“Nunca vi um ministro sabotar a própria economia como faz o Paulo Guedes”, diz Paulo Nogueira Jr.

Um grave  acidente envolvendo uma moto e um carro de passeio  foi registrado na noite desta sexta-feira (4) por volta das 19h30 na BR-349,  em São Félix do Coribe.

Um Palio Weekend que seguia no sentido de Santa Maria da Vitória  bateu em uma moto Honda CG próximo ao Povoado do Entrocamento de Porto Novo. Com o impacto, o condutor  e a passageira da motocicleta não resistiram aos ferimentos e morreram no local.

Já o motorista do veículo, um Capitão da Polícia Miliar, ficou ferido e foi  socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado para o Hospital Carmela Dutra, onde precisou passar por um cirurgia no pé. Do Notícias da Lapa.

Representantes de organizações do Comitê Brasileiro de Defensores/as de Direitos Humanos (CBDDH), do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e do Ministério Público Federal (MPF), depois de visitarem a comunidade Aldeia em Formosa do Rio Preto, estiveram reunidos hoje em audiência pública, que aconteceu na Câmara de Vereadores de Barreiras.

Além da CBDDH, MPF, MPE e diversas outras entidades, autoridades locais, além de representantes de diversos municípios, participaram da audiência pública.

Na audiência foram discutidos, além dos conflitos envolvendo as comunidades geraizeiras, as situações de violação de direitos do acesso à água e ao território dos povos e comunidades tradicionais no Oeste Baiano.

A audiência marcará o começo da Missão Ecumênica promovida pela Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE) e diversos parceiros, que acontece entre 03 e 5 de outubro, e que percorrerá comunidades no município de Correntina. Com informações do Portal do Cerrado.

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), foi indiciado pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de envolvimento no esquema de laranjas do PSL. Em relatório enviado nesta sexta-feira (4) ao Ministério Público de Minas, a investigação policial concluiu que o ministro comandou esquema de desvio de recursos públicos por meio de candidaturas femininas de fachada nas últimas eleições.

O indiciamento do ministro do presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ) ocorreu nesta semana sob suspeita dos crimes de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa —com pena de cinco, seis e três anos de cadeia, respectivamente.

Desde fevereiro, início das investigações, Bolsonaro tem dito que esperaria as conclusões da PF para definir o futuro do seu ministro, que tem negado irregularidades.

No dia 13 de março, em um café da manhã com jornalistas, Bolsonaro defendeu pressa na investigação da PF e disse que tomaria uma decisão sobre a permanência do ministro se a polícia concluísse pelo envolvimento dele no caso dos laranjas. “Podem ter certeza que uma decisão será tomada, lamento”, afirmou na ocasião.

O indiciamento serve como base para que o Ministério Público decida se oferece ou não denúncia à Justiça contra Álvaro Antônio. Caso a decisão da Promotoria seja em sentido similar ao da PF, a Justiça decidirá se aceita ou não essa denúncia. Em caso positivo, Álvaro Antônio se torna réu e passa a responder a processo.

Na tarde desta quinta-feira, o ministro se reuniu com Bolsonaro. Mas o teor da conversa não foi tornado público.

São mais de 450 empregos diretos

A Bahia receberá R$ 964,1 milhões em investimentos, com a implantação de nove empreendimentos que assinaram protocolos de intenções na quinta-feira (03), na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). A previsão é que sejam gerados 452 empregos diretos nos municípios de Ipiaú, Camaçari, Feira de Santana, Dias D’Ávila, Vitória da Conquista, Tanque Novo, Caetité e Santo Antônio de Jesus.

“A SDE está com as portas abertas e nós estamos a disposição para ajudar o empresário que quiser investir no estado. Os novos protocolos assinados vão beneficiar oito municípios e gerar emprego e renda para o povo baiano. De janeiro até hoje já assinamos R$ 8 bilhões em protocolos, com previsão de gerar 6 mil empregos”, afirma o vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico.

O maior investimento é da Atlantic Energias Renováveis, do grupo chinês CGN Energy International Holdings Co. Limited (CGNEI), que vai investir R$ 785 milhões para implantar parque eólico nos municípios de Tanque Novo e Caetité, com 180 Megawatts (MW).

De acordo com José Roberto de Moraes, diretor-presidente da Atlantic, o projeto vai participar do próximo leilão marcado para 18 de outubro. Caso o projeto seja contemplado, a previsão é que as obras civis, que devem gerar 1 mil empregos, comecem no segundo semestre de 2020. A previsão é que o parque fique pronto em no máximo dois anos. “Acredito que o mais importante na instalação de um empreendimento são os legados que ficam. Além de profissionais capacitados, os municípios ganham com os projetos sociais implementados e autossustentáveis”, afirma.

RMS

Na região Metropolitana de Salvador serão três empreendimentos. A Novaforma Nordeste Plásticos que vai investir R$ 8 milhões em Camaçari, para implantar uma unidade industrial para fabricação de forro e acessórios, com capacidade de produção de 2,6 mil toneladas/ano e a geração de 105 empregos diretos.

Já a Realce Comércio e Indústria de Tintas vai ampliar, no mesmo município, sua unidade destinada à fabricação de massa PVA e massa acrílica, com investimentos de R$ 3,3 milhões e incremento na capacidade de produção de 300 mil litros/mês. Os 22 empregos serão mantidos e mais oito serão gerados.

Em Dias D’Ávila, a Incenor Indústria Cerâmica do Nordeste, que fabrica pisos e revestimentos cerâmicos, será ampliada com investimentos de R$ 156 milhões e aumento na capacidade de produção de 12 milhões de m²/ano. Serão mantidos os 420 empregos existentes e promovidos a geração de até 125 novas vagas.

Feira de Santana

Em Feira de Santana, serão implantados dois empreendimentos com um total de R$ 4,5 milhões. A Aço Master Indústria Metalúrgica vai fabricar artefatos e armações de metal, com investimentos de R$ 2,5 milhões e capacidade de produção de 7 mil toneladas/ano. Serão gerados 50 empregos. Já a Triunfo Indústria Alimentícia vai implantar um centro de distribuição de produtos alimentícios, com investimentos de R$ 2 milhões, com a geração de 30 vagas de trabalho.

Outras regiões

A Indústria Brasileira de Chocolate, que já produz o chocolate Gran Kakao, em Ipiaú, fez um investimento de R$ 800 mil para implantação de fábrica que tem capacidade de produção de 10 quilogramas/hora e emprega 20 empregos diretos. A Oceano vai implantar unidade industrial para fabricação de caixas d’água em fibra de vidro, polietileno e piscinas, em Vitória da Conquista, com investimentos de R$ 1,5 milhão. A capacidade de produção será de 13.650 unidades/ano, com a promoção de 57 empregos.

Já a Indústria Baiana de Vidros vai ampliar e modernizar, no município de Santo Antônio de Jesus. A unidade industrial produz quatro tipos de chapas, vidro temperado e laminado, além de espelhos. Serão investidos R$ 5 milhões, com incremento na capacidade de produção de 360 mil m²/ano. Serão mantidos os 287 empregos existentes e promovidos 45 novas vagas.

Além de importante polo agrícola, o Oeste da Bahia é fundamental para dar vazão à energia gerada pela hidroelétrica de Belo Monte, no Pará. No entanto, três atos de sabotagem, somente este ano, no município de São Desidério, podem frear os investimentos em novas linhas de transmissão e as ambições do setor em relação à região. Os ataques à linha de transmissão da empresa Paranaíba em São Desidério, aconteceram nos dias 14 de janeiro, 10 de agosto e 20 de agosto, causando prejuízos na ordem de R$ 20 milhões e colocando em risco o Sistema Interligado Nacional.

A Subestação de Barreiras II, de onde sai a linha da transmissão da empresa, insere-se dentro do modelo brasileiro energético e é um dos principais polos que transportam parte da energia de Belo Monte para o Nordeste e Sudeste do Brasil. A subestação Barreiras II integra a linha de transmissão em 500 Kv “Barreiras II – Rio das Éguas (São Desidério) – Luziânia – Pirapora 2,” intitulado de “Projeto Paranaíba”, de quase mil quilômetros de extensão, aproximadamente duas mil torres e quatro subestações, distribuídas pelos Estados da Bahia, Goiás e Minas Gerais.

A necessidade e o sucesso deste projeto, já implementado e em operação pela concessionária Paranaíba Transmissora de energia Elétrica S.A consolidou a vocação de Barreiras como importante eixo Norte-Nordeste -Sudeste de transmissão de energia, o que fez com que o Ministério de Minas e energia encomendasse à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL mais três projetos de linhas de transmissão que têm como ponto convergente a Subestação de Barreiras II.

Investimento – Os três projetos já foram concedidos e estão em implantação pelas empresas concessionárias EQUATORIAL 1, EQUATORIAL 2, ligadas ao Grupo brasileiro Equatorial; e EKTT, pertencente ao grupo espanhol Neoenergia, com investimentos previstos em R$ 3 bilhões. Junto com as instalações da Paranaíba fazem parte do Sistema Interligado Nacional (SIN) de transmissão e distribuição de energia elétrica brasileiro.

Segundo o responsável pelo setor jurídico da empresa, Fagner Gamonal, “os atentados ocorridos no decorrer deste ano, com o intuito claro de causar dano ao SIN, podem colocar em xeque os investimentos previstos pelos projetos já em implantação, bem como fazer com que o planejamento energético que beneficia a região seja alterado pelo Ministério de Minas e Energia”.

Investigação – Diante da abrangência nacional deste empreendimento, a Polícia Federal assumiu as investigações deste ato criminoso, já classificado pela polícia baiana como sabotagem. Os criminosos, ainda foragidos, poderão responder pelo crime de “Atentado Contra a Segurança de Serviço de Utilidade Pública”, com pena de 1 a 5 anos de reclusão. A proximidade entre os ataques e a possibilidade de novos atentados às linhas de transmissão da Paranaíba no Oeste da Bahia coloca em sinal de alerta as autoridades federais e locais, e todo o sistema elétrico nacional.

O projeto de lei que concede aos maiores de 60 anos de idade a isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi aprovado nesta quinta-feira (03), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoas Idosa.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Norma Ayub (DEM-ES), ao projeto original do deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) e um apensado, que tramitam na Câmara dos Deputados.

“É fundamental a mudança, uma vez que os idosos merecem tratamento digno e total amparo, seja pela sociedade em geral, seja pelo estado”, disse a relatora.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para Berzoini, ex-ministro da Previdência, medida que pode entregar para instituições financeiras até auxílio-maternidade, abre as portas para a máfia das seguradoras.

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, nome oficial da reforma da Previdência, aprovado em primeiro turno pelos deputados federais deixa uma porta aberta para que benefícios não programados, aqueles cuja concessão depende de eventos não previsíveis, como a morte, invalidez e a prisão, possam ser atendidos pelo setor privado.

Se o texto for aprovado em segundo turno pela Câmara dos Deputados e em dois turnos pelo Senado, o governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL) ou outros que virão poderão mandar uma lei complementar para o Congresso Nacional mudando as regras de concessão desses benefícios quando bem entenderam, com grande chance de aprovação. Isso porque, não precisarão dos votos da maioria absoluta (60%) dos deputados e senadores, como é necessário para a aprovação de uma PEC.

Hoje, a Constituição permite apenas a possibilidade de privatização do seguro acidente de trabalho. Uma lei complementar pode privatizar a concessão de benefícios como a pensão por morte, os auxílios doença (incapacidade temporária), reclusão e acidente; a aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente); e o salário maternidade.

Para o ex-ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, a possibilidade de privatização, especialmente dos auxílios doença e aposentadoria por invalidez vão deixar uma porta aberta para a máfia de seguradoras como acontece hoje com muitos planos de saúde, que dificultam a vida das pessoas negando procedimentos.

“Para aumentar os lucros eles podem reduzir o atendimento, como fazem os planos de saúde que se recusam a fazer determinados exames e procedimentos médicos”, critica Berzoini.

Segundo o ex-ministro, os benefícios que serão difíceis de serem negados são o salário-maternidade, o auxílio reclusão e a pensão por morte. Quem deverá sofrer mais para conseguir seus direitos serão os segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que se acidentam ou ficam doentes, dentro ou fora das empresas.

“Isto pode acontecer com quem precisa de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Essas seguradoras podem simplesmente recusar o pedido do segurado do INSS”, diz.

Uma pessoa com doença incapacitante poderá ser tratada de maneira desumana, não ter reconhecida a sua doença e ficar sem renda, já que não conseguirá trabalhar

Revisão provoca injustiças

A privatização desses benefícios, que tem o objetivo claro de dificultar o acesso da população a um direito garantido pela legislação, é uma marca dos governos pós- golpe de 2016, que começou com o ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) e segue com Bolsonaro, na avaliação do ex-ministro Ricardo Berzoini.

E dados sobre o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade – Operação ‘Pente Fino do INSS’ -, que começou em 2016 confirmam a análise de Berzoini.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, o INSS já cancelou 577.375 benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez – passaram pela perícia 1.182.330 trabalhadores e trabalhadoras e cerca de 49% perderam a renda mensal.

“Os governos do PT”, lembra Berzoini, “fizeram de tempos em tempos uma revisão nas aposentarias por incapacidade, mas somente para os que recebiam o benefício a longo prazo para evitar fraudes, mas não desta forma. Hoje, o governo aperta de maneira insensível e cria-se injustiças”.

“Sempre haverá fraudes que precisam ser combatidas, mas não desta forma, impedindo que, quem mais precisa como em casos de acidentes e incapacidade sejam prejudicados. A lógica dele desse governo é o interesse capitalista, de lucro”, analisa o ex-ministro da Previdência.

O governador de São Paulo, João Dória, diz ao Estadão:

-“Nunca fui bolsonarista”

Essa camiseta amarela certamente enfiaram nele à força. É um mentiroso do tipo comum. Nem malandro de fim-de-linha de ônibus urbano tem cara de pau de mentir assim.

Pelo menos três pessoas morreram, o motorista do coletivo ficou gravemente ferido e mais de uma dezena de outros alunos foram levados ao pronto-socorro depois que um ônibus colidiu com um caminhão. O acidente ocorreu no final da noite quando os jovens voltavam para casa.

O trecho percorrido pelo veículo diariamente é de apenas 40 quilômetros, mas com muitas curvas e serranias.

O ônibus da empresa empresa Liviatur retornava de Guanambi  com alunos da UniFG que residem na cidade de Caetité.

No trecho  próximo  à Fazenda Verde Vale, antes da subida da serra dos brindes, o veículo foi atingido por uma carreta que seguia em sentido contrário.

O acidente aconteceu um pouco depois das 22 horas.

Com o impacto, três estudantes não resistiram aos ferimentos e morreram no local. Já o motorista e os alunos que ficaram feridos foram socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu)  e encaminhados para o Hospital Regional da cidade.

Segundo informações preliminares, o caminhão perdeu o controle e veio a invadir a pista  do ônibus escolar.

Aguardamos confirmação oficial do número de mortes e feridos. Os sites da região ainda não noticiaram (01h10m) o lamentável acidente.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Parlamentares adiaram para a próxima semana a votação de veto sobre regras eleitorais

O Plenário do Congresso Nacional manteve cinco vetos presidenciais analisados nesta quarta-feira (2). Foi transferida para a próxima terça-feira (8) a votação de dispositivos vetados no projeto de lei sobre regras eleitorais (PL 5029/19), que estavam na pauta.

Na votação mais apertada desta noite, o Congresso manteve veto a dispositivo do texto que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O ponto vetado previa que a revisão de dados, quando pedida pelo titular desses dados, deveria ser feita por uma pessoa e não por algoritmo de tratamento de dados.

O veto foi mantido porque, na votação da matéria no Senado, embora a maior parte dos senadores tenha opinado contra o veto (40 a 15 votos), o necessário para derrubá-lo na Casa são 41 votos.

Na Câmara dos Deputados, o veto tinha sido rejeitado por 261 votos a 163. Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta de ambas as Casas (257 votos na Câmara e 41 no Senado).

O veto se refere a parte do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 869/18, que foi transformada na Lei 13.853/19.

Nessa lei, está previsto que o titular dos dados tratados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais se isso afetar seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

Vetos mantidos
Confira os demais vetos mantidos pelo Congresso:

– veto ao Projeto de Lei 6621/19, do Senado, sobre a estrutura das agências reguladoras: lista tríplice para seleção de integrantes das agências, comparecimento anual obrigatório de diretores de agências ao Senado para prestação de contas e proibição da indicação de diretores que tenham tido vínculo com empresas fiscalizadas pela agência de seu setor nos 12 meses anteriores à nomeação;

– veto ao Projeto de Lei 1385/07, que regulamentava a profissão de cuidador;

– veto ao Projeto de Lei 5678/16, da deputada Leandre (PV-PR), que criava o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa; e

– veto ao Projeto de Lei 10042/18, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que estabelecia prazo de 180 dias, após a concessão de liminar, para o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o mérito da questão em ação direta de inconstitucionalidade (ADI), arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e mandado de segurança. Da Agência Câmara, publicado ontem 23h05m.

Fonte: Publicidade

O juiz Vicente Reis de Santana Filho, da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa da Comarca de Salvador,

despachou hoje pelo adiamento da audiência de instrução que julgará os vereadores implicados na Operação Último Tango, em vista de impossibilidade técnica da realização de vídeo-conferência em Correntina.

É o seguinte o despacho do magistrado:

Em atenção à certidão de fl. 3044 e atendendo ao pleito ministerial de fls. 3207/3213, suspendo a audiência de instrução e julgamento anteriormente designada para o dia 04/10/2019, uma vez que não é certo ainda se há possibilidade de realização da assentada por videoconferência com a comarca de Correntina/BA, reservando-me para designar nova data do ato em momento oportuno.

No tocante às preliminares arguidas na defesa prévia de fls. 3105/3200, enviadas no bojo de carta precatória, dê-se vista ao Ministério Público.

Em relação ao novo rol de testemunhas apresentado à fl. 3199, determino ao Cartório que expeça carta precatória, a fim de que estas sejam inquiridas ou por videoconferência ou em audiência a ser designada no juízo deprecado, a depender dos contatos com a serventia da comarca de Correntina, que ora reitero sejam mantidos pelo Sr. Diretor de Secretaria para dirimir a possibilidade da dita videoconferência.

Já lançadas as contrarrazões do MP, às fls. 3208/3213, reservo-me para apreciar a apelação de fls. 2876/2891 oportunamente. Intimem-se. Publique-se. Salvador (BA), 02 de outubro de 2019. VICENTE REIS SANTANA FILHO Juiz

A audiência de instrução e julgamento dos vereadores de Correntina, envolvidos na Operação Último Tango, se dará nesta sexta-feira, 4 de outubro, através de vídeo-conferência.

O juiz Vicente Reis Santana Filho, da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa da Comarca de Salvador, exarou sentença rejeitando pedidos de liminares dos vereadores envolvidos na Operação Último Tango, por “integrarem organização criminosa no seio da Câmara de Vereadores de Correntina/BA”.

Serão julgados Wesley Campos Aguiar, Hugo Neves dos Santos, Erickson Linces Santos, Cleuzinete de Souza Sales, Jean Carlos Pereira dos Santos, Nelson da Conceição Santos e Juvenil Araújo de Souza.

O corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Emílio Salomão Resedá, instaurou sindicância contra os responsáveis pelos cartórios das comarcas de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, no Oeste do Estado. A intenção é apurar se eles tiveram intenção deliberada de descumprir decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que anulou a transferência de 366 mil hectares de terra ao borracheiro José Valter Dias – área equivalente a cinco vezes o tamanho da cidade de Salvador.

A sindicância foi aberta contra Davidson Dias de Araújo, delegatário do cartório de Formosa do Rio Preto, e Lucélia Pitombeira Barreto, responsável pelo cartório da Comarca Santa Rita de Cássia.

A instauração dos procedimentos segue determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Recentemente, Davidson Araújo sofreu pena de suspensão de 90 dias em outro processo disciplinar, que apurou fraudes na abertura de matrículas de imóveis.

ENTENDA O CASO

Em março deste ano, o CNJ determinou a anulação imediata de uma portaria editada em 2015 pelo TJBA, que transferiu uma área de 366 mil hectares em Formosa do Rio Preto a um homem só, o borracheiro José Valter Dias.

Ao mesmo tempo, a portaria cancelou os registros imobiliários de cerca de 300 agricultores que ocupam a área há mais de 30 anos, causando uma série de conflitos na região. A portaria foi editada sem que os agricultores fossem sequer ouvidos.

Passados seis meses da decisão do CNJ, os cartórios de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia não haviam tomado qualquer medida para cumprir a determinação de anular a matrícula de José Valter Dias e restabelecer os registros dos agricultores.

Em setembro, o CNJ decidiu então tomar medidas para fazer cumprir sua própria decisão. Uma dessas medidas foi a intimação do corregedor das Comarcas do Interior do TJBA para que instaurasse procedimento disciplinar contra os delegatórios dos cartórios de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia “para apurar eventual intenção deliberada de descumprir determinação do CNJ”.

Outra medida foi a intimação dos delegatários dos dois cartórios para que cumprissem a decisão do CNJ em 24 horas, sob pena de desobediência de determinação do conselho.

Após essas medidas, os cartórios anularam a matrícula de José Valter Dias e restabeleceram os registros dos agricultores.