Representantes de organizações do Comitê Brasileiro de Defensores/as de Direitos Humanos (CBDDH), do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e do Ministério Público Federal (MPF), depois de visitarem a comunidade Aldeia em Formosa do Rio Preto, estiveram reunidos hoje em audiência pública, que aconteceu na Câmara de Vereadores de Barreiras.

Além da CBDDH, MPF, MPE e diversas outras entidades, autoridades locais, além de representantes de diversos municípios, participaram da audiência pública.

Na audiência foram discutidos, além dos conflitos envolvendo as comunidades geraizeiras, as situações de violação de direitos do acesso à água e ao território dos povos e comunidades tradicionais no Oeste Baiano.

A audiência marcará o começo da Missão Ecumênica promovida pela Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE) e diversos parceiros, que acontece entre 03 e 5 de outubro, e que percorrerá comunidades no município de Correntina. Com informações do Portal do Cerrado.

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), foi indiciado pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de envolvimento no esquema de laranjas do PSL. Em relatório enviado nesta sexta-feira (4) ao Ministério Público de Minas, a investigação policial concluiu que o ministro comandou esquema de desvio de recursos públicos por meio de candidaturas femininas de fachada nas últimas eleições.

O indiciamento do ministro do presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ) ocorreu nesta semana sob suspeita dos crimes de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa —com pena de cinco, seis e três anos de cadeia, respectivamente.

Desde fevereiro, início das investigações, Bolsonaro tem dito que esperaria as conclusões da PF para definir o futuro do seu ministro, que tem negado irregularidades.

No dia 13 de março, em um café da manhã com jornalistas, Bolsonaro defendeu pressa na investigação da PF e disse que tomaria uma decisão sobre a permanência do ministro se a polícia concluísse pelo envolvimento dele no caso dos laranjas. “Podem ter certeza que uma decisão será tomada, lamento”, afirmou na ocasião.

O indiciamento serve como base para que o Ministério Público decida se oferece ou não denúncia à Justiça contra Álvaro Antônio. Caso a decisão da Promotoria seja em sentido similar ao da PF, a Justiça decidirá se aceita ou não essa denúncia. Em caso positivo, Álvaro Antônio se torna réu e passa a responder a processo.

Na tarde desta quinta-feira, o ministro se reuniu com Bolsonaro. Mas o teor da conversa não foi tornado público.

São mais de 450 empregos diretos

A Bahia receberá R$ 964,1 milhões em investimentos, com a implantação de nove empreendimentos que assinaram protocolos de intenções na quinta-feira (03), na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). A previsão é que sejam gerados 452 empregos diretos nos municípios de Ipiaú, Camaçari, Feira de Santana, Dias D’Ávila, Vitória da Conquista, Tanque Novo, Caetité e Santo Antônio de Jesus.

“A SDE está com as portas abertas e nós estamos a disposição para ajudar o empresário que quiser investir no estado. Os novos protocolos assinados vão beneficiar oito municípios e gerar emprego e renda para o povo baiano. De janeiro até hoje já assinamos R$ 8 bilhões em protocolos, com previsão de gerar 6 mil empregos”, afirma o vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico.

O maior investimento é da Atlantic Energias Renováveis, do grupo chinês CGN Energy International Holdings Co. Limited (CGNEI), que vai investir R$ 785 milhões para implantar parque eólico nos municípios de Tanque Novo e Caetité, com 180 Megawatts (MW).

De acordo com José Roberto de Moraes, diretor-presidente da Atlantic, o projeto vai participar do próximo leilão marcado para 18 de outubro. Caso o projeto seja contemplado, a previsão é que as obras civis, que devem gerar 1 mil empregos, comecem no segundo semestre de 2020. A previsão é que o parque fique pronto em no máximo dois anos. “Acredito que o mais importante na instalação de um empreendimento são os legados que ficam. Além de profissionais capacitados, os municípios ganham com os projetos sociais implementados e autossustentáveis”, afirma.

RMS

Na região Metropolitana de Salvador serão três empreendimentos. A Novaforma Nordeste Plásticos que vai investir R$ 8 milhões em Camaçari, para implantar uma unidade industrial para fabricação de forro e acessórios, com capacidade de produção de 2,6 mil toneladas/ano e a geração de 105 empregos diretos.

Já a Realce Comércio e Indústria de Tintas vai ampliar, no mesmo município, sua unidade destinada à fabricação de massa PVA e massa acrílica, com investimentos de R$ 3,3 milhões e incremento na capacidade de produção de 300 mil litros/mês. Os 22 empregos serão mantidos e mais oito serão gerados.

Em Dias D’Ávila, a Incenor Indústria Cerâmica do Nordeste, que fabrica pisos e revestimentos cerâmicos, será ampliada com investimentos de R$ 156 milhões e aumento na capacidade de produção de 12 milhões de m²/ano. Serão mantidos os 420 empregos existentes e promovidos a geração de até 125 novas vagas.

Feira de Santana

Em Feira de Santana, serão implantados dois empreendimentos com um total de R$ 4,5 milhões. A Aço Master Indústria Metalúrgica vai fabricar artefatos e armações de metal, com investimentos de R$ 2,5 milhões e capacidade de produção de 7 mil toneladas/ano. Serão gerados 50 empregos. Já a Triunfo Indústria Alimentícia vai implantar um centro de distribuição de produtos alimentícios, com investimentos de R$ 2 milhões, com a geração de 30 vagas de trabalho.

Outras regiões

A Indústria Brasileira de Chocolate, que já produz o chocolate Gran Kakao, em Ipiaú, fez um investimento de R$ 800 mil para implantação de fábrica que tem capacidade de produção de 10 quilogramas/hora e emprega 20 empregos diretos. A Oceano vai implantar unidade industrial para fabricação de caixas d’água em fibra de vidro, polietileno e piscinas, em Vitória da Conquista, com investimentos de R$ 1,5 milhão. A capacidade de produção será de 13.650 unidades/ano, com a promoção de 57 empregos.

Já a Indústria Baiana de Vidros vai ampliar e modernizar, no município de Santo Antônio de Jesus. A unidade industrial produz quatro tipos de chapas, vidro temperado e laminado, além de espelhos. Serão investidos R$ 5 milhões, com incremento na capacidade de produção de 360 mil m²/ano. Serão mantidos os 287 empregos existentes e promovidos 45 novas vagas.

Além de importante polo agrícola, o Oeste da Bahia é fundamental para dar vazão à energia gerada pela hidroelétrica de Belo Monte, no Pará. No entanto, três atos de sabotagem, somente este ano, no município de São Desidério, podem frear os investimentos em novas linhas de transmissão e as ambições do setor em relação à região. Os ataques à linha de transmissão da empresa Paranaíba em São Desidério, aconteceram nos dias 14 de janeiro, 10 de agosto e 20 de agosto, causando prejuízos na ordem de R$ 20 milhões e colocando em risco o Sistema Interligado Nacional.

A Subestação de Barreiras II, de onde sai a linha da transmissão da empresa, insere-se dentro do modelo brasileiro energético e é um dos principais polos que transportam parte da energia de Belo Monte para o Nordeste e Sudeste do Brasil. A subestação Barreiras II integra a linha de transmissão em 500 Kv “Barreiras II – Rio das Éguas (São Desidério) – Luziânia – Pirapora 2,” intitulado de “Projeto Paranaíba”, de quase mil quilômetros de extensão, aproximadamente duas mil torres e quatro subestações, distribuídas pelos Estados da Bahia, Goiás e Minas Gerais.

A necessidade e o sucesso deste projeto, já implementado e em operação pela concessionária Paranaíba Transmissora de energia Elétrica S.A consolidou a vocação de Barreiras como importante eixo Norte-Nordeste -Sudeste de transmissão de energia, o que fez com que o Ministério de Minas e energia encomendasse à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL mais três projetos de linhas de transmissão que têm como ponto convergente a Subestação de Barreiras II.

Investimento – Os três projetos já foram concedidos e estão em implantação pelas empresas concessionárias EQUATORIAL 1, EQUATORIAL 2, ligadas ao Grupo brasileiro Equatorial; e EKTT, pertencente ao grupo espanhol Neoenergia, com investimentos previstos em R$ 3 bilhões. Junto com as instalações da Paranaíba fazem parte do Sistema Interligado Nacional (SIN) de transmissão e distribuição de energia elétrica brasileiro.

Segundo o responsável pelo setor jurídico da empresa, Fagner Gamonal, “os atentados ocorridos no decorrer deste ano, com o intuito claro de causar dano ao SIN, podem colocar em xeque os investimentos previstos pelos projetos já em implantação, bem como fazer com que o planejamento energético que beneficia a região seja alterado pelo Ministério de Minas e Energia”.

Investigação – Diante da abrangência nacional deste empreendimento, a Polícia Federal assumiu as investigações deste ato criminoso, já classificado pela polícia baiana como sabotagem. Os criminosos, ainda foragidos, poderão responder pelo crime de “Atentado Contra a Segurança de Serviço de Utilidade Pública”, com pena de 1 a 5 anos de reclusão. A proximidade entre os ataques e a possibilidade de novos atentados às linhas de transmissão da Paranaíba no Oeste da Bahia coloca em sinal de alerta as autoridades federais e locais, e todo o sistema elétrico nacional.

O projeto de lei que concede aos maiores de 60 anos de idade a isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi aprovado nesta quinta-feira (03), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoas Idosa.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Norma Ayub (DEM-ES), ao projeto original do deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) e um apensado, que tramitam na Câmara dos Deputados.

“É fundamental a mudança, uma vez que os idosos merecem tratamento digno e total amparo, seja pela sociedade em geral, seja pelo estado”, disse a relatora.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para Berzoini, ex-ministro da Previdência, medida que pode entregar para instituições financeiras até auxílio-maternidade, abre as portas para a máfia das seguradoras.

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, nome oficial da reforma da Previdência, aprovado em primeiro turno pelos deputados federais deixa uma porta aberta para que benefícios não programados, aqueles cuja concessão depende de eventos não previsíveis, como a morte, invalidez e a prisão, possam ser atendidos pelo setor privado.

Se o texto for aprovado em segundo turno pela Câmara dos Deputados e em dois turnos pelo Senado, o governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL) ou outros que virão poderão mandar uma lei complementar para o Congresso Nacional mudando as regras de concessão desses benefícios quando bem entenderam, com grande chance de aprovação. Isso porque, não precisarão dos votos da maioria absoluta (60%) dos deputados e senadores, como é necessário para a aprovação de uma PEC.

Hoje, a Constituição permite apenas a possibilidade de privatização do seguro acidente de trabalho. Uma lei complementar pode privatizar a concessão de benefícios como a pensão por morte, os auxílios doença (incapacidade temporária), reclusão e acidente; a aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente); e o salário maternidade.

Para o ex-ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, a possibilidade de privatização, especialmente dos auxílios doença e aposentadoria por invalidez vão deixar uma porta aberta para a máfia de seguradoras como acontece hoje com muitos planos de saúde, que dificultam a vida das pessoas negando procedimentos.

“Para aumentar os lucros eles podem reduzir o atendimento, como fazem os planos de saúde que se recusam a fazer determinados exames e procedimentos médicos”, critica Berzoini.

Segundo o ex-ministro, os benefícios que serão difíceis de serem negados são o salário-maternidade, o auxílio reclusão e a pensão por morte. Quem deverá sofrer mais para conseguir seus direitos serão os segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que se acidentam ou ficam doentes, dentro ou fora das empresas.

“Isto pode acontecer com quem precisa de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Essas seguradoras podem simplesmente recusar o pedido do segurado do INSS”, diz.

Uma pessoa com doença incapacitante poderá ser tratada de maneira desumana, não ter reconhecida a sua doença e ficar sem renda, já que não conseguirá trabalhar

Revisão provoca injustiças

A privatização desses benefícios, que tem o objetivo claro de dificultar o acesso da população a um direito garantido pela legislação, é uma marca dos governos pós- golpe de 2016, que começou com o ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) e segue com Bolsonaro, na avaliação do ex-ministro Ricardo Berzoini.

E dados sobre o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade – Operação ‘Pente Fino do INSS’ -, que começou em 2016 confirmam a análise de Berzoini.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, o INSS já cancelou 577.375 benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez – passaram pela perícia 1.182.330 trabalhadores e trabalhadoras e cerca de 49% perderam a renda mensal.

“Os governos do PT”, lembra Berzoini, “fizeram de tempos em tempos uma revisão nas aposentarias por incapacidade, mas somente para os que recebiam o benefício a longo prazo para evitar fraudes, mas não desta forma. Hoje, o governo aperta de maneira insensível e cria-se injustiças”.

“Sempre haverá fraudes que precisam ser combatidas, mas não desta forma, impedindo que, quem mais precisa como em casos de acidentes e incapacidade sejam prejudicados. A lógica dele desse governo é o interesse capitalista, de lucro”, analisa o ex-ministro da Previdência.

O governador de São Paulo, João Dória, diz ao Estadão:

-“Nunca fui bolsonarista”

Essa camiseta amarela certamente enfiaram nele à força. É um mentiroso do tipo comum. Nem malandro de fim-de-linha de ônibus urbano tem cara de pau de mentir assim.

Pelo menos três pessoas morreram, o motorista do coletivo ficou gravemente ferido e mais de uma dezena de outros alunos foram levados ao pronto-socorro depois que um ônibus colidiu com um caminhão. O acidente ocorreu no final da noite quando os jovens voltavam para casa.

O trecho percorrido pelo veículo diariamente é de apenas 40 quilômetros, mas com muitas curvas e serranias.

O ônibus da empresa empresa Liviatur retornava de Guanambi  com alunos da UniFG que residem na cidade de Caetité.

No trecho  próximo  à Fazenda Verde Vale, antes da subida da serra dos brindes, o veículo foi atingido por uma carreta que seguia em sentido contrário.

O acidente aconteceu um pouco depois das 22 horas.

Com o impacto, três estudantes não resistiram aos ferimentos e morreram no local. Já o motorista e os alunos que ficaram feridos foram socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu)  e encaminhados para o Hospital Regional da cidade.

Segundo informações preliminares, o caminhão perdeu o controle e veio a invadir a pista  do ônibus escolar.

Aguardamos confirmação oficial do número de mortes e feridos. Os sites da região ainda não noticiaram (01h10m) o lamentável acidente.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Parlamentares adiaram para a próxima semana a votação de veto sobre regras eleitorais

O Plenário do Congresso Nacional manteve cinco vetos presidenciais analisados nesta quarta-feira (2). Foi transferida para a próxima terça-feira (8) a votação de dispositivos vetados no projeto de lei sobre regras eleitorais (PL 5029/19), que estavam na pauta.

Na votação mais apertada desta noite, o Congresso manteve veto a dispositivo do texto que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O ponto vetado previa que a revisão de dados, quando pedida pelo titular desses dados, deveria ser feita por uma pessoa e não por algoritmo de tratamento de dados.

O veto foi mantido porque, na votação da matéria no Senado, embora a maior parte dos senadores tenha opinado contra o veto (40 a 15 votos), o necessário para derrubá-lo na Casa são 41 votos.

Na Câmara dos Deputados, o veto tinha sido rejeitado por 261 votos a 163. Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta de ambas as Casas (257 votos na Câmara e 41 no Senado).

O veto se refere a parte do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 869/18, que foi transformada na Lei 13.853/19.

Nessa lei, está previsto que o titular dos dados tratados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais se isso afetar seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

Vetos mantidos
Confira os demais vetos mantidos pelo Congresso:

– veto ao Projeto de Lei 6621/19, do Senado, sobre a estrutura das agências reguladoras: lista tríplice para seleção de integrantes das agências, comparecimento anual obrigatório de diretores de agências ao Senado para prestação de contas e proibição da indicação de diretores que tenham tido vínculo com empresas fiscalizadas pela agência de seu setor nos 12 meses anteriores à nomeação;

– veto ao Projeto de Lei 1385/07, que regulamentava a profissão de cuidador;

– veto ao Projeto de Lei 5678/16, da deputada Leandre (PV-PR), que criava o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa; e

– veto ao Projeto de Lei 10042/18, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que estabelecia prazo de 180 dias, após a concessão de liminar, para o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o mérito da questão em ação direta de inconstitucionalidade (ADI), arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e mandado de segurança. Da Agência Câmara, publicado ontem 23h05m.

Fonte: Publicidade

O juiz Vicente Reis de Santana Filho, da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa da Comarca de Salvador,

despachou hoje pelo adiamento da audiência de instrução que julgará os vereadores implicados na Operação Último Tango, em vista de impossibilidade técnica da realização de vídeo-conferência em Correntina.

É o seguinte o despacho do magistrado:

Em atenção à certidão de fl. 3044 e atendendo ao pleito ministerial de fls. 3207/3213, suspendo a audiência de instrução e julgamento anteriormente designada para o dia 04/10/2019, uma vez que não é certo ainda se há possibilidade de realização da assentada por videoconferência com a comarca de Correntina/BA, reservando-me para designar nova data do ato em momento oportuno.

No tocante às preliminares arguidas na defesa prévia de fls. 3105/3200, enviadas no bojo de carta precatória, dê-se vista ao Ministério Público.

Em relação ao novo rol de testemunhas apresentado à fl. 3199, determino ao Cartório que expeça carta precatória, a fim de que estas sejam inquiridas ou por videoconferência ou em audiência a ser designada no juízo deprecado, a depender dos contatos com a serventia da comarca de Correntina, que ora reitero sejam mantidos pelo Sr. Diretor de Secretaria para dirimir a possibilidade da dita videoconferência.

Já lançadas as contrarrazões do MP, às fls. 3208/3213, reservo-me para apreciar a apelação de fls. 2876/2891 oportunamente. Intimem-se. Publique-se. Salvador (BA), 02 de outubro de 2019. VICENTE REIS SANTANA FILHO Juiz

A audiência de instrução e julgamento dos vereadores de Correntina, envolvidos na Operação Último Tango, se dará nesta sexta-feira, 4 de outubro, através de vídeo-conferência.

O juiz Vicente Reis Santana Filho, da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa da Comarca de Salvador, exarou sentença rejeitando pedidos de liminares dos vereadores envolvidos na Operação Último Tango, por “integrarem organização criminosa no seio da Câmara de Vereadores de Correntina/BA”.

Serão julgados Wesley Campos Aguiar, Hugo Neves dos Santos, Erickson Linces Santos, Cleuzinete de Souza Sales, Jean Carlos Pereira dos Santos, Nelson da Conceição Santos e Juvenil Araújo de Souza.

O corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Emílio Salomão Resedá, instaurou sindicância contra os responsáveis pelos cartórios das comarcas de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, no Oeste do Estado. A intenção é apurar se eles tiveram intenção deliberada de descumprir decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que anulou a transferência de 366 mil hectares de terra ao borracheiro José Valter Dias – área equivalente a cinco vezes o tamanho da cidade de Salvador.

A sindicância foi aberta contra Davidson Dias de Araújo, delegatário do cartório de Formosa do Rio Preto, e Lucélia Pitombeira Barreto, responsável pelo cartório da Comarca Santa Rita de Cássia.

A instauração dos procedimentos segue determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Recentemente, Davidson Araújo sofreu pena de suspensão de 90 dias em outro processo disciplinar, que apurou fraudes na abertura de matrículas de imóveis.

ENTENDA O CASO

Em março deste ano, o CNJ determinou a anulação imediata de uma portaria editada em 2015 pelo TJBA, que transferiu uma área de 366 mil hectares em Formosa do Rio Preto a um homem só, o borracheiro José Valter Dias.

Ao mesmo tempo, a portaria cancelou os registros imobiliários de cerca de 300 agricultores que ocupam a área há mais de 30 anos, causando uma série de conflitos na região. A portaria foi editada sem que os agricultores fossem sequer ouvidos.

Passados seis meses da decisão do CNJ, os cartórios de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia não haviam tomado qualquer medida para cumprir a determinação de anular a matrícula de José Valter Dias e restabelecer os registros dos agricultores.

Em setembro, o CNJ decidiu então tomar medidas para fazer cumprir sua própria decisão. Uma dessas medidas foi a intimação do corregedor das Comarcas do Interior do TJBA para que instaurasse procedimento disciplinar contra os delegatórios dos cartórios de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia “para apurar eventual intenção deliberada de descumprir determinação do CNJ”.

Outra medida foi a intimação dos delegatários dos dois cartórios para que cumprissem a decisão do CNJ em 24 horas, sob pena de desobediência de determinação do conselho.

Após essas medidas, os cartórios anularam a matrícula de José Valter Dias e restabeleceram os registros dos agricultores.

Uma motorista foi multada em R$ 134 após o carro em que ela dirigia ultrapassar a velocidade máxima permitida em uma rodovia do Distrito Federal. O inusitado é que o registro no sistema de trânsito consta que o veículo estava a 710 km/h. O “flagra” foi na Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB).

Para a motorista, pode ter havido um erro do sistema, com acréscimo de um zero ao final. Apesar disso, ela não descarta que dirigiu acima da velocidade, e disse que vai pagar a multa. Do G1.

Oito novos casos de sarampo foram confirmados na Bahia pela Secretaria da Saúde do Estado nesta terça-feira, sendo sete em Santo Amaro e um em Jacobina. Entre 1º de janeiro e 2 de outubro de 2019, a Bahia registrou 467 casos notificados. Destes, 254 foram descartados, 204 estão em investigação e nove estão confirmados.

O secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, informa que dos casos confirmados em Santo Amaro e Jacobina, seis não eram vacinados e dois apresentava esquema vacinal incompleto. “Mais uma vez fica evidenciado que a única medida efetiva de prevenção contra o sarampo é a vacina Tríplice Viral, distribuída gratuitamente nos postos de saúde e que também imuniza contra caxumba e rubéola. Intensificaremos as ações de busca ativa e da vacinação de rotina nos municípios de fronteira e nos municípios incluídos na rota de deslocamento da população”, afirma o secretário.

A faixa etária dos casos varia entre 9 meses a 26 anos. Apesar dos casos residirem em Santo Amaro, as primeiras notificações foram feitas pelos municípios de Itagibá (um bebê de 9 meses e sua genitora de 18 anos) e Feira de Santana (sexo masculino, 26 anos). No caso de Jacobina, a paciente possui 9 anos.

As equipes da vigilância municipal e estadual identificaram outros sete casos suspeitos que estão em investigação laboratorial. Todos os casos notificados possuem vínculo epidemiológico entre si e concentram em grupo populacional de migrantes não vacinados, em sua maioria, o que potencializa o risco de disseminação do vírus pelo estado.

Hoje (2), às 16 horas, o secretário da Saúde do Estado se reunirá com prefeitos e secretários municipais de saúde das localidades de Cachoeira, Candeias, Santo Amaro, São Félix, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Saubara, Salvador, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Vera Cruz, Camaçari, Conde, Dias D’Ávila, Mata de São João, Pojuca e Simões Filho. Na pauta do encontro a ser realizado na sede da Sesab, no Centro Administrativo da Bahia, está a situação epidemiológica do sarampo e as ações a serem desenvolvidas para prevenção e controle da doença na região metropolitana.

Confira abaixo o esquema vacinal por idade, orientado pelo Ministério da Saúde, de acordo com o atual cenário epidemiológico.

De 6 a 11 meses

O bebê deve receber a dose zero da vacina Tríplice Viral, que protege contra sarampo, rubéola e caxumba.

Aos 12 meses

Receber a 1ª dose de rotina da vacina Tríplice Viral.

Aos 15 meses

Receber a 2ª dose de rotina da vacina Tríplice Viral.

Até 29 anos

Caso não tenha sido vacinado anteriormente, deve receber duas doses da vacina Tríplice Viral, com intervalo de 30 dias.

30 a 49 anos

Caso não tenha sido vacinado anteriormente, deve receber uma dose da vacina Tríplice Viral.

De Márcia Delgado, do Metrópoles, editado.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram, nesta quarta-feira (2/10/2019), uma nova fase da operação Lava Jato. Nesta etapa, os alvos são auditores e analistas da Receita Federal.

Os agentes cumprem 14 mandados de prisões, sendo nove preventivas e cinco temporárias. O principal alvo, ainda de acordo com a reportagem, é o auditor Marco Aurélio Canal, supervisor nacional da Equipe Especial de Programação da Lava Jato, criada pela Receita para restituir aos cofres públicos os valores sonegados pelos acusados. Há também mandados sendo cumpridos em Campo Grande; em Botafogo, na Zona Sul; e em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

O suposto esquema foi investigado pelo MPF no Rio de Janeiro depois que um dos colaboradores da força-tarefa, o empresário Ricardo Siqueira Rodrigues, contou ter sido procurado pelo grupo de auditores fiscais. De acordo com os procuradores, eles eram liderados por Marco Aurélio da Silva Canal.

Batizada de Armadeira, a PF informa que a operação tem o apoio da própria Receita Federal. Além das prisões, estão sendo cumpridos 39 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Além de Marco Aurélio da Silva Canal, são alvos de prisão preventiva Daniel Monteiro Gentil, Elizeu da Silva Marinho, José Carlos Lavouras, Marcial Pereira de Souza, Monica da Costa Monteiro Souza, Narciso Gonçalves, Rildo Alves da Silva e Sueli Monteiro Gentil.

Hipocrisia grassa! O PSL e toda a gadolândia, que pede o impedimento de Gilmar Mendes, silencia de todo com a suspensão de ações contra Flávio Bolsonaro pelo dito cujo indigitado Ministro.

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, na manhã desta quarta-feira (2), a Operação Imhotep que visa desarticular uma organização criminosa responsável por fraudes em licitações e desvios de recursos destinados à prestação de serviços de transporte escolar em prefeituras municipais de Tocantins e do Maranhão. 

No decorrer das investigações, foi apurado que, somente entre os anos de 2017 e 2018, a principal empresa envolvida – uma cooperativa de fachada, cujo capital social é de apenas R$ 6,5 mil – foi favorecida por empenhos em 19 municípios, que totalizaram mais de R$ 16,6 milhões, provenientes de contratos superfaturados e prestados de forma integral por terceiros. O dano aos cofres públicos apurado, neste primeiro momento, é de cerca de R$ 2,8 milhões. 

A Operação Imhotep está cumprindo 33 mandados de busca e apreensão – dois no Maranhão (Imperatriz e e Sítio Novo do Maranhão) e os demais em diversos municípios do Tocantins (Palmas, Pugmil, Augustinopolis, Palmeiras do Tocantins, Praia Norte, Sampaio, Sítio Novo do Tocantins, Araguatins, Buriti do Tocantins, São Sebastião, São Miguel, Praia Norte, Carrasco Bonito, Nazaré).

As ordens foram expedidas pela 1ª Vara Federal de Araguaína/TO, que também decretou a suspensão de contratos em 11 municípios do Tocantins.

Também estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão preventiva; bloqueio de bens dos investigados; e a suspensão dos contratos prestados pelas empresas com as prefeituras. O trabalho conta com a participação de 94 policiais federais e de 12 auditores da CGU.

Impacto social 

Além do prejuízo ao erário, os desvios praticados pela organização criminosa causaram impacto na vida dos estudantes, já que os serviços de transporte escolar são prestados por terceiros subcontratados pela cooperativa e, muitas vezes, em veículos totalmente inadequados ao transporte de pessoas. Nela, alunos de Sítio Novo do Maranhão (MA) estão desprotegidos na carroceria de um caminhão de carga, estacionado em frente à sede da prefeitura. O registro foi feito em novembro de 2018, durante trabalho de fiscalização da CGU.

Denúncias 

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União, mantém um canal para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre a Operação Imhotep, ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode se anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

Do Estadão

Em derrota para o Governo, Senado mantém abono para quem recebe até 2 salários mínimos e texto perde R$ 76,4 bilhões

O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira, 1, o texto da  Reforma da Previdência em 1º turno. O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi aprovado por 56 votos a 19, às 22h50.

Após apelo do presidente do Congresso Davi Alcolumbre, os senadores permaneceram na sessão para a votação dos destaques ao texto aprovado.

A sessão só foi encerrada após um revés para o governo, com a aprovação do destaque que mantém o pagamento do abono salarial para quem ganha até dois salários mínimos. A mudança diminuiu a economia da reforma em R$ 76,4 bilhões

A discussão e votação no plenário ocorreu no mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a análise do texto, aprovando, por 17 votos a 9, a nova versão do relatório.

A CCJ rejeitou todas as tentativas de mexer no parecer, entre elas as emendas que mantinham o pagamento do abono salarial a quem ganha até dois salários mínimos. Algumas nem chegaram a ser apreciadas porque senadores questionaram a estrutura formal das emendas, como a que buscava manter a fórmula atual de cálculo na aposentadoria.

Desde que foi aprovada pela Câmara, a reforma da Previdência já foi desidratada em R$ 56,8 bilhões, de acordo com cálculos da equipe econômica.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições de 2020.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Fábio Trad (PSD-MS) para o Projeto de Lei 4121/19.

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do Novo ao Projeto de Lei 4121/19 e manteve no texto o limite de 10% dos rendimentos brutos obtidos no ano anterior ao das eleições para o total que o candidato poderá usar de recursos próprios na campanha de 2020.

Os deputados já aprovaram o substitutivo do deputado Fábio Trad (PSD-MS) para o projeto, de autoria do deputado Otaci Nascimento (Solidariedade-RR), que estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições do ano que vem.

Está em análise, no momento, já nesta madrugada, destaque do PSL que pretende aprovar emenda do deputado Delegado Waldir (PSL-GO) para limitar o uso de recursos próprios a 10% do limite de campanha para o cargo em questão.

Dois caminhões que transportavam combustível ilegal, sem a devida cobertura fiscal,  foram apreendidos na BR-242, no município de Cristópolis. Os veículos foram localizados por fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) e Polícia Militar.

Um dos caminhões levava 42 mil litros de etanol para um destinatário inexistente em Salvador. O outro, que tinha a mesma quantidade de produto, teria feito um desvio de 800 quilômetro da rota original, que seria a cidade de Tutoia, no Maranhão.

As infrações foram registradas em nome das empresas de transportadora. Os caminhões foram encaminhados para a delegacia de Luís Eduardo Magalhães, também no Oeste. Os motoristas foram ouvidos pela polícia e um inquérito foi aberto para investigação dos crimes.

O produto irá ficar apreendido até a conclusão das investigações.

Casos como esse são levados para o Ministério Público e é instituído um procedimento pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne a Sefaz-BA, o Ministério Público (MPBA), o Tribunal de Justiça (TJBA), a Polícia Civil e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Com informações do Bahia.ba.

Com o intuito de proporcionar mais segurança às comunidades agrícolas e garantir tranquilidade ao produtor rural, para cuidar do seu plantio, a Operação Safra 2019/2020 será lançada na próxima quinta-feira (03), às 10h, na Associação Barreirense Aeroesportiva (ABA), Hangar 8.

A iniciativa é uma ação do governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública (SSP), apoiada pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), que ajuda na logística e acolhimento do efetivo policial quando este precisa pousar nas fazendas.

Liderado pela Policia Militar da Bahia, por meio do Comando de Policiamento da Região Oeste (CPRO), a Operação conta, ainda, com o contingente do Comando de Policiamento Especializado, Cipe Cerrado, 3ª Companhia de Polícia Rodoviária, Rondesp, CIPRV, CIPT e as 85 e 86 CIPMs.

O objetivo é intensificar a ronda rural nesta época em que aumenta o índice de criminalidade na região. Para tanto, além do policiamento terrestre, um helicóptero fica de prontidão para fazer a varredura aérea sempre que houver necessidade. A ação beneficia toda população da cidade, com redução significativa do índice de violência.

Ontem à noite já circulava com insistência, nas mídias sociais, um arquivo PDF com a íntegra do livro “Nada Menos do Que Tudo”, do ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, que bombou no noticiário deste fim-de-semana com a confissão de que chegou a se armar para matar o ministro Gilmar Mendes, do STF.

A leitura do livro é leve, com redação de jornalistas, bastante objetivos no relato dos fatos.

A descrição dos primeiros atos contra políticos, a prisão do então senador Delcídio do Amaral e a romaria desses políticos ao escritório de Janot, procurando evitar seu indiciamento pelo Ministério Público são dignos de nota, bem como o impeachment de Dilma e a prisão de Eduardo Cunha, presidente da Câmara Federal.

As linhas dedicadas à rápida trajetória descendente do então senador Aécio Neves, o “futuro presidente da República”, como ele mesmo se apresentava, também são importantes.

Após a primeira edição de 12 mil exemplares, em primeira tiragem, o livro terá uma segunda edição injetada no mercado.

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, a editora Planeta prepara a reimpressão de mais 10 mil exemplares da obra que tem rendido polêmicas tanto no cenário político como no jurídico, no Brasil.

Ainda segundo a publicação, uma fonte revelou ter ouvido um desabafo de Rodrigo Janot, que alega estar recebendo “muita porrada” após a divulgação do livro. A queixa do ex-procurador se dá após a operação de busca e apreensão da Polícia Federal em seu escritório de advocacia, depois dele revelar que planejou assassinar o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

Para Janot a operação é descabida, porque, segundo ele, o local não tem nada a ver com eventual crime pelo qual ele possa ser investigado.

Esta semana o procurador foi fotografo numa distribuidora de bebidas, na Asa Sul de Brasília e declarou, blasée, com certo convencimento que a sua carreira de jurista acabou: “Aqui é o meu lugar”.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (1º) a quarta fase da Operação Carne Fraca. A ação, denominada “Romanos”, é realizada em cooperação com o Ministério Público Federal e cumpre 68 mandados de busca e apreensão em nove estados: Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro. As medidas cautelares foram expedidas pela 1ª Vara Federal de Ponta Grossa (PR).

O foco principal do inquérito é apurar crimes de corrupção passiva praticados por auditores fiscais agropecuários federais em benefício de um grupo empresarial do ramo alimentício, cuja identidade não foi revelada pela PF. O grupo atua em colaboração espontânea com as autoridades públicas na investigação.

Segundo as informações fornecidas pelo grupo, ao menos 60 auditores fiscais agropecuários teriam sido favorecidos com vantagens indevidas. Há evidências que foram destinados R$ 19 milhões para tais pagamentos indevidos, feitos em espécie, por meio do custeio de planos de saúde e por contratos fictícios firmados com pessoas jurídicas que representavam o interesse dos fiscais. A prática ilegal teria sido interrompida no ano de 2017.

Com relação à 4° fase da Operação Carne Fraca, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) distribuiu nota à imprensa, onde reitera a posição setorial pela correta investigação e esclarecimento dos fatos pretéritos.

A operação ressalta a postura do setor, que passou a investir em vigorosos programas de compliance e conformidade.

Com isto, a cadeia produtiva de proteína animal reforça seu compromisso com os consumidores e importadores do Brasil e do mundo pela transparência e pela preservação da qualidade dos produtos.