Frota entrega bolsonarista do canguru perneta na CCJ da Câmara

O Anexo IV da Câmara dos Deputados, também conhecido como Motel Canarinho.

O insigne deputado Alexandre Frota, conta para todo mundo ouvir:

“Muita gente me perguntando o que foi que eu vi na salinha que fica dentro da CCJ. Eu entrei na sala, não tinha ninguém; abri a porta da salinha e peguei uma parlamentar no estilo canguru perneta com um contente.”

A urgência em consolidar a Aliança pelo Brasil é relevante. A Deputada em questão estava, no caso, começando pelo mais próximo.

Justiça Eleitoral faz plantão em Correntina de 15 a 17 de novembro

Objetivo é oferecer aos eleitores do município mais uma oportunidade para realização do recadastramento biométrico; atendimento extraordinário ocorrerá das 08h às 17h

A 124ª Zona Eleitoral realizará plantão da biometria nos dias 15, 16 e 17 de novembro. O objetivo é oferecer mais uma opção de atendimento aos eleitores de Correntina, cidades em fase de revisão biométrica obrigatória. O atendimento extraordinário ocorrerá no cartório eleitoral do município, localizado no Loteamento Antônio de França Barbosa, Rua A, 528, Fórum Helvécio Alves da Rocha, das 8h às 17h. Também haverá atendimento no posto de atendimento situado na sede da Associação Comunitária do Distrito de Rosário, este das 8h às 14h.

Durante os dias de plantão, o atendimento ocorrerá por ordem de chegada ou hora marcada. Para essa última opção, o cidadão deverá antecipadamente agendar dia e horário de sua preferência por meio do telefone (0800 071 6505), whatsapp (71-3373-7223) ou site (agendamento.tre-ba.jus.br).

No momento do atendimento, o eleitor deverá apresentar documento oficial de identificação com foto, comprovante de residência atual e o título de eleitor (se o tiver). Para homens com idade entre 18 e 45 anos que, além de fazer a biometria, vão solicitar o primeiro título de eleitor, é necessário levar também um documento que comprove a quitação junto a Justiça Militar.

Data

Local

Endereço

Horário

15/11 (sexta-feira)

16/11 (sábado)

17/11 (domingo)

Cartório

Loteamento Antônio de França Barbosa, Rua A, 528, Fórum Helvécio Alves da Rocha

8h às 17h

Posto do Distrito de Rosário

sede da Associação Comunitária do Distrito de Rosário

8h às 14h

Cancelamento do título

A Justiça Eleitoral alerta ao cidadão para que não deixe de buscar pelo atendimento biométrico e regularize o título o quanto antes. O eleitor que não atender a convocação terá o documento cancelado, o que poderá ocasionar outras diversas implicações, a exemplo de: impossibilidade de ser empossado em cargo público; dificuldade para obtenção de empréstimos em instituições públicas; problemas para tirar ou renovar o passaporte; impedimentos para matricular-se em instituição de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outros.

Outras informações podem ser solicitadas por meio do número (77) 3488-2555/2154.

Dos criadores do terraplanismo e da mamadeira de piroca, vem aí mais um lançamento Bozo Productions!

Os criadores da Bozo Productions já criaram a cura gay, a distribuição nas escolas do kit gay, a mamadeira de piroca, a teoria do terraplanismo, as meninas sem calcinha da Ilha de Marajó, o sexo anal praticado nas ruas e, a obra prima, hors concours no Festival de Besteiras que Assola o País*, o Jesus da Goiabeira.

Falta agora o remakes de sucesso da década de 70, o Comando de Caça aos Comunistas (CCC), a reedição da Tradição, Família e Propriedade (TFP) e, um pouco mais distante, os galinhas verdes de Plínio Salgado e o seu ridículo Integralismo.

(*) A benção, Sérgio Porto.

TRF-4 anula sentença “copia e cola” de juíza e abre brecha a Lula

A Magistrada cometeu erro fundamental. Ainda deve ser punida ou transferida para Cucuy-de-las-palomas.

Uso sem crédito de trechos copiados de outra peça embasou a anulação. Defesa do petista usa o mesmo argumento no caso do sítio de Atibaia.

Do Metrópoles

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu nesta quarta-feira (13/11/2019) anular uma condenação proferida pela juíza Gabriela Hardt quando ela substituía interinamente o hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na 13ª Vara Federal em Curitiba – responsável pelos casos da Operação Lava Jato no Paraná.

A medida sinaliza possibilidade de que a sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no sítio de Atibaia (SP) também seja anulada.

Os desembargadores avaliaram que Hardt “copiou e reproduziu” argumentos de terceiros, sem indicação de fonte, assumindo os trechos como próprios, ao condenar uma entidade, o Instituto Confiance.

É tese similar à apresentada pelos advogados de Lula para reverter a condenação, dada por Gabriela Hardt, no processo das reformas na propriedade do interior paulista.

Atenção: Madame Almerinda anuncia “Black Friday” para ações espirituais

 

Pois é: a mania norte-americana de promover um dia e até uma semana de descontos em produtos e serviços foi adotada pela Cafetina dos Espíritos, a inoxidável Madame Almerinda.

Ela informou à Redação, na manhã de hoje, que está promovendo busca de maridos ariscos, recuperação de amantes com pouco apetite sexual e, principalmente, sessões de descarrego com precinhos pra lá de interessantes.

Para prefeitos que não conseguem tirar lixão do centro da área urbana e não tem tido sucesso, há 12 anos, na construção de um hospital, ela reserva uma surpresa especial: o desconto é de 100%. Portanto completamente gratuito.

Tem mais: a indigitada bruxa promete fazer aparecer, na Capital do Agronegócio, uma usina de asfalto e, por encanto, transformar ruas poeirentas em largas avenidas com meio-fio, calçadas e jardins.

Quem sabe não consegue também, dentro da perspectiva orçamentária do Município de um milhão de reais por dia, recuperar 7 postos de atendimento da Saúde, colocar mais médicos plantonistas na UPA e evitar que nossos acidentados morram no trecho LEM-Barreiras?

Madame Almerinda, ao contrário de alguns pastores do Evangelistão, só não promete a tal cura gay, que isso já entra no terreno da homofobia e do charlatanismo.

Diz a Senhora de todos os espíritos:

-Quem foi sempre será! E quem está querendo ser, sai do armário com este calorão, meu insigne periodista. E arremata: “Gaúcho também pode, né!”

Paulo Câmara questiona portaria do Inema que obriga instalação de hidrômetro e defende agricultores

Deputado Paulo Câmara e o pré-candidato à Prefeitura de LEM, Júnior Marabá, se posicionam ao lado do pequeno e do grande agricultor.

Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na tarde desta terça-feira (12), o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) questionou a Portaria do Inema Nº 19.452/19, que determina aos usuários de poços tubulares que possuem autorização para uso de recursos hídricos, a outorga de água, a instalarem hidrômetros e tubulação de monitoramento de saída de água, nos casos de poços para consumo humano, para que o estado faça a coleta e as análises necessárias de potencial de contaminação desses poços.

Membro titular da Comissão de Agricultura e Política Rural da ALBA, Paulo Câmara diz que essa medida traz uma preocupação para os produtores por dar carta branca para que os comitês de bacias passem a cobrar. “Se o Inema estiver implementando essa norma para controlar o uso indevido da água, somente para fiscalização, terá o meu aval e o meu apoio. Mas se for para cobrar futuramente e penalizar quem produz, eu sou contra, pois é um desserviço que o Inema presta ao nosso estado, uma vez que os agricultores não aguentam mais serem taxados”, defendeu o deputado.

Publicada no Diário Oficial do Estado, no último dia 2, a portaria tem respaldo na Lei Federal n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a qual institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e é direcionada para poços acima de 126 metros cúbicos diários para consumo humano, que atendem a povoados e cidades, e poços a partir de 43,3m cúbicos diários.

“Depois de 22 anos, por que só agora o estado tomou essa decisão para penalizar o agricultor? Vale lembrar que o agronegócio é responsável por 25% do PIB da Bahia e essa Casa, através da Comissão de Agricultura, tem o compromisso de chamar os comitês de bacias e também o Inema para debater melhor essa norma”, frisou Paulo Câmara.

Secretário da Saúde despreza capacidade de engenheiros locais e tenta justificar alto custo de novo projeto do Hospital.

O senhor Secretário de Saúde é pessoa de fino trato e profissional competente.

No entanto, tentar justificar os custos de uma incerta “readequação” do projeto do hospital local não nos parece uma atitude correta.

Quanto custaria um novo projeto, próprio para as características desejadas para Luís Eduardo Magalhães?

Por que as decisões do Prefeito sempre acontecem entre quatro paredes, sem uma consulta pública, sem transparência?

Não foi assim que aconteceu a contratação de advogados de Salvador para liberar os precatórios do FUNDEF, o chamado “contratão”?

Aí essas ações decididas à socapa, de maneira dissimulada, furtiva, são tornadas públicas e o Prefeito tem que voltar atrás, percorrendo o longo caminho das sandálias da humildade.

Liderados por gente do Governo, milicianos invadem embaixada venezuelana em Brasília.

 

O que o presidente Jair Bolsonaro pretende, agredindo território venezuelano, justamente quando se realiza a Cúpula dos BRICS em Brasília? O deputado Eduardo Bolsonaro liderou pessoalmente um grupo de milicianos, do lado de fora da Embaixada, após a invasão, onde até crianças foram constrangidas, pois existe uma ala residencial no terreno que serve de moradia aos diplomatas da Venezuela. O Presidente da República quer um conflito com a Venezuela?

“É uma ação paramilitar, com um grupo uniformizado, usando radiocomunicadores que obedecem a um comando centralizado. Tem característica de milícia. A maioria é de venezuelanos, mas também há brasileiros. Eles tomaram de assalto as instalações da embaixada e também a parte residencial, onde há crianças.”

O relato é do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) que falou, ao blog do Sakamoto, de dentro da Embaixada da Venezuela, em Brasília, que foi invadida por um grupo que diz representar o governo do autoproclamado presidente venezuelano Juan Guaidó.

“A postura do Ministério das Relações Exteriores brasileiro, que alega não reconhecer os membros da missão diplomática porque não reconhece o governo de Nicolás Maduro, acaba respaldando a ação dos criminosos dessa ação paramilitar”, afirma Pimenta.

 

 

Em nota divulgada nesta quarta-feira, 13, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República chamou de “invasão” a ocupação da embaixada da Venezuela em Brasília por partidários do líder opositor Juan Guaidó e afimou que o presidente Jair Bolsonaro “jamais tomou conhecimento e, muito menos, incentivou” os atos. O relato é do jornal Estadão.

Segundo o GSI, as forças de segurança da União e do Distrito Federal estão tomando providências para que a situação “se resolva pacificamente e retorne à normalidade”.

A nota chama ainda de “inescrupulosos e levianos” aqueles que divulgam informações de que o governo brasileiro teria apoiado a invasão.

Na madrugada desta quarta, representantes de Guaidó, autoproclamado presidente interino da Venezuela, invadiram o prédio da embaixada. Segundo a Polícia Militar, os venezuelanos chegaram por volta das 4h da manhã e tentaram expulsar alguns funcionários do corpo diplomático que resistiram à entrada.

Aliados do regime de Nicolás Maduro denunciaram a invasão. Enquanto isso, a embaixadora representante do governo de Guaidó no Brasil, Maria Teresa Belandria, afirmou que que um grupo de funcionários decidiu abrir as portas e entregar as chaves da representação diplomática voluntariamente.

Os funcionários permitiram o acesso ao local de Tomas Silva, ministro-conselheiro reconhecido pelo governo brasileiro, já que Belandria está fora do país. Eles também teriam reconhecido Guaidó como presidente legítimo do país.

O adido militar chavista que estava no local reagiu à entrada e ficou do lado de fora. A PM foi acionada, mas não pôde ingressar no complexo ou retirar as pessoas, por se tratar de território sob controle do governo venezuelano.

“Denunciamos que as instalações de nossa embaixada em Brasília foram invadidas pela força ao amanhecer. Responsabilizamos o governo brasileiro pela segurança de nosso pessoal e instalações”, tuitou o ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Jorge Arreaza.

“Os dois grupos estão lá dentro, tentando encontrar uma solução pacífica”, disse o tenente José Fonseca, da Polícia Militar.

Caso das terras griladas de Formosa. Grileiros aderem às notícias e sites falsos.

Grupos ligados a José Valter Dias usam sites fraudulentos para divulgar fake news contra STF, CNJ e agricultores.

Depois que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou a portaria que transferia 366 mil hectares de terra, no Oeste da Bahia, a um homem só, grupos derrotados no processo passaram a divulgar fake news na internet com graves acusações envolvendo agricultores e o próprio Judiciário.

As fake news estão sendo divulgadas em sites que se identificam, falsamente, como parceiros de portais noticiosos como IG e Uol, e inclusive usam as logomarcas desses portais sem autorização deles. Os sites estão hospedados nos Estados Unidos. IG e UoL informaram que não mantêm qualquer tipo de parceria com esses sites fraudulentos.

Um dos alvos de fake news é o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a validade da decisão do CNJ que tirou das mãos de José Valter Dias uma área equivalente a cinco vezes a cidade de Salvador, devolvendo as terras a cerca de 300 agricultores. Os textos também fazem acusações falsas contra o CNJ e uma conselheira do órgão, além de pessoas físicas e jurídicas.
O uso de fake news e acusações mentirosas têm o objetivo de atrapalhar o andamento do processo e configuram, juridicamente, crime de difamação.

ENTENDA O CASO

Em 2015, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) editou uma portaria administrativa que, do dia para a noite, transferia 366 mil hectares de terra a um homem só – o borracheiro José Valter Dias. As terras equivalem ao tamanho de cinco vezes a cidade de Salvador.

A portaria prejudicou cerca de 300 agricultores, que ocupam a região desde a década de 1980.

Em março de 2019, o CNJ anulou a portaria. Em seguida, o STF rejeitou recurso de José Valter Dias, confirmando a validade da decisão do conselho.

Porém, grupos vinculados a José Valter Dias se recusam a cumprir a ordem do CNJ e passaram a disseminar notícias falsas envolvendo o Poder Judiciário.

A incendiária que se deu mal.

Advogada Cláudia Teixeira Gomes:

“Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do STF”.

Resultado:

Vai responder criminalmente (artigo 286 do código penal) e a OAB-RGS encaminhou um ofício ao Tribunal de Ética e Disciplina para cobrar ‘providências imediatas’.

PEC da 2ª Instância é ‘flagrantemente inconstitucional’, avalia Rodrigo Maia

Do Poder 360

Maia: cabelos em pé com os coleguinhas da Câmara.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse avaliar que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tramita atualmente na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para permitir o início do cumprimento da pena após condenação em 2ª Instância não tem futuro.

“O que tramita na Câmara é uma proposta de emenda que muda o artigo 5º da Constituição, que é flagrantemente inconstitucional, porque é cláusula pétrea [ou seja, não pode ser mudada]”, disse o político em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

“Nem aqueles ministros que votaram pela 2ª Instância acham plausível que uma mudança no artigo 5º, inciso 57, possa ser feita”, afirmou Maia ao jornal.

Na última 5ª feira (7.nov.2019), o STF (Supremo Tribunal Federal) mudou seu entendimento sobre a Constituição. Decidiu que é irregular o início do cumprimento de pena após condenação em 2ª Instância, sem o trânsito em julgado.

A alteração culminou na libertação de políticos, dentre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a perspectiva de soltura do petista, deputados da onda anticorrupção intensificaram as ações para tentar mudar o texto constitucional para que o cumprimento de pena pós-2ª Instância não dependa de entendimento do STF.

“No final, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de alguma forma, transferiu a responsabilidade do julgamento dele. Ele não terminou o julgamento quando diz ‘o Congresso pode mudar’”, afirmou Maia.

O deputado se refere a declarações feitas por Toffoli durante e após o julgamento destacando a possibilidade de o Congresso modificar as regras sobre prisões antes do trânsito em julgado.

“É óbvio que, se ele não entende isso como uma afronta à regra da harmonia [entre os 3 Poderes], não sou eu que vou dizer que esse tema não poderá ser debatido na Câmara”, disse Rodrigo Maia ao jornal.

Alguns deputados anunciaram que obstruiriam todas as votações até que a PEC fosse votada. Maia mostrou descontentamento com a postura. “Não podemos de forma nenhuma achar que essa é a única urgência que o Brasil tem.”

PROJETO ANTICRIME

De acordo com Maia, a pressão pela votação do projeto anticrime patrocinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, causará conflito em 1 momento de “muita tranquilidade na relação entre os partidos de direita, esquerda e centro”, exceto pela “polaridade entre PSL e PT”.

LULA 

Maia também disse ao Estado de S. Paulo que considerou o discurso que o ex-presidente Lula fez ao sair da prisão “muito raivoso”. “Algumas pessoas ficaram preocupadas com a virulência do discurso e vão aguardar as próximas semanas.”

Segundo Maia, há uma expectativa sobre a postura do petista, se será de inviabilizar o atual governo. Ele também afirmou que diálogo entre DEM e PT, com Lula, para as eleições de 2022 é impossível.

Enquanto o mar quebrava na praia, os jagunços faziam o trabalho sujo

Por Antonio Prata, para a Folha

Surpresa: os jagunços não ouvem João Gilberto. Surpresa: os jagunços não leram Montesquieu. Surpresa: os jagunços desprezam Fernanda Montenegro. Surpresa: os jagunços vestem camisas falsificadas do Palmeiras. Surpresa: os jagunços preferem SBT. Surpresa: os jagunços comem Miojo. Surpresa: os jagunços são fãs do Rambo. Surpresa: os jagunços moram no condomínio dos jagunços. Surpresa: os jagunços andam armados. Surpresa: os jagunços são jagunços.

Paulo Guedes passou toda a campanha presidencial indo de Casa Grande a Casa Grande, de capitania hereditária a capitania hereditária, de engenho a engenho, dizendo: calma, não prestem atenção no que ele fala, sabe como é, coisa de jagunço, mas eu mando nele. A gente usa o bando dele pra acabar com o PT e depois de eleito ele vai calçar botina e parar de cuspir no chão e saberá se colocar no seu lugar, como os jagunços sempre souberam. Ele vai entender quem manda aqui. Vai respeitar a Globo e a Folha e a USP e o Inpe e o Leblon e os Jardins e até a Constituição. “Ele já é um outro animal”, disse o futuro ministro —e a Casa Grande acreditou.

Acontece que o mundo mudou, parceiro. As mulheres se empoderaram. Os negros se empoderaram. Os LGBT se empoderaram. Por que os jagunços não se empoderariam? Jagunço também é filho de Deus. Não o Deus do Papa comunista, mas o Deus dos jagunços, do Edir Macedo, do Marco Feliciano, o Deus de Mateus, 10:34: “Não penseis que vim trazer paz à terra; não vim trazer a paz, mas a espada” e Mateus, 12:30: “Quem não é por mim é contra mim; e quem comigo não ajunta espalha”. Aos amigos, gato-Net, aos inimigos, bala.

Oh, mas o Brasil era um país tão terno! Era o país da democracia racial, o país sem guerras onde o mar, quando quebrava na praia, era bonito, era bonito. Mentira. Enquanto o mar quebrava na praia os jagunços faziam o trabalho sujo. Raposo Tavares e João Ramalho estavam metendo os pés descalços na lama muito além do Tratado de Tordesilhas para trazer índio pra moer no engenho. (Um país cujo RH fundou-se, literalmente, no “head-hunting”, iria terminar como?).

Séculos depois, jagunços fardados foram exibir as cabeças decepadas dos jagunços desgarrados do bando do Lampião. Jagunços fardados derrotaram o bando do Antonio Conselheiro. E quando milhares da Casa Grande foram pro pau de arara, outro dia mesmo, os militares disseram que não sabiam de nada, desvios acontecem, coisa dos jagunços dos porões.

Que injustiça: nenhum ditador, entre 1964 e 1984, foi à TV comemorar a tortura, os extermínios. Era diferente o ethos da nossa violência. Ela era escamoteada. O chicote comia solto lá longe enquanto, na sala, os bacharéis discutiam o espírito das leis ouvindo polca, Nara Leão ou iê-iê-iê.

Chega de hipocrisia. Há quinhentos anos que, a mando dos donos do poder, os jagunços matam os Lampiões, os Conselheiros, os Chico Mendes, as Marielles e protegem o asfalto da ameaça dos morros, seja em Belo Monte ou no Morumbi: agora eles querem crédito, querem reconhecimento.

Por que não? Eles não são só filhos de Deus —veja que terrível ironia—, eles são filhos da Revolução Francesa, são fruto da democracia, a arma na cintura é seu black power, a placa quebrada da Marielle é sua rainbow flag, emoldurada na parede, e enquanto MC Reaça toca alto na Bastilha do Planalto, os bacharéis Paulo Guedes, Sergio Moro e Ricardo Salles seguem tentando tranquilizar a Casa Grande, sem perceber —ou sabendo muito bem?— que não passam de jagunços dos jagunços.

Antonio Prata
Escritor e roteirista, autor de “Nu, de Botas”.

Celulares pré-pagos podem ser bloqueados se não houver recadastramento

A Bahia tem 9.653.290 celulares pré-pagos habilitados, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O número engloba linhas de cinco códigos diferentes (71, 73, 74, 75 e 77), que participam da terceira fase do Projeto Cadastro Pré-Pago, que visa atualizar as informações cadastrais dos usuários desse tipo de serviço.

O prazo para que os dados sejam enviados pelos clientes às operadoras acaba na segunda-feira que vem, dia 18 de novembro. No projeto, as operadoras realizam contato com os titulares de linhas móveis pré-pagas e alertam sobre a necessidade de atualização dos dados cadastrais. Esta comunicação pode ser feita por mensagem de texto (SMS), voicer (chamada de voz gravada), ligações, pop-ups nas telas dos celulares, entre outros.

O consumidor que receber o contato da prestadora precisará fornecer o nome completo e endereço. Além disso, no caso de pessoa física, deve informar o número do CPF/carteira de identidade e, de pessoa jurídica, o CNPJ.  Caso o consumidor receba a notificação e não realize a atualização cadastral, terá sua linha móvel pré-paga bloqueada.

Concluído o prazo de cadastramento, a Anatel disponibilizará em seu site informações relativas ao quantitativo de cadastros irregulares de usuários pré-pagos existentes no estado da Bahia, quantas linhas foram bloqueadas, o número de cadastros atualizados e o percentual de atualização cadastral alcançado com o projeto.

As duas primeiras fases, que já foram encerradas, englobaram linhas dos seguintes estados: Goiás, Mato Grosso do Sul, Acre, Tocantins, Rondônia, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina. Nesses locais, o projeto identificou menos de 0,5% de cadastros irregulares.

Bolsonaro esvazia cúpula dos países dos BRICS

Cúpula dos BRICS na China, durante o Governo Temer: uma saída do controle dos EUA no comércio internacional.

Líderes de Rússia, Índia, China e África do Sul chegam a Brasília nesta terça; rompendo tradição do bloco, governo brasileiro não convidou outros países para encontro extra

Sob o comando do presidente Jair Bolsonaro, um crítico do multilateralismo e fiel aliado do governo americano de Donald Trump, o Brasil sedia em Brasília a partir de quarta-feira (13) uma versão menor da cúpula do Brics — grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Rompendo com uma tradição iniciada em 2013, em que o país anfitrião da cúpula passou a convidar outras nações para um encontro extra ampliado, o governo brasileiro decidiu manter a reunião deste ano restrita aos cinco integrantes.

Veja aqui matéria completa da BBC.

Decisão de Bolsonaro de acabar com o seguro obrigatório é apenas vingança contra Bivar

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de editar uma medida provisória que extingue, a partir de janeiro de 2020, os seguros obrigatórios DPVAT e DPEM vai atingir em cheio os negócios do presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE).

Atual desafeto do presidente da República, Bivar é o controlador e presidente do conselho de administração da seguradora Excelsior, uma das credenciadas pelo governo para cobertura do seguro DPVAT. A empresa intermediou o pagamento, de janeiro a junho de 2019, de R$ 168 milhões em indenizações relacionadas ao seguro, segundo relatório de auditoria da Líder DPVAT.

A empresa de Bivar detém cerca de 2% da Seguradora Líder, consórcio que administra o DPVAT. A Líder tem o direito de exclusividade, garantido por lei, para atuar nas indenizações de pagamentos de seguros aos acidentados no País. Do Estadão.

E a gente, aqui na planície, achando que Bolsonaro estava preocupado com o mau uso das quantias arrecadadas pelo seguro obrigatório, que no caso das motocicletas é mesmo um descalabro. Nada. Era apenas uma vingancinha contra o Presidente do PSL, que não quis lhe entregar o comando do Partido e o acesso às grandes quantias do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.

Chuvas previstas para o Matopiba até meados de dezembro são fracas.

No Oeste da Bahia, a chuva localizada mais forte não ultrapassa 21 milímetros, no dia 12 de dezembro, na zona urbana de Luís Eduardo Magalhães. Só aí o solo ganhará uma faixa de umidade mais significante. Até o dia 12 serão chuvas passageiras, não suficientes para estabelecer uma reserva de água mais tranquila no solo.

Segundo o portal Notícias Agrícolas, produtores da região do Matopiba continuarão enfrentando irregularidades de chuvas até, pelo menos, a primeira semana de dezembro.

Tiago Robles, meteorologista da Oráculo, explicou que a atuação do Dipolo Índico, uma oscilação irregular nas temperaturas da superfície do mar que nasce na Austrália, tem influenciado diretamente nas condições de chuva do Brasil, sobretudo no Matopiba e na região central do país.

“Esse fenômeno tem feito o Oceano Atlântico ficar mais aquecido na região sul da Bahia e como estamos na Primavera, ele ainda está intenso e continuará atuando”, afirmou.

O meteorologista afirma que as condições ainda não afetaram diretamente o plantio da soja na região do Matopiba, mas que é importante que o produtor não se empolgue com as chuvas pontuais.

“Pode ter pancadas e o produtor se emociona, como aconteceu com o produtor no restante do país e depois enfrentar um período de 15 dias ou mais sem chuvas”, afirma. Além da falta de chuva, produtores tendem a enfrentar temperaturas elevadas, acima dos 40 graus. 

Os mapas da Oráculo Meteorologia indicam a possibilidade de chuvas com volumes baixos para o norte de Tocantins e pontos do Maranhão no período entre 16 e 21 de novembro. Os volumes devem ficar entre 20 e 25 milímetros.

Previsão para até esta sexta-feira:

Reforma da Previdência entra em vigor e pode ser o começo do fim da aposentadoria pública

Foto: Luiza Castro/Sul21

O Congresso Nacional promulga nesta terça-feira (11) a emenda que modifica as regras para que os trabalhadores possam ter acesso a aposentadoria. A PEC 6/2019 passa agora a ser chamada de Emenda Constitucional 103/2019. Diante dos obstáculos criados, em relação a ampliação da idade mínima e do tempo de contribuição, a EC 103, um dos primeiro atos do governo Bolsonaro, põe em risco a sustentabilidade da Previdência pública no futuro.

Votada pelo Senado Federal em segundo turno no dia 23 de outubro, a “Nova Previdência” significou corte de mais de R$ 800 bilhões em direitos. O que o governo chama de “economia” representa, na verdade, serão R$ 800 bilhões confiscados da população na forma de redução dos valores de benefícios, ampliação do tempo de contribuição e, para milhões de trabalhadores, a inviabilização do acesso à aposentadoria.

Em nota técnica, o Dieese analisa as principais mudanças na lei da Previdência. “A reforma acabou diferindo em grande medida da proposta inicial do governo”, informa o instituto. “Ainda assim, o que foi aprovado contém potencial impacto social preocupante.”

Menos a receber

O valor das aposentadorias e das pensões acima do salário mínimo irá diminuir muito, mesmo para os trabalhadores que têm salários pouco acima do mínimo legal. A nova lei passa a incluir todos os salários de contribuição desde 1994 ou do início do período contributivo, sem desprezar os 20% menores valores, como ocorre atualmente. E isso fará com que o valor das novas aposentadorias caia de imediato.

Diante da crise de desemprego que assola o país, para muitos trabalhadores a elevação da idade mínima para se aposentar (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) significará alguns anos na inatividade, sem renda do trabalho ou de proventos da previdência, avalia o Dieese. Mesmo para aqueles que se encaixam nas regras de transição será necessário trabalhar mais tempo para conseguir se aposentar, e com valores inferiores aos que receberiam pelas regras atuais.

Num círculo vicioso, tudo isso levará à redução de dinheiro em circulação na economia. Por consequência, haverá menos postos de trabalho e queda na contribuição para a Previdência pública. Quem tiver dinheiro, migrará para a previdência privada mantida pelos bancos.

Jovens que ingressam no mercado de trabalho aos 18, 20 anos serão desestimulados a começar a contribuir, o que, junto com a onde de crescimento da informalidade e do trabalho precário, afetará as receitas da Previdência e colocará em risco a o financiamento do sistema público.

O Dieese alerta, ainda, que o trabalho em condições insalubres e desgastantes será prolongado. “Sem falar na incerteza gerada pela desconstitucionalização dos requisitos de aposentadoria: para os futuros segurados do sexo masculino, a elevação do tempo mínimo de contribuição para 20 anos pode dificultar ou, até mesmo, impedir a aposentadoria na velhice.”

Carta de Getúlio Reis aos correntinenses

Não é demasiado afirmar que a política local afastou dos seus quadros os homens de bem. Os partidos tornaram-se máquinas dominadas por interessados em poder, e não em bem governar. As eleições tornaram-se espetáculos em que o marketing e a mentira têm o papel principal, e o dono do dinheiro determina quem será eleito ou não. Não restou espaço para discutir qualquer interesse público, o povo perdeu a vez e a voz para os interesses particulares de poderosos, que, como hienas, disputam a carcaça de um moribundo município.

Mas, ainda resta uma luz no fim do túnel. Devemos resistir a tudo isso, sim! Não podemos deixar que nos usem como culpados. É preciso que nós, homens públicos que somos, verdadeiros republicanos e democratas, tolerantes com as divergências, mas não com o crime, a venalidade e a falta de ética enfrentemos essas hienas.

E para isso é preciso lutarmos para erradicar da prática política o abuso do poder econômico e o uso da corrupção como forma de governar. Precisamos de uma reforma na política que permita novos nomes e novas ideias. Sempre é tempo para mudar. É preciso quebrar esse círculo vicioso e permitir que uma política limpa e ética floresça. Assim nossa população terá os exemplos de que precisa. Essa é a esperança, e ela ainda não morreu, apesar deste infeliz início de novembro, onde o STF achou mais pertinente mudar uma lei do que permitir que um condenado em primeira e segunda instâncias pagasse pelos delitos cometidos.

Na realidade, devemos entender que não é a lei que modificará a realidade daqueles que se encontram sob sua égide, mas uma educação melhor dessas pessoas. É mais uma questão de princípios do que de legislação. Reclamamos dos crimes praticados pelos menores, mas qual o exemplo que a nossa sociedade passa às crianças?

A criança vê os pais drogados; batendo na mãe; brigando na rua; xingando os outros; discutindo no trânsito; desrespeitando as pessoas; cometendo crimes de pequeno potencial ofensivo ou não, mas a culpa, é claro, é da criança! É ela que deve ser responsabilizada! É mais fácil assim.

Podemos e devemos mudar esse quadro crítico da nossa Correntina. Depende unicamente da união dos homens de bem e do voto de confiança deste povo sofrido, embora uma parcela ainda permaneça com o cabresto.

O que está faltando na política de CORRENTINA são pessoas íntegras, éticas, de moral e honradez ilibadas que tenham coragem de se expor e retirar da vida pública os “vândalos do poder”. Hoje nos envergonham, nós não temos representantes, os que aí estão, com raríssimas e honrosas exceções, eles legislam em causa própria e lamentável que se diga, têm ou possuem compromisso com o CRIME, jamais com o POVO ou com o MUNICÍPIO.

Getúlio Reis, em novembro de 2019.

Nesta madrugada, avião de Evo Morales faz escala em Assuncion antes de voar para o México

O avião da Força Aérea Mexicana que levou Morales para o exílio.

O avião da Força Aérea Mexicana no qual Evo Morales viaja, decolou nesta terça-feira (12) do aeroporto internacional de Assunção, capital do Paraguai, onde chegou de madrugada e permaneceu por cerca de quatro horas depois de deixar a Bolívia, disse uma fonte oficial à Agência Efe.

De acordo com alguns meios de comunicação, o avião, que decolou por volta das 5h30 (hora local), partiu para o México e foi forçado a pousar no Paraguai por não ter autorização para voar sobre o céu peruano.

Já outras fontes afirmaram que a escala foi motivada para verificar todas as licenças de sobrevoo.

Em entrevista à “Radio Monumental”, do Paraguai, Lugo disse que entre os ocupantes do avião estava o ex-vice-presidente boliviano Álvaro García Linera, que desceu até a pista para cumprimentar o embaixador mexicano no Paraguai.

A Direção Nacional de Aeronáutica Civil (Dinac) do Paraguai não divulgou nenhuma informação ou os motivos pelos quais a escala foi realizada no aeroporto.

Ontem à noite, o presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández, confirmou que o governo do Peru decidiu abrir seu espaço aéreo ao avião do México que iria buscar Morales.

No último domingo, Evo Morales renunciou após um relatório da Organização dos Estados Americanos (OEA) apontando irregularidades no processo eleitoral boliviano.

Os safados do site Antagonista, jornalistas a soldo da direita brasileira, inventaram que dois carros-forte da Prosegur foram até o aeroporto, no embarque de Morales, levar o butim do ex-presidente. Entre a tropa de gente safada que existe no mundo todo, jornalistas cínicos destacam-se sobremaneira.

Carlucho se afasta das redes sociais. Quem saberá o motivo?

O vereador do Rio de Janeiro e príncipe das mídias do Governo Bolsonaro, Carlos Bolsonaro (PSC), acordou sem suas redes sociais nesta terça-feira (12). Tanto sua página no Twitter, quanto no Facebook e no Instagram estão fora do ar.

De acordo com o colunista Lauro Jardim, o Pit Bull 02 decidiu apagar suas redes por estar irritado com alguns acontecimentos dos últimos dias e deve ficar afastado por um mês.

Ainda não está claro se Carlos apagou ou suspendeu suas contas. No Twitter, é possível desativar o perfil por 30 dias, sem perder as publicações. Já no Facebook e Instagram, o usuário consegue suspender as contas por tempo indeterminado.

Carlos Bolsonaro é um usuário intenso de redes sociais. No ano passado, durante as eleições presidenciais, ele comandou as contas do seu pai, que conseguiu uma votação expressiva no primeiro turno sem tempo de televisão.

A catatonia* não atinge só o filho do Presidente. Atinge toda a Nação. Que Deus me perdoe, mas essa relativa calmaria parece ser o prenúncio de uma forte borrasca institucional. Bolsonaro deixou clara a intenção de confronto e tem recursos para isso: nas forças armadas da linha dura, nas milícias, nas empresas que se dispõem a financiar um golpe.

(*)Catatonia: forma de esquizofrenia que apresenta uma alternância entre períodos de passividade e de negativismo e períodos de súbita excitação.

Prefeito de Jaborandi vira réu em ação popular por suspeita de crimes de responsabilidade

A prefeitura de Jaborandi e mais sete pessoas, entre elas o prefeito da cidade, Assuero Alves (PSDB), são investigados em Ação Popular por suspeita de crimes contra o erário, inclusive desvios do Fundo Municipal de Saúde da cidade.

Em razão da denúncia, que já foi recebida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Ministério Público Federal (MPF) também abriu investigação contra o gestor pelos crimes de improbidade administrativa, prática de nepotismo, por firmar contratos ilegais envolvendo procedimentos de saúde e enriquecimento ilícito.

De acordo com a denúncia proposta na Ação Popular, parentes de Assuero foram nomeados para ocupar cargos públicos, como na Secretaria Municipal de Finanças e de Saúde. Ainda na denúncia, o município teria firmado contrato de prestação de serviços, sem licitação, com a clínica do marido de Helaine Rodrigues de Moura (Finanças), o médico Weber Neves.

O Instituto de Diagnóstico por Imagem e Cardiologia teria sido contratado para ofertar procedimentos nas áreas de cardiologia e radiologia no Hospital Municipal Hermenegildo Dias da Silva e nas Unidades de Saúde da Família do município.

No entanto, conforme denúncia acolhida pelo TJ-BA, o médico não possui residência médica para realizar os procedimentos que foram acertados sem a documentação comprobatória dos serviços, o que teria causado lesão aos cofres públicos. De acordo com a ação judicial, a Prefeitura pagou R$ 466,8 mil ao médico que não apresentou relatórios das atividades prestadas.

Laranja
As irregularidades passam também por crimes contra a Receita Federal. Segundo as investigações, para ser contratado pelo município sem a licitação, o médico, que antes era o secretário de Saúde, abriu uma clínica seis dias antes, utilizando o filho menor, de apenas 12 anos, para criar a sociedade. O menino é filho dele com a secretária de Finanças.

O médico era proprietário da empresa W.P.S. Neves Serviços Médicos Eireli, que está com a situação cadastral inapta junto à Receita, motivada pela omissão de declarações. Para firmar o contrato com o poder público de Jaborandi, ele abriu uma outra empresa, dando continuidade à prestação de serviços, fraudando, segundo a denúncia, os procedimentos de inexigibilidade.

Outro aspecto abordado pela denúncia recebida pelo TJ-BA e que tramita na 1ª Vara dos Feitos das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Coribe, é que o médico, Weber Pereira da Silva Neves, exerceu o cargo de Secretário Municipal de Saúde, sendo exonerando apenas dois meses antes do Instituto de Diagnóstico por Imagem e Cardiologia Ltda firmar contrato com o município.

O BNews tentou contato com o prefeito Assuero Alves por e-mail, telefone e mensagens de Whatsapp, mas não recebeu retorno até o fechamento da matéria. A equipe também tentou falar com a empresa apontada como beneficiária do processo licitatório, por meio dos telefones que constam no cadastro junto à Receita Federal, mas também não houve resposta. Do bnews.

Comissão da MP do Crédito Rural debate o Fundo de Aval Fraterno Fonte: Agência Senado

A comissão mista da medida provisória (MP 897/2019) que estabelece medidas ligadas ao crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais realiza audiência pública nesta terça-feira (12), às 14h, para debater o Fundo de Aval Fraterno (FAF) e a equalização de Juros. A reunião faz parte das audiências aprovadas no plano de trabalho da comissão.

A MP do Crédito Rural, também conhecida como MP do Agro, criou o chamado Fundo de Aval Fraterno (FAF) para permitir aos produtores ter garantia solidária para renegociar dívidas de operações de crédito rural. O texto estabelece uma série de medidas ligadas ao crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais. Entre elas está a ampliação do volume de créditos disponíveis para o agronegócio e a concessão facilitada de financiamentos (por meio de um fundo solidário) para renegociação de dívidas e construção de armazéns. A medida provisória complementa medidas previstas no Plano Safra 2019/2020

A comissão integrada por 13 senadores e 13 deputados, sendo o mesmo número de membros suplentes, é presidida pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). O vice-presidente é o deputado Benes Leocádio. O deputado Pedro Lupion (DEM-PR) é o relator e a relatora-revisora é a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

Convidados

Foram convidados para participar do debate o subsecretário de política agrícola e meio ambiente do Ministério da Economia, Rogério Boueri; e representantes do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil (BCB); do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro do BCB; da diretoria de Crédito Rural do Banco do Brasil; do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).

Além de representantes da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB); do Sistema das Cooperativas de Crédito Rural com Interação Solidária (Cresol); da Confederação Nacional Dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf); da União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas); da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove); da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

A audiência é interativa, permitindo a participação do público com perguntas e comentários, e acontecerá no Plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho no anexo 2 do Senado Federal.

Fonte: Agência Senado

Presidente da Câmara prega o respeito a cláusulas pétreas da Constituição

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 410/18) que prevê a prisão de condenado após o julgamento de uma segunda instância deve seguir os ritos normais de tramitação na Casa após votação da admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ressaltou que a Câmara deve respeitar os direitos fundamentais e não descaracterizar cláusulas pétreas.

Atualmente, a Constituição estabelece que o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça.

Na semana passada, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaram a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, modificando um entendimento que vinha sendo adotado pelo tribunal desde 2016.

Cláusula pétrea

Segundo Maia, há outros dispositivos na Constituição que permitem que a morosidade da Justiça seja enfrentada, sem desrespeitar as cláusulas pétreas.

“Espero que a Câmara não caminhe para descaracterizar uma cláusula pétrea, existem outros caminhos para se chegar ao resultado que se quer, de acabar com a morosidade do Judiciário, para que as pessoas não usem os atrasos em benefício dos que cometeram crime, mas crime maior seria desrespeitar e mudar o artigo 5º da Constituição”, destacou Maia.

“Tem caminhos por lei, caminhos por outros artigos, que são boas ideias, que poderão ter riscos de judicialização posterior, mas não vão contra a Constituição brasileira”, disse o presidente.

Segundo Maia, ainda é cedo para fazer qualquer projeção de prazo para a proposta ser votada pela Casa.

Cláusulas pétreas da Constituição Federal podem ser alteradas apenas por Assembleia Constituinte, eleita pelo povo, com o fim proposto.

Com queda de veto, lei pune quem divulgar fake news nas eleições  

Foi sancionado nesta segunda-feira (11) trecho da Lei 13.834/19, que pune com dois a oito anos de prisão quem divulgar notícias falsas com finalidade eleitoral. A lei havia sido sancionada originalmente em junho, mas um veto parcial tinha deixado de fora o dispositivo que criminaliza a disseminação de fake news nas eleições. O veto foi derrubado pelo Congresso, o que determinou a atualização da norma.

Jefferson Rudy/Agência Senado
O crime passa a ser previsto no Código Eleitoral

A parte sancionada em junho estabelece como crime a instauração de investigação policial, processo judicial, investigação administrativa ou inquérito contra candidato sabidamente inocente.

Com a sanção desta segunda-feira, também passa a ser considerado crime previsto no Código Eleitoral divulgar denúncias caluniosas contra candidatos em eleições.

Na mensagem de veto encaminhada ao Congresso em junho, Jair Bolsonaro argumentava que a conduta de calúnia com objetivo eleitoral já está tipificada em outro dispositivo do Código Eleitoral, com pena de seis meses a dois anos. Para o Executivo, ao estabelecer punição maior, a nova lei violaria o princípio da proporcionalidade.

Governo assina medida provisória para acabar com DPVAT depois de 31-12.

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat.

De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a data de 31 de dezembro deste ano.

“O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões”, informou o Ministério da Economia.

De acordo com a pasta, o valor restante, cerca de R$ 4.7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1.2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022.

“A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde]. Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério.

A MP extingue também  o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016.

Acerto do passivo do Funrural será feito dentro da Reforma Tributária, diz Andaterra.

Sérgio Pitt, presidente da Andaterra.

A remissão do chamado passivo do Funrural será feita no pacote da reforma tributária. Isso, informa a Andaterra (Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra), foi o que ficou acordado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião realizada no último dia 8 de outubro, em Brasília.

A audiência com o ministro teve a participação da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, representada pelo seu vice-presidente, deputado Neri Geller; da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), representada por seu vice-presidente, deputado Sergio Souza; da Comissão de Agricultura do Senado, representada pelo vice-presidente, senador Luiz Carlos Heinz; e do Ministério de Agricultura, representado pelo secretário-executivo Marcos Montes, além de lideranças de diversas entidades da classe produtora.

“O que ficou acertado com o ministro Guedes é que o chamado passivo do Funrural será resolvido durante a reforma tributária”, recorda o presidente da Andaterra, Sérgio Pitt.

Segundo ele, o próprio Guedes ainda lembrou que a solução para esse imbróglio é uma promessa feita à base produtora rural pelo presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018.

Na reunião, assinala Sérgio Pitt, também ficou acordado que o ministro Guedes discutiria com o novo secretário da Receita Federal, num prazo de 15 dias, uma forma de resolver o problema dos produtores que não estão conseguindo obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) por causa do problema do Funrural, liberando, assim, o acesso ao crédito rural.

O presidente da Andaterra diz que a liberação das CNDs pode ser feita, por exemplo, por meio de um ato declaratório da própria Receita, já com precedentes no passado.

Paulo Guedes descarta Refis

Sérgio Pitt ressalta ainda que o ministro Guedes descartou, durante a reunião com os parlamentares e representantes do setor, qualquer possibilidade de abrir novo Refis para tratar do chamado passivo do Funrural. “O Refis já se mostrou ser um instrumento ineficaz, como pontuou o próprio ministro.”

Para o presidente da Andaterra, não é possível entender a celeuma criada na semana passada por declarações da ministra Tereza Cristina (Agricultura), que falou em abertura novo Refis, por meio de medida provisória, para resolver a situação de quem não tem a CDN.

“Não tratamos nada sobre esse tema com a ministra. Nem poderíamos, porque esse assunto não é atribuição do Ministério da Agricultura, mas, sim, do Ministério da Economia e da Receita. Não há por que ela se envolver na questão. A ministra tem outras importantes tarefas, como a abertura de mercados, algo que ela vem se ocupando e deve continuar a fazê-lo”, sublinha Sérgio Pitt.

Pequeno histórico sobre decisões

da Justiça sobre o Funrural

As decisões divergentes do Superior Tribunal Federal (STF) com relação a Funrural, afirma Sergio Pitt, acabaram ferindo de morte dois importantes princípios da democracia: o da segurança jurídica e da proteção de confiança. Em duas decisões coletivas, em 2010 e 2011, a Corte extinguiu o Funrural. “Foram dois julgamentos por 11×0, unanimidade absoluta.”

O próprio site do STF publicou as decisões. Em 2010, o título foi este: “Supremo desobriga empregador rural de recolher Funrural sobre receita bruta de sua comercialização. Em 2011, a Corte noticiou: “Empregador rural pessoa física não precisa recolher contribuição sobre receita bruta.”

“Estas orientações foram seguidas por todos os tribunais e é claro, também pelos contribuintes, no caso, os produtores rurais e adquirentes da produção agrícola”, observa o presidente da Andaterra.

“Ou seja, diferentemente do que ouvimos de muitos parlamentares, que falaram em decisão liminar, precariedade etc. Nada disso corresponde à realidade.  O afastamento do Funrural foi garantido pela Suprema Corte [STF], Tribunais Regionais e Justiça de 1ª instância. Estas duas últimas com sentenças fundamentadas nas decisões do STF”, salienta Sérgio Pitt.

Em 2017, acrescentou ele, o STF, através de uma decisão precária, tomada por 6×5, mudou de posicionamento. “Agora, querem imputar uma dívida que não existe, e é impagável, aos produtores rurais.”

O presidente da Andaterra considera importante que os representantes da Comissões de Agricultura da Câmara e do Senado e da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) tenham domínio preciso destes fatos para defender com segurança o afastamento definitivo do chamado passivo do Funrural.

 Inaugurada 14ª Policlínica Regional de Saúde em Senhor do Bonfim

A décima quarta Policlínica Regional de Saúde foi entregue à população pelo governador Rui Costa, nesta segunda-feira (11), em Senhor do Bonfim, no norte do estado.

Com um investimento de R$ 23 milhões, a unidade dará assistência a 11 municípios da região que formam o Consórcio Interfederativo de Saúde: Andorinha, Antônio Gonçalves, Campo Formoso, Cansanção, Filadélfia, Itiúba, Jaguarari, Nordestina, Ponto Novo, Queimadas e Senhor do Bonfim.

“Esta é mais uma unidade de saúde na Bahia planejada e construída num modelo integrado. O Governo do Estado construiu a policlínica e o custeio com a manutenção será dividido entre o Estado e as cidades que fazem parte do consórcio, sendo que cada município pagará de forma proporcional a sua população”, explicou o governador.
A Policlínica de Senhor do Bonfim já começa a funcionar a partir desta terça-feira (12), oferecendo atendimento gratuito para cerca de 350 mil moradores da região. A unidade conta com uma equipe formada por 67 profissionais, incluindo médicos, enfermeiros, psicólogo, farmacêutico, nutricionista, ouvidor, assessores técnicos, assistente social, técnicos em enfermagem, técnicos em radiologia e assistentes administrativos. Ônibus equipados com ar condicionado e internet wi-fi realizarão o transporte dos pacientes que moram nos municípios vizinhos.

A unidade oferece consultas em especialidades como angiologia, cardiologia, endocrinologia, gastrenterologia, neurologia, ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia, ginecologia/obstetrícia, mastologia e urologia. Também serão realizados exames como ressonância magnética (com e sem contraste), tomografia (com e sem contraste), mamografia, ultrassonografia com doppler, ecocardiografia, ergometria, mapa, holter, eletroencefalograma, raio-X, eletrocardiograma, endoscopia, colonoscopia, nasolaringoscopia, colposcopia, histeroscopia, cistoscopia, entre outros, ligados às especialidades de oftalmologia.

Na ocasião, o governador recebeu o título de Cidadão Bonfinense, entregue pela Câmara Municipal e entregou nove ambulâncias e um aparelho de ultrassom para municípios da região, totalizando um investimento de R$ 960 mil.

Policlínicas Regionais

Treze Policlínicas Regionais de Saúde já estão em funcionamento na Bahia. As unidades oferecem atendimentos a cidadãos das regiões de Guanambi, Jequié, Irecê, Alagoinhas, Feira de Santana, Valença, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas, Paulo Afonso, Juazeiro, Vitória da Conquista e Jacobina e Itabuna. Ao todo, mais de sete milhões de baianos, em 279 municípios, já são contemplados pelas unidades. Além das que já estão em funcionamento e da entrega em Senhor do Bonfim, outras cinco policlínicas estão em construção nos municípios de Salvador (duas unidades), Barreiras, São Francisco do Conde e Simões Filho.

Infraestrutura

Ainda em Senhor do Bonfim, o governador autorizou a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) a publicar o edital de licitação para a construção do Aerodrómo de Senhor do Bonfim, que contempla a construção da pista de pouso e decolagem, taxiway e pátio de estacionamento de aeronaves. Com investimento de mais de R$ 19 milhões, a obra terá uma configuração e infraestrutura básica, capaz de atender a operação de aeronaves típicas da aviação geral regional em atividade no país.

Rui também inaugurou obras de pavimentação na BA-131, na rotatória e no trecho que dá acesso à Policlínica. Também foram inaugurados quatro quilômetros de pavimentação com capa selante no trecho que dá acesso à BR-407, no povoado de Umburanas. Um investimento de R$ 2,3 milhões.

Outras ações

Rui Costa ainda autorizou um convênio no Âmbito do Projeto Pró-Semiárido com a Central das Associações da Agricultura Familiar do Território do Piemonte Norte do Itapicuru (CAAFTIPNI), para implantação do Empório da Agricultura Familiar, e outros dois convênios no Âmbito do Projeto Bahia Produtiva com a Associações dos Camponeses e Camponesas do Projeto de Assentamento Jiboia.

Na área de abastecimento, foi autorizada a implantação de um Sistema de Abastecimento de Água para abastecer o povoado de Picada. As obras irão receber um investimento de R$ 287 mil.

Também na oportunidade, o governador anunciou a implantação do sinal de telefonia celular da operadora Claro nas localidades de Tijuacu, Missão do Sahy e Quicé, através do Programa Fala Bahia.

Repórter: Tácio Santos
Paula Fróes/GOVBA

“A saúde em Salvador é uma calamidade, está na UTI”, afirma Robinson.

 

Em ato pela liberdade de expressão na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado petista extravasou sua indignação com o prefeito ACM Neto.

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) voltou a fazer criticas, nesta segunda-feira (11), contra a administração do prefeito de Salvador e presidente Nacional do Democratas, ACM Neto, no ato organizado na Assembleia Legislativa pela bancada do PT pela liberdade de expressão e em desagravo a ação movida pelo alcaide contra o parlamentar.

No final do mês passado, Robinson foi condenado em 1ª instância a indenizar em R$ 50 mil o prefeito ACM Neto e sua mãe, Maria do Rosário Magalhães, por ter criticado, em 2018, a destinação de R$ 2,8 milhões para a ONG Parque Social e Empreendedorismo Social, gerida pela progenitora do gestor, e deixar Salvador, na sua avaliação, com a pior Atenção Básica em Saúde na Bahia. A decisão, contudo, cabe recursos em instâncias superiores.

“Salvador tem apenas 38% de cobertura da atenção básica da saúde, são dados do Ministério da Saúde. Significa que um milhão e oitocentas mil pessoas não têm qualquer tipo de atenção básica à saúde. Os postos de saúde que funcionam faltam médicos, faltam enfermeiros, faltam agentes comunitários de saúde, mas o prefeito resolveu investir quase R$ 3 milhões de reais, num convênio, em uma ONG presidida pela sua mãe. A saúde em Salvador é uma calamidade”, afirmou Robinson Almeida, um dos nomes colocados no PT como pré-candidato à prefeitura da capital baiana em 2020.

“A irritação do prefeito é porque ele tem em seu DNA uma aversão à convivência democrática, ao debate de ideias, à critica política. Agora mesmo ele anunciou 5 dias para um festival da virada em Salvador. Precisaria de 5 dias de festa na cidade e a saúde de Salvador na UTI? Essa é a prioridade da nossa cidade?”, indagou o deputado.

Robinson também criticou a gestão do prefeito ACM Neto por não cumprir a Lei 12.994/2014 que institui o Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias:

“Os agentes de saúde vão paralisar suas atividades porque Salvador é o único município na Bahia que não paga o piso nacional e o prefeito, que tem aversão ao diálogo, está a 90 dias enrolando a categoria. Esse é o debate que incomoda o prefeito, porque ele não consegue viver com a crítica política”, enfatizou o deputado.

O evento, coordenado pelo líder do PT na Casa Legislativa, deputado Marcelino Galo, contou com a participação dos deputados estaduais Osni Cardoso, Zé Raimundo, Fátima Nunes, Neusa Cadore, Maria Del Carmen, Rosemberg Pinto, Jacó, Alex Lima (PSB), dos deputados federais Afonso Florence e Zé Neto; do prefeito de Cruz das Almas, Orlandinho Pereira; dos presidentes eleitos do Partido dos Trabalhadores na Bahia e em Salvador, Éden Valadares e Ademário Costa; do presidente municipal do PC do B, Everaldo Augusto; do representante da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), jornalista Fábio Costa Pinto; do ex-deputado Bira Coroa; de representantes do PDT, PSB, da Associação Brasileira Juristas pela Democracia, de movimentos sociais e entidades sindicais.