
Senadora deixa PSL de Bolsonaro para votar a favor da CPI Lava Toga



Cuidando bem do sorriso dos cidadãos, a Prefeitura de Formosa do Rio Preto deu início ao Programa Municipal de Assistência Odontológica MAIS SORRISOS para distribuição de próteses dentárias para munícipes, o qual é custeado com recursos livres do município. “A ação desenvolvida através da Secretaria Municipal de Saúde tem por objetivo elevar a autoestima dos participantes, devolvendo-lhes o sorriso, possibilitando que possam se alimentar melhor, ter mais saúde e mais qualidade de vida”, explica a secretária da pasta, Thaíse Santos.
Na manhã desta quarta-feira (11/09), ocorreu a entrega de 24 próteses para os pacientes que fizeram a moldagem em agosto. Além disso, fez-se os moldes para mais 20 beneficiários. A iniciativa aconteceu na Unidade de Saúde Rosendo Barbosa, no bairro Projeto, com a presença do prefeito Dr. Termosires Neto.
A Secretaria de Saúde oferece todo apoio e suporte para os pacientes, servindo, inclusive, café da manhã para aqueles que residem na zona rural e vieram cedo para receber seu novo sorriso.
A previsão é atender, no mínimo, 20 pacientes por mês, de acordo com a necessidade e encaminhamentos socioassistenciais. São confeccionados dois tipos de próteses: a parcial removível e a total, as quais são produzidas em um laboratório. O serviço é coordenado pelo odontólogo Thaidson Soares.

Para cada ato voluntário de doação de sangue até quatro vidas são salvas. Apesar da equação parecer simples, os desafios ainda são grandes, principalmente na sensibilização e fidelização de novos doadores, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).
No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, 1,8% da população doa sangue com regularidade. O percentual ainda é baixo se comparado com índice ideal estimado pela própria OMS, de 3 a 5% da população, para suprir as necessidades de sangue e outros componentes sanguíneos de um país.
Para reverter essa estatística, seis cooperativas de Luís Eduardo Magalhães (Cooperfarms, Sicredi, Cooproeste, Unibahia, Cootransf e COOPGNP) estão na linha de frente da campanha de doação de sangue e cadastro de medula óssea Doar Faz Bem, que acontecerá os dias 17 a 20 de setembro, no Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN), ao lado da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no horário das 7h30min às 18h.
Este é o terceiro ano consecutivo que as cooperativas abraçam a causa que integra o programa nacional Dia C (Dia de Cooperar) – uma agenda estratégica do cooperativismo brasileiro, com o objetivo de executar a responsabilidade social, colocando em prática os valores e os princípios cooperativistas por meio de ações voluntárias.
Em 2018, as cooperativas organizadoras alcançaram um saldo positivo de 396 bolsas de sangue coletadas, um acréscimo de quase 50% em relação ao ano anterior. Para este ano, a meta é atingir 500 bolsas. A ação conta com o apoio da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba), prefeitura municipal e Clínica São Camilo.

Da Agência Câmara
O flagrante ocorreu na BR 242, trecho do município de Cristópolis. Vítimas estavam em baú de caminhão que ia para o estado de Tocantins. Iriam percorrer cerca de 1.000 quilômetros em condições inseguras e degradantes.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou na manhã desta sexta-feira (13) nove trabalhadores em condições de escravidão. A ação aconteceu durante fiscalização da PRF no Km 685 da BR 242, na cidade de Cristópolis, a cerca de 800 quilômetros de Salvador.
Os agentes federais notaram que a porta traseira do compartimento de carga do caminhão estava aberta, e durante a abordagem flagraram os trabalhadores acondicionados sobre caixas de papelão e paletes no assoalho do veículo.
Os trabalhadores estavam sendo transportados soltos no baú, em condições inseguras e degradantes, ocasionando iminente risco de asfixia e acidente grave. O compartimento não apresentava sistema de ventilação. Eles saíram às 7h da manhã da cidade de Seabra (BA) e seriam transportados até o município de Paraíso do Tocantins (TO), onde iriam trabalhar na construção de um galpão para uma empresa local. Iriam percorrer cerca de 1.000 quilômetros nesta situação análoga a de escravo.
De imediato a equipe da PRF retirou os trabalhadores do caminhão e fez contato com a Secretaria do Trabalho, subordinada ao Ministério da Economia. Foi providenciado transporte dos trabalhadores até à Gerência Regional do órgão em Barreiras, onde foram ouvidos pelos auditores.
Os custos com hospedagem, alimentação e transporte, inclusive para retorno dos trabalhadores às localidades de origem ficarão sob a responsabilidade dos proprietários da empresa contratante.
A apuração das irregularidades constatadas ficarão a cargo do MTE e resultarão na aplicação de penalidade administrativa por meio da lavratura de autos de infração, além de punições civis e penais.

Trabalho escravo
O artigo 149 do Código Penal Brasileiro traz a definição de trabalho análogo ao escravo. Ele inclui no conceito as condições degradantes do trabalho, a jornada exaustiva, o trabalho forçado e a servidão por dívida.
28 de janeiro é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Uma das principais orientações do MPT e da PRF é que as pessoas busquem informações sobre o empregador, qual a carga horária e o salário oferecido, bem como se as condições e o local de trabalho são adequados.
Em caso de denúncia, é possível fazer contato com os órgãos parceiros. Com a PRF, o cidadão pode falar pelo 191.

A Folha de São Paulo e a BBC News Brasil estão denunciando que o governador do Rio de Janeiro, além de fraudar o currículo com a menção a Haward, também vampirizou textos para a sua tese de mestrado na Universidade Federal do Espírito Santo. A dissertação de mestrado de Wilson Witzel tem 63 parágrafos copiados de 6 autores
Veja o texto de Matheus Magenta na Folha:
A dissertação de mestrado defendida pelo então juiz federal Wilson Witzel, hoje governador do Rio de Janeiro pelo PSC, tem ao menos 63 parágrafos copiados de trabalhos publicados por outros seis autores, incluindo um artigo inteiro e a íntegra de um capítulo de outro texto.
O trabalho Medida Cautelar Fiscal foi apresentado à Universidade Federal do Espírito Santo ao fim de um mestrado em Direito Processual Civil, em maio de 2010. A dissertação pode ser lida na íntegra aqui.
Witzel trata do instrumento criado em 1992 para auxiliar a cobrança de dívida fiscal por vias judiciais. Segundo ele, a medida cautelar fiscal pode evitar “grandes fraudes e artifícios maliciosos de contribuintes que agem de má-fé e em desacordo com as leis tributárias”.
A entrevista tem 35 minutos. Mas como hoje é sábado, vale a pena se deter na análise.

Datena era um bolsonariano de primeira hora. Não se sabe bem porque, mas o apresentador se juntou à legião de famosidades arrependidas, como Danilo Gentili, os rapazes alegres do MBL, Frota e assemelhados.
A verdade é que no vídeo Datena diz que o Hospital do Rio de Janeiro que incendiou e produziu 12 mortes de idosos na CTI é da mesma rede D’Or, do Hospital onde Bolsonaro está internado, em São Paulo. E conclui:
– Pois é, este não pegou fogo.
Até o final do ano ainda veremos que mil bozorocas cairão à esquerda de Bolsonaro e outras 10 mil à sua direita, como no salmo 91. Vamos esperar também que ele não seja atingido.

Informe do site do Partidos dos Trabalhadores e 247.
O que se comenta nas redes sociais é que o presidente Jair Bolsonaro fará ouvidos moucos e olhos poucos à movimentação pela CPI.
O processo de fritura de Sérgio Moro no Governo, desde que começaram os vazamentos do The Intercept, deverá fazer com que Bolsonaro lave as mãos do sangue desse justo.
Bolsonaro acha que nada deve a Moro e Dallagnol e às suas ambições políticas. E portanto estaria apenas afastando da pista um sério concorrente para 2022.
O ex-ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, teria dito em conversas reservadas que Jair Bolsonaro está disposto a tudo para livrar o filho, senador Flávio Bolsonaro, das investigações do chamado “esquema Queiroz”, incluindo “entregar a cabeça” do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que vem sendo alvo de humilhações públicas.



Será montada na Praça Albano Lauck, no bairro Jardim Paraíso, uma super estrutura para atletas e visitantes com direito a playground e atividades para crianças, food park e música com Dj´s e encerramento com show do Bosco Fernandes
Com todas as vagas preenchidas, a Corrida do Algodão 2019 vai levar neste sábado (14) para as ruas de Luís Eduardo Magalhães um total de mil atletas profissionais e amadores que vão disputar em cinco categorias: 10 km e 5 km (masculino e feminino), Kids individual, kids com acompanhante, e Cadeirantes. Esta é a terceira edição consecutiva do evento organizado pela Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa) e já integra o calendário esportivo do Oeste da Bahia.
A concentração será na Praça Albano Lauck, a partir das 16h. A primeira largada será, impreterivelmente às 17h30, com as crianças, adolescentes e cadeirantes que vão percorrer um trajeto de 800 metros. Os adultos, das categorias 5km e 10km, começam a disputa às 19h30.
Será montada na Praça do Jardim Paraíso uma super estrutura para atletas com áreas de aquecimento e descanso, mesa de frutas e hidratação. A Corrida do Algodão vai contar com sinalização, segurança e pontos de hidratação ao longo de todo o percurso.
Além de ser um espaço da concentração e largada da Corrida do Algodão, a praça vai abrigar uma série de atividades e atrativos ligados à saúde e promoção do esporte e da atividade física, além de entretenimento para todos os públicos. As crianças, depois de participarem da Corrida, poderão brincar e participar de atividades em um espaço só para elas. O evento vai disponibilizar uma área de gastronomia com food trucks, e terá música com a dupla de Dj´s Lust e um show de encerramento com a banda do cantor Bosco Fernandes.
Até às 20h desta sexta-feira (13), os inscritos receberam o kit atleta, composto por camiseta oficial do evento, chip e número de peito, que devem ser utilizados de acordo com as instruções, para garantir a transparência e a lisura dos resultados, que serão eletronicamente computados. Não haverá entrega de kit no sábado (14), tampouco na hora do evento.

Por Flávio Costa e Eduardo Militão, do UOL de Brasília e São Paulo



O requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Operação Lava Jato já tem o número de assinaturas necessárias para instalação. Ao todo, 175 parlamentares assinaram o documento até o momento, entre eles, 17 baianos.
O requerimento para investigar possíveis ilegalidades na relação entre agentes públicos que atuaram na Operação Lava Jato precisava de 171 assinaturas para seguir para mesa do presidente Rodrigo Maia (DEM).
O pedido de criação da CPI, protocolado pelos deputados André Figueiredo (PDT-CE), Alessandro Molon (Rede-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Pimenta (PT-RS), Coronel Tadeu (PSB) e o baiano Daniel Almeida (PCdoB) afirma que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e procuradores da Lava Jato tentaram usar a estrutura do Poder Judiciário em proveito próprio e para fins políticos.
Os crimes que a CPI se propõe a investigar são fraude processual, prevaricação, advocacia administrativa e abuso de autoridade. Confira a lista de deputados baianos que assinaram o pedido até o momento:
Afonso Florence (PT), Alice Portugal (PCdoB), Bacelar (Pode), Cacá Leão (PP), Claudio Cajado (PP), Daniel Almeida (PCdoB), Félix Mendonça Jr. (PDT), Jorge Solla (PT), Joseildo Ramos (PT), Lídice da Mata (PSB), Marcelo Nilo (PSB), Mário Negromonte Jr (PP), Nelson Pelegrino (PT), Ronaldo Carletto (PP), Valmir Assunção (PT), Waldenor Pereira (PT), Zé Neto (PT). Com Bahia Notícias.



Ruy Barbosa, o grande jurista e patrono do Senado Federal, deve ser, neste momento, uma das almas mais atormentadas de todas as galáxias.
A aprovação do Pistolinha será, sem sobra de dúvida ou resquício de maior intolerância ética, uma das maiores vergonhas da Câmara Alta do Legislativo.



A intenção era ocultar saídas de mercadorias para outros estados e obter, de forma fraudulenta, os benefícios de isenção fiscal. Também queriam simular a passagem de mercadorias pelo Estado e ocultar a saída de produtos para o mercado interno visando burlar a incidência do ICMS. As empresas se valiam, ainda, da falsificação de autenticações bancárias de comprovantes de pagamentos de impostos.




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QUESTÃO DE ORDEM
Trata-se de procedimento que tem por objetivo dar cumprimento à decisão plenária proferida pelo CNJ, em cujo feito, chegou ao conhecimento deste órgão, por meio das informações prestadas pela Corregedoria das Comarcas do Interior do Estado da Bahia, juntamente com a documentação acostada, que evidenciam o que segue:
a) Até o presente momento, não houve determinação da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no sentido de determinar o restabelecimento das matrículas dos imóveis de n . 726 e 727, em razão da anulação da os Portaria 105/2015 e seus respectivos desmembramentos, oriundos do Cartório Num. 3748759 – Pág. 2 de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Rita de Cássia/BA, e determinou a regularização da matrícula 1037, assentada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formosa do Rio Preto/BA.
b) Até o presente momento não consta informação nos autos de que os Cartórios de Formosa do Rio Preto/BA e de Santa Rita de Cássia/BA cumpriram as deliberações do Plenário do CNJ, no sentido de restabelecer as matrículas 726 e 727;
c) A decisão proferida pela juíza Eliene Simone Silva Oliveira, em 11 de abril de 2019 – um mês após a decisão do Plenário do CNJ – nos autos do processo nº 0000020-90.2017.8.05.0224, que respondia na ocasião pela Comarca de Santa Rita de Cássia/BA;
d) O delegatário do Cartório de Formosa do Rio Preto/BA apresenta questionamento ao Corregedor das Comarcas do Interior do Estado da Bahia sobre qual determinação deve cumprir, eis que proferidas em sentidos opostos;
e) A existência de informação de existirem cópias de várias matrículas, inclusive da matrícula 1037 e dela derivadas, cuja determinação de anulação da Portaria 105/2015 a tornou ineficaz;
Considerando todos esses elementos, entendo que a deliberação do Plenário do CNJ está sendo manifestamente descumprida. Diante disso, ad referendum do Plenário, determino:
1) A intimação do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, informe sobre os procedimentos decorrentes da anulação da Portaria 105/2015, com o consequente restabelecimento das matrículas dos imóveis de n . 726 e 727;
2) A intimação dos delegatários dos Cartórios de Formosa do Rio Preto/BA e de Santa Rita de Cássia/BA, para que procedam a anotação nas matrículas 726 e 727 da decisão proferida pelo Plenário do CNJ, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de desobediência à decisão proferida pelo Plenário do CNJ;
3) A intimação do Corregedor das Comarcas do Interior do Estado da Bahia para que instaure procedimento disciplinar em face dos delegatários dos Cartórios de Formosa do Rio Preto/BA e de Santa Rita de Cássia/BA para apurar eventual intenção deliberada de descumprir a determinação do CNJ; Num. 3748759 – Pág. 3
4) A intimação da magistrada Eliene Simone Silva Oliveira, para que apresente informações sobre as circunstâncias que a levaram a decidir em desacordo à decisão proferida pelo Plenário do CNJ, nos autos do processo nº 0000020-90.2017.8.05.0224, época em que respondia pela Comarca de Santa Rita de Cássia/BA;
5) A remessa de cópia integral dos autos dos procedimentos em apreço para o Departamento de Polícia Federal para apuração em relação às transações efetivadas em moeda estrangeira pela Holding constituída, cujo conhecimento veio aos autos nessa ocasião.
Intimem-se, com urgência.
Brasília, data registrada no sistema.
MARIA TEREZA UILLE GOMES
Conselheira













Com Bahia Notícias, Bnews, Jornal Grande Bahia, Jornal a Tarde.




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Segundo a Receita Federal, foram 847 kg apreendidos. A carga está avaliada em R$ 114,5 milhões.
Ainda de acordo com a Receita Federal, na tentativa de exportação da cocaína, há suspeita do emprego da técnica criminosa conhecida por rip-off loading, em que a droga é inserida em uma carga regular, sem o conhecimento do proprietário.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai realizar, entre os dias 13 e 16 de setembro, uma ação em suas redes sociais (Twitter @TSEjusbr, Facebook @TSEJus e Instagram @TSEJus) para comemorar o Dia Internacional da Democracia, que é celebrado no próximo domingo (15). Estão convidados a participar dessa mobilização os cidadãos, as instituições públicas e privadas, as organizações não governamentais e todos os atores que se identifiquem com o tema. Para entrar nessa conversa, basta publicar durante o período posts utilizando a hashtag #DemocraciaTodoDia.
Além de buscar o engajamento e a participação de todos, a ação do TSE pretende sensibilizar a população sobre a importância da democracia. O movimento trará associação a outros assuntos pertinentes, como os efeitos da desinformação no debate social e político, as formas de participação do cidadão e os mecanismos de transparência e controle social à disposição da sociedade.
A mobilização também marcará o início de uma ampla campanha da Justiça Eleitoral sobre democracia, utilizando personagens divertidos e parcialmente humanizados (veja ao lado), que vão conferir leveza e simplicidade a posts, vídeos, stickers, entre outros conteúdos.
A história da democracia no Brasil se confunde com a atuação da Justiça Eleitoral, que tem o papel de garantir o princípio constitucional da soberania popular, por meio do voto. Ao instituir o dia 15 de setembro como Dia Internacional da Democracia, a Organização das Nações Unidas (ONU) reafirmou que a democracia é “um valor universal baseado na vontade, expressa livremente pelo povo, de determinar o seu próprio sistema político, econômico, social e cultural, bem como na sua plena participação em todos os aspectos da vida”. Segundo a ONU, o objetivo da data é realçar a necessidade de promover a democratização, o desenvolvimento e o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais.
No Brasil, a Constituição Federal é considerada a guardiã maior da democracia. Ela confere à Justiça Eleitoral a competência para adoção de medidas administrativas e judiciais que visem a garantir a participação popular na escolha de seus representantes nos Poderes Executivo e Legislativo. Garante ainda a consulta aos eleitores, que pode ser feita por meio de plebiscito, referendo ou pela iniciativa popular, a qual prevê a possibilidade de os cidadãos apresentarem projetos de lei ao Congresso Nacional.
Em seu discurso de posse, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, destacou o papel do TSE no aperfeiçoamento da democracia. Ela lembrou que o cerne da República, o Estado Democrático de Direito, nunca é uma obra completa. “Os desvios, as deficiências na educação e na cultura, a desigual distribuição da riqueza, a corrupção de agentes públicos e privados não podem, em absoluto, obscurecer a ideia de que o poder emana do povo e para o povo e em seu nome será exercido”, disse, ressaltando o “relevantíssimo papel” da Corte Eleitoral “no fortalecimento e aperfeiçoamento da democracia” no Brasil.
Será preciso convidar o vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro, que afirmou hoje que a Democracia não proporciona desenvolvimento.