Por Fernando Molica, Leandro Resende e Jana Sampaio, da Revista Veja
Sumido desde que suas movimentações financeiras viraram um problema para a família Bolsonaro, no final do ano passado, o policial militar reformado Fabrício Queiroz tem muito o que explicar.
VEJA apurou que na longa ficha corrida do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) há um homicídio ocorrido em 2003, em que ele está envolvido ao lado de Adriano Magalhães da Nóbrega, o temido chefe da milícia de Rio das Pedras, Zona Oeste do Rio, foragido desde janeiro.
Em meio aos mais de 20 boletins de ocorrência e à dezena de inquéritos em que Queiroz aparece, há pelo menos dois supostos autos de resistência com sua participação. Um ocorrido em 2002 e o outro em maio de 2003, pouco depois dele conhecer Adriano nas fileiras do 18º Batalhão, em Jacarepaguá, onde trabalharam juntos por apenas seis meses. Os laços de amizade daquela época, no entanto, foram intensos: anos mais tarde, Queiroz recrutou a mãe e a esposa do miliciano, que à época já era notório no submundo do crime, para trabalharem com ele no gabinete de Flávio Bolsonaro, quando este ainda era deputado estadual no Rio de Janeiro. Ambas são suspeitas de fazerem parte do esquema investigado pelo Ministério Público que apura se Queiroz comandava um esquema de coleta e repasse de dinheiro público dentro do gabinete do “01”.
Queiroz não está foragido, não há contra ele qualquer ordem de prisão, mas seu sumiço alimenta dúvidas e reforça especulações sobre seu papel na vida dos Bolsonaro. Enquanto a Justiça se movimenta vagarosamente para definir o seu futuro, a edição de VEJA desta semana traz detalhes de seu passado e de seu currículo, que além dos vínculos com o mais procurado miliciano do Rio, transparece a imagem de um homem temido, violento até com a mulher, e que tem diversos “rolos” a explicar.
O filho do presidente Jair Bolsonaro e vereador na cidade do Rio, Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), empregou a madrasta, Ana Cristina Siqueira Valle, e sete de seus familiares na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
A revista ÉPOCA constatou, porém, que alguns deles jamais moraram no Rio ou pisaram no prédio histórico onde trabalham os vereadores, localizado na Cinelândia.
Caracas às escuras por uma semana, depois de um ataque cibernético dos EUA
Veja caro leitor, clicando neste link, como a BBC discorre sobre as guerras cibernéticas focadas na geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Rússia e Estados Unidos estão à frente desses ataques.
O que explica as queixas de Maduro, que durante uma semana perdeu o controle sobre a energia elétrica do seu País. Certamente a ajuda russa foi importante no momento do ataque norte-americano.
No ataque, ocorrido no princípio de março, a capital Caracas e grande parte do País ficaram sem energia.
O deputado Antonio Henrique (PP) apresentou o Projeto de Lei 23.382/2019 que altera o nome do município de São Félix do Coribe para São Félix do Corrente.
A mudança “se dá em razão do descontentamento e desconforto da comunidade” com a nomenclatura atual, explicou o parlamentar.
Na justificativa da proposição, ele argumenta que durante o processo de emancipação política e administrativa do município, houve um equívoco quanto ao limite intermunicipal com o município de Coribe.
“Acreditava-se que o limite territorial era o Rio Corrente, quando na realidade era uma linha imaginária que partia da foz do Rio Formoso, afluente do Rio Corrente, em direção leste, até o encontro com o Riacho da Pedra Branca”.
Desde então a população, vem expressando o desejo de ter este equívoco sanado e de que o nome do município seja alterado para São Félix do Corrente.
Citando a Constituição Federal, Antonio Henrique Júnior lembra que é viável materializar esta vontade popular, desde que o plenário da Assembleia Legislativa da Bahia aprove o projeto de lei elaborado por ele.
Após ser demitido da Secretaria de Governo da Presidência da República, o general Carlos Alberto dos Santos Cruz falou sobre o governo de Jair Bolsonaro.
Em entrevista à revista Época, ele disse que a gestão do presidente perde tempo com “bobagens” quando deveria priorizar questões relevantes para o país.
“Tem de aproveitar essa oportunidade para tirar a fumaça da frente para o público enxergar as coisas boas, e não uma fofocagem desgraçada. Se você fizer uma análise das bobagens que se têm vivido, é um negócio impressionante. É um show de besteiras. Isso tira o foco daquilo que é importante. Tem muita besteira. Tem muita coisa importante que acaba não aparecendo porque todo dia tem uma bobagem ou outra para distrair a população, tirando a atenção das coisas importantes. Tem de parar de criar coisas artificiais que tiram o foco. Todo mundo tem de tomar consciência de que é preciso parar com bobagem”, afirmou Santos Cruz à revista.
Sabe, General, aqui do Sertão Nordestino, tão longe dos corredores palacianos, sentimos a mesma coisa. O Governo não passa de uma sucessão trágica de desmandos e esquetes de novela mexicana.
O presidente Jair Bolsonaro decidiu que a Casa Civil de Onyx Lorenzoni não cuidará mais da articulação política do Planalto. O desafio agora ficará a cargo da Secretaria de Governo, comandada pelo recém-nomeado general Luiz Eduardo Ramos.
A mudança, antecipada esta semana pelo Estado, foi confirmada em medida provisória publicada nesta quarta-feira, 19, e ocorre depois de sucessivas derrotas e desencontros do Planalto com o Congresso.
Para assumir a interlocução, a Secretaria de Governo terá em sua estrutura a Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares, que substitui a Subchefia de Assuntos Parlamentares, antes abrigada na Casa Civil.
A pasta de Onyx, por sua vez, extinguiu a secretaria voltada para o Senado e transformou a secretaria criada para tratar com a Câmara na Secretaria Especial de Relacionamento Externo.
Como o Estado mostrou, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu a Bolsonaro que puxe o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para a coordenação política de sua equipe.
Ex-deputado do PSDB, Marinho é considerado por seus pares um hábil negociador e, até a votação da reforma da Previdência, poderia acumular as funções.
No entanto, Bolsonaro ainda não bateu o martelo sobre o assunto e ainda não está definido se a nova Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares, sob a alçada da Secretaria de Governo, será liderada por Marinho.
A rede sueca de supermercados Paradiset anunciou nesta quarta-feira (5) um boicote a todos os produtos do Brasil, em consequência da liberação recorde de novos agrotóxicos pelo governo brasileiro. Do total de 197 agrotóxicos já autorizados neste ano pelo Ministério da Agricultura, 26% são proibidos na União Europeia, em razão dos riscos à saúde humana e ao meio ambiente.
Claudia Wallin, correspondente da RFI em Estocolmo
“Precisamos parar (o presidente) Bolsonaro, ele é um maníaco”, disse à RFI o presidente do grupo Paradiset, Johannes Cullberg.
A Paradiset é a maior rede de produtos orgânicos da Escandinávia. Ela já retirou de suas prateleiras os seguintes produtos brasileiros: quatro diferentes tipos de melão, melancia, papaya, limão, manga, água de coco e duas marcas de café, além de uma barra de chocolate que contém 76% de cacau brasileiro em sua composição.
Apelo por apoio de outros supermercados
“Não podemos em sã consciência continuar a oferecer alimentos do Brasil a nossos consumidores, num momento em que tanto a quantidade como o ritmo da aprovação de novos agrotóxicos aumenta drasticamente no país. Decidimos portanto retirar os produtos de nossas prateleiras”, disse Johannes Cullberg em comunicado divulgado à imprensa sueca e publicado com destaque pelo Dagens Nyheter, um dos maiores jornais do país.
“Não temos carne brasileira em nossas lojas, e certamente não iremos comprar”, acrescentou Alexander Elling, assessor de comunicação da Paradiset.
Cullberg espera que sua ação possa levar outros fornecedores a aderir ao boicote. “Não podemos aceitar este tipo de atitude insana em relação ao nosso planeta, ao nosso povo e à nossa saúde”, destacou o presidente.
Glifosato
Três dos 31 agrotóxicos liberados mais recentemente no Brasil são de produtos que usam como base o glifosato, substância classificada pela OMS como potencialmente cancerígena e que é alvo de milhares de ações judiciais no Estados Unidos. Estudos recentes também comprovaram a relação entre o glifosato e o linfoma Não-Hodgkin, um tipo de câncer que tem origem nas células do sistema linfático.
Uma pesquisa da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) alertou que, mesmo que alguns dos efeitos de intoxicação por agrotóxicos sejam classificados como medianos ou pouco tóxicos, não se deve perder de vista os “efeitos crônicos que podem ocorrer meses, anos ou até décadas após a exposição, manifestando-se em doenças congênitas” como câncer, malformação congênita, distúrbios endócrinos, neurológicos e mentais.
Segundo o sueco Johannes Cullberg, o Brasil já teve uma das mais progressistas estratégias de alimentação do mundo, mas agora os consumidores do país estão expostos a produtos extremamente perigosos. “Isto é uma loucura”, destacou Cullberg.
“Não posso escolher o presidente do Brasil, mas posso escolher o que vou comer.”
O folclórico deputado federal Pastor Sargento Isidório, o mais votado na Bahia, aquele que anda com uma Bíblia a tiracolo e defende que gays podem ser curados, apresentou à Câmara um projeto de decreto legislativo para retirar do guru desbocado do Governo, Olavo de Carvalho, o título de Grã-Cruz, mais alto grau da Ordem de Rio Branco, dado a ele por Bolsonaro.
“Esse Sr. Olavo, que não é Bilac, não desempenhou nenhum serviço meritório e tampouco possui virtude cívica. Apesar disso, o Presidente Bolsonaro, equivocadamente, resolveu agraciar seu ‘guru-astrólogo com a medalha do Rio Branco” escreveu o deputado em sua justificativa.
“Trata-se de uma pessoa descompensada e que, provavelmente, tem algum trauma de infância, que jamais poderia ser conselheiro de um Presidente, se envolvendo e decidindo indicação e exoneração de ministros de Estado, num Governo onde alguns de seus integrantes demonstram a necessidade de acompanhamento psiquiátrico, uma verdadeira ‘doideira’”.
A historieta é contada pela Revista Época.
A Ordem Nacional de Rio Branco
Segundo o Itamaraty, a Ordem Nacional de Rio Branco é uma comenda que o presidente do Brasil atribui a personalidades “pelos seus serviços ou méritos excepcionais, se tenham tornado merecedoras dessa distinção”. Além de Olavo e Mourão, outras 33 pessoas receberam de Bolsonaro o mais alto grau da ordem. Entre as autoridades homenageadas neste nível estão 12 ministros, nove governadores e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Entre os ministros agraciados estão Paulo Guedes (Economia) e Sergio Moro (Justiça). Já entre os governadores constam nomes como João Doria (SP), Ibaneis Rocha (DF) e Romeu Zema (MG).
Radicado nos Estados Unidos, Olavo de Carvalho é considerado um guru da ala ideológica do governo Jair Bolsonaro. Ele também é conhecido por fazer duras críticas à ala militar do governo, em especial ao vice, o general de reserva Hamilton Mourão, a quem já se referiu como “idiota”.
Embora Olavo tenha recebido a homenagem, regulamento do Itamaraty indica que o grau de Grã-Cruz deve ser concedido ao “Presidente da República, Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministros de Estado, Governadores dos Estados da União e do Distrito Federal, Almirantes, Marechais, Marechais-do-Ar, Almirantes-de-Esquadra, Generais-de-Exército, Tenentes-Brigadeiros, Embaixadores estrangeiros e outras personalidades de hierarquia equivalente”.
No mesmo decreto, o presidente também homenageou dois de seus filhos, mas em grau inferior. O senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) receberam o grau de Grande Oficial, o segundo mais importante da Ordem.
Pois ao que parece o deputado Samuel Júnior (PDT – BA) está muito descontente com seu colega de Partido, o prefeito Oziel Oliveira. Tanto que já foi publicada no TRE a composição da nova comissão provisória em Luís Eduardo Magalhães, com nomes estranhos às hostes dos oliveiras.
Agora, o Prefeito deve mudar para o PSD, partido da primeira dama e deputada Jusmari Oliveira.
A Oposição fala nos corredores que a troca de comando do PDT pode estar ligada às eleições de 2018. Outros, dizem que a baixa aprovação do Prefeito fez com que os dirigentes do Partido fizessem uma nova opção.
A verdade é que Jusmari agora está de fato e de direito no comando e o Prefeito pia na cadência certa da sua chefa.
Almerinda, assustada com o poder absoluto de Oziel, primeiro e único.
Madame Almerinda, a passionária de direita, pitonisa diletante e ativista política, me chama no aplicativo Telegram com uma mensagem de voz. Sim, agora é moda, depois que toda a República conspira pelas ondas binárias do Telegram.
– Me diga, caro periodista, entendeu a sessão ordinária – e bota ordinária nisso – da Câmara do LEM no dia de ontem?
– Sim, entendi, dentro das minhas modestas possibilidades intelectuais, Madame. O Prefeito tem nove vereadores na sua base política e com isso manda e desmanda na Câmara.
– Quer dizer que agora ele pode aplicar onde quiser o dinheiro dos cofres públicos?
– Pode, Madame. Assim é a democracia. O povo elegeu esses nove vereadores e agora eles concederam ao Prefeito o poder absoluto. Oziel é de fato o Soberano das Terras onde o sol pousa a sua grandeza e o fruto da terra germina, como canta nosso hino.
– Mas pode uma coisa dessas, jornalista?
– Pode, Madame. Se Oziel tivesse estudado francês, ontem ele estaria gritando a plenos pulmões: “L’etat c’est moi”, como Luís XIV, o representante máximo do absolutismo francês. Ele era conhecido como o Rei Sol.
– Conheço um pouco de história também, meu caro periodista. E essa história de Rei Sol não termina bem. Acabaram todos os absolutistas com a cabeça separada do corpo no final do mesmo século. Em 4 de outubro do próximo ano pode acontecer o mesmo no LEM. Dezenas de cabeças vão ser amontoadas num balaio grande.
– Deixe de ser trágica, Madame. O povo nem entende essa história de remanejamento de verbas. Só sabe cantar “ei, ei, ei, Oziel é nosso Rei”.
Parece notícia de louco, mas o presidente Bolsonaro está profundamente indignado com a derrota no Senado – por votação expressiva – do projeto de porte de armas a diversas categorias, mesmo depois de afirmar que povo armado evita golpes na democracia.
O presidente Jair Bolsonaro lamentou na noite de terça-feira a decisão do Senado de derrubar o decreto editado por ele para flexibilizar as regras de posse e porte de armas, e pediu que a Câmara salve a medida que foi uma das suas principais bandeiras de campanha.
“Por 47 a 28, o Senado derrota nosso Decreto sobre CACs e Posse de Armas de Fogo. Esperamos que a Câmara não siga o Senado, mantendo a validade do nosso Decreto, respeitando o Referendo de 2005 e o legítimo direito à defesa”, disse Bolsonaro em publicação no Twitter.
A sigla CAC refere-se às categorias Caçador, Atirador, Colecionador de armas.
“Quem deixa de ter acesso a armas de fogo com leis de desarmamento, o cidadão que quer apenas se proteger ou o criminoso, que, por definição, não segue as leis? O direito à legítima defesa não pode continuar sendo violado! Nem todo mundo possui condição de ter seguranças armados”, acrescentou.
Os senadores decidiram por 47 votos a favor e 28 contrários aprovar projeto que susta o polêmico decreto, e a matéria vai agora para a Câmara dos Deputados. [nE6N22C05L]
O governo trabalhou pela manutenção dos efeitos do decreto, que ganhou holofotes nos últimos dias. Desde o fim de semana, Bolsonaro tem utilizado seu perfil do Twitter e dado várias declarações a favor do decreto.
Por Pedro Fonseca da Reuters, editado por O Expresso.
O polêmico John Lear, filho de Bill Lear (inventor do Learjet – jato executivos de alta performance) deu uma entrevista explosiva em um canal de TV norte americano.
John conta que era ‘fisicamente impossível’ que aeronaves Boeing 767 tivessem atingido as Torres gêmeas em no 11 de setembro.
EUA tem técnica avançada de hologramas
“Eram pilotos amadores” disse John.
“Nenhum Boeing 767 atingiu as torres gêmeas. Foi tudo foi uma forma fraudulenta alegada pelo governo, mídia e seus comparsas.
Os prédios foram implodidos!
Um Boeing 767 não pode atingir uma velocidade de 540 mph a 1000 pés acima do nível do mar.
Nenhuma parte significativa do Boeing 767 ou do motor poderia ter penetrado as colunas de aço de 14 polegadas e 37 pés do núcleo maciço da torre, sem que parte caísse no chão.
Os restos do acidente deveriam conter partes maciças do Boeing 767, incluindo 3 núcleos do motor pesando aproximadamente 4 mil quilos cada um.
Não havia nenhuma evidência de qualquer um destes componentes estruturais dessas aeronaves no WTC.
O desaparecimento completo de um Boeing 767 é impossível! “
Por que nós vimos os aviões na TV?
John alega que foram usados hologramas e diz que o governo tem a tecnologia capaz para realizar tal façanha.
O depoimento do executivo, realizado em 28 de janeiro de 2014, é parte de um processo judicial que está sendo investigado por Morgan Reynolds no Tribunal Distrital dos Estados Unidos, Southern District, NY.
Morgan Reynolds, ex-economista-chefe do governo Bush, entrou com um pedido de correção no Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia dos Estados Unidos a respeito de sua crença de que nenhum avião atingiu os prédios.
O capitão John Lear, de 65 anos de idade, aposentado e ex-piloto da CIA, é membro do site Pilotsfor911truth.org, um grupo de pilotos profissionais que alegam que o governo americano está mentindo sobre o que aconteceu naquele dia fatídico.
Apesar de seus argumentos e de fornecer evidências para refutar as reivindicações do governo, ele foi ignorado pela mídia e pelas autoridades do governo.
As dívidas do grupo Odebrecht somam R$ 98,5 bilhões. O total devido inclui R$ 33 bilhões em dívidas entre companhias do grupo e R$ 14,5 bilhões extraconcursais. Portanto, sobram R$ 65 bilhões que podem ser alvo de execuções.
A empreiteira tem hoje 48 mil empregados. No auge, em 2014, chegou a 276 mil funcionários. Nesta época, as relações criminosas com o Governo Federal foram abatidas pela Operação Lava Jato, que levou à prisão o presidente Marcelo Odebrecht.
A atuação da Lava Jato não procurou preservar a empresa. Em outros países, especialmente diante de companhias de atuação fundamental para a economia, separa-se os dirigentes, que cometeram atos ilegais, da pessoa jurídica. Isto não ocorreu aqui.
Atingida pela perda de contratos e de credibilidade, a Odebrecht foi fulminada pela crise na economia que se instalou desde 2015.
A empreiteira atribui o resultado à “crise econômica que frustrou muitos dos planos de investimentos feitos pela ODB, ao impacto reputacional pelos erros cometidos e à dificuldade pela qual empresas que colaboram com a Justiça passam para voltar a receber novos créditos e a ter seus serviços contratados”.
Os maiores credores são BNDES, Banco do Brasil e Caixa, que vinha executando empresas do grupo.
Os bancos privados Bradesco, Itaú e Santander têm suas dívidas garantidas por ações da petroquímica Braskem, que ficou fora da recuperação. São as chamadas dívidas extraconcursais, que têm garantias específicas e somam cerca de R$ 14,5 bilhões.
Além da Braskem, ficaram de fora do pedido a empreiteira OEC, a Ocyan, a incorporadora OR, a Odebrecht Transport, o estaleiro Enseada, assim como alguns ativos operacionais na América Latina e suas respectivas subsidiárias. A Atvos Agroindustrial havia pedido recuperação judicial no mês passado.
Lava Jato fingiu investigar FHC apenas para criar percepção pública de ‘imparcialidade’, mas Moro repreendeu: ‘Melindra alguém cujo apoio é importante’
Moro: sorridente e festivo entre os tucanos apoiadores, pronto para retirar os petistas do poder e da trajetória eleitoral
Do The Intercept Brasil
Um trecho do chat privado entre Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol revela que o ex-juiz discordou de investigações sobre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na Lava Jato porque, nas palavras dele, não queria “melindrar alguém cujo apoio é importante”. O diálogo ocorreu em 13 de abril de 2017, um dia depois do Jornal Nacional ter veiculado uma reportagema respeito de suspeitas contra o tucano.
Naquele dia, Moro chamou Deltan Dallagnol em um chat privado no Telegram para falar sobre o assunto. O juiz dos processos da Lava Jato em Curitiba queria saber se as suspeitas contra o ex-presidente eram “sérias”. O procurador respondeu acreditar que a força-tarefa – por meio de seu braço em Brasília – propositalmente não considerou a prescrição do caso de FHC e o enviou ao Ministério Público Federal de São Paulo, segundo ele, “talvez para [o MPF] passar recado de imparcialidade”.
À época, a Lava Jato vinha sofrendo uma série de ataques, sobretudo de petistas e outros grupos de esquerda, que a acusavam de ser seletiva e de poupar políticos do PSDB. As discussões haviam sido inflamadas meses antes, quando o então juiz Moro aparecera sorrindo em um evento público ao lado de Aécio Neves e Michel Temer, apesar das acusações pendentes de corrupção contra ambos.
Moro – 09:07:39 – Tem alguma coisa mesmo seria do FHC? O que vi na TV pareceu muito fraco?
Moro – 09:08:18 – Caixa 2 de 96?
Dallagnol – 10:50:42 – Em pp sim, o que tem é mto fraco
Moro – 11:35:19 – Não estaria mais do que prescrito?
Dallagnol – 13:26:42 – Foi enviado pra SP sem se analisar prescrição
Dallagnol – 13:27:27 – Suponho que de propósito. Talvez para passar recado de imparcialidade
Moro – 13:52:51 – Ah, não sei. Acho questionável pois melindra alguém cujo apoio é importante
FHC foi citado na Lava Jato pelo menos nove vezes (1, 2, 3, 4 e 5, 6, 7, 8 e 9). Caso fossem investigados e comprovados, nem todos os possíveis crimes cometidos pelo ex-presidente estariam prescritos.
Naquele dia, antes de responder a Moro, Dallagnol encaminhou a dúvida do juiz para um chat em grupo chamado Conexão Bsb-CWB, no qual estavam procuradores das duas cidades. Foi de Brasília, onde o caso tramitava, que ele recebeu a resposta de que a documentação foi encaminhada a São Paulo sem a análise sobre a prescrição.
Dallagnol – 11:42:54 – Caros o fato do FHC é só caixa 2 de 96? Não tá prescrito? Teve inquérito? Sérgio Bruno Cabral Fernandes – 11:51:25 – Mandado pra SP
Sérgio Bruno Cabral Fernandes –11:51:44 – Não analisamos prescrição
Dallagnol – 13:26:11 –
A acusação que Dallagnol classificou como “recado de imparcialidade” já era de conhecimento interno do Ministério Público desde o final de 2016, graças à delação de Emílio Odebrecht, que afirmou que deu “ajuda de campanha” a FHC para as eleições vitoriosas de 1994 e 1998. “Ajuda de campanha eu sempre dei a todos eles. E a ele também dei. E com certeza teve a ajuda de caixa oficial e não oficial”, afirmou o empresário, falando sobre caixa dois. “[E]u dava e dizia que era para atender mesmo. Então vai fulano de tal lhe procurar, como eu dizia também para Marcelo, e eles então operacionalizavam. Ele me pediu. Todos eles.” O valor dos pagamentos não foi divulgado.
O depoimento permaneceu em segredo de justiça até abril de 2017, quando foi enviado para ser investigado pela Procuradoria da República de São Paulo e virou notícia. Mas já nasceu morto: os fatos estavam prescritos, e a investigação não poderia terminar em uma denúncia formal. Foi arquivada pela Justiça três meses depois.
Essas revelações sugerem mais uma vez a parcialidade na Lava Jato, que tanto Moro quanto a força-tarefa negam veementemente. Na nota oficial divulgada pela força-tarefa em resposta à primeira série de reportagens do Intercept no último domingo, por exemplo, eles insistiram que seu trabalho sempre foi movido pela “imparcialidade da atuação da Justiça”. Em entrevista ao Estadão na semana passada, o ministro Moro disse que não via “[n]enhum viés político nas mensagens que me foram atribuídas.”
Mas, aqui, Moro estava explicitamente preocupado com investigações da Lava Jato contra um apoiador político de seu trabalho. E Dallagnol admitiu acreditar que outros procuradores da força-tarefa passaram adiante uma investigação que sabidamente não resultaria em processo, a fim de fabricar uma falsa percepção pública de “imparcialidade”, sem, no entanto, colocar FHC em risco.
As conversas agora reveladas fazem parte de um lote de arquivos secretosenviados ao Intercept por uma fonte anônima (leia nosso editorial e entenda). Os arquivos publicados até agora mostram, entre outras coisas, que a Lava Jato sempre teve muita preocupação com sua imagem pública, e seguia conselhos informais do então juiz Moro, o que é ilegal.
‘Porra bomba isso’
Para os procuradores, era importante incluir o PSDB no rol de investigados para acalmar o ânimo dos críticos. Eles já falavam sobre isso muito antes de Moro alertar Dallagnol sobre evitar “melindrar” FHC.
Em uma conversa no dia 17 de novembro de 2015, o procurador Roberson Pozzobon mandou uma sugestão em um grupo do Telegram chamado FT MPF Curitiba 2: investigar, num mesmo procedimento, pagamentos da Odebrecht aos institutos de Lula e FHC. “Assim ninguém poderia indevidamente criticar nossa atuação como se tivesse vies partidário”, justificou Pozzobon. “A da LILS [empresa que agencia as palestras de Lula] vocês já sabem os indícios para a investigação, mas vejam essa fratura expostas da Fundação iFHC”, disse ao grupo. Nesse caso – diferentemente daquele que virou notícia na imprensa sobre caixa 2 nos anos 1990 –, os pagamentos ao iFHC aos quais Pozzobon se referia não estariam prescritos, caso fossem propina.
Depois de comentar sobre o instituto de FHC, Pozzobon postou duas imagens no grupo.
A primeira é uma troca de e-mails de 2014 entre a secretária de FHC e dois interlocutores: um representante da Associação Petroquímica e Química da Argentina, a Apla, identificado como Manuel Diaz, e um empresário do ramo cultural, Pedro Longhi. A secretária fala para verificarem com a Braskem – empresa do ramo petroquímico controlada pela Odebrecht – qual a “melhor maneira para [a empresa] fazer a doação [para o iFHC]”.
A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2020. O texto apresenta uma previsão de receitas de R$ 48,9 bilhões, o que representa um crescimento superior a 5,1%, quando comparado a 2019. A estimativa é de que o Produto Interno Bruto (PIB) baiano alcance taxa de crescimento de 2,5%. A aprovação foi realizada durante votação em dois turnos.
O presidente da ALBA, deputado Nelson Leal, recebeu o Projeto de Lei no dia 10 de maio, diretamente das mãos do secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, e do vice-governador, João Leão.
O documento estabelece as diretrizes orçamentárias do Governo do Estado para o próximo ano. Constam no documento as metas e prioridades a serem alcançadas pela gestão estadual.
Pinheiro destaca que a Lei de Diretrizes Orçamentárias traz uma proposta detalhada do planejamento do Governo do Estado para o próximo ano.
“A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o fechamento de algo que já vem sendo trabalhado há muito tempo no Estado. É uma lei construída com base na realidade, estabelecendo prioridades. Nesse projeto, foram adotados dois compromissos básicos: um ajuste fiscal e uma responsabilidade fiscal associada com o compromisso de atender as prioridades e investir para desenvolver a Bahia”, afirma o secretário.
Como prioridade do Governo da Bahia para o ano que vem consta a promoção da educação contextualizada com o incentivo à permanência de jovens nas unidades de ensino e a expansão da educação profissional. Destaque ainda para o enfrentamento à criminalidade, a partir do uso de novas tecnologias. O fortalecimento e a regionalização dos serviços de saúde também são considerados prioritários.
Além disso, consta no documento a melhoria da mobilidade sustentável na Região Metropolitana de Salvador; A diversificação e integração das cadeias produtivas, com ênfase na agricultura familiar; A prevenção aos desastres ambientais, com foco na contenção de encostas; E o estímulo à inclusão social de mulheres, jovens, negros (as) e povos e comunidades tradicionais.Foto: Sandra Travassos/ALBA
Bolsonaro e o “véio” da Havan: propaganda irregular e fake news.
Empresas brasileiras pagaram uma agência de marketing com sede na Espanha para fazer disparos de mensagens de Whatsapp a favor de Jair Bolsonaro, segundo reportagem da Folha de S.Paulo divulgada nesta terça-feira.
Áudios obtidos pelo jornal com uma fonte mantida em sigilo mostram Luis Novoa, diretor da espanhola Enviawhatsapps, afirmar que “empresas, açougues, lavadoras de carros e fábricas” do Brasil financiaram a compra de um software produzido por ele para disparar mensagens em massa durante a campanha.
Segundo a reportagem, não existem indícios de que Bolsonaro soubesse das ação, que podem configurar crime eleitoral.
Pela manhã, o presidente comentou o conteúdo da reportagem em um evento em Brasília:
“Teve milhões de mensagens a favor da minha campanha e talvez alguns milhões contra também.”
As informações publicadas pelo jornal nesta terça trazem novos elementos para uma suspeita trazida pelo jornal em agosto do ano passado, que levaram a abertura de uma investigação no Tribunal Superior Eleitoral.
Na ocasião, a Folhar evelou que empresas brasileiras fecharam contratos de até 12 milhões de reaispara financiar disparos em massa no WhatsApp, a principal rede usada na campanha pelos bolsonaristas.
Os destinatários eram usuários da base de dados da própria campanha de Bolsonaro ou de banco de dados vendidos por terceiros (esta segunda modalidade é proibida por lei). Um dos empresários suspeitos de compor o esquema, segundo o jornal, é Luciano Hang, dono da rede Havan.
Existem indícios de que apoiadores do PT usaram o mesmo expediente no WhatsApp. Conteúdo do jornal El País.
Municipalistas pressionam para votação antes do recesso parlamentar
A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17 aprovou, nesta terça-feira (18), o texto que prevê aumento em 1% dos repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a serem creditados no mês de setembro de cada ano.
A PEC já havia sido aprovada pelo Senado e pela Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
A proposta segue agora para votação no plenário da Câmara, com expectativa do Movimento Municipalista de que a matéria seja aprovada ainda neste semestre, antes do recesso parlamentar, para que possa valer já no próximo ano.
Com a Câmara dos Deputados aprovando a matéria, sem alteração no texto vindo do Senado, a PEC segue para promulgação.
O acréscimo no repasse, então, será de forma escalonada: 0,25% no primeiro e no segundo ano, 0,5% no terceiro e 1% a partir do quarto.
Assim, os municípios poderão receber quase R$ 10 bilhões a mais nos próximos quatro anos, estima a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
FPM – Fundo de Participação dos Municípios
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
Vereadores do LEM podem dar um cheque em branco para o Prefeito Oziel Oliveira
Os vereadores de Luís Eduardo Magalhães votarão, na sessão ordinária de hoje, o projeto do Executivo que prevê 100% do remanejamento do orçamento.
É verdade que esse remanejamento não prevê as verbas carimbadas – Saúde e Educação – e os salários. Mesmo assim, podendo alterar a aplicação dos valores restantes, o Prefeito fica independente da Câmara para priorizar assuntos que julgue serem os do seu maior interesse.
Atualmente é permitido ao Prefeito remanejar apenas 15% das verbas. A Oposição – Nei Vilares, Kenni Henke, Márcio Rogério, Filipe Fernandes e Silvano – vota claramente contra esse projeto exótico.
No entanto, os vereadores restantes da bancada governista – aqueles que custam mais caro aos cofres municipais – tem poder para aprovar de plano o projeto.
O vereador Victor do Ferro Velho, líder do Governo, já entrou com um providencial e oportuno requerimento na Mesa Diretora:
“Vem requerer que seja dispensado o Parecer da Comissão de Finanças do Projeto de Lei 016/2019, de autoria do Poder Executivo, por tratar-se de projeto de extrema urgência, conforme ofício advindo do Poder Executivo, em face das necessidades de suplementação urgente de Secretarias do Governo que estão com dotações esgotadas, evitando assim que faltem recursos para os serviços públicos essenciais, tais como saúde e educação.”
Verbas para a Educação não devem estar faltando, quando se sabe que o Executivo recebeu, há pouco, a robusta verba de R$38.000.000,00 referente a precatórios do FUNDEF.
O Secretário de Finanças de Oziel, Ricardo Knupp, teve, agora há pouco, uma conversa ao pé-do-ouvido com o presidente da Câmara, Renildo Neri, certamente para se assegurar que a matéria seja votada hoje.
O pré-candidato ao Governo Municipal nas próximas eleições de 2020, Júnior Marabá, assim se referiu a arapuca que a base do Prefeito está montando:
-Não consigo compreender como uma gestão pode ser tão desastrosa!
Na campanha de 2016 se dizia que com um milhão de reais por dia poderia resolver todos problemas. Hoje temos uma arrecadação que ultrapassou esse valor, uma cidade jogada às traças, um governo que pega empréstimo em cima de empréstimo para fazer obras eleitoreiras, que dificilmente ficarão prontas até o fim do mandato, e agora solicita para Câmara de Vereadores o cheque em branco de 100% de remanejamento para usar do dinheiro do contribuinte como bem entender!
Cabe aos eleitores comparecem à Câmara nesta terça-feira e pressionar os vereadores sobre a votação do tal projeto insano.
Na manhã de hoje (18), o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) apresentou à Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o resultado da audiência pública de sua autoria realizada no último dia 13, que debateu a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). A ausência de um representante da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquacultura (Seagri) na audiência foi duramente criticada pelo parlamentar.
Na semana passada, Paulo Câmara promoveu um amplo debate para tratar das condições em que se encontra a Adab, com a presença de dezenas de representantes de entidades do setor, como a Associação dos Fiscais Agropecuários da Bahia (AFA-BA); a Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb); a Federação Nacional dos Servidores de Fiscalização Agropecuária (Unafa); a Superintendência Federal de Agricultura (SFA), entre outras, além de fiscais e servidores da própria Adab.
Dentre os diversos problemas apresentados pelas instituições que representam o setor, destacam-se a necessidade de indicações técnicas para os cargos de confiança, como diretoria, coordenação e gerência, uma vez que a agência está perdendo representatividade nacional – antes era uma referência no Brasil, hoje ocupa a penúltima posição; a iminência de o estado ser atingido pela Peste Suína, Mosca da Carambola e Monilíase do Cacaueiro e não ter condições mínimas para atuar com postos sem fiscais, estrutura física e de pessoal administrativo a desejar, bem como veículos sem combustíveis e equipamentos inoperantes. A categoria também pede a realização de concurso público para atender minimamente às demandas do estado.
“Saio daqui estarrecido com tudo o que ouvi. Um órgão tão importante para o nosso estado está sendo desmantelado. Ao mesmo tempo em que o setor que representa mais de 23,5% do PIB do estado cresce de maneira exponencial, quem devia acompanhar e fiscalizar, decresce. Ou seja, não está tendo a devida atenção do Governo do Estado. Ou se toma uma providência enérgica para fortalecer a Adab ou então o estado pode sofrer sérios prejuízos caso seja atingido por essas pragas e venha a afetar toda a cadeia produtiva, com desemprego, empobrecimento regional, falta de credibilidade e confiança”, criticou Paulo Câmara na audiência.
Outros dados apresentados pelas entidades mostram que a Adab teve queda de 60% no seu quadro nos últimos anos e que, apesar do potencial produtivo em ascensão, o estado é vulnerável a pragas dada a sua extensão territorial. Neste quesito, um dos pontos chaves defendidos pela Unafa é a segurança alimentar, primordial em todas as etapas da cadeia produtiva, e que só pode ser garantida através do trabalho dos servidores da Adab.
Além do deputado, compuseram a mesa da audiência pública Urbano Pinchemel, representando a AFA; Rui Dias, diretor da Faeb; Dimas Oliveira, da Unafa; além de Carlos Fernando, da SFA.
Uma Sessão Especial ocorrida nesta segunda-feira (17) na Assembleia Legislativa da Bahia debateu os prejuízos causados pela parada das FAFENs (Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados) da Bahia e Sergipe e definiu a produção de um documento que será encaminhado ao presidente da República, Congresso Nacional e à diretoria da PETROBRAS com alternativas para manter as empresas em funcionamento.
Eduardo Salles chamou a atenção para os prejuízos causados à saúde de 130 mil pacientes renais crônicos, a necessidade estratégica de o país ter a produção de fertilizantes e o caos que pode gerar a economia com o fechamento das FAFENs.
“Não sou defensor de estado grande, mas acredito que setores como petróleo, energia e produção de fertilizantes são estratégicos à economia do país e ao bem-estar da população. Não podemos deixar esses setores reféns à instabilidade do mercado internacional”, disse o parlamentar.
O deputado se refere à interrupção de fornecimento de Dióxido de Carbono (CO2) à CARBONOR, única empresa na América do Sul a fabricar bicarbonato de sódio em grau de hemodiálise para atender 130 mil pacientes renais crônicos no Brasil.
“Os três maiores produtores de grãos do mundo, USA, China e Índia, produzem mais de 50% dos seus adubos nitrogenados. O Brasil, quarto maior produtor mundial, atualmente só produz cerca de 20% e, ao invés de aumentar nossa produção, com a parada das FAFENs reduzirá a zero, tornando a agropecuária nacional, locomotiva de nossa economia, totalmente dependente de importação deste insumo fundamental à produção de alimentos”, revolta-se Eduardo Salles.
Marina Mattar, diretora da ABQUIM (Associação Brasileira de Indústria Química), apresentou números que mostram os prejuízos causados pela decisão da PETROBRAS. Conforme os dados, o governo federal e os governos baiano e sergipano deixarão de arrecadar R$ 1,6 bilhão em impostos.
José Augusto Carvalho, secretário estadual de Desenvolvimento Econômico de Sergipe, reclamou que a justificativa da PETROBRAS para as paradas das FAFENs não se sustenta. “A empresa não pode alegar que o custo do gás natural inviabiliza a operação porque é a própria estatal quem produz e distribui o produto, ela que estabelece a regra de preços”, disse.
O gás natural produzido no Brasil atualmente custa US$ 12,00 por milhão de BTU, enquanto na Europa, que não produz, está US$ 8,00 e no USA o valor é de US$ 3,00.
O deputado estadual sergipano Zezinho Sobral chamou a atenção que os valores praticados pela PETROBRAS atualmente são fora de mercado e que muitas empresas têm importado o produto. “Alguns empreendimentos adquirem o gás no Qatar, liquefazem para transportar, e precisam gaseificar quando chegam aqui. Mas, mesmo assim, sai 40% mais barato”.
No último final de semana, a PETROBRAS anunciou a descoberta, em Sergipe e Alagoas, de seis campos de exploração que permitirão a exploração de 20 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural, o que equivale atualmente a um terço da produção nacional.
Além da elaboração da Carta Bahia/Sergipe, que será entregue ao presidente da República, ao Congresso Nacional e à diretoria da PETROBRAS, elencando os motivos para a suspensão imediata da paralisação das FAFENs, outras propostas foram apresentadas.
“Vamos estudar como os governos de Bahia e Sergipe podem, de forma conjunta, oferecer incentivos fiscais à produção de fertilizantes e dividir os custos de transporte do gás natural fornecido as duas FAFENs”, garantiu Zezinho Sobral.
Participaram também da Sessão os deputados federais, estaduais, presidentes de diversas empresas do polo petroquímico, ex-gerentes da FAFEN, representantes da Associação Comercial da Bahia, FECOMÉRCIO, FIEB, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, COFIC (Comitê do Fomento Industrial de Camaçari), SINDPEQ (Sindicato da Indústria de Produtos Químicos) e LIDE (Grupo de Líderes Empresariais), entre outros.
O juiz ROBERTO PAULO PROHMANN WOLFF, respondendo pela 1ª Vara Cível de Correntina, considerou, em nova decisão, nulos todos os atos a partir da 2ª Audiência de Instrução, realizada no ano passado:
“Se na Sentença foi determinada a nulidade dos atos praticados durante o processo de cassação, a partir da 2º Audiência de Instrução, TODOS OS ATOS PRATICADOS A PARTIR DA DATA DESTA AUDIÊNCIA SÃO NULOS, DE PLENO DIREITO. Trata-se de aplicação empírica da “Teoria dos frutos da árvore envenenada”.
Explico, mais ainda: se o processo de cassação ocorrido na Câmara fosse válido, justificaria a prática e manutenção de atos internas corporis, sem a participação ou direito de voto dos impetrantes. Entretanto, não foi isso que ocorreu, em especial, no que diz respeito à Eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2019/2010, ocorrida em 1º de janeiro de 2019.”
Com base nesse enunciado, o Magistrado determina:
“A Câmara deverá realizar nova eleição da Mesa Diretora, respeitando-se o Quórum Mínimo Legal e convocando-se os Suplentes de Vereadores para este ato, se necessário. Ademais, deverá obedecer às formalidades legais e regimentais aplicáveis à espécie.
Suscitado o mérito da controvérsia trazida pelas partes, os atos de implementação da medida encontram-se na esfera de competência do Poder Legislativo de Correntina, Bahia, não cabendo a este magistrado interferir nas deliberações respaldadas na Lei Orgânica da Comuna, bem assim no Regimento Interno da Casa, a fim de implementarem a Segurança Concedida.”
A Prefeitura de Formosa do Rio Preto está cada vez mais perto da população, para, principalmente, levar os serviços até as famílias em vulnerabilidade social e prestar a assistência necessária para quem mais precisa.
Em função disso, as famílias do bairro Morada Nova foram beneficiadas com o Projeto Rede da Cidadania, promovido pela administração municipal em parceria com a Polícia Militar.
A ação, coordenada pelas Secretarias de Políticas Estratégicas, Programas e Projetos e de Assistência Social – por meio do Cras e Creas, e envolve todas as secretarias do governo.
Além da presença no bairro durante o período de 10 a 15 de junho, a Rede da Cidadania manterá iniciativas intersetoriais contínuas e atenção redobrada com foco na garantia de direitos e serviços de cidadania. As oficinas de futebol, de atletismo, com o acompanhamento de um orientador social, foram implantadas para atender as crianças e adolescentes e suas famílias, por exemplos.
De acordo com o prefeito, Dr. Termosires Neto, a melhoria na infraestrutura do bairro Morada Nova é outra demanda que pela qual a gestão vai trabalhar. Entre os projetos estão a ampliação da escola do bairro Santana para que os estudantes dessa região estudem mais perto de casa e a construção de uma quadra de esportes.
“A administração está empenhada, também, em ajudar a regularizar a situação das moradias junto à Caixa Econômica Federal. Já fizemos os diagnósticos técnicos nas áreas de engenharia e social e aguardamos a análise para saber quais casas têm condição de serem entregues e quais outras intervenções serão necessárias”, explicou Dr. Termosires.
A primeira-dama e secretária de Políticas Estratégicas, Ronúbia Setúbal, agradeceu a participação e empenho de toda a equipe do governo municipal e o acolhimento das famílias e reforçou que “estamos intensificando as ações nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte, Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura no Morada Nova, além de estreitar esse laço entre a gestão e a comunidade, mostrando os serviços e benefícios disponíveis e facilitando o acesso até eles”, declarou.
Serviços oferecidos
Oferta de serviços no próprio bairro – O Projeto Rede da Cidadania montou a tenda das políticas públicas no bairro Morada Nova e disponibilizou serviços e ações como a 1ª Semana do Bebê, com palestras com o pediatra Vagner Olímpio, orientação com psicólogo para as famílias com crianças de 0 a 6 anos (Primeira Infância no Suas); Implantação do Policiamento Comunitário pela Polícia Militar; testes de glicemia em jejum, aferição de pressão arterial, avaliação antropométrica e encaminhamento para nutricionista, consultas médicas, atualização da caderneta de vacinação, distribuição de preservativos, testes rápidos de saúde, acompanhamento do Programa Bolsa Família na Saúde para crianças menores de 7 anos (Pesagem).
Também fizeram parte da ação, o plantio de mudas de árvores nativas; apresentação e cadastro para os serviços do Cras; apresentação do Programa Busca Ativa, peça teatral, brincadeiras e Espaço Jovem; Festival de Futebol Infantojuvenil; criação das oficinas de futebol (Escolinha de Futebol) e de atletismo; entre outros.
O deputado federal Valmir Assunção segue pedindo a libertação do ex-presidente Lula – FOTO Lula Marques
Diálogos com procuradores com dicas para ajudar na formação da opinião pública e no processo, uso do nome de Marisa Letícia para atacar o ex-presidente Lula, mentiras sobre hackers, declarações falsas e falsificações de documentos para atacar jornalista que divulgou as conversas vazadas. Esses foram alguns dos assuntos abordados pelo deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), nesta segunda-feira (17), sobre as novas conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil entre o então juiz Sérgio Moro e procuradores da Operação Lava Jato para fortalecer o processo que culminou na condenação e prisão de Lula. “Moro chegou ao limite, perdeu a condição de exercer a função de ministro da Justiça e virou alvo de sérias denúncias, inclusive perdeu a ‘máscara’ da imparcialidade”, diz Valmir.
Para o deputado petista, os vazamentos reforçam apenas o que todos já sabiam.
“São diálogos que comprovam o esquema para incriminar o presidente Lula. É uma decepção observar agentes públicos federais atuarem para humilhar e até usar a morte da esposa do réu para criar factoide na mídia. Todos nós já sabíamos disso, e sabemos também que Lula é inocente. Vergonha é a palavra que melhor cabe neste caso”, salienta Valmir.
Sobre as respostas que o governo Bolsonaro vem trabalhando para preservar a imagem e a conduta do agora ministro da Justiça, o parlamentar petista declara que “não há dúvidas que Moro agiu em benefício próprio”.
Assunção aponta que os vazamentos são de utilidade pública. “Tem muita gente decepcionada”, completa.
Para Valmir, a questão é tão séria que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve se manifestar sobre o caso, assim como o Congresso Nacional, já que Moro será ouvido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (19).
“Espero que a sabatina não seja recheada de fake news. É o que está acontecendo agora com as denúncias. Tudo que é referente ao caso é tratado como fake ou desonrando a atuação do jornalista Glenn Greenwald e até atacando sua família. Inventaram documento para criar uma farsa e acusar o diretor do site de ter contratado hacker russo para obter dados de Moro e Dallagnol. Mas o trabalho foi tão mal feito, que foi descaracterizado rapidamente”.
Pode me explicar, com paciência: a Petrobras descobriu gás em abundância no Nordeste e segurou essa informação por tempo indeterminado até vender os gasodutos que percorrem o litoral e levam gás ao centro do País? Isso significa que foram os governos populares quem destruiu a Petrobras? O STF não foi capaz de segurar a operação de venda? Existe muita gente ganhando dinheiro grosso com o patrimônio de todos os brasileiros.
Diz a Associação dos Engenheiros da Petrobrás:
A Petrobrás informou ao mercado que, em continuidade ao comunicado de 25/04/2019, concluiu a venda de 90% de sua participação na
Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG) para o grupo formado pela ENGIE e pelo fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ).
O fechamento da transação, sem licitação, ocorreu nesta quinta-feira (13) com o pagamento total de R$ 33,5 bilhões para a Petrobrás, sendo aproximadamente R$ 2 bilhões destinados à liquidação da dívida da TAG com o BNDES. Se confirmada a entrega, a Companhia passará a pagar aluguel para o transporte de seu gás.
“A Petrobrás continuará a utilizar os serviços de transporte de gás natural prestados pela TAG, por meio dos contratos já vigentes entre as duas companhias…”, admite a empresa
O sistema de gasodutos da TAG, com 4,5 mil quilômetros de extensão, garante o transporte do gás natural da região de Urucu para várias cidades da Região Norte, com destaque para Manaus; o transporte do gás natural das bacias de Campos e Santos para a Região Nordeste; e o transporte do gás natural entre os Estados da Região Nordeste. Dessa forma, trata-se de uma subsidiária integral da Petrobrás estratégica para o País e para a própria estatal.
Em 2016 e 2017, os lucros brutos da TAG foram muito altos, de R$ 5,08 bilhões e R$ 3,66 bilhões, respectivamente. As receitas de serviços são muito maiores que os custos dos serviços prestados. Em 2016, a receita foi de R$ 6,28 bilhões e o custo de apenas R$ 1,2 bilhão.
Em 2018 o lucro da TAG foi superior a R$ 7 bilhões.
A Petrobras descobriu em Sergipe seis campos de onde a empresa pretende extrair 20 milhões de m³ por dia de gás natural. O volume equivale a um terço da produção total brasileira.
É impossível pensar no período de São João sem associá-lo ao forró e às comidas típicas que enchem os olhos e aguçam o paladar. Nesta época em que as escolas estaduais comemoram as tradições culturais da Bahia, a coordenação de alimentação escolar da Secretaria da Educação do Estado ensina algumas receitas que incrementam o cardápio das escolas, agregando maior valor nutricional e conferindo o sabor regional à alimentação escolar. Entre as receitas estão o bolo de aipim e o biscoito com amendoim, que são fáceis de fazer e tendem a agradar a todos os gostos.
A nutricionista da SEC, Claudine Pires, disse que estas receitas, além de serem tradicionais, são nutritivas e, além disso, irão contribuir com as cadeias produtivas locais, pois a proposta é aproveitar, cada vez mais, os itens da Agricultura Familiar. “Nosso foco é retirar, cada vez mais, os industrializados das escolas e ampliar o cardápio da alimentação escolar com produtos da Agricultura Familiar, como é o caso do amendoim, do milho, do mel, do coco ralado e tantos outros. Isso agrega valor nutricional, cultural e econômico também porque movimenta a economia regional”, afirmou.
Em algumas unidades da rede estadual de ensino, os próprios estudantes já desenvolvem deliciosas receitas, tendo como base os produtos da Agricultura Familiar. É o caso dos estudantes do curso técnico em Alimentos, do Centro Estadual de Educação Profissional em Alimentos e Recursos Naturais (CEEP) Pio XII, localizado em Jaguaquara (a 336 km de Salvador), que participam, anualmente, do projeto “O milho nosso de cada dia”, que teve como objetivo fomentar a prática culinária, aproveitar a época para valorizar as tradições juninas, bem como incentivar o empreendedorismo entre os estudantes.
Durante as oficinas, os futuros técnicos de nível médio aprenderam quais são os ingredientes necessários e como fazer canjica, pamonha, suco de milho, trufas e bombons de milho, além do tradicional bolo de milho, delícias muito apreciadas neste período do ano. Entre as delícias está o bolo de milho verde.
Para fazer em casa, anote as duas delícias para o São João.
“Eu os identifico a todos. E são muitos deles, os mesmos que, desde 1930, como vivandeiras alvoroçadas, vêm aos bivaques bolir com os granadeiros e provocar extravagâncias do Poder Militar.”
– Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, que identificava simpatias dentro de altos setores da sociedade civil pela substituição do Presidente João Goulart servindo-se dos militares para a consecução de seus objetivos; fonte: “Discursos”, de Humberto de Alencar Castelo Branco.
As vivandeiras de hoje são os Bolsonaros, o Presidente e os filhos, e aquela camarilha do politburo, entre eles ministros do Supremo, Moro, Deltan, e os radicais dos ministérios, que veem o fechamento do regime como única via para manter o poder. Castello Branco já os conhecia. Era um homem de formação sólida e princípios éticos e morais.
O Senado Federal analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para as taxas de juros aplicadas por instituições financeiras em operações de crédito. De acordo com a PEC 79/2019, esse índice não pode ultrapassar três vezes a taxa básica de juros, a Selic, que atualmente está em 6,5% ao ano. Caso a proposta estivesse em vigor, os bancos poderiam cobrar taxas de até 19,5%.
Para entender melhor, vamos usar como exemplo os juros do rotativo do cartão de crédito, aquele que é utilizado quando o cliente do banco paga o valor mínimo da fatura. Em abril, segundo o Banco Central, essa taxa foi de 298,6% ao ano. Isso quer dizer que se você tem um débito de mil reais com o banco, acumulado em um ano, os juros cobrados serão de R$ 2.986, mais os mil reais devidos. Se a medida for aprovada no Congresso, os juros máximos seriam de R$ 195 em um ano, levando em conta a atual taxa Selic. Logo, o consumidor deixaria de pagar R$ 2.791 de juros.
A matéria tramita em um cenário de endividamento das famílias brasileiras, que registrou a quinta alta consecutiva. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o índice chegou a 63,4% em maio. Desse total, a taxa de inadimplência, ou seja, de famílias com contas ou dívidas em atraso, chegou a 24,1%. Já o número dos que declararam não ter condições de pagar suas dívidas em atraso ficou em 9,5%.
Paraa autora da PEC, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), essa situação precisa ser revertida. De acordo com a parlamentar, é inadmissível que os bancos ou operadoras de cartões de crédito continuem cobrando juros abusivos.
“No Brasil, os juros fazem uma extorsão explícita. Não tem explicação para o Congresso Brasileiro deixar que os cartões de crédito, cheques especiais, todas as operações financeiras pratiquem juros de 300% ao ano, explorando o pai e a mãe de família. Lembrando que, se hoje ela tivesse aprovada, os juros seriam de menos de 20% ao ano”, ressaltou ela.
Ainda de acordo com Zenaide, a medida tem um impacto direto no bolso do consumidor. Ela explica que, enquanto não houver um limite estabelecido na cobrança dos juros, as elevadas taxas vão impedir o aumento de poder de compra da população.
“Hoje, o cartão de crédito e o cheque especial, por exemplo, fazem parte do orçamento familiar. Nós temos vários estados e municípios que não pagam os salários dos seus servidores em dia. Esses servidores usam o cartão ou o cheque para fazer a feira, comprar o alimento. Se essa pessoa não conseguiu pagar por algum motivo, o salário atrasou, ela nunca mais vai parar de dever”, completa.
Lacuna na legislação
Uma das motivações para a apresentação da PEC 79/2019, segundo a senadora Zenaide Maia, é a lacuna deixada pela legislação ao longo das últimas décadas. Isso porque a Constituição até ensaiou o impedimento da cobrança das elevadas taxas de juros – um dos dispositivos constitucionais, por exemplo, limitava o índice a 12% ao ano.
A Advocacia-Geral da União (AGU)entendeu que a regra não era autoaplicável, já que precisava de regulamentação para entrar em vigor, o que não aconteceu.
Apesar de estabelecer um limite na cobrança de juros, o advogado financeiro João Antônio Motta avalia que impor um juro fixo de 12% ao ano ainda não seria o ideal, já que poderia engessar a economia. “Se aumentar o custo de captação, como fica o banco, vai trabalhar no prejuízo?”, questiona. Por esse motivo, especialista afirma que o texto da PEC é mais eficiente.
“É muito interessante porque a economia vai continuar de acordo com os fins de captação. Os bancos não podem dizer que vão ficar engessados, porque de acordo com o que mudar a taxa básica, vai, evidentemente, mudar a taxa de juros do sistema financeiro”, avalia Motta.
Para o especialista, a PEC 79/2019 impediria o lucro dos bancos, mas apenas proporcionar a viabilidade de pagamento das contas em atraso por parte da população. “Não estou dizendo que os bancos têm que trabalhar com prejuízo ou sem lucro. Tem que ter lucro sim, mas o juros cobrados estão demais. Não tem quem resista a isso”, completou.
Deixou a prisão na semana passada o homem com quem a Polícia Civil do Rio de Janeiro encontrou, em março, 117 fuzis incompletos pertencentes ao sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa, réu pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.
Embora as armas não estivessem completas, tratou-se da maior apreensão de fuzis da história do estado.
Alexandre Motta de Souza teve a prisão preventiva revogada pela Justiça.
Segundo a Seap-RJ (Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro), ele deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona oeste carioca, por volta do meio-dia.
Por falar em sargento e miliciano, alguém viu o Queiroz por aí? Ninguém viu, não é? Isso serve para a gente entender que Milícia, Polícia Civil, Polícia Federal e Justiça tem profundos laços de amizade e colaboração.
Já tentaram perguntar ao seu amigo de pescaria e churrascada, o capitão Jair Messias?
Serão intensificadas ações fiscalizatórias para combater as ultrapassagens proibidas e a embriaguez ao volante. Mais uma vez, a PRF utilizará o etilômetro passivo, equipamento que indica se o condutor fez ou não ingestão de álcool sem a necessidade de assoprar o aparelho.
A Polícia Rodoviária Federal realizará a Operação Festejos Juninos 2019 a partir da próxima quinta-feira (20) e segue até as 23h59 de terça-feira (25). Com seis dias de Operação a estratégia da PRF é oferecer reforço concentrado no policiamento preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade.
O final de semana prolongado pelo feriado na quinta-feira (20) e segunda-feira (24) será marcado pelo aumento do fluxo de veículos e usuários circulando pelas rodovias federais para os mais diversos destinos, principalmente, em razão das festividades juninas.
Os festejos de São João representa a época de maior fluxo de veículos que cortam as principais rodovias federais do estado da Bahia, principalmente, em direção as cidades localizadas em trechos das BRs 101, 116, 324 e 407.
O uso do cinto de segurança, do capacete, além de fiscalizações específicas de motocicletas e condições de conservação dos veículos, também estão entre os focos das equipes da PRF.
O enfrentamento à criminalidade ocorre durante as blitzes e se intensifica nesse período para evitar assaltos, porte ilegal de arma, receptação de veículo roubado e tráfico de entorpecentes. A PRF conta com grupos especializados de combate ao crime para intensificar essas ações.
Além do patrulhamento ostensivo a PRF promoverá ações educativas para o trânsito, buscando aumentar a conscientização dos usuários das rodovias e de seus papéis na construção de um trânsito mais seguro. Durante a apresentação do Cinema Rodoviário, os policiais abordam os veículos e seus ocupantes são convidados a ouvir palestras, recebem dicas de segurança e são exibidos vídeos que mostram comportamentos inadequados no trânsito e as graves consequências dessas condutas.
Para os dias chuvosos, a PRF orienta aos motoristas transitar com velocidade moderada, sempre a direita da via, acender os faróis (baixo), manter distância segura do outro veículo que segue a sua frente, evitar manobras e freadas bruscas. Os acidentes que ocorrem sob chuva, geralmente são provocados pela diminuição da visibilidade, falta de atenção e velocidade incompatível.
Etilômetro passivo
O uso abusivo de álcool é uma das principais preocupações do órgão. Durante as abordagens, os policiais rodoviários federais farão uso do bafômetro passivo.
Em apenas alguns segundos o equipamento é capaz de detectar se o condutor fez uso ou não de álcool. Caso não seja constatada a presença de álcool, o aparelho acende uma luz verde e o policial libera o motorista. Se existir algum indício, ainda que mínimo, aparece uma luz amarela. Já a luz vermelha indica que, no local, há muito álcool, o que significa que o condutor, realmente, tem que ser parado e submetido ao teste de alcoolemia pelo bafômetro tradicional.
Além de dar celeridade para a fiscalização, o aparelho representa economia para a instituição, pois reduz os gastos com os bocais descartáveis.
Dirigir sob influência de álcool é uma infração gravíssima punida com detenção, de seis meses a três anos, multa de R$ 2.934,70, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. O valor da multa dobra se o caso for de reincidência nos últimos doze meses. Se o índice verificado no ‘bafômetro’ for superior a 0,33mg/l, o condutor será encaminhado à delegacia para responder criminalmente.
Restrições de tráfego
A PRF também faz um alerta aos motoristas profissionais. A fim de promover a fluidez do trânsito em grandes feriados, quando há maior movimentação nas estradas, foi editada a Portaria nº 200 de 10 de dezembro de 2018, que define os tipos de veículos que sofrerão restrição de tráfego durante feriados nacionais e regionais no ano de 2019.
A restrição abrangerá apenas os trechos rodoviários de pista simples, com exceção dos trechos específicos estabelecidos no Anexo da Portaria e o descumprimento constitui infração de trânsito de natureza média (5 pontos) e multa de R$ 130,16, sendo que o motorista só poderá voltar a circular após o término do horário da restrição.
No feriado dos Festejos Juninos, os dias e horários de restrição serão:
20/06/2019 (quinta-feira) – 06:00 às 12:00
19/04/2019 (domingo) – 16:00 às 22:00
*24/06/2019 (segunda-feira) – 12:00 às 20:00
* 24/06 – restrição aplicável apenas aos Estados da Bahia, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte
Nestes dias e horários estarão proibidos o trânsito de Combinações de Veículos de Cargas (CVC), portando Autorização Especial de Trânsito (AET), de Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), portando ou não a AET, bem como o trânsito dos demais veículos portadores de AET.
A ida do ministro Sergio Moro (Justiça) à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta próxima quarta-feira (19) foi resultado de um cálculo do desgaste a que o ex-juiz da Lava Jato seria submetido no Congresso.
Moro e outros auxiliares do presidente Jair Bolsonaro (PSL) entenderam que ir espontaneamente ao Legislativo para explicar a troca de mensagens com o procurador Deltan Dallagnol era uma jogada relativamente segura, como o objetivo de frear eventual CPI com foco no ministro, tido como uma reserva ética do governo.
Nas conversas divulgadas pelo The Intercept Brasil, o então juiz da Lava Jato troca colaborações com Deltan, coordenador da força-tarefa, o que é vetado por lei. Segundo o site, as mensagens foram enviadas à reportagem por fonte anônima e se referem ao período de 2015 a 2018.
Na segunda (10), um dia após a divulgação das primeiras conversas, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) protocolou na CCJ um requerimento para convocar o ministro. O congressista começou também a coletar assinaturas para criar uma CPI.
Nas redes sociais, parlamentares cobravam a volta da tramitação de projetos que combatem o abuso de autoridade e apontavam os reflexos que a crise teria no calendário do pacote anticrime apadrinhado por Moro.
Por volta das 10h de terça-feira (11), parlamentares e ministros, inclusive o próprio Moro, se encontraram na cerimônia de comemoração do 154º aniversário da batalha naval do Riachuelo. Durante o evento, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi avisado da apresentação dos requerimentos pela presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS). Assim teve início o plano do governo federal para conter a crise.
Apesar da tensão, Moro preferiu manter os compromissos agendados e foi ao Senado naquele dia almoçar com parlamentares de DEM, PL (ex-PR) e PSC.
Chegou cercado por seguranças e evitou os jornalistas que o aguardavam. Entrou na sala onde era esperado e quis começar a conversa dando sua versão sobre os conteúdos vazados, mas foi interrompido por Wellington Fagundes (PL-MT), coordenador do bloco Vanguarda, que reúne os senadores das três siglas.
Como o encontro, marcado 15 dias antes, era de relacionamento, Fagundes não quis polemizar de partida. O assunto voltou somente ao fim do papo, trazido pelo governador Ronaldo Caiado (DEM-GO) e por um debate entre os senadores Juíza Selma (PSL-MT) e Marcos Rogério (DEM-RO).
Mas Moro não chegou a mencionar a carta assinada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que seria divulgada horas depois pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
“Comunico a vossa excelência que fui informado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, de sua disponibilidade para prestar os esclarecimentos à CCJ do Senado Federal sobre notícias amplamente veiculadas na imprensa relacionadas à Operação Lava Jato”, dizia trecho da carta lida por Davi durante sessão do Congresso, que reúne deputados e senadores.
“Não é adequado que o ministro escolha, que o ministro decida e a gente não possa participar dessa decisão”, reagiu, em vão, o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS).
Para os congressistas, a conta do Planalto era óbvia: ao se oferecer para ir ao Senado, livrava-se do constrangimento de ser convocado, ia para um ambiente relativamente controlado e menos hostil que a Câmara e esfriava os ânimos da criação da CPI.
Até agora, o plano deu certo. Integrantes do PT no Senado já diziam não querer CPI por dois motivos. Primeiro, não sabem o tamanho que a crise pode ganhar com a divulgação de novas conversas.
Além disso, petistas afirmam que, em vez de abrir dois flancos, é melhor priorizar a CPI para investigar fake news nas eleições de 2018, cujo requerimento de criação já está sobre a mesa de Davi.
Angelo Coronel colocou seu requerimento, ainda com número insuficiente de assinaturas, na gaveta. Diz a aliados que guardará o papel para o caso de o clima virar.
Senadores avaliam que a conta de Moro tem tudo para resultar num saldo positivo na quarta-feira. Entendem que o ministro tem gordura de apoio popular para queimar e apostam que não haverá nomes para constrangê-lo.
Reservadamente, dizem que o PT não estará tão à vontade na sessão porque qualquer manifestação mais enfática pode soar ideológica e como bandeira contrária ao combate à corrupção.
Dizem ainda que antagonistas de Moro, como Renan Calheiros (MDB-AL), também não devem ir para o confronto, sob risco de acabar fortalecendo o ministro.
Além disso, questionadores recorrentes em comissões, como Alvaro Dias (Pode-PR) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), tendem a poupar o ex-juiz da Lava Jato. No passado, eles já saíram várias vezes em defesa da operação.
Mas a tentativa de redução de danos não brecou ofensivas do Congresso em outras frentes. Moro se viu obrigado a também ir voluntariamente à CCJ da Câmara, e a CCJ do Senado deve votar na terça (18) um convite a Deltan para prestar esclarecimentos.
Na semana seguinte, está prevista a apreciação no colegiado do pacote de dez medidas anticorrupção, que inclui a legislação de combate ao abuso de autoridade.
O projeto estava parado no Senado e foi desengavetado a pedido de Davi. Às pressas, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) redigiu seu relatório alterando o texto em temas que poderiam fazê-lo travar.
O relatório proíbe a criminalização da interpretação de juízes e exige presença de dolo específico, ou seja, é preciso que haja vontade de praticar o abuso de autoridade.
Pois ao que parece o deputado Samuel Júnior (PDT – BA) está muito descontente com seu colega de Partido, o prefeito Oziel Oliveira. Tanto que já foi publicada no TRE a composição da nova comissão provisória em Luís Eduardo Magalhães, com nomes estranhos às hostes dos oliveiras.
Além do patrulhamento ostensivo a PRF promoverá ações educativas para o trânsito, buscando aumentar a conscientização dos usuários das rodovias e de seus papéis na construção de um trânsito mais seguro. Durante a apresentação do Cinema Rodoviário, os policiais abordam os veículos e seus ocupantes são convidados a ouvir palestras, recebem dicas de segurança e são exibidos vídeos que mostram comportamentos inadequados no trânsito e as graves consequências dessas condutas.
Em apenas alguns segundos o equipamento é capaz de detectar se o condutor fez uso ou não de álcool. Caso não seja constatada a presença de álcool, o aparelho acende uma luz verde e o policial libera o motorista. Se existir algum indício, ainda que mínimo, aparece uma luz amarela. Já a luz vermelha indica que, no local, há muito álcool, o que significa que o condutor, realmente, tem que ser parado e submetido ao teste de alcoolemia pelo bafômetro tradicional.
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