifica entre os créditos adicionais aqueles suplementares, destinados ao reforço de dotação orçamentária. No art. 42, estabelece que os créditos suplementares devam ser autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

Esta lei, no art. 7º, I, prescreve que os recursos que em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes, poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização do poder legislativo.

Em resumo, caso a LOA (Lei Orçamentária Anual) não apresente dispositivo autorizando o Executivo a abrir créditos suplementares até certo limite – ou caso este limite já tenha sido atingido no decorrer do exercício – torna-se necessária a autorização da Câmara Municipal para a abertura destes créditos. Neste caso, o projeto de lei deve ser acompanhado de mensagem do Executivo, justificando cada uma das dotações mencionadas, informando, por exemplo, o saldo existente e a previsão para os meses faltantes, baseando-se na média mensal ou outras ocorrências que justificam a suplementação.

A suplementação orçamentária autorizada pela Câmara é a transferência de um recurso já existente em uma secretaria que gastou menos, para uma secretaria que precisará gastar mais. É como se em sua casa você decidisse que vai gastar R$10 de feira e R$10 de energia. No final do mês você só gastou R$7 de energia; para que você possa usar para a feira os R$3 que ficaram de saldo da energia, você terá que pedir uma autorização, justificando por que você irá precisar usar mais R$3 na despesa da feira.

Polícia Federal estoura grande esquema de corrupção na merenda escolar no estado de São Paulo.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) realizam, nesta terça-feira (26), a segunda parte da Operação Cadeira Alimentar, que investiga fraudes no fornecimento de merenda escolas em diversos municípios de São Paulo. Ao todo, foram expedidos pela 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto (SP) 27 mandados de prisão temporária e 55 de busca e apreensão.

As irregularidades sob investigação abrangem contratos para fornecimento de alimentação escolar em 23 municípios do estado. Entre os alvos dos mandados estão empresários, ex-prefeitos, servidores e ex-servidores municipais, secretários e ex-secretários de prefeituras e uma vereadora.

A operação desta terça é uma continuidade da Operação Cadeia Alimentar, deflagrada em maio do ano passado. Os alvos são investigados pela prática de organização criminosa, fraude a licitações, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva e prevaricação.

Segundo as investigações, o esquema foi capitaneado por um frigorífico sediado na cidade de Brodowski, com o auxílio de outras firmas do mesmo grupo.

A partir do pagamento de propinas, que giravam em torno de 10% do valor dos contratos, os envolvidos direcionavam licitações para favorecer a empresa lançando mão de uma série de fraudes, como a simulação de concorrência, o ajuste prévio de preços e a inclusão de exigências técnicas nos editais que limitavam a participação de outros interessados.

Além de autorizar as prisões e a obtenção desses itens, a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens dos envolvidos, em quantia que alcança o total de R$ 2 bilhões.