
Vai atacar o Brasil? Que não seja numa segunda-feira, por favor!



Explica, agora: como ficarão essas sete crianças sem pai e mãe?

244 dias de 2019. 279 incidentes de tiro em massa. Já é suficiente. Temos de enfrentar a Associação Nacional do Rifle e acabar com a epidemia de violência armada neste país.

O ministro da Educação [Abraham Weintraub], por exemplo, é uma cavalgadura, o que antigamente se chamava de cavalo batizado, porque nem fala português direito, escreve mal, é agressivo, é grosseiro, é de pouca cultura, porque troca Kafka com kafta, assecla com acepipe, e por aí vai. Mas eu acho que todos nós, brasileiros, estamos querendo uma política nova, de renovação, e os políticos que queiram fazer parte dessa política nova têm que ter coragem de enfrentar determinadas coisas. Mas fica todo mundo nessa história, então isso me deixa muito triste”, analisou.
Um artigo do advogado eduardense Elenildo Lenon Nunes Rocha, no site Consultor Jurídico.
A constituição brasileira jamais esteve tão ameaçada. De enunciados sobre direitos fundamentais irretocáveis a um sistema de governo que se aproxima do absolutismo. O desacredito do congresso nacional; dois processos de impeachment em menos de 30 anos; decisões judiciais contrárias ao texto formal; controle concentrado de constitucionalidade à mercê de influências externas, inclusive a mídia; consentimento de práticas ilegais sob o manto justificante do combate à corrupção e outros crimes de colarinho branco. Estes são exemplos das ameaças mais significativas.
A educação não é mais universal, é exclusividade de alguns privilegiados. O ódio se espalha como vírus, devido a convicções ideológicas e político-partidárias divergentes. O colapso constitucional-democrático é grave e pode levar o texto normativo promulgado em 05 de outubro de 1988 à morte, conforme identificou o professor Cristiano Paixão.
O jurista Calmon de Passos, por sua vez, afirmava que a crise institucional brasileira era esperável, a partir do momento em que o constituinte de 1988 “formalizou no texto constitucional o Estado do Bem-Estar mais avançado do mundo, quando na verdade nunca fôramos nem mesmo arremedo de Estado Social Democrático[1]”.
Para Calmon uma das maneiras de o constituinte conseguir a aprovação do novo ordenamento constitucional, gestado em meio à transição histórica de um regime autoritário para o chamado estado democrático de direito, onde o congresso nacional fragmentado entre direita, esquerda e centro sem qualquer condição de prevalecer individualmente, foi consentir um paradigma político guiado por acordos espúrios traduzido no sistema normativo que está ai, e que atende e justifica o discurso dos conservadores, serve aos reacionários e acalma os revolucionários.
Identificar e compreender as causas do derruimento dos pilares democráticos brasileiros apontando as perspectivas futuras para a retomada do compromisso com o sistema de regras e princípios presentes na Constituição, de modo a restabelecer a ordem constitucional é papel preponderante da produção científica voltada para preservação dos direitos e fortalecimento da democracia.
Ao menos até o seu vigésimo aniversário eram poucas as discussões acerca dos vícios de origem, forma e aplicabilidade do texto constitucional de 1988. Sendo rara exceção, dois anos depois da entrada em vigor da Carta Magna o Professor Calmon de Passos discorria em suas palestras sobre a “derrapagem” do legislador constituinte ao elaborar o texto da lei maior. O jurista baiano era crítico do texto constitucional e aspirava escrever sobre uma “conspiração insidiosa[2]” arquitetada para sua aprovação.
Texto normativo reflete o nível de poder da classe dominante no momento da elaboração e as forças por detrás de sua normatividade. Durante o regime antidemocrático (1964-1985) o poder era exercido pela força, o instrumento mais adequado naquele período. Na formatação da Constituição libertária, porém, a elite constituinte de 1988 exerceu o poder pela ideologia, alicerçada na promessa de um Estado de Bem-Estar que atendia os interesses de classes antagônicas. A solução encontrada se mostrou mais produtiva.
Os reflexos do vacilo legislativo dos constituintes de 1988 são bem atuais: crise institucional universalizada; congresso nacional desacreditado; vontade do povo anulada em dois processos de impeachment; o poder judiciário, não menos desacreditado, mas utilizando-se de uma espécie de paternalismo constitucional como um paladino supremo das soluções dos conflitos e, enfim, a “democracia em vertigem”.
Se antes não havia exercício de poder político, hoje, esse poder escapa ao controle social do povo. As atuais manifestações não possuem causa, apenas refletem o paradoxo ideológico acentuado pela polarização político-partidária. Existe um irrealismo constitucionalizado da realidade, calcado na ingênua crença de que a judicialização da convivência humana é a solução para os problemas existenciais e naturais de toda sociedade. A dormência coletiva é fruto de uma constituição cidadã generosa em enunciar direitos fundamentais e demasiadamente esmaecida e astuta ao assegurar esses direitos.
Segundo Calmon, enquanto a Europa e os Estados Unidos davam início ao “consenso de Washington” e sepultavam o Estado do bem-estar, levianamente, o constituinte de 1988 “formalizou no texto constitucional o Estado do Bem-Estar mais avançado do mundo, quando na verdade nunca fôramos nem mesmo arremedo de Estado Social Democrático”.[3]
Para o jurista baiano, a crise do constitucionalismo brasileiro era esperável. Hoje, percebemos a contemporaneidade de seu pensamento.
O dilema da frágil democracia brasileira e a crise constitucional
Em artigo dedicado aos 30 anos da promulgação da Constituição de 1988, compartilhado por pesquisadores da Universidade de Brasília, o professor Cristiano Paixão analisa a crise constitucional e conclui que ela se tornou mais evidente em 2016 a partir do impeachment da então presidente da República Dilma Rousseff, além de possui uma característica distinta: “é uma crise desconstituinte”. Das várias possibilidades, aponta dois possíveis desfechos para o problema. Primeiramente é o gradativo esvaziamento do texto constitucional que conduz a um estado de obsolescência. Pragmático, o pesquisador ainda prevê que se persistirem os ataques dos “movimentos desconstituintes” ao seu núcleo, será impossível restaurar minimamente o padrão de estabilidade institucional, o que pode levar a morte do texto promulgado em 1988.
O segundo desfecho é positivo, no sentido de que “será necessário contrapor uma resistência aos impulsos desconstituintes, sob a forma de um movimento. Um movimento reconstituinte”, “que antes de tudo deve retomar o compromisso com o sistema de regras e princípios presente na Constituição”.
Essas leituras da crise pelo professor Cristiano Paixão, de certo modo, demonstram a contemporaneidade do pensamento de Calmon de Passos,que numa perspectiva futurista já alertava sobre a crise no poder judiciário afirmando que “a ameaça à cidadania vem do poder não submetidos a efetivos controles sociais e isso não diz respeito apenas ao Executivo, à administração pública, mas a todas as funções do Estado e aos que as desempenham, incluídos o legislador e o julgador”.
Calmon afirmava que o processo legislativo constituinte de 1988 gerou a desmobilização da luta política ao instituir como núcleo da Constituição os direitos e garantias fundamentais. Em contraponto, o professor Cristiano Paixão não vê vício de origem no desenho constitucional que justifique uma redefinição do atual texto ou a sua substituição por meio de nova constituinte.
Segundo Paixão, o conceito de crise perdeu muito de seu componente de excepcionalidade[4]. A gradativa normalização do conceito tem duas consequências: uma espécie de banalização da ideia de crise e uma certa opacidade do conceito. A normalização da excepcionalidade é tão lesiva quanto a própria crise, porquanto permeia o campo da racionalidade. Não é racional nos acostumarmos com tiroteio diário no Rio de Janeiro, tampouco com ilegalidades institucionalizadas. Não é racional nos acostumarmos com a passividade letárgica do povo, mas é o que estamos vendo. Compreender a dimensão da crise, as perspectivas para o futuro e apontar possíveis caminhos, é papel da preponderante da comunidade acadêmica.
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Como diz Bebianno, ex-ministro de Bolsonaro e advogado particular do Presidente, não se atira em companheiros pelas costas. Bolsonaro e os filhos continuam fazendo isso com extrema perícia. Não erram um tiro. E certamente vão pagar o ônus da estupidez.




























Já pensou ter que optar entre o Coisa Ruim e o Coisa Flácida num segundo turno, em 2022? Eu mesmo pensarei seriamente na opção de auto-extinção do meu título eleitoral.






Do portal Metro1
Acho bonito isso. Sempre é louvável quando os amigos não abandonam um dos companheiros abatidos pela desgraça. Solidariedade é uma virtude quase abandonada pelo homem moderno. Não neste caso.




Apesar disso, Bolsonaro está alardeando que o PIB cresceu 0,4% no segundo trimestre em relação aos primeiros três meses deste ano (um trimestre de crescimento negativo em 0,4%), o que indicaria uma recuperação da economia.Com informações da Reuters, Estadão e Exame.



Por Maria Carolina Marcello, da Reuters
Desde a última segunda-feira (26), a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) retomou as intervenções para expandir o acesso à rede de esgotamento sanitário no bairro Santa Cruz, em Luís Eduardo Magalhães, no Oeste da Bahia. Ao longo de toda a semana, a obra vai se concentrar na rua Ibitiba, segundo cronograma, sendo interrompido tráfego, das 8h às 18h para a implantação dos ramais prediais e das caixas de inspeção. O trabalho sempre será iniciado e concluído no mesmo dia. A recomposição do asfalto do trecho onde o asfalto foi danificado para a intervenção será recuperado nesta sexta-feira (30).
As obras no bairro Santa Cruz foram retomadas depois de finalizadas a fase de expansão no Centro de Luís Eduardo Magalhães junto aqueles imóveis que ainda não tinham acesso à rede por meio dos ramais prediais e as caixas de inspeção. Até o mês de outubro, a empresa responsável por executar os acessos para ligação dos imóveis à rede de esgoto deve concluir os trabalhos, permitindo que mais 5,5 mil imóveis sejam beneficiados com coleta e tratamento de esgoto doméstico.
O gerente regional da Embasa, Francisco Araújo, explica que a empresa está acelerando as intervenções na cidade até outubro, quando é previsto o início da retomadas chuvas, dificultando as escavações para a implantação na rede. “É uma obra necessária e vem sendo realizada em ruas onde já existe a rede coletora, mas que ainda não tem os ramais, que é a estrutura que vai coletar e transportar o esgoto dos imóveis para esta rede”, afirma.
Nos últimos quatro anos, a empresa investiu R$ 21,6 milhões em reparos no sistema de esgotamento sanitário de Luís Eduardo Magalhães – rede coletora, estações de bombeamento e estação de tratamento – para garantir que os esgotos domésticos sejam coletados dos imóveis e transportados até a estação de tratamento para retornar de forma segura ao meio ambiente. Neste ritmo, a previsão é que até o final de deste ano a cobertura de atendimento do serviço de esgotamento sanitário atinja 68%, saindo dos atuais 40%.






Do portal Brasil 2 pontos
“Entendemos com muita clareza o panorama que se dispõe nesta situação, com uma interpretação errônea do comércio e da política internacionais acerca do que realmente ocorre no Brasil e o trabalho do governo e da iniciativa privada com as melhores práticas em manejo, gestão e sustentabilidade. Porém, é inegável a demanda de contenção de danos à imagem do País no mercado externo sobre as questões amazônicas”, continua a entidade, que na sequência, lista alguns exemplos de empresas que fizeram esse pedido.
Agora é a Itália… Depois de jornais da Suécia, Portugal, Espanha, França, Dinamarca, Suiça, Bélgica, Noruega e até o “comunista” The New York Times, é a vez do L’Espresso, um dos maiores jornais da Itália dizer na capa:
“Jair Bolsonaro e seu governo são um flagelo para o Brasil”


“Essa lei quer evitar que as pessoas produzam mentiras para destruir a imagem de quem faz da política o seu ofício. Ou nós consertamos a democracia brasileira ou vamos ficar aplaudindo a sua destruição”, disse.
“O problema é o seguinte, da maneira como está o texto, nós estamos punindo da mesma forma quem cria a fake news e quem simplesmente propaga. Nós deveríamos construir um texto punindo partidos e políticos, não o cidadão”, afirmou.
É hora de se perguntar: e a mamadeira de piroca, o kit gay e outras mentiras que Bolsonaro levou até a entrevista do Jornal Nacional? Como ficaria hoje?
E aquele episódio da facada, tão pouco explicado até hoje, já que se sabia que Bolsonaro tinha uma cirurgia do sistema gástrico agendada.