Erosão reduz produtividade da superfície terrestre global em 23%, diz estudo
Créditos: Banco de Imagens
Degradação do solo representa perda econômica correspondente a cerca de 10% do produto interno bruto global de um ano
Locais com terra fértil em condições de plantio devem se tornar mais escassos.
Esse é um dos cenários apontados no relatório da Plataforma Intergovernamental de Políticas Científicas sobre Biodiversidade e Serviços de Ecossistema (IPBES), da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado recentemente.
Segundo o estudo, a erosão provocada pelo manejo incorreto do solo foi responsável por uma perda de 23% na produtividade da superfície terrestre em todo o mundo.
Os impactos também são observados na economia: a degradação por meio das atividades humanas representa perda de cerca de 10% do produto interno bruto global anual.
Atualmente, cerca de 33% do solo e 75% da água doce do planeta são destinados à produção agrícola ou à pecuária. A tendência é de que essa área seja ainda maior nos próximos anos, considerando o aumento da produção de alimentos em 300% desde 1970.
Para reduzir a erosão e assegurar o fornecimento de comida para os próximos anos, o relatório aponta como principal solução as estratégias de manejo sustentável da terra.
O estudo da ONU defende que, em média, os benefícios financeiros da conservação do solo são 10 vezes superiores aos custos para a restauração da área.
“Os ganhos em curto prazo decorrentes do manejo insustentável da terra muitas vezes se transformam em perdas a longo prazo, fazendo com que o manejo para evitar a degradação do solo seja uma estratégia benéfica e econômica”, relata o gerente de Economia da Biodiversidade da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, André Ferretti.
Plantio Direto
Um exemplo de alternativa para o manejo sustentável do solo é o plantio direto. Essa técnica é realizada sem o preparo convencional da aração e da gradagem, deixando o solo sempre coberto por plantas em desenvolvimento e por resíduos vegetais, com a finalidade de proteger a terra do impacto direto das gotas de chuva, do escorrimento superficial e das erosões hídricas e eólica. Na modalidade, o semeio e a adubação devem ocorrer em uma única operação.
Manejo integrado de pragas
Outra opção é o manejo integrado de pragas. Essa técnica tem o objetivo de reduzir a população de pragas, com mínima interferência no meio ambiente. O procedimento é feito preferencialmente sem o uso de pesticidas químicos, permitindo que predadores naturais permaneçam na plantação, agindo no combate das pragas de forma natural e favorecendo o equilíbrio do ecossistema. Outra alternativa é a introdução de barreiras físicas, que dificultem a locomoção de insetos na plantação.
Calagem
A acidificação do solo é um processo que pode ocorrer devido ao excesso de irrigação, uso contínuo de fertilizantes ou ainda pela erosão superficial, afetando a produtividade do solo.
A aplicação de calcário nas terras agricultáveis é uma forma de viabilizar seu uso, por corrigir a acidez, fertilizar o solo, além de aumentar o estoque de matéria orgânica.
A técnica é aliada à sustentabilidade por promover a reutilização de terras, tornando desnecessário o desmatamento de novas áreas para atender a demanda crescente de alimentos.
Correntina: sessão tumultuada durou 2 minutos.
Com a presença dos vereadores reintegrados por decisão judicial, a sessão ordinária da Câmara de Correntina virou um tumulto.
O Presidente da Casa, Nilmar Akecrim, abriu a sessão e logo a seguir a encerrou, alegando falta de segurança.
No plenário, oficiais e praças da Polícia Militar tentavam acompanhar as negociações entre reintegrados e efetivos, já que os suplentes não compareceram.
Até as 9h30m, depois que o Presidente mandou retirar os microfones e fechar a sala de imprensa, os vereadores ainda permaneciam no plenário, num jogo de espertezas, cada grupo esperando uma chance de realizar um arremedo de sessão.
Câmara de LEM não obtêm quorum para realizar sessão ordinária
Não está confirmado oficialmente, mas, ao que tudo indica, vereadores da situação e oposição se retiraram depois de saber que apreciariam projeto do Executivo que reivindicava 100% de remanejamento nas verbas orçamentárias, aquelas que excedem às verbas chamadas “carimbadas”, de aplicação obrigatória, como as da Saúde e da Educação.
Correntina: Magistrado confirma volta de vereadores afastados.
O juiz Roberto Wolff, respondendo pela 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Correntina, negou provimento a embargos declaratórios e confirmou, liminarmente, mandado de segurança impetrado pelos vereadores Wesley Campos Aguiar, Jean Carlos Pereira dos Santos, Nelson da Conceição Santos, Milton Rodrigues de Souza, Juvenil Araújo de Souza e Adenilson Pereira de Souza.
Os vereadores, que chegaram a ser afastados da Câmara de Vereadores, obtiveram assim o “retorno imediato”, segunda a sentença do Magistrado.
Ao que parece, os edis eleitos de Correntina e os suplentes se alternarão no cargo até o final do mandato, em 2020, dada a diversidade de recursos obtidos na Justiça por ambas as partes.
Jornalista aponta ilegalidades de Moro e Dallagnol
Ciro diz que informações do Intercept sobre Lava Jato somam 1.700 páginas
Comissão Mista do Orçamento aprova crédito para custeio e folha do Executivo
Após acordo entre os partidos, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que autoriza um crédito extra de R$ 248,9 bilhões ao Executivo federal, a ser obtido com a emissão de títulos do Tesouro Nacional.
Pelo projeto, o governo Jair Bolsonaro poderá contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários e benefícios sociais, sem descumprir a chamada “regra de ouro”.
Esse mecanismo constitucional veda o Executivo de se endividar com a emissão de títulos para custear contas do dia a dia. A única exceção é se houver a autorização do Congresso Nacional. Caso contrário, o presidente da República pode ser enquadrado no crime de responsabilidade fiscal, que pode embasar um pedido de impeachment.
A votação na comissão só foi viabilizada depois de o governo ceder a algumas demandas de diferentes partidos, incluindo de oposição, que, em contrapartida, concordaram em não obstruir os trabalhos do colegiado.
Entre as exigências do acordo, estão:
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Liberar para a educação R$ 1 bilhão dos recursos que hoje estão contingenciados;
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Destinar R$ 1 bilhão para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida;
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Enviar R$ 550 milhões para as obras de transposição do Rio São Francisco;
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Liberar 330 milhões para bolsas de estudo do CNPQ.
Gilmar Mendes confirma que suspeição de Moro no caso tríplex será julgada dia 25
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou que a Segunda Turma da Corte deve julgar, no dia 25 de junho, um outro habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no qual o petista acusa o ex-juiz federal Sergio Moro de agir com parcialidade ao condená-lo no caso do triplex do Guarujá (SP) e depois assumir cargo no primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro, conforme informou o Broadcast Político, nessa segunda-feira (10/6).
O julgamento ocorrerá depois de o site The Intercept Brasil publicar o conteúdo vazado de supostas mensagens trocadas por Moro e o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.
As conversas supostamente mostrariam que Moro teria orientado investigações da Lava-Jato por meio de mensagens trocadas no aplicativo Telegram. O site afirmou que recebeu de fonte anônima o material.
“Vamos aguardar. Tem vazamentos, estão anunciando novos vazamentos, então vamos aguardar”, disse Gilmar Mendes a jornalistas, ao chegar para a sessão da Segunda Turma desta terça-feira (11/6).
Anulação
Indagado se eventuais provas colhidas ilegalmente podem ser anuladas, o ministro respondeu:
“Não necessariamente, porque se amanhã alguém tiver sido alvo de uma condenação, por exemplo, por assassinato, e aí se descobriu por alguma prova ilegal que ele não é o autor do crime, se diz em geral que essa prova é válida”
Da Agência Estado e Correio Braziliense.
Google Maps vai servir de velocímetro, através do serviço de satélites.
A Google está trabalhando em mais uma funcionalidade para o Maps que, aparentemente, poderá passar a exibir a velocidade que o motorista circula enquanto conduz, como os aparelhos de GPS.
A precisão do GPS corrige eventuais distorções do velocímetro do carro.
Uma das utilidades do GPS e agora do Google é corrigir distorções da velocidade real do carro quando se usa o piloto automático, por exemplo.
O ‘Android Police’ revelou ter conhecimento que o velocímetro do Google Maps está em desenvolvimento enquanto funcionalidade opcional para o aplicativo de navegação. Ao que parece, o velocímetro alterará a cor de acordo com a velocidade permitida em determinada via de circulação e emitirá alertas se ultrapassar o limite.
A funcionalidade já está disponível para alguns utilizadores nos EUA, Reino Unido e Canadá sendo que em breve será lançada em outros territórios.
A repercussão das conversas entre Moro e Dallagnol
Caro leitor: não deixe de ler o conteúdo jornalístico de Fernanda Odilla
Se acontece na Inglaterra, ministro renuncia: a visão de observadores no exterior sobre conversas de Moro e Dallagnol”, a matéria fala da intensa repercussão do fato no Exterior.
Acesse clicando aqui.
Estado, universidades e Assembleia assinam termo de compromisso para o fim da greve
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Relações Institucionais e da Secretaria da Educação do Estado, assinou com representantes do Fórum das Associação dos Docentes das Universidades Estaduais (Fórum das AD’s – UNEB, UEFS e UESB), na noite desta segunda-feira (10), um termo de compromisso objetivando o fim da greve nas universidades estaduais.
Também assinaram o documento, membros da Comissão de Educação e o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
No documento, ficaram pactuados, de forma consensual, que o Governo do Estado, após o fim da greve, enviará Projeto de Lei para a ALBA com proposta de reestruturação do quadro de vagas da carreira de professor, permitindo até 900 promoções.
Também serão garantidos recursos da ordem de R$ 36 milhões para que as quatro universidades apliquem em Investimentos.
Outro ponto acordado foi o pagamento dos salários mediante reposição das aulas, devendo o plano de reposição ser submetido a Reitoria da Instituição de Ensino e à Secretaria da Administração do Estado (SAEB).
A proposta é que se a greve acabar até dia 14 de junho, o Estado garantirá o pagamento integral do salário do mês de junho/2019 e mediante execução do plano de reposição das aulas, será pago o mês de maio junto com o mês de julho, e, em sequência, os dias de greve do mês de abril serão pagos no mês de agosto mediante execução do plano de reposição de aulas.
Além disso, até 72 horas após o encerramento da greve, será instalada uma nova mesa para negociação de outros pontos colocados pelas AD’S envolvendo as outras secretarias de Estado, a exemplo da Fazenda (SEFAZ) e Administração (SAEB).
O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, destaca os avanços da negociação.
“A intermediação da ALBA foi muito importante desde o início, com a presença do líder do governo e da Comissão de Educação nesta mediação para o acordo assinado aqui.
E longe da gente querer extrapolar o nosso papel, nós sabemos que as AD´s irão para as assembleias e, com toda a autonomia, irão pautar e negociar isso com seus pares. Mas, avaliamos este momento de hoje como muito positivo.
Acreditamos que este período serviu para ponderar aquilo que a gente acha importante, mas não abrimos mão de reconhecer a importância das universidades para o desenvolvimento da Bahia. Em momento algum, o governador ou qualquer órgão de governo duvidou disso. E estamos confiantes com os pontos pactuados”.
Ministro Lewandovski libera hoje voto sobre habeas coletivo
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende liberar nesta terça-feira (11) seu voto sobre um pedido de habeas corpus coletivo, que pede a libertação de presos após condenação em segunda instância.
A súmula do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4), que permitiu a prisão do ex-presidente Lula da Silva, é tida como inconstitucional.
O habeas corpus é de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O ex-presidente Lula pode ser um dos beneficiados, caso o HC seja concedido pela Suprema Corte.
Conab indica que Brasil deve produzir 238,9 milhões de toneladas de grãos
O 9º Levantamento da Safra de Grãos 2018/2019, divulgado nesta terça-feira (11), pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), indica que a produção no Brasil para este período pode chegar a 238,9 milhões de toneladas. Este número representa um crescimento de 4,9% ou 11,2 milhões de t, se comparado à safra de 2017/18. A área plantada deve ficar em 62,9 milhões de hectares e apresentou um crescimento de 1,9%, em relação à safra anterior. Os maiores aumentos de área identificados são de soja, 672,8 mil hectares, milho segunda safra, 795,3 mil hectares e algodão, 425 mil hectares.
A produção do milho primeira safra está estimada em 26,3 milhões de t. O destaque é para a Região Sul do país, que representa mais de 45% desse total.
Houve uma redução de 2% na área cultivada para esta cultura, especialmente em Minas Gerais, Maranhão e no Piauí.
Já o milho segunda safra teve um aumento de 31,1% na produção, impulsionado principalmente pelos incrementos esperados em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná. A área cultivada também alcançou um acréscimo de 6,9%, em comparação 2017/18.
A soja deve alcançar uma produção de 114,8 milhões de t, 3,7% a menos do que a safra 2017/18. Deste total, 78% estão nas Regiões Centro-Oeste e Sul. Houve um crescimento de 1,9% na área de plantio.
A produção de arroz está prevista em 10,5 milhões de t, 12,9% menor que a safra passada, principalmente em razão das reduções ocorridas nos estados produtores de destaque: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso e Tocantins.
Finalmente, para o feijão primeira safra houve uma diminuição de 13,2% na área e 22,8% na produção estimada em comparação a 2017/18.
O destaque foi para as variações de área no Piauí e no Paraná. O feijão segunda safra teve 1,47 mil hectares cultivados, com destaque para Ceará, Mato Grosso e Paraná, como as maiores áreas plantadas neste período.
O plantio do feijão terceira safra ainda está em andamento, com estimativa de área semeada de 591 mil hectares.
Safra inverno 2019
Com o início do plantio, a partir de abril, estima-se a produção das culturas de inverno (aveia, canola, centeio, cevada, trigo e triticale) em cerca de 0,8% superior à obtida em 2018.
Clique aqui para obter mais informações sobre a produção de grãos no Brasil.
José Simão: vazamento mostra que Moro e Dallagnol eram conges
E o pibinho do Tchutchuco já tem até marchinha para comemorar
Moro mexeu com cachorro grande e recebeu o imaginável contra-vapor
No Canal GGN, Luís Nassif analisa, com a austeridade que lhe é peculiar, a origem do dossiê sobre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol. E lança a tese de que o dossiê Lava Jato vazou das investigações do STF, ameaçado por Moro e pelos bobos da corte, no caso os filhos do Presidente da República.
OAB pede afastamento de envolvidos em fraudes na Operação Lava Jato
Em nota oficial, o Conselho Federal da OAB lamenta fatos vazados na imprensa sobre a atuação do então juiz Sérgio Fernando Moro e do procurador da República Deltan Dallagnol:
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifestam perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da república e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido “hackeadas”, com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito.
É preciso, antes de tudo, prudência. A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor.
Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação lava-jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita.
A independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de igual modo, zela pela liberdade de imprensa e sua prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte, tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República.
A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem em seu histórico a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e do regular funcionamento das instituições, não se furtará em tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando, por fim, sua confiança nas instituições públicas.
Moro foi corrupto, diz desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A jornalista Maria Carolina Trevisan, da coluna Universia, entrevistou o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Alfredo Attiê, presidente da Academia Paulista de Direito, sobre o vazamento de mensagens.
A troca de mensagens publicada pelo Intercept Brasil neste domingo (9) revela uma relação promíscua entre o então juiz Sergio Moro e o procurador da força-tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol.
As conversas evidenciam influências de Moro na Lava Jato e antecipação de informações de Dallagnol ao ex-juiz, transparecendo um esforço conjunto para condenar, sobretudo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Essa é a avaliação do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Alfredo Attiê, presidente da Academia Paulista de Direito.
Para ele, o caso é “extremamente grave” e coloca o sistema Judiciário em descrédito, no Brasil e no mundo.
O jurista afirma que é importante que o presidente Jair Bolsonaro se pronuncie, no sentido de preservar a legalidade, e que os órgãos de controle investiguem imediatamente a ação de Sergio Moro.
O ex-juiz Moro diz não ver nada de mais.
Veja a íntegra da entrevista clicando aqui.
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OAB pede afastamento de envolvidos em fraudes na Operação Lava Jato
Em nota oficial, o Conselho da Ordem dos Advogados, vazada nos seguintes termos:
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifestam perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da república e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido “hackeadas”, com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito.
É preciso, antes de tudo, prudência. A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor.
Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação lava-jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita.
A independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de igual modo, zela pela liberdade de imprensa e sua prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte, tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República.
A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem em seu histórico a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e do regular funcionamento das instituições, não se furtará em tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando, por fim, sua confiança nas instituições públicas.
Deputado mostra otimismo com produção de etanol e açúcar no Oeste
O governo baiano está trabalhando para viabilizar a implantação de um complexo usineiro no Vale do São Francisco, oeste da Bahia.
Entusiasta do projeto, o vice-governador João Leão, que acumula a função de secretário estadual de desenvolvimento econômico, esteve neste final de semana nos municípios de Barra e Muquém do São Francisco, acompanhado pelo deputado Antonio Henrique Júnior, o ex-ministro Anderson Adauto, os empresários Sérgio Paranhos e Pedro do Leite, o ex-prefeito de Barra, Artur Filho, e usineiros do triângulo mineiro.
Durante a visita ao canavial da Fazenda Paranhos, em Muquém, Antonio Henrique Júnior fez questão de externar todo o seu otimismo com o projeto:
“A Bahia pode se consagrar como um dos maiores produtores de açúcar e álcool do Brasil. Atualmente produzimos apenas 10% do açúcar que consumimos. Com a construção de novas usinas diminuiremos, também, a importação de etanol oriundo de outros estados e ainda vamos gerar mais de três mil empregos diretos. Tudo isso representará um estímulo significativo para a nossa economia”, afirmou o deputado.
The Intercept: Chanceler é um louco; Bolsonaro cai até julho; não se deve temer Mourão.
Uma entrevista com o número dois do Ministério das Relações Exteriores, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Neto, ex-secretário-geral do Itamaraty, clareia a ideia que todos firmamos: o chanceler Ernesto Araújo é ridículo e louco; Bolsonaro está pendurado por um fio e Mourão deve resgatar a capacidade de governar dos militares.
Não perca a entrevista completa no The Intercept, clicando aqui.
Exportações baianas crescem 27,4% em maio
De acordo com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria de Planejamento da Bahia (Seplan), as vendas externas da Bahia se recuperaram em maio, alcançando US$ 758,2 milhões – o que representa um aumento de 27,4% ante o mesmo período de 2018. Considerando o acumulado de janeiro a maio, as exportações cresceram 2,5% indo a US$ 3,15 bilhões.
“O crescimento das exportações na Bahia é resultado de políticas públicas do Governo do Estado, que não tem poupado esforços para atrair novos empreendimentos que resultam no alargamento da base exportadora baiana”, analisa o secretário do Planejamento do Estado, Walter Pinheiro.
O bom desempenho das exportações em 2019 reflete a melhora dos volumes exportados com alta de 22,3%, puxado por itens como petróleo, celulose, petroquímicos, metalúrgicos, algodão e derivados de cacau. No mês, as exportações para os Estados Unidos cresceram 35% e avançaram 46% para a Ásia, com a China registrando aumento de 9,1%.
IMPORTAÇÕES – O crescimento de 38,6% das importações reflete o efeito da greve dos caminhoneiros no ano passado, já que a maior contribuição para o crescimento foi de produtos intermediários (cobre, trigo, fertilizantes, borracha e insumos químicos) que cresceram 81,7%, e que foram duramente atingidos na paralisação de maio do ano passado.
Normalmente, as importações em 2019 vêm registrando maior aumento na categoria combustível, que lidera ainda com folga o crescimento no acumulado do ano com incremento de 159% (GNL, Nafta, Petróleo).
Com os resultados até maio, a Bahia voltou a acumular um superávit de US$ 116,1 milhões em sua balança comercial, resultado de US$ 3,15 bilhões em exportações com incremento de 2,5% e US$ 3,03 bilhões em importações com um aumento de 22,3%, comparado a igual período do ano anterior. A corrente de comércio (soma das exportações e importações) chegou a US$ 6,18 bilhões com crescimento de 11,4% no período.
O ex-juiz Sérgio Moro cometeu lawfare contra o ex-presidente Lula?
Do portal Jus Brasil
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As últimas notícias trazem problemas não só para o atual ministro da justiça SERGIO MORO, bem como para toda a estabilidade das instituições brasileiras, principalmente as que circundam o poder judiciário.
De acordo com o Jornal The INTERCEPT (https://theintercept.com/brasil/) que informa que recebeu mensagens de um hacker que invadiu ilegalmente os celulares do Ministro da Justiça e do Procurador Deltan Dallagnol, onde copiou as conversas e as repassou ao jornal.
O teor das conversas apresentadas sem contexto, já que ainda não houve divulgação na íntegra, sugere que havia colaboração entre o então Juiz Sérgio Moro e integrantes do MPF, principalmente Deltan Dallagnol, na qual o juiz aconselha o MPF, pede explicações, e vice-versa.
Eis o resumo da ópera.
ANTES DE TUDO, O QUE É LAWFARE?
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No contexto político brasileiro recente, o termo lawfare tem sido empregado principalmente no sentido de uso de instrumentos jurídicos para fins de perseguição política, destruição da imagem pública e inabilitação de um adversário político.
Nesse sentido, uma característica fundamental da lawfare seria o uso de acusações sem materialidade incluindo-se também, entre suas táticas, as seguintes:
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Manipulação do sistema legal, com aparência de legalidade, para fins políticos;
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Instauração de processos judiciais sem qualquer mérito;
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Abuso de direito, com o intuito de prejudicar a reputação de um adversário;
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Promoção de ações judiciais para desacreditar o oponente;
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Tentativa de influenciar opinião pública com utilização da lei para obter publicidade negativa;
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Judicialização da política: a lei como instrumento para conectar meios e fins políticos;
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Promoção de desilusão popular;
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Crítica àqueles que usam o direito internacional e os processos judiciais para fazer reivindicações contra o Estado;
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Utilização do direito como forma de constranger o adversário;
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Bloqueio e retaliação das tentativas dos adversários de fazer uso de procedimentos e normas legais disponíveis para defender seus direitos;
Em resumo, significa o uso do Direito e suas diversas possibilidades como estratégia para aniquilamento do inimigo, em geral com fins políticos.
Para continuar a compreender toda a questão e chegar a uma melhor conclusão, devemos continuar com perguntas, dentre elas;
QUAL É A FUNÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO?
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O art. 127 da Constituição federal diz:
“O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.”
Cumpre ressaltar que o artigo 176 do Código Civil replica esse mesmo conceito da atuação do Ministério Público, que é considerado o custos legis, ou o fiscal da Lei, aquele que observe o cumprimento da Lei.
Daí entendemos, que o Ministério Público não é, como visto no senso comum, o ACUSADOR, apenas, sendo essa também sua atividade, mas atua com o fim de promover a justiça, principalmente se o justo for requerer a absolvição do acusado.
MAS, E QUAL É A FUNÇÃO DO JUDICIÁRIO?
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Tem a tarefa de aplicar a norma jurídica abstrata e geral ao caso concreto, resolvendo conflitos individuais e sociais, numa atuação voltada para pacificação social, que lhe é bem própria.
Luiz Flávio Gomes, afirma serem cinco as funções do Poder Judiciário:
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1. aplicar contenciosamente a lei aos casos concretos;
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2. controlar os demais poderes;
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3. realizar seu autogoverno;
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4. concretizar os direitos fundamentais;
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5. garantir o Estado Constitucional Democrático de Direito.
E, claro, de forma imparcial. Deve ficar mais claro ainda, juiz não acusa, e deve ater-se aos autos, pois o que não está nos autos não está no mundo.
FEITOS OS ESCLARECIMENTOS, VOLTEMOS AO INTERCEPT…
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Ainda é cedo para firmar posicionamentos sobre existência ou não de Lawfare, e de outras questões mais graves, como nulidade processual, munição para esquerda, desestabilização das instituições (mais?), movimentação política etc.
Mas, algumas considerações precisam serem feitas.
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Primeiro: Ninguém é ingênuo de pensar que a força tarefa Lava jato realizava seus trabalhos sem qualquer comunicação entre o juiz e os procuradores. Óbvio que mantinham comunicação.
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Segundo: Caso as mensagens sejam publicadas na íntegra, e contenham de fato um Lawfare, isso enfraquece muito a operação Lava jato, as instituições, seja o MPF, seja o Judiciário, seja o atual Ministro da Justiça, e quem sabe até o Governo Bolsonaro.
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Terceiro: Essas divulgações não alteram em primeiro plano o julgamento do Lula, até porque passou por revisão do TRF e teve a pena aumentada.
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Quarto: A ética dos poderes e sua lisura é colocada em cheque. Retirando a paixão política, pergunta-se, alguém gostaria de ter seu processo julgado por juiz que age como acusador?
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Quinto: Ainda é cedo, mas a se confirmarem a veracidade e o contexto dessas mensagens, a esquerda (leia-se PT), será munida de um arsenal gigantesco para continuar o embate político.
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Sexto: O Brasil vive um ultrapassar de limites dos poderes. Ora o STF criando tipo penal, fato que pertence aos que foram eleitos para isso, o congresso, que queda-se inerte. E se confirmar o teor das conversas, é judiciário acusando e MPF interferindo na política.
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Sétimo: Ditadura? Já que todos estão ultrapassando os limites, imagine se as forças armadas resolvem ultrapassar também. Todos esses fatos juntos podem estar pavimentando essa estrada que conduz a muitas dores. Espera-se que não.
Uma coisa é certa, com essa divulgação, muita lenha será jogada nessa fogueira que já anda quente, são mais dificuldades lançadas em um país que luta para sair do buraco.
Como operador do Direito e como cidadão digo; o judiciário já é mal visto há tempos, escândalos, julgados incoerentes, e não adianta dizer que o povo não acredita mais em político, o povo não acredita mais em instituições, inclusive o judiciário.
Como dizia a deixa para a entrada do Chapolin Colorado; Oh! E agora? Quem poderá me defender?
Justiça libera 400 menores infratores no Rio de Janeiro
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal, feita pelo ministro Edson Fachin, deve conceder liberdade a partir desta segunda-feira (10) para cerca de 400 menores infratores que estavam internados em unidades socioeducativas do Rio de Janeiro. A decisão tem como objetivo evitar a superlotação locais.
A decisão estabelece que as unidades não poderão passar de 119% da capacidade de lotação. Os menores que serão liberados cometeram crimes chamados de menor potencial ofensivo, como furto, receptação, tráfico de drogas sem o uso de armas e invasão de domicílio.
Para a classificação dos menores que poderão ou não ser liberados, a Justiça utilizará um sistema de pontos. Para estes crimes de menor potencial ofensivo, serão dados 10 pontos. Para os crimes considerados graves, 50. Os que tiverem a menor pontuação serão liberados. Além disso, a condição familiar de cada um dos jovens será analisada para definir a prioridade de soltura.
A justiça determinou ainda que não será necessária a utilização de tornozeleira eletrônica, mas que os menores deverão comparecer semanalmente em juizado como forma de acompanhamento.
O julgamento da decisão de Fachin em plenário está marcado para o dia 25 no STF. A Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro recorreu da decisão. Em caso de anulação da decisão, mandados de busca e apreensão serão expedidos para o retorno dos adolescentes.
Diálogos relevantes da grande conspiração de Moro e Dallagnol
CBF sorteia confrontos das quartas de final da Copa do Brasil
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) sorteou na tarde de hoje os confrontos das quartas de final da Copa do Brasil.
O Palmeiras vai enfrentar o Internacional, enquanto o Flamengo vai pegar o Athletico-PR; os outros dois duelos serão entre Bahia x Grêmio e Atlético-MG x Cruzeiro.
A rota de cada time até a final também já está definida. Quem vencer entre Flamengo e Athletico-PR faz uma semifinal com o ganhador de Grêmio x Bahia; do outro lado, quem passar de Palmeiras x Inter pega o vencedor de Cruzeiro x Atlético-MG.
Lava Jato atuou para manipular opinião pública, criminalizar o PT e prender Lula, avalia Robinson
Para parlamentar, força tarefa interferiu no processo eleitoral
O deputado estadual Robinson Almeida (PT) avaliou, em posts no Twitter, que a revelação de uma série de mensagens trocadas pelo aplicativo Telegram entre 2015 e 2018 pelo ex-juiz e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, expõe uma relação promiscua, grave e comprova a atuação política da força-tarefa que levou à prisão, em abril de 2018, o ex-presidente Lula.
A Constituição de 1988 determina que não haja vínculos entre o juiz e as partes em um processo judicial.
Para que haja isenção, o juiz e a parte acusadora –neste caso, o Ministério Público– não devem trocar informações nem atuar fora de audiências, como aconteceu, segundo reportagens do site ‘The Intercept Brasil’, com Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato.
“As revelações do @TheInterceptBr tornam clara a atuação parcial, política e espúria dos principais operadores da lava jato, esse instrumento político que ajudou a eleger Bolsonaro, destroçou a economia nacional e compromete nossa soberania”, escreveu o parlamentar.
“As revelações do @TheInterceptBr são provas contundentes da atuação política e fraudulenta da lavajato e de que o presidente @LulaOficial é inocente, preso político, encarcerado para que não fosse eleito e impedisse as reformas e medidas que tanto mal fazem ao Brasil #LulaLivreJá”, enfatizou Robinson.“
Afirma, ainda, o Deputado:
“A Operação Lava Jato atuou para manipular a opinião pública, interferir no processo eleitoral, criminalizando o PT e encarcerando um inocente, líder das pesquisas, o presidente @LulaOficial”.
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Detrans se manifestam contra projeto que flexibiliza legislação de trânsito
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) endossou a nota enviada à imprensa pela Associação Nacional dos Detrans (AND) contra o projeto do governo federal que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A associação reclama que os estados não foram ouvidos e acusa a União de não ter feito os estudos técnicos para a elaboração das mudanças. Confira o texto da nota, na íntegra:
A AND – Associação Nacional dos DETRANs – vem, por meio desta, se manifestar sobre o PL 3267/2019, de iniciativa do Poder Executivo Federal e encaminhado ao Poder Legislativo no dia 04/06/2019, fazendo-o de acordo com o abaixo disposto.
Em primeiro lugar, a entidade manifesta sua surpresa com a propositura de referido projeto neste momento, uma vez que não foram sequer ouvidos previamente os DETRANs sobre as alterações legais pretendidas, em inaceitável desatenção à importância e ao fundamental papel que desempenham no SNT – Sistema Nacional de Trânsito.
Deve-se também ressalvar que as modificações pretendidas deveriam ser precedidas de estudos técnicos hábeis a respaldá-las, até mesmo pelo impacto social e pelas conseqüências óbvias que delas advirão sobre o trânsito nacional, o que inocorreu, situação que, no entender da AND, já revela a imaturidade e precipitação com que se deu seu encaminhamento.
Manifesta-se ainda a AND no sentido de apelar para que o Congresso Nacional aprecie o conteúdo de referido projeto com a minúcia, a tecnicidade e a cautela que não foram observados antes de sua tramitação, dado o imenso impacto que gerarão nas áreas de controle de morbidade, saúde e segurança.
Por fim, a AND, em nome de todos os Departamentos Estaduais, põe-se a inteira disposição do Poder Legislativo e da sociedade para colaborar e discutir tecnicamente sobre os pontos elencados no projeto de lei em tela, dado o compromisso que possuem, acima de tudo, com a preservação da vida e a paz no trânsito.
Rui comenta troca de mensagens divulgada pelo site The Intercept: “provoca profunda indignação”
O governador Rui Costa usou as redes sociais, na noite deste domingo (9), para se manifestar sobre a troca de mensagens entre procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e o então juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro. As conversas foram divulgadas pelo site The Intercept.
“O que o site The Intercept divulgou é muito grave. Provoca profunda indignação. É fundamental que todo o conteúdo seja esclarecido. O Brasil precisa saber toda a verdade. Caso contrário o País continuará sem oferecer segurança Jurídico Institucional, Credibilidade e Confiança. O Brasil precisa recuperar sua imagem no mundo. Chega de mentir e perseguir. É preciso retomar a credibilidade em nossas instituições”, publicou o governador em seus perfis oficiais no Twitter, Instagram e Facebook.
Então, caros amigos, agora ficou clara a grande conspiração da “Farsa à Jato”?
O material jornalístico do The Intercept Brasil, fruto de obtenção de conversas por hackers no aplicativo Telegram nos telefones celulares dos chefes da Operação Lava Jato, demonstra de maneira cristalina a grande conspiração arquitetada para – primeiro cassar o mandato de Dilma Rousseff e depois impedir a candidatura de Lula da Silva e, finalmente, inviabilizar a qualquer custo a candidatura de Fernando Haddad.
O material recolhido por Rafael Moro Martins, Alexandre de Santi, Glenn Greenwald, do The Intercept, explica, através de ilações simples que procuradores de Justiça e magistrados enlamearam suas togas.
O serviço sujo seria e talvez ainda seja pago regiamente. O STF, que proibiu a criação do fundo da Lava Jato, com recursos de multas impostas às empresas implicadas, atrapalhou a pretensão dos referidos procuradores e magistrados de administrar, ao seu bel prazer, algo que poderia exceder os R$7 bilhões.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, em 15 de março, o acordo selado entre o Ministério Público Federal (MPF) do Paraná e a Petrobras que previa a criação de uma fundação anticorrupção. Pelo tratado, estes recursos, de R$ 1,3 bilhão, foram pagos pela estatal como multa nos Estados Unidos.
O próprio MPF já havia suspendido o acordo, alguns dias antes, “diante do debate social sobre o destino dos recursos”. Moraes afirmou, no entanto, que a suspensão foi uma “medida precária implementada por órgão incompetente”, e suspendeu o acordo a pedido da Procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Lembra do desespero do ex-juiz Sérgio Moro, então em férias em Portugal, quando um desembargador do TRF-4, decidiu, durante um plantão, pela liberdade de Lula da Silva?
Pois então: naquela ocasião um juiz de piso, desobedeceu ordens de um desembargador de 2ª Instância, ordenando à Polícia Federal e à Juíza das Execuções Penais que não libertassem Lula.
Sérgio Fernando Moro é um homem de ambições temerárias. Queria ser Ministro da Suprema Corte e, se possível, até substituir Jair Bolsonaro no Planalto. E não media e não mede atalhos éticos para conseguir seus objetivos.
Hoje, é apenas um ex-magistrado, que não honrou a pretexta preta, enodoada pelos dedos sujos de seus patrões. E será muito difícil que continue como Ministro da Justiça.
Comitê Lula Livre pede
anulação dos julgamentos
Em nota, o Comitê Nacional Lula Livre, lamenta os crimes cometidos no âmbito da Operação Lava Jato:
As conversas tornadas públicas pelo site “The Intercept” demonstram a condução antiética e criminosa dos principais atores da Operação Lava Jato.
O ex-juiz Sérgio Moro e o Ministério Público estabeleceram relação de conluio para perseguir e condenar réus que eram seus alvos políticos, especialmente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A troca de inúmeras mensagens comprova que o atual ministro da Justiça era o chefe real das investigações, seu tutor e maestro, ferindo as normas da Constituição e do código de ética da magistratura.
O antigo responsável pela 13ª Vara Criminal Federal, de Curitiba, rompeu com as normas do devido processo legal, da imparcialidade e da independência do julgador.
Moro e os procuradores liderados por Deltan Dallagnol conspiraram para fabricar evidências que driblassem a regra do juízo natural, a presunção de inocência e o amplo direito de defesa.
Atuaram abertamente para influir no resultado das eleições presidenciais de 2018. Em uma primeira etapa, para condenar o ex-presidente e torná-lo inelegível. Depois, para impedir que sua voz fosse ouvida pelos eleitores antes do pleito.
Atuaram como cabos eleitorais de Jair Bolsonaro, que acabou por recompensar Sérgio Moro com o cargo que atualmente ocupa, para vergonha dos brasileiros e brasileiras que têm compromisso com a democracia.
São incontáveis as provas, nos diálogos informados, de que a Operação Lava Jato e os julgamentos de Lula são a maior fraude judicial de nossa história. Uma demonstração inequívoca do que temos denunciado: o sistema de justiça vem sendo manipulado para servir de arma dos setores mais conservadores de nosso país.
O restabelecimento da ordem democrática exige a imediata demissão do ministro da Justiça, com a responsabilização criminal e a abertura de processos administrativos contra todos os que participaram da conspiração sob seu comando, que também devem ser prontamente afastados de suas funções.
O parlamento não pode se calar: estão sobre a mesa todos os motivos para abrir uma comissão de investigação sobre os delitos da Operação Lava Jato.
Exigimos, das cortes superiores, a anulação dos julgamentos que condenaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com sua imediata libertação e o pleno reconhecimento de sua inocência.
O combate à corrupção, anseio nacional, não pode servir de bandeira para a ação ilegal, antidemocrática e antipatriótica de um grupo que, por esse caminho, pretende tomar de assalto o Estado.
São Paulo, 10 de junho de 2019
Comitê Nacional Lula Livre
Semana dos namorados no Super Marabá
Maiores devedores da Previdência são as grandes empresas
Por Cyntia Campos
“A falácia do Governo é que a MP 871 pretende combater a fraude e os desvios da aposentadoria dos pobres, principalmente dos trabalhadores rurais”, denuncia Paulo Rocha
O governo que se empenha em dificultar o acesso dos mais pobres a seus direitos previdenciários é o mesmo que não economiza benevolência no trato com os grandes devedores da Previdência.
Enquanto isso, as grandes empresas respondem por 62% das dívidas com a Previdência. Do total de R$ 2,2 trilhão de débitos em dívida ativa, os 28 mil grandes devedores são responsáveis por R$ 1,37 trilhão do que foi sonegado aos cofres públicos.
Falácia do governo
“A falácia do Governo é que a MP 871 pretende combater a fraude e os desvios da aposentadoria dos pobres, principalmente dos trabalhadores rurais. Mentira!”, denuncia o senador Paulo Rocha (PT-PA), que, junto com a Bancada do PT, votou contra a proposta.
Na noite da última segunda-feira (3), a MP 871 foi aprovada pelo Senado, mudando as regras para concessão de benefícios do INSS. A medida criou uma série de entraves ao acesso à pensão por morte, ao auxílio-doença, à aposentadoria por invalidez, ao salário-maternidade, entre outros direitos.
Recordistas em sonegação
Entre os recordistas de dívidas com a Previdência, a JBS (frigoríficos e indústria de alimentos) é a maior devedora entre as empresas que ainda estão em atividade. São quase R$ 2,4 bilhões que deixaram de ser pagos.
Entre os 10 maiores devedores da Previdência estão empresas que já não existem mais. É o caso das empresas áreas Varig, a campeã (R$ 3,9 bilhões), Vasp (R$ 1,9 bilhão) e Transbrasil.
“Em cinco meses de governo Bolsonaro, o Congresso Nacional só aprovou legislação para atacar os direitos dos trabalhadores, dos mais pobres, dos pequenos. Por que ele não mandou para cá, através de medida provisória, o combate aos sonegadores?”, cobrou Paulo Rocha.
E ainda tem gente condenando os três senadores da Bahia, Otto Alencar, Coronel e Jaques Wagner que votaram contra a MP 871:
“Ai, ai, que o PT é contra as fraudes na Previdência; ai, ai, que Bozonaro é nosso rei; ai, ai, que empresários não devem pagar os seus débitos com a Previdência!”
Falta de insumo e comercialização são desafios de produtores orgânicos
A produção orgânica no Brasil enfrenta dificuldades específicas em relação ao modelo de agricultura convencional do país, que se utiliza de agrotóxicos.
Pesquisa realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostra que os maiores desafios dos produtores orgânicos são a falta de insumos apropriados, comercialização, assistência técnica e a logística. No levantamento, foram ouvidos 1.200 produtores do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos.
Diante do cenário, o Sebrae começou a pensar soluções junto aos produtores que buscam apoio na entidade.
“O ponto principal que queríamos conhecer eram as principais dificuldades que os produtores orgânicos tinham em relação a melhorar seu processo de produção, ter mais produtividade. A opção mais indicada, presente em 57% [das respostas], foi a carência de insumos apropriados para a produção orgânica”, disse Luiz Rebelatto, do Sebrae Nacional, durante a 15ª edição da Feira Internacional de Produtos Orgânicos e Agroecologia (Bio Brazil Fair), que se encerra hoje (8) na capital paulista.
Ele contou que, na agricultura convencional, há uma série de insumos disponíveis, como adubos, agrotóxicos, fertilizantes químicos e sementes de alta produtividade.
Biofertilizantes e defensivos naturais
No entanto, os produtores orgânicos enfrentam a falta desses insumos, como biofertilizantes e defensivos naturais para afastar insetos ou doenças, além de sementes, por falta de pesquisa e também pela própria dinâmica de investimentos na agricultura convencional.
“A agricultura orgânica também precisa de alguns insumos principalmente na fase inicial de transição agroecológica, quando uma unidade de produção deixa de ser convencional, para de usar produtos como agrotóxicos e fertilizantes químicos, e pode então ter a certificação da produção orgânica. Nessa conversão, o agricultor sente muito e cai muito a produtividade. É necessário que haja uma substituição de insumos, do químico para o orgânico”, disse Rebelatto.
O segundo desafio mais citado foi a comercialização dos produtos orgânicos, com 48%. Na sequência, os produtores apontaram a assistência técnica (39%) e a logística (38%).
“Precisamos de assistência técnica capacitada, qualificada, para trazer essa informação [para o produtor]. Hoje, desde as universidades, dos institutos federais, da formação do agrônomo, do técnico agrícola, do veterinário, do zootecnista, do engenheiro florestal, é muito convencional. A formação é muito focada para o grande agronegócio convencional e não para a produção orgânica e ecológica, então temos uma carência de técnicos e uma falta de conhecimento apropriado sobre isso”, analisou.
No Brasil, a produção orgânica faturou R$ 4 bilhões em 2018, sendo que US$ 130 milhões (R$ 480 milhões) vieram das exportações, segundo a Organis, entidade que reúne empresas e produtores orgânicos.
Soluções
Com esses quatro principais elementos identificados, o Sebrae começou a desenvolver este ano uma forma de aproximar produtores com os insumos orgânicos.
“Nós firmamos um convênio Sebrae-Embrapa para desenvolver a identificação de onde esses insumos estão. Estamos fazendo um grande mapeamento nacional com todas as empresas que produzem, com todas as lojas que têm a comercialização desses produtos, e vamos identificar com os endereços, fazer um aplicativo com GPS, para saber onde encontrar o insumo mais perto da sua produção”, afirmou.
O Sebrae identificou ainda uma possibilidade para novos empreendedores. “Estamos desenvolvendo alguns planos de negócio para que micro e pequenas empresas possam entrar no mercado de produção de insumos para agricultura orgânica, que, pela pesquisa, se identificou que é um grande filão de mercado”, finalizou. Da Agência Brasil, com edição de O Expresso.
Criança sem cadeirinha morre após ser arremessada para fora de veículo
A notícia é de 1/06/2015, publicada no G1 do Mato Grosso. Mas vale a pena ser reproduzida tendo em vista o pretenso afrouxamento do Código Nacional de Trânsito, conforme o anunciado pelo Presidente da República.
Motorista que dirigia bêbado e sem habilitação foi preso por homicídio doloso. Carro capotou após motorista tentar desviar de buraco, na BR-158, em MT.
Um menino de 4 anos morreu após ser arremessado para fora de um carro de passeio em que estava com o pai e outros três adultos, na BR-158, em Ribeirão Cascalheira, a 893 km de Cuiabá. A criança estava no banco traseiro, sem a cadeirinha. Todos os quatro adultos estavam alcoolizados, segundo a Polícia Civil.
O acidente ocorreu neste sábado (30) e o motorista foi preso neste domingo (31). Ele não tinha carteira de habilitação e foi autuado pelo crime de homicídio doloso – quando há intenção de matar.
Apesar de não ter provocado diretamente a morte do menino, o motorista estava alcoolizado e dirigia sem carteira de habilitação. Por isso, de acordo com o delegado Deuel Paixão de Santana, ele assumiu o risco de causar o acidente.
O delegado informou que os passageiros voltavam de uma festa e o condutor teria tentado desviar de um buraco e acabou capotando o carro.
Todos os ocupantes foram arremessados para fora do veículo. A criança morreu no local do acidente. O pai do menino ficou gravemente ferido e foi encaminhado para o hospital. Ele sofreu lesões na bacia e está internado no Hospital Regional de Água Boa.
O motorista e o passageiro foram submetidos ao teste de alcoolemia, o qual comprovou que todos haviam ingerido bebida alcoólica. Além da embriaguez do motorista, o condutor e o pai da criança descumpriram a resolução 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a qual determina que crianças com idade superior a um ano ou inferior ou igual a quatro anos devem utilizar, obrigatoriamente, a cadeirinha.
O delegado disse que o motorista foi levado para a Penitenciária Municipal de Água Boa, a 736 km de Cuiabá, na manhã desta segunda-feira (1º). O corpo da criança foi sepultado neste domingo (31), no cemitério municipal de Ribeirão Cascalheira.
Conta de energia deve baixar se forem retirados subsídios a irrigantes e companhias de saneamento
Temida por muitos brasileiros, a conta de luz pode ficar mais barata em breve. O Tribunal de Contas da União (TCU) ordenou que sejam retirados subsídios e encargos, embutidos nas contas, e que foram consideradas irregulares. Ao todo, cerca de 10% da tarifa paga pelo cidadão é constituído por essas taxas.
O TCU questionou o motivo de descontos serem dados apenas paras para produtores rurais, empresas de irrigação e companhias de saneamento, e que consequentemente esta diferença acaba sendo paga pela população.
Para o tribunal, os benefícios nada têm a ver com o setor elétrico. Por isso, se o governo quiser mantê-los, o TCU determinou que ele terá de tirá-los da conta de luz e incluí-los no Orçamento da União a partir de 2020. O TCU definiu que estes benefícios não tem nada a ver com o setor elétrico, e que, caso o governo queira mantê-los, devem realocar, das contas de luz, para o Orçamento da União a partir de 2020.
De acordo com matéria publicada pelo O Globo, os subsídios pagos pela população em 2017 chegou a R$ 4 bilhões. No período de quatro anos, o montante ficou em R$ 17,5 bilhões, considerando os destinados a produtores rurais, irrigação e aquicultura, e água, esgoto e saneamento. Este número representa 1/4 do total de gastos previstos no período.
O Congresso já avaliou a retirada dos subsídios, mas encontrou resistência dos ministérios da Economia e da Agricultura. O benefício chegou a ser suspenso durante o governo Michel Temer, mas voltou após pressão do agronegócio. De acordo com relatório do TCU, não há justificativas plausíveis para a manutenção dos subsídios.
“Apesar de instituídos por lei, tais subsídios dizem respeito a atividades econômicas ou a problemas sociais que não guardam correlação com o setor elétrico, o que os torna incompatíveis com o regime jurídico tarifário setorial”, diz o texto. Junto com os impostos, os subsídios são uma das principais causas das altas de tarifas de energia no país. Editado por bahia.ba e O Expresso.
Vale a pena ver de novo: Senador Randolfe acaba com a canalhice do Ministro do Meio Ambiente
Justiça Federal na Bahia determina suspensão nos cortes em verbas da Educação
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