Para diretor executivo da Confirp, alternativa para quem não tem toda documentação é envio de declaração incompleta. Veja todas as dicas sobre o tema.

Acaba no dia 30 deste mês de abril o período de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2019 e muitos contribuintes já estão em pânico, pois ainda não entregaram esse documento à Receita Federal. Assim, já são aguardadas possíveis dificuldades para os contribuintes nesses últimos dias de entrega, como falta de documentação e congestionamento no sistema para quem deixar a entrega para a última hora.
 
Para evitar esses problemas é preciso correr. “Estamos trabalhando nos fins de semanas de plantão e solicitando para nossos clientes a entrega da documentação necessária para a elaboração do documento o mais rápido possível, evitando qualquer imprevisto”, alerta o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos.

“Se deixar para o dia 30, poderá encontrar problemas como falta de documentos ou dados inconsistente e, caso não consiga entregar a declaração, terá que pagar a multa por atraso, que tem o valor mínimo de R$ 165,74, e máximo de 20% sobre o imposto devido, mais juros de mora de 1% ao mês”, complementa.

Segundo o diretor executivo da Confirp, os trabalhos se intensificam neste período e o maior problema é a falta de organização dos contribuintes. “Na Confirp temos observado que muitos contribuintes ainda estão nos procurando para que façamos o serviço, principalmente por encontrarem dificuldades na elaboração ou em encontrar alguns documentos, assim, acredito que até o fim do prazo teremos trabalho”.

Para os contribuintes não consigam todos os documentos necessários, Domingos sugere que uma alternativa é a entrega do material incompleto e depois a realização de uma declaração retificadora. “Diferente do que muitos pensam, a entrega desta forma não significa que a declaração irá automaticamente para a Malha Fina, porém, depois da entrega deverão fazer o material com muito mais cuidado, pois, as chances serão maiores”.

“A declaração retificadora também é válida em caso de problemas na declaração já entregue pelo contribuinte, nela os erros serão corrigidos. O prazo para retificar a declaração é de cinco anos, mas é importante que o contribuinte realize o processo rapidamente, para não correr o risco de ficar na Malha Fina”.

Um dos cuidados que deve ser tomado é entregar a declaração retificadora no mesmo modelo (completo ou simplificado) utilizado para a declaração original. É fundamental que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior, para a realização do processo.

Segundo Domingos, o procedimento para a realização de uma declaração retificadora é o mesmo que para uma declaração comum, a diferença é que no campo Identificação do Contribuinte, deve ser informado que a declaração é retificadora.

Eleito presidente do Senado com a promessa de mudar as práticas políticas da Casa , o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) decidiu nesta semana delegar aos senadores o direito de tornar secretas as notas fiscais de gastos realizados com a verba indenizatória de gabinete.

Na noite desta quinta-feira, no entanto, Alcolumbre voltou atrás e prometeu acabar com sigilo de notas fiscais a partir de julho. De O Globo.

Depois de começar o dia superando a barreira de R$ 4, a moeda norte-americana reverteu a tendência e fechou em queda. O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (25) vendido a R$ 3,956, com recuo de R$ 0,03 (-0,76%). A divisa acentuou a queda no fim da manhã e fechou perto da mínima do dia.

No mercado de ações, o dia também foi marcado pelo otimismo. O índice Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), subiu 1,59% e encerrou aos 96.552 pontos. Essa foi a maior alta diária desde 4 de abril, quando o indicador tinha se valorizado 1,93%.

Ontem (24), o dólar tinha fechado no maior nível em sete meses e a bolsa, interrompido uma sequência de altas. A volatilidade diminuiu depois que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou o deputado Marcelo Ramos (PR-AM) para presidir a comissão especial que debaterá a reforma da Previdência e o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) para relatar a proposta.

Hoje, o Ministério da Economia atualizou os números sobre a economia prevista com a reforma da Previdência. Segundo a pasta, a estimativa aumentou para R$ 1,236 trilhão nos próximos dez anos, caso a reforma seja aprovada como chegou à comissão especial da Câmara. O valor é mais alto que o R$ 1,169 trilhão divulgado há dois meses.

Apesar de o diretor de Política Monetária do Banco Central (BC), Bruno Serra, ter dito hoje que a autoridade monetária poderia intervir no câmbio caso a volatilidade persistisse, o órgão não mudou a atuação. O BC continuou a rolar (renovar) integralmente os contratos de swap cambial, que equivalem à venda de dólares no mercado futuro.

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A Prefeitura de Formosa do Rio Preto, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Combate à Seca e Estiagem, está realizando o Censo Pecuário do município, ação inédita para levantar dados e planejar iniciativas de incentivo e apoio ao pequeno produtor rural.

Pela primeira vez também, o governo municipal contratou um veterinário para prestar assistência gratuita para os pecuaristas, orientando sobre prevenção e tratamento de doenças do rebanho, vacinação assistida e atendimento de eventuais emergências.

Após a finalização do censo, o município vai pleitear vacinas gratuitas contra raiva, aftosa e brucelose para os pequenos pecuaristas que não tenha condições de comprá-las.
Formosa tem um grande número de pequenos produtores de baixa renda que realmente necessitam desse suporte por praticar a pecuária de subsistência. A criação desse programa de assistência aos pequenos produtores rurais, com o Censo Pecuário como diagnóstico, oferece assistência e também subsidia a gestão para buscar nas esferas estadual e federal outros incentivos para geração de renda através da criação de animais.

Essas informações foram repassadas para a população pelo secretário da pasta, Eronides Batalha, em entrevista na Rádio Comunitária FM Cidade, no último dia 17.

No próximo dia 18 de maio, a Associação do Comércio de Insumos Agrícolas (Aciagri) juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente de Wanderley e Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) organizam a oitava edição do recebimento itinerante (RI) de embalagens vazias de defensivos agrícolas no município.

A ação realizada todos os anos, consiste na montagem de estruturas temporárias em locais distantes das centrais de recebimento como forma de facilitar a devolução do material por parte dos agricultores e pecuaristas. Em Wanderley, a ação acontecerá na Murada do “Ernestão” (Avenida Fernandes de Oliveira, ao lado do posto de combustível) no horário das 7h às 17h. A iniciativa conta ainda com o apoio do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV) – que atua como núcleo de inteligência do Sistema Campo Limpo. O material recebido será encaminhado para a unidade de Barreiras que fará a destinação correta das embalagens.

Sistema Campo Limpo

O Sistema Campo Limpo é a denominação do programa gerenciado pelo inpEV para realizar a logística reversa de embalagens vazias de defensivos agrícolas no Brasil. Abrangendo todas as regiões do país, o Sistema tem como base o conceito de responsabilidade compartilhada entre agricultores, indústria, canais de distribuição e poder público, conforme determinações legais.

Hoje, cerca de 94% das embalagens plásticas primárias (que entram em contato direto com o produto) e 80% do total de embalagens vazias de defensivos agrícolas que são comercializadas têm destino certo. Podem ser encaminhadas para reciclagem 95% das embalagens colocadas no mercado, desde que tenham sido corretamente lavadas no momento de uso do produto no campo. As embalagens não laváveis (cerca de 5% do total) e aquelas que não foram devidamente lavadas pelos agricultores são encaminhadas a incineradores credenciados. Esses índices transformaram o Brasil em líder e referência mundial no assunto. Em segundo lugar vem a França, com 77%, seguida pelo Canadá, com 73%. Os Estados Unidos vêm em 9º lugar, com 33%.

Aciagri

Entidade sem fins lucrativos criada no ano de 2003 pelos distribuidores de defensivos agrícolas do oeste baiano. Atualmente a entidade conta com mais de 50 revendas e cooperativas associadas e gerencia três centrais Sistema Campo Limpo na região: Barreiras, maior do país em volume de recebimento; Roda Velha e Rosário – Considerada a terceira maior do nordeste do país, além de outros três postos de recolhimento: Panambi, Coaceral e Campo Grande, retirando anualmente do meio ambiente mais de 3 mil toneladas do material.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski acatou nesta quinta-feira pedido da defesa do EL PAÍS e manteve a entrevista exclusiva que o ex-presidente Lula concede ao jornal e à Folha de S.Paulo nesta sexta-feira, 26 de abril, na superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Anteriormente, o delegado da PF Luciano Flores de Lima havia transformado a entrevista em uma espécie de coletiva de imprensa, permitindo que outros veículos participassem da conversa na condição de ouvintes, sem o consentimento prévio dos advogados do ex-presidente.

O EL PAÍS e a Folha de S.Paulo acordaram a conversa há mais de oito meses com a defesa do petista e, na semana passada, obtiveram no STF a autorização para encontrar Lula na sede da PF em Curitiba, onde ele cumpre pena de 8 anos e 10 meses de prisão no caso do triplex do Guarujá.

“A liberdade de imprensa, apesar de ampla, deve ser conjugado com o direito fundamental de expressão, que tem caráter personalíssimo, cujo exercício se dá apenas nas condições e na extensão desejadas por seu detentor, no caso, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva“, escreveu Lewandowski, horas depois do despacho do delegado Lima. 

Do jornal El País.

Os representantes do agronegócio estão rechaçando a iniciativa do Governo de aumentar novamente a tabela mínima dos fretes. Os jornalistas do Notícias Agrícolas colheram informe da CNA que a nova tabela de fretes inviabiliza cultivos como o do milho, produzido no Mato Grosso, por exemplo. 

O Campeonato Brasileiro de Velocidade na Terra (BRVT) chega à sua 37ª edição com uma grande novidade: a Firestone, marca pertencente à Bridgestone,  maior fabricante de pneus do mundo, é a fornecedora oficial de pneus da competição em 2019.

Organizado pela Confederação Brasileira de Automobilismo, o BRVT é disputado nas categorias Autocross, Kartcross e Turismo VNT, divididas em quatro etapas entre os meses de abril e novembro.

“O Campeonato Brasileiro de Velocidade na Terra é uma competição tradicional e que reúne apaixonados por performance, valores compartilhados por nós e nossas marcas”, comenta Mariana Isaac, gerente de Planejamento de Produto da Bridgestone.

A abertura do circuito abrange a categoria AutoCross e acontecerá entre os dias 26 e 28 de abril no autódromo Bom Futuro, em Cuiabá (MT). A segunda etapa será disputada na cidade paulista de Cordeirópolis, que receberá as três categorias. Já entre os dias 02 e 04 de agosto, a cidade de Luís Eduardo Magalhães, localizada no Oeste da Bahia, receberá as corridas de Autocross e Kartcross. Encerrando o calendário, o BRVT voltará para Cuiabá para a grande decisão da categoria AutoCross durante os dias 01, 02 e 03 de novembro.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (24) a lei que pode contribuir para ampliar a oferta e tornar mais barato o crédito para microempresas, microempreendedores individuais e Empresas de Pequeno Porte (EPP). 

O texto sancionado cria a Empresa Simples de Crédito (ESC), que será a responsável por operações de financiamento, de empréstimo e de desconto de títulos de crédito aos pequenos negócios.

O principal benefício esperado com a criação da ESC é a redução das taxas de juros. Além de ter acesso a linhas alternativas de financiamento, as micro e pequenas empresas poderão pagar menos para contratar crédito.

Dados de 2018 do Sebrae apontam que 47% das Micro e Pequenas Empresas (MPE) no Brasil apontam o alto valor dos juros como principal dificuldade para o andamento de negócios. Além disso, 62% das MPEs têm aversão a empréstimos novos em bancos.

Veja mais sobre as ESC clicando aqui. 

R$ 40.000.000,00 pra cada deputado, em “emendas” x 308 deputados = R$ 12.320.000.000,00.

É o Bolsolão em pleno exercício do poder monetário.

A reforma da previdência é um sucesso.

Foram aprovados pelos vereadores de Formosa do Rio Preto, na noite desta terça-feira (23/04), dois projetos de iniciativa do Executivo municipal que beneficia a proteção da infância e os investimentos na melhoria da infraestrutura e saúde do município.

Em sessão ordinária e com Casa cheia, o Legislativo votou por unanimidade pela criação do Programa “Criança Feliz” no âmbito municipal, ampliação do seu orçamento e criação de 10 cargos para fortalecer o Primeira Infância no SUAS em Formosa.

O objetivo é qualificar e incentivar o acompanhamento nos serviços sócio-assistenciais para famílias com gestantes e crianças na primeira infância beneficiárias do CadÚnico, do Programa Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada, tema do Projeto de Lei nº 05/2019.

Continue Lendo “Formosa do Rio Preto: Câmara aprova empréstimo ao Projeto Criança Feliz”

O Brasil fechou 43.196 empregos com carteira assinada em março, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgados pelo Ministério da Economia.

É o pior saldo para o mês desde 2017, quando foram fechadas 63.624 vagas.

Em março do ano passado, o resultado foi positivo, com 56.151 vagas abertas.

Apesar do fechamento de vagas no mês passado, o país acumulou criação de 179.543 vagas no primeiro trimestre, de acordo com o governo.

O ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) bateu e levou em Lisboa. Durante o VII Fórum Jurídico da capital portuguesa, o ex-juiz da Operação Lava Jato apontou ‘alguma dificuldade institucional’ no sistema processual de Portugal e citou nominalmente o ex-primeiro-ministro luso, José Sócrates, alvo da Operação Marquês, que investiga suspeitas de corrupção.

Sócrates não se inibiu e deu o troco, em declaração ao site jurídico Migalhas.

“O que o Brasil está a viver é uma desonesta instrumentalização do seu sistema judicial ao serviço de um determinado e concreto interesse político. É o que acontece quando um ativista político atua disfarçado de juiz.”

Informe de Fausto Macedo, no Estadão, onde o leitor pode ver a íntegra da matéria.

O Conselho Nacional do Ministério Público abriu processo disciplinar contra o procurador da República Deltan Dallagnol, integrante da força-tarefa da “lava jato”. Será investigado se ele cometeu infração disciplinar por dizer que os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Lewandowski formam “uma panelinha” na 2ª Turma da corte, passando, segundo ele, uma mensagem de “leniência com a corrupção”.

Em entrevista à Rádio CBN, Dallagnol criticou decisão do STF que determinou a transferência de termos de delação premiada da Odebrecht da Justiça Federal em Curitiba para a justiça Federal e Eleitoral do DF.

“Agora, o que é triste ver é o fato de que o Supremo, mesmo já conhecendo o sistema, e lembrar que a decisão foi 3 a 1, os três mesmo de sempre do STF que tiram tudo de Curitiba e que mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre formando uma panelinha, assim mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”, afirmou Dallagnol. Do portal CONJUR.

Os brasileiros já pagaram mais de R$ 800 bilhões em impostos desde o início de 2019. O valor foi atingido nesta terça-feira (23), segundo cálculo do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Segundo o economista Marcel Solimeo, o valor corresponde ao total pago para a União, estados e municípios na forma de impostos, taxas, multas e contribuições.

“Inclui os impostos que você paga para o município, como o caso do IPTU, o imposto de serviços, os impostos que você paga para os Estados, como o IPVA e o ICMS, que vem embutido em tudo o que você compra, e os impostos que você paga para o governo federal, como o imposto de produtos industrializados, imposto de renda, PIS e COFINS e algumas outras contribuições como as da Previdência”, afirma.

Segundo o economista, a tributação cobrada no Brasil é altíssima e dificulta até mesmo a subsistência da população.

“Na média, o brasileiro trabalha um pouco mais do que 5 meses só para pagar impostos, porque os impostos correspondem, praticamente, a 33% de tudo o que o país produz. Então, você tem que trabalhar pelo menos 5 meses para atender o governo e depois começar a atender as suas necessidades”, enfatiza.

Em 2018, o Impostômetro superou a marca de R$ 2 trilhões em impostos pagos pelos brasileiros. Criado em 2005, a ferramenta, que foi feita em parceria com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), permite que o internauta acompanhe quanto o país, os estados e os municípios estão arrecadando com tributos e também permite saber quanto você paga de tributos de tudo o que você tem, ganha e consome no seu dia a dia.

Os representantes dos caminhoneiros disseram hoje (22), após uma reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que não haverá paralisação da categoria na próxima segunda-feira (29). Durante a reunião, que durou quase cinco horas, o ministro prometeu reajustar a planilha da tabela do piso mínimo de frete, umas das principais reivindicações dos caminhoneiros. O ministro disse ainda que vai intensificar a fiscalização do cumprimento da tabela de frete mínimo, com a participação dos caminhoneiros, e atrelar o reajuste da tabela ao preço do diesel.

“Eu acho que nós conseguimos administrar essa condição de momento e não deve haver paralisação de caminhoneiros neste momento. A representação dos caminhoneiros está conseguindo conversar com o governo”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno.

A reunião com o ministro reuniu cerca de 30 representantes de 11 entidades de classe, além de um grupo de caminhoneiros autônomos. A proposta apresentada pelo ministério prevê que os próprios caminhoneiros vão ajudar a realizar a fiscalização da tabele de frete. Ainda esta semana, o ministro e o presidente da CNTA deverão assinar um termo formalizando o procedimento. 

Anistia de multas

De acordo com um dos líderes da categoria, Wanderlei Alves, conhecido como Dedeco, as reclamações relacionadas ao descumprimento da tabela serão encaminhadas pela confederação ao ministério que as repassará à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O ministério também teria se comprometido a retirar multas de motoristas que fizerem as denúncias.

“O ministro se comprometeu de que o próprio caminhoneiro será um fiscalizador junto aos seus sindicatos de base que irá passar para a CNTA e a CNTA irá trazer direto para o governo a empresa, o embarcador que não está pagando o piso mínimo e, dentro de 20 a 30 dias, a ANTT irá autuar essas empresas que não estão cumprindo a lei”, disse Dedeco. 

Mais cedo, antes da reunião, os caminhoneiros acenaram com a suspensão da paralisação desde que houvesse uma contraproposta do governo sobre as principais reivindicações. De acordo com Dedeco, o governo também prometeu adotar outro procedimento solicitado pelos caminhoneiros, que está previsto na legislação que estabeleceu o piso mínimo de frete, que é o acionamento de um “gatilho” na tabela para acompanhar os reajustes no preço do diesel.

Pela proposta, a planilha da tabela de piso mínimo sofrerá um reajuste toda vez que o percentual de aumento no diesel ultrapassar os 10%. O governo ficou de calcular quanto será o reajuste. “É o gatilho que já existia e que precisava ser colocado em prática para que o aumento do diesel não prejudique a categoria”, disse Dedeco.

Propostas

Na semana passada diante de rumores de paralisação da categoria, o governo apresentou um pacote de medidas para a categoria. Entre elas, a adoção de uma linha de crédito de R$ 500 milhões, em que cada caminhoneiro terá acesso a um financiamento de até R$ 30 mil. O dinheiro servirá para que os profissionais possam comprar pneus e realizar a manutenção de seus veículos. 

O governo também disse que vai efetuar melhorias nas estradas e construir pontos de descanso em rodovias federais, mas as medidas foram consideradas insuficientes pela categoria. De acordo com Dedeco, com a abertura de negociação, os caminhoneiros devem desistir de parar as estradas do país. “Da minha parte, eu peço aos caminhoneiros que se acalmem”, disse Dedeco. Da Agência Brasil.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) formou maioria para reduzir a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex de Guarujá (SP), abrindo a possibilidade de o petista deixar a cadeia ainda neste ano.

Ao julgarem nesta terça-feira (23) recurso apresentado pela defesa do ex-presidente, 3 dos 4 ministros da Quinta Turma do STJ defenderam a redução das penas aplicadas ao petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão.

A pena fixada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) foi de 12 anos e 1 mês de prisão.O quinto ministro da Quinta Turma do STJ, Joel Ilan Paciornik, declarou-se impedido e não participou do julgamento. Lula está preso em Curitiba desde abril de 2018.

Além do caso do tríplex, o ex-presidente foi condenado em primeira instância no caso do sítio de Atibaia (SP), também por corrupção e lavagem de dinheiro, a 12 anos e 11 meses de prisão. O petista ainda irá recorrer na segunda instância.

A defesa do ex-presidente chegou a pedir ao STJ para adiar o julgamento, sob o argumento de que não foi avisada da data com antecedência.Segundo o STJ, porém, a Quinta Turma não costuma avisar advogados sobre julgamentos de agravos -tipo de recurso que está na pauta- por entender que não há essa obrigação no Código de Processo Penal.

O agravo regimental que deve ser analisado nesta terça é um recurso interno que questiona uma decisão monocrática (individual) do ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, que negou seguimento ao recurso especial levado à corte pela defesa de Lula.

O recurso especial é o que contesta a condenação do petista no caso do tríplex de Guarujá (SP). Se o recurso especial propriamente dito estivesse na pauta, a defesa teria de ter sido notificada previamente.

A defesa do ex-presidente, por outro lado, pediu duas vezes ao STJ para ser avisada do julgamento do agravo, e obteve manifestação favorável do Ministério Público Federal nesse sentido. Esse é o principal argumento do advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, para pedir para ser notificado com antecedência.

A implantação do sistema de Produção Agroecológica Integrada Sustentável (PAIS) está transformando a realidade de 141 famílias dos territórios de identidade Bacia do Rio Corrente, Litoral Sul, Portal do Sertão, Vale do Jiquiriçá e Velho Chico. A experiência já mostra resultados em diversos municípios, a exemplo de Paratinga, no Velho Chico. No local, 32 famílias da comunidade rural de Carrapicho, integrantes da Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Vale do Santo Onofre, estão colhendo os primeiros resultados.

O projeto integra um conjunto de ações desenvolvidas pelo Governo do Estado, por meio do edital Socioambiental do Bahia Produtiva, projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

O PAIS oferece às famílias beneficiárias serviço de assistência técnica e extensão rural (Ater), contempla a instalação de um galinheiro com área de pastagem, a aquisição de material de irrigação, matrizes de aves, mudas frutíferas e sementes de hortaliças, entre outros.

Raimunda Francisca, uma das beneficiadas da ação, destaca que a implantação do PAIS está sendo inovadora na comunidade: “Nós podemos trabalhar em grupo, produzindo nosso próprio alimento, gerando renda para a comunidade, agregando valor ao produto da agricultura familiar em nosso município”.

Alguns dos objetivos do edital Socioambiental do Bahia Produtiva são apoiar ações voltadas para a melhoria do manejo dos recursos naturais nas áreas de produção agrícola e pecuária, recuperação de áreas degradadas, incentivo a outras formas de produção e beneficiamento em bases agroecológicas, além de apoiar as iniciativas de comércio justo e solidário e a garantia da segurança alimentar e nutricional dos beneficiários.  

Bahia Produtiva 
O Bahia Produtiva se diferencia de outros projetos não só por aplicar recursos para investimentos produtivos, mas também por ofertar um serviço sistemático de Ater e apoio à gestão, ações de promoção de produtos sustentáveis e acesso a mercados, estratégia de alianças produtivas e aporte a políticas públicas complementares, entre outras iniciativas. Nos últimos quatro anos, o projeto selecionou 874 projetos em toda a Bahia, totalizando investimentos de aproximadamente R$290 milhões, beneficiando diretamente mais de 28 mil famílias.

O feriado de semana santa teve o menor número de acidentes graves e mortos dos últimos 12 anos

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerra a Operação Semana Santa 2019 com redução no número de acidentes, acidentes graves e pessoas mortas nas rodovias federais.

Números preliminares mostram que durante os quatro dias de operação o órgão registrou 759 acidentes que resultaram em 962 feridos e 50 mortos. As ações de fiscalização focaram nas condutas associadas com o maior número de acidentes como ultrapassagens irregulares, excesso de velocidade, alcoolemia ao volante e falta de equipamentos de segurança.

Ao todo, 105.245 pessoas e 109.324 veículos foram fiscalizados pela PRF durante os quatro dias de operação. As fiscalizações resultaram em 35.077 autuações. Ultrapassagem irregular e excesso de velocidade foram, assim como nos últimos feriados, as condutas mais registradas pela PRF. Foram 4.665 ultrapassagens indevidas e 75.800 imagens capturadas pelos radares fotográficos por excesso de velocidade. Também foram autuados 980 condutores por alcoolemia, 26% a mais que em 2018. O número de crianças sendo transportadas em desacordo com a legislação também subiu 9%, 512 flagrantes deste ano contra 470 no ano anterior.

Redução de acidentes – Mesmo com as ações educativas e fiscalizações em pontos estratégicos, o órgão contabilizou 759 acidentes, uma redução de 11% em comparação a mesma operação de 2018, quando foram registrados 854 acidentes. A queda no número de acidentes, em especial os acidentes graves, refletiu positivamente na redução do total de mortos. Neste ano os acidentes foram responsáveis por 50 mortes no trânsito – redução de 28% em relação ao mesmo feriado do ano passado, quando foram registrados 70 óbitos. Também foram registradas 962 pessoas feridas contra 905 em 2018. O número de mortos e de acidentes graves foram os menores em 12 anos, conforme série histórica:

Os baianos estão pagando mais caro na conta de luz a partir desta segunda-feira (22). A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), responsável pela regulamentação do setor elétrico no país, autorizou na última terça-feira (16) um reajuste médio de 6,22% nas tarifas de energia elétrica para a Bahia.

A taxa está acima da inflação oficial do país (IPCA – Índice de preços ao Consumidor) em 2018, que foi de 3,75%.

Os novos valores entraram vigor a partir do dia 22 de abril para os cerca de seis milhões de clientes da Coelba. O consumidor só irá perceber essa variação, de forma mais significativa, nas faturas recebidas a partir de maio.

Para os clientes atendidos em baixa tensão, que inclui os clientes residenciais, o reajuste médio será de 6,67%. Já os clientes atendidos em alta tensão, como indústrias e comércio de médio e grande porte, o reajuste será de 5,09%.

Segundo a Agência Brasil, o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu hoje (23) o segundo voto favorável à redução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá (SP) para oito anos e 10 meses de prisão. Este foi o tempo estipulado pelo relator do caso no STJ, ministro Felix Fischer, primeiro a votar pela redução da pena estabelecida na segunda instância da Justiça Federal para o ex-presidente, de 12 anos e um mês de prisão.

Para Mussi, a pena deve ser atenuada, entre outras razões, devido à idade de Lula, que tem 73 anos. Ele também acompanhou, a título de reparação de danos, a recomendação de que o ex-presidente devolva R$ 2,4 milhões aos cofres públicos, ante os R$ 16 milhões previstos na sentença original.

Mussi negou, porém, diversos outros pedidos dos defensores de Lula, que queriam a juntada de novas provas, afirmavam a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar o caso e indicavam suposta atuação abusiva dos procuradores da Operação Lava Jato, bem como a ocorrência de cerceamento de defesa, entre outras alegações.

A certa altura, o ministro disse que os argumentos da defesa revelam “mera irresignação com resultado do julgamento”, não merecendo prosperar.

Mussi também negou o pedido para que o caso fosse enviado para Justiça Eleitoral. No recurso, os advogados de Lula argumentaram que, segundo a própria acusação, o caso estaria relacionado a recursos destinados a campanhas do PT. Para Mussi, porém, “tais crimes [cometidos por Lula], por serem comuns e não terem natureza eleitoral, foram julgados pela Justiça Federal”.

O caso foi trazido a julgamento na Quinta Turma do STJ pelo relator, ministro Felix Fischer. Além de Mussi, fazem parte do colegiado os ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. O ministro Joel Ilan Paciornik declarou-se suspeito para julgar todas as causas relacionadas com a Operação Lava Jato e não participa do julgamento.

Condenação

Lula foi condenado sob a acusação de receber um apartamento triplex no Guarujá da Construtora OAS. O total de vantagens indevidas, segundo a acusação, somando reformas no imóvel, foi de mais de R$ 3,7 milhões. A condenação do ex-presidente foi pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na sentença, Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, que julgou que as vantagens recebidas estavam relacionadas a desvios na Petrobras. A pena foi depois aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, para 12 anos e um mês de prisão – oito anos e quatro meses pelo crime de corrupção passiva e três anos e nove meses por lavagem de dinheiro.

Lula está preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Cuririba. A prisão foi determinada pelo então juiz Sergio Moro, responsável pelo caso na primeira instância, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a prisão após o fim de recursos na segunda instância da Justiça.

A Prefeitura Municipal de Formosa do Rio Preto promoveu, através da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo,  um grande Torneio de Futebol como parte do tradicional Festejo da comunidade de Canabrava, no último sábado (20/04), o qual teve Caraíbas como o time campeão e Cariparé e Agrovila Pavão ficaram na segunda e terceira colocações, respectivamente.

O prefeito Dr. Termosires Neto, acompanhado da primeira-dama e secretária de Políticas Estratégicas, Ronúbia Setúbal, fez a entrega das premiações, parabenizou os participantes e enfatizou que “a gestão apoia o esporte na cidade e na zona rural como atividade de lazer e melhoria da qualidade de vida das pessoas”.

O primeiro colocado recebeu R$ 500,00 em dinheiro mais troféu e medalhas, o segundo colocado recebeu R$ 300,00 e o terceiro, R$ 200,00.

Também participaram da solenidade de premiação o presidente da Câmara de Vereadores, José de Zuza, a vereadora Manuela, a secretária de Cultura, Esporte e Turismos, Luciana Bispo, o coordenador de Esportes, Nadélio Rocha – o Tenda, e Bira Lisboa. 

Sete equipes participaram da competição que ocorreu de forma tranquila e pacífica, sendo elas: Canabrava, Malhadinha, Fazenda Costa, Caraíbas, Patrões da Canabrava, Cariparé e Agrovila Pavão.

Na primeira partida, Cariparé eliminou Fazenda Costa por 1x 0; na sequência Caraíbas passou pelo time de Canabrava nos pênaltis por 3×2.  A equipe Agrovila Pavão levou a melhor em cima da equipe de Malhadinha, também nas penalidades máximas,  por 4×3.

Na seminifinal, Cariparé venceu a Agrovila nos pênaltis por 4×3 e Caraíbas conquistou a vaga na final contra os Patrões da Canabrava por 1×0.

Em jogos muitos disputados, a grande final também foi definida nos pênaltis, com Caraíbas consagrando-se campeã na vitória por 4×3 contra Cariparé

Por Nicola Pamplona | Folhapress

Dezoito dias após o último reajuste na gasolina, a Petrobras anunciou nesta terça-feira (23) aumento de 2%, em média, no preço do produto em suas refinarias. A alta, de R$ 0,0396 por litro, é considerada por importadores insuficiente para cobrir a defasagem de preços acumulada no período.

Ao contrário do que vinha ocorrendo, a empresa antecipou o aumento a seus clientes na noite de segunda (22), antes de alterar os valores em seu site. Nesta segunda, a estatal mudou o modelo de divulgação do preço dos combustíveis, passando a publicar os valores de cada um dos seus 35 pontos de venda.

No modelo anterior, os reajustes eram publicados no site da companhia entre o fim da manhã e o início da tarde do dia anterior. O site divulgava os preços médios por produto e não a lista de pontos de entrega. Após a alta desta terça, a gasolina sairá das refinarias da Petrobras ao preço médio de R$ 1,975 por litro, ante os R$ 1,9354 vigentes pelos últimos 18 dias.

No segundo semestre de 2018, o então presidente da estatal, Ivan Monteiro, havia estabelecido um período máximo de 15 dias sem reajustes da gasolina.

Para as importadoras de combustíveis, a alta foi pequena e não cobre a defasagem acumulada em um período de alta das cotações internacionais do petróleo -que atingiram na segunda (22) o maior patamar do ano. Segundo a Abicom (associação que representa as empresas do setor), a defasagem na gasolina antes do reajuste variava entre R$ 0,09 e R$ 0,20 por litro, dependendo do ponto de entrega.

A conta considera conceito chamado paridade de importação, que inclui a cotação internacional e os custos para trazer o produto ao país. É o mesmo conceito utilizado pela Petrobras em sua política de preços dos combustíveis anunciada em 2016.

Como a gasolina da Petrobras representa apenas 32% do preço final do produto, o repasse integral giraria em torno de R$ 0,012 por litro.O preço do diesel foi reajustado em 4,8% na última quarta (17), quase uma semana após recuo em aumento de 5,7% que derrubou as ações da companhia nas bolsas.

O recuo foi decidido após telefonema do presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, alertando sobre os riscos de greve dos caminhoneiros, levantando críticas sobre interferência do governo na gestão da empresa. Em entrevista para anunciar o reajuste na quarta, Castello Branco disse que a decisão de suspender o aumento anterior foi interna e que Bolsonaro lhe garantiu independência para definir os preços.

A China já perdeu mais de 21% das matrizes e 18% da população suína do País, o que significa em termos menos 1/5 de importações de soja pelo país oriental. Em todas as províncias existem porcos contaminados pela gripe suína.

A esperança dos brasileiros é a expansão do mercado interno consumidor de farelo de soja, com o aumento de carne suína para os chineses.

Na Bolsa de Chicago a cotação da soja caiu hoje 13 pontos, tendo em vista a baixa demanda e as melhoras nas condições de plantio da leguminosa.

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