



Fonte: Publicidade




Fonte: Publicidade

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na 290ª Sessão Ordinária, na terça-feira (7/5), instaurar processo administrativo disciplinar contra o desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), por considerar que há indícios na atuação do magistrado, em relação aos cálculos dos precatórios, que apontam para a prática de conduta incompatível com o exercício da magistratura.
A decisão do colegiado na Reclamação Disciplinar 0002303-55.2016.2.00.0000 foi unânime, com o acolhimento do voto do relator, ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça.
O voto do ministro baseou-se em inspeção realizada no tribunal estadual, em março de 2016, que verificou, na gestão de precatórios, possíveis irregularidades. O corregedor fundamentou seu voto explicando que “há elementos indiciários suficientes que apontam para a prática de conduta incompatível com a magistratura, em processo de precatório onde as partes se manifestaram sobre os cálculos e os autos foram conclusos ao desembargador, que proferiu decisão afirmando que o valor de R$ 13,5 milhões não poderia ser aberto para fins de atualização, autorizando, com isso, em sede de decisão administrativa, a incidência de juros sobre juros (anatocismo)”.
O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, determinou que a Secretaria do Conselho dê ciência da decisão do colegiado ao presidente do TJPI e, ainda, a livre distribuição do PAD entre os conselheiros nos termos do artigo 74 do Regimento Interno. Da Corregedoria Nacional de Justiça.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instaurar processo administrativo disciplinar contra o juiz de Direito Manoel Ricardo Calheiros d’Ávila, titular da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Salvador (BA), sem afastamento das funções jurisdicionais. A abertura do processo foi analisada na 290ª Sessão Ordinária da terça-feira (7/5).
O colegiado, de forma unânime, seguiu o voto do corregedor nacional de Justiça e relator da Sindicância 0000615-29.2014.2.00.0000, ministro Humberto Martins, que considerou presentes indícios de que o magistrado determinou a expedição de precatórios, tendo como credores a empresa Beira Mar Construções Ltda. e Joaquim Maurício da Motta Leal, com valores indevidos, em prejuízo do município de Salvador (BA).
Além disso, segundo o ministro, o juiz teria fixado honorários advocatícios de valor elevado, em matéria de relativa complexidade; e expediu precatório com valor apresentado pelo credor, mediante perito por ele contratado, configurando exceção à regra a não atuação da contadoria judicial.
“Em se tratando de recursos públicos vultosos envolvendo precatórios requisitórios, é de suma importância conhecer a matéria e a jurisprudência dos tribunais superiores, de forma que não há justificativa plausível para as irregularidades encontradas nos ofícios requisitórios expedidos pelo magistrado”, assinalou o corregedor nacional.
A sindicância contra o juiz foi instaurada pela Corregedoria Nacional de Justiça a partir de correição realizada no Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia, que evidencia a existência de indícios de erros grosseiros na homologação de cálculos em precatórios em valor superior a R$ 290 milhões (cálculos do TJBA), oriundos de ação de desapropriação de um terreno de 9.416,50m².

O governo federal estuda renegociar as dívidas de caminhoneiros que enfrentam dificuldade para acessar a linha de crédito de R$ 30 mil lançada em meados de abril pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, representantes da categoria se queixam que muitos autônomos não conseguem acessar os recursos disponíveis para o custeio de despesas com o frete, como manutenção do veículo e seguro.
“Há uma dificuldade que nos foi comunicada. Muitos caminhoneiros estão com o nome sujo e, por isso, têm dificuldade para acessar os recursos. Vamos identificar uma forma de renegociar essas dívidas e encaminhar o assunto”, disse Sampaio, nesta manhã, ao participar de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Durante a audiência, foram discutidas ações do governo federal relativas à política de preços do óleo diesel.
A linha de crédito do BNDES beneficia transportadores autônomos que têm dois caminhões, no máximo, e também cooperativas de caminhoneiros. Com 12 meses de vigência, o programa tem dotação orçamentária inicial de R$ 500 milhões destinados às despesas de seguro pessoal ou do veículo, gastos com manutenção mecânica, peças de reposição, pneus e gastos emergenciais, como guincho. Gastos com combustível não serão financiados.
Durante o lançamento da linha de crédito, o presidente do BNDES, Joaquim Levy, disse que o mecanismo não representava um subsídio à atividade e que as condições são compatíveis com a receita dos caminhoneiros e adequadas à capacidade dos bancos que vão distribuir na ponta. “Estamos focando os instrumentos que já dispomos para dar uma resposta efetiva e transparente a uma situação real de preservação do investimento feito com sacrifício”, afirmou Levy, na ocasião.
Em junho de 2016, o então presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.295 que, entre outros pontos, trata do refinanciamento de dívidas de caminhoneiros autônomos. A lei ampliou o prazo para refinanciamento das dívidas de caminhoneiros com o BNDES e era válida válida para contratos firmados até 31 de dezembro de 2015, para a aquisição de veículos, reboques, carrocerias e bens semelhantes.
O secretário-executivo informou que os primeiros pontos de parada de descanso para caminhoneiros em rodovias concedidas à iniciativa privada devem ser inaugurados em até 40 dias. “Estamos fomentando a construção de pontos de parada, que são uma demanda antiga da categoria. O governo já chamou as concessionárias e pretendemos, em curto espaço de tempo, inaugurar o primeiro ponto em uma concessão”, afirmou Sampaio. Ele lembrou que, desde 2012, a legislação impõe a necessidade dos caminhoneiros fazerem paradas obrigatórias durante as viagens.
“Acredito que essa é a agenda que terá retorno mais rápido, junto com o Ministério da Infraestrutura. Já nos próximos 30 dias ou 40 dias.” Segundo ele, algumas praças de pedágio desativadas estão sendo reformadas para servir de ponto de parada para os caminhoneiros, oferecendo a “estrutura necessária para que eles tenham condições mínimas de trabalho”.
Sampaio disse que o governo vem se empenhando em aperfeiçoar a regulamentação e desburocratização da atividade de transporte autônomo. “Observamos um excesso de papel e burocracia no transporte de carga. Às vezes, um caminhoneiro tem que levar consigo até 16 documentos impressos”, ressaltou Sampaio, garantindo que os testes feitos com monitoramento eletrônico indicam que a simplificação dos trâmites burocráticos pode reduzir o tempo das viagens, resultando em uma economia anual de até R$ 20 bilhões. “Acreditamos que seja possível simplificar, o que vai reduzir as perdas que temos com o excesso de burocracia.” Da Agência Brasil, com edição de O Expresso.



O Brasil visto de perto não é bom de ser ver.
A Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais, formada por mais de 300 senadores e deputados federais, enviou ofício à juíza federal baiana Renata Almeida de Moura Isaac, substituta da 7ª Vara Federal, solicitando “brevidade” na análise de ação popular que pede a suspenção do contingenciamento de 30% do orçamento das universidades federais.
Está nas mãos da juíza a ação de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), que alegou ilegalidade no corte com base na Lei 4.717/65, que em seu Artigo 2 delimita serem “nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades” públicas, nos casos de “c) ilegalidade do objeto; d) inexistência dos motivos; e) desvio de finalidade”. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, justificou o corte porque a direção das instituições estimularia “balbúrdia”.
O corte que inicialmente punia a Universidade Federal da Bahia (Ufba), a UNB, em Brasília, e a UFF, no Rio de Janeiro, foi estendido para todo o ensino superior federal. “Tendo em vista a situação crítica em que se coloca o dia a dia das instituições federais de educação superior, vimos à presença de Vossa Excelência solicitar brevidade de Vossa manifestação e o acolhimento das razões substanciadas na dita ação”, solicita o grupo de parlamentares. Assinam o documento os coordenadores da frente, deputados Margarida Salomão (MG), Danilo Cabral (PE), Túlio Gadelha (PE), Alice Portugal (BA) e Edmilson Rodrigues (PA).

A lista dos classificados do programa Universidade Para Todos (UPT) está prevista para ser divulgada nesta sexta-feira (10), no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br). Este ano, foram inscritos no cursinho pré-vestibular 32.711 estudantes de todo o Estado para as 11.505 vagas ofertadas. A matrícula será realizada entre 21 e 24 de maio no local e turno para os quais o aluno optou para cursar e as aulas irão começar no dia 27 deste mês e seguem até dezembro. Criado em 2003 pelo Governo do Estado, o programa é desenvolvido em parceria com as universidades estaduais (UNEB, UESC, UEFS e UESB) e tem como objetivo o fortalecimento da política de acesso à Educação Superior.
A classificação dos candidatos ao Universidade Para Todos será feita a partir das notas de Português e Matemática informadas pelos candidatos no ato da inscrição. Na matrícula, o estudante classificado deverá apresentar os documentos expressos no edital, dentre os quais os documentos pessoais e os históricos escolares do Fundamental II e do Ensino Médio. Além das aulas, os alunos têm acesso aos projetos complementares, como seminários, oficinas, simulados, revisão para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e orientação vocacional. Os 11.505 selecionados receberão camisa e material de estudo. Para os cursistas da UNEB e UESB, que obtiverem frequência superior a 75% nas aulas, está garantida a isenção da taxa de inscrição no vestibular.
Para a execução do projeto, serão selecionados pelas universidades parcerias, 1.034 estudantes universitários que atuarão como professores/monitores. Esta é mais uma política pública educacional desenvolvida pela Secretaria da Educação do Estado voltada para a juventude, de modo a oportunizar aos universitários a vivência do exercício da docência. Durante a execução do programa, esses alunos serão acompanhados e passarão por formação.

Entre outras coisas a MP da Reforma Administrativa propõe que a Secretaria de Governo “supervisione, coordene, monitore e acompanhe as atividades e ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”. Atualmente, no país, mais de 820 mil ONGs trabalham nos mais diversos ramos de atividade, incluindo o de fiscalização do próprio poder público, o que faz com que a proposta se torne ainda mais contraditória.
Apesar de ter sofrido alterações, o texto que vai à votação é inconstitucional, pois fere a autonomia das organizações da sociedade civil. O texto proposto pelo senador Fernando Bezerra (MDB/PE) acolheu uma emenda modificativa da deputada Bia Kicis (PSL/DF) que retira os termos “coordenar e supervisionar”, mas mantém outros erros considerados graves:
O Pacto Pela Democracia lançou, no final do mês passado, uma campanha para pressionar Deputados e Senadores a fim de reverter a tentativa do Governo Bolsonaro de controlar as ONGs.
A ação, intitulada Sociedade Livre reúne quase 40 organizações da sociedade civil e trata-se de um site por meio do qual qualquer pessoa pode mandar e-mails para todos(as) os parlamentares que compõe a Comissão Especial de analisa a Medida Provisória 870, chama de MP da Reforma Administrativa.

A Bancada do PT na Câmara dos Deputados conseguiu na noite de terça-feira (7) o número suficiente de assinaturas para pedir urgência na votação de um projeto de lei – da deputada Maria do Rosário (PT-RS) – que pode vetar o corte de 30% nas verbas destinadas à universidades e institutos federais anunciado por Bolsonaro.
Margarida Salomão que coordena a Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades, ex-reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) –, junto com Maria do Rosário, o líder Paulo Pimenta (PT-RS) e outros parlamentares que atuam nas pautas da educação, conseguiu recolher o número de assinaturas necessárias (257) para protocolar um requerimento de urgência para a votação de um projeto de Lei Complementar (PLP 8/2019) que pode frustrar os planos de Jair Bolsonaro de cortar 30% das verbas destinadas ao ensino superior.
A rapidez com que os apoios ao requerimento de urgência foram conseguidos, segundo as deputados, é um ótimo indicador. “Isso é uma vitória para a luta que mostra o clima do Parlamento! Nós deliberamos isso na reunião da Frente Parlamenta [que acabou por volta das 13h] e agora à noite já conseguimos o número suficiente de assinaturas para transformar essa resolução em realidade”, comemorou a parlamentar mineira.
“A ideia é colocarmos na Lei de Responsabilidade Fiscal as áreas que não poderão sofrer contingenciamento e nisso entrarão os institutos federais e as universidades brasileiras”, explicou Maria do Rosário, que também informou a intenção de alguns parlamentares de apresentar emenda à proposta para incluir a educação básica entre os setores livres de contingenciamento orçamentário.
*As informações são da Agência PT




Fonte: Publicidade

“Nem no governo do PT aconteceu um corte desse tamanho”, afirmou um dos generais presentes.

“A educação é um direito de todos e está sob responsabilidade do Estado, nas suas três esferas governamentais, e da família, devendo haver a colaboração da sociedade.
Trata-se de um direito subjetivo público dos cidadãos, isto é, uma prerrogativa que pode ser exigida do Estado diante do seu inadimplemento.
Seu objetivo, ao contrário do que muitos pensam, não é apenas preparar o cidadão para o mercado de trabalho, mas desenvolvê-lo como ser humano, para que possa contribuir com a sociedade, tornando-o apto para enfrentar os desafios do cotidiano.
Como afirma a Constituição Cidadã, a principal função da educação é preparar o indivíduo para o pleno exercício da cidadania”, anota o partido.


O Governo do Estado confirmou, mais uma vez, a sua presença na Bahia Farm Show, que será realizada no final do mês, entre os dias 28 de maio e 1º de junho, em Luís Eduardo Magalhães, no Oeste da Bahia. A Secretaria de Agricultura (Seagri), Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) estarão presentes, por meio de estande institucional, na maior feira de tecnologia agrícola do Norte/Nordeste do Brasil.
A confirmação aconteceu durante missão oficial da organização do evento, na última terça-feira (30), em Salvador, que contou com a presença do vice-presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Odacil Ranzi, e da coordenadora da Bahia Farm, Rosi Cerrato.
Continue Lendo “Governo do Estado garante presença na edição de 15 anos da Bahia Farm Show”

Ou o indigitado tem as costas quentes ou está com raiva do emprego.









Fonte: Publicidade
Da Agência do Rádio Mais
Cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada e quase metade da população não tem serviço de coleta de esgoto. A precariedade do setor no país reflete diretamente na saúde de adultos e crianças em 1.935 dos 5.570 municípios brasileiros, onde foram registradas epidemias ou endemias ligadas a falta de saneamento básico. Reflexo direto da falta de investimentos nos municípios, esse triste quadro estará em discussão no Congresso Nacional, nesta terça-feira (7).
A comissão especial que analisa a Medida Provisória nº 868, que atualiza o marco regulatório do saneamento básico, votará o relatório do senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE), a partir das 14h. A principal mudança da MP na legislação é quanto ao modelo de exploração dos serviços. O saneamento básico é responsabilidade de cada município. Se o mesmo não tem capacidade de oferecer os serviços, a prefeitura pode firmar um contrato de gestão, por exemplo, com a companhia estadual de água e esgoto.
Este é o modelo mais comum, embora 325 municípios já tenham firmado contratos com a iniciativa privada. Com a MP, os serviços de água e esgotamento sanitário passando a ser tratados como concessões públicas, como já ocorre hoje com os aeroportos, que melhoraram significativamente a qualidade do atendimento após irem para a gestão da iniciativa privada.
De acordo com o parlamentar, a aprovação do texto é uma forma de estancar um problema crônico do país. “Para que essa imensa vergonha nacional, que é a falta de saneamento básico, seja finalmente um programa que obriga a se alcançar objetivos”, ressaltou.
Para a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), os números confirmam que os investimentos em saneamento são prioritários no Brasil e um dos caminhos seria avançar na regulação do setor com a ajuda do setor privado.
Segundo o diretor de Relações Institucionais da Abcon, Percy Soares Neto, a aprovação da Medida Provisória (MP) 868/2018, conhecida como MP do Saneamento, representa um passo importante por meio da abertura do mercado à competição.
“Quanto mais a gente puder, por meio de parceria com o setor privado, desonerar, desobrigar o recurso público de um serviço ou um investimento que pode ser feito com recurso privado, mais fácil será para acelerar investimento nesse setor por um lado, e para que o estado possa realocar esse recurso em outras áreas como saúde, como educação e como segurança”, afirma.
Sem recursos para a ampliação das redes de água e esgoto, grande parte dos municípios brasileiros têm sua população exposta a riscos à saúde. Ao todo, 34,7% dos municípios têm ocorrências de doenças causadas pela falta de infraestrutura. São casos de diarreia, leptospirose, cólera, malária, hepatite.
Um dos entraves para a mudança desse quadro é o baixo índice de investimentos no setor.
Em 2017, foram desembolsados R$ 10,9 bilhões em saneamento, menor valor investido desde o ano de 2010. O custo para universalizar o acesso aos quatro serviços do saneamento (água, esgotos, resíduos e drenagem) é de R$ 400 bilhões até 2036, de acordo com o cruzamento de dados Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS); Instituto Trata Brasil; DataSUS e IBGE.

No ritmo em que está, o Brasil deve atrasar pelo menos em 15 anos a meta do Plano Nacional de Saneamento básico, que é de atender 90% do território com o tratamento e destinação adequada do esgoto até 2033. Estudo feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base no SNIS, estima que essa meta só seja cumprida após 2050.
Na média dos investimentos feitos pelo país entre 2014-2017, seria necessário aumentar a destinação de recursos em cerca de 70% no setor de saneamento básico. Entre 2015 e 2016, os investimentos em água e esgoto no país caíram de R$ 13,26 bilhões para R$ 11,51 bilhões. Vale lembrar que, a cada R$1 investido em saneamento, uma economia de R$ 4 é gerada na saúde, como também mostra o levantamento da CNI.



Enquanto isso o País se afunda na estagnação econômica, no desemprego, na politicagem ideológica, no abandono à educação pública, à Saúde e à Segurança Pública institucional.


/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2019/O/d/tsE0C8SHeu3VV5JcrmdA/untitled-4.jpg)
Homem morre após motorista perder controle da direção e carro cair em canal em Luís Eduardo Magalhães, no oeste da bahia — Foto: Marlon/Blog Braga
Do G1 e Blog do Braga
Um homem, que não teve a identidade revelada, morreu na noite de domingo (5), após o carro em que ele estava cair em um canal na BR-020, na altura da cidade de Luís Eduardo Magalhães, oeste da Bahia. O carro caiu com as rodas para cima e parte do veículo ficou submersa.
De acordo com a Polícia Militar, quatro pessoas estavam no veículo, quando o motorista perdeu o controle da direção ao tentar entrar em um posto de combustíveis. O carro capotou e caiu no canal. Informações preliminares apontam que o homem que morreu seguia como carona.
Ainda conforme a polícia, três ocupantes do veículo foram atendidos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e pelo Corpo de Bombeiros. Eles foram encaminhados para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da região.
O acidente foi registrado por uma guarnição da 85ª CIPM, que foi acionada por populares e encaminhada ao local do capotamento.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2019/w/W/lgJnfPQvWPPiLjMJpiJw/untitled-5.jpg)
Carro caiu em canal de Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia — Foto: Marlon/Blog Braga
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2019/Y/W/FoJlNDTBy9e6rGAqIRPw/untitled-6.jpg)
Homem que morreu seguia no carro que caiu em canal no oeste da Bahia — Foto: Marlon/Blog Braga

É isso que se chama advogar em causa própria?
Tendo em vista o locador do prédio da atual sede do sindicato ter optado pela não renovação do contrato, em breve estaremos mudando nossa localização.
Assim sendo, convocamos todos membros filiados para ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a se realizar no PRÓXIMO dia 08 de maio, quarta-feira, com primeira chamada às 17:45, na sede do Sindicato, ainda na Cleriston Andrade, 1.269, onde serão apresentadas maiores informações e fotos da nova sede.
Esclarecemos e asseguramos que a nova sede é bem mais ampla e moderna, em boa localização (vizinha à UPA, ao Gabinete do Prefeito e próxima ao RH Central) e está dentro (em valor inferior) ao orçamento previsto em estatuto para o pagamento de aluguel.
MARCELO RUFINO AGOBAR
Diretor Presidente
JOCIMARA MACHADO SILVA OLIVEIRA
Diretora Secretária Adjunta

A segunda-feira, 6 de maio, começa e promete ser um dos dias mais tensos da história comercial do mundo contemporâneo. O twitte do presidente americano Donald Trump sobre aumentar as tarifas sobre os produtos chineses de 10% para 25% lançou os mercados nesta madrugada em um turbilhão.
Às 3 hs da manhã (horário de Brasília), as commodities mais sensíveis, como a soja e o petroleo, perdiam cerca de 2 % de seus valores, diante do recuo dos investidores. Perto de 7h15, os futuros da oleaginosa perdiam mais de 16 pontos nos principais contratos, com o maio valendo US$ 8,13 por bushel.
No Brasil, operadores e especialistas em derivativos, não deixam dúvidas: os prêmios nos portos terão de subir o suficiente para convencer os produtores a voltarem às vendas. No mais, a decisão óbvia é aguardar.
Com o passar das horas, o que se espera, agora, é o revide da China.
Até a próxima sexta-feira, prazo final dado por Trump para a entrada em vigor das novas tarifas sobre produtos importados da China, a volatilidade será o nome do jogo.
“Por 10 meses, a China tem pago tarifas aos EUA de 25% sobre US$ 50 bilhões de alta tecnologia e 10% sobre US$ 200 bilhões de outras mercadorias”, escreveu Trump no Twitter. “Os 10% vão para 25% na sexta-feira. US$ 325 bilhões de bens adicionais enviados para nós pela China continuam sem impostos, mas serão, em breve, a uma taxa de 25%”. Do Noticias Agrícolas.
© Reprodução/Instagram Gabriela Viegas
Gabriela Mendes Viegas, Miss Ilhéus 2018, foi econtrada morta no sábado (4). Amigos da jovem postaram em redes sociais que ela sofria de depressão.
“Gabriela Viegas acaba de perder a batalha contra a depressão. Meus sinceros sentimentos aos amigos, família e a todos os amantes do mundo miss que sofrem ao descobrir da pior maneira que suas deusas não estão imunes a esta triste doença. Descanse em paz”, afirmou Ricardo Mello, especialista em concursos de beleza.
Ela estudava medicina na Universidade Federal da Bahia (UFBa) e estava noiva do consultor fitness Lucas Ferrara.
O Fundo para o Desenvolvimento Sustentável e Integrado da Bahia (Fundesis) oferecerá, nessa terça-feira (7), o Curso de Capacitação de Prestação de Contas para os representantes das instituições contempladas no Edital 2018. O curso terá como objetivo orientar os gestores sobre conceitos básicos que contribuem para a compreensão dos conteúdos que norteiam a Prestação de Contas determinada pelo Fundesis. O objetivo é treiná-los para saber fazer bom uso do recurso recebido, aplicando corretamente cada centavo.
Serviço
Evento: Curso de capacitação de prestação de contas para os representantes das instituições contempladas do Edital 2018 do Fundesis
Data: 7 de maio de 2019
Horário: 8h às 12h / 14h às 17h
Local: Auditório Aiba/Abapa

Nós já vimos isso antes, em 1968. Tropas do Exército mandadas às ruas para reprimir estudantes.
Combater o comunismo na Venezuela nem pensar, não é? Melhor bater em estudantes secundaristas.

Os mais de 2,5 milhões de eleitores em situação irregular no Brasil têm até esta segunda, 6, para regularizar a situação e evitar o cancelamento de seus títulos de eleitor. Estão nesta situação eleitores que não votaram e não justificaram ausência por três votações consecutivas.
Cada turno de um pleito corresponde a uma votação, e eleições suplementares também contam para efeito de cancelamento. Quem perde o título de eleitor pode enfrentar dificuldades na obtenção de passaporte, no recebimento de salários do setor público, na participação em concursos públicos, entre outras (veja lista abaixo).
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos 2,6 milhões de documentos passíveis de cancelamento, só 3,9% (103,7 mil) foram regularizados até o momento.
É possível consultar a situação eleitoral no portal do TSE, na área Serviços ao Eleitor, acessando o link Situação eleitoral – consulta por nome ou título. Após preencher o nome completo e a data de nascimento, o serviço indicará se o título está regular ou irregular com dados Justiça Eleitoral.
Se o eleitor estiver em situação irregular, será necessário pagar uma multa de cerca de R$ 3,50 e, em seguida, a pessoal deve ir a um cartório eleitoral, levando documento oficial com foto, comprovante de residência e o título, caso ainda o tenha. O agendamento pode ser feito também no site do TSE.
O boleto da multa pode ser gerado também no site do TSE. Na página Quitação de multas. Após o preenchimento dos dados pessoais, a página possibilitará a emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU). Depois de emitir a GRU e realizar o pagamento da pendência, o eleitor precisará se dirigir apenas uma vez ao cartório eleitoral para regularizar a situação.
Veja alguns impedimentos previstos para o eleitor que permanecer em situação irregular e tiver seu título cancelado, de acordo com o TSE:
– Obter passaporte ou carteira de identidade;
– Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
– Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
– Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
– Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;
– Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
– Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda;
– Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.


“Três criminosos vigiavam a plantação, mas conseguiram escapar quando perceberam a nossa chegada. Continuamos procurando estes traficantes”, informou o comandante da Cipe Caatinga, major Adriano Souza Dias.
Um pé de maconha e os aproximadamente 1 kg colhido foram apresentados, na Delegacia Territorial de Abaré.

O deputado Antonio Henrique Júnior mais uma vez cumpriu agenda de compromissos junto à sua base eleitoral no oeste baiano. Na sexta-feira (03), participou da Missa de Santa Cruz, na comunidade de Riacho Grande, em São Desidério.
No sábado, o parlamentar esteve em Tabua, em Baianópolis, a convite do vice-prefeito Weube Febrônio, para a assinatura da ordem de serviço para de mais uma etapa da pavimentação das ruas daquela localidade.
Em seguida, a comitiva do deputado acompanhou a Festa do Carreiro – um passeio com carros de boi pelos povoados de Água Boa, Bracinho, Várzeas, Roça Velha e Bebedouro, em Baianópolis.

O giro pela região foi finalizado na comunidade de Embalsador, em São Desidério, onde Antonio Henrique Júnior comemorou, com a população, a inauguração da Praça São João Batista e a academia ao ar livre, construídas pela gestão do prefeito Zé Carlos:
“Nosso grupo político, composto por prefeitos, vereadores e demais lideranças, tem feito um grande esforço para a promoção do desenvolvimento regional. Em cada lugar tem uma marca nossa. Um exemplo disso, é a telefonia móvel, que vai chegar às comunidades rurais gradativamente”, pontuou o deputado.




Fonte: Publicidade

Um avião comercial com 143 pessoas a bordo – 136 passageiros e sete tripulantes – saiu da pista na noite de sexta-feira (3) e caiu no rio Saint Johns, perto do aeroporto naval de Jacksonville, na Flórida, Estados Unidos, no momento em que iria aterrissar.
A aeronave, um Boeing 737-800, proveniente da Base Naval da Baía de Guantánamo, em Cuba, iria aterrissar quando saiu da pista e caiu nas águas do rio sem submergir, pois não havia muita profundidade, acrescentou o escritório do xerife local pelo Twitter.
O escritório tuitou que todas as 143 pessoas a bordo estavam “vivas e contabilizadas”. Assim, 21 passageiros foram levados para um hospital local onde receberam tratamento para seus ferimentos, de caráter leve, segundo policiais locais.
“Quando estávamos aterrissando […] o avião bateu, usou o freio, bateou mais e subiu para a direita e depois subiu para a esquerda”, disse uma das passageiras, Cheryl Bormann, à CNN. “E então meio que desviou e depois chegou a uma parada completa.”
O prefeito de Jacksonville, Lenny Curry, disse no Twitter que o presidente dos EUA, Donald Trump, lhe ofereceu ajuda. “Nenhuma morte relatada. Estamos todos juntos nisso”, disse Curry.
O capitão Michael Connor, comandante da Base Naval de Jacksonville, disse que a bordo estavam civis e militares da Base Naval de Guantánamo, em Cuba.
“Acho que é um milagre”, disse Connor. “Poderíamos estar falando sobre uma história diferente esta noite […] muito bem poderia ser pior.”
Ele disse que as equipes começaram a trabalhar para conter qualquer vazamento de combustível de avião nas águas do rio Saint Johns, depois de transportar passageiros com segurança para a costa.
A Boeing informou, em comunicado, que está fornecendo assistência técnica ao Conselho Nacional de Segurança no Transporte dos EUA, enquanto a agência realiza a sua investigação sobre as causas do acidente, que estão sendo investigadas.

Rede Brasil Atual, por Rodrigo Gomes