Para Berzoini, ex-ministro da Previdência, medida que pode entregar para instituições financeiras até auxílio-maternidade, abre as portas para a máfia das seguradoras.

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, nome oficial da reforma da Previdência, aprovado em primeiro turno pelos deputados federais deixa uma porta aberta para que benefícios não programados, aqueles cuja concessão depende de eventos não previsíveis, como a morte, invalidez e a prisão, possam ser atendidos pelo setor privado.

Se o texto for aprovado em segundo turno pela Câmara dos Deputados e em dois turnos pelo Senado, o governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL) ou outros que virão poderão mandar uma lei complementar para o Congresso Nacional mudando as regras de concessão desses benefícios quando bem entenderam, com grande chance de aprovação. Isso porque, não precisarão dos votos da maioria absoluta (60%) dos deputados e senadores, como é necessário para a aprovação de uma PEC.

Hoje, a Constituição permite apenas a possibilidade de privatização do seguro acidente de trabalho. Uma lei complementar pode privatizar a concessão de benefícios como a pensão por morte, os auxílios doença (incapacidade temporária), reclusão e acidente; a aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente); e o salário maternidade.

Para o ex-ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, a possibilidade de privatização, especialmente dos auxílios doença e aposentadoria por invalidez vão deixar uma porta aberta para a máfia de seguradoras como acontece hoje com muitos planos de saúde, que dificultam a vida das pessoas negando procedimentos.

“Para aumentar os lucros eles podem reduzir o atendimento, como fazem os planos de saúde que se recusam a fazer determinados exames e procedimentos médicos”, critica Berzoini.

Segundo o ex-ministro, os benefícios que serão difíceis de serem negados são o salário-maternidade, o auxílio reclusão e a pensão por morte. Quem deverá sofrer mais para conseguir seus direitos serão os segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que se acidentam ou ficam doentes, dentro ou fora das empresas.

“Isto pode acontecer com quem precisa de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Essas seguradoras podem simplesmente recusar o pedido do segurado do INSS”, diz.

Uma pessoa com doença incapacitante poderá ser tratada de maneira desumana, não ter reconhecida a sua doença e ficar sem renda, já que não conseguirá trabalhar

Revisão provoca injustiças

A privatização desses benefícios, que tem o objetivo claro de dificultar o acesso da população a um direito garantido pela legislação, é uma marca dos governos pós- golpe de 2016, que começou com o ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) e segue com Bolsonaro, na avaliação do ex-ministro Ricardo Berzoini.

E dados sobre o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade – Operação ‘Pente Fino do INSS’ -, que começou em 2016 confirmam a análise de Berzoini.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, o INSS já cancelou 577.375 benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez – passaram pela perícia 1.182.330 trabalhadores e trabalhadoras e cerca de 49% perderam a renda mensal.

“Os governos do PT”, lembra Berzoini, “fizeram de tempos em tempos uma revisão nas aposentarias por incapacidade, mas somente para os que recebiam o benefício a longo prazo para evitar fraudes, mas não desta forma. Hoje, o governo aperta de maneira insensível e cria-se injustiças”.

“Sempre haverá fraudes que precisam ser combatidas, mas não desta forma, impedindo que, quem mais precisa como em casos de acidentes e incapacidade sejam prejudicados. A lógica dele desse governo é o interesse capitalista, de lucro”, analisa o ex-ministro da Previdência.

O governador de São Paulo, João Dória, diz ao Estadão:

-“Nunca fui bolsonarista”

Essa camiseta amarela certamente enfiaram nele à força. É um mentiroso do tipo comum. Nem malandro de fim-de-linha de ônibus urbano tem cara de pau de mentir assim.

Pelo menos três pessoas morreram, o motorista do coletivo ficou gravemente ferido e mais de uma dezena de outros alunos foram levados ao pronto-socorro depois que um ônibus colidiu com um caminhão. O acidente ocorreu no final da noite quando os jovens voltavam para casa.

O trecho percorrido pelo veículo diariamente é de apenas 40 quilômetros, mas com muitas curvas e serranias.

O ônibus da empresa empresa Liviatur retornava de Guanambi  com alunos da UniFG que residem na cidade de Caetité.

No trecho  próximo  à Fazenda Verde Vale, antes da subida da serra dos brindes, o veículo foi atingido por uma carreta que seguia em sentido contrário.

O acidente aconteceu um pouco depois das 22 horas.

Com o impacto, três estudantes não resistiram aos ferimentos e morreram no local. Já o motorista e os alunos que ficaram feridos foram socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu)  e encaminhados para o Hospital Regional da cidade.

Segundo informações preliminares, o caminhão perdeu o controle e veio a invadir a pista  do ônibus escolar.

Aguardamos confirmação oficial do número de mortes e feridos. Os sites da região ainda não noticiaram (01h10m) o lamentável acidente.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Parlamentares adiaram para a próxima semana a votação de veto sobre regras eleitorais

O Plenário do Congresso Nacional manteve cinco vetos presidenciais analisados nesta quarta-feira (2). Foi transferida para a próxima terça-feira (8) a votação de dispositivos vetados no projeto de lei sobre regras eleitorais (PL 5029/19), que estavam na pauta.

Na votação mais apertada desta noite, o Congresso manteve veto a dispositivo do texto que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O ponto vetado previa que a revisão de dados, quando pedida pelo titular desses dados, deveria ser feita por uma pessoa e não por algoritmo de tratamento de dados.

O veto foi mantido porque, na votação da matéria no Senado, embora a maior parte dos senadores tenha opinado contra o veto (40 a 15 votos), o necessário para derrubá-lo na Casa são 41 votos.

Na Câmara dos Deputados, o veto tinha sido rejeitado por 261 votos a 163. Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta de ambas as Casas (257 votos na Câmara e 41 no Senado).

O veto se refere a parte do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 869/18, que foi transformada na Lei 13.853/19.

Nessa lei, está previsto que o titular dos dados tratados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais se isso afetar seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

Vetos mantidos
Confira os demais vetos mantidos pelo Congresso:

– veto ao Projeto de Lei 6621/19, do Senado, sobre a estrutura das agências reguladoras: lista tríplice para seleção de integrantes das agências, comparecimento anual obrigatório de diretores de agências ao Senado para prestação de contas e proibição da indicação de diretores que tenham tido vínculo com empresas fiscalizadas pela agência de seu setor nos 12 meses anteriores à nomeação;

– veto ao Projeto de Lei 1385/07, que regulamentava a profissão de cuidador;

– veto ao Projeto de Lei 5678/16, da deputada Leandre (PV-PR), que criava o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa; e

– veto ao Projeto de Lei 10042/18, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que estabelecia prazo de 180 dias, após a concessão de liminar, para o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o mérito da questão em ação direta de inconstitucionalidade (ADI), arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e mandado de segurança. Da Agência Câmara, publicado ontem 23h05m.

Fonte: Publicidade

O juiz Vicente Reis de Santana Filho, da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa da Comarca de Salvador,

despachou hoje pelo adiamento da audiência de instrução que julgará os vereadores implicados na Operação Último Tango, em vista de impossibilidade técnica da realização de vídeo-conferência em Correntina.

É o seguinte o despacho do magistrado:

Em atenção à certidão de fl. 3044 e atendendo ao pleito ministerial de fls. 3207/3213, suspendo a audiência de instrução e julgamento anteriormente designada para o dia 04/10/2019, uma vez que não é certo ainda se há possibilidade de realização da assentada por videoconferência com a comarca de Correntina/BA, reservando-me para designar nova data do ato em momento oportuno.

No tocante às preliminares arguidas na defesa prévia de fls. 3105/3200, enviadas no bojo de carta precatória, dê-se vista ao Ministério Público.

Em relação ao novo rol de testemunhas apresentado à fl. 3199, determino ao Cartório que expeça carta precatória, a fim de que estas sejam inquiridas ou por videoconferência ou em audiência a ser designada no juízo deprecado, a depender dos contatos com a serventia da comarca de Correntina, que ora reitero sejam mantidos pelo Sr. Diretor de Secretaria para dirimir a possibilidade da dita videoconferência.

Já lançadas as contrarrazões do MP, às fls. 3208/3213, reservo-me para apreciar a apelação de fls. 2876/2891 oportunamente. Intimem-se. Publique-se. Salvador (BA), 02 de outubro de 2019. VICENTE REIS SANTANA FILHO Juiz

A audiência de instrução e julgamento dos vereadores de Correntina, envolvidos na Operação Último Tango, se dará nesta sexta-feira, 4 de outubro, através de vídeo-conferência.

O juiz Vicente Reis Santana Filho, da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa da Comarca de Salvador, exarou sentença rejeitando pedidos de liminares dos vereadores envolvidos na Operação Último Tango, por “integrarem organização criminosa no seio da Câmara de Vereadores de Correntina/BA”.

Serão julgados Wesley Campos Aguiar, Hugo Neves dos Santos, Erickson Linces Santos, Cleuzinete de Souza Sales, Jean Carlos Pereira dos Santos, Nelson da Conceição Santos e Juvenil Araújo de Souza.

O corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Emílio Salomão Resedá, instaurou sindicância contra os responsáveis pelos cartórios das comarcas de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, no Oeste do Estado. A intenção é apurar se eles tiveram intenção deliberada de descumprir decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que anulou a transferência de 366 mil hectares de terra ao borracheiro José Valter Dias – área equivalente a cinco vezes o tamanho da cidade de Salvador.

A sindicância foi aberta contra Davidson Dias de Araújo, delegatário do cartório de Formosa do Rio Preto, e Lucélia Pitombeira Barreto, responsável pelo cartório da Comarca Santa Rita de Cássia.

A instauração dos procedimentos segue determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Recentemente, Davidson Araújo sofreu pena de suspensão de 90 dias em outro processo disciplinar, que apurou fraudes na abertura de matrículas de imóveis.

ENTENDA O CASO

Em março deste ano, o CNJ determinou a anulação imediata de uma portaria editada em 2015 pelo TJBA, que transferiu uma área de 366 mil hectares em Formosa do Rio Preto a um homem só, o borracheiro José Valter Dias.

Ao mesmo tempo, a portaria cancelou os registros imobiliários de cerca de 300 agricultores que ocupam a área há mais de 30 anos, causando uma série de conflitos na região. A portaria foi editada sem que os agricultores fossem sequer ouvidos.

Passados seis meses da decisão do CNJ, os cartórios de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia não haviam tomado qualquer medida para cumprir a determinação de anular a matrícula de José Valter Dias e restabelecer os registros dos agricultores.

Em setembro, o CNJ decidiu então tomar medidas para fazer cumprir sua própria decisão. Uma dessas medidas foi a intimação do corregedor das Comarcas do Interior do TJBA para que instaurasse procedimento disciplinar contra os delegatórios dos cartórios de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia “para apurar eventual intenção deliberada de descumprir determinação do CNJ”.

Outra medida foi a intimação dos delegatários dos dois cartórios para que cumprissem a decisão do CNJ em 24 horas, sob pena de desobediência de determinação do conselho.

Após essas medidas, os cartórios anularam a matrícula de José Valter Dias e restabeleceram os registros dos agricultores.

Uma motorista foi multada em R$ 134 após o carro em que ela dirigia ultrapassar a velocidade máxima permitida em uma rodovia do Distrito Federal. O inusitado é que o registro no sistema de trânsito consta que o veículo estava a 710 km/h. O “flagra” foi na Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB).

Para a motorista, pode ter havido um erro do sistema, com acréscimo de um zero ao final. Apesar disso, ela não descarta que dirigiu acima da velocidade, e disse que vai pagar a multa. Do G1.

Oito novos casos de sarampo foram confirmados na Bahia pela Secretaria da Saúde do Estado nesta terça-feira, sendo sete em Santo Amaro e um em Jacobina. Entre 1º de janeiro e 2 de outubro de 2019, a Bahia registrou 467 casos notificados. Destes, 254 foram descartados, 204 estão em investigação e nove estão confirmados.

O secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, informa que dos casos confirmados em Santo Amaro e Jacobina, seis não eram vacinados e dois apresentava esquema vacinal incompleto. “Mais uma vez fica evidenciado que a única medida efetiva de prevenção contra o sarampo é a vacina Tríplice Viral, distribuída gratuitamente nos postos de saúde e que também imuniza contra caxumba e rubéola. Intensificaremos as ações de busca ativa e da vacinação de rotina nos municípios de fronteira e nos municípios incluídos na rota de deslocamento da população”, afirma o secretário.

A faixa etária dos casos varia entre 9 meses a 26 anos. Apesar dos casos residirem em Santo Amaro, as primeiras notificações foram feitas pelos municípios de Itagibá (um bebê de 9 meses e sua genitora de 18 anos) e Feira de Santana (sexo masculino, 26 anos). No caso de Jacobina, a paciente possui 9 anos.

As equipes da vigilância municipal e estadual identificaram outros sete casos suspeitos que estão em investigação laboratorial. Todos os casos notificados possuem vínculo epidemiológico entre si e concentram em grupo populacional de migrantes não vacinados, em sua maioria, o que potencializa o risco de disseminação do vírus pelo estado.

Hoje (2), às 16 horas, o secretário da Saúde do Estado se reunirá com prefeitos e secretários municipais de saúde das localidades de Cachoeira, Candeias, Santo Amaro, São Félix, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Saubara, Salvador, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Vera Cruz, Camaçari, Conde, Dias D’Ávila, Mata de São João, Pojuca e Simões Filho. Na pauta do encontro a ser realizado na sede da Sesab, no Centro Administrativo da Bahia, está a situação epidemiológica do sarampo e as ações a serem desenvolvidas para prevenção e controle da doença na região metropolitana.

Confira abaixo o esquema vacinal por idade, orientado pelo Ministério da Saúde, de acordo com o atual cenário epidemiológico.

De 6 a 11 meses

O bebê deve receber a dose zero da vacina Tríplice Viral, que protege contra sarampo, rubéola e caxumba.

Aos 12 meses

Receber a 1ª dose de rotina da vacina Tríplice Viral.

Aos 15 meses

Receber a 2ª dose de rotina da vacina Tríplice Viral.

Até 29 anos

Caso não tenha sido vacinado anteriormente, deve receber duas doses da vacina Tríplice Viral, com intervalo de 30 dias.

30 a 49 anos

Caso não tenha sido vacinado anteriormente, deve receber uma dose da vacina Tríplice Viral.

De Márcia Delgado, do Metrópoles, editado.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram, nesta quarta-feira (2/10/2019), uma nova fase da operação Lava Jato. Nesta etapa, os alvos são auditores e analistas da Receita Federal.

Os agentes cumprem 14 mandados de prisões, sendo nove preventivas e cinco temporárias. O principal alvo, ainda de acordo com a reportagem, é o auditor Marco Aurélio Canal, supervisor nacional da Equipe Especial de Programação da Lava Jato, criada pela Receita para restituir aos cofres públicos os valores sonegados pelos acusados. Há também mandados sendo cumpridos em Campo Grande; em Botafogo, na Zona Sul; e em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

O suposto esquema foi investigado pelo MPF no Rio de Janeiro depois que um dos colaboradores da força-tarefa, o empresário Ricardo Siqueira Rodrigues, contou ter sido procurado pelo grupo de auditores fiscais. De acordo com os procuradores, eles eram liderados por Marco Aurélio da Silva Canal.

Batizada de Armadeira, a PF informa que a operação tem o apoio da própria Receita Federal. Além das prisões, estão sendo cumpridos 39 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Além de Marco Aurélio da Silva Canal, são alvos de prisão preventiva Daniel Monteiro Gentil, Elizeu da Silva Marinho, José Carlos Lavouras, Marcial Pereira de Souza, Monica da Costa Monteiro Souza, Narciso Gonçalves, Rildo Alves da Silva e Sueli Monteiro Gentil.

Hipocrisia grassa! O PSL e toda a gadolândia, que pede o impedimento de Gilmar Mendes, silencia de todo com a suspensão de ações contra Flávio Bolsonaro pelo dito cujo indigitado Ministro.

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, na manhã desta quarta-feira (2), a Operação Imhotep que visa desarticular uma organização criminosa responsável por fraudes em licitações e desvios de recursos destinados à prestação de serviços de transporte escolar em prefeituras municipais de Tocantins e do Maranhão. 

No decorrer das investigações, foi apurado que, somente entre os anos de 2017 e 2018, a principal empresa envolvida – uma cooperativa de fachada, cujo capital social é de apenas R$ 6,5 mil – foi favorecida por empenhos em 19 municípios, que totalizaram mais de R$ 16,6 milhões, provenientes de contratos superfaturados e prestados de forma integral por terceiros. O dano aos cofres públicos apurado, neste primeiro momento, é de cerca de R$ 2,8 milhões. 

A Operação Imhotep está cumprindo 33 mandados de busca e apreensão – dois no Maranhão (Imperatriz e e Sítio Novo do Maranhão) e os demais em diversos municípios do Tocantins (Palmas, Pugmil, Augustinopolis, Palmeiras do Tocantins, Praia Norte, Sampaio, Sítio Novo do Tocantins, Araguatins, Buriti do Tocantins, São Sebastião, São Miguel, Praia Norte, Carrasco Bonito, Nazaré).

As ordens foram expedidas pela 1ª Vara Federal de Araguaína/TO, que também decretou a suspensão de contratos em 11 municípios do Tocantins.

Também estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão preventiva; bloqueio de bens dos investigados; e a suspensão dos contratos prestados pelas empresas com as prefeituras. O trabalho conta com a participação de 94 policiais federais e de 12 auditores da CGU.

Impacto social 

Além do prejuízo ao erário, os desvios praticados pela organização criminosa causaram impacto na vida dos estudantes, já que os serviços de transporte escolar são prestados por terceiros subcontratados pela cooperativa e, muitas vezes, em veículos totalmente inadequados ao transporte de pessoas. Nela, alunos de Sítio Novo do Maranhão (MA) estão desprotegidos na carroceria de um caminhão de carga, estacionado em frente à sede da prefeitura. O registro foi feito em novembro de 2018, durante trabalho de fiscalização da CGU.

Denúncias 

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União, mantém um canal para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre a Operação Imhotep, ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode se anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

Do Estadão

Em derrota para o Governo, Senado mantém abono para quem recebe até 2 salários mínimos e texto perde R$ 76,4 bilhões

O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira, 1, o texto da  Reforma da Previdência em 1º turno. O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi aprovado por 56 votos a 19, às 22h50.

Após apelo do presidente do Congresso Davi Alcolumbre, os senadores permaneceram na sessão para a votação dos destaques ao texto aprovado.

A sessão só foi encerrada após um revés para o governo, com a aprovação do destaque que mantém o pagamento do abono salarial para quem ganha até dois salários mínimos. A mudança diminuiu a economia da reforma em R$ 76,4 bilhões

A discussão e votação no plenário ocorreu no mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a análise do texto, aprovando, por 17 votos a 9, a nova versão do relatório.

A CCJ rejeitou todas as tentativas de mexer no parecer, entre elas as emendas que mantinham o pagamento do abono salarial a quem ganha até dois salários mínimos. Algumas nem chegaram a ser apreciadas porque senadores questionaram a estrutura formal das emendas, como a que buscava manter a fórmula atual de cálculo na aposentadoria.

Desde que foi aprovada pela Câmara, a reforma da Previdência já foi desidratada em R$ 56,8 bilhões, de acordo com cálculos da equipe econômica.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições de 2020.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Fábio Trad (PSD-MS) para o Projeto de Lei 4121/19.

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do Novo ao Projeto de Lei 4121/19 e manteve no texto o limite de 10% dos rendimentos brutos obtidos no ano anterior ao das eleições para o total que o candidato poderá usar de recursos próprios na campanha de 2020.

Os deputados já aprovaram o substitutivo do deputado Fábio Trad (PSD-MS) para o projeto, de autoria do deputado Otaci Nascimento (Solidariedade-RR), que estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições do ano que vem.

Está em análise, no momento, já nesta madrugada, destaque do PSL que pretende aprovar emenda do deputado Delegado Waldir (PSL-GO) para limitar o uso de recursos próprios a 10% do limite de campanha para o cargo em questão.

Dois caminhões que transportavam combustível ilegal, sem a devida cobertura fiscal,  foram apreendidos na BR-242, no município de Cristópolis. Os veículos foram localizados por fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) e Polícia Militar.

Um dos caminhões levava 42 mil litros de etanol para um destinatário inexistente em Salvador. O outro, que tinha a mesma quantidade de produto, teria feito um desvio de 800 quilômetro da rota original, que seria a cidade de Tutoia, no Maranhão.

As infrações foram registradas em nome das empresas de transportadora. Os caminhões foram encaminhados para a delegacia de Luís Eduardo Magalhães, também no Oeste. Os motoristas foram ouvidos pela polícia e um inquérito foi aberto para investigação dos crimes.

O produto irá ficar apreendido até a conclusão das investigações.

Casos como esse são levados para o Ministério Público e é instituído um procedimento pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne a Sefaz-BA, o Ministério Público (MPBA), o Tribunal de Justiça (TJBA), a Polícia Civil e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Com informações do Bahia.ba.

Com o intuito de proporcionar mais segurança às comunidades agrícolas e garantir tranquilidade ao produtor rural, para cuidar do seu plantio, a Operação Safra 2019/2020 será lançada na próxima quinta-feira (03), às 10h, na Associação Barreirense Aeroesportiva (ABA), Hangar 8.

A iniciativa é uma ação do governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública (SSP), apoiada pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), que ajuda na logística e acolhimento do efetivo policial quando este precisa pousar nas fazendas.

Liderado pela Policia Militar da Bahia, por meio do Comando de Policiamento da Região Oeste (CPRO), a Operação conta, ainda, com o contingente do Comando de Policiamento Especializado, Cipe Cerrado, 3ª Companhia de Polícia Rodoviária, Rondesp, CIPRV, CIPT e as 85 e 86 CIPMs.

O objetivo é intensificar a ronda rural nesta época em que aumenta o índice de criminalidade na região. Para tanto, além do policiamento terrestre, um helicóptero fica de prontidão para fazer a varredura aérea sempre que houver necessidade. A ação beneficia toda população da cidade, com redução significativa do índice de violência.

Ontem à noite já circulava com insistência, nas mídias sociais, um arquivo PDF com a íntegra do livro “Nada Menos do Que Tudo”, do ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, que bombou no noticiário deste fim-de-semana com a confissão de que chegou a se armar para matar o ministro Gilmar Mendes, do STF.

A leitura do livro é leve, com redação de jornalistas, bastante objetivos no relato dos fatos.

A descrição dos primeiros atos contra políticos, a prisão do então senador Delcídio do Amaral e a romaria desses políticos ao escritório de Janot, procurando evitar seu indiciamento pelo Ministério Público são dignos de nota, bem como o impeachment de Dilma e a prisão de Eduardo Cunha, presidente da Câmara Federal.

As linhas dedicadas à rápida trajetória descendente do então senador Aécio Neves, o “futuro presidente da República”, como ele mesmo se apresentava, também são importantes.

Após a primeira edição de 12 mil exemplares, em primeira tiragem, o livro terá uma segunda edição injetada no mercado.

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, a editora Planeta prepara a reimpressão de mais 10 mil exemplares da obra que tem rendido polêmicas tanto no cenário político como no jurídico, no Brasil.

Ainda segundo a publicação, uma fonte revelou ter ouvido um desabafo de Rodrigo Janot, que alega estar recebendo “muita porrada” após a divulgação do livro. A queixa do ex-procurador se dá após a operação de busca e apreensão da Polícia Federal em seu escritório de advocacia, depois dele revelar que planejou assassinar o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

Para Janot a operação é descabida, porque, segundo ele, o local não tem nada a ver com eventual crime pelo qual ele possa ser investigado.

Esta semana o procurador foi fotografo numa distribuidora de bebidas, na Asa Sul de Brasília e declarou, blasée, com certo convencimento que a sua carreira de jurista acabou: “Aqui é o meu lugar”.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (1º) a quarta fase da Operação Carne Fraca. A ação, denominada “Romanos”, é realizada em cooperação com o Ministério Público Federal e cumpre 68 mandados de busca e apreensão em nove estados: Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro. As medidas cautelares foram expedidas pela 1ª Vara Federal de Ponta Grossa (PR).

O foco principal do inquérito é apurar crimes de corrupção passiva praticados por auditores fiscais agropecuários federais em benefício de um grupo empresarial do ramo alimentício, cuja identidade não foi revelada pela PF. O grupo atua em colaboração espontânea com as autoridades públicas na investigação.

Segundo as informações fornecidas pelo grupo, ao menos 60 auditores fiscais agropecuários teriam sido favorecidos com vantagens indevidas. Há evidências que foram destinados R$ 19 milhões para tais pagamentos indevidos, feitos em espécie, por meio do custeio de planos de saúde e por contratos fictícios firmados com pessoas jurídicas que representavam o interesse dos fiscais. A prática ilegal teria sido interrompida no ano de 2017.

Com relação à 4° fase da Operação Carne Fraca, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) distribuiu nota à imprensa, onde reitera a posição setorial pela correta investigação e esclarecimento dos fatos pretéritos.

A operação ressalta a postura do setor, que passou a investir em vigorosos programas de compliance e conformidade.

Com isto, a cadeia produtiva de proteína animal reforça seu compromisso com os consumidores e importadores do Brasil e do mundo pela transparência e pela preservação da qualidade dos produtos.

O Encontro Estadual do Partido Progressista, realizado nesta segunda-feira (30/9), no auditório da UPB, em Salvador, estabeleceu metas e abordou temas importantes para as eleições municipais de 2020. 

Também foram feitas novas filiações e o quadro atual aponta um crescimento no número de prefeitos progressistas na Bahia que aumentou de 56 para 91, com previsão de ultrapassar uma centena ainda este ano.

O presidente estadual dos progressistas, vice-governador João Leão, avisou que “o partido trabalha com seriedade em busca do protagonismo no cenário político baiano”.

Demonstrando bastante confiança, ele pediu total comprometimento das lideranças presentes para conquistar maior espaço no interior e na capital nas eleições do ano que vem, e apontou o nome do deputado Antonio Henrique Júnior como pré-candidato para ocupar a prefeitura de Barreiras, no oeste baiano.

Agora o Deltan e os seus garotos gritam “Lula Livre” e a petezada gritam “Lula Preso”. Dá para entender?

Do site Mais Oeste.

Na manhã desta segunda-feira (30), um caminhão tombou ao tentar fazer a rotatória na BR-135, em Barreiras. O motorista Leandro Lucas Reis disse que a mercadoria pendeu para o lado direito e provocou o tombamento do veículo. Ele não se feriu.

O motorista havia saído de Livramento, na Bahia, com destino a Brasília transportando uma carga de maracujá. O trânsito foi sinalizado com cones por agentes da COTRANS, que registram ocorrência do acidente e acionaram uma empresa de guincho para fazer a retirada do veículo, que estava ocupando parte da pista.

De Fernando Machado, no ZDA

O prefeito de Formosa do Rio Preto, Termosires  Neto, foi impedido de passar, na tarde do último domingo (29|set), por uma estrada que corta o Condomínio Estrondo, no município.

O gestor e sua comitiva, formada por autoridades políticas, participavam de uma cavalgada na comunidade de Cacimbinha quando foram impedidos por um grupo de homens armados de seguir pela via. Os seguranças seguem ordens de uma associação de empresas agrícolas, que tem entre os sócios conhecidos o agronegociante Walter Horita.

Nas redes sociais, o advogado Bira Lisboa, que é marido da vice-prefeita de Formosa do Rio Preto, denunciou a situação:

“Acredito que a ação tenha sido retaliação ao nosso apoio ao povo dos Gerais que vem sendo massacrado e humilhado por essa gente”.

O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) da Bahia para 2020 prevê um aumento de 4,6% em relação ao orçamento deste ano. O documento foi entregue nesta segunda-feira (30) pelo secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, ao presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Leal, na presença do vice-governador, João Leão. A proposta orçamentária fixa as despesas para 2020 em R$ 49,2 bilhões, enquanto o valor para 2019 foi de R$ 47,1 bilhões.

A previsão para 2020 é que o Produto Interno Bruto (PIB) baiano atinja 2,5%, crescimento superior ao nacional, estimado em 2,1%. Dos R$ 49,2 bilhões previstos para o orçamento baiano em 2020, R$ 39,8 bilhões têm como fonte os recursos do tesouro. Em 2019, os recursos do tesouro atingiram R$ 37,9 bilhões.

Segundo o secretário, o PLOA prevê investimentos na ordem de aproximadamente quatro bilhões de reais para o próximo ano, considerando as inversões financeiras previstas.

“Uma coisa muito importante é que 62% do nosso orçamento foi para a área social, aproximadamente 30 bilhões de reais com prioridade para a área de educação, com quase 6 bilhões, e na área da saúde, com 7,2 bilhões. Na segurança pública foi mantido o patamar de 11%, portanto, com mais de 5,3 bilhões de reais. Uma informação  importante é que aumentamos os recursos em 10% para a área de políticas para as mulheres, principalmente pra combater o feminicídio e gerar mais oportunidades do ponto de vista do  mercado de trabalho. Na questão da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, também, nós crescemos em 5% o orçamento, entendendo que é importante acabar, na Bahia, de uma vez por todas, com o racismo,  seja ele, inclusive, o racismo institucional”, disse, ao ressaltar que. do total destinado à função Educação, não estão incluídos os aportes do Estado ao FUNDEB, no valor de R$5,6 bilhões.

Pinheiro também destacou o orçamento na área da Agricultura Familiar, com R$ 477 milhões. “A Bahia é o Estado com o maior número de agricultores familiares do Brasil e na área da Agricultura nós crescemos em 23% o orçamento, chegando a mais de 675 milhões de reais pra gente promover exatamente a produção no campo. Tanto na agricultura familiar, quanto no agronegócio, na agricultura de larga escala, teremos investimentos arrojados para promover o desenvolvimento regional e, principalmente, gerar oportunidades e negócios do ponto de vista local”, argumentou.

PPA 2020-2023

Assim como ocorreu com a entrega do Plano Plurianual Participativo 2020-2023, além da entrega do material em formato impresso, o secretário disponibilizou para todos deputados o PLOA em cartão com código QR-Code, que permite acesso à versão digital do documento. A medida é adotada como forma de reduzir o consumo de papel, além de ajudar a minimizar o impacto ambiental com redução no número de impressões.

O presidente da Alba ressaltou que já foi relator do Orçamento em oito oportunidades e destacou a relação de respeito que a Assembleia Legislativa construiu com a Secretaria do Planejamento. “Em todos os momentos, o secretário Walter Pinheiro se colocou sempre à disposição desta Casa, e amanhã (1) nós vamos fazer uma sessão inédita, abriremos a sessão ordinária, depois vamos transformá-la em especial, e aí todos os deputados vão ter a oportunidade de tirar todas as suas dúvidas a respeito do PPA [Plano Plurianual 2020-2023] com o próprio Pinheiro, e, tenho certeza que nós vamos convergir para que votemos no início da noite”, disse.

Investimentos

De acordo com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), a expectativa de crescimento para a economia baiana em 2,5% é projetada com base na perspectiva de redução gradual do desemprego, aumento da renda do trabalhador, no equilíbrio fiscal, disciplina nos gastos, cumprimento de metas e aumento dos investimentos.

Os investimentos sejam eles públicos, privados ou Parcerias Público Privadas (PPP), são fundamentais na retomada do crescimento do estado, dentre os quais aqueles nas áreas de infraestrutura logística, englobando assim a restauração e pavimentação de rodovias, o Sistema Viário Oeste, cuja obra principal é a construção da Ponte Salvador- Ilha de Itaparica, a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) e o Porto Sul, bem como investimentos nas áreas de comunicação, construção civil e energias renováveis.

A composição do Orçamento proposto para 2020 está representada pelos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com R$48,3 bilhões, ou seja, 98,1% dos recursos, distribuídos entre o Orçamento Fiscal com R$32,8 bilhões e o Orçamento da Seguridade Social com R$15,6 bilhões, e participação de 66,5% e 31,6%, respectivamente. Complementando, o Orçamento de Investimento das Empresas, integrado pelas estatais não dependentes, totaliza R$939,8 milhões e contribui com 1,9% do total orçado. O documento está em total compatibilidade com as metas e resultados fiscais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

As operações de crédito ampliarão em R$ 1 bilhão a capacidade de investimento, impulsionando o desenvolvimento do Estado. Foram incluídas apenas as contratadas ou aquelas cujo pedido de autorização para a sua realização tenha sido encaminhado ao Poder Legislativo até 30 de agosto de 2019, levando-se em conta o grau de endividamento do Estado.

Por Armando Rodrigues Coelho Neto, GGN

Aconteceu na década de 90. US$ 124 bilhões saíram do Brasil através das chamadas contas CC5. Há quem diga que, na época, nem as reservas brasileiras em moeda americana chegavam a esse total. O banco usado para a roubalheira foi o Banestado e o ralo era Foz do Iguaçu/PR, cidade onde antes durante ou depois foi trabalhar o tal “Japonês da Federal”, que nada tem a ver com a história.

Também meio antes, durante ou depois – a essa altura pouco importa, aconteceu a CPI dos Precatórios, que desaguou numa tal Operação Macuco da Polícia Federal, que entrou em cena e descobriu que pelo menos US$ 30 bilhões daquela cifra foram remessas ilegais.

Durante as investigações, a Procuradoria da República ia junto aos órgãos oficiais, perguntava uma coisa, respondiam outra. Refazia o pedido e a resposta vinha incompleta. E aí, ela radicalizou: pediu a quebra de sigilo de todas as contas CC-5 do País. Sugiro ao leitor uma visita ao Google para entender melhor essas tais contas.

A PF descobriu que o dinheiro passava por Nova Iorque (EUA), uma roubalheira que apesar de gigante, seria apenas a ponta de um iceberg. Entre os suspeitos estavam empresas financiadoras de campanha, alto empresariado em geral e membros da alta cúpula do governo brasileiro da era Fernando Henrique Cardoso.

O rombo era tamanho que os promotores americanos, abismados com o volume de dinheiro que havia transitado por aquela cidade, quebraram sigilo bancário em Nova Iorque. A equipe da PF foi reconhecida e ganhou a simpatia até do enfadonho e burocrático Banco Central (EUA), além da FBI (Polícia federal americana).

O mecanismo descoberto era e é um traçado muito bem articulado, de forma que os verdadeiros nomes dos titulares não possam aparecer. Desse modo, num passe-repasse, plataformas financeiras e coisa e tal, os trabalhos para ocultação envolvem ou envolveriam até cinco camadas ocultadoras.

Com esse grau de sofisticação, investigar seria percorrer o complexo caminho inverso, mergulhar nas tais camadas, até que se chegar aos verdadeiros titulares do dinheiro.

Estava tudo tão bom e tão bem protegido, que a prática consolidou-se, e como a corrupção no País é endógena, além de “lubrificar economias” (a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE que o diga!) as ratuínas foram abrindo a guarda. Com impunidade garantida, alguns grandes nomes relaxaram e apareceram por descuido.

Haja descuido! Surgiu até um óbvio – “Tucano” e um aleatório “Serra”. Tão óbvio que deixou perplexo não só o delegado que coordenava o trabalho, mas também os procuradores.

Mero ato falho e primário, em tempos de abertura de guarda, de “engavetadores gerais da República”. Tempos de gente honrada e das panelas silenciosas, da dita “grande mídia” calada, dos arautos da moralidade hodierna.

Há uma entrevista no Youtube com o delegado federal José Castilho Neto, coordenador da Operação Macuco. Sem fulanizar ou partidarizar, ele reclama da oportunidade aberta e perdida, naquela época, para o enfrentamento da banda podre, seja da política, seja do empresariado. O Cônsul do Brasil, que trabalhava em Nova Iorque, teria dito para as autoridades americanas que a cabeça do delegado Castilho “estava a prêmio”. Só não disse quem seria o pagador, se os protegidos ou os protetores.

Castilho foi afastado. E o leitor a essa altura deve estar se perguntando: por que esse saudosismo tanto tempo depois?

Primeiramente para lembrar que a podridão de antes não inocenta ninguém. Mas serve pra provar a hipocrisia dos que hoje posam como arautos da moralidade. Mostra o cinismo dos paneleiros e demonstra com cristalina clareza a postura golpista da dita “grande imprensa”.

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Em segundo lugar, para não ter que retornar aos tempos do Brasil Colônia ou da mordaça da ditadura militar, eu simplesmente gostaria de reafirmar que esse caso escabroso, narrado lá em cima, ocorreu na era do impoluto Fernando Henrique Cardoso. Sabe qual emissora de televisão de maior audiência? TV Globo. Sabem quem era o doleiro? Alberto Youssef. Sabem quem era o juiz? Sérgio Moro. Com edição do Pragmatismo Político.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) recomendou nesta segunda-feira (30) que uma professora ‘esquerdista’ leia o livro “A Verdade Sufocada – A história que a esquerda não quer que o Brasil conheça”, do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. Com informações do jornal O Globo.

Ustra comandou no estado de São Paulo, o DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações), órgão de repressão da ditadura militar brasileira. O militar falecido desde 2015 foi condenado em segunda instância pelo crime de tortura.

De acordo com jornal, na porta do Palácio da Alvorada, um aluno disse que o grupo tinha uma professora e pediu que Bolsonaro mandasse um abraço para ela, sem dar mais detalhes. O presidente então questionou se a docente era de esquerda e ouviu dos estudantes uma resposta afirmativa.

“Fala pra ela ler o livro ‘A verdade sufocada’ aí. Só ler. Depois ela tira as conclusões. Lá são fatos, não é blá blá blá de esquerdista não”, recomendou o presidente.

No meu tempo de menino, o que acabava uma discussão era uma das partes dizer à outra: “Vá se dar o devido respeito”. Como viver num país em que a autoridade máxima da Nação não se dá o devido respeito?