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A prévia da “Vaza Jato” deste sábado é cabeluda!

É 01h22m da madrugada deste sábado, 29. O portal The Intercept Brasil vazou apenas uma prévia dos arquivos que devem vir ao lume neste final de semana.

Dois procuradores de Justiça debatem a atuação do então juiz Sérgio Moro na Operação Lava Jato. É importante conhecer a posição de alguns componentes do Ministério Público Federal:

Agricultores familiares do Território Velho Chico comemoram resultados do serviço de assistência técnica e extensão rural

Mais de 700 famílias de agricultores familiares, dos municípios de Bom Jesus da Lapa, Serra do Ramalho, Sítio do Mato e Paratinga, no Território de Identidade Velho Chico, comemoram os resultados da prestação de serviço de assistência técnica e extensão rural (Ater) da Chamada Pública do Projeto de Ater Sustentabilidade, executado pela Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em parceria com a Fundação Desenvolvimento Integrado do São Francisco (Fundifran).

A Ater, serviço fundamental para a promoção do desenvolvimento rural, por meio de orientações sobre o processo de produção e troca de conhecimentos entre agricultores e agricultoras familiares e técnicos extensionistas, no estado da Bahia, é responsabilidade da Bahiater/SDR, que executa o serviço em parceria com organizações da sociedade civil e com as prefeituras municipais.

De acordo com Darcy Gomes, 43, agricultora familiar da comunidade de Capim, município de Sítio do Mato, por meio da chamada pública recebe orientações técnicas necessárias para ampliar e melhorar sua produção de leite e o cultivo de hortaliças: “Aprendemos muitas coisas com os técnicos, o que mudou a minha vida e das famílias daqui do município. Eram muitas dúvidas que tínhamos. Mudamos a nossa forma de cuidar do solo, pois sem o solo sadio não conseguimos produzir nada. Aprendemos a lidar melhor com os nossos animais, por exemplo, temos criação de vaca, e fazemos ordenha duas vezes ao dia. É desta criação que tiramos o nosso sustento, vendemos o leite, o requeijão e a manteiga na região”.

Ivani Santos, subcoordenadora da Bahiater no Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF) Velho Chico, localizado em Bom Jesus da Lapa, avalia o êxito do projeto: “A Bahiater acompanhou continuamente o trabalho realizado pela Fundifran, junto aos agricultores familiares. Estivemos presentes em algumas atividades desenvolvidas e contribuímos como facilitadores em outras. Observamos o quanto os agricultores puderam ampliar seus conhecimentos sobre diversas atividades produtivas participando de diferentes atividades, intercâmbios e visitas técnicas. Realizamos capacitações dos técnicos e dos agricultores, principalmente, na cadeia produtiva da avicultura, com criação de frangos e galinhas caipiras, e sobre os programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e o de Alimentação Escolar (PNAE)”.

Boaventura Gomes de Almeida, presidente da Fundifran, ressalta que essa parceria fortalece o meio rural: “Conseguimos atender às metas, prestando assistência técnica permanente para 720 famílias de agricultores familiares. Tivemos bons resultados, trabalhando algumas cadeias produtivas destes quatros municípios atendidos nesta chamada pública, com o desenvolvimento da Apicultura, Avicultura e Mandiocultura. Essa parceria deu certo. Realizamos reuniões de avaliação, as pessoas beneficiadas deram muito valor e satisfizeram seus anseios. É muito importante termos editais como estes para formamos novos agricultores”.

A Chamada Pública Ater Sustentabilidade, do Governo do Estado, executada pela Bahiater/SDR, com atuação no Território de Identidade Velho Chico, teve investimentos de mais de R$ 2 milhões, com a finalidade de prestar serviços de Ater voltados à produção sustentável. Dentre os resultados obtidos estão a elaboração de propostas para o PAA, implementação de unidades demonstrativas de mandioca, elaboração e acompanhamento de projetos de fomento Brasil Sem Miséria, desenvolvimento da criação de Galinha Caipira, Apicultura, Suinocultura, Horticultura e Bovinocultura de leite, além do apoio à gestão de empreendimentos e formação de preços, produção de marcas e rótulos de produtos da agricultura familiar.

Feira de Santana: PRF apreende mais de 3 toneladas de maconha em carga de farinha

A droga estava escondida no compartimento de carga do caminhão entre sacas de farinha de mandioca.

No início da tarde de hoje (28), por volta das 13h, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu mais de 3 toneladas de maconha escondida na carga do caminhão, na Br 116, KM 429, região do município baiano de Feira de Santana, a 110 quilômetros da capital.

A equipe de PRFs que abordou o veículo integra o Grupo de Operações com Cães da PRF da Bahia, e notando um certo nervosismo do condutor, fizeram a inspeção com o cão farejador (K9 Friedel), treinado para localizar drogas, armamentos ou munições, que acusou indicação positiva para uma das substâncias na carroceria do caminhão.

Em seguida, os agentes federais retiraram a lona da carroceria, embaixo das sacas de farinha de mandioca, flagraram uma grande quantidade de maconha escondida. Questionado, o condutor, de 55 anos, informou que saiu do Paraná com a carga para entregar em Aracajú (SE).

O condutor, o caminhão e a droga (3020 quilos de maconha) foram encaminhados para a Polícia Federal em Salvador(BA).

Os PRFs encontraram bolinhas de naftalina para disfarçar o cheiro da maconha. Mas o K9 Friedel não se enganou ao denunciar o tráfico.

Juiz amplia quebra de sigilo de envolvidos com o senador Flávio Bolsonaro

O juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, autorizou as quebras de sigilos bancário e fiscal de mais oito pessoas apontadas pelo Ministério Público como ex-funcionários do então deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), informa a Folha de S. Paulo.

Segundo a publicação, o magistrado aproveitou a nova decisão, proferida no dia 14 de junho, para aprofundar sua fundamentação para as quebras dos sigilos de 86 pessoas e 9 empresas autorizadas em abril.

As defesas dos investigados pediram a suspensão da medida apontando que o juiz Itabaiana não expôs seus argumentos ao deferir o pedido da Promotoria do Rio.

A nova decisão, apurada pela Folha, é mantida sob segredo de Justiça. Ela atendeu a pedido do Ministério Público, que apontou mais oito pessoas ligadas a Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, identificadas após nova pesquisa.

Fazem parte do rol de novos investigados ocupantes de cargos comissionados nomeados no gabinete, comissões e outros órgãos da Casa vinculadas hierarquicamente ao então deputado estadual. Os nomes são mantidos sob sigilo.

A investigação foi aberta após relatório do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) apontar uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão nas contas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz de janeiro de 2016 a janeiro de 2017. Com edição do bahia.ba e O Expresso.

Investidores Árabes visitam Oeste da Bahia

Uma missão dos Emirados Árabes desembarcou em Barreiras nesta quinta-feira (27), para conhecer algumas fazendas e entidades do agronegócio da região. Recepcionado por agricultores e representantes do poder público municipal e estadual, o grupo se reuniu, nesta tarde, na sede da Aiba para conhecer a história de um dos principais polos agrícolas do Brasil e conhecer os números das últimas safras de grãos e fibra produzidos na região.

Os números (mais de 5,3 milhões de toneladas de soja só no último ciclo) impressionaram os visitantes, que manifestaram o interesse em investir no Oeste da Bahia, tanto no segmento agrícola quanto na área social, através de um Fundo criado para levar desenvolvimento e progresso as comunidades com pouco acesso à saúde, educação e agricultura sustentável.

“Nosso Fundo é o que mais doa dinheiro no mundo para as causas sociais, pois o nosso objetivo é diminuir a desigualdade entre as sociedades. Queremos investir nesta área, mas também temos interesse em fazer negócios com os produtores daqui, pois enxergamos o potencial da região. Se lá no deserto nós já fizemos muito, imagina aqui nesta terra”, comentou o segundo secretário da Embaixada dos Emirados Árabes Unidos no Brasil, Abdelhman Abdulla Almaazmi, se referindo à abundância de recursos naturais, principalmente hídricos.

Ele vê com bons olhos uma possível parceria entre o Brasil e os países Árabes, já que os produtores nacionais importam fertilizantes de Dubai, enquanto exportam commodities, a exemplo de algodão e soja.

“Já existe uma relação bilateral, mas é sempre satisfatório estreitar laços com quem tem o mesmo interesse que nós: de explorar o potencial agrícola, ampliando a produção sustentável, preservando nossos recursos naturais e gerando riqueza para a nossa região. Por isso, a comitiva é muito bem-vinda aqui em nossa região”, disse o presidente interino da Aiba, Odacil Ranzi, enquanto os recebia na associação.

O conselheiro consultivo da Aiba, Luiz Pradella, ressaltou a possibilidade de parcerias como essa promoverem benefícios ambientais e sociais para a região. “Aprovamos tudo que vem para somar e trazer melhorias para o nosso povo, seja em forma de geração de emprego ou de transformação, através de projetos que beneficiem as comunidades envolvidas. Ao que nos parece eles querem investir em regiões que contemplem a agricultura familiar e empresarial. Então, estão no lugar certo, pois o oeste baiano se destaca por reunir produtores de pequeno, médio e grande porte”, pontuou.

Durante a visita, os árabes foram apresentados aos projetos mantidos pela Aiba e Abapa nas áreas ambiental, de infraestrutura, logística, fitossanitária e de pesquisa. O grupo ainda fica na região até o próximo sábado (29). Nesta sexta-feira (28) eles visitarão algumas fazendas de Barreiras e São Desidério para ver de perto o modo de produção adotado pelos fazendeiros locais e acompanhar a colheita de algodão e o processo de beneficiamento da fibra.

Aiba solicita prorrogação do prazo para emissão de Nota Fiscal Eletrônica por produtores rurais

Vice-governador da Bahia garantiu atender o pedido

Por força do Decreto nº 18.801, a partir do próximo dia 1 de julho, o produtor rural pessoal física teria que emitir nota fiscal eletrônica, já que os documentos manuais deixariam de ter valor. A obrigatoriedade, no entanto, esbarra em um sério problema estrutural enfrentado pela região oeste da Bahia, sobretudo na zona rural, onde os sinais de telefonia e internet são precários. Essa razão motivou a categoria a solicitar ao governo a prorrogação do prazo para que as concessionárias destes serviços possam se adequar e melhorar a qualidade da comunicação nas comunidades agrícolas. O pleito foi entregue nesta quinta-feira (27) ao vice-governador do Estado, João Leão, pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), na ocasião representada pela assessora da presidência, Rosi Cerrato.

Ao receber o ofício com a solicitação, Leão considerou justo o argumento, por entender que a emissão da nota fiscal eletrônica depende do suporte tecnológico e que os agricultores não podem ser duplamente penalizados por não dispor da ferramenta. “Ficar isolados, sem tecnologia, já é por si só uma grande desvantagem em relação ao mercado e ao mundo. E o grande produtor até tem um suporte maior, mas os micros, pequenos e médios agricultores têm mais dificuldades, e é em nome desses que pedimos a reconsideração do prazo. Mesmo porque os que já instalaram o sistema já estão aptos a operar eletronicamente. Os menores, que não conseguiram se adaptar por falta de infraestrutura, não podem ser multados”, defendeu Cerrato.

O vice-governador da Bahia garantiu encaminhar o pedido ao Secretário da Fazenda, Manoel Vitório, para que sejam adotadas as devidas providências, no sentido de dilatar a data limite para que o produtor ou extrator rural, inscrito no Cadastro de Contribuinte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), instale o programa na propriedade rural. A emissão do documento eletrônico, no entanto, será exigida aos que já possuem o software.

Durante visita à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (SDE), pasta administrada por Leão, Cerrato, que também coordena a Bahia Farm Show, incluiu na pauta a finalização do convênio celebrado entre o Estado e a Feira, onde fizeram um balanço da participação do governo, por meio da Seagri e SDE, no evento agrícola.

“Vai ser o pior dia pra eles”, diz Greenwald sobre vazamentos de hoje

Hoje pela manhã, em seu Twitter, Glenn Greenwald, do Intercept, prometeu a publicação até o final do dia de novos vazamentos para a série de reportagens da “Vaza Jato”.

“É relativa a decisão da Segunda Turma do STF ao rejeitar uma liminar para libertar o petista. Tenho confiança de que, quando a discussão de mérito voltar, a suspeição do então juiz Sérgio Moro na condução dos processos contra o político deverá ser reconhecida.”

A afirmação é de Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no STF.

1.105 pessoas estão fora de suas casas por perigo nas barragens da Vale

O risco de ruptura da barragem Sul Superior, em Barão de Cocais (MG), faz com que 457 pessoas estejam fora de suas casas. O dado atualizado, fornecido hoje (28) pela Vale, reafirma a cidade como a mais afetada pelas evacuações que têm sido realizadas em Minas Gerais desde a tragédia de Brumadinho (MG), em 25 de janeiro.

Em todo o estado, estão sem acesso às suas residências 1.105 moradores de cinco municípios: Brumadinho, Nova Lima, Ouro Preto, Rio Preto, além de Barão de Cocais.

Na última terça-feira (25), completaram-se cinco meses do rompimento da barragem da Vale que deixou mais de 200 mortos em Brumadinho. Desde a tragédia, dezenas de estruturas da mineradora em Minas Gerais foram paralisadas, na maioria das vezes por determinações da Justiça, que atendeu pedidos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizados com base em documentos que colocam em questão a segurança das barragens.

Decisões da Agência Nacional de Mineração, da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais e até mesmo da própria Vale também culminaram em interdições de estruturas. Em diversos casos, a interrupção das atividades tem sido acompanhadas pela evacuação de comunidades do entorno. Isso ocorre quando o nível de segurança da estrutura alcança 2 ou 3, índices associados ao risco de rompimento.

Brumadinho contabiliza atualmente 287 pessoas fora de suas casas. Esse número inclui tanto moradores que deixaram seus lares por questões de segurança, como aqueles que tiveram seus imóveis destruídos pela força dos rejeitos que vazaram. Mas mesmo na cidade atingida pela lama, o alcance da evacuação ainda é inferior ao que se observa em Barão de Cocais. Isso ocorre devido às informações acerca da mancha de inundação da barragem Sul Superior: a área que seria afetada pela onda de rejeitos em caso de ruptura abrange áreas não apenas rurais, como também urbanas.

Situada na Mina de Gongo Soco, a barragem Sul Superior é uma das quatro que estão em nível 3, que significa risco iminente de ruptura. Uma tragédia com a estrutura afetaria novamente a bacia do Rio Doce, que foi impactada em 2015 a partir do rompimento de uma barragem em Mariana pertencente à Samarco, uma joint-venture da Vale e da BHP Billiton.

No mês passado, a Vale chegou a dar como certo o rompimento do talude de uma cava da Mina de Gongo Soco. Também admitiu a possibilidade de que as vibrações provocadas no episódio funcionem como um gatilho para a ruptura da barragem Sul Superior. A distância entre as duas estruturas é de 1,5 quilômetro.

O talude é um plano de terreno inclinado, isto é, um tipo de paredão que cerca a cava. A ruptura na Mina de Gongo Soco, que foi prevista inicialmente para ocorrer até 25 de maio, ainda não aconteceu. Posteriormente, a mineradora minimizou os riscos afirmando que a tendência é um deslizamento para dentro da cava sem maiores consequências.

A situação segue em monitoramento. O boletim divulgado na manhã de hoje (28) pelo Corpo de Bombeiros de Minas Gerais indicou que a estrutura se deslocava a 43,2 centímetros por dia. Para efeito de comparação, essa velocidade era de 24,3 centímetros por dia em 30 de maio, véspera do dia em que uma pequena parte do talude, de 600 metros quadrados, se desprendeu e deslizou para dentro da cava. O paredão tem cerca de 96 mil metros quadrados.

Era só uma mula. Quem é o dono da droga do avião da FAB?

**© GABRIELA BILO / ESTADÃO Fachada do prédio em Taguatinga do II Sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues que foi encontrado com 39 kg de cocaína.**

Do Estadão.

Preso na Espanha com 39 kg de cocaína em voo da Força Aérea Brasileira (FAB), o segundo-sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues tinha, até o início do mês, uma dívida de R$ 1.381,25, referentes a três parcelas do condomínio do seu apartamento em Taguatinga, cidade nos arredores de Brasília. O militar só quitou a dívida após ter sido processado pelo próprio condomínio.

Nota da Redação:

O militar começou a viajar como comissário de voo nos aviões da Presidência (Airbus 319 e Embraer E190) em 2017, durante o Governo Temer, ao contrário do que se noticiou de que ele estava na função desde os tempos do Governo Lula.

Por outro lado, é evidente que as altas autoridades que se servem das aeronaves do GTE – Grupo de Transporte Executivo nada tem a ver com o tráfico. Foi apenas uma questão de quebra de confiança por parte do militar, certamente pressionado por uma vida financeira desorganizada, o que não é comum entre militares.

União se manifesta no STF contra mecânico que virou latifundiário no Oeste da Bahia

A Advocacia Geral da União (AGU) defendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de anular uma controversa portaria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que vem prejudicando cerca de 300 agricultores no Oeste do Estado.

Editada em 2015, a portaria transferiu 366 mil hectares de terra em Formosa do Rio Preto a um único homem, o mecânico José Valter Dias, e anulou as matrículas de imóveis de todos os agricultores que estão na região há mais de 30 anos. A área equivale a cinco vezes o tamanho de Salvador.

Em março deste ano, por 12 votos a 1, o CNJ anulou a portaria, apontando que ela causou efeitos “nefastos” na região.

A defesa de José Valter Dias entrou com ação (mandado de segurança) no STF pedindo à corte que cancele a decisão do conselho. A defesa alega que a decisão do CNJ seria “ilegal”, por não ter ouvido o mecânico.

A União pediu para fazer parte do processo “para que possa adotar as providências que entenda adequadas à defesa do interesse público”. Em manifestação encaminhada esta semana, a AGU ressaltou a “patente ausência de plausibilidade nas alegações” da defesa de Dias.

Segundo a AGU, a decisão do CNJ teve o objetivo justamente de preservar as garantias “do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, e, também, da segurança jurídica” – já que a portaria do TJBA anulou 300 matrículas de imóveis sem sequer ouvir os agricultores que estão há mais de três décadas na região.

É “Medalhão Persa” ou “Polishop” no Japão?

Só para meninas, viu? Rapazes alegres, travestis e montadas em geral não devem usar. Recomendação do papai Bozonaro.

Novas ofertas do Grupo Marabá para a semana da Bahia

51% dos eleitores já não confiam em Bolsonaro; 32% avaliam governo como ótimo

Levantamento encomendado pela CNI foi feito entre os dias 20 e 23 de junho e ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios. Na pesquisa anterior, aprovação era de 35%, e a reprovação, de 27%. Segundo 47%, o governo Bolsonaro é melhor do que de Michel Temer, e pior para 17%.

Pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (27) mostra os seguintes percentuais de avaliação sobre o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL):

Ótimo/bom: 32%;
Regular: 32%;
Ruim/péssimo: 32%;
Não sabe/não respondeu: 3%.

A pesquisa foi encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a entidade, o levantamento foi feito entre os dias 20 e 23 de junho e ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios.

O nível de confiança da pesquisa é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem a realidade, considerando a margem de erro, que é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Em abril, o Ibope divulgou uma pesquisa também encomendada pela CNI sobre a aprovação do presidente. Os números de abril foram:

Ótimo/bom: 35%;

Regular: 31%;

Ruim/péssimo: 27%;

Não sabe/não respondeu: 7%.

Comparação com governos anteriores

De acordo com a pesquisa Ibope, Bolsonaro tem índice de ótimo/bom inferior ao registrado em início de governo pelos ex-presidentes

Fernando Collor de Mello (45% em maio de 1990);

Itamar Franco (34% em janeiro de 1993);

Fernando Henrique Cardoso no 1º mandato (41% em março de 1995);

Dilma Rousseff também no 1º mandato (56% em março de 2011);

Luiz Inácio Lula da Silva em seus dois mandatos (51% e março de 2003 e 49% em março de 2007).

O percentual de Bolsonaro, contudo, supera o de FHC no 2º mandato (22% em março de 1999); o de Dilma Rousseff também no 2º mandato (12% em março de 2015); e o de Michel Temer (14% em setembro de 2016).

Aprovação da maneira de governar

Outro item da pesquisa é a aprovação da maneira de governar do presidente Jair Bolsonaro. O resultado foi:

Aprova: 46%
Desaprova: 48%
Não sabe/Não respondeu: 5%

Confiança no presidente

A pesquisa divulgada nesta quinta também questionou os entrevistados se confiam no presidente. As respostas foram:

Confia: 46%
Não confia: 51%
Não sabe/não respondeu: 3%

Perspectivas sobre o restante do governo

Questionados sobre as perspectivas para o restante do governo, os entrevistados responderam:

Ótimo/bom: 39%
Regular: 27%
Ruim/péssimo: 29%
Não sabe/não respondeu: 6%

Do G1.globo.com

Governador Rui Costa visita ex-presidente Lula em Curitiba

O governador Rui Costa visitou o ex-presidente Lula nesta quinta-feira (27), em Curitiba.

Após o encontro, Rui afirmou que “ele manifestou sua inquietação e preocupação com as notícias sobre o aumento da fome, da população de rua e da pobreza no país. Mas sempre muito otimista, falando do potencial do país e da necessidade de o Brasil voltar a crescer, gerar empregos e cuidar das pessoas”.

Na visita, o governador da Bahia foi acompanhado pelo governador do Piauí, Wellington Dias.

Em conversa com militantes, Rui disse também ter manifestado a Lula “a solidariedade do povo nordestino e dos governadores do Nordeste e a vontade que se faça Justiça. As últimas notícias deixam claro para o mundo inteiro a falta de respeito à Lei e à Constituição e a perseguição política-partidária ao ex-presidente Lula”.

É o momento de o Judiciário voltar à sua função tradicional, diz Toffoli

“Quem cuida do futuro é o Legislativo, com as políticas públicas estabelecidas em leis, com as decisões políticas que são tomadas para a sociedade no seu amanhã. O Executivo cuida do presente, nós julgamos os conflitos daquilo que já sucedeu. É necessário que o Judiciário volte a exercer sua função tradicional.”

A declaração foi feita pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, durante palestra magna proferida nesta quarta-feira (26/5), na abertura do Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), em Brasília.

Ao explorar o tema “O CNJ e os desafios do Poder Judiciário no século XXI”, Toffoli falou do papel exercido pelo Conselho, como órgão responsável pelo controle e pelo planejamento estratégico do Judiciário; de como a Constituição de 1988 e o seu rol de direitos passou a exigir mais da Justiça brasileira e sobre como os últimos acontecimentos políticos do país acabaram fazendo do Judiciário um agente estabilizador dos conflitos da sociedade.

“Veja quantas coisas passaram pelo Judiciário nos últimos anos. Denúncias contra a presidente da República em exercício; denúncias contra o presidente da câmara, que depois acabou sendo cassado; processo de impeachment da presidente da República. Tudo isso sendo arbitrado pelo Poder Judiciário, pelo Supremo Tribunal Federal, dando função estabilizadora no cumprimento da Constituição, e trazendo a pacificação da sociedade”, disse.

Para o ministro, no entanto, quando todos os conflitos da sociedade e dos outros Poderes vão parar no Judiciário, é sinal do fracasso da sociedade e das instituições em resolverem seus conflitos.

“É preciso que a política volte a liderar o desenvolvimento do país. A política deve retomar o protagonismo na definição das políticas públicas. É necessário que o país retome o caminho do desenvolvimento, volte a crescer, gere empregos, recobre a confiança dos investidores, retome o equilíbrio fiscal e combata o aumento da violência no país”, considerou Dias Toffoli.

Segurança jurídica

Outro ponto apontado como desafio enfrentado pelo Poder Judiciário, segundo Toffoli, é fazer da segurança jurídica a viga mestra do Estado de Direito, com a sujeição incondicional dos juízes à Constituição e às leis.

“Não há lugar para ideologias, paixões ou vontades. O juiz é vinculado à Constituição e às leis”, disse o ministro. Para Toffoli, a previsibilidade das ações do Poder Judiciário é o que promove segurança jurídica no país. “Os cidadãos, as empresas e o mercado não podem ter a desconfiança de que um contrato ou um pacto firmado só vai valer após uma certidão, um carimbo de trânsito em julgado”, exemplificou o ministro.

Metas e projetos

Transparência, prestação de contas, controle e responsabilização também foram lembrados pelo chefe do Poder Judiciário brasileiro. “É essencial ter em mente que não se planeja o futuro sem conhecimento da realidade e que não se desenvolve metas sem a construção de indicadores”, defendeu Dias Toffoli.

O ministro destacou ainda políticas e projetos desenvolvidos pelo CNJ que necessitam da colaboração de todos os tribunais e corregedorias, a exemplo da adoção de ferramentas como processo eletrônico e inteligência artificial e a concretização da política de tratamento adequado de conflitos e de incentivo à mediação e à conciliação.

Dar prioridade às parcerias feitas para o acompanhamento de obras paralisadas por decisão judicial, ao projeto Justiça Presente, com medidas contra o super-encarceramento e a importância do cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ também foram pontos levantados pelo ministro.

Cidadania

Ao concluir sua palestra, Dias Toffoli ressalvou, no entanto, que de nada adianta vencer desafios, cumprir metas e dar efetividade às determinações do CNJ sem a promoção da cidadania.

“De nada serve um Judiciário fortalecido, dinâmico, ágil se nada disso for capaz de ajudar a tornar o indivíduo um cidadão – a ser desse modo, teríamos falhado, ao fim”, concluiu.

O Ministro da Educação (?) faz piada com apreensão de cocaína em avião da FAB

O “sinistro da Educação”, herr Abraham Weintraub, sim, aquele mesmo da dancinha do guarda-chuva e dos chocolatinhos, demonstra todo seu bom humor com o grave episódio da apreensão de cocaína no avião reserva da Presidência da República.

São os novos tempos neste Brasil velho sem porteiras!

Flagrante de 39kg de coca na comitiva de Bolsonaro foi “falta de sorte”, diz Heleno

Do Brasil de Fato e Sul 21.

A descoberta de um esquema internacional de tráfico drogas operando na comitiva do presidente Jair Bolsonaro, com a prisão em flagrante de um sargento da Aeronáutica que portava 39 quilos de cocaína, foi classificada pelo general Augusto Heleno – chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da |Presidência – como “falta de sorte”.

A prisão aconteceu na quarta-feira (26) em Sevilha (Espanha), para onde se deslocou o avião da Força Aérea Brasileira (FAB) utilizado como apoio da viagem presidencial de Bolsonaro ao Japão, onde ocorre uma reunião do G-20. A tripulação deste avião permaneceria na cidade espanhola, aguardando as escalas de ida e volta da aeronave principal.

“Podia não ter acontecido, né? Foi uma falta de sorte acontecer exatamente na hora de um evento mundial e acaba tendo uma repercussão mundial que poderia não ter tido. Foi um fato muito desagradável para todo mundo”, disse Heleno ao chegar a Osaka junto com o presidente.

O general do Exército – que em tese deveria cuidar do aparato que cerca Bolsonaro – isentou-se de responsabilidade e jogou a culpa na Aeronáutica. “A revista de passageiros e de malas para os aviões da FAB são encargo da FAB, que não é subordinada a mim. Então o GSI não tem nada que ver com isso, zero”, afirmou.

Alegando que o tráfico de drogas é um problema “mundial”, Heleno também tentou minimizar o estrago do episódio para a imagem do Brasil. “Se mudar isso aí a imagem do Brasil por causa disso, realmente só se a gente não estivesse sabendo da quantidade de tráfico de drogas que tem no mundo. É mais uma”, disse.

Sobre a irritação demonstrada por Bolsonaro ao desembarcar no Japão, Heleno afirmou que isso tem a ver com os problemas enfrentados para aprovação de projetos no Congresso.

“Ele está preocupado porque tem uma série de coisas ocorrendo lá no Congresso e é lógico que ele, de longe, sempre é mais difícil de tomar conhecimento do que está acontecendo. Ele está preocupado, mas não está aborrecido não”, afirmou.

Olha o que os espanhóis estão falando sobre o episódio da apreensão da cocaína brasileira

Leia a matéria completa, em Português, clicando aqui

**Van da Guarda Civil leva o brasileiro para a prisão.**

Pós-Graduação com 35% de desconto na Uniasselvi

Ofertas de São João no Grupo Marabá

Os bons negócios que estão fazendo com os ativos da Petrobras. Alugando os dutos, empresará devolverá o dinheiro em 18 meses.

Na última quarta (19), A Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado realizou uma Audiência Pública sobre a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) pela Petrobrás. Uma advogada explicou no Senado o engodo da venda dos ativos.

Em pauta, um Debate sobre os aspectos legais, infralegais, logísticos, fiscais, financeiros e contábeis que justificaram a transferência de controle acionário da, bem como apresentar os principais desafios regulatórios e socioeconômicos da cadeia produtiva de gás natural, na perspectiva do desenvolvimento regional do Nordeste brasileiro.

O encontro contou com a participação de Márcio Félix Carvalho Bezerra, secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – SPG; Hélio da Cunha Bisaggio, superintendente de Infraestrutura e Movimentação; Claudia da Costa Vasques Zacour, gerente geral da Carteira de Aquisições e Desinvestimentos e Relacionamentos com Órgãos Externos; Marcelo Lima de Mendonça, diretor de Estratégia e Mercado e Raquel Sousa, advogada especialista em petróleo e gás.

“A Venda da TAG é um crime contra a soberania do Brasil e contra o patrimônio brasileiro, construído por seu povo. A malha de dutos da TAG é imensa e nova construída com o dinheiro público. A TAG teve um lucro líquido em 2016 de R$ 7bi, sendo vendida por R$ 33 bi. Ou seja, foi vendida por pelo menos cinco anos de seu lucro líquido.”

“A Constituição Federal em seu artigo 37 diz que um dos princípios da administração pública é o da eficiência. É eficiente vender uma empresa por menos de cinco anos do seu lucro líquido? Os prejuízos com esse tipo de venda já foram anunciados lá atrás quando se vendeu a NTS, empresa de dutos da Região Sudeste. Nós temos duas grandes malhas de gás no Brasil a TAG e a NTS, o fato que usaram a desculpa de se acabar com o monopólio da Petrobrás para vender essas empresas para esse monopólio parar nas mãos de duas empresas privadas: o Fundo de Investimentos canadense Brookfield , que adquiriu a NTS também por cinco anos de seu lucro liquido, e agora o monopólio da TAG pela francesa Engie.”

“Isso significa que do ponto de vista da soberania nacional que a Petrobrás, produtora de grande parte do gás do Brasil está nas mãos de duas empresas privadas estrangeiras para operar o seu transporte de gás. Isso é eficiente, garante a concorrência, garante a soberania nacional? Essa são perguntas que deveriam ser respondidas aqui nesta audiência – indagou a advogada Raquel Sousa que também atua para a FNP em sua apresentação.”

Para termos ideia do prejuízo dessas vendas, no caso a NTS, a própria Petrobrás em relatórios trimestrais aponta o aumento nos custos logísticos por conta dessas transações para o pagamento de tarifas a terceiros, a partir de 2016. O absurdo é que menos de 18 meses a Petrobrás vai ter pagado de aluguel todo o dinheiro obtido com venda da malha da própria NTS.

Isso só mostra que a esse negócio da NTS foi um grande prejuízo da mesma forma que será com a TAG.

Cocaína apreendida no avião reserva da Presidência vale R$5,8 milhões.

Aeroporto de San Pablo, Sevilha, Espanha.

Um quilo de cocaína na Espanha, no atacado, vale U$38.600 (R$148 mil), o que tornaria a carga do sargento de 38 anos preso na alfândega sevilhana um tesouro de US$1,5 milhão, ou R$5,8 milhões de reais.

Não é ação isolada de um sargentinho da Aeronáutica, como o flagrado. Tem gente cascuda por detrás desse crime. E não são traficantes de morro.

São aqueles cidadãos acima de qualquer suspeita, que nunca são presos e que mantém seus mulas sob rígido silêncio, pois a garantia de que isso vai acontecer é a tranquilidade de sua família, esposa, filhos, irmãos e pais.

Há 10 dias foram presos, em Florianópolis, o prefeito da cidade, dois delegados da Polícia Federal, um deles aposentado, um agente especial da Polícia Rodoviária Federal e um ex-secretário de governo de Santa Catarina. O crime de que eram acusados era o vazamento de informações sobre operações policiais. Um mega esquema.

De acordo com a investigação, servidores que atuavam em setores de inteligência vazavam informações para prejudicar operações policiais em curso. Em troca, eles recebiam vantagens financeiras.

Este é um exemplo prosaico de como se movimentam essas grandes organizações criminosas no País, que desconhecem a venda de pinos de cocaína por “aviões e vaporzinhos” do tráfico pesado.

Não pagou a taxa da mala extra da bagagem? Esquece! Era avião oficial.

Sérgio Moro cancela agenda nos EUA e volta ao Brasil

Em meio às publicações de supostos diálogos seus com procuradores da Lava Jato e à decisão da Segunda Turma do STF de manter o ex-presidente Lula preso, o ministro Sérgio Moro alterou sua agenda nos Estados Unidos – onde está desde domingo, 23 – e compromissos que estavam marcados para esta quarta-feira, 26, nos EUA, foram substituídos por reuniões em Brasília, no gabinete do ministro.

Somente na noite de terça, 25, o site do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou o itinerário dos compromissos do ministro nos Estados Unidos, até então sem explicações. Segundo o MJSP, estavam previstas para hoje uma reunião de coordenação e visitas ao FBI e ao Nation Targeting Center, na Virginia.

No entanto, uma nova versão da agenda foi publicada pela pasta na manhã desta quarta-feira, 26, prevendo a volta de Sérgio Moro para o Brasil e dois compromissos em Brasília, na parte da tarde. Às 16h, está marcada uma reunião com o Secretário Especial de Desestatização, Salim Matar, e com o Diretor de Desestatização, Eduardo Jorge, ambos do Ministério da Economia. Às 19h, o ministro terá uma audiência com o deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Do Estadão.

Tráfico de cocaína em avião oficial do Brasil repercute no Mundo.

A repercussão do fato ocorrido no aeroporto de Sevilha, Espanha, quando um sargento especialista do Grupo de Transporte Executivo da FAB foi flagrado com 39 quilos de cocaína pura, repercutiu no País e em todo o mundo.

No avião viajava o batalhão precursor da visita que o Presidente Bolsonaro realizará ao Japão para participar da Cúpula do G20.

Nos top trends do Twitter a oposição fez subir a hashtag #BolsoNarcos e o assunto Espanha é destaque.

Prevenido, o Presidente decidiu por uma escala em Lisboa durante a viagem oficial. Os ares sevilhanos parecem pouco amenos para aviões oficiais do Brasil. Agora há pouco ele mandou publicar um vídeo desembarcando para a escala na Base Aérea de Figo Maduro, em Lisboa.

Como lamentou um saudosista, “bons tempos aqueles em que o avião oficial só levava cachaça”.

Merkel diz que situação do Brasil é dramática sob governo Bolsonaro

Em sessão no Parlamento em Berlim, Angela Merkel descreveu como “dramática” a situação no Brasil sob o governo do presidente Jair Bolsonaro nas questões ambientais e de direitos humanos. Merkel quer incluir na pauta do G20 a situação do Brasil e das suas conexões comerciais e políticas no Cone Sul.

PRF encerra Operação Festejos Juninos 2019 na Bahia e apresenta balanço

Dados do balanço destacam grande número de veículos recuperados, pessoas detidas e testes de alcoolemia realizados.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) finalizou, às 23h59 desta terça-feira (25), a Operação Festejos Juninos realizada nas rodovias federais que cortam a Bahia. Iniciada na última quinta-feira (20), teve como foco principal: ações de fiscalização de trânsito e o enfrentamento a criminalidade.

O período das comemorações juninas é considerado a operação de maior fluxo de veículos nas rodovias baianas. Este ano, somou-se ao feriado de Corpus Christi de quinta-feira (20), perfazendo um total de seis dias de operação nas estradas.

Neste feriado prolongado, a PRF na Bahia contou com reforço nas equipes e concentrou seu efetivo no patrulhamento ostensivo e preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade, distribuído em aproximadamente dez mil quilômetros de malha viária.

Infrações

Apesar de todo o trabalho educativo, a PRF flagrou e autuou diversos condutores agindo com imprudência nas rodovias federais do estado.

Foram fiscalizados um total de 9.837 veículos e 9.443 pessoas no período da operação.

Uma das infrações mais constatadas, a ultrapassagem proibida alcançou 955 autos extraídos. Nunca é demais enfatizar que a colisão frontal, quase sempre causada pelas ultrapassagens indevidas, é o tipo de acidente que mais fere gravemente e mata pessoas em rodovias do país inteiro.

Os festejos juninos, tradicionalmente um momento de celebração e alegria por grande parte do povo nordestino, é marcado pelo aumento do fluxo de veículos e usuários circulando pelas rodovias federais para os mais diversos destinos. Porém, é uma das maiores preocupações da PRF pelo lamentável hábito que boa parte de nossos motoristas ainda conserva: dirigir após consumir bebidas alcoólicas.

Durante as abordagens, foram realizados 4.114 testes com etilômetro (bafômetro), que flagraram 89 condutores dirigindo sob efeito do álcool, infração gravíssima, com multa de R$ 2.934,70.

Nas fiscalizações, a PRF também emitiu 81 autos de infração para motociclistas ou passageiro sem capacete e 11 motoristas foram flagrados trafegando manuseando o aparelho celular. Já os autos emitidos referente aos veículos flagrados, pelos radares, acima da velocidade permitida para a via totalizaram 2.004 imagens capturadas. Sem o cinto de segurança foram 283 autuações.

Acidentes, feridos e óbitos

Este ano, em razão do feriado de Corpus Christi de quinta-feira (25), a Operação Festejos Juninos teve um período maior. Por essa razão, não comparamos os dados com o ano anterior. A PRF na Bahia registrou um total de 63 acidentes. Destes, 16 foram acidentes graves, quando resultam em, pelo menos, um óbito ou ferido gravemente. Este ano, 07 pessoas morreram durante os seis dias da operação nas estradas baianas. Cerca de 72% dos óbitos envolveram veículos de duas rodas (motocicletas). Já o número de feridos totalizou 66 pessoas.

PSL e Partido Novo votam 100% contra vítimas de Brumadinho

André Lima, especial para o Congresso em Foco

Foi aprovado em Plenário na noite dessa terça-feira (25) o projeto de lei (PL 2788/2019) que estabelece as regras de responsabilidade social do empreendedor.

O PL foi fruto da Comissão Externa de Brumadinho, criada em fevereiro deste ano e que durante três meses realizou inspeções locais e ouviu dezenas de autoridades, especialistas, vítimas e testemunhas do desastre da Vale do Rio Doce em Brumadinho, Minas Gerais, que matou mais de 240 pessoas.

A proposta se aplica aos casos de licenciamento ambiental de barragens e de emergências (leia-se desastres) decorrentes de vazamentos ou rompimentos, ocorridos ou iminentes, dessas estruturas. Estabelece os direitos das populações afetadas e a obrigatoriedade e critérios de reparação por meio de indenização e compensação social equivalente e o reassentamento coletivo obrigatório.

Neste breve artigo não examinamos o conteúdo da proposta mas interessa verificar como votaram os partidos em relação a essa matéria no Plenário da Câmara.

Trata-se de uma matéria diretamente associada à questão ambiental, foco do nosso projeto #RADAR Clima e Sustentabilidade que desenvolvemos em parceria com o Congresso em Foco.

Os temas ambientais não têm tido uma acolhida em regra favorável na Câmara em face da forte influência da denominada bancada ruralista (Frente Parlamentar Agropecuária), que tem uma pauta conhecida de flexibilização e retrocessos nos mecanismos de controle e proteção ambiental (exemplo mais recente e evidente foi a votação da MP 867, do Código florestal, no Plenário da Câmara).

Também as posições do atual governo frontalmente contrárias ao controle e responsabilização ambiental exercem forte influência na casa, uma vez que neste semestre o governo tem contado com mais de 90% dos votos dos partidos de centro e direita.

A política de terror de Trump com imigrantes tem imagem emblemática

Corpos de pai e filha de apenas 1 ano e 11 meses são encontrados após tentativa de atravessar rio que separa o México dos Estados Unidos.

A família havia deixado El Salvador há mais de dois meses em busca de uma vida melhor em solo americano.

Medo de um endurecimento da política migratória de Trump teria desesperado o pai.

A estreita colaboração entre Russia, China e Índia, anunciada em série de reuniões de cúpula nesta semana, devem ser o início do fim do terror de Estado que os EUA vem praticando desde o fim da segunda guerra mundial.

O Brasil foi alijado da cúpula dos BRICs pela sua estreita colaboração com os Estados Unidos. Estamos destinados a ser o quintal do yankees, perdendo paulatinamente o comércio com os países que representam metade da população mundial.

Os chineses já estão plantando soja na costa leste da Russia e em países africanos. Nosso agronegócio vai perder mercados.

Dados oficiais comprovam: uso de cadeirinhas em veículos reduziu em 33% o número de crianças vítimas do trânsito

Dados epidemiológicos confirmam o efeito positivo do uso de cadeirinhas e outros dispositivos específicos para o transporte de crianças. Após o advento dessa exigência, em 2008, menos crianças têm sido levada à internação ou morrido por conta de acidentes de trânsito. Essas constatações reforçam a posição dos críticos ao Projeto de Lei 3267/2019, enviado pela Presidência da República ao Congresso Nacional, e que prevê, em um de seus artigos, o fim das penalidades aos condutores que deixarem de observar essas regras.

Pelos números oficiais, desde que a cadeirinha passou a ser obrigatória, com previsão de multa e inclusão de pontos na carteira dos infratores, o número de crianças com até nove anos internadas em estado grave após se envolverem em acidentes de automóveis caiu um terço nos últimos oito anos. No mesmo período, também houve queda de quase 20% na quantidade de vítimas fatais, nesta faixa etária.

Os números foram analisados pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet). As entidades encaminharão os resultados para análise da Comissão Especial criada no âmbito da Câmara dos Deputados para analisar a proposta.

EFEITOS POSITIVOS – “As informações falam por si só. Os dados oficiais, que saíram das bases do Ministério da Saúde, permitem verificar os efeitos positivos da Resolução nº 277, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Trata-se de uma regra fundamental para aumentar a segurança nas vias e rodovias e, sobretudo, para proteger a vida e a saúde das crianças com menos de dez anos de idade”, ressaltou a presidente da SBP, Luciana Rodrigues Silva, uma das críticas à proposta.

O tema mereceu o repúdio da SBP que, logo após o anúncio do PL, divulgou nota – juntamente com a Abramet e outras entidades – externando sua preocupação com o fim das punições aos condutores que não transportemos menores em cadeirinhas de segurança. O assunto também deve ser discutido pela Câmara Técnica de Medicina do Tráfego, do CFM, que recentemente elaborou uma cartilha focada nesse tema.

“Estes equipamentos foram projetados para dar mais segurança aos usuários em casos de colisão ou de desaceleração repentina. Conforme mostram os números, eles têm sido fundamentais para salvar milhares de vidas ao longo destes anos”, destacou Mauro Ribeiro, vice-presidente do CFM e membro da Câmara.

REGISTROS – Um dado que chamou atenção é que a queda no volume de registros de morbidade e mortalidade envolvendo crianças tem sido inversa ao tamanho da frota de veículos no País, que cresceu cerca de 50% entre 2010 e 2018 (de 37,25 milhões para 54,7 milhões). Na década anterior à imposição das cadeirinhas (2008), em média 944 crianças ocupantes de veículos eram internadas todos os anos. Nos dez anos seguintes, essa média baixou para 719, o que representa uma redução de 24%.

A mesma tendência tem sido observada entre os óbitos nesta população, mesmo após a internação. Antes da Lei da Cadeirinha, em média 37 crianças morriam por ano em decorrência da gravidade dos acidentes de trânsito, apesar dos cuidados recebidos nos hospitais da rede pública. Ao longo da última década, no entanto, o saldo de óbitos baixou para 25, tendo sido registrado no último ano da série 18 episódios desta natureza.

Quando se avaliam o total de mortes registradas no local do impacto, a queda se mantém. Também no período analisado pelas entidades médicas, de 2010, data de vigência da resolução do Contran, até 2017, a queda foi de 19% (de 346 para 279 óbitos). Só no primeiro ano de validade da Lei da Cadeirinha, de 2010 a 2011, a diferença nas mortes foi de 22%.

De 1996 a 2017, o Brasil registrou no total 6.363 óbitos de crianças menores de dez anos dentro de algum tipo de veículo automotor. Mais da metade desses casos (53%) envolviam crianças entre zero e quatro anos de idade. Segundo Luciana Rodrigues Silva, o uso desses dispositivos, quando usados corretamente, reduzem em até 70% o risco de morte em caso de colisão.

LEM: Embasa retoma obra de esgoto no Centro, depois do recesso de São João

Nesta quarta-feira (26), a Embasa retoma a obra de ampliação da rede de esgotamento sanitário no Centro de Luís Eduardo Magalhães.

As equipes da empresa contratada estarão executando neste dia as intervenções para implantar ramal e as caixas de inspeção nas calçadas da rua Pernambuco, nas quadras 9 e 11, próximo às Americanas.

Na quinta-feira (27), o trabalho segue para as ruas Paraíba e Castro Alves, nas proximidades das Lojas Econômica e do Posto/Cartório, como segue o cronograma.

Para minimizar os transtornos, os trabalhos são sempre iniciados e concluídos no mesmo dia.

De segunda a sexta, acontecerá entre 8h e 18h.

Nos sábados, das 13h às 18h, e aos domingos das 8h às 18h.

As intervenções para implantar a rede vão se concentrar nas áreas de maior aglomeração do comércio local durante a semana. Nestes locais, a obra será realizada nas ruas Clériston Andrade, próximo ao edifício Castro Alves; Pernambuco, próximo à Caixa Econômica Federal/Sempre Lar; e José Cardoso de Lima, próximo à Magazine Luíza e Casa Costa.

A pavimentação dos trechos que terá a rede ampliada está prevista para o sábado (29). “A depender da entrega do asfalto pelo fornecedor, a pavimentação pode ocorrer até simultaneamente ao fechamento da vala onde a rede foi implantada.

O cronograma também pode ser alterado mediante a produtividade das equipes em campo”, explica o gerente da Embasa de Luís Eduardo Magalhães, Vagner Pereira.

Um mobilizador social da empresa vem informando sobre o início das intervenções da região central por meio da entrega de comunicado, reforçando sobre a importância da liberação da via e sobre o fechamento dos trechos das vias durante a execução das obras.

Pós-Graduação com 35% de desconto na Uniasselvi

TSE apressa ação contra chapa de Mourão e Bolsonaro

O cenário político atingiu altas temperaturas em Brasília nesta terça, 25. Enquanto se discutia no Supremo Tribunal Federal uma eventual liberdade para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o jornalista Glenn Greenwald falava sobre Moro numa comissão da Câmara, começava a tramitar com mais velocidade, no Tribunal Superior Eleitoral, uma ação do PT para cassar a chapa eleita Bolsonaro-Mourão.

Se a maioria dos ministros do TSE votar pela procedência de alguma das ações, Bolsonaro e Mourão perdem seus cargos e ficam inelegíveis por oito anos. Neste caso, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), seriam convocadas novas eleições diretas, uma vez que a cassação ocorreria nos primeiros dois anos de mandato.

A ação mais relevante diz respeito à entrevista exclusiva que Bolsonaro concedeu à Rede Record exatamente no mesmo horário de um debate entre presidenciáveis promovido pela Rede Globo.

Na época, o presidente alegou razões médicas para justificar sua ausência no debate – ele se recuperava de uma facada sofrida algumas semanas antes, durante ato de campanha em Juiz de Fora (MG).

Protocolada pela coligação de Fernando Haddad (PT), seu principal opositor nas eleições, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) afirma que o grupo Record deu “tratamento privilegiado” a Bolsonaro, concedendo-lhe mais espaço em suas plataformas (TV, rádio e internet) do que o destinado a outros candidatos à Presidência.

Bolsonaro se utilizou do tempo de uma empresa concessionária de serviços públicos “para expor ao público tudo aquilo que pensava, sem limitar-se às regras de um debate presidencial”, o que afronta os princípios da igualdade e da isonomia que orientam o processo eleitoral.

Na ocasião da entrevista exclusiva, o PT tentou obter uma liminar favorável da Corte Eleitoral para que a Record fosse impedida de exibir o programa.

O ministro Carlos Horbach, no entanto, negou o pedido, alegando censura prévia. Para ele, um eventual tratamento desigual conferido aos candidatos por uma emissora de TV não pode ser combatido antecipadamente, mas, sim, corrigido pela Justiça depois de já ter ocorrido.

A segunda ação que pede a declaração de inelegibilidade de Bolsonaro e Mourão é a que trata da exibição ilegal de outdoors em pelo menos 33 cidades distribuídas em 13 estados.

A coligação de Haddad argumenta que a Lei das Eleições proíbe outdoors mesmo fora do período de campanha eleitoral. Além disso, as propagandas podem configurar abuso de poder econômico, pois foram bancadas por terceiros, sem constar na prestação de contas apresentada por Bolsonaro à Justiça Eleitoral.

“A uniformidade das peças publicitárias revela a existência de uma ação orquestrada, a escapar da singela manifestação de apoiadores desavisados”, diz o PT. Para o partido, os outdoors também desequilibraram o pleito e violaram a autenticidade do voto, ainda que a chapa do PSL tivesse “total conhecimento das práticas” irregulares.

Os casos estão sob a relatoria do ministro Jorge Mussi. A instrução processual do primeiro processo, relativo à entrevista de Bolsonaro à Record, já foi concluída, incluindo a oitiva de testemunhas.

Em relação à ação sobre os outdoors, ainda estão pendentes o parecer do MPE e depoimentos de algumas testemunhas indicadas pela coligação de Haddad. O próprio TSE, entretanto, confirma a expectativa de que ambos os processos sejam julgados “nos primeiros meses do segundo semestre de 2019”.

Ao contrário dessas duas ações, que já estão adiantadas na Corte, estão em ritmo lento as quatro investigações que apuram se disparos em massa de mensagens pró-Bolsonaro pelo WhatsApp favoreceram ilegalmente sua campanha.

O TSE afirma que esses processos “seguem tramitação regular”.

O caso mais recente foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo, segundo o qual empresas brasileiras contrataram, durante o período eleitoral, uma agência de marketing espanhola para fazer os disparos em favor de Bolsonaro. O financiamento empresarial de campanha é proibido.

O TSE informou que só age mediante provocação e que, até o momento, não recebeu qualquer pedido para apurar o episódio.

Com informações do Valor Econômico e Estadão, com edição de O Expresso.

Dono de cabaré, bolsonarista, se revolta com seu ídolo

Temos mais uma bozoroca arrependida: Oscar Maroni, dono do maior cabaré de São Paulo, se revolta com Bolsonaro por tentar levar o GP de Fórmula 1 para o Rio de Janeiro. Original da Veja, editado.

O governador paulista João Doria ganhou um influente apoiador na disputa para manter o GP do Brasil de Fórmula 1 em São Paulo.

O empresário Oscar Maroni, dono da casa noturna Bahamas, ressaltou os efeitos do evento para a economia paulistana e se disse decepcionado com o presidente Jair Bolsonaro, para quem fez campanha nas últimas eleições.

“Bolsonaro, eu te admiro, mas você está indo longe demais”, afirmou Maroni, em entrevista a VEJA nesta terça-feira, 25.

Na tarde anterior, Bolsonaro, acompanhado do governador do Rio, Wilson Witzel, disse que há “99% de chance ou mais” de o GP se mudar, em 2021, de Interlagos para um novo autódromo, que será construído em Deodoro e batizado de Ayrton Senna.

Nesta terça, o governador João Doria afirmou que não há nada fechado e que lutará para renovar o contrato de Interlagos, que se encerra em 2020. O diretor executivo da Fórmula 1, Chase Carey, esteve presente em ambas as reuniões e se limitou a dizer que espera que o evento permaneça em solo brasileiro.

Segundo levantamento da SPTuris, o GP do Brasil de 2018 teve um impacto econômico de 334 milhões de reais, maior que outros grandes eventos na cidade (220 milhões do Carnaval e da Virada Cultural e 180 milhões de reais do Revéillon). Na entrevista, Oscar Maroni revelou que o faturamento do Bahamas cresce em até 60% durante o fim de semana de automobilismo e não poupou críticas ao Rio de Janeiro e a seu prefeito, Marcelo Crivella.

Correntina: Justiça determina e Câmara elege nova Mesa Diretora

O juiz Roberto Wolff decidiu hoje, liminarmente, que a Câmara de Correntina deveria realizar nova eleição para a Mesa Diretora, anulando as decisões tomada pelo Presidente e demais membros da Mesa que agora comandava os destinos do Legislativo.

O Magistrado se mostrou surpreso, conforme o despacho, pelo não cumprimento da decisão exarada na semana passada:

“Não se pode negar que este juízo ficou surpreso com a não convocação imediata da eleição para a nova Mesa Diretora, já na primeira sessão da Câmara, ocorrida logo após a intimação da sentença que anulou parcialmente o processo de cassação dos impetrantes e, como já dito alhures, anulou igualmente a eleição do atual Presidente.”

E determinou no mesmo despacho:

“Como se vê, a norma é clara e dita o rito a ser seguido pelo Presidente em exercício. Vale repetir, já devidamente empossados todos os Vereadores, o mais idoso deles deve assumir a Presidência da casa e, havendo quórum legal, realizar imediatamente a eleição da Mesa. Qualquer procedimento que refuja dessas diretrizes, afetado estará pela ilegalidade.
Por essas razões, DECLARO inválidos os atos praticados pelo atual Presidente da Câmara Municipal, por ausência superveniente de legitimidade para o exercício da Presidência, a partir da intimação da sentença que anulou sua eleição, e determino, com amparo no art.39º,§ 3º da Lei Orgânica de Correntina – Ba, que assuma a Presidência o Vereador mais idoso, o qual deverá realizar a eleição da Mesa Diretora, imediatamente, ou seja, na mesma sessão que assumir interinamente a Presidência da Câmara.”

Tal como o Juiz determinou, foi cumprido. Na sessão que se iniciou às 19 horas, foi eleita a nova Mesa Diretora da casa, com os seguintes componentes:

Adenilson Pereira de Souza, presidente:

Madson Rodrigues Montalvão, vice-presidente;

Jean Carlos Pereira dos Santos, primeiro secretário;

e Albanice Magalhães Ferreira, segunda secretaria.

Está prevenido de desodorante? A EMBASA avisa que vai faltar água.

A EMBASA está informando que, agora, a partir das 19 horas desta terça-feira, 25, o fornecimento de água será interrompido nos bairros Central Park, Cidade Universitária, Conquista, Jardim Primavera, Mimoso 1, 2 e 3, Residencial 90 e Santa Cruz 1 e 3. Isto é: em praticamente toda a cidade, com exceção das Acácias e Jardim das Oliveiras.

A Embasa promete retornar o fornecimento amanhã pela manhã, gradualmente, a partir das 8 horas. Quem não conseguir tomar banho hoje, que dobre a dose do desodorante.

Conveniente: Moro viaja como Ministro de Estado, sem agenda, para fugir à audiência na Câmara.

O ministro da Justiça, Sergio Moro, pivô de polêmica envolvendo diálogos dele com o procurador Deltan Dallagnol, está nos Estados Unidos, mas não divulgou os detalhes de sua agenda pública no país. Como ministro de Estado, ele deve informar via assessoria ou no site do ministério quais e quando são seus compromissos oficiais ao longo de cada dia.

É a terceira vez que o ex-juiz da Lava Jato em Curitiba vai aos EUA como ministro. Nas duas anteriores, acompanhando o presidente Jair Bolsonaro no Texas e, anteriormente, nos encontros no Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington, a agenda foi divulgada com antecipação.

Moro chegou aos EUA no sábado, 22, mas somente ao final de cada dia a agenda é preenchida. A pasta informa que o ministro fica até o fim da quarta-feira 26 em solo norte-americano. Mas não antecipou o que fará lá nesta terça e no dia seguinte.

O ministro adiou a participação dele em audiência na Câmara prevista para esta quarta, 26, em decorrência da viagem. Durante a sessão, o ministro prestaria esclarecimentos sobre os diálogos com Dallagnol revelados nas últimas semanas pelo site The Intercept Brasil.

Na semana passada, um texto sobre a missão de Moro nos Estados Unidos foi publicado no site ministério, com “o intuito de reunir experiências e boas práticas para fortalecer operações integradas no Brasil”.

Presidente recua de novo e revoga decretos de liberação de armas

Medida vem após Senado aprovar parecer que pede a suspensão dos decretos e um dia antes de STF julgar pedido de anulação. Presidente editou outros 3 decretos sobre o tema.

Decreto 9.844: regulamenta lei sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas
Decreto 9.845: regulamenta lei sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.
Decreto 9.846: regulamenta lei sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.

Projeto de Lei

O “Diário Oficial” ainda trouxe mensagem do presidente na qual ele informa que encaminhou ao Congresso um projeto de lei que altera a legislação sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munições, sobre o sistema nacional de armas e definições de crimes.

Até a última atualização desta reportagem, o governo não havia divulgado o conteúdo do projeto de lei enviado ao Congresso.

Em uma rede social, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou que, segundo Onyx, o projeto de lei enviado pelo governo tratará sobre a posse de arma de fogo na zona rural.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

As intenções do Presidente são claras. Formar milícias de fanáticos, armados, à moda Chavez e Maduro na Venezuela, para defender seu cargo e atacar desafetos.

As Forças Armadas e as instituições, como o Parlamento e a Justiça, parecem não concordar com os devaneios de Bolsonaro.

Ao vivo, na Câmara, audiência com o jornalista Glenn Greenwald

Se fosse do Congresso, Moro estaria cassado ou preso, diz Davi Alcolumbre

O presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) declarou na noite de 2ª feira (24.jun.2019) que, se comprovada a veracidade, são “graves” e revelam “problema ético” as mensagens trocadas entre Sergio Moro (quando era juiz da Lava jato) e o procurador Deltan Dallagnol.

“Se fosse deputado ou senador, estava no Conselho de Ética, cassado ou preso”, afirmou.

As declarações foram dadas em mais uma edição do jantar do Poder360-ideias, no restaurante Piantas, em Brasília.

Sobre o Planalto, afirmou que “se forem cancelados 5 pacotes de dados na República, o Brasil vai bem, vai andar”. Referia-se de maneira indireta ao uso intenso de redes sociais pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e seus aliados.

Mostrou otimismo em relação à reforma da Previdência. Espera que a Câmara aprove o projeto em 10 de julho. Estima que o Senado levará de 45 a 60 dias para aprovar o texto, a partir da volta do Congresso pós-recesso, em 2 de agosto. Ou seja: tudo estaria aprovado até o fim de setembro.

Sobre a reforma tributária, Alcolumbre quer uma comissão mista de deputados e senadores analisando o tema para dar celeridade à tramitação do projeto.